MIGALHAS nº 1.636

Terça-feira, 17 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.636 - Fechamento às 9h12.

 

"A moral e os costumes que dão cor à vida, têm muito maior importância do que as leis, que são apenas umas das suas manifestações. A lei toca-nos por certos pontos, mas os costumes cercam-nos por todos os lados, e enchem a sociedade com o ar que respiramos."

Samuel SMILES

"Ajuda-te",

1922

Operação Furacão – STF

O ministro do STF Cezar Peluso autorizou o acesso dos advogados dos envolvidos na Operação Hurricane aos autos do inquérito criminal que apura o esquema de exploração de jogos ilegais. Ele ordenou à Polícia Federal que lhes garanta o direito de encontros reservados com os clientes, sem a presença de agentes da PF.

Migalhas dos leitores - Apostasia

"A questão da corrupção nos Tribunais : O primeiro fiscal do Juiz, desembargador ou ministro é o advogado, certo que não existe o corrupto sem o corruptor, logo Migalhas está pecando por focalizar a questão só de um lado. Por outro lado, diante do jacobinismo em que vivemos, qualquer iniciativa mais agressiva com respeito a esse assunto vai gerar, sem dúvida alguma, generalizações e acusações sem base probatória, patrulheiras e altamente perniciosas para a honra de quem quer que seja. Esse dramático tema não se restringe apenas aos tribunais como nós sabemos. É uma epidemia que se alastra. Logo a realidade é que o País está doente, na UTI da ética e da moralidade. E não adianta CNJ, patrulheiros voluntários, mata-moscas, etc.. O CNJ já se tornou um terrível totalizador que legisla, executa e decide, ou será que esse prestigioso Migalhas não percebeu ainda ? De qualquer forma, pior que essa corrupção criminosa é a desonestidade intelectual, a malícia intelectual, as decisões quilométricas dos Tribunais para sustentar o insustentável, para dar ares de legitimidade e juridicidade às causas ideológicas, às causas políticas. Tudo isso é fruto da pós-modernidade formal, leviana, prática em que vivemos. É um ciclo da história rumo à decadência. Não há mais solução, a menos que restauremos um regime de terror que será o grande e único corrupto." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo

Alvo paulista

O único alvo da Operação Hurricane em SP, o advogado Oscar Camargo Costa Filho, teve seu escritório na avenida Paulista e sua casa em Campinas revistados pela Polícia Federal na última sexta-feira. A operação de busca e apreensão visava recolher material para comprovar algumas hipóteses levantadas durante o período em que os telefones de Costa Filho foram monitorados. A principal delas é que ele usava sua amizade com delegados da PF para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas.

Segunda fase

Segundo O Estado de S. Paulo de hoje, a Operação Hurricane terá uma segunda etapa. Fontes da Polícia Federal e do Ministério Público disseram ao matutino que vão cumprir mais ordens de prisão e mandados de busca e apreensão já expedidos pela Justiça.

A Ordem

O presidente da OAB, Cezar Britto, e conselheiros federais da entidade conversaram pessoalmente com a presidente do STF ministra Ellen Gracie Northfleet, e com o ministro Cezar Peluso. A OAB protestou contra o tratamento dispensado aos advogados.

Migalhas dos leitores – Bate, mas também assopra

“Há que se parabenizar a pronta resposta da OAB contra o absurdo do chamado “segredo de justiça” de inquéritos penais para o próprio advogado do investigado. E que segredo de justiça é esse em que uma televisão exibe cenas de policial destruindo paredes, atrás de dinheiro ? Prisioneiro que não pode manter contato reservado com seu advogado sofre, em tese, crime de tortura. Processo sigiloso até para o advogado do investigado fere, no mínimo, o direito à ampla defesa. Quem sabe, colocaremos em breve os investigados na prisão de Guantânamo, túmulo da democracia americana, ou nos porões da administração cubana, berço do totalitarismo tropical.” Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Nota da AASP

“A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, sobre a Operação Hurricane desencadeada pela Polícia Federal e as prisões delas decorrentes, autorizadas pelo eminente Ministro Cezar Peluso, inclusive envolvendo advogados, enfatiza que as regras que balizam o Estado Democrático de Direito exigem que as investigações e prisões transcorram dentro dos estritos limites impostos pela lei, pois houve, nestes primeiros dias de operação, empecilhos ao livre exercício da defesa, com a violação das prerrogativas dos advogados, e tratamento ilegal em relação aos presos. A AASP apóia o esforço de autoridades brasileiras no combate ao crime e almeja ver identificados os advogados que se desvirtuam da profissão, para que sejam punidos. Contudo, observa que o descumprimento da lei desmoraliza as medidas de força e pode, até mesmo, impedir que criminosos respondam por seus crimes. Assim, é necessário agir contra o crime, mas respeitando completamente, e sem deslizes, todos os princípios consagrados pelo ordenamento jurídico nacional.” Associação dos Advogados de São Paulo

Tour Jurídico - Jamaica

Conhecida nos primórdios da colonização pelo império britânico como a "Pérola do Caribe", a Jamaica ostenta o status de monarquia parlamentar constitucional independente desde 1962. No país, o Judiciário e o sistema legal são baseados na common law inglesa. Clique aqui e viaje conosco.

Administrativo

O princípio constitucional da

impessoalidade na administração é o tema do artigo hoje assinado pelo desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. Clique aqui para ler.

Estremecidos

Giba um, apimentado colunista paulistano, conta como andam as relações Jobim/Lula, pós-aventura pela presidência do PMDB. Veja a nota, que fala por si só : “Malgrado ter sido chamado pelo presidente Lula de ‘meu amigo Nelson Jobim’ no jantar do PMDB, na semana passada, o comportamento do ex-presidente do Supremo, que ainda não engoliu o fato de ter sido abandonado pelo Planalto na disputa da presidência nacional do partido, chegou a causar constrangimento geral. Lula falava e Jobim soltava baforadas de seu charuto. Depois, a um reduzido grupo de peemedebistas, o presidente acabou desabafando: ‘Agora, quero distância dele’.”

Pedido negado

A Justiça Federal não acatou o pedido de fechamento do shopping popular Stand Center, na avenida Paulista, feito na quinta-feira pelo MPF, pela AGU e pelo MP/SP.

RFB

A Receita Federal do Brasil RFB começará a funcionar de forma integrada no dia 2 de maio próximo. É a Super Receita ! E pernas, pra que te quero !

BB

Antonio Francisco de Lima Neto será o novo presidente do Banco do Brasil.

Distraindo a platéia

“Primeira Cúpula Energética da Comunidade Sul-Americana de Nações”, o engodo de abril.

Latinório

Na aula de nº 38 estudamos os “Pronomes pessoais” (clique aqui). Hoje, apresentamos o vocabulário. Clique aqui e confira a aula nº 39.

Reforma agrária

O MST intensificou suas ações pelo país nos últimos três dias, com pelo menos 13 invasões de terra em oito Estados e invasões de prédios públicos no Distrito Federal e no interior paulista. O prédio da Justiça Federal de Ribeirão Preto, por exemplo, acordou com inúmeros sem-terra acampados no átrio.

EUA

Massacre no Estado da Virgínia choca o mundo.

Confusões catedráticas

O jornal O Estado de S. Paulo volta à carga para comentar um imbróglio na disputa pela cadeira de professor titular de Direito Penal da USP. A vaga foi aberta no início do ano pela aposentadoria da Profa. Ivette Senise Ferreira e é disputada por Sergio Salomão Shecaira, da USP, e Marco Antonio Marques da Silva, da PUC. Como já havia feito em edição passada, e que Migalhas 1.623 noticiava, o alvo é o candidato Marques da Silva. Segundo o matutino, ele é acusado de plagiar uma tese. De acordo com representação feita na banca, o trabalho de doutorado tem aproximadamente cinco páginas que teriam sido copiadas ipsis litteris do autor espanhol Hernan Hormazábal Malarée, sem qualquer referência a ele nessas “citações”.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do festejado advogado Júlio Bueno (Pinheiro Neto Advogados), que hoje aniversaria.

Migalhas dos leitores - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

"Em complemento à bela migalha escrita pelo dr. Jayme Vita Roso (Migalhas 1.635), gostaria de acrescentar que o notável Ministro Sidney Sanches lecionou na instituição até sua nomeação para o Supremo, e dentre outras grandes figuras do meio jurídico, ainda lecionam na instituição nomes de capacidade indiscutível, como os ilustres Sidnei Benetti e Eduardo Domingos Bottallo." Ruy Coppola Jr.

Canadá

No dia 23/4, dr. José Maria Marcondes do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, ministra a palestra “ANOTAÇÕES DE UM ADVOGADO BRASILEIRO NO CANADÁ”, no salão nobre da OAB/SP. Mais informações, clique aqui.

Homenagem

Hoje, antes do início do segundo dia dos trabalhos do 3º Congresso de Direito Municipal, em Belo Horizonte, foi feita uma homenagem ao advogado Dario de Almeida Magalhães, grande destaque da advocacia nacional, que faleceu no dia 13/3, aos 99 anos. A homenagem foi proposta pelo presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva.

Paulicéia

Roteiros, reportagens, cultura, gastronomia, projetos e muito mais. É a proposta do portal Centro Novo, que quer reformular o centro da cidade de São Paulo. Clique aqui e veja as novidades de hoje. 

Falecimento

 

Faleceu, aos 66 anos, José Salem Neto. Advogado militante na Comarca de Jaú, é autor de obras jurídicas sobre questões trabalhistas. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1966), era membro da Academia de Artes e Letras de Itapetininga.

Baú migalheiro

Há 144 anos, no dia 17 de abril de 1863, o Decreto n. 3.069 regulou o registro de casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado.

Obrigações

Fornecer uma excelente base teórica ao aluno e ao profissional do Direito no campo do Direito Privado é o enfoque do livro "Teoria Geral das Obrigações" (Editora Cabral, 169 p.) que será sorteado entre os migalheiros. Cordialmente oferecida pelo autor, Prof. Luis Fernando Rabelo Chacon, a obra contém a transcrição dos artigos de lei e quadro sinóptico de recapitulação dos temas. Serão sorteados dois exemplares, clique aqui e participe.

Sorteio

 

Clique aqui e concorra a um exemplar da obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos” (96 p.), desenvolvida por Dimitri Dimoulis. A obra foi oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. Participe ! 

Aluga-se  

Dia  19/4, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito realiza a terceira edição do afamado curso de Direito Imobiliário. Não perca, clique aqui e participe.

Previdência e o INSS

O IBC - International Business Communications promove, dia 19/4, em SP, um seminário especial para debater a aplicação prática da legislação previdenciária e as inúmeras alterações que as normas do INSS sofrem com as emendas, as instruções e os decretos. Participe, clique aqui.

Café da manhã

Equipar os escritórios de advocacia para o crescimento organizado faz parte do núcleo de soluções integradas que a LegalManager Consultoria em Informática Ltda e a Scan do Brasil realizam gratuitamente dia 19/4, em SP. Mais informações, clique aqui.

Propriedade intelectual

O CEU - Centro de Extensão Universitária estabeleceu um convênio com a Universidad Austral, em Buenos Aires, e realizará, nos dias 7, 8, 9/6 o curso de Propriedade Intelectual. Não fique de fora, viaje e aprenda, clique aqui.

Intensivo da OAB

Comece já a se preparar para a segunda fase do Exame da OAB. A partir desta quarta-feira, o Curso Robortella inicia o intensivo prático para a  2ª fase da Ordem, que acontece dia 20/5. Clique aqui.

Trabalho

A InterNews reuniu, dia 23/4, renomados especialistas para analisar as mudanças na legislação trabalhista e avaliar as melhores práticas para investir na redução de acidentes de trabalho. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e saiba como adequar a sua empresa às novas regulamentações.

Super Receita

A criação da Super Receita e as novas perspectivas da fiscalização no âmbito do planejamento tributário serão discutidos no seminário que o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza dia 19/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contrato

As novas modalidades de garantias reais e pessoais nos contratos de financiamento são alvo de discussão do seminário FORUM CEBEFI que acontece dia 23/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Negócios

Com o propósito de garantir o sucesso de tomada de decisão nas empresas, por meio da prática da gestão de negócios, a MDE Training  preparou, para o dia 26/4, o curso "Avaliação do valor da empresa e negócios". Não fique de fora, clique aqui.

Família

Cooperação jurisdicional em direito de família é o mote da sessão temática  que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza dia 18/4, no RJ. Compareça, clique aqui.

Direito do Trabalho

Durante os dias 23, 24 e 25/4, o Núcleo Mascaro promove o curso "Iniciação ao Direito do Trabalho". Com a participação de renomados mestres, o treinamento abordará temas como "Proteção ao descanso e a remuneração". Mais informações, clique aqui.

Migalhíssimas

Analisar e debater as recentes questões jurídicas relativas às operações com créditos de carbono é o objetivo do seminário “As Mudanças Climáticas e o Mercado de Créditos de Carbono”,  realizado pelo escritório Siqueira Castro Advogados dia 19/4, na cidade maravilhosa, RJ. Clique aqui e confira a programação.

Como apurar e atender as exigências da receita federal é o objetivo do curso "Transfer Pricing", que o Miguel Silva & Yamashita Advogados promove dia 24/4, em SP. Clique aqui.

Dias 3 e 4/5, nomes de peso do mundo jurídico participarão do evento "Tax aspects of cross-border transactions in Latin American markets" que acontece em SP. Mais informações, clique aqui.

O escritório Sylvia Romano Consultores Associados  realiza, no dia 10/5, o curso "A Fiscalização do Trabalho e as Multas Trabalhistas". Clique aqui e participe.

Ganhadores do dia

Thelma Elita Fujitani Correa, advogada do Banco Daycoval S.A. ganhou a concorrida vaga para o "Workshop Prática atual de recuperação judicial de créditos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 20/4, em SP. Clique aqui.

A advogada empresarial,  Tatiana Agopian, foi a felizarda da vaga-cortesia para o seminário InterNews,  Marketing ROI, que acontece dia 19/4. Clique aqui.

Yury Wandaik Alkmim Santos, de Montes Claros/MG, é o sorteado de hoje. Ele ganhou o livro "Curso de Direito Tributário" (528 p.), desenvolvido pelo Prof. Dr. José Eduardo Soares de Melo e cordialmente oferecida pela Editora Dialética.

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Apoiadores :

 

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

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Fomentadores :
 

· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus

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· CULTCORP - Cultura Corporativa
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· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros

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