Quinta-Feira, 27 de outubro de 2022 - Migalhas nº 5.466.
Fechamento às 09h37.
"A grande coisa da vida não é ter casa bonita – é ter a vida limpa e a cabeça fresca por ausência de dívidas."
Imóveis
2ª seção do STJ afastou a aplicação do CDC em rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária. Com isso, o comprador não tem o direito de reaver o valor de parcelas já pagas. (Clique aqui)
ABC do CDC
Por que não incide o princípio do pacta sunt servanda em matéria de relações de consumo? Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta uma retrospectiva histórica que permite entender as modificações operadas nos contratos que acabaram desembocando naqueles típicos de consumo. (Clique aqui)
Estupro de vulnerável
Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada em violência doméstica processar e julgar casos envolvendo estupro de vulnerável cometido pelo pai (bem como pelo padrasto, companheiro, namorado ou similar) contra a filha (criança ou adolescente) no ambiente doméstico ou familiar. Tese foi definida pela 3ª seção do STJ. (Clique aqui)
Provas ilícitas
A 6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude de provas derivadas de uma diligência policial sob o fundamento de que suspeito seria reincidente. O colegiado concluiu que a justificativa usada pelos agentes fere o princípio da presunção de inocência. (Clique aqui)
Linguagem simples
Judiciário da Bahia editou decreto para regulamentar o uso de linguagem simples, tanto nos atos de comunicação processual, quanto em comunicação verbal, no atendimento às partes. (Clique aqui)
Fundo Amazônia
STF retomou ontem julgamento de ação que alega falta de atuação da União quanto à "adoção de providência de índole administrativa" para suspender a paralisação do Fundo Amazônia. Relatora, ministra Rosa Weber propôs que a União adote, em 60 dias, providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia e não faça novas paralisações. Também votaram os ministros André Mendonça, que acompanhou a relatora, e Nunes Marques, que divergiu. O julgamento será retomado na sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
Dificuldades
Na sessão do STF de ontem, Cármen Lúcia falou pela primeira vez dos ataques que sofreu na última semana por Roberto Jefferson: "dificuldades fazem parte, mas o Brasil e o Estado Democrático valem a pena". (Clique aqui)
Rapinagem institucional
Gilmar Mendes também comentou as ofensas sofridas por Cármen Lúcia e saiu em defesa da mineira ministra: "respeito, a simplicidade de ser, senso de responsabilidade, refinamento e civilidade, sabedoria e discrição". O ministro ainda enfatizou que tem-se instaurado "um ambiente de rapinagem institucional, no contexto do qual muitos avistam a percepção de dividendos e a muitos interessa um Supremo Tribunal Federal fraco". (Clique aqui)
Alea jacta est
Independentemente de quem for eleito no domingo, o que prevalecerá será a vontade do povo. E isso é o quanto basta.
Pra tumultuar
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes indeferiu petição da coligação de Bolsonaro para que fossem suspensas propagandas da coligação de Lula no rádio. Segundo o ministro, as alegações apresentadas a poucos dias do 2º turno são inconsistentes, carecem de prova e têm a finalidade de tumultuar o pleito.(Clique aqui)
CPC, art. 371
"O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento."
Assédio na Caixa
Caixa Econômica deve adotar medidas para combater assédio sexual, moral e discriminação contra empregados. Assim determinou o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do TRT da 10ª região, em liminar. Magistrado observou aumento expressivo de casos de assédio na empresa (mais de 200 na gestão Pedro Guimarães), e que a entidade não adotou práticas capazes de extirpar esse tipo de ilícito. (Clique aqui)
Consignado liberado
Ministro Nunes Marques manteve validade de norma que amplia margem de crédito consignado e permite a modalidade a beneficiários de programas sociais. Para o ministro, trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras com dificuldades crédito barato, especialmente para quitar dívidas mais caras. (Clique aqui)
Pedido de apuração
Grupo Prerrogativas aciona STF para apurar suposta ordem da equipe de campanha de Tarcísio de Freitas para cinegrafista apagar vídeo de tiroteio durante visita a Paraisópolis. (Clique aqui)
Dia do Evangélico
O feriado do Dia do Evangélico, instituído pela lei distrital 963/95, não se enquadra nas hipóteses de feriado em âmbito Federal (com folga para os servidores destes órgãos), mas apenas a nível distrital. Assim decidiu a 1ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Verbas trabalhistas
1ª turma do TST afastou a responsabilidade subsidiária da Renner no pagamento verbas trabalhistas devidas a uma industriária contratada por empresa terceirizada que fornecia mercadorias para as lojas. (Clique aqui)
Leilão
Marcela de Brito, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, responde: "como funciona a compra de imóveis em leilão?". (Clique aqui)
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Colunas
CPC na prática
Para o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, elogiável foi a postura do STJ ao prolatar o enunciado nº 8, que demonstra a necessidade de se aguardar a vigência de lei regulamentadora da disciplina do filtro seletor da relevância aplicável aos recursos especiais. (Clique aqui)
CPC Marcado
O art. 91 do CPC, que estabelece que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do MP ou da Defensoria Pública sejam pagas ao final pelo vencido, é tema abordado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Adriano Marteleto Godinho traz para discussão o movimento conhecido como transhumanismo, que é a superação dos limites físicos, morais e intelectuais dos seres humanos; e aborda a responsabilidade civil desses seres aprimorados. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Os autores Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Maite Christino analisam os contratos de afretamento de embarcações e as controvérsias acerca da execução e da interpretação das cláusulas desses contratos. (Clique aqui)
Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB
Advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata, na coluna de hoje, do instituto da detração, válido e pouco utilizado pelo sistema OAB, capaz de importar grandes vantagens à defesa. (Clique aqui)
Dados Públicos
Deborah Toni e Raiane dos Santos Matos abordam os efeitos dos monopólios digitais no Direito Concorrencial e analisam o caso Facebook na Alemanha. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Mediadora e conciliadora Mercedes Maria Junqueira de Moraes fala da importância da sociedade estar preparada para o convívio pacífico e respeitoso com a comunidade LGBTQIA+, principalmente em relação à mediação. (Clique aqui)
Inteligência Política
De onde veio a vantagem de Lula no primeiro turno? Rafael Favetti e Bernardo Livramento, ao analisarem os dados brutos de votação, demonstram como essa vantagem foi construída. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
No vídeo de hoje, Eduardo Löwenhaupt da Cunha traz novamente um tema comum aos advogados: o medo de falar em público. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Felipe Ticom envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Prezado professor, há um tempo reconheci, na Itália, a minha segunda cidadania, com base no princípio jurídico resumido pelo brocardo jus sanguinis. Eis, pois, a fonte da minha dúvida: se o latim admite tanto o jus quanto o jure, o brocardo mais adequado à expressão 'direito de/pelo/em razão do sangue' seria jus sanguinis ou jure sanguinis? Obrigado!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Migalhas de peso
- "Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação", por Úrsula Pastori e Júlia Castanheira R. da Cunha (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "O crédito de IPI na hipótese de insumo tributado e empregado na industrialização desonerada", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Empréstimo para MEI: Conheça as vantagens e os riscos", por Gabriel Carlos Gallon (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Os danos materiais e morais em processos que envolvam contrafação de marca", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "STF reconhece direito à restituição do imposto de renda pago indevidamente sobre pensão alimentícia", por Larissa Claudino Delarissa e Suellen Silva Pacheco (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Deep fake, mais um artifício aliado à desinformação", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "Subvenções: da euforia à prudência", por Edison Fernandes e Jorge Ferreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial: Limitações ao uso de prejuízos fiscais para quitar débitos tributários", por Eduardo César Muniz Bomfim (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Um panorama dos atuais julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema 796, do STF", por Cristiano Padial Fogaça, Matheus Lira e Gustavo Rocco Corrêa (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)
- "Penalidades e sanções em matéria de proteção de dados", por Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "Aeroportos como arenas de conflito: observações sobre o dia em que Congonhas (CGH) parou", por Daniel Brantes Ferreira (CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem). (Clique aqui)
- "O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares", por Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva (Queiroz Cavalcanti Advocacia).(Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 130 anos, em 27 de outubro de 1892, nasceu o romancista, cronista e jornalista Graciliano Ramos de Oliveira. Autor de obras como "Angústia", Graciliano foi honrado com diversos prêmios em vida. Suas obras foram aclamadas pela crítica literária e receberam a atenção do mundo acadêmico. Seu quarto e último romance, "Vidas Secas", que retrata a sobrevivência de uma família nordestina diante do flagelo da estiagem, é visto como um clássico da literatura brasileira. (Compartilhe)
Novidades
A obra "Levando os Direitos das Crianças a Sério a absoluta prioridade dos direitos fundamentais e melhor interesse da criança", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Pedro Affonso D Hartung, busca compreender o status da criança e do adolescente no Direito Público. (Clique aqui)
Já está disponível o podcast do Cultura Jurídica sobre "Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação", com o professor Rogerio Donnini. Confira o bate-papo! (Clique aqui)
O estudo "Pratique ou Explique: Análise Quantitativa dos Informes das Companhias Abertas Brasileiras (2022)", em sua 5ª edição, acaba de ser divulgado. O trabalho foi produzido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), EY e TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)
A ONG Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística em parceria com o escritório Malta Advogados lançaram, dia 24/10, a "Cartilha de Direitos das pessoas com fibrose cística e demais doenças raras". (Clique aqui)
Migalhíssimas
A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) participa hoje do "II Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos". Ela fará a palestra "Direitos humanos, princípios e fundamentos". (Clique aqui)
Hoje, às 19h, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, ministra a palestra "Acordo de não persecução no âmbito da improbidade", na Universidade Iguaçu.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, às 19h, da abertura do evento online "Oficina: Direito Militar na prática", junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira. Inscrições, clique aqui.
A advogada Hannah Fernandes, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, e o parceiro Francisco Alberto Tripodi Neto, sócio da Pieracciani, participam hoje do evento virtual sobre "Subvenção econômica para o desenvolvimento tecnológico", realizado pelo Comitê de Propriedade Intelectual da AMCHAM. Eles palestram sobre o edital da Finep que liberou R$ 75 milhões para empresas que tenham interesse em adquirir ou licenciar tecnologias com patentes, bem como outros ativos de propriedade intelectual.
Machado Meyer Advogados é um dos parceiros da 1ª edição do "Favela Summit", que será realizado no dia 5/11, das 13 às 17h, no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, no RJ. O encontro, que discutirá a inserção das favelas no ecossistema de inovação, busca dar visibilidade ao potencial empreendedor dessas comunidades brasileiras, conectando seus moradores a empresas de destaque. (Clique aqui)
Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, é um dos convidados do "Encontro de Comunicação e Captação de Recursos 2022". O advogado apresenta palestra sobre "Fundos de Infância e proibição de doações casadas". O evento será transmitido ao vivo de 9 a 11/11pela ABCR - Associação Brasileira de Captadores de Recursos, em parceria com a Escola Aberta do Terceiro Setor e Rede Filantropia. Inscrições, clique aqui.
Dia 10/11, a sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva, participa do evento "Aspectos Atuais das Relações Familiares", realizado pela ADFAS, na Faculdade de Direito da USP. O evento presencial acontece das 9 às 11h, com coordenação de Celso Campilongo e Regina Beatriz Tavares da Silva, e contará com dois painéis intitulados "Divórcio e separação" e "União Estável". (Clique aqui)
Sócio fundador da banca Lopes Pinto Advogados Associados e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Alessander Lopes Pinto participou, como membro da delegação brasileira, da "Assembleia e Conferência do Comité Maritime International (CMI)", realizada em Antuérpia/Bélgica, de 18 a 21/10.
A advogada Flávia Chiquito dos Santos (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do episódio 40 do "WIA podcast", um programa feito por mulheres para discutir antitruste, inclusão e diversidade. Flávia trata sobre interface de concorrência e licitação, abordando tópicos relacionados a cartéis, possibilidade de investigações e imposição de penalidades por diversas autoridades e cuidados para a formação de consórcios. (Clique aqui)
A área de Relações Institucionais do escritório Avelar Advogados, por intermédio dos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe, monitora os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os quatro projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização da censura eleitoral e criminalização da gordofobia.
Coelho & Morello Advogados Associados divulgou boletim sobre "Instrução Normativa RFB N° 2.110/2022". (Clique aqui)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é o oitavo entrevistado do podcast "Vozes da Lei". O programa é patrocinado pelo 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e conversa com personalidades do mundo jurídico brasileiro. A entrevista com o ministro já está disponível na plataforma digital.
Modernidade
IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa promove hoje, em Brasília, a palestra "A transformação do Estado na Modernidade". Na ocasião serão lançadas as obras "Teoria do Estado" (SaraivaJur - 680p.) e"Gentleman, Gestor, Homo Digitalis: a Transformação da Subjetividade Jurídica na Modernidade" (Contracorrente - 300p.), ambas deThomas Vesting; e "Metamorfoses do Direito Global: Sobre a Interação Entre Direito, Tempo e Tecnologia" (Contracorrente - 382p.), de Ricardo Campos. O evento contará com a abertura do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Democracia
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia recebe hoje, às 11h, o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello para uma conversa sobre "Liberdades civis e Democracia". (Clique aqui)
Mudanças
Hoje, das 13 às 14h, a BMS Consultoria Tributária promove, em seu canal no YouTube, uma live sobre as mudanças da "Nova IN 2.110 da RFB e a Contestação do FAP 2023". (Clique aqui)
ESG
Hoje, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar "Práticas da agenda ESG: Potencialidades, incertezas e ajustes de regulação", com Ilene Patricia de Noronha Najjarian e Daniela Mussolini Llorca Sanchez. Inscreva-se! O evento é gratuito. (Clique aqui)
Antiarbitragem
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove hoje, às 19h, o evento online "A (in)Constitucionalidade do PL antiarbitragem", ministrado pelo advogado Gabriel de Britto Silva e o procurador do Estado de São Paulo Olavo Alves. A moderadora do evento será a advogada Thaís Vasconcellos, presidente da CJA/CBMA. (Clique aqui)
Secretariado
Dia 3/11, das 19 às 22h, acontece a 12ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Diferenças
Átila Abella, advogado previdenciário e cofundador da lawtech Previdenciarista, fala sobre a diferença entre auxílio doença e aposentadoria por invalidez. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará até amanhã em Monte Alto com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Buerarema
MG/Divino
PR/Cidade Gaúcha
RJ/Conceição de Macabu
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Debate Showing Elicits Worries In Pennsylvania"
The Washington Post – EUA
"Democrals shift to defensive stance as midterms near"
Le Monde – França
"Les nouvelles fractures de I'Union européenne"
Corriere Della Sera – Itália
"Tasse e contanti, le scelte di Meloni"
Le Figaro – França
"Iran: la jeunesse ne plie pas face à la brutalité des mollahs"
Clarín – Argentina
"La reforma de la sedición aúna en el Congreso una clara mayoría"
El País – Espanha
"La crisis climática golpea la salud de la población mundial"
Público – Portugal
"PSP põe polícias nas juntas para compensar fecho de esquadras"
Die Welt – Alemanha
"Bundeswehr schieBt erstmals Drohnen per Laser ab"
The Guardian – Inglaterra
"Fracking banned and pensions in spotlight as Truss legacy rejected"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moraes rejeita ação do PL sobre rádios; Bolsonaro ataca decisão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Campanha de Bolsonaro busca tumulto a 4 dias da eleição"
O Globo - Rio de Janeiro
"TSE rejeita ação de Bolsonaro sobre rádios por falta de provas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O eleitor mais cobiçado do Brasil"
Correio Braziliense – Brasília
"TRE-DF prevê eleição mais ágil e com menor abstenção"
Zero Hora - Porto Alegre
"TSE rejeita pedido de Bolsonaro para apurar programas de rádio"
O Povo – Ceará
"TSE nega ação de Bolsonaro sobre inserções em rádios"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Pesquisas dão Raquel na frente a 3 dias da eleição"