Segunda-Feira, 9 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.516.
Fechamento às 10h17.
"A disciplina social é uma só: não se divide. Sua base está na lei, cuja majestade é inteiriça."
Aos criminosos, a lei
Os tristes episódios de ontem macularam, frente ao mundo, a democracia brasileira mais do que quaisquer outros, desde o golpe militar de 1964. As cenas de ontem se assemelham a arrastões de praias. Mas a finalidade destes últimos, conquanto também criminosa, tem seu sentido, pois há um ganho pessoal. Bandidos lucram com o que roubam. No ato de ontem, qual o ganho dos facínoras? O que os vândalos auferiram destruindo cadeiras, quadros, esculturas, vidros, móveis? Não ganharam nada. E nem queriam, pois o escopo deles era apenas ferir nossa democracia. São uns imbecis, pois a democracia resistiu. E agora todos que tiveram seu farelo de participação nestes sucessos deverão ser responsabilizados na forma da lei. Dura lex, sed lex.
Justiça de pé
Não importa onde se reúne o Supremo Tribunal Federal para que sua força seja sentida. Afinal de contas, há até sessões virtuais. Nesse sentido, se fôssemos nós a dar uma ideia, a Corte deveria se reunir hoje, em sessão aberta ao público, num auditório qualquer do Supremo, e tomar algumas medidas. É algo simbólico. Não se pode ser refém de bandidos. Ademais, como ensinou Rui Barbosa, "na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo".
No berço
Os atos criminosos de ontem mostraram que não é possível tratar estes doidivanas, que rezam para pneus e se dependuram em caminhões, como meros limítrofes. Embora os sejam, o fato é que são massa de manobra de algo maior. Alguém os usa para acontecer o que se deu na Praça dos Três Poderes. Que sejam todos, mentores e realizadores, apontados e punidos. E não é preciso muito neurônio para saber quem está na origem de tudo.
Heimatlos
Hoje é o Dia do Fico (v. nota Baú Migalheiro). Nós aqui ficamos, com a democracia.
EDITORIAL MIGALHAS
8 de janeiro de 2023. O dia que não será esquecido. (Clique aqui)
Destruição
As cenas lamentáveis e criminosas foram vistas pelo mundo. Terroristas invadiram o STF e depredaram o Plenário. Os ditos "cidadãos de bem" não perdoaram nem o crucifixo. (Clique aqui)
Antes e depois
Imagens lamentáveis mostram rastro de destruição deixado por vândalos. Veja o "antes e depois" de alguns dos mais importantes espaços públicos. (Clique aqui)
Ontem e hoje
Observem como os jornais de hoje, pelo mundo, noticiam o ocorrido ontem no Brasil. (Clique aqui)
Intervenção Federal
Ainda com o clima quente em Brasília, Lula decretou intervenção Federal no DF. (Clique aqui)
Afastamento
Sob a ausência de calidez na madrugada, ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias, para não obstruir a investigação criminal. (Clique aqui)
Análise
A fragilização da relação indivíduo-democracia, as ameaças de ruptura constitucional dos últimos tempos e o consequente desrespeito aos princípios republicanos explicam as tenebrosas cenas testemunhadas ontem em Brasília, segundo o articulista Gabriel Rodrigues Teixeira. (Clique aqui)
Basta!
Começo de 2019, nos EUA, lançam-se acusações infundadas ao sistema eleitoral. Estamos no espólio pós-impeachment. A extrema direita emerge pelo mundo. Surge um "mito", que antes era motivo de chacota nos programas humorísticos. Daí para hino ao pneu, contato com general de outro planeta, o patriota do caminhão, foi um pulo. E tudo parecia conversa de maluco. Todavia, o que se vê é que a coisa é mais séria – há, sim, um plano bem arquitetado, bem financiado e que tomou proporções inimagináveis. E agora? Acompanhe conosco no replay. (Clique aqui)
Prisão aos envolvidos
A AGU pediu ao STF a prisão do famigerado então secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, e de todos os envolvidos nos atos de violência e vandalismo. Torres, ao pisar de volta no Brasil (dizem está flanando por Miami), deverá desmoronar diante do peso da lei. (Clique aqui)
Investigação
A PGR pediu abertura de procedimento investigatório criminal visando a responsabilização dos envolvidos. (Clique aqui)
CF/88 preservada
Nos ataques de ontem, vândalos roubaram uma réplica da Constituição Federal de 88 que estava no salão branco do STF. Ao contrário do que circulou, o exemplar original está intacto em um museu do Tribunal, informou a Corte. (Clique aqui)
Danos ao patrimônio
A AGU constituirá força-tarefa para promover o ajuizamento de ações com o objetivo de cobrar indenizações pelos danos causados ao patrimônio público. (Clique aqui)
Congresso
Rodrigo Pacheco convocou o Congresso para analisar o decreto de intervenção Federal. (Clique aqui)
Manifestação
A cúpula do Poder Judiciário, autoridades e membros da comunidade jurídica repudiaram o que se deu.
Cana
Com a autorização da juíza Leila Cury, da vara de Execuções Penais, os poucos golpistas presos estão sendo despachados para a Papuda. As mulheres estão sendo levadas para a Colmeia. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores
"Até quando assistiremos a esses terroristas perdedores depredarem um patrimônio nacional da democracia? Urge medida enérgica, crime contra a segurança nacional, cadeia para esses vagamundos, é o mínimo que se espera a essa altura." Carlos Miguel Castex Aidar
Sessão virtual
Não há que se falar em nulidade do acórdão apenas pelo fato da parte ter manifestado oposição ao julgamento virtual da causa. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao concluir, por unanimidade, que conforme jurisprudência da Corte, o julgamento virtual está em consonância com os princípios da colegialidade. (Clique aqui)
Saúde - Cuiabá
Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. S. Exa. considerou que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Administrador e depositário respondem por bem perdido na falência. (Clique aqui)
2 - TST - Sem provas de conduta desleal, justa causa de coordenadora é afastada. (Clique aqui)
3 - TJ/DF – Latam indenizará passageiro cego impedido de viajar com cão-guia. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Empresa que cancelou hospedagem em tempo hábil não indenizará cliente. (Clique aqui)
5 - TJ/MG – Familiares de mãe e filha que morreram em enchente serão indenizados. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
Previdencialhas
O que esperar do Carf em 2023? Para o professor Fábio Zambitte Ibrahim, a exoneração de Carlos Henrique de Oliveira preocupa, já que ele retomou os rumos das instâncias administrativas, recuperando, ainda que parcialmente, a reputação perdida pelos excessos decisórios de outrora. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Publicadas em repescagem legislativa duas questões que sofreram alterações na lei do SERP: patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda. Confira a análise de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino trata da apresentação de extratos eletrônicos perante o cartório de registro de imóveis à luz de recente dispositivo cujo veto foi derrubado pelo Congresso. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a relevância da telemedicina, modalidade proporcionada pela tecnologia de ponta capaz de ampliar o acesso integral, igualitário e universal da saúde. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Existem honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade? Veja o que fala o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Migalhas de peso
- "Fraudes no seguro de vida gera milhões em prejuízos aos segurados, beneficiários e aos seguradores", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Corrupção: o mal que assola e deixa o país ingovernável", por Leonardo Watermann (Watermann Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Novo formulário de comunicado para reporte de incidente de SI à ANPD", por Marcelo Padua Lima e Leonardo Melo (Cascione Pulino Boulos Advogados). (Clique aqui)
- "Futebol Branding – A marca como importante ativo para a economia do futebol brasileiro e da indústria esportiva", por Paulo Parente Marques Mendes e Isabelle Ilicciev Lage (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Os avanços do novo marco regulatório da CVM para fundos de investimento", por José Roberto Meirelles (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Novo formulário da ANPD para comunicação de incidentes de segurança", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia bariátrica", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes", por Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos e Natalia Francisca de Souza (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 201 anos, em 9 de janeiro de 1822, ocorreu o Dia do Fico dando início ao processo de independência brasileiro. Neste dia, D. Pedro I declarou que não cumpriria as ordens das Cortes portuguesas que exigiam sua volta a Lisboa, ficando no Brasil. A partir desse episódio, D. Pedro entrou em conflito direto com os interesses portugueses, rompendo o vínculo existente entre Portugal e Brasil, até a declaração de Independência. (Compartilhe)
Sorteio
A obra coletiva "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal" (Editora SobreDireito - 405p.), coordenada por Willian Akerman, Vinicius Prado e José dos Santos Carvalho Filho, oferece aos leitores uma visão sistemática e, ao mesmo tempo, crítica sobre a reclamação constitucional. (Clique aqui)
Novidade
O tema de destaque da 8ª edição da obra "Provas Ilícitas" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Francisco Torquato Avólio, é a captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada. (Clique aqui)
Migalhíssimas
A área Tributária do escritório Machado Meyer Advogados promove, dia 13/1, a partir das 9h, o webinar "MP 1152: Novas regras de preço de transferência". Com a moderação das sócias Bruna Marrara e Raquel Novais, o evento terá a participação dos sócios Celso Costa, Fernando Colucci e Fernando Tonanni, que discutirão os impactos decorrentes da aplicação das novas regras, as transações incluídas em seu escopo e os pontos controvertidos. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe para live, dia 18/1, às 19h, a advogada Maria M. S. Stancati. O tema do encontro virtual é "A importância do Sistema de Registros Públicos para a Advocacia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.
De 22 a 26/1, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa do "XIX Encontro Internacional de Juristas", na Ilha da Madeira/Portugal, em comemoração aos 75 anos da "Declaração Universal dos Direitos Humanos". Em uma das sessões do dia 25, será lançada obra coletiva contendo artigos ligados à "Declaração de Direito Humanos" da qual é um dos autores, abordando o tema "Direitos humanos, fome, ética, racismo e preconceito".
Contratos administrativos
FGV Direito Rio recebe, até dia 30/1, inscrições para o curso "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". A proposta é aprofundar a nova sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema. (Clique aqui)
Direito autoral
Dia 7/2, às 19h, AASP promove o curso "Direito Autoral nas relações de trabalho", de forma híbrida. Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Gestão de pessoas
A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", uma consultoria especializada em Gestão de Pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Imobiliário", com o objetivo de promover a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Startup Law: Direito e Economia do Conhecimento" (Instituto Ideia Brasil - 242p.), de autoria de João Falcão, são (clique aqui):
- Keity Symonne dos Santos Silva, de Bauru/SP;
- Andrea Silvia Cardoso Verotti, de SP; e
- Renan Morais Sodré, de Belo Horizonte/MG.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Cássia
MG/São Gonçalo do Sapucaí
RS/São José do Ouro
SC/São Domingos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Lula, terceiro ato"
IstoÉ Dinheiro
"A economia agora é com eles"
Veja
"O perigo do populismo"
IstoÉ
"Começa uma nova era"
The New York Times – EUA
"In Brazil Capital, A Frenzied Mob Storms Congress"
The Washington Post – EUA
"Brazil's government offices attacked"
Corriere Della Sera – Itália
"Brasile, assalto al Parlamento"
Le Monde - França
"Brésil: la démocratie ébranlée par l'assaut contre le coeur du pouvoir"
Le Figaro – França
"Iran: les mollahs étouffent la contestation"
Clarín – Argentina
"Conmoción en Brasil por el asalto al Congreso de activistas de Bolsonaro"
El País – Espanha
"Asalto a la democracia en Brasil"
Público – Portugal
"Cuidados continuados têm uma lista de espera com mais de 1500 pessoas"
Die Welt – Alemanha
"Verdacht auf Giftgas-Terror: Iraner festgenommen"
The Guardian – Inglaterra
"Capitol-style raid in Brazil - Bolsonaro mob storms congress"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ataque à Democracia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Golpistas pró-Bolsonaro invadem o Planalto, o Supremo e o Congresso"
O Globo - Rio de Janeiro
"Terrorismo - Bolsonaristas radicais atacam os 3 Poderes; Lula intervém no DF"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Crime contra o Brasil"
Correio Braziliense – Brasília
"Ataque terrorista vandaliza República... Moraes afasta Ibaneis e Lula intervém no DF "
Zero Hora - Porto Alegre
"Ataque à Democracia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Democracia sob ataque Bolsonarista"