Quinta-Feira, 8 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.494.
Fechamento às 09h26.
"Uma inconstitucionalidade não deixa de sê-lo, não se revalida, pelo fato de que a legislatura a subscreva."
Rui Barbosa
Apito inicial
Após muita expectativa, ontem, o STF começou a julgar a tal "emenda do relator", ou "RP 9". Eufemismos nada baratos para "orçamento secreto". (Clique aqui)
"Não ouças mais, pois és juiz direito, / Razões de quem parece que é suspeito."
O processo do orçamento secreto não é, nem na beleza, nem no vigor, inspiração para um poema épico. Mesmo assim cometemos o vitupério de usar como mote os versos camonianos para narrar essa jornada. Siga conosco, vamos além da Taprobana, ainda nesta edição.
Efeméride
Desde 1945 comemoramos o dia da Justiça em 8 de dezembro. No entanto, o Judiciário da década de 40 não é mais o mesmo: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a Corregedoria Nacional de Justiça tem pautado sua atuação. Celebrando a data, o ministro Luis Felipe Salomão, e os juízes auxiliares Caroline Somesom Tauk e Daniel Vianna Vargas falam da atual gestão no CNJ. (Clique aqui)
Pique-pique
Os três primeiros que comprovarem ser leitores de Migalhas, e terem nascido no dia 8 de dezembro de 1945, portanto comemorando hoje 77 anos, ganharão um presente especial de Migalhas. Envie a prova aqui.
Animalesco
Os ânimos nos Tribunais do Júri sempre se afloram. Dessa vez, um promotor disse ao advogado nos debates que ele estava parecendo "um poodle latindo para um pitbull". Assista, clique aqui.
Perseguição
Homem é condenado por perseguir juíza. O réu enviou reiteradamente e-mails, representações e comunicações contra magistrada do Trabalho após decisão desfavorável. (Clique aqui)
Inteligência artificial
Ministro Cueva entregou a Rodrigo Pacheco o relatório final da comissão de juristas constituída para propor subsídios à regulação da inteligência artificial. Veja. (Clique aqui)
Criptoativos
Como fica o cenário regulatório do mercado de criptoativos com a aprovação do PL 4.401/21? Para Tatiana Mello Guazzelli, Giovana Treiger Grupenmacher e Catharina Fávero Mirandola, da banca Pinheiro Neto Advogados, a aprovação do PL é um passo importante para que haja maior segurança jurídica para aqueles que operam no mercado de criptoativos no Brasil, bem como para a proteção dos investidores desse mercado. No entanto, dado seu caráter principiológico, a regulamentação infralegal terá um papel crucial. (Clique aqui)
TCU
Ministro Bruno Dantas é eleito presidente do TCU. Para o cargo de vice-presidente foi escolhido o ministro Vital do Rêgo. (Clique aqui)
Legião de amigos
Poucas posses em Brasília serão tão prestigiadas como a que ocorrerá às 9h, do dia 14, p.f., quando Bruno Dantas assume oficialmente a presidência do TCU. Quem viver, só mais alguns dias, verá.
Reeleição - Assembleias Legislativas
STF modula efeitos em decisão que permitiu apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora das Assembleias Legislativas. Veja teses fixadas. (Clique aqui)
Política, Direito & Economia NA REAL
Na superfície da política brasileira vê-se o pesaroso rumo das discussões sobre o orçamento de 2023. Para o advogado e economista Francisco Petros, mais que o "teto de gastos" o que está em jogo é a consistência interna e externa da política fiscal e seus efeitos sobre as possibilidades de desenvolvimento do Brasil. (Clique aqui)
Vicissitudes
Juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª vara Federal de Curitiba/PR, anulou o acórdão do TCU que condenou Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcirem quase R$ 3 milhões aos cofres públicos por diárias e passagens da Lava Jato. O caso estava na pauta da Corte Especial do STJ de ontem, mas, com a anulação, o processo foi adiado e retirado da pauta. (Clique aqui)
Denúncia recebida
Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ex-desembargadora do TJ/AM, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. Além dela, outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção por meio da venda de liminar. (Clique aqui)
Atos antidemocráticos
Ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do prefeito Carlos Capeletti, de Tapurah/MT, por estimular atos antidemocráticos. Em outra decisão, o ministro mandou prender empresário que convocou caminhoneiros e atiradores a participar de protestos em Brasília. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
Ciro Gomes não indenizará Ricardo Salles após chamá-lo de "ministro do desmatamento e contrabando do governo Bolsonaro". Decisão é da juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de SP, ao considerar que a fala não traz qualquer violação à direito da personalidade que exceda os limites de uma campanha eleitoral. (Clique aqui)
Tentativa de homicídio
MPF denunciou Roberto Jefferson por ataque com tiros e granadas a policiais federais que foram prendê-lo no dia 23 de outubro, no RJ. Na denúncia, o parquet diz que o ex-deputado agiu "dolosamente e consciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas". (Clique aqui)
Deu ruim
Presidente do Peru entrou pelo cano.
Acordos trabalhistas - Ações liberadas
Gilmar Mendes cancelou a suspensão nacional dos processos relacionados ao tema 1.046, que discutem a prevalência do negociado sobre o legislado. Em junho, o plenário, em julgamento de mérito de recurso com repercussão geral, entendeu que acordo coletivo pode prevalecer sobre a lei. (Clique aqui)
Filtro de relevância
Sobre o anteprojeto regulamentador da relevância nos recursos especiais entregue ao Senado, o advogado Scilio Faver, da banca Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados, observa que dá para perceber uma tentativa de aproximação na regulamentação da arguição de relevância com o já exitoso regime da repercussão geral. "O caminho, de início, parece acertado. Porém, algo de diferente parece-me sobressair e ter ficado sem resposta." (Clique aqui)
- Nem tão épico
"Partia alegremente navegando..."
Proposição. Deu-se início ao julgamento do famigerado orçamento secreto. Foi apenas o prelúdio: relatório e sustentações orais. Serviu, porém, para lobrigar as armas.
"Tratá-los brandamente determina, / Até que mostrar possa o que imagina."
Das armas ontem apresentadas, qual se destaca? Uma pizza mal-ajambrada. Quais os ingredientes? Primeiro, seria uma questão interna corporis. Segundo, mudanças cosméticas supostamente garantiriam a vigilância. Todavia, nem o azedo pizzaiolo se convenceu do que escrevia, ou da redonda que montava, para ficar na temática.
"O recado que trazem é de amigos, / Mas debaixo o veneno vem coberto"
Dizem que pizza, até quando é ruim, é boa. Essa, todavia, fura a regra: é horrível. Nem com Ketchup (sacrilégio que cometem os cariocas) resolve.
"Nos perigos passados vão falando / que mal se perderão do pensamento...
Invocamos duas colunistas que merecem ser lidas hoje acerca do orçamento secreto: Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico, e Malu Gaspar, n'O Globo. Ambas têm uma excelente leitura do que está acontecendo no Planalto Central.
.... Os casos grandes, donde em tanto aperto / A vida em salvo escapa por acerto."
Como dito, estamos ainda nos prolegômenos do processo. Mas já se nota como é indefensável o orçamento secreto, por qualquer ângulo que se observe. Não merece, pois, dedicatória.
"E para dizer tudo, temo e creio, / Que qualquer longo tempo curto seja: / Mas, pois o mandas, tudo se te deve, / Irei contra o que devo, e serei breve."
Queremos ainda trazer alguma narração sobre o orçamento secreto aos leitores, e pedimos especial paciência.
Conquanto se trate de evidente troca de apoio político (por bilhões), o que se vê no paralelo é um engessamento nos órgãos de controle. E é aí que a coisa pega. As coisas vão vir à tona. E, acreditem, não será nada bonito.
Os ministros do STF são suficientemente experientes para imaginar o que está acontecendo na prática, e não vão endossar esse estratagema que, daqui a pouco, ganhará número de artigo no compêndio penal.
Isso ficou claro ontem. É hora de enterrar esse defunto. O caixão já vai fechar, quem beijou, beijou, quem não beijou, não beija mais.
Ilustrando esse enfadonho arrazoado, que não traz novidade, porque o que precisava ser dito sobre o orçamento secreto já está pisado e repisado, fica-nos a notícia do grupo de transição que cuida do ministério das Cidades.
Ontem, fez-se uma apresentação da situação periclitante da Pasta. E não é a única, fruto desse esvaziamento orçamentário.
De acordo com os dados, 70% do montante para investimento provém do orçamento secreto, e quase tudo, sem interferência daquele ministério, foi "gasto" com camada asfáltica.
Para bom entendedor, uma migalha basta. Aliás, releia, leitora, a nota "Proibido para menores", escrita há alguns dias (Migalhas 5.483) e veja que isso não é novidade aos migalheiros atentos.
No epílogo, e mantendo a lírica dos títulos das notas anteriores (trechos dos Lusíadas, de Camões), fiquemos com esse canto:
"E ponde na cobiça um freio duro,
E na ambição também, que indignamente
Tomais mil vezes, e no torpe e escuro
Vício da tirania infame e urgente;
Porque essas honras vãs, esse ouro puro
Verdadeiro valor não dão à gente:
Melhor é, merecê-los sem os ter,
Que possuí-los sem os merecer."
Cortes Constitucionais e Democracia
Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como Corte Constitucional e defensor da democracia, Migalhas recebe o ministro Fux, do STF, em evento realizado em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, Vladia Pompeu, da AGU, Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-Geral Eleitoral, e Renata Gil, presidente da AMB. Não perca! Hoje, às 14h. (Clique aqui)
Novos sócios
O escritório Demarest Advogados anuncia a promoção de dois novos sócios a partir de 1º/1: Izabella Pardinho Reis e Renan Sona. (Clique aqui)
Petróleo e Gás
O escritório Tauil & Chequer Advogados assessorou o Grupo CNOOC na compra de participação da Petrobras no campo de Búzios por R$ 10,3 bi. A equipe foi liderada pelo sócio Victor Galante (Societário e Fusões e Aquisições) e contou com a participação dos sócios Tiago Macêdo (Societário e Fusões e Aquisições), Guido Vinci (Tributário) e Adriana Giannini (Concorrencial), assim como das associadas Livia Seabra (Societário e Fusões e Aquisições), João Marcelo Rodrigues (Societário e Fusões e Aquisições), Niandra Soares (Tributário) e Isabella Giorgi (Concorrencial). (Clique aqui)
Trabalhista
Justiça nega abonar faltas de dirigente sindical. Empregadora comprovou o cumprimento das obrigações legais e a inexistência de qualquer violação às normas coletivas e a inaplicabilidade de qualquer medida punitiva. O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) atuou no caso. (Clique aqui)
Ilegitimidade passiva
Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes. A viagem havia sido cancelada devido a pandemia ocasionada pela covid-19. O escritório Coelho & Morello Advogados Associados atuou no caso pela Decolar. (Clique aqui)
Recuperação judicial
A juíza de Direito Claudia Helena Batista, da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, decretou encerrada a recuperação judicial de uma empresa de roupas, nos termos da lei 11.101/05. O escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui)
Racismo
Trabalhador que não foi promovido por cor da pele será indenizado. O relator do caso ressaltou que ficou provado, nos autos, a prática de atitude discriminatória, e que a empresa teve oportunidade processual de refutar a alegação de discriminação, mas não o fez. (Clique aqui)
Lista tríplice
Órgão Especial do TJ/SP definiu ontem duas listas tríplices para vagas de desembargadores do Quinto Constitucional. Débora Vanessa Brandão, Luís Henrique B. Franzé, Hédio Silva Jr., Maria Lia Pinto Porto, Ana Paula Correa Patiño e Ricardo Alves Bento foram os escolhidos. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores
"A OAB/SP tomou medida disruptiva ao aprovar na sua primeira sessão do conselho seccional ações afirmativas de paridade de gênero e equidade racial para a formação das listas sêxtuplas. A composição das duas listas tríplices pelo órgão especial do TJ/SP, feita hoje, com 3 mulheres e um negro apontam para a sensibilidade do Tribunal em absorver essa política afirmativa que busca oxigenar e tornar mais plural o tribunal de justiça da maior capital do país. A sociedade avança e o sistema de justiça paulista também tem a possibilidade de dar mais um passo para equidade racial e de gênero. Lembrando que na semana passada o CNJ lançou o pacto do judiciário pela equidade racial e uma das diretrizes é a promoção da equidade racial nos quadros dos tribunais." Silvia Souza, conselheira Federal da OAB
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- Colunas
ABC do CDC
Com o Natal chegando, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra o leitor-consumidor de cautelas que ele pode tomar para fazer algum tipo de compra envolvendo os presentes para a data que se avizinha. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor André Pagani de Souza aborda a impenhorabilidade do bem de luxo (e de família) na jurisprudência do STJ. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Sérgio Ferrari e Roberta Labruna fazem uma leitura à luz da Constituição da representação privada no processo do tribunal marítimo. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Filipe Medon trata do anteprojeto de Marco Legal da Inteligência Artificial elaborado pela Comissão de Juristas do Senado Federal e os impactos para a responsabilidade civil. (Clique aqui)
Dados Públicos
Os desafios jurídicos do web scraping, por Alisson Possa. (Clique aqui)
Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB
Na coluna de hoje, Antonio Alberto do Vale Cerqueira segue tratando do processo de suspensão preventiva do advogado. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O peso das características técnico-funcionais no exame de desenhos industriais", por Ana Cristina Müller e André de Moura Reis (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Receita Federal limita a aplicação do benefício de alíquota zero do PERSE", por Edison Fernandes e Carlos Borghi (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "O seguro de responsabilidade civil para ônibus é obrigatório para viagens no Brasil?", por Lucimer Coêlho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A lei 14.454/22 e o papel fundamental das auditorias médicas", por Marcelle Buainain Villela e Thaís Pereira Ramazza (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Receita Federal do Brasil deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial", por Marina de Abreu Stancaneli (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "O futuro já presente: Smart contracts", por Cicely Paiuca Buscarini (Parada Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 42 anos, em 8 de dezembro de 1980, o ex-Beatle John Lennon foi assassinado, em Nova Iorque. O crime ocorreu por volta das 23h, em frente à entrada do Edifício Dakota, onde o fã, Mark Chapman, efetuou cinco disparos contra o cantor. Lennon foi declarado morto ao chegar no hospital. O corpo do cantor foi cremado dois dias depois e suas cinzas foram entregues a sua esposa, que optou por não realizar um funeral. (Compartilhe)
Sorteio
"Cinema, Saúde e Direito: Reflexões Bioéticas e Críticas Sociais" (Editora ZK - 473p.), obra coletiva coordenada por Tereza Rodrigues Vieira, traz a análise de alguns filmes selecionados com a problemática contemporânea na área da saúde frente a novos comportamentos e tecnologias. O exemplar é presente da coordenadora. (Clique aqui)
Novidade
A ideia de que os membros da universidade devem construir estratégias para combater o preconceito racial está centralizada no livro "Racismo Acadêmico no Brasil: Desafios para um Direito Antidiscriminatório". O racismo estrutural também é o tema da publicação "Racismo Institucional: O papel das Instituições no Combate ao Racismo". As duas obras são organizadas pelo professor Lúcio Almeida e serão lançadas no IAB, dentro do projeto "Saindo do Prelo", no dia 12/12, às 17h. A transmissão será feita pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa, na sede da seccional, do "Congresso de Direito Previdenciário", promovido pela Comissão de Direito de Previdência Social Pública e Complementar da entidade e organizado pelos advogados Suzani Ferraro e Theodoro Agostinho. (Clique aqui)
A atual conjuntura educacional do Brasil e as possibilidades de adoção de novas estratégias para o setor em 2023 serão temas do seminário "Retrospectiva 2022 e perspectivas para 2023 na Educação Superior". Promovido pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro, o evento contará com a presença do escritório Covac – Sociedade de Advogados, representado por José Roberto Covac, Gilberto Couto, Daniel Cavalcante, José Roberto Covac Jr., Aline Bastos e Márcia Adriana, em debate mediado pelo presidente do sindicato, Rui Otávio Bernardes de Andrade. Dia 12/12, às 14h. (Clique aqui)
Renata Oliveira, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas do evento de encerramento do ano da TMA Brasil. O encontro será realizado no dia 12/12, a partir das 18h30, no El Carbón da Vila Olímpia, em SP. Na ocasião, a especialista participará do painel "Recuperação Extrajudicial e aspectos atuais", com início às 19h. (Clique aqui)
Do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, Rita Cortez participou da cerimônia do "19º Prêmio Innovare", que contemplou os vencedores do ano. A celebração aconteceu no STF ontem e o "Projeto Valentina: paridade já!", que implementa a paridade entre as candidaturas de mulheres no sistema OAB, colocado em prática na eleição das seccionais no final de 2021, iniciativa da advogada Valentina Jungmann, procuradora do Estado de Goiás e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB, recebeu homenagem honrosa. O projeto teve a defesa de Rita Cortez no exercício da presidência do IAB, durante seus dois mandatos à frente da instituição, e hoje cinco mulheres presidem as seccionais da OAB no país.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi nomeado o "Escritório do Ano 2023" por sua atuação na área de Direito Imobiliário. Na edição de 2023, cinco sócios foram selecionados por seus pares para inclusão na publicação: Mário de Barros Duarte Garcia (Arbitration and Mediation), Marcelo Terra (Real Estate Law), Luis Eduardo Menezes Serra Netto (Administrative Law Litigation), Guilherme Caffaro Terra (Real Estate Law) e Alexandre Herlin (Tax Law). O reconhecimento "Escritório do Ano" destaca o escritório líder pelo trabalho desenvolvido em uma área específica do direito (em todo o país). Os reconhecimentos são determinados com base no feedback dos pares, na importância da banca, na cobertura e abrangência do escritório na área, na análise dos prêmios recebidos anteriormente e na reputação.
Coriolano Camargo gravou entrevista para a Rádio Comunidade na última terça-feira, falando sobre as urnas eletrônicas e democracias retratando que alguns fenômenos ocorridos no Brasil são semelhantes aos vividos na Alemanha em 2005 (clique aqui). O programa está também no canal YouTube da Digital Law Academy. (Clique aqui)
Professores Olavo Alves Ferreira e Fabiane Verçosa abordaram os principais julgados dos tribunais de 2022 sobre arbitragem. Assista. (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou a "Newsletter | Dezembro 2022". (Clique aqui)
Especialização
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para os cursos de especialização da pós-graduação programados para o primeiro semestre de 2023. A Instituição preparou programação com sete modalidades diferentes, com o objetivo de atender às principais demandas e especialidades do Direito. Inscreva-se! (Clique aqui)
Tecnologia
Sistema Lysis possui uma tecnologia de ponta e inteligência artificial para alavancar resultados. Agende uma reunião e escolha o plano ideal para o seu escritório de advocacia ou departamento jurídico. (Clique aqui)
Gestão Financeira
Para que um departamento financeiro seja considerado eficaz ele precisa ser estratégico. A Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão financeira para auxiliar nesses e em outros pontos, fazendo com que seu escritório cresça com mais rentabilidade, estratégia e segurança. Saiba mais, clique aqui.
Digitalização
AASP estará até sexta-feira em Santos com a unidade móvel do "Projeto Digitalização". O veículo fará o atendimento das 10 às 17h (praça Patriarca José Bonifácio, 55, Centro).
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Iraquara
MG/Campestre
MG/Entre Rios de Minas
MS/Anastácio
PR/Coronel Vivida
RS/Pedro Osório
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Germans Thwart Right-Wing Coup, Top Officials Say"
The Washington Post – EUA
"Calls for new path for GOP after loss"
Le Monde - França
"Lithium, terres rares: le réveil des mines en Europe"
Corriere Della Sera – Itália
"'Sulla manovra ritocchi minimi', Sindacati divisi"
Le Figaro – França
"Iran: le régime des mollahs impuissant face à la révolte"
Clarín – Argentina
"El presidente de Perú fue destituido tras intentar un autogolpe que duró 2 horas"
El País – Espanha
"Destituido el presidente de Perú tras intentar disolver el Congreso"
Público – Portugal
"Lares das misericórdias querem ficar com parte da meia pensão dos idosos"
Die Welt – Alemanha
"Terrorgruppe soll Umsturz geplant haben"
The Guardian – Inglaterra
"Gove ignores climate warnings to approve first coalmine in 30 years"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidente do Peru é destituído e preso após tentar fechar o Congresso"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Presidente do Peru é destituído e preso após tentativa de golpe"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acordo entre PT e Congresso amplia PEC para R$ 205 bi"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH debaixo d'água"
Correio Braziliense – Brasília
"'Precisamos de mais atenção ao enfrentamento da violência contra a mulher'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Senado aprova PEC com liberação de R$ 168 bilhões por dois anos"
O Povo - Ceará
"Cortes afetam funcionamento de universidades
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Presidente Pedro Castillo é preso após tentar golpe no Peru"