Quinta-Feira, 19 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.524.
Fechamento às 09h32.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Araújo Pinheiro Advocacia
"Contra esperteza, esperteza e meia."
Artimanha
Advogado que extraviou uma página de processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Não deixe de conferir a decisão. (Clique aqui)
Fim das férias
Advogados, atenção! Amanhã, 20 de janeiro, é o último dia do recesso forense. Fique atento para não perder nenhum prazo!
Volta das atividades
Outro lembrete: dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que definiu a volta das audiências ao modelo presencial. (Clique aqui)
Caso Americanas - Liminar
BTG consegue liminar para bloquear R$ 1,2 bilhão das Americanas. A decisão é do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. O valor deve ficar bloqueado em conta da credora até a apreciação do mandamus. (Clique aqui)
Casos Americanas - Pedido
Itaú Unibanco e Safra pediram à Justiça, segundo o jornal Valor Econômico, que a Americanas só possa sacar dinheiro depositado em contas nesses bancos com autorização judicial.
Preços de transferência
No fim do ano passado, foi publicada a MP 1.152/22, que modifica as normas para cobrança do IRPJ e da CSLL sobre os chamados preços de transferência. Na análise de Bruna Camargo Ferrari, advogada tributarista do Lobo de Rizzo Advogados, as mudanças introduzidas pela norma não trazem uma resposta simples ou única para os impactos dessa medida para as empresas. (Clique aqui)
Último desejo
Em Curitiba, juiz autorizou a cremação dos restos mortais de um homem falecido em 1973. À época do sepultamento, não foi possível cumprir o desejo do homem em ser cremado devido à ausência de crematório no Brasil. (Clique aqui)
Encaminhado com frequência
Casal que compartilhou vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima, terão de indenizá-la em R$ 10 mil. Decisão é do TJ/SP. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa. Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)
Justa causa
Funcionária da Havan que postou um vídeo no status do WhatsApp com uma sequência de imagens chamando a empresa de "tóxica" teve a dispensa por justa causa mantida na Justiça. (Clique aqui)
Conteúdo impróprio - Armas
A Taurus, fabricante brasileira de armas e munições, terá de retirar do seu site e redes sociais todas as fotos e vídeos contendo armamentos e munições. Em caráter liminar, juiz de São Paulo concluiu que as publicações não atendem ao "comando normativo de restrição da atividade publicitária em questão, estando a exigir, de fato, intervenção judicial". (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Araújo Pinheiro Advocacia foi fundado em Brasília por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, que trouxe a experiência adquirida na Procuradoria Regional da República da 1ª região para a banca, especializando-se na defesa de crimes praticados contra a Administração Pública e contra o Sistema Financeiro Nacional. A banca conta com as seguintes especialidades: Direito Penal Empresarial, Inteligência Corporativa, Valuation, Improbidade Administrativa, Direito Civil, Direito Tributário, Tribunais Superiores e Repactuação Fundamentada de Contratos. Clique aquie conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Migalhas dos leitores - Poder de investigação do MP
"Sou promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, onde ingressei antes da Constituinte de 88. Participei da grande luta de então para dar ao Ministério Público o perfil constitucional que hoje felizmente tem. Mas, como Saldanha Marinho disse sobre a velha República, os atuais Ministérios Públicos, com as exceções que confirmam a regra, não são o de meu sonho. Poder de investigação, se admitido, há de ser uma excepcionalidade. O que cabe à instituição, em regra, é requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhá-lo, garantindo a efetividade da investigação. O poder de investigação sem limites leva a uma de duas: 1) ou dá ensejo a investigações lavajatistas; 2) ou, ao reverso, tornam-se as famigeradas 'investigações preliminares', de Aras, instauradas para empurrar com a barriga e não dar em nada." Antonio Carlos Augusto Gama
"O que vejo é uma usurpação de função quando o MP coloca PMs e ou servidores efetivos do MP ou não, dentro da inteligência, trabalhando com o Sistema Guardião ou Sistema Sombra, sistema usado na interceptação telefônica, e esses ditos analistas são os responsáveis diretos por classificar se os áudios das chamadas são importantes ou irrelevantes para a investigação, isso é dar juízo de valor, essa atribuição é da PC e PF." Anderson Coelho
Soltura dos golpistas
Começaram a ser soltos os golpistas presos em razão dos atos de 8 de janeiro - o inesquecível Dia da Infâmia. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Corte da Resistência
"Uma foto histórica para ser guardada. Velho advogado, com 55 anos de exercício da advocacia, com muito orgulho de operar junto ao Sistema Judiciário Brasileiro, estou aplaudindo cada um e todos os componentes da foto. Há juízes no Brasil." Brasil do Pinhal Pereira Salomão
"Atuação política"
Corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão suspendeu as redes sociais do juiz do Amazonas Luís Carlos Valois e instaurou reclamação disciplinar para que o CNJ apure atuação político-partidária nas publicações do magistrado. Em um dos posts, Valois critica uma defensora pública que teria apoiado os atos de 8 de janeiro. Ele também publicou uma charge em que um policial tira selfie com um manifestante golpista, em frente ao Planalto destruído; em um terceiro, disse que Dilma deveria passar a faixa para Lula. (Clique aqui)
O juiz
Para quem não se lembra, o juiz Valois auxiliou nas negociações da sangrenta rebelião do Compaj, em Manaus, que deixou 56 mortos em 2017. Naquele ano, foi feita uma inspeção na vara do magistrado, pelo CNJ, e teriam sido constatadas falhas de gestão. Por conta disso, ele responde a PAD, aberto pelo Conselho no ano passado. (Clique aqui)
!!!
ONG ajuíza ação civil pública contra veterinária que publicou vídeo em suas redes sociais pisando no focinho de um bezerro e marcando com ferro quente o número 22 no rosto do animal. Ao fundo das imagens tocava tema musical da campanha política do ex-presidente. (Clique aqui)
Maus-tratos
Município de São Luís/MA deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma casa com um idoso em situação de abandono. (Clique aqui)
Maus-tratos - II
Homem é condenado por manter seis cachorros em ambiente insalubre. Os cães estavam sem água e sem comida e desprotegidos contra o sol, chuva ou frio. (Clique aqui)
Brumadinho
Ministra Rosa Weber determinou à JF/MG que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. (Clique aqui)
Cotas
Candidato eliminado em heteroidentificação seguirá em concurso. Juíza destacou que, em caso de dúvida quanto às características fenotípicas do candidato, cabe ao Judiciário analisá-las. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas Edilícias
Pautado para fevereiro, os ministros do STJ terão que desatar controvérsia sobre a interpretação do art. 406 do CC. Ao deixar de pagar uma dívida, o dispositivo impõe ao devedor que pague juros ao credor no valor "segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional". Confira as considerações de Ermiro Ferreira Neto. (Clique aqui)
ABC do CDC
Em período de férias e com a volta das viagens nacionais e internacionais, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda os atrasos em voos e alguns direitos dos passageiros. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Isabella Reis de Brito Fernandes e Lucas Leite Marques tratam do caso Baden, ocorrido em 1930, e da criação do Tribunal Marítimo brasileiro. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Migalhas de peso
- "O pós-8 de Janeiro de 2023", por Osiel Ribeiro da Silva, diretor presidente da Associação dos Servidores do STF, e Walter José Faiad de Moura, advogado. (Clique aqui)
- "Organização societária e planejamento patrimonial à luz da responsabilidade médica", por Felipe Carneiro Ribeiro de Assis (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)
- "Retomada das discussões sobre a eficácia da convenção internacional do trabalho 158: proibição da demissão sem justa causa?", por Carla Caroline Freitas Santos (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A LGPD aplicada na área da saúde", por Fernanda Pinho Martinez (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Prêmio Ericsson de PI
Termina amanhã o período de inscrições para o "I Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual", voltado a estudantes de graduação ou profissionais do Direito. Os vencedores terão a oportunidade de visitar a sede da Ericsson na Suécia e prêmios que variam de R$ 7 a R$ 13 mil. (Clique aqui)
Novo site
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados acaba de lançar seu novo site, que traz um design moderno e impactante, aprimorando a interação com os clientes e parceiros. Clique aqui e faça um passeio virtual pela banca.
Baú migalheiro
Há 72 anos, em 19 de janeiro de 1951, foi inaugurada a Rodovia Presidente Dutra, pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. A estrada faz ligação entre as cidades do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, possuindo uma extensão total de 402 quilômetros. Sua construção foi iniciada no final da década de 1940, devido à grande industrialização dos dois municípios e a necessidade de uma ligação viária mais segura e eficaz entre as maiores cidades brasileiras. (Compartilhe)
Sorteio
O Instituto Alana acaba de lançar a publicação "Pela dignidade: a história do habeas corpus coletivo pelo fim da superlotação no sistema socioeducativo". Sete migalheiros serão agraciados com a obra. (Clique aqui)
Novidades
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 15ª edição da obra "Direito das Coisas", de autoria de Arnoldo Wald (Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados) e Patricia Faga Iglecias Lemos, que refere-se ao estudo do tema, abrangendo as normas que regulam as relações jurídicas entre o indivíduo e os bens sobre os quais exerce o seu poder. (Clique aqui)
Lançamento do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, o e-book "Curso de Direito Processual Civil Aplicado", de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, alinha profundidade e objetividade, na medida certa das necessidades do leitor. (Clique aqui)
Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 37ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 25/1, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário", com o tema "100 anos de Previdência Social no Brasil", que será transmitido às 10h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj.
Laís de Figueiredo Lopes e Paula Storto, sócias do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados ministram, neste início de 2023, mais um ciclo do curso de extensão "Direito e Legislação aplicadas às Entidades da Sociedade Civil", promovido pela PUC-SP. Mais informações, clique aqui.
Direito dos Contratos
Hoje, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar "Quem é responsável pela IA em contratos?". O evento é gratuito. (Clique aqui)
Empreendedorismo
OAB/SP, em parceria com o Sebrae-SP, promove a "2ª Jornada de Empreendedorismo Legal". O evento, marcado para dia 27/1, será realizado na sede da seccional, das 9 às 19h. (Clique aqui)
Plataformas digitais
FGV Direito Rio recebe, até 13/3, inscrições para o curso "Regulação de Plataformas Digitais". Mediadas por tecnologia em tempo real, as aulas iniciam em 21/3. (Clique aqui)
Direito Tributário
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Tributário". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão Financeira
Radar - Gestão para Advogados possui consultoria especializada em gestão financeira de escritórios jurídicos. Confira. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Humaitá
BA/Caravelas
MG/Peçanha
MG/Santa Rita de Minas
PB/Mato Grosso
PE/Serrita
PR/Tamboara
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"U.S. Eases Stance On Helping Kyiv To Target Crimea"
The Washington Post – EUA
"A reflective, emotional start for Moore"
Le Monde – França
"Lycées: le privé bien mieux doté que le public"
Corriere Della Sera – Itália
"Il covo del boss e i nuovi misteri"
Le Figaro – França
"Réforme des retraites: le bras de fer s'engage"
Clarín – Argentina
"Audaz jugada de Massa para contener el blue y enfriar la expectativa de inflación"
El País – Espanha
"'La respuesta a la guerra es una Europa poderosa de verdad'"
Público – Portugal
"Governo quer professores do quadro a dar aulas em mais do que uma escola"
Die Welt – Alemanha
"Scholz wirbt in Davos für den Standort Deutschland"
The Guardian – Inglaterra
"Nurses and ambulance staff to stage unprecedented joint strike"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Risco de calote da Americanas pode tirar R$ 7 bi de bancos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"No foco de Lula, presença militar no Planalto é recorde"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula: golpistas pareciam acatar ordem de Bolsonaro"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Lula reforça promessa de ampliar isenção do IR"
Correio Braziliense – Brasília
"Torres fica em silêncio e ganha tempo para defesa"
Zero Hora - Porto Alegre
"RS tem 13 obras prioritárias nos 100 primeiros dias do governo federal"
O Povo – Ceará
"Falta de recursos ameaça reajuste de 112 mil professores no Ceará"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Verticalização de Porto de Galinhas em discussão"