Segunda-Feira, 19 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.501.
Fechamento às 09h29.
"O melhor meio de deixar sem solução um caso qualquer, é fazê-lo discutido por muita gente junta."
De secreto para meio-secreto
Na tentativa de evitar o julgamento adverso no Supremo, Congresso aprova de afogadilho uma proposta que supostamente traz transparência nas emendas de relator. (Clique aqui)
Çei
Pelo desespero na aprovação de ardis para manter o orçamento secreto, podemos aquilatar o quanto (pecuniariamente falando) está em jogo.
Vamos e venhamos
Publicidade no orçamento é igual gravidez, não tem meio termo. De fato, assim como não existe gravidez pela metade, não existe orçamento meio secreto. Ou é público, ou não é. Ponto.
Continua
O STF termina hoje a análise do famigerado orçamento secreto. O placar é 5 a 4, faltando um voto para fulminar de vez a artimanha. Votam hoje Lewandowski e Gilmar. (Clique aqui)
Sessão derradeira
A Corte Especial do STJ realiza hoje a última sessão do ano, a qual pode ser acompanhada aqui.
Renda mínima
Os recursos adicionais para o pagamento de benefício de renda mínima de R$ 600 aos brasileiros não entram no teto dos gastos, e podem ser garantidos em 2023 por abertura de crédito extraordinário. Assim decidiu o ministro Gilmar Mendes, colocando importante migalha nas tratativas de aprovação da PEC da Transição. (Clique aqui)
Jogo de xadrez
Só um enxadrista para entender o que está acontecendo nos bastidores da política brasileira estes dias: PEC da Transição, garfo, decisão do STF, espeto, vagas nos tribunais, ataque descoberto, decisão do ministro Gilmar, cravar, composição dos ministérios, sacrifício e xeque-mate.
Na alegria e na tristeza
TJ/SP decidiu que advogada tem direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o ex-marido. Já os ganhos após o fim da sociedade devem ser fixados proporcionalmente à contribuição dos ex-cônjuges. (Clique aqui)
Penalidades a advogados
STF decidiu que a OAB pode vetar advogados inadimplentes de votarem nas eleições internas. Os ministros, todavia, consideraram inconstitucional o artigo que prevê infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à Ordem. (Clique aqui)
XXXVI Exame de Ordem
OAB informou que não existiu vazamento do tema da prova de Direito do Trabalho no XXXVI Exame de Ordem e determinou à FGV, banca responsável pela aplicação do certame, a correção da prova. (Clique aqui)
Passou dos limites
A Jovem Pan terá de indenizar em R$ 50 mil o advogado Cristiano Zanin após uma comentarista ofender sua honra. Decisão é da juíza de Direito Flavia Poyares Miranda, de SP, que considerou ultrapassados os limites da liberdade de imprensa. (Clique aqui)
Competência
Por maioria, a 2ª turma do STF decidiu que é competência da Justiça Federal analisar processos criminais contra executivos da Vale pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido em janeiro de 2019. (Clique aqui)
Natal com a família
A 2ª turma do STF, por 3 votos a 2, decidiu revogar a prisão do ex-governador do RJ Sérgio Cabral. (Clique aqui)
Recesso logo ali
STF suspendeu os prazos processuais de amanhã até dia 31. (Clique aqui) O STJ suspendeu as atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro. (Clique aqui)
Lei Padre Júlio Lancellotti
Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à lei Padre Júlio Lancellotti. O texto, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas - sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo - de praças, viadutos, calçadas e jardins. (Clique aqui)
Inquérito arquivado
TJ/SP determinou o trancamento de inquérito policial instaurado contra esposas de réus absolvidos por lavagem de capitais. Colegiado entendeu que não existem mais os elementos mínimos necessários para manter a investigação. (Clique aqui)
Preito
Uma justa homenagem a Nilo Bastista pelo advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)
Fé e extorsão
Uma mulher foi condenada a 10 anos de prisão por extorquir R$ 200 mil de um casal em Santa Catarina por meio de um falso grupo de orações. O casal teve valores subtraídos e promoveu uma série de depósitos para a ré, incluindo R$ 40 mil em cédulas. (Clique aqui)
Perfil reativado
Instagram terá de reativar conta pessoal de sócia de uma empresa que importa produtos derivados de cannabis. A decisão entendeu que não houve motivo para a suspensão do perfil. (Clique aqui)
Plano de saúde
Prevent Senior deve restabelecer plano de saúde de uma paciente que teve seu seguro cancelado sem qualquer aviso prévio por não pagar a mensalidade referente ao mês de março de 2022, mas quitou todos os meses posteriores. (Clique aqui)
Danos materiais
Médica que colou grau antecipado não pagará mensalidades posteriores. (Clique aqui)
Aprovação
Aluno do 3º ano do ensino médio que foi aprovado no vestibular de medicina poderá se matricular no curso sem o certificado de conclusão do ensino médio. (Clique aqui)
Benefício
TJ/RS manteve decisão que condenou a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre por não fornecer auxílio-moradia a uma médica durante o período de residência. O colegiado fixou indenização de R$ 24 mil, referente a 30% do valor mensal da bolsa-auxílio. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix. (Clique aqui)
2 - STJ define prazo para cobrança de honorários de perito não intimado. (Clique aqui)
3 - TST nega gratuidade a empregada doméstica que não comprovou carência. (Clique aqui)
4 - TST – Shopping pode cobrar estacionamento de empregados de lojistas. (Clique aqui)
5 - TJ/DF – Plano de saúde não é obrigado a arcar com clínica de repouso. (Clique aqui)
6 - TJ/RJ – Recuperação judicial: Juiz autoriza Oi a vender loja por R$ 28 milhões. (Clique aqui)
7 - TRT da 3ª região – Mulher não será indenizada por pelos e fezes de gatos no trabalho. (Clique aqui)
8 - DF – Cliente de restaurante é condenada por injúria contra cantora negra. (Clique aqui)
9 - Senado – PEC quer proibir ministros de emitir opinião política. (Clique aqui)
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- Colunas
Direito Privado no Common Law
Deveria o futebol internacional ter uma estrutura normativa e institucional definida para o estabelecimento de instituições que mantenham o espetáculo deste esporte? Pedro Fontes discute a constitucionalização do Direito Privado Global a partir da Copa do Mundo de 2022. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Na coluna de hoje, a advogada Camila Garcez aborda o racismo religioso presente no país. No texto, ela indaga até que ponto é possível contar com o apoio do sistema da Justiça nestes casos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
A autora Marina de Neiva Borba revisita os fundamentos jurídicos de algumas decisões judiciais internacionais sobre a suspensão da alimentação e hidratação artificiais como direito de recusa de tratamento e os aspectos jurídicos da aplicação prática de tal medida no Brasil. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda tema que já suscitou calorosos debates: a edição genética alimentar. (Clique aqui)
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-
Migalhas de peso
- "O bem de família do fiador", por Caio Almeida Monteiro Rego e Nara Domiense (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios", por Bruna Carolina Bianchi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "Advocacia e ciência de dados (1): a importância da gestão e governança de dados para as bancas de advogados", por Sérgio Jacob Braga (Ferreira e Chagas Advogados). (Clique aqui)
- "Como o CGFNS se encaixa na imigração de enfermeiras dos EUA", por Mara Pesssoni (Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Pedofilia: precisamos tratar de forma urgente do assunto", por Leonardo Watermann (Watermann Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Final de ano é bom momento para renegociar preços e reforçar o relacionamento e parcerias com clientes", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)
Novos sócios
O Machado Meyer Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios para atuar na área de Seguros: Cássio Gama Amaral e Thomaz del Castillo Barroso Kastrup. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas agradece a saborosa lembrança enviada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
Baú migalheiro
Há 110 anos, em 19 de dezembro de 1912, a UFPR - Universidade Federal do Paraná - foi fundada, inicialmente com o nome de Universidade do Paraná. É a mais antiga instituição de ensino brasileira com concepção de universidade do Brasil. Atualmente, as instalações da universidade estão distribuídas entre os diversos campi de Curitiba e do Paraná, ofertando cursos de licenciatura, bacharelado, mestrado e doutorado. (Compartilhar)
Novidades
A 3ª edição da obra "Alimentos" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Rosa Maria de Andrade Nery, faz uma análise de todas as situações jurídicas que envolvem alimentantes e alimentandos, quanto à obrigação de zelo e de cuidado para com cônjuges, parentes e para com aqueles a quem foi reconhecido direito de alimentos. (Clique aqui)
Lançada a obra coletiva "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal" (Editora SobreDireito), coordenada por William Akerman, Vinicius de Andrade Prado e José S. Carvalho Filho. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
A PUC Minas terá o 1º curso de pós-graduação de Direito Internacional com ênfase em imigração para os EUA. Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e sócio de Toledo Advogados Associados, é o professor responsável pela elaboração da grade curricular. As matrículas devem ser realizadas em março de 2023 e as aulas acontecerão em abril de 2023. (Clique aqui)
Jeniffer Adelaide Marques Pires, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, foi nomeada presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ para o triênio 2022/2024. A comissão tem como objetivo promover pesquisas e debates sobre temas aduaneiros atuais, propor o aprimoramento e atualização da legislação aduaneira, além de buscar por diálogo constante com as autoridades públicas.
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebeu da presidente da OAB de São Gonçalo, Andreia da Silva Pereira, moção de honra por ter sido a paraninfa na solenidade de entrega das carteiras, aos novos advogados, em evento promovido pela 8ª subseção.
O Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo orientando sobre alterações do Portal Único do Comércio Exterior, do governo Federal. (Clique aqui)
A prefeitura de São Paulo concedeu o "Selo de Direitos Humanos e Diversidade" ao Instituto Nelson Wilians, pelos projetos "Compartilhando Direito" e "Pro Bono". Em sua 5ª edição, o selo reconhece boas práticas de gestão da diversidade e promoção dos direitos humanos em empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor. O conteúdo dos dois projetos foi desenvolvido pelo INW, em parceria com advogados e advogadas voluntários do Nelson Wilians Advogados.
A Advocacia Del Chiaro foi indicada em quatro categorias no prêmio "The Legal 500 Brazil Awards 2023", com destaque para o sócio Ademir Pereira Jr., que concorre a "Lawyer of the Year: Competition and Antitrust", e a advogada Mariana de Azevedo Castro César na categoria "Rising Star of the Year: Competition and Antitrust".
Richard Pae Kim será coordenador da 7ª edição do curso de "Pós-graduação lato sensu - Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral", da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP.
Celebrando o "Jubileu de Coral Profissional - 35 anos na Advocacia", o professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou ontem, 18, de culto dominical, recebendo placa de homenagem da Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil.
Treinamento
Radar - Gestão para Advogados possui extenso portfólio de treinamentos In Company, com temáticas alinhadas às necessidades atuais de escritórios e departamentos jurídicos. Entre em contato com a Juliane Loss e conheça os treinamentos. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Prescrição no Código Civil: uma análise interdisciplinar" (D'Plácido - 758p.), de autoria de Mirna Cianci, é Evelize da Silva Barbosa, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Roberto Parentoni, escritório Roberto Parentoni e Advogados; Coaraci Nogueira do Vale, escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados; Bottini & Tamasauskas Advogados; Ana Carolina Kohn Giometti Borelli, escritório Morelli & D'avila sociedade de advogados; Oziel Estevão, escritório Estevão Advogados; CMPress; Dimas Ramalho; Henio Josué Mattos; Gabriel de Britto Silva.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Mar de Espanha
PR/Cruzeiro do Oeste
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Lula, a epopeia"
IstoÉ Dinheiro
"O novo homem da economia"
Veja
"A definição de um caminho"
IstoÉ
"A baderna será punida?"
The New York Times – EUA
"Proud Boys Trial Is Set to Open, Focusing on Role in Jan. 6 Violence"
The Washington Post – EUA
"Trump’s lack of restraint endures"
Le Monde – França
"Une finale d'exception"
Corriere Della Sera – Itália
"Messi porta l'Argentina sul teto del mondo"
Le Figaro – França
"Dans la légende"
Clarín – Argentina
"Messi y la Selección, por el sueño de todos"
El País – Espanha
"La Argentina de Messi se corona tras uma final memorable"
Público – Portugal
"O terceiro título da Argentina foi o primeiro de Messi"
Die Welt – Alemanha
"Deutsche kaufen weniger – dafür aber Qualität"
The Guardian – Inglaterra
"Champions! Messis's crowning glory"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Na Copa de Messi, Argentina é tri"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Messi ganha a Copa, a Copa ganha Messi"
O Globo - Rio de Janeiro
"Messi imortal"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Eles mereceram"
Correio Braziliense – Brasília
"A maior glória de Messi"
Zero Hora - Porto Alegre
"Argentina é tri"
O Povo – Ceará
"A taça de Messi"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"É dele, é dos argentinos"