Terça-Feira, 18 de outubro de 2022 - Migalhas nº 5.459.
Fechamento às 09h13.
"Todas as quantias são grandes ou pequenas, segundo as circunstâncias."
Repatriação de recursos
O Senado deverá votar nos próximos dias reabertura de prazo para legalização de bens no exterior. Um dos objetivos da proposta é custear o piso salarial da enfermagem. (Clique aqui)
Repatriação de recursos - Nova versão
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o PL 798/21 vai reabrir o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária por mais 120 dias referentes a posses adquiridas até 31 de dezembro de 2020. Nesta nova versão, os contribuintes não são mais obrigados a comprovar a legalidade dos bens, bastando apenas uma declaração dizendo da origem lícita. Caberá à Receita Federal provar eventuais irregularidades para então intimar o contribuinte.
Repatriação de recursos - Arrecadação
O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões.
Teles
Vivo, Claro e TIM protocolaram no STJ pedido de suspensão da liminar que determina o depósito em juízo pelas três operadoras de R$ 1,52 bi referente à aquisição dos ativos de telefonia móvel da Oi. No início do mês, as três iniciaram um processo de arbitragem contra a Oi. (Clique aqui)
Arbitragem em números
Em 2021, o número de arbitragens em andamento no país bateu recorde e atingiu a marca de 1.047 casos, um aumento de 5% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 996 processos arbitrais. Em 2019, foram 967 casos. Os dados constam na Pesquisa Arbitragem em Números, da professora e advogada Selma Lemes, divulgada recentemente. Confira todos os dados do estudo, clique aqui.
Migalhas para Estudantes
Almejando atingir voos mais altos do que uma simples representação dos discentes, os famosos Centros Acadêmicos são importantes por abrirem aos estudantes a oportunidade de estarem diretamente imersos no universo da democracia, da política e do debate. Pensando nisso, Gabriel Rodrigues Teixeira conversou com diretores do Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, e do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB), especialmente atuantes no presente e no passado político brasileiro. (Clique aqui)
"Teimosinha"
TJ/SP permitiu a utilização da ferramenta "teimosinha" até alcançar a satisfação do crédito ou até chegar ao fim do prazo de 30 dias. Colegiado considerou a medida de bloqueio, antes negada, proporcional e razoável, pois o processo corre por 16 anos não tendo sido encontrados bens em nome do executado. O escritório Aidar Fagundes Advogados atua na causa. (Clique aqui)
"Teimosinha" - II
Dentre os desafios da atividade profissional do advogado está a procura de bens/valores de devedor para quitar dívidas. Os instrumentos que os patronos utilizam são muitos: Renajud, Infojud, Associação dos Registradores Imobiliários e o mais recente mecanismo é conhecido por "teimosinha", uma nova função do SisbaJud. A alcunha vem pela funcionalidade: por até 30 dias, o sistema "teima" e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados. Antes, só era possível fazer a busca pelo prazo de 24 horas. (Clique aqui)
Meio ambiente
Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento de ação que analisava normas do governo Bolsonaro que reclassificaram os agrotóxicos no país. A ação foi ajuizada pelo PT alegando que as alterações configuram retrocesso ambiental. (Clique aqui)
Autismo - Competência da União
STF formou maioria no sentido de julgar inconstitucional lei do RJ (9.438/21) que proíbe os planos de saúde de impor limites ao tratamento de pessoas com autismo. O plenário acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que invalidou a norma por entender que o Estado legislou sobre matéria de competência privativa da União. (Clique aqui)
Seguro saúde coletivo
Juiz de Ariquemes/RO declarou rescindido contrato de seguro saúde coletivo ao reconhecer má-fé dos contratantes. De acordo com a decisão, eles omitiram informações relevantes sobre o estado de saúde de um dos beneficiários. A advogada Alessandra Marques Martini, do escritório Sergio Bermudes Advogados, atua no caso. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
O jornalista José Trajano não deverá indenizar a rede de restaurantes Coco Bambu por chamá-la de "uma merda cara e sem sabor" em publicação feita no Twitter. Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que ainda que veiculadas com tom ácido e mediante utilização de palavras um tanto quanto ríspidas, a postagem realizada não teve a intenção de caluniar o estabelecimento. (Clique aqui)
Lembrei que tô bloqueado...
Justiça de Pará de Minas/MG condenou o cantor Gusttavo Lima a indenizar um idoso que tem o mesmo número de telefone do citado na música "Bloqueado". Juízo considerou evidente a violação de privacidade e fixou R$ 10 mil de danos morais. (Clique aqui)
Hora extra
Professor deve receber hora extra por orientação de TCC a alunos de uma universidade. (Clique aqui)
Transferência de faculdade
Em Juiz de Fora/MG, Justiça permitiu que faculdade realize a transferência externa de aluno sem que seja necessário processo seletivo. Ao decidir, o magistrado considerou a excepcionalidade da situação, já que o estudante está com sua mãe doente e é o único filho. O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)
Furto de veículo
Juiz de SP condenou uma empresa de proteção de bens a indenizar, por danos morais e materiais, cliente que teve seu veículo furtado. O escritório Tadim Neves Advocacia atua no caso. (Clique aqui)
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Colunas
CPC Marcado
Na coluna de hoje, Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os artigos 79, 80 e 81 do CPC, que tratam da responsabilidade das partes por dano processual. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Alberto Camiña Moreira questiona a jurisprudência do STJ sobre a não exigência de certidão negativa de tributos para a concessão da recuperação judicial. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Gabriel Schulman foca nas negativas de tratamentos não previstos no rol da ANS e nas hipóteses em que são afastados os danos à pessoa, frequentemente, designados de "danos morais". (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Breves considerações sobre as problemáticas da produção legislativa penal brasileira, por Anna Júlia Bozza Kapp. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Como saber se meu contrato com o banco é abusivo ou não?", por Bruno Spalenza Moulin (VR Advogados). (Clique aqui)
- "CVM e criptoativos: primeiras impressões", por Felipe Leoni Carteiro (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Imposto de renda pago sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode ser restituído ao contribuinte, sem a necessidade de ação judicial", por Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Maria Carolina Torres, Giovanna Molinaro Ferrão e Bianca Rezani (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Tenho direito à nomeação se fui aprovado dentro das vagas previstas no edital?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Trade dress e concorrência desleal", por Mayara Bueno Barretti Rocha (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
Certificação
O escritório CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados tornou-se "Empresa B Certificada™". O reconhecimento reforça a importância da nova área da banca, a de Direito Ambiental e ESG. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 155 anos, em 18 de outubro de 1867, os Estados Unidos tomaram posse do Alasca depois de comprá-lo da Rússia por US$ 7,2 milhões. Na época, o Império Russo estava em dificuldades financeiras e em vias de perder o território do Alasca. Então, o Czar Alexandre II decidiu abrir venda do território aos Estados Unidos. A transação foi considerada absurda e era referida como "a loucura de Seward". (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Fundamental de Herança" (Foco - 208p.), de autoria do advogado Mário Luiz Delgado, fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, sugere uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, a trilogia "Responsabilidade do Gestor na Administração Pública", da Editora Fórum, será lançada com palestra dos coordenadores da obra José Maurício Conti, Thiago Marrara, Sabrina Nunes Locken e André Castro Carvalho, no canal da ESA OAB/RJ, no YouTube. (Clique aqui)
Pedro Henrique Carvalho da Costa, associado do escritório Farracha de Castro, lança amanhã, às 18h, o livro "A sociedade limitada unipessoal no Brasil". O evento acontece em Curitiba, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel.
Amanhã, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento do livro "Lei de Improbidade Administrativa Comentada Em conformidade com as alterações da Lei 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa" (Juruá), coordenado pelo ministro Benedito Gonçalves, Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo, com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui)
Dia 24/10, às 19h, na sede da APESP (rua Tuim 932 - Moema - SP), acontece o lançamento das obras intituladas: "Curso de Direito Processual Civil Aplicado", do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; "O valor da reparação moral" e "Prescrição no Código Civil: uma análise interdisciplinar", ambas da Editora D'Placido, de autoria e coordenação de Mirna Cianci.
Dia 17/11, na Livraria da Vila do Shopping JK, em SP, acontece o lançamento de duas importantes obras: "Risco Contratual e sua Perspectiva na Incorporação Imobiliária", de Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), editado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais; e "Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Comentada e Comparada", coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Vitale, editado pela Forense. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "Colaboração premiada", de autoria de Vinicius Gomes de Vasconcellos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, o sócio do escritório Fachin Advogados Associados, Carlos Pianovski, ministra a palestra "Planejamento sucessório, divórcio e inventário do empresário". O evento ocorre no bloco vermelho da PUC/PR, em Curitiba.
Clarissa Jaegger, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "73ª Conferência do Conselho da (APAA) Asian Patent Attorneys Association", organizado pela associação, em Busan/Coréia do Sul. (Clique aqui)
Floriano Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) palestra no painel "Novas tendências nas disputas do setor de energia", que acontece na "IX Edição do Congresso de Arbitragem" promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá hoje, em SP. (Clique aqui)
Sócios da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Yuri Fancher Machado e Pablo Torquato participam do "Congresso Anual 2022 da LES (Licensing Executive Society- USA & CA)", em San Francisco/EUA, que teve início dia 16/10 e termina amanhã. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, o head do legal do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Lucas Antoniazzi, irá palestrar em um encontro online da AMCHAM. O evento é organizado pelo Comitê de Marketing e Vendas da Associação e terá como tema "Os desafios do marketing de emboscada". (Clique aqui)
Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará palestra sobre "A relevância da questão de direito federal", amanhã, na CNI, em Brasília, no "Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria".
Amanhã, o Trench Rossi Watanabe promove o evento "ESG: Desafios e estratégias para sua consolidação no setor do pescado", realizado pelo time da prática de Compliance. No evento serão discutidos a importância e estratégias de implementação de práticas ESG no setor do pescado. (Clique aqui)
Renato Mandaliti, sócio do Mandaliti e CEO da Finch, e o gerente de arquitetura de soluções da empresa, Daniel Corrêa, estarão presentes na "Fenalaw 2022". Corrêa apresentará as palestras "Simplificando o mundo Jurídico", amanhã, às 12h30; e "Case Banco Digital – Plataforma de Gestão de Processos Jurídicos", dia 21/10, às 15h30. Já Mandaliti conduzirá o debate "Jurimetria Estratégica: como os algoritmos podem estruturar dados e determinar a probabilidade de condenação e seu valor médio", amanhã, às 15h55.
Ana Carolina Lourenço, advogada de Contencioso Cível do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes convidadas para a "Fenalaw 2022". A profissional participará do painel "Mudança de Mindset: A inclusão da Diversidade na Cultura Empresária", agendado para o 1º dia do evento, às 15h. (Clique aqui)
Renato Valença, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, participa da "Fenalaw 2022" amanhã, às 14h, como um dos palestrantes do painel "Do simples acordo ao Built to suit: como otimizar a gestão dos contratos do seu escritório", organizado pela Thomson Reuters Brasil. Em sua participação, Valença deverá apresentar casos de sucesso da utilização da plataforma jurídica HighQ. Também participa do painel Wallace Cintra, da Thomson Reuters. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa amanhã do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário", pelo YouTube mentoriaoabrj, com a participação de Luciano Bandeira, presidente da seccional, e Thais Fontes, presidente da Comissão de Mentoria Jurídica (clique aqui). Dia 20/10, Ana Tereza participa da palestra "Advogada, faça justiça com a sua saúde, previna-se contra o câncer de mama", que acontecerá no auditório da 15ª subseção, em Macaé.
Hannah Fernandes, advogada do escritório Di Blasi, Parente & Associados e diretora jurídica da ABF Rio, participará da "20ª Convenção ABF do Franchising", que acontece entre amanhã e domingo. O evento ocorrerá em Comandatuba/BA. (Clique aqui)
Andrey Guimarães Duarte, tabelião e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), fará a palestra "A evolução dos cartórios no ambiente digital. Tecnologia agregada à segurança jurídica. Os benefícios para o cidadão", dia 20/10, das 11 às 11h30. (Clique aqui)
Dia 20/10, Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, será palestrante no painel "Intervenção de terceiros na propriedade industrial", que faz parte da programação do seminário "Propriedade Industrial no STJ". O evento é promovido pelo STJ e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Além de palestrar, Mazzola também é responsável pela coordenação do seminário, juntamente com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Cassio Scarpinella Bueno e Osmar Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados). Informações e inscrições, clique aqui.
Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa, dia 20/10, às 19h, da "Mesa Redonda: O Futuro do Direito das Sucessões", que ocorre no auditório da ESA/MT, em Cuiabá, ao lado das conselheiras federais da OAB Isabella Paranaguá (PI) e Mara Barros (MT).
No dia 21/10, às 16h, ministro Luiz Fux encerrará o seminário da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas sobre o bicentenário da independência. O evento é organizado pelo acadêmico Roberto Rosas (Rosas Advogados) e acontece no Salão do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, é coordenadora do Curso de Extensão em Fashion Law da Instituto de Direito da PUC-Rio. As inscrições acabam nesta semana e as aulas iniciam em 24/10. (Clique aqui)
Presidente do IDT - Instituto de Direito dos Transportes, Paulo Henrique Cremoneze, sócio de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, participa, até 28/10, de curso internacional de aprofundamento de Direito dos Seguros e Resseguros, organizado pela Universidade de Montevidéu.
Juliana Abrusio e Marcelo Castro Cunha Filho, respectivamente sócia e advogado da área de Direito Digital do escritório Machado Meyer Advogados, são convidados do "Congresso Nacional das Sociedades de Advogados 2022", que acontece entre os dias 9 e 11/11, em SP. Os especialistas ministram uma palestra sobre "Criptoativos" no painel "O escritório do futuro - Tecnologia, Competitividade e Produtividade", agendado para o primeiro dia do evento, às 15h50. (Clique aqui)
Sócio do escritório SABZ Advogados e professor da FGV Direito SP, Paulo Doron Rehder de Araujo passa a integrar o rol de avaliadores externos dos programas de formação e pós-graduação da International Anti-Corruption Academy - IACA. A Academia, uma das mais importantes think tanks mundiais nos temas de compliance e medidas anticorrupção, tem sede em Viena/Áustria, e forma anualmente mestres e especialistas para atuação nos setores público e privado em todo o planeta.
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer a principal questão criminal que será enfrentada: julgamento de ação penal originária envolvendo Senador da República em processo oriundo da Operação Lava Jato.
Fenalaw 2022
Começa amanhã, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, a "Fenalaw 2022". O evento será presencial e trará sete salas simultâneas, mais de 300 palestrantes, 21 seminários e mais de 100 expositores e patrocinadores. Além de todo o conteúdo, a Fenalaw disponibiliza o cupom "MIGALHAS15", que fornece 15% de desconto. Participe! (Clique aqui)
Departamento financeiro
Dias 26 e 27/10, das 19 às 22h, acontece a 9ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Direito Administrativo
AASP promove, de 26 a 28/10, o "XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Sob a temática "Novas Leis: promessas de um futuro melhor?", a edição deste ano busca o debate sobre as mudanças e atualização das legislações. (Clique aqui)
Agenda ESG
FGV Direito SP (FGV LAW) promove, dia 27/10, o webinar gratuito "Práticas da Agenda ESG: Potencialidades, Incertezas e ajustes de regulação", com Ilene Patricia de Noronha Najjarian e Daniela Mussolini Llorca Sanchez. Inscreva-se! (Clique aqui)
Auditoria governamental
Editora Fórum, com apoio do TCU, promove, de 8 a 10/11, o "Fórum Internacional de Auditoria Governamental", que reunirá representantes dos Estados, municípios e gestores dos principais órgãos de controle do Brasil. (Clique aqui)
Software jurídico
Sistema Lysis proporciona automação e transforma a sua gestão jurídica. Confira! (Clique aqui)
Nova ferramenta
Deep Legal anuncia o lançamento de uma nova solução para as buscas textuais e semânticas em bancos de dados do Judiciário. A ferramenta simplifica a pesquisa e será lançada oficialmente amanhã, dentro da programação da "Fenalaw 2022". (Clique aqui)
Digitalização
AASP está hoje em Barretos com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PR/Santo Antônio do Paraíso
RS/Giruá
RS/Imbé
SP/Caiuá
TO/Xambioá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Most Voters Say U.S. Democracy Is Under Threat"
The Washington Post – EUA
"Grid is now top target in Ukraine"
Le Monde – França
"Budget: dernières batailles avant le 49.3"
Corriere Della Sera – Itália
"Governo, a un passo dall'intesa"
Le Figaro – França
"Surenchère 'antiriches' à l'Assemblée nationale"
Clarín – Argentina
"La CGT acusó a La Cámpora de usar el disfraz del PJ y Máximo los llamó traidores"
El País – Espanha
"Putin lanza una oleada de drones bomba iraníes para sembrar el pánico en Ucrania"
Público – Portugal
"Uso de drones para captar imagens sobe mais de 123 vezes em seis anos"
Die Welt – Alemanha
"Kamikaze-Drohnen schlagen in Kiew ein"
The Guardian – Inglaterra
"Hunt rips up PM's plans in astounding U-turn on tax"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Igreja Católica vai a centro de embate eleitoral com 2º turno"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Campanhas ajustam o foco para redes em reta final"
O Globo - Rio de Janeiro
"Caixa já liberou R$ 1,8 bi em consignado do Auxílio"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Tragédia reflete alta da violência nas estradas"
Correio Braziliense – Brasília
"Voto católico mobiliza as campanhas de Lula e Bolsonaro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini anuncia a antecipação do 13º salário para o funcionalismo"
O Povo – Ceará
"Procuradoria do STJD pede interdição do Castelão"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Mulheres fazem mais denúncias"