Segunda-Feira, 14 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.477.
Fechamento às 09h57.
"É pelo contraponto que o presente corrige o passado e decifra o futuro."
Presente, passado e futuro
Ministros do STF, do TSE e do TCU, além de autoridades monetárias, economistas e empresários, estão reunidos nos EUA para o "Lide Brazil Conference New York". O encontro tem como objetivo debater o respeito à liberdade, à democracia e à economia do Brasil a partir de 2023. Acompanhe, ao vivo. (Clique aqui)
Protestos sem lugar
Episódio lamentável ocorreu ontem nos Estados Unidos. Ministros do STF que estão em Nova York para a conferência do Lide foram hostilizados por brasileiros, que demonstraram incivilidade ao realizar protestos grosseiros e sem fundamento. (Clique aqui)
Clima – COP 27
Ministro Barroso esteve na COP 27, conferência climática da ONU, em Sharm El Sheik, no Egito, e discursou acerca da litigância climática no mundo e no Brasil. Confira, clique aqui.
Paz
Na última sexta-feira, ministro Toffoli palestrou no encerramento do "Congresso Nacional das Sociedades de Advogados". S. Exa. atribuiu ao Poder Judiciário o papel de zelar por uma sociedade livre do ódio. (Clique aqui)
Suspeita de fraude
Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o TRT da 1ª região constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados para autorizar pagamentos. (Clique aqui)
Robotização de sentenças
Já se fala na utilização do robô e da inteligência artificial na prolação de sentenças. Conseguirá ser imparcial? A questão é levantada por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)
Nomeações
Na última sexta-feira, Bolsonaro nomeou 12 desembargadores para o TRF-4 e uma desembargadora para o TRF-5. Veja quem são os escolhidos. (Clique aqui)
Lei de improbidade
AGU publica parecer que estabelece parâmetros para a aplicação da lei de improbidade administrativa (14.230/21) na esfera disciplinar. (Clique aqui)
Precatórios
Decreto editado pelo governo na semana passada regulamenta o uso de precatórios Federais. (Clique aqui)
Rol da ANS
STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS. Em sessão virtual, o plenário entendeu, por maioria, que a edição da lei 14.454/22 deu uma solução legislativa à controvérsia. (Clique aqui)
Difal do ICMS
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, mais uma vez, a análise sobre o pagamento do Difal do ICMS: se deve ocorrer ainda em 2022, ou só em 2023. Para Moraes e Toffoli, empresas devem pagar já este ano. Fachin, Cármen, Lewandowski, Mendonça e Rosa Weber adiam a cobrança para 2023, em respeito à anterioridade nonagesimal e anual. (Clique aqui)
Multa milionária
1ª turma do STJ declarou a nulidade de julgamento de processo administrativo pelo Cade que condenou a Gerdau e mais duas empresas siderúrgicas ao pagamento de multa milionária por suposta formação de cartel. O escritório Advocacia Ilmar Galvão atua no caso. (Clique aqui)
Concorrência desleal
A Gran Petro Distribuidora de Combustíveis foi condenada pela comercialização de combustíveis com postos com os quais a Raízen, empresa concorrente, mantém contrato de exclusividade. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, em causa patrocinada pela banca Arystóbulo Freitas Advogados. (Clique aqui)
Concurso de monografias
O escritório Pinheiro Neto Advogados lançou o seu primeiro "Concurso de Monografias" sobre "Equidade Racial". Inscrições vão até 16/11. (Clique aqui)
Copa 2022
Priscilla Santos, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados e Associados, destaca os principais pontos que empresas e colaboradores devem se atentar no período de Copa do Mundo. (Clique aqui)
Rescisão indireta
Juíza de SP declarou inválida a dispensa por justa causa de um trabalhador, em razão de suposto abandono de emprego, e reconheceu a dispensa imotivada de iniciativa da empresa. O escritório Tadim Neves Advocacia atua no caso. (Clique aqui)
Prestação de contas
Juiz de São José do Rio Preto/SP determinou que shopping preste todas as contas da locação de um lojista, desde o início da vigência até a propositura da presente ação. O escritório MSA Advogados e Partners atua no caso. (Clique aqui)
Concurso público - TAF
Concurso que não utilizou banco previsto no edital em TAF deve reintegrar candidata. O escritório Duarte & Almeida Advogados Associados atua na defesa da candidata. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Facebook deve fornecer dados para investigação de assédio sexual. (Clique aqui)
2 - TST – Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá insalubridade. (Clique aqui)
3 - TRF da 4ª região – Conselho de Biomedicina não pode proibir divulgação de estética. (Clique aqui)
4 - TRT da 4ª região – Aluna não consegue abono de faltas aos sábados por motivo de religião. (Clique aqui)
5 - TJ/SP – Tribunal derruba taxa de fiscalização com base em número de funcionários. (Clique aqui)
6 - TJ/MG – Empregada ausente de trabalho por violência doméstica será reintegrada. (Clique aqui)
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- Colunas
Leitura Legal
Promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala da iniciativa de um laboratório localizado em Scottsdale, no Arizona, Estados Unidos, que abriga cerca de 200 corpos congelados de pessoas que sofriam com doenças irreversíveis e que optaram pela criopreservação dos corpos com a esperança de que, em um futuro próximo, quando a medicina descobrir a cura de suas doenças, possam retomar à continuidade da vida. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Uma pessoa comete um crime e depois assume o cargo de prefeito da cidade. A competência para julgamento deste crime é deslocada para o pleno do Tribunal de Justiça? Guilherme Galhardo Antonietto debate a questão. (Clique aqui)
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-
Migalhas de peso
- "Vidas indígenas importam? Para o atual governo, não", por Alvaro de Azevedo Gonzaga, professor indígena de Direito. (Clique aqui)
- "TST afasta penhora de imóvel adquirido durante o curso de reclamação trabalhista", por Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves e Laila Gabriela da Silva (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Golpe do Pix: como identificar e evitar prejuízos", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras da licença-maternidade", por Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone (Almeida Barros Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 100 anos, em 14 de novembro de 1922, a Ponte Hercílio Luz, localizada em Florianópolis/SC, teve sua construção iniciada. É considerada a maior ponte suspensa do Brasil, com 821 metros. É o símbolo mais famoso da cidade e do Estado. Foi criada com o objetivo de ligar a capital à cidade vizinha de São José, visando substituir o antigo serviço de ligação por balsas. (Compartilhar)
Sorteio
O livro "Questões Criminais", escrito no século XVIII, por Cesare Beccaria, e relançado pelo Grupo Editorial Edipro neste ano, aborda temas referentes às medidas punitivistas do Direito e utiliza exemplos que servem como consultoria jurídica para estudar o sistema penal. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale são os organizadores do livro "Sistema Eletrônico de Registros Públicos: Lei 14.382/22, Comentada e Comparada", que será lançado dia 17/11, às 18h, na Livraria da Vila - Shopping JK, em SP, com a presença de diversos coautores da obra. Mais informações, clique aqui.
Dia 22/11, às 18h30, em SP, acontece o evento de lançamento da obra "Código de Processo Civil Interpretado", coordenada por Antonio Carlos Marcato e publicada pela Editora Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas. José Carlos Baptista Puoli, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, colaborou com comentários sobre importantes atos executivos (penhora, avaliação e expropriação), ação rescisória, citação e intimações e a homologação de sentença estrangeira. (Clique aqui)
A 5ª edição da obra "Habeas Corpus", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Gustavo Scandelari, da banca Dotti Advogados, ministra o módulo "Certificação em Cumprimento Normativo", durante "IV Curso de Pós-graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial" da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O programa de pós-graduação, que tem início dia 17/11 e segue até 6/7/23, está com as matrículas abertas. As aulas serão ministradas por meio de videoconferências, na plataforma Zoom. As candidaturas devem ser apresentadas no site do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) até amanhã.
Do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Maria Eduarda Callai Negri moderou um painel para a International Chamber of Commerce (ICC), que irá ao ar durante o fórum online "Make Climate Action Everyone's Business", que acontecerá à margem da "COP 27". A sessão é sobre "Bioeconomy in the Amazon: opportunities and challenges for a healthy standing forest". Será transmitida online e no pavilhão do ICC na COP, diretamente do Egito, dia 16/11. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa dia 16/11, às 17h, no Plenário Evandro Lins e Silva, do evento "Advocacia extrajudicial".
Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é um dos palestrantes do "Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro", no seminário internacional "Economia Azul: Desenvolvimento, Desafios e Oportunidades", que ocorre dias 17 e 18/11, às 9h, em formato online. O evento também acontece com a presença do vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ex-presidente do Tribunal Marítimo; Aage Thoen, presidente das Associações de Armadores de Oslo e Fundação Marítima de Oslo, e Mourad Ghorbel, inspetor de segurança marítima.
Dia 18/11, às 14h, o professor doutor Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) será palestrante no "III Simpósio CAMES de Mediação e Arbitragem" que acontecerá de forma presencial na OAB/RJ. (Clique aqui)
Em matéria sobre a primeira parcela do 13º salário, publicada pela Folha de S.Paulo, na semana passada, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) explica que "o empregado pode receber junto com as férias se pedir até janeiro de cada ano, por escrito para a empresa". (Clique aqui)
Dia 7/11, Paulo Doron Rehder de Araujo, sócio do escritório SABZ Advogados, participou da cerimônia de abertura da "Semana Nacional de Conciliação", a convite do TRF 3ª região. Na ocasião, foi homologado acordo em que a Incorporadora Viver, representada pela banca, equacionou dívida de mais de R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal e o FGTS. (Clique aqui)
Tiago Andrade Lima foi nomeado vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. O advogado é sócio titular da área de Direito Ambiental e Sustentabilidade do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia e doutorando em Sustentabilidade pela USP.
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "Banco Central coloca em consulta pública mudanças no arcabouço prudencial para risco operacional". (Clique aqui)
Bichara Advogados participou da elaboração do PL 2.724/22 (Marco Legal do Stock Options) de autoria do senador Carlos Portinho e que foi protocolado no Senado. (Clique aqui)
Mediação e Arbitragem
CAMES promove o "III Simpósio Nacional Cames de Mediação e Arbitragem", dias 16 e 17/11, de maneira remota, e em 18/11, de maneira presencial na sede da OAB/RJ. Participe! (Clique aqui)
Moeda eletrônica
Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais (MFCap) da FGV Direito SP realiza o debate "Financial Market Talks", online e gratuito, dia 17/11, às 14h, sobre seguro de depósito e moeda eletrônica. (Clique aqui)
Direito Civil
AASP promove, dia 17/11, às 19h, o curso híbrido "Questões polêmicas do dano moral". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Debates FenaSaúde
"Prevenção e Combate às Fraudes na Saúde Suplementar" é o tema do "11º Debates FenaSaúde", que acontece dia 22/11, com o objetivo de fortalecer a união de entidades da cadeia de saúde em torno do combate às fraudes. O evento acontece no auditório da Escola de Negócios em Seguros, em SP, das 8h30 às 12h30, e será transmitido pelo canal da FenaSaúde no YouTube. (Clique aqui)
Competição
A "XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB" integrou a "São Paulo Arbitration Week (SPAW)". Ao todo, o evento contou com a participação de mais de mil profissionais, alunos e voluntários do Brasil e de Portugal. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Limitação e Redução da Cláusula Penal" (Almedina - 476p.), de autoria de André Silva Seabra, é Marisa Miuki Kamikawa, de Maringá/PR. (Clique aqui)
Bom feriado a todos!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Itaberaí
MG/Botelhos
MG/Medina
PE/São José da Coroa Grande
RN/Caiçara do Rio do Vento
SP/Auriflama
SP/Jaborandi
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Eles merecem"
IstoÉ Dinheiro
"O Brasil na rota global da Amazon"
Veja
"Uma chance para o planeta"
IstoÉ
"Alckmin, o gerentão"
The New York Times – EUA
"Senate Win Gives Biden A Bulwark Against The G.O.P."
The Washington Post – EUA
"Rebuke of key election deniers"
Le Monde – França
"Ukraine: ce que change la reprise de Kherson"
Corriere Della Sera – Itália
"Sbarchi, scontro più duro"
Le Figaro – França
"L''Ocean Viking' brouille le jeu de Macron vers la droite"
Clarín – Argentina
"En campaña, los intendentes del GBA piden al Gobierno otros $ 100 mil millones"
El País – Espanha
"Manifestación masiva en Madrid contra la gestión sanitaria de Ayuso"
Público – Portugal
"Mais de dois mil médicos de família estão fora do Serviço Nacional de Saúde"
Die Welt – Alemanha
"Bus und Bahn: Ringen um Ende der Maskenpflicht"
The Guardian – Inglaterra
"The hospitals where a third of patients can't go home"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Rombo fiscal volta a ameaçar Estados após redução do ICMS"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministro de Bolsonaro dá apoio a PEC limitada a 2023"
O Globo - Rio de Janeiro
"Covid-19 volta a crescer em 12 estados e no DF"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O mapa da violência em BH"
Correio Braziliense – Brasília
"Indígenas e igualdade de gênero são temas do Enem"
Zero Hora - Porto Alegre
"Os obstáculos que Leite terá de superar para melhorar a educação"
O Povo – Ceará
"Fortaleza garante vaga na Libertadores 2023"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Homicídios seguem em alta em Pernambuco"