Terça-Feira, 31 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.532.
Fechamento às 09h20.
"O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições."
Rui Barbosa
Ano Judiciário
Amanhã, o Supremo Tribunal Federal, em sessão histórica, com seu plenário reformado depois do Dia da Infâmia, fará a abertura oficial do ano Judiciário.
Haja!
Já aconteceu tanta coisa neste primeiro mês de 2023, que parece ter passado um ano. Se cada trintídio for assim, salve-se quem puder.
Proteção indígena
A situação do povo Yanomami é de corar os mais despudorados. Imaginar que isso acontecia há alguns séculos, vá lá. Agora, pensar que isso se deu em plena era da internet, é demais. Não sem motivo, e diante da situação dramática, ministro Barroso proferiu quatro importantíssimas decisões ontem. Na primeira, determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo Yanomami por parte do governo. As informações que são lançadas na decisão são vergonhosas, como o fato de o MJ anunciar no Diário Oficial a operação "surpresa" que seria realizada contra o garimpo ilegal. Na segunda decisão, reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais de terras indígenas. Na terceira, determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF. Na derradeira, ordenou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo Grupo Temático de Saúde Indígena. (Clique aqui)
Não há hipótese
As notícias sobre as Lojas Americanas só pioram. Agora são as concessionárias de energia elétrica que estão em vias de cortar o fornecimento dos estabelecimentos, diante da inadimplência anterior à recuperação. Ou seja, estavam comendo chuchu e arrotando peru. E como esconderam de todo o mercado a situação periclitante, não vai demorar para haver uma desconsideração da personalidade jurídica dos sócios, e a responsabilização dos administradores.
Recuperação das Americanas - Análise
A recuperação judicial das Americanas tem uma peculiaridade: não havia desconfiança do mercado em relação à situação da empresa, e a deterioração financeira foi, de fato, muito acelerada, surpreendendo experientes agentes de mercado e até credores sofisticados. Veja a análise de Cinthia Lamare, do Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)
Perspectivas
O que esperar do terceiro mandato de Lula na área trabalhista? Ouçamos o que nos diz José Pastore. (Clique aqui)
Lei do Serp - Vetos derrubados
No findar do ano, o Congresso derrubou quatro vetos à lei 14.382/22, mais conhecida como lei do Serp - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Para entender ponto a ponto as modificações, Migalhas foi ouvir especialistas. (Clique aqui)
Pedido de afastamento
OAB/MS pede afastamento de policial civil por atos de violência cometidos contra uma advogada. De acordo com a profissional, a discussão iniciou-se depois que o policial recusou-se a registrar boletim de ocorrência de seus clientes sob a justificativa de que o delegado não estava presente. Assista ao vídeo.
Migalhas dos leitores – Altercação entre policial e advogada
"Difícil opinar porque o vídeo não mostra todo o incidente. São duas profissões muito difíceis: Polícia e Advocacia. Situações de conflito o tempo todo. Para emitir uma opinião justa, é preciso saber com segurança o 'antes', que não é mostrado." Valdir Abreu
Cultura – Lei Paulo Gustavo
STF decidirá na quinta-feira, em sessão virtual extraordinária, se referenda liminar na qual a ministra Cármen Lúcia determinou o repasse imediato de verbas da lei Paulo Gustavo ao setor cultural, e prorrogou a execução da lei até 31 de dezembro deste ano. (Clique aqui)
Dallagnol na pauta
A Corte Especial do STJ deve decidir amanhã se o TCU pode manter apuração contra Deltan Dallagnol por diárias e passagens da Lava Jato. O ex-procurador conseguiu liminar para suspender o processo, a qual foi confirmada no TRF-4, mas derrubada pelo ministro Humberto Martins, então presidente da Corte da Cidadania. Agora, o colegiado decidirá. (Clique aqui)
Dívidas civis - Juros
Também pode ser julgado nesta quarta-feira pela Corte Especial do STJ recurso que discute a taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, com base no artigo 406 do Código Civil (Resp 1.795.982). O tema estava pautado para dezembro, mas foi adiado.
Expurgos inflacionários
Por fim, um tema que pode envolver bilhões de reais, sobre empréstimos agrícolas, também deve surgir na sessão inaugural do ano Judiciário. A Corte Especial do STJ deve decidir se vai para o STF discussão sobre expurgos inflacionários no Plano Collor referente ao índice para correção monetária de cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, indexadas à caderneta de poupança (EREsp 1.319.232).
Migalhas dos leitores – Menino Samba é registrado
"Interessante a abundância de prenomes verdadeiramente bizarros registrados tranquilamente em outros cartórios de registro civil. Em Portugal, há uma lista de nomes permitidos. Creio que essa medida, que certamente causaria certa polêmica em terras brasileiras, protegeria a dignidade de filhos que têm grudados, logo no registro inicial, um enorme alvo para chacotas. Insisto que a falta de uma regulamentação torna esse ato por demais discricionário. Por exemplo, hoje temos 2.063 pessoas chamadas Rock; 35 receberam o nome de Axé; 52 são Emo (ou pelo menos têm esse nome). Assim, por que impuseram dificuldades ao registro de Samba?" Diogo Oliveira
"O 'seu Jorge' é ótimo cantor, excelente sambista e intérprete, mas querer ser o pai do Samba já é demais." Johan Albino Ribeiro
Oito décadas
Em prestigiado evento, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo celebrou ontem 80 anos de história. (Clique aqui)
Prescrição de multas - Procon
O prazo prescricional de dívidas oriundas de multas de Procon pode ser de 5 anos ou 5 anos e 180 dias, segundo o advogado da TIM Brasil Marcos Torres Sirotheau Barbosa. Veja a opinião do causídico sobre o tema. (Clique aqui)
Bens bloqueados
Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 40 presos em flagrante por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo o magistrado, "é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público". (Clique aqui)
$$$
TJ/SP autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a expedição dos alvarás. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro
Por entender que não há lavagem de dinheiro quando não existe ocultação ou dissimulação, a 3ª turma do TRF da 1ª região determinou o trancamento de ação penal referente ao crime de lavagem de dinheiro do qual era acusado o empresário Wilson Quintella. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Suspeição
Inexistindo provas robustas capazes de caracterizar o interesse no julgamento da demanda, em favor de qualquer das partes envolvidas, incidente de suspeição contra juíza não merece ser acolhido. Decisão é dos desembargadores integrantes da seção cível de Direito Público do Estado da Bahia. (Clique aqui)
Período de treinamento - Vínculo
Juíza do Trabalho de SP reconheceu vínculo empregatício de trabalhadora em período de treinamento. Segundo a magistrada, no período anterior à anotação na CTPS não houve mero processo seletivo como alegado pela empresa, mas sim treinamento para o trabalho. (Clique aqui)
Juros de obra
CEF deve restituir, em dobro, juros de obra cobrados após a data de entrega de uma construção. Assim entendeu a 1ª vara Federal do Juizado Especial Cível e Criminal de Juiz de Fora/MG, ao concluir ser ilegítima a referida cobrança, uma vez que os encargos eram devidos apenas até a data final do prazo de construção pactuado. (Clique aqui)
- Colunas
Insolvência em foco
Uma análise das atribuições do administrador judicial, em especial a obrigação de fiscalizar o cumprimento do plano, que sofreu relevante alteração com a edição da lei 14.112/20, por Paulo Penalva Santos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Na coluna de hoje, o professor Carlos E. Elias de Oliveira expõe o cenário de harmonização de Direito Privado Europeu, com foco na experiência ocorrida no âmbito da União Europeia. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre recente decisão proferida pela Corte de Apelação de Paris, França, que determinou a anulação de sentença arbitral sob o fundamento da irregularidade na constituição do tribunal arbitral. (Clique aqui)
IA em Movimento
Fabio Rivelli aborda os primeiros confrontos entre direitos autorais e Inteligência Artificial regenerativa. (Clique aqui)
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- Migalhas de peso
- "Comentários sobre problemas de fornecedores de formaturas", por Julio Benvindo (Benvindo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "CARF – Os novos julgamentos com o voto de qualidade – Agora a favor do Fisco Federal", por Fernando Giacon Ciscato e Jessica Kelly de Araujo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil", por Rachel Letícia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Candidatos excedentes do concurso para polícia penal de MG podem ter direito a nomeação", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "Revisão da prova discursiva: como solucionar erros?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
Apoiadores
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Reforço
Lefosse Advogados anuncia Marcelo Ribeiro como novo sócio de Compliance, Investigações e Penal Empresarial em Brasília. Com mais de 22 anos de experiência, o advogado chega ao escritório com especialidade na liderança de casos penais complexos, com destaque para os multijurisdicionais, recuperação de ativos e celebração de acordos. (Clique aqui)
Energia
Escritório Tauil & Chequer Advogados assessorou a Eletrobras em uma reorganização societária por meio da incorporação de todas as ações emitidas por suas subsidiárias Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Furnas, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) e Eletronorte. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 481 anos, em 31 de janeiro de 1542, foram descobertas as Cataratas do Iguaçu, na atual fronteira entre o Brasil e a Argentina, pelo espanhol Dom Álvar Núñez Cabeza de Vaca. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil" (Almedina - 810p.), coordenada por Giovanni Ettore Nanni, Karina Riccio e Lucas de Medeiros Diniz, lança a reflexão sobre a história do futuro da arbitragem. (Clique aqui)
Novidades
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "RDT – Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 227", coordenada por Ives Gandra da Silva Martins Filho e Thereza Cristina Nahas. (Clique aqui)
Um novo ciclo anual de estudos chegou ao fim e os resultados de pesquisa encontram-se consolidados na edição 2.022 do relatório "Sistemas Eleitorais nas Américas – Um Atlas JurídicoInstitucional", do Eixo de Direito Internacional e Política do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da UERJ – NEPEDIPOL – NEPEDI/UERJ. O relatório foi coordenado pelos professores Raphael Carvalho de Vasconcelos e Ana Paula Correa de Sales. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará a palestra "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". O evento presencial acontece na Casa da Advocacia e Cidadania de Cerqueira César/SP (clique aqui). Além deste evento, conheça a grade de outras palestras já agendadas, ministradas pelo consultor. (Clique aqui)
Hoje, o programa semanal "Covac 10 minutos", da Covac – Sociedade de Advogados, vai trazer dicas para o início do ano letivo de escolas do ensino básico e instituições de ensino superior. O advogado José Roberto Covac vai abordar temas como redirecionamento de aluno para outro curso, renegociação das dívidas para permitir que o estudante dê continuidade ao curso, o que é o Enade e sua importância, entre outros. (Assista aqui)
FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza no dia 1º/2 o webinar "Restrições ao PERSE são inconstitucionais?", em que tratará sobre as novas regras do benefício fiscal aos setores de Eventos e de Turismo e o impacto para o planejamento do ano de 2023. O encontro terá como palestrantes Rafaela Lora Franceschetto e André Henrique Azeredo, sócios da área Tributária do escritório. (Clique aqui)
Lídia Noronha (Fachin Advogados Associados) deu entrevista para a TV Paraná Turismo sobre direitos e deveres de alunos e seus responsáveis. Ela abordou reajuste, inadimplência e formas de negociação. (Assista aqui)
Direito Empresarial
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Empresarial". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até hoje. Inscreva-se! (Clique aqui)
Recrutamento
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil, possuindo 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 30 dias! Para receber uma proposta personalizada da Radar - Gestão para Advogados, agende uma reunião de diagnóstico. (Clique aqui)
Digitalização
AASP está hoje em Franca com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na av. Major Nicacio, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maraú
ES/Muniz Freire
MG/Lajinha
MG/Novo Cruzeiro
MG/Silvianópolis
PA/Tucumã
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Netanyahu Meets Blinken As Strife Grows In Israel"
The Washington Post – EUA
"Outlook of global economy improves"
Le Monde – França
"Retraites: syndicats et exécutif pressent le Parlement"
Corriere Della Sera – Itália
"Cospito trasferito, resta al 41 bis"
Le Figaro – França
"Face à la contestation, Macron affiche sa fermeté"
Clarín – Argentina
"Borracho y vestido de mujer, cayó en El Bolsón el jefe mapuche más buscado"
El País – Espanha
"La reforma del 'solo sí es sí' abre una fisura en la coalición"
Público – Portugal
"Há bancos a limitar as soluções para reduzir a prestação da casa"
Die Welt – Alemanha
"Bundesfinanzhof hält am Solidaritätszuschlag fest"
The Guardian – Inglaterra
"UK faces 'sharp correction' amid Truss budget fallout, warns IMF"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministro apresentou dados falsos sobre voos de helicóptero à Justiça"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Barroso manda apurar genocídio indígena na gestão Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Supremo amplia investigação sobre genocídio contra ianomâmis"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais mortes nas estradas mineiras"
Correio Braziliense – Brasília
"'O Fundo Constitucional é essencial para a autonomia do DF'"
Zero Hora - Porto Alegre
"PGR amplia para 479 número de denunciados por atos golpistas"
O Povo – Ceará
"STF manda investigar governo Bolsonaro por suspeita de genocídio"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Em 2022, prejuízo milionário com vandalismo e furtos no Recife"