Quarta-Feira, 23 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.483.
Fechamento às 10h17.
"A avareza é apenas a exageração de uma virtude, e as virtudes devem ser como os orçamentos: melhor é o saldo que o deficit."
Ainda uma vez, adeus
O poeta Gonçalves Dias não merecia que usássemos o título de um de seus mais belos poemas para tratar deste assunto. Com efeito, o tema desta e das próximas notas é o mefistofélico orçamento secreto. Parafraseando o poeta, seria o caso de o STF colocar o caso em pauta e dizer: "enfim te vejo! — enfim posso, não curvado a teus pés, dizer-te, que cessei de querer-te".
Ainda uma vez, adeus – II
Deixando o lirismo de lado, o orçamento secreto, na teoria, já está longamente explicado aos leitores. De fato, fizemos isso em agosto de 2021. Na época, é preciso dizer sem refolhos, o STF acabou fazendo ouvidos moucos, porque poderia descambar no fim prematuro do governo. E, isso se dando, o sucessor seria o general Mourão. Preferiu-se o, aparentemente, mal menor.
Perguntas
Agora, no entanto, é forçoso pôr fim à bandalheira que se tornou esse negócio (isso mesmo, "negócio", pois outra coisa não é, como se verá adiante). Aliás, os ministros do STF sabem o que acontece na prática? Sabem o que está se passando com a burra pública? Lembram-se que isso, de certa forma, foi autorizado por eles próprios? Enfim, tirem as crianças da sala e tapem as narinas para o que vamos contar na próxima nota.
Proibido para menores
O esquema é mais simples do que parece. A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, criada em 1974, é uma que está sendo usada para a gatunagem. Aparelhada, ela define que vai fazer tal obra. Em grande parte dos casos, uma nova camada asfáltica, ou pavimentação de vicinais. Por que isso? Porque é difícil aferir o custo dessas obras. O alcaide é procurado para fazer parte, a empresa já está engatilhada (alguns parlamentares são até sócios dessas empreiteiras) e um deputado é chamado para ser o "patrono" da obra. Ele indica a emenda, sem aparecer (eis porque se denomina orçamento secreto). O kick-back, que antes era de migalha (2 a 5%), hoje é de 30 a 40%. Isso mesmo, leitor, estamos falando de mais de 30%. Como muito parlamentar (que hoje está mais "para lamentar") indica em geral R$ 100 milhões em emendas, é só fazer as contas. E como isso é amoitado, pergunta a curiosa leitora? Alguns deles são hoje proprietários de fazendas, e fazem a assepsia financeira por meio de bovinos, que engordam e se reproduzem em índices nunca vistos. Durma-se com um barulho desses.
Quousque tandem?
Depois das notas acima, perguntamos aos ministros do STF, e sobretudo à dona da pauta, presidente Rosa Weber: até quando?
Principiológico
Depois de 34 anos que nos reunimos, por meio de representantes, na Assembleia Constituinte, e que estabelecemos princípios para administração pública, entre os quais o sobranceiro princípio da publicidade, não é possível assistirmos calados a um orçamento secreto nas barbas do Judiciário. Ironicamente, dois destes representantes de 1988 serão em breve diplomados e tomarão posse na presidência e vice-presidência do país. Em homenagem à memória dos que já não estão entre nós, como Ulysses Silveira Guimarães, é bem o momento de o STF dar cabo dessa insólita situação. Discutir PEC de emergência, ministérios, transição, isso tudo é perfumaria perto do diabólico orçamento secreto.
Bateu...
Ontem, a coligação do presidente Jair Bolsonaro, representada pelo presidente do PL, Waldemar Costa Neto, fez um pedido ao TSE para que fossem anulados os votos de algumas urnas utilizadas no segundo turno das eleições presidenciais. Obtendo a sonhada anulação, haveria a recontagem com a consequente vitória onírica do demissionário ocupante do Alvorada. (Clique aqui)
... levou
Em curtíssimo despacho, ministro Alexandre de Moraes determinou que a coligação, em 24 horas, adite a petição inicial para questionar também o primeiro turno, pois as urnas em questão também foram utilizadas no primeiro turno, quando 99 deputados do PL foram eleitos. Vejamos se eles gritam "seis" diante do truco alexandrino. (Clique aqui)
Boy in the boiler
O inefável Waldemar Costa Neto é o personagem principal de uma série que começou nesta semana. Uma espécie de Brazilian House of Cards. Estamos a falar da fantástica série "Boy in the Boiler". Estrelada por Maria Christina Mendes Caldeira, ex-esposa do indigitado, a série promete sacudir as tesourinhas do Distrito Federal. O primeiro episódio está no ar, e há grande expectativa para a sequência da série. Veja o pilot, clique aqui.
Áudio golpista
Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram uma queixa-crime no STF contra o ministro do TCU Augusto Nardes, após a divulgação de um áudio dele com falas golpistas. O relator do caso será o ministro André Mendonça. (Clique aqui)
Começou bem...
Parecer técnico do TRE/PR desaprova as contas da campanha do ex-juiz Sergio Moro ao Senado. O ex-juiz ainda não entendeu a expressão latina dura lex, sed lex. (Clique aqui)
2 + 2 = 7
Falando em contas de campanha, ontem a coligação de Bolsonaro teria entregue as contas faltando documentos e, quem viu, diz que havia inconsistências gritantes. A conferir.
Coisa julgada - Voltou à estaca zero
Ministro Fachin pediu destaque e interrompeu os julgamentos com repercussão geral que tratam da possibilidade de "quebra" de decisões tributárias que já transitaram em julgado, caso haja novo posicionamento do STF sobre o tema. Agora, a análise será retomada do zero em plenário físico, em data ainda não definida. Um dos casos já tinha maioria formada no sentido de permitir uma inusitada "quebra" automática das decisões. (Clique aqui)
Soberania do veredito - "Teje preso"
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise de processo que decidirá se a soberania do veredito do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da pena de prisão imposta pelo conselho de sentença. Placar é de 4 a 3, para a prisão imediata. (Clique aqui)
STJ
Senado aprova Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para o STJ. As nomeações devem ser publicadas hoje mesmo. (Clique aqui)
TST
Liana Chaib é aprovada pelo Senado para o cargo de ministra do TST. (Clique aqui)
CNJ
Aprovada recondução de Luiz Fernando Bandeira de Mello ao CNJ. Muito querido no Senado, Bandeira recebeu 55 votos favoráveis, e nenhum contrário. (Clique aqui)
CNMP
Senado confirma recondução de Engels Augusto Muniz para o CNMP. (Clique aqui)
Lei do impeachment
Juristas aprovam anteprojeto para revisão da lei do impeachment. Lei estabelece os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de destituição dos cargos de presidente da República e outras autoridades. (Clique aqui)
Abrangência nacional
Decisão que condena empresa de telefonia pela cobrança de multa na hipótese de rescisão contratual decorrente de caso fortuito ou força maior é válida para todo país. A 3ª turma do STJ concluiu também que a indenização aos consumidores lesados poderá ser fixada por estimativa, podendo o juiz valer-se do princípio da cooperação para arbitramento da indenização adequada e proporcional. (Clique aqui)
Justiça gratuita
TST rejeitou recurso da Claro contra a concessão, na ação rescisória, do benefício da justiça gratuita a um engenheiro que recebeu, na ação originária, R$ 1 milhão da empresa. Colegiado considerou que não há evidência de que o trabalhador estivesse exercendo trabalho remunerado na época do ajuizamento da ação rescisória e tivesse renda capaz de suportar as despesas processuais. (Clique aqui)
Certidão negativa
3ª turma do STJ determinou que empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão negativa para adesão ao mercado livre de energia. Segundo o colegiado, como regra, não cabe ao Judiciário impor aos associados o dever de admitir o ingresso na entidade de terceiros que não atendam aos requisitos constantes em seu estatuto. (Clique aqui)
Linha Direta
A 4ª turma do STJ manteve a condenação da Rede Globo em R$ 300 mil por ter exibido a imagem de dois jovens no programa Linha Direta, em 1999, os acusando de terem violentado quatro crianças. Os dois foram absolvidos tempos depois pela Justiça Criminal. Colegiado considerou que não houve apenas uma mera notícia equivocada, houve também uma dramatização do caso que ainda estava em fase de apuração. (Clique aqui)
Aposentadoria compulsória
Por violar o dever de manter "conduta irrepreensível" na vida pública e privada, o CNJ decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, que ficou conhecido por dar uma "carteirada" em um guarda em Santos/SP. (Clique aqui)
Caso Carandiru
TJ/SP suspende julgamento de PMs acusados pela morte de 111 detentos no massacre do Carandiru. Em entrevista, o advogado Eliezer Pereira Martins, que defende os ex-PMs, explica o ponto de vista dos representados. (Clique aqui)
Adicional de periculosidade
Guarda municipal de Itaperuna/RJ faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o valor de sua remuneração. Assim entendeu a 22ª câmara Cível do TJ/RJ ao manter a sentença. Atua no caso o escritório Benvindo Advogados Associados. (Clique aqui)
Boleto fraudado
Empresa não é responsável por golpe do boleto aplicado por terceiro. O caso foi julgado pela juíza de Direito Fabia Médice de Medeiros, da 2ª vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus/ES. O escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais atuou pela empresa. (Clique aqui)
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Segundo Gaudêncio Torquato, no próximo ano, muitos deputados e senadores voltarão aos velhos costumes. Mas o Parlamento receberá um contingente de perfis que desconhecem como é a vida de Brasília. São os quadros de primeiro mandato. Confira a análise. (Clique aqui)
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O jurista Anderson Nogueira trata da nomeação de inventariante por escritura pública com olhar prático. (Clique aqui)
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Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro faz uma análise de Neymar e sua importância para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao esporte. (Clique aqui)
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O leitor Walace Maia envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"E se a conjunção 'ou', indicando exclusão mútua, unir dois núcleos do sujeito, um no singular e outro no plural, como fica a concordância do verbo?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Migalhas de peso
- "Direitos em risco na Black Friday", por Emerson Predolim (Predolim, Rocco e Moreno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Black Friday – Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor", por Vanessa Laruccia (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Marcas de luxo no ambiente digital", por Fernanda Quental e Jana Fraccaroli (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Bis in idem de obrigações contra os titulares de patentes", por Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "A contrariedade do Perse ao não beneficiar empresas do Simples nacional", por Vanessa da Silva Luz (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "COP 27: o que é preciso para destravar o financiamento à emergência climática", por Tatiana Matiello Cymbalista (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O tema 1232 do STF....'o corpo ainda é pouco e o pulso, ainda pulsa'", por Marcelo Abelha (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quinto Constitucional amplia o pluralismo no Judiciário", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Intervenção do Cade na tabela de honorários da OAB", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
Lançamento
A obra "Desigualdade, o flagelo do Brasil", organizada pela juíza Adriana Cruz, pelo professor Daniel Sarmento e pelo desembargador Roger Raupp Rios, tem como principal objetivo discutir diversos aspectos da desigualdade no país. O ebook, que reúne textos de juristas e de pensadores, foi editado por Migalhas e terá distribuição gratuita. Garanta o seu! (Clique aqui)
Novo sócio
O advogado Gustavo de Medeiros Melo é o novo sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados. Ele atuará nas áreas de Seguros e de Contencioso Estratégico/Arbitragem. (Clique aqui)
Promoção
O escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, anunciou a promoção de Cristiane Manzueto (Propriedade Intelectual e Proteção de Dados) e Luciana Sodré (Societário e Fusões e Aquisições) à posição de sócias e do associado Gedham Gomes (Ambiental) a counsel. Eles assumirão suas novas posições a partir de 1º de janeiro. (Clique aqui)
Solidariedade
O escritório Luchesi Advogados participa do movimento global Dia de Doar. O objetivo é estimular a doação por pessoas físicas, empresas e organizações. (Clique aqui)
Jovem advocacia
Mais de 3,5 mil jovens advogados de todo o país são esperados na Bahia, quando será realizado o "XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia - ENJA". Depois de um intervalo de dois anos em função da pandemia, o ENJA será realizado em Salvador, de forma presencial, com uma programação de 16 horas, entre os dias 30/11 e 2/12, no Centro de Convenções de Salvador. (Clique aqui)
Cannabis Medicinal
OAB/RJ formou a Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal, que tem como principal proposta fomentar o Direito setorial para toda a advocacia, não só a militante na área, buscando o desenvolvimento do setor econômico relacionado à Cannabis usada com fins medicinais e científicos. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 109 anos, em 23 de novembro de 1913, foi fundada a Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais. É a primeira universidade tecnológica do Brasil, sendo a décima escola de engenharia do país. Extremamente conceituada entre as universidades do país, a instituição carrega o grande enfoque prático dado em seus cursos de graduação, dentro do contexto da formação, criação e aplicação tecnológica na esfera regional, nacional e internacional. (Compartilhe)
Sorteio
A obra coletiva "Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro - volumes 1 e 2" (Contracorrente - vol 1: 700p. vol 2: 700p.), organizada por José Virgílio Lopes Enei, sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, e Augusto Neves Dal Pozzo, sócio-fundador do escritório Dal Pozzo Advogados, é composta por 45 artigos de autoria de grandes especialistas e oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório. (Clique aqui)
Novidades
Dia 30/11, às 18h, no Shopping Cassino Atlântico, no RJ, acontece o lançamento da obra "Perdas irreparáveis - Alienação parental e falsas acusações de abuso sexual" (Fólio Digital - 186p.), de Andreia Calçada.
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Inventário e Partilha", de autoria de Araken de Assis. (Clique aqui)
A 2ª edição do livro "Sócios. Direitos e Deveres" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Thiago Jabur Carneiro, tem como objetivo oferecer, com didatismo, elementos a respeito das obrigações e dos benefícios aplicáveis àqueles que pretendem se tornar ou que já são sócios de empresas. (Clique aqui)
O advogado Renan Melo de Sousa, especialista nas áreas de Aviação e Consumidor no escritório /asbz, assina, ao lado de outros autores, o livro "População em Situação de Rua no Brasil", lançado recentemente. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do "Painel 3" do "Seminário IBRADIM IBDFAM", oportunidade em que falará de "Cláusulas societárias importantes nas sociedades familiares".
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa, dia 25/11, às 10h, da abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho", pelo YouTube mentoriaoabrj. O tema do encontro virtual é "Estratégias da Execução Trabalhista". Inscrições, clique aqui.
Presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Guimarães, e a advogada Ana Beatriz Bicalho serão palestrantes, dia 29/11, às 10h, do debate "Acesso à Justiça e assimetria de gênero – protocolo CNJ, avanços e perspectivas", promovido pelo Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, da EMERJ. (Clique aqui)
Luís Justiniano Haiek Fernandes (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou recentemente do evento "Desafios do 5G: Implantação e modelos de negócios", realizado pelo Instituto Smart City Business America.
Aline Souza e Stella Reicher, sócias da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, formularam contribuições para a Consulta Pública da ABNT para o tema ESG (Ambiental, Social e Governança). (Clique aqui)
Avelar Advogados, especializado em Direito Penal, foi destaque na edição 2022 do ranking "Análise Advocacia". O escritório foi reconhecido como referência na área Penal, nos setores econômicos de automotivos, autopeças e produtos de consumo. Sócio-fundador, Leonardo Magalhães Avelar foi o advogado mais jovem posicionado nas duas primeiras bandas do ranking da área Penal, além de ter sido reconhecido como referência nos setores econômicos de automotivos, autopeças e produtos de consumo.
Fragata e Antunes Advogados figura mais uma vez, e por 17 anos consecutivos, como escritório mais admirado no "Análise Advocacia".
O novo marco cambial, que entrará em vigor a partir do próximo ano, traz importantes alterações para o mercado de câmbio brasileiro. Para comentar sobre a nova lei e analisar os principais aspectos e seus possíveis impactos, o 52º episódio do podcast "DNA BMA", do escritório BMA Advogados, contou com a participação do advogado da área de Mercados Financeiro e de Capitais, Henrique Garcia Pimenta. A apresentação ficou por conta do advogado Giovani Menicucci. (Ouça aqui)
Patrícia Dantas, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, fala sobre a importância do correto preenchimento da declaração de saúde na hora de contratar um plano de Saúde. (Clique aqui)
Treinamento
TL Educ está com a agenda de 2023 aberta para os cursos de treinamento in company de profissionais jurídicos. Entre os dias 12 e 14/12, das 11 às 16h, os advogados Manuela Lourenção e Thiago Trung, fundadores do TL Educ, estarão com uma sala de Teams aberta para falar com os escritórios que querem entrar no próximo ano já com um treinamento agendado, e, ainda, com um desconto especial. (Clique aqui)
Trabalho temporário
Employer promove hoje, às 14h, o webinar ao vivo e gratuito "Trabalho Temporário: quando, por que e como contratar?". Inscreva-se! (Clique aqui)
Política de gênero
Hoje, às 16h30, no IAB, acontece a "Roda de Conversa da Comissão dos Direitos da Mulher: política de gênero no CNJ". (Clique aqui)
Direito do Trabalho
O FGV LAW, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP, está com inscrições abertas para o curso de "Direito do Trabalho" e, dia 30/11, promove o webinar no qual aborda os impactos da tecnologia no trabalho e as tendências da regulação jurídica do mercado de trabalho. Conheça o programa e participe! (Clique aqui)
Digitalização
AASP está hoje em Jaú com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na av. Rodolpho Magnani, das 10 às 17h.
Premiado
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Contratos Administrativos de Serviços de Publicidade", da Editora Fórum, de autoria de Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso, é Carlos Bibiano Ochoa, de São Gabriel/RS. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Lábrea
MG/Fernandes Tourinho
MT/Salto do Céu
PA/Tucumã
PE/Ibimirim
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Justices Decide Against Trump On Tax Returns"
The Washington Post – EUA
"Trump denied on tax returns"
Le Monde – França
"Les stocks d'armes occidentaux sous pression"
Corriere Della Sera – Itália
"Meloni: non inseguo il consenso"
Le Figaro – França
"Nucléaire: le grand défi du nouveau patron d'EDF"
Clarín – Argentina
"El holding italiano pone en venta Edesur y se va del país"
El País – Espanha
"Sánchez amarra el Presupuesto con sus socios y el aval de la UE"
Público – Portugal
"Distribuição alimentar prepara-se para levar taxa extraordinária aos tribunais"
Die Welt – Alemanha
"Im Ringen um das Bürgergeld erklären sich alle zu Siegern"
The Guardian – Inglaterra
"Doctors' warning: poverty forcing sick people to keep going to work"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em troca de PEC, Lula aceita que Congresso destine verbas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PEC trava, corre risco de desidratar, e PT monta força-tarefa"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo eleito sinaliza que aceitará nova regra fiscal"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Nosso amigo Erasmo Carlos"
Correio Braziliense - Brasília
"Anvisa libera novas vacinas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Deputados aprovam mudanças na Lei Kiss"
O Povo – Ceará
"Venda da Enel Ceará não afeta consumidor"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Vacina atualizada contra covid é aprovada no Brasil"