MIGALHAS nº 1.631

Terça-feira, 10 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.631 - Fechamento às 10h30.

Asas

"Asas de pássaro,

Asas de borboleta,

Asas da imaginação.

Estas

    as mais leves de todas

E as que mais longe vão."

 

Carlos Ayres Britto,

in "Varal de Borboletras"

Estrelas do viver, gotas de alegria

Para as asas cantadas pelo ministro-poeta voarem, não há cenário mais esplêndido do que as noites de abril. Ah! que beleza !

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Os jornais de hoje trazem triste discussão. Dizem os matutinos que os deputados federais estão revoltados com uma lei que recentemente aprovaram, e por unanimidade. Como acertadamente diz o humorista Simão (que só vive em gozo de férias) - o Brasil é o país da piada pronta. Vamos aos fatos. A recente alteração na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), promovida pela lei 11.464/07 (clique aqui), dava - entro outros itens - nova redação ao inciso II, do art. 2º. No referido dispositivo, segundo redação anterior, os crimes hediondos são insuscetíveis de "fiança e liberdade provisória". A mudança, pequena, altera o inciso II, constando apenas "fiança". O que, vale dizer, permite nos crimes da hedionda norma a liberdade provisória. Doidos para endurecer a legislação, os parlamentares alegam que não perceberam o que alteravam. Trocando em migalhas, são esses os nossos representantes, por unanimidade.

Artigo

Sobre a questão da liberdade provisória nos crimes hediondos, reveja o comentário do criminalista Luiz Flavio Gomes (Migalhas 1.627 - 3/4/07 - clique aqui).

Tour Jurídico - Honduras

Nosso onírico tour aterrissa hoje nas belas ruínas de Copán, lugar de rara beleza que ainda guarda a influência da civilização Maia. De lá seguimos para Tegucigalpa, a capital hondurenha que abriga edificações antigas e museus. Visitamos a bela Catedral dedicada ao patrono da cidade, o Arcanjo Miguel, e partimos para a sede da Corte Suprema de Justiça de Honduras. Quer conhecer ? Então clique aqui. É o Tour Jurídico Migalhas.

Infraero

Ontem o governo, de afogadilho, afastou dirigentes da Infraero : José Welington Moura, da diretoria comercial, Fernando Brendaglia de Almeida, do planejamento e gestão da estatal, Napoleão Lopes Guimarães Neto, assistente da procuradoria jurídica, e Márcia Gonçalves Chaves, assessora da presidência da estatal. De acordo com alguns matutinos, o afastamento se deu para esvaziar a possível e provável CPI que deve nascer (não sabemos o que uma coisa tem a ver com a outra, vez que a CPI pode muito bem convocá-los). Segundo o Estadão, o ato administrativo tem outra motivação : licitação suspeita e contratos irregulares. Já punir para não dar azo a palanque da oposição (cadê?).

Infra lá, supra cá

Se tiver meleca na Infraero, ninguém duvide, é coisa de dezenas de milhões; põe Lalau no chinelo.

Na caserna

Em interessantíssimo artigo, o juiz do trabalho Manoel Carlos Toledo Filho opina sobre a greve dos controladores de vôo. Tendo cursado a escola preparatória de Cadetes de Campinas/SP, o magistrado enriquece seus doutos comentários com experiências pessoais. Sem dúvida, vale o seu clique, aqui.

Latinório

Na  38^a aula de latim, faremos hoje o estudo dos pronomes pessoais (clique aqui). Aproveite e confira também na seção Latinório todas as aulas já e-ministradas.

Registro de capital estrangeiro

As novas regras para registro de capitais estrangeiros - fruto de Resolução do CMN e edição de Circular do BC - são hoje explicadas por Bruno Balduccini, Fernando M. Del Nero Gomes e Marília de Cara - integrantes do festejado Pinheiro Neto Advogados. Para os autores, a maneira relativamente simplista com que as autoridades monetárias regulamentaram o tormentoso tema indica que a intenção foi a de simplesmente regularizar a situação do "capital contaminado" nas empresas brasileiras. Para ter acesso à integra do texto, clique aqui.

Passaporte

A PF implanta a partir de sexta, em SP, o novo modelo de passaporte. Na cor azul, o documento terá 16 itens de segurança, que devem dificultar a falsificação.

ISS - Caixas eletrônicos

O TJ/RS declarou inconstitucional a incidência de ISS "sobre a locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos e de atendimento, e de bens e equipamentos em geral". O entendimento majoritário foi manifestado pelo revisor do processo, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que salientou posição do STF no sentido de que a atividade de locação não pode ser tributada pelo ISS. Processo 70017695263.

Correção monetária, a partir da sentença

Segundo o STJ, a correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação. (Clique aqui)

Sem recurso

Não se admite recurso especial contra decisão que rejeita contas de candidato, decide TSE. (Clique aqui)

CNJ

Clique aqui para ver a cheia pauta de hoje da 38ª sessão ordinária do CNJ.

Crédito educativo

A Janos, empresa que administra os bens dos fundadores da Natura, e a Gávea Investimentos, gestora de recursos do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, anunciam a entrada conjunta em um novo negócio: financiamento educativo. Eles serão sócios da Ideal Invest, uma empresa criada em 2001 por um ex-funcionário do Banco Garantia para dar crédito a universidades e alunos. Há investidores norte-americanos que fazem isso, inclusive no Brasil, e se dão muito bem. A gratidão dos que podem estudar graças ao crédito é eterna. Em alguns casos, apesar de os candidatos passarem por várias seleções - as quais visam sobretudo captar o real interesse dos postulantes - não há sequer um documento de garantia.

A constitucionalidade da infidelidade (?)

Direto de Paulo Afonso/BA, às margens do Velho Chico, vem o comentário de Fernando Montalvão sobre a recente decisão do TSE que deu aos partidos a titularidade dos mandatos dos parlamentares. Para o causídico, se a Constituição não prevê a perda do mandato por infidelidade partidária, nenhuma outra lei pode acrescentar essa hipótese, e muito menos o Judiciário pode assim interpretar uma lei. (Clique aqui)

S/A

Está aberta a temporada de assembléias gerais nas S/As. Sobre como deve se portar o minoritário, Migalhas traz hoje texto de autoria de Ana Paula Oriola De Raeffray e Pierre Moreau (Moreau-Advogados). (Clique aqui)

Doutrinalhas

1 - "A decadência tributária no ITBI-causa mortis" - Renato Pairol, advogado militante na área tributária e imobiliária da Advocacia José Yunes e Associados. Formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduando em Direito Tributário pelo IBMEC/SP. (Clique aqui)

Energia

Christie Amin Bechara, advogada da holding Energias do Brasil, foi a ganhadora da disputada vaga-cortesia para o 4º Congresso Internacional do Direito da Energia, que acontece dias 16 e 17/4, em SP, com a participação de ilustres nomes do meio jurídico. Entre os participantes, o querido dr. João Caio Goulart Penteado - Goulart Penteado Advogados -, respeitabilíssimo advogado pátrio, será um dos debatedores do dia 17. Clique aqui e confira programação completa.

Contencioso de peso

Os EUA apresentarão duas reclamações contra a China na OMC para brecar o que os ianques dizem ser pirataria de filmes, músicas, softwares e livros protegidos por direitos autorais.

Prisão de guerra, em tempo de paz

A Suprema Corte dos EUA, em recente decisão que interessa a todo o Direito Internacional Penal, deu sinais que não decidirá sobre a constitucionalidade da lei ianque de anti-terror. A Corte afirma que os presidiários da Baía de Guantánamo não podem contestar sua detenção nos tribunais civis dos EUA. Na opinião dos juízes, a "vontade do Congresso" deve prevalecer, e o pedido de HC feito pelos presos estrangeiros na Baía de Guantánamo não pode ser apreciado porque ali não é solo americano.

Certificado digital

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo inaugura amanhã sua "Autoridade de Registro AASP" (AR AASP), para atender, identificar e cadastrar os causídicos interessados em adquirir um Certificado Digital. Com este documento, o advogado poderá utilizar a assinatura digital, imprescindível para enviar, por meio eletrônico, petições, recursos e atos processuais aos Tribunais que se adequarem à lei 11.419. Clique aqui e saiba mais sobre esta auspiciosa novidade trazida pela valorosa AASP.

Prestação de serviços

Como fazer para se conectar ao mundo jurídico da maneira mais fácil possível ? É só se cadastrar como correspondente Migalhas e oferecer seus préstimos. Confira ao final do informativo, no Mural Migalhas, as cidades onde ainda não há cadastrados e não perca mais tempo! Clique aqui e veja como é simples se tornar o mais novo correspondente da sua região.

Cidade limpa

A retirada de outdoors das Marginais, em SP, anunciada no sábado pela Prefeitura, começará na madrugada de amanhã.

Missa

No próximo dia 13, sexta-feira, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Honório Líbero, 90, Jardim Paulistano, será celebrada a missa de primeiro aniversário de falecimento do saudoso Professor Miguel Reale.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 10 de abril de 1925, entrou em vigor o Código de Processo Penal do Distrito Federal.

Inesquecível

Há exatos 40 anos falecia Viriato Correia (Manuel V. C. Baima do Lago Filho). Jornalista, contista, romancista, teatrólogo, Viriato Correia nasceu a 23 de janeiro de 1884, em Pirapemas, MA, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, a 10 de abril de 1967. Como acontece com alguns autores, Viriato Correia vai caindo no esquecimento. De fato, raro é o jovem que já ouviu falar em seu nome. Mas quem um dia já leu obra sua, não o esquece jamais. Os livros infantis (para as crianças de outrora) são deliciosamente escritos. 

Identificação Criminal

As dificuldades e os constrangimentos causados pela identificação equivocada de pessoas apontadas como autoras de delitos foram os motivos que ensejaram o celebrado promotor Mário Sérgio Sobrinho a desenvolver a obra que será sorteada hoje entre os migalheiros : "A Identificação Criminal" (Editora RT, 198 p.). Mas o autor não se limitou a cuidar somente da identificação criminal, examinando também a identificação humana em geral. Um exemplar desta obra foi cordialmente oferecido pelo autor, e os migalheiros podem hoje concorrer ao seu sorteio. Clique aqui e participe.

Último dia!

Participe do sorteio da obra "Violência Doméstica" (Editora RT, 176 p.) elaborada pelos professores Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha. O exemplar foi cordialmente oferecido pelo Prof. Ronaldo Batista Pinto. Última chance. Inscreva-se, clique aqui.

Internet

Atualizar o profissional do direito sobre as novas tecnologias advindas da internet, principalmente sobre a postura da empresa e dos empregados frente ao acesso a esta gigantesca rede de comunicações é o objetivo do curso "A internet no trabalho e outras tecnologias", que o Núcleo Mascaro realiza dia 14/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga cortesia.

DesafiOAB

Neste domingo será realizada a 1ª Fase do Exame da OAB. Após muito estudo, os candidatos devem utilizar a véspera da prova para relaxar e rever alguns pontos importantes das matérias. Para auxiliar os estudantes, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus preparou um evento especial. Dia 14/4, das 8h às 19h, será oferecida uma revisão das matérias exigidas na prova com atividades de relaxamento, alongamento, massagem e entretenimento. As vagas são limitadas e o valor para participar do DesafiOAB é R$30. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 3164-6600 ou clicando aqui.

(Tele)comunicações

O cenário regulatório das (tele)comunicações no Brasil e os novos desafios e perspectivas administrativas e judiciais do setor serão discutidos por notáveis causídicos do mundo jurídico nos dias 17 e 18/4 durante a Conferência "Assuntos Regulatórios em (Tele)Comunicações". Clique aqui e confira a programação completa.

Meio-ambiente

Participe do seminário InterNews "Gestão de Passivos Ambientais", que acontece dia 16/4, e torne o meio-ambiente um aliado, e não um empecilho a seus negócios. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Créditos e tributos

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 24 e 25/4, o curso prático "Apropriação e apuração de créditos" com o escopo de abordar os principais aspectos relativos ao aproveitamento e apuração à vedação e ao estorno de créditos de IPI, ICMS, PIS e COFINS. Clique aqui.

Recuperação de crédito

Para discutir as principais alternativas processuais para tornar a execução mais célere e eficaz, a Central Prática Consultoria e Treinamento desenvolveu, para o dia 20/4, o workshop "Prática atual de recuperação judicial de créditos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

A partir do dia 14/4 a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de extensão "Modificações no CPC 2". Não fique de fora, clique aqui e participe.

TRT

Todas as disciplinas da 1ª e 2ª fase do concurso para juiz do TRT serão esmiuçadas a partir do dia 21/4 no intensivão de fim de semana do Curso Robortella. Clique aqui e participe.

Processo tributário

Todas as quartas-feiras a partir do dia 18/4 acontecerá o Curso de Especialização em Direito Processual Tributário do CEU - Centro de Extensão Universitária. Coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, o curso é dividido em 5 módulos: Teoria Geral do Processo Tributário Administrativo, Mandado de Segurança em Matéria Tributária, Processo Judicial Tributário, Execução Fiscal e Controle Concentrado de Constitucionalidade. Faça sua inscrição para o processo seletivo on-line, clicando aqui.

3º Congresso de Direito Municipal

Com o tema "Gestão e cidadania: uma nova vertente na revolução dos Municípios", acontece, de 16 a 18/4 em Belo Horizonte, o 3º Congresso Mineiro de Direito Municipal. O evento conta com o apoio do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e trará discussões divididas em sete painéis. A conferência de abertura contará com a explanação da Ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Já a de encerramento será feita pelo Vice-governador de Minas, Antônio Augusto Anastásia. Outras informações pelo telefone (31) 3291-0095 ou 3291-9788.

Migalhíssimas

Nos próximos dias 17 e 18/4, com patrocínio do escritório Veirano Advogados, o Conselho Empresarial Brasil-China reunirá em SP os principais especialistas do mundo em estratégias públicas e empresariais para debaterem sobre a competitividade da China e Índia. A questão será o foco da 2ª Conferência Internacional - Desafios Emergentes, que tem como tema "O que caracteriza a competitividade dos países asiáticos". Mais informações, clique aqui.

O Prof. Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, proferirá palestra no dia 16/4, em Brasília, durante o II seminário "As novas reformas do processo civil" sobre o tema "Cumprimento de Sentença (Lei 11.232/05)".

Nesta quinta-feira, 12/4, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realizará o curso de procedimentos e prática para o preenchimento da DCOMP Eletrônica. Clique aqui e participe.

Uma série de orientações sobre o regime especial da Linha Azul será abordada no Workshop "Linha Azul", que o Martinelli Advocacia Empresarial realizará amanhã, das 9h às 12h, no auditório do escritório. O evento, coordenado pelos advogados Darlan Lueders e Fabiana Moeller Vanzuita, terá a participação da Presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante.

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Bate-bola

A atuação do advogado no âmbito desportivo será discutida no Bate-bola jurídico que o Instituto de Direito Desportivo do Rio Grande do Sul - IDDRS realiza dia 19/4, às 19h30, no auditório Elisabeth Lee (rua Dr. Lauro de Oliveira, 119 - Porto Alegre/RS). Mais informações sobre este evento gratuito ligue (51) 8191-6054.

Reforma trabalhista

Dia 15/5, juslaboristas e economistas se reunirão para um painel sobre limites da futura reforma trabalhista. O evento acontecerá no Instituto Brasileiro de Direito Social - auditório do 10º andar, torre "A" do Fórum Trabalhista (avenida Marquês de São Vicente, 235). Informações (11) 3285-0372.

Homenagem

No próximo dia 13/4, às 20h, Jota Alves será homenageado na categoria pioneiro da imprensa brasileira no exterior. O fundador do jornal bilíngüe "The Brasilians" receberá o prêmio ao lado de diversas celebridades brasileiras no Broward Center, em Fort Laudardale, na Flórida.

Contraponto

O Ministro Gilson Dipp, do STJ, é o convidado do Contraponto, nesta semana. O programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, vai ao ar nesta quarta-feira (11/04), às 22h30 na TV Justiça, e na quinta-feira (12/04), também às 22h30, na TV Aberta de SP.

Resultado

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de 6 obras literárias. Confira os nomes dos migalheiros que já podem comemorar (clique aqui):

Rafael Puzone Tonello, da Associação Nacional de Defesa dos Direitos, de Limeira/SP, e Eliane Bizarria de Oliveira Pereira, de Assaí/PR, levam a obra "Retomada" (Massao Ohno, 243 p.) de autoria do advogado-poeta Djalma Allegro.

Gustavo Neves Forte, do escritório Castelo Branco Advogados Associados, e Nurembergue Mauricio de Souza Teixeira, da Marinha do Brasil, de Natal/RN, receberão em suas casas a obra "Livro dos Sonetos" (Amaral Gurgel Editorial S.R.L. - Madrid, 216 p.), com os versos do grande Poeta Paulo Bomfim.

Anna Licasalio, de Rio de Janeiro/RJ, e Aristobulo da Costa Lima, de Fortaleza/CE, faturaram a obra "Amores Perfeitos na Beira do Mar" (Edições Bagaço, 72 p.), organizada por Marcos Passos.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AL/Porto Real do Colégio

AL/Piranhas

AL/Santana de Ipanema

BA/Cabrália

MA/Igarapé Grande

MG/Brasília de Minas

MG/Diamantina

MG/Santa Rita do Sapucaí

MG/São Gonçalo do Abaeté

MS/Ladário

PE/Limoeiro

PI/São Miguel do Tapuio

RO/Nova Brasilândia

RS/Parobé

SP/Paulo de Faria

SP/Roseira

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Apoiadores :

· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

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Fomentadores :

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella

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Fontes

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