Quarta-Feira, 7 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.493.
Fechamento às 09h53.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation
"O orçamento é a substância do governo representativo. É a sua expressão elementar."
Rui Barbosa
Orçamento secreto
Hoje, saberemos qual Brasil teremos. Diga-nos Supremo Tribunal Federal. (Clique aqui)
Emenda pior que o soneto
Por que a publicidade da emenda de relator (eufemismo para orçamento secreto) não resolve nada? Porque a oportunidade da distribuição do dinheiro ainda ficará ao talante do relator (leia-se presidente da Casa, que é o "pai" do relator) desequilibrando totalmente a política. Ademais, na tripartição de Poderes, não é certo que o destino das verbas públicas fique ao alvedrio do presidente da Câmara e do Senado. Para isso é eleito o Executivo. Ele, como o nome diz, executa as verbas. Fora disso é retórica, retórica e retórica.
Entrevista
Acerca do julgamento no STF, não perca, ainda neste informativo, a entrevista exclusiva realizada por Migalhas com um dos maiores juristas (na estatura moral, frise-se) da história do Brasil.
Contas aprovadas
TSE proclamou eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente, Lula e Alckmin. A proclamação se deu após a aprovação, por unanimidade, das contas de campanha. Na próxima segunda, dar-se-á a diplomação. (Clique aqui)
Porandubas políticas
O Brasil vive momentos de intensa expectativa. Conquistaremos o hexa do campeonato mundial? E o jogo político liderado pelo time que ganhou as eleições? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Novos ministros - STJ
Na agradável tarde de ontem, Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues foram empossados como ministros do STJ. O Tribunal da Cidadania ganha dois nomes que certamente honram a toga. (Clique aqui)
Filtro de relevância - STJ
Confira a íntegra do texto do anteprojeto entregue ao Senado para a regulamentação do filtro de relevância do recurso especial, instituído pela EC 125/22. (Clique aqui)
Competência territorial
A 2ª turma do STJ reconheceu que títulos executivos formados a partir de ações coletivas julgadas em grau recursal pelos tribunais ordinários (TJs e TRFs) têm eficácia nos limites de sua competência territorial, do pedido formulado pelo autor na ação coletiva e do espaço de abrangência associativa (local, estadual ou nacional). Com efeito, no caso em questão, o colegiado permitiu que membro da Associação Catarinense de Criadores de Suínos que reside em Braço do Norte/SC execute uma sentença coletiva obtida pela entidade na comarca de Concórdia/SC. Confira o acórdão. (Clique aqui)
"Não se deve, por outro lado, confundir o ora decidido com o quanto posto pelo STF no tema 1.075 - que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 16 da LACP, implodindo os limites territoriais das sentenças coletivas nas ações civis públicas. Aqui tem-se ação coletiva por substituição processual. Nos casos da Lei 9.494/97 (o do acórdão do STJ referido), ação coletiva por representação." Fernando Gajardoni, via Instagram
Responsabilidade
O STJ vai julgar os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda por danos causados ao consumidor, em razão do descumprimento, pela construtora/incorporadora, de obrigação relativa à entrega de empreendimento imobiliário, prevista no contrato de promessa de compra e venda. A controvérsia está cadastrada sob o Tema 1.173 e o escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados atua em um dos casos. (Clique aqui)
Quórum - Assembleia de credores
A 4ª turma do STJ acolheu pedido do Banco Bradesco S/A para reconhecer que nas deliberações da assembleia geral de credores, as abstenções não poderão ser computadas no quórum de deliberação sob o fundamento de que o credor que se abstém de votar não pode ter seu voto computado como sendo pela aprovação e muito menos pela rejeição do plano de recuperação judicial. (Clique aqui)
União estável
Processo movido pela modelo Luiza Brunet contra o empresário Lírio Parisotto para reconhecimento da união estável no período em que estiveram juntos deverá ser novamente analisado pelo TJ/SP. Isto porque a 3ª turma do STJ entendeu que a Corte bandeirante não se pronunciou e não esclareceu pontos importantes da controvérsia. (Clique aqui)
Panegíricos
No julgamento da nota anterior, os ministros Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro elogiaram os advogados Nelson Nery Junior e José Roberto dos Santos Bedaque, que representavam Luiza Brunet e Lírio Parisotto. Os ministros disseram que era uma alegria ter "processualistas de escol e advogados notórios" na tribuna. (Clique aqui)
Guarda compartilhada
STJ entende que mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança. (Clique aqui)
Adoção e visitas
3ª turma do STJ permite que pais venezuelanos, acusados de maus-tratos, visitem os filhos bebês em instituição de acolhimento. (Clique aqui)
Taxa de retirada
Ministra Isabel Gallotti pediu vista e interrompeu o julgamento de REsp que discute, dentre outros pontos, a licitude da cobrança da taxa de retirada de ingressos comprados online, também conhecida como will call. Antes disso, o relator Marco Buzzi havia votado contra a cobrança da taxa. (Clique aqui)
Propriedade intelectual
A 4ª turma do STJ começou a discutir se o DF deve pagar danos materiais a um artista que teve sua obra reproduzida sem autorização em apostilas. A análise do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)
Crime "comum"
A 2ª turma do STF negou competência da Justiça Militar para julgar ação contra militar que teria ofendido superior por e-mail. O colegiado, por unanimidade, concluiu que no teor da mensagem não há qualquer menção desabonadora quanto à atuação ou a atos praticados pelas vítimas no exercício do comando da força aérea ou na chefia do Estado Maior da Aeronáutica. (Clique aqui)
Racismo e aporofobia
Duas entidades protocolaram uma ação civil pública contra uma rede de supermercados e uma empresa de segurança pela prática de racismo e aporofobia. Na última semana, dois homens foram torturados e agredidos por funcionários do estabelecimento em Canoas/RS. As fortes imagens das agressões vieram à tona no programa Fantástico, do último domingo. (Clique aqui)
Emoção
Na sessão da 5ª turma do STJ, ontem, uma advogada se emocionou ao defender seu cliente, condenado por homicídio qualificado à pena de 12 anos no regime fechado, e disse estar à base do remédio Rivotril. "Ele é inocente doutor, esse cara não matou. Essa família vem sofrendo em Goiás, eu estou à base de Rivotril." (Clique aqui)
Júri mantido
A 5ª turma do STJ manteve o Júri de Guilherme Longo, acusado de matar o enteado Joaquim Ponte Marques, de três anos, em Ribeirão Preto/SP. A defesa pedia o desaforamento do júri, tendo em vista que "o caso provocou grande comoção popular, existindo dúvida sobre a imparcialidade dos jurados", mas o pedido foi negado. (Clique aqui)
Concorrência
MercadoLivre denunciou a Apple no México e no Brasil por várias práticas proibidas pela legislação concorrencial de ambos os países. Em sua denúncia, o MercadoLivre demonstra que a Apple abusa de seu monopólio na distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS, impondo uma série de restrições na distribuição de bens digitais e nas compras dentro dos aplicativos. (Clique aqui)
Vai de Uber?
Durante sessão do Conselho Superior do MPF, a subprocuradora-geral da República, Elizete Ramos, reclamou do serviço de motoristas oferecido pela PGR. Em fala, ela criticou: "cada vez que eu pedir um motorista, no dia seguinte vai ser uma dolorosa interrogação? Ele vai ou não? Eu que vou ter que ligar para cá? Eu vou ter que pegar um Uber? Como é que vai ser isso?". Veja o vídeo. (Clique aqui)
Ainda uma vez
Sobre o julgamento de hoje no STF, fomos ouvir um dileto amigo da redação. Veja abaixo a onírica entrevista realizada com o advogado Rui Barbosa.
Migalhas: Conselheiro Rui, você vai acompanhar o julgamento no STF?
Rui Barbosa: Nenhuma instituição é mais relevante, para o movimento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária.Migalhas: E o que acha desse orçamento secreto?
Rui Barbosa: Enquanto, por uma convenção geral de todas as opiniões, a política agitante não se banir para sempre das questões econômicas (...), governo e finanças serão decididamente aspirações irrealizáveis na república.Migalhas: E por que a gestão do orçamento é tão importante?
Rui Barbosa: No dinheiro está o princípio vital do organismo político; o tesouro é o coração do Estado; a gerência das finanças envolve a supremacia sobre a ação do governo.Migalhas: E o argumento de que isso seria algo interna corporis do Congresso?
Rui Barbosa: A feição política do ato não furta à ação da justiça os abusos do poder.Migalhas: E quando dizem que isso é coisa da política?
Rui Barbosa: A política é a ciência das transações inteligentes e honestas, sob a cláusula do respeito aos cânones constitucionais.Migalhas: E quem poderia carimbar a inconstitucionalidade?
Rui Barbosa: Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo.Migalhas: Você, então, está nos dizendo que podemos confiar que o STF irá pôr um fim nesse orçamento secreto?
Rui Barbosa: Todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama justiça.
Cortes Constitucionais e Democracia
Para encerrar o ano e discutir o papel do STF como Corte Constitucional e defensor da democracia, Migalhas recebe o ministro Fux, do STF, em evento realizado em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. Completam a roda de conversa, Vladia Pompeu, da AGU, Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-Geral Eleitoral, e Renata Gil, presidente da AMB. Não perca! Amanhã, às 14h. (Clique aqui)
Planta hidráulica
Proprietário que furou cano de imóvel será indenizado por construtora que não entregou planta hidráulica. Juíza concluiu que plantas disponibilizadas pela empresa "não comprovam a sinalização do cano perfurado pelo prestador de serviços contratado pelo autor". O escritório GDD ADVOGADOS atua no caso. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Presente em Goiânia, na Califórnia e na Florida, Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation é um escritório de advocacia e negócios internacionais especializado em Imigração, Internacionalização de Empresas, Abertura de Franquias, Vistos de qualquer natureza, Internacionalização de Igrejas, Real Estate Law, IRS Negotiations, Financial Transactions, Child Support, Court Hearings, Pedidos de Waiver, além de problemas consulares e outros processos criminais e civis nas Cortes dos Estados Unidos. O sócio Witer DeSiqueira possui experiência de quase 30 anos, sendo mais de 21 deles exercendo a profissão nos Estados Unidos e no Brasil, tendo a sua frente a "Foreign Trade Consultant" e advogada, Mara Pessoni. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
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- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Juristas Thomas Nosch, José Renato Nalini e José Luiz Germano analisam, com olhar prático, o inventário extrajudicial com incapaz/menor e a possibilidade de pagamento diferenciado. (Clique aqui)
Pílulas de Expressão
Para o advogado André Marsiglia, tudo no Direito tem que ter limite, tanto a liberdade de expressão quanto a atuação do juiz.(Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, na esteira das cartas abertas ao presidente Lula, propõe-lhe que o futebol e o funk integrem o projeto de reconstrução do país. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor João Guilherme Ponzoni Marcondes envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Caro professor, em consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa disponibilizado no sítio eletrônico da Academia Brasileira de Letras, descobri que lá não se registra a palavra 'peticionamento', a qual vem sendo amplamente empregada no meio jurídico e inclusive dá nome ao procedimento obrigatório para qualquer manifestação processual atualmente, por meio do assim chamado 'peticionamento eletrônico'. Como devemos resolver a questão de nos referir a tal procedimento, dada a nomenclatura utilizada pelos Tribunais?".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!
Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)
Recordar é aprender!
Usar o gerúndio não é errado, mas não de forma abusiva. Reveja a coluna sobre o tema, já publicada aqui.
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Migalhas de peso
- "A suspensão de exigibilidade do crédito não tributário mediante oferta de seguro-garantia judicial", por Maria Augusta Rost e Mariana Ozaki Marra da Costa (Barretto & Rost Advogados). (Clique aqui)
- "A agenda de sustentabilidade do Bacen e seus impactos na economia brasileira", por Clara Souza Garcia Saar (Nepomuceno Soares Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Alteração do prazo recursal na nova lei de licitações e contratos, e seu impacto nas obras de infraestrutura", por Mauricio Felberg (Felberg Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Pedofilia: precisamos tratar de maneira mais célere e específica a hediondez do crime", por Leonardo Watermann (Watermann Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A desconsideração da personalidade jurídica e o PL 3.401/08. Avanços na regulamentação do instituto", por Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Multas por infrações à LGPD podem surpreender. Empresas devem agir já", por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Caracterização da responsabilidade civil. Breve origem histórica e aplicação no Brasil", por Matheus Corrêa de Melo (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Breve overview do marco legal dos criptoativos", por Dayana de Carvalho Uhdre, Procuradora do Estado do Paraná. (Clique aqui)
- "Advocacia pública do estado, sustentabilidade e paradiplomacia", por Jasson Hibner Amaral, Iuri Carlyle do Amaral Madruga e Horácio Augusto Mendes de Sousa (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 82 anos, em 7 de dezembro de 1940, foi promulgado o Código Penal Brasileiro, pelo Presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência. A interpretação do Código Penal é a barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado. (Compartilhe)
Sorteio
"Cinema, Saúde e Direito: Reflexões Bioéticas e Críticas Sociais" (Editora ZK - 473p.), obra coletiva coordenada por Tereza Rodrigues Vieira, traz a análise de alguns filmes selecionados com a problemática contemporânea na área da saúde frente a novos comportamentos e tecnologias. O exemplar é presente da coordenadora. (Clique aqui)
Novidades
Acontece hoje, em SP, o lançamento da obra coletiva "Fusões e Aquisições em Foco", organizada por Carolina S. Sussekind, Fernanda Freitas e Flávia Cavalcanti (Tauil & Chequer Advogados). As sócias Adriana Pallis, Bruna Marrara e Clarissa Freitas, em conjunto com a advogada Laura Salviano Almeida da Costa, do escritório Machado Meyer Advogados, participam do livro. (Clique aqui)
TozziniFreire Advogados publica nova edição do "Cybernews", boletim digital que traz as últimas informações sobre o mercado de tecnologia. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe lança o seu primeiro "Relatório Social", no qual apresenta suas ações que demonstram o seu compromisso com as práticas ESG - do inglês, ambiental, social e de governança. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O departamento jurídico da Ferrero – dona das gigantes Ferrero Rocher, Nutella, Kinder e TicTac – recebeu a cerificação "AB2L Departamento Jurídico 4.0". A certificação reconhece as áreas de Inovação Jurídica, Gestão de Pessoas, Eficiência Jurídica e Jurídico Parceiro de Negócios, iniciativas que estimulam um mercado jurídico colaborativo, eficiente, digital e integrado às novas tecnologias.
Termina hoje a 2ª edição do evento online aberto "Diálogos sobre o Agronegócio", realizado pelo CEU Law School. O evento é coordenado por Elias Marques de Medeiros Neto (TozziniFreire Advogados) e Rodrigo de Lima Vaz Sampaio. (Clique aqui)
Hoje, o advogado João Amadeus dos Santos, do escritório Martorelli Advogados, participa do "Encontro Nacional da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica", que ocorre em SP. No evento, o advogado fala sobre os aspectos tributários brasileiros para o mercado de geração de energia, quando participará do painel "A posição atual do Brasil sob a ótica dos fornecedores para geração de energia solar FV", que terá início às 14h.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje da abertura do "IV Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Em homenagem ao Professor Sergio Ferraz)", no plenário do IAB. (Clique aqui)
Amanhã, das 15h30 às 18h, o IASP promove o seminário presencial e gratuito "Recurso Especial: Relevância da questão federal ao Prof. Arruda Alvim", que acontece na sede do Instituto. Ao final do evento será realizado o lançamento da 2ª edição da obra "Contencioso Cível no CPC/2015" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de José Manoel de Arruda Alvim Netto, que procura analisar de forma completa a atividade desenvolvida nos mais diversos âmbitos do processo contencioso à luz CPC/15. (Clique aqui)
Mattos Filho lança a 3ª edição do curso "Structural Issues in Law Firm Management", coordenado em parceria com a Fordham Law School. O programa online será realizado de 27/1 a 5/5/23. (Clique aqui)
Dia 30/11, o escritório monteiro de castro, setoguti advogados festejou o ano de 2022 com uma visita à exposição da artista plástica LIUBA, em cartaz no Mube, e com os shows dos astros do funk MC Guimê e MC Kekel. A animada festa também contou com a presença de uma das maiores lideranças jovens do país, Konrad Dantas, fundador da Kondzilla.
Tatiana Cymbalista (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) conversou com o jornalista Lourival Sant'Anna sobre mercado de carbono e papel do Brasil nesse contexto, dentre outros temas. O bate-papo está registrado na newsletter "Carta da Terra". O primeiro deles, "Entenda como o mercado de carbono pode ajudar o meio ambiente e você pode participar", já está disponível no canal Earth News Terra no YouTube. (Clique aqui)
Treinamento
TL Educ está com a agenda de 2023 aberta para os cursos de treinamento in company de profissionais jurídicos. Entre os dias 12 e 14/12, das 11 às 16h, os advogados Manuela Lourenção e Thiago Trung, fundadores do TL Educ, estarão com uma sala de Teams aberta para falar com os escritórios que querem entrar no próximo ano já com um treinamento agendado, e, ainda, com um desconto especial. (Clique aqui)
Direitos Humanos
A OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, realizará hoje a entrega do "38º Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth". A cerimônia, que terá início às 18h, contará com transmissão da WebTV da Seccional no YouTube. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)
Direito da Concorrência
Hoje, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar "Direito da Concorrência e plataformas digitais: estímulo à inovação ou proteção dos consumidores?", com a presença de dois especialistas que debaterão os temas sob seus diferentes enfoques: o concorrencial e o consumerista. O evento é gratuito! (Clique aqui)
Capacitação de Equipes
A Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos in company, com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: comunicação interna, gestão de tempo e foco, liderança de equipes, controladoria jurídica, dentre outros. Capacite sua equipe e tenha resultados efetivos o ano todo! Saiba mais, clique aqui.
Digitalização
AASP estará dias 8 e 9/12 em Sertãozinho com a unidade móvel do "Projeto Digitalização". O veículo fará o atendimento das 10 às 17h, na rua Frederico Ozanan, 1.112, subseção local da OAB.
Ganhador
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Nulidades do Processo e da Sentença", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), é Luiz Fernando Fellet Giumarães, de BH. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Iraquara
BA/Morro do Chapéu
PR/Coronel Vivida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Warnock Victory Hands Democrats 51st Seat In Senate"
The Washington Post – EUA
"Trump probe targets 3 states"
Le Monde – França
"Covid: la Chine contrainte à changer de politique"
Corriere Della Sera – Itália
"Intercettazioni, Nordio accusa"
Le Figaro – França
"En Europe, la grande crise des systèmes de santé"
Clarín – Argentina
"Fallo histórico: Cristina condenada a 6 años por corrupción; anunció que no será candidata a nada en 2023"
El País – Espanha
"Sánchez se abre a reformar la malversación como pide ERC"
Público – Portugal
"Crianças com infecções respiratórias entopem urgências de pediatria"
Die Welt – Alemanha
"Ukraine-Hilfe: EU überholt USA"
The Guardian – Inglaterra
"Mone lobbied for second firm with secret links to husband"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF julga orçamento secreto; Congresso tenta mudar regras"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Transição estuda reestruturar ao menos dez pastas"
O Globo - Rio de Janeiro
"PEC avança após impacto fiscal diminuir em R$ 30 bi"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Alerta para mais chuvas"
Correio Braziliense – Brasília
"Governo eleito projeta reajuste gradual a servidor"
Zero Hora - Porto Alegre
"CCJ aprova PEC com liberação de R$ 168 bilhões em 2023 e 2024"
O Povo - Ceará
"Taxa do lixo é apresentada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PEC da transição avança com concessões da base de Lula"