Sexta-Feira, 27 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.530.
Fechamento às 10h19.
"De ordinário ninguém corresponde ao nome que recebeu na pia."
Quem não gosta de "Samba"...
Após polêmica, o recém-nascido filho de Seu Jorge terá o nome escolhido pelos pais: Samba. O cartório havia negado o registro por considerar o nome incomum, mas, após o músico explicar ao cartorário o que se pensa de quem não gosta de "Samba", a permissão foi logo concedida. (Clique aqui)
"Expor ao ridículo"
Sobre o tema, Migalhas ouviu especialistas, que explicaram que, por lei, o cartorário pode, de fato, se negar a registrar nome que considere suscetível de expor o sujeito ao ridículo. E, se os genitores não se conformarem com a negativa, o caso vai à Justiça. Assista às explicações. (Clique aqui)
Sina
Se for fato o que diz Machado de Assis, na frase que abre esta edição, extraída do conto A mulher de preto, Seu Jorge acaba de ser pai de um roqueiro. Quem viver, verá.
Literatura numa hora dessas
No referido conto machadiano (migalha anterior) há uma passagem jurídica, na qual o imortal escritor prova que, desde o tempo dele, já havia o chamado juridiquês. Esta e outras curiosidades estão no Código de Machado de Assis.
Caso Americanas - Apreensão de e-mails
Juíza de SP ordenou que todas as caixas de e-mails institucionais trocados nos últimos 10 anos com a administração das Lojas Americanas sejam devidamente copiadas. A decisão atende ao pedido do Bradesco, um dos maiores credores da companhia. (Clique aqui)
Caso Americanas - Direitos trabalhistas
Centrais sindicais ajuizaram Ação Civil Pública perante a 8ª vara do Trabalho de Brasília para garantir os direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas.
Caso Americanas - Baldada tentativa
Ontem, no STJ, as Lojas Americanas tentaram, sem sucesso, reaver o dinheiro que o BTG, agindo de forma ágil, conseguiu compensar.
Gestão de crise - Case do que não fazer
É inacreditável o suicídio moral que os três sócios maiores das Americanas estão praticando. Bilionários, podiam, sem fazer cócegas, resolver o problema da empresa (e, com ela, de milhares de credores). Ao invés disso, para não terem que bulir nos próprios bolsos, resolveram detonar suas próprias reputações. Aliás, por enquanto estamos a falar da reputação. Se o que for descoberto mostrar outras coisas, eles estarão em maus lençóis. Hoje são uns expatriados. No futuro, podem vir a ser uns deportados.
Direito Legislativo com Murillo de Aragão
Hoje, o articulista Murillo de Aragão fala do papel do Congresso Nacional nestes escândalos financeiros, como o das Americanas. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Ao colocar em discussão a inconsistência da prática da recuperação judicial no Brasil, o advogado José André Beretta Filho fala das Lojas Americanas e cita também o caso Itapemirim, cuja recuperação judicial, que agora foi convolada em falência (contra o que ainda se briga), é moldada por inconsistências de todos os lados. (Clique aqui)
Uma década
Nesta sexta-feira, completam-se 10 anos da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS. O incêndio ceifou a vida de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. Até hoje, uma década depois, ninguém foi responsabilizado pelo ocorrido. Com efeito, em agosto do ano passado, o TJ/RS anulou as condenações de quatro réus e eles foram colocados em liberdade. Espera-se que eles sejam submetidos a um novo Júri, ainda sem data definida. (Clique aqui)
Caso Kiss - Cabo de guerra
Ainda falando sobre o caso Kiss, houve um verdadeiro cabo de guerra entre TJ/RS e STF na época em que o Júri foi realizado (dez/2021). Primeiro, os quatro réus foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos, mas não saíram presos em razão de um HC preventivo concedido por desembargador da 1ª câmara Criminal do TJ/RS. Ato contínuo, Fux, à época presidente da Corte, suspendeu a decisão e ordenou a prisão imediata dos acusados. Afrontando o Supremo, o TJ/RS ratificou o HC e concedeu a liberdade. Mas nova ordem de Fux sustou os efeitos da decisão e os réus permaneceram presos até o Júri ser anulado.
Caso Kiss - Polêmicas
Durante o julgamento do caso Kiss, que foi o mais longo do Poder Judiciário do RS, não faltaram polêmicas. Houve agastamentos, carta psicografada e até advogado sendo chamado de "toupeira". Reveja. (Clique aqui)
Inteligência artificial
Você aceitaria ser defendido no Tribunal por um robô "advogado"? Nos EUA isso já é uma realidade com data marcada. Em 22 de fevereiro, um robô "advogado", treinado por inteligência artificial,irá orientar uma pessoa que deseja recorrer de uma multa de trânsito. (Clique aqui)
E no Brasil?
No Brasil, apesar de ainda não ocorrerem defesas por advogados cibernéticos, a inteligência artificial já vem sendo muito utilizada pelo Judiciário. A novidade aportou recentemente no TJ/MG. Confira.
Migalhas dos leitores - Inteligência Artificial
"Sabem o que falta para a Inteligência Artificial (essa ou as futuras)?. Falta astúcia, perspicácia, percepção. Ex: um cliente te procura e conta uma história. Digamos que o produto que ele comprou está na garantia. Ele comprou um celular que pifou. O que ele 'não te diz' é que usou o tal celular para entrar na Dark Web, voltando pra ele a responsabilidade exclusiva do consumidor (art 14). Mas digamos que o aparelho veio configurado assim. E agora? A inteligência artificial consegue entender essas minúcias? Essa é a questão. Tem milhares de problemas que devem ser analisados à luz da sua particularidade, do caso concreto. Uma IA só usa probabilidades. Não existe uma inteligência real ali, só um bom modelo estatístico de reconhecimento de padrões. Dificilmente as ações são 'idênticas' às outras. Dificultando o reconhecimento de padrões. É mais fácil substituir um escrevente ou juiz do que um advogado/promotor." Eduardo Pedro
Povo Yanomami – Apuração
O STF vai apurar se o governo Bolsonaro descumpriu decisões judiciais ou prestou informações falsas à Justiça sobre a situação do povo Yanomami. Ontem, o gabinete do ministro Barroso, relator de processo sobre a crise humanitária vivida pela comunidade indígena, divulgou comunicado afirmando que a Corte detectou irregularidades. (Clique aqui)
Tortura policial
Ministro Og Fernandes deferiu pedido de liminar em HC para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. O ministro destacou que a manutenção da condenação pelas instâncias ordinárias, baseada na teoria da fonte independente, não é razoável. Conforme observou, não é possível separar das demais provas a conduta de policiais que praticaram tortura. (Clique aqui)
Retorno das atividades presenciais
Entra em vigor a resolução 481/22, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta das audiências ao modelo presencial. Um dia antes (!) da volta presencial, em petição ao CNJ, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público pediu que o retorno das atividades presenciais seja adiado por 60 dias. (Clique aqui)
Voto de qualidade - Carf
Em nota pública, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros repudiou a volta do voto de qualidade no Carf. Na visão da entidade, o contexto concreto da implementação do voto de qualidade em favor da Fazenda Pública é reprovável. (Clique aqui)
Voto de qualidade - Carf - II
Anotem aí, leitores: MP que ressuscitou o voto de qualidade no Carf vai soçobrar.
Distrato mantido
Juiz de SP manteve a validade de distrato contratual de trabalhador que alegou ser analfabeto. Magistrado considerou que o autor não provou sua condição e concluiu que não houve vício de consentimento e nem indícios de que o funcionário tenha sido enganado. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Justiça do Trabalho
"A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário mais célere e mais equânime dos demais. Sua celeridade deve-se, sobretudo, à sua especialização, o que leva a soluções racionais e objetivas de problemas nem sempre tão simplórios. Seus juízes, ao contrário do que se pinta, não são todos robôs adeptos de uma mesma vertente ideológica extremamente protetiva, mesmo porque a própria reforma trabalhista foi fruto de trabalho de muitos juízes, desembargadores e até ministros do TST. Infelizmente, porém, em virtude de se constituir como baluarte que salvaguarda o direito dos mais vulneráveis, a JT é pintada como extremamente protetiva, avessa à livre iniciativa, o que inculcou em muitos ministros do STF que é imperativo o seu esvaziamento. É um erro que trará consequências nefastas à prestação jurisdicional de outros órgãos do Judiciário e, talvez, resultará em decisões piores, proferidas por juízes não especializados, portanto, atécnicos, que escolherão o caminho mais confortável às suas perspectivas ideológicas, sem observar uma jurisprudência consolidada e firme como é a da Justiça do Trabalho em diversos temas." Nicolas Basilio
Manifesto da democracia
OAB lança manifesto em apoio à democracia brasileira. (Clique aqui)
Não compatível com a advocacia
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE encerrou a apreciação de consulta sobre a participação de advogados em atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Para o Tribunal, participação em atos golpistas é incompatível com a advocacia. (Clique aqui)
Serviços ambientais
Os advogados Édis Milaré e Flavia Rocha Loures fazem uma análise do pagamento por serviços ambientais em concessões florestais sob a ótica da MP 1.151/22. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Valor de inventário extrajudicial no RJ aumenta mais de 1.000%. (Clique aqui)
Santander parte pra cima das Americanas. (Clique aqui)
Lei converte agentes comunitários em profissionais de saúde. (Clique aqui)
Análise: Caso Americanas é divisor de águas na governança corporativa. (Clique aqui)
STJ: É ilegal exigir pagamento de multa para liberar veículo irregular. (Clique aqui)
Proteção de dados
Amanhã, 28/1, é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Com base na efeméride, Laís de Figueirêdo Lopes, Carolina Elisa Margonari e Vinicius Fidelis Costa (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) chamam a atenção para a urgência de maiores discussões sobre o enquadramento dos dados de deficiência na LGPD, que merece especial proteção como dado sensível em razão da situação de vulnerabilidade a que estão expostos muitos de seus titulares. (Clique aqui)
Proteção de dados - II
O ano de 2023 já iniciou com repercussões e mudanças para a ANPD, uma vez que o órgão passa a ser vinculado ao ministério da Justiça. Sobre a mudança, Fabiana Marumo (Predolim, Rocco e Moreno Sociedade de Advogados) ressalta a importância da Pasta ter uma missão e visão colaborativa e não intervencionista, para que haja a continuação da ANPD em sua autonomia e independência. (Clique aqui)
Proteção de dados - III
Como a inadequação à LGPD pode reduzir o valor de sua empresa diante de um potencial comprador? Pedro Bittencourt e Ana Júlia Prezotti (Malta Advogados) mostram que é fundamental "arrumar a casa" antes das auditorias típicas das operações de M&A. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
O governo da cidade de São Paulo lançou guias orientativos à implementação da proteção de dados pessoais na Administração Pública municipal. Daniel Falcão e Kelvin Peroli debatem o tema. (Clique aqui)
- Colunas
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller analisam as derrubadas dos vetos da MP 1.085, relacionados ao patrimônio de afetação no regime da incorporação imobiliária. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Foram ajuizadas ações civis públicas por todo o Brasil em desfavor de shoppings centers, pretendendo que os estabelecimentos implementem creches para empregadas lactantes dos lojistas. Sobre o tema, veja as considerações de Tiago Valadares Andrade. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação, por Melhim Chalhub e Daniella Rosa. (Clique aqui)
Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas
Advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata da reincidência no processo disciplinar da OAB para dosimetria da sanção disciplinar. (Clique aqui)
Elas no Processo
Lucélia de Sena Alves aborda, na coluna de hoje, o cabimento das ações possessórias de bens digitais. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Migalhas de peso
- "Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar - ETP, na nova lei de licitações", por Camila Palhares Sanson (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "STF e STJ contrariam entendimento do 'Caso Lula' em matéria de nulidade por incompetência absoluta", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "As possíveis implicações jurídicas do metaverso", por Mayara Barretti (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Anotações de desempenho na lei 14.133/21? Hipóteses, características e forma de aplicação", por Guilherme F. Dias Reisdorfer (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "PEC dos precatórios", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O valor da consulta com um advogado criminalista", por Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Acordo
Eucatex fecha acordo com o MP e vai indenizar a prefeitura de SP. Desta forma encerra caso envolvendo superfaturamento de obras realizado por Paulo Maluf, controlador da empresa. Simultaneamente, o Banco BTG Pactual virou sócio da empresa após adquirir a participação acionária então detida por veículos estrangeiros em liquidação. Com o acordo, que ainda deverá ser homologado pelo Judiciário, a companhia deixa de ser ré na ação. Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tojal | Renault Advogados representaram o BTG Pactual nas negociações, enquanto Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia. (Clique aqui)
Investimento
Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, assessorou o BTG Pactual em investimento na Dhama Capital, no valor de R$ 500 milhões, incluindo o investimento minoritário na companhia e recursos para dois fundos que ficarão sob gestão da Dhama Capital. (Clique aqui)
Energia
Trench Rossi Watanabe assessorou juridicamente uma subsidiária da ZEG Energias Renováveis na celebração de um acordo com a Cubico Sustainable Investments. A operação consubstancia-se na venda do Projeto Sobral, localizado em Sobral e Santana do Acaraú/CE, um dos maiores projetos solares em desenvolvimento no país, com capacidade de 1 GW. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 143 anos, em 27 de janeiro de 1880, o inventor Thomas Edson conseguiu a patente para a sua lâmpada incandescente. O invento se consagrou por ser o primeiro a utilizar a eletricidade para iluminação, dada sua simplicidade, transformando energia elétrica em energia luminosa e térmica através do efeito Joule. Durante as primeiras décadas de uso comercial da energia elétrica, a lâmpada foi a principal forma de consumo daquela forma de energia. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Standards de Prova no Processo Penal" (Editora JusPodivm - 336p.), de autoria de Flávio da Silva Andrade, esclarece os graus de suficiência da prova para o deferimento de medidas cautelares (probatórias, reais e pessoais), para o juízo de admissibilidade da acusação e para a prolação de uma sentença condenatória. (Clique aqui)
Novidades
A 10ª edição do "Manual de Introdução ao Estudo do Direito", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Dimitri Dimoulis, visa introduzir discussões e conceitos fundamentais ao estudo do direito, de maneira sistemática, objetiva e clara. (Clique aqui)
Está aberta a pré-venda do livro físico "Curso de Direito Processual Civil Aplicado", do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. (Clique aqui)
Procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Oliveira Pessôa de Souza lança a obra "Adjudicação na Execução Por Quantia Certa. Uma Forma Alternativa de Pagamento", publicada pela Editora Juruá. O livro pretende manter o leitor atualizado nessa temática e despertar no âmbito da AGU e da PGFN o debate acerca de sua regulamentação plena.
Migalhíssimas
Hoje Cascione Pulino Boulos Advogados promove o "Cascione Insights – Data Privacy". Entre os participantes, Leonardo Melo, advogado do escritório. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, às 10h, do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho", pelo YouTube mentoriaoabrj. O tema do evento é "Negociação coletiva e seus efeitos no Processo de Trabalho". E, pelo mesmo canal, Ana Tereza participa do evento "Conceitos Básicos em Resolução de Conflitos e Negociação. Política Judiciária Nacional, Mentalidade Autocompositiva".
Inscrições abertas
OAB/SP e a Defensoria Pública paulista abriram as inscrições para o convênio de Assistência Judiciária Suplementar para advogados que queiram atuar em suas respectivas cidades e comarcas no atendimento a pessoas legalmente necessitadas. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão financeira
O seu departamento financeiro é estratégico? A Radar - Gestão para Advogados possui especialistas experientes em gestão financeira de escritórios jurídicos, prontos para auxiliar ajudar na estruturação e análise financeira do seu escritório. (Clique aqui)
Digitalização
AASP está hoje em Batatais com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na rua 7 de Setembro, das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Tutela dos animais no Direito Ambiental e no Direito Animal" (Letras Jurídicas - 656p.), organizada por Letícia Yume Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, é João Augusto Ribeiro Mendes, do RJ. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Morrinhos
PI/Capitão Gervásio Oliveira
PR/Nova Londrina
PR/Pérola
SC/Porto Belo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Officers Charged In 'Heinous' Death Of Man In Memphis"
The Washington Post – EUA
"GDP climbed by 2.1% in 2022"
Le Monde – França
"Hausse historique de l'immigration liée au travail"
Corriere Della Sera – Itália
"Ucraina, tempesta di missili"
Le Figaro – França
"La France débordée par la pression migratoire en 2022"
Clarín – Argentina
"La pelea del camporismo con Alberto Fernández cruzó un nuevo límite"
El País – Espanha
"El empleo aguanta en máximos pese al repunte del paro en el final de 2022"
Público – Portugal
"Governo só decide em 2024 se avança com referendo à regionalização"
Die Welt – Alemanha
"Moskau reagiert heftig auf den Kampfpanzer-Deal"
The Guardian – Inglaterra
"'A slap in the face': anger at U-turn over Windrush"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Por vitória ampla na Câmara, Lira distribui milhões a deputados"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Planalto conta com STF e Congresso para mudar Lei das Estatais"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ianomâmis: STF diz que gestão Bolsonaro descumpriu decisões"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vem aí a vacina bivalente"
Correio Braziliense – Brasília
"Governo Lula quer Guarda Nacional para a Esplanada"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ministro apresenta pacote para combater atos antidemocráticos"
O Povo – Ceará
"Elmano diz que concederá reajuste dos professores"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"TCU fiscalizará contas do governo Bolsonaro com saúde indígena"