Terça-Feira, 1º de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.469.
Fechamento às 09h15.
"Inteligência não tem muque mas tem uma sagacidade que no fim derruba o muque."
Sagacidade
A frase que abre este informativo é proferida pelo personagem Pedrinho. O menino do Sítio do Picapau Amarelo sabia bem como lidar com as coisas. E é assim que o STF, e mais especificamente o ministro Alexandre de Moraes, está lidando com a estultice coletiva que tomou conta de alguns.
Atos antidemocráticos
Desde ontem, em desrespeito ao resultados das eleições, atos antidemocráticos ocorrem em todo o país com o bloqueio de ruas e estradas. (Clique aqui)
Rodovias paralisadas
O plenário do STF formou maioria para referendar decisão de Alexandre de Moraes que, na noite de ontem, determinou a imediata desobstrução de rodovias, sob pena de prisão do chefe da PRF. (Clique aqui)
De volta para o futuro
O ministro da Justiça, Anderson Torres, e seu subordinado, chefe da PRF, Silvinei Vasques, terão contas a prestar à sociedade. Como diria Lima Barreto, cujo centenário de morte se comemora hoje (v. Baú Migalheiro), "Nada se pode afirmar, mas tudo se pode esperar. Esperemos."
"Inaceitáveis"
Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, chamou de inaceitáveis os bloqueios em rodovias. Em nota, afirmou que o direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos, e convocou a sociedade a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto e ao resultado das eleições. (Clique aqui)
Consensos
Um dia após o fim das eleições, o ministro Barroso fez publicação dizendo que "governos são importantes, mas o que faz um país é sociedade civil, movimento social e livre-iniciativa". Em mensagem de união, afirmou que o país precisa de consensos, e que "não existe nós e eles. Somos todos parceiros na construção de um país melhor e maior". Confira. (Clique aqui)
Cortes Superiores
Lula poderá indicar ao menos 10 ministros para os Tribunais Superiores em seu mandato: dois no STF, cinco no STJ e três no TST. (Clique aqui)
Rol da ANS
STF começou a julgar, em plenário virtual, ações que questionam o rol taxativo da ANS. Até o momento, o ministro Barroso, relator, votou pela validade das alterações impostas pela lei 14.307/22. (Clique aqui)
ITCMD - Partilha
1ª seção do STJ definiu que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do ITCMD, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. (Clique aqui)
IPTU e ITCMD
O advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, fala da confusão entre o fato gerador do IPTU e do ITCMD. (Clique aqui)
Citação judicial
Juiz nega pedido de danos morais a uma mulher citada em condomínio no qual não residia havia dois meses. O magistrado considerou que o endereço foi indicado por ela no contrato de prestação de serviços executado. O escritório Merola & Andrade Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Rede social
Instagram deve devolver conta a usuário que teve perfil invadido e usado para tentar aplicar golpes mediante anúncio de produtos. Assim determinou a 4ª turma Cível do TJ/SP. O escritório Terras Gonçalves Advogados atuou pelo usuário. (Clique aqui)
Distinguishing
Em ação regressiva em caso de transporte aéreo internacional de carga com seguradora sub-rogada, a 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso e manteve condenação a empresa de logística para ressarcir seguradora. A Corte aplicou distinguishing afastando aplicação do tema 210 do STF, por entender que este se limita aos casos de extravio de bagagem. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados atua pela seguradora. (Clique aqui)
Notas comerciais
O escritório Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, assessorou o Banco Safra (coordenador líder) na primeira emissão de notas comerciais do Porto do Pecém Geração de Energia S/A, no valor total de R$ 1,5 bi. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Sigilo médico e violação positiva do contrato é o tema abordado pela professora Renata Oliveira Almeida Menezes, na coluna de hoje. (Clique aqui)
IA em Movimento
Na coluna de hoje, Fabio Rivelli traz para debate o projeto ambicioso denominado "IA for Humanity", criado a partir do discurso do presidente Macron para se instituir uma política de dados que considere a IA como uma aliada para o fortalecimento da França e da União Europeia. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Recentemente, surgiu o debate sobre qual seria o melhor profissional para liderar um projeto de implantação da LGPD. Desta forma, questiona-se se o encarregado pelo tratamento de dados deve ser somente um advogado ou somente um profissional da área de TI e SI. O advogado Coriolano Almeida Camargo analisa o tema. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Otávio Joaquim Rodrigues Filho aborda o papel do Judiciário na experiência argentina de reorganização da empresa em crise. (Clique aqui)
Pílulas de Expressão
Para André Marsiglia, a publicidade eleitoral fez um grande mal a conceitos técnicos e jurídicos como liberdade de expressão e censura. Diante disso, ele sente-se na obrigação de explicar: o que é censura? (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A Norma de Desempenho (NBR 15.575) trouxe imensurável avanço para o estabelecimento de prazos de garantia na construção civil e um norte para a responsabilidade civil na construção civil. Sobre o tema, veja as considerações de Fabio Tadeu Ferreira Guedes. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "A pessoa com deficiência e o direito/dever de votar", por Roberta Majeski, Ricardo Stein e Jaíne Hellen Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova CIPA e o poder diretivo do empregador", por Lucas José Rossi Cesar (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "Concursos públicos e as consequências que os candidatos podem sofrer caso deixem de votar", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "Posso ser nomeado se fiquei em cadastro reserva no concurso público?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Benefícios fiscais para hospitais do Estado do Rio de Janeiro", por Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (Benvindo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Herança digital: qual é o destino dos bens digitais do falecido post morten", por Nathalia Gracinski Rippel (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Fui vítima do golpe do empréstimo, é possível recuperar o meu dinheiro?", por Bruno Spalenza Moulin (VR Advogados). (Clique aqui)
- "A desapropriação por zona e o impacto financeiro sofrido pelo poder público", por Marcus Vinicius Alencar Barros (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Outubro rosa: a quem toca a responsabilidade pela realização do direito à saúde?", por Melina Fachin e Verônica Akemi Shimoida de Carvalho (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
OPORTUNIDADE!
Quer fazer parte do seleto grupo que conta com ações exclusivas da seção Correspondentes Migalhas? Basta salvar o número de WhatsApp do site (16) 99602-4464 e enviar um Oi pra Mel, nossa atendente nada virtual. Acesse o link e faça parte!
Fusão
O escritório PGD - Perez, Giannella, D'Ávola Sociedade de Advogadas anuncia fusão estratégica com a banca Motta & Bicalho Sociedade de Advogados para ampliar sua expertise. A partir de agora, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho soma à PGD seus 30 anos de experiência no consultivo em contratações públicas e regulatório em projetos de infraestrutura, desestatizações e privatizações. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 100 anos, em 1º de novembro de 1922, morreu o jornalista e escritor brasileiro, Afonso Henriques de Lima Barreto. Lima Barreto, como era mais conhecido, publicou romances, sátiras, contos e uma vasta obra em periódicos, principalmente em revistas populares ilustradas do início do século XX. A maior parte de sua obra foi redescoberta e publicada em livros póstumos, levando-o a ser considerado um dos mais importantes escritores brasileiros. Em 2014, Migalhas reuniu trechos de suas obras nas Migalhas de Lima Barreto, com apresentação da professora Carmem Lúcia Negreiros de Figueiredo. (Compartilhar)
Sorteio
O livro "Diálogos Constitucionais Transformadores" (Lumen Juris - 308p.), coordenado por Ana Carolina Lopes Olsen, Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados) e Patrícia Perrone Campos Mello, resulta das reflexões de acadêmicos de diversas nacionalidades a respeitos dos desafios para a concretização da democracia e dos direitos humanos na América Latina, sobretudo no Brasil, notadamente em virtude da pandemia de Covid-19. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
A obra "Família 4.0 - Reflexões sobre a era da conectividade e tecnologia nas relações familiares", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Celia Caiuby, será lançada dia 4/11, a partir das 18h, na Livraria da Vila, em SP. O livro analisa impasses jurídicos contemporâneos que desafiam não apenas profissionais que militam na área do Direito de Família e Sucessões, mas qualquer pessoa que tenha um relacionamento ou uma família contemporânea. (Clique aqui)
Sócia-executiva da área de Direito Administrativo e Regulatório do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, Maria Tereza Fonseca Dias publicou e coordenou três novos livros com temáticas para o Direito Administrativo e Regulatório. São eles: "Parcerias Público-Privadas na Saúde: análise comparativa da experiência do Brasil e do Reino Unido", "Direito Administrativo Comparado: desafios metodológicos e questões jurídicas contemporâneas" e "Governança nas contratações públicas contemporâneas: de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, os advogados Daniela Colla e Pedro Campos, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, darão aula no curso de "Direitos Autorais: da teoria à prática", no ITS, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. Neste curso, o panorama traçado é teórico e prático apresentando os pressupostos para que uma criação seja protegida por Direitos Autorais no Brasil e como são interpretados pela doutrina pelo STJ. A aula será sobre a efetiva criação imputada a quem cria. (Clique aqui)
Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados participa do "Web Summit 2022". Nesta edição, a equipe do escritório acompanha mais de 900 palestrantes e 2 mil startups de todo o mundo. Realizado em Lisboa entre hoje e sexta-feira, o evento tem 26 tracks com tendências globais de tecnologia, como: "Web 3.0", "Blockchain", "NFT", "Cripto", "Metaverso", "Healtech", "Business Innovation", "Games", "IA", "Venture Capital", "Design", "Futuro da Sociedade", "ESG", "Robótica", "Segurança", "Privacidade e Ética", entre outros temas inovadores para o seu negócio. Representado pelos sócios Rony Vainzof e Danielle Serafino, bem como pelas advogadas Ana Rita Bibá, Gisele Karassawa, Marcella Costa e Karina Freitas, o escritório traz os principais temas voltados para: "Insights de tendências e de inovação para os negócios"; "Design para todos os setores empresariais; Inovação em modelos de liderança"; "Futuro do trabalho e das novas gerações"; "Produtos éticos by design"; "Tendências do mercado em relação ao momento de funding para as startups"; "Efeitos da Web 3 na economia e na forma de fazer negócios"; e "Oportunidades e desafios legais do Metaverso e dos NFTs".
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa do "XVI CODAIP Congresso de Direito de Autor e Interesse Público", dia 4/11, como moderador do painel sobre "Direitos Intelectuais novas fronteiras de criação e produção". Informações e inscrições, clique aqui.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa, dia 4/11, do "Treinamento Intensivo de fundamentação e pedidos: Como melhorar suas petições em duas horas", que acontecerá no auditório da OAB de Cabo Frio.
Dia 22/11, das 19 às 22h, Associação Amigos Direito UERJ, fundo patrimonial da faculdade que tem como diretor operacional Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), organiza jantar em benefício da Faculdade de Direito da UERJ, para arrecadação de recursos para a instalação de um Laboratório de Informática. O evento será realizado no hotel JW Marriott, em Copacabana, tendo como keynote speaker o ministro do STF Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)
A advogada Mariana Chiesa (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do "II Encontro de ideias audiovisuais", promovido pela "46ª Mostra Internacional de Cinema", com o tema "Legislação cultural: presente e futuro", dia 29/10.
Pós-graduação
FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito e ESG, visando a capacitação para identificar e estruturar adaptações que modelem as sociedades empresárias aos padrões ESG. Conheça o novo programa! (Clique aqui)
Legislação trabalhista
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, dia 3/11, às 19h, o evento online "Os serviços notariais e de registro e sua responsabilidade à luz da legislação trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)
Transformação digital
De 8 a 10/11, às 19h, a Radar - Gestão para Advogados promove o "Curso Transformação Digital: Modelo Híbrido ou Remoto". (Clique aqui)
Direito Desportivo
AASP e o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo propiciam nos dias 10 e 11/11, às 10h, o "18º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP". O evento será realizado no formato presencial na Unidade Centro da AASP, em SP. (Clique aqui)
Eleições
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou, no último domingo, "Nota sobre a proclamação das eleições", a qual destaca e cumprimenta o trabalho exercido pelo TSE, que logrou manter hígidas as eleições e o respeito às urnas.(Clique aqui)
Digitalização
AASP está hoje em Paraguaçu Paulista com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Boca da Mata
BA/São Gonçalo dos Campos
CE/Itaitinga
SP/Salto Grande
TO/Mateiros
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Justices Dubious Of Race As Factor With Admissions"
The Washington Post – EUA
"Missile barrage slams Ukraine"
Le Monde – França
"Brésil: Lula l'emporte dans un pays fracturé"
Corriere Della Sera – Itália
"Le misure per Covid e sicurezza"
Le Figaro – França
"Ces écologistes radicaux qui font le choix de la violence"
Clarín – Argentina
"Massa y La Cámpora presionan para bajar las PASO y Fernández resiste"
El País – Espanha
"El Poder Judicial inicia el intento de desbloqueo del Constitucionall"
Público – Portugal
"Número de sem-abrigo estrangeiros sobe e muitos estão sem documentos"
Die Welt – Alemanha
"Energiekrise: Kommission schlägt Soforthilfefonds vor"
The Guardian – Inglaterra
"Braverman increases the refugee rhetoric as pressure to quit grows"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moraes ordena que estradas sejam liberadas, impõe multa e ameaça prender diretor da PRF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaristas bloqueiam vias para pedir golpe militar"
O Globo - Rio de Janeiro
"Transição já é planejada, e PT amplia conversa com partidos"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"STF determina desbloqueio das estradas"
Correio Braziliense – Brasília
"Lula inicia a transição no Planalto e no Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Moraes ordena ação imediata da polícia para acabar com bloqueios"
O Povo – Ceará
"Justiça manda PRF e PRE desobstruírem rodovias"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Governos federal e estadual já negociam a transição"