Terça-Feira, 27 de setembro de 2022 - Migalhas nº 5.445.
Fechamento às 10h19.
"Quando uma Constituição livre pôs nas mãos de um povo o seu destino, força é que este povo caminhe para o futuro com as bandeiras do progresso desfraldadas."
Constituição e voto
Votar nem sempre foi um direito. Entenda como se deu essa conquista, clique aqui.
Fundo Partidário
STF analisa até sexta pedido de partidos políticos para que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária. Lewandowski negou o pedido e foi acompanhado, até o momento, por dois ministros. (Clique aqui)
Modus operandi
Em agosto, o site "bolsonaro.com.br" chamou a atenção na internet por divulgar informações contra o presidente da República. O domínio foi comprado por um jovem, que divulgou charges, textos e denúncias contra o mandatário. O site foi retirado do ar pelo TSE, devido à campanha eleitoral. Até aí, tudo bem. Mas há mais: a pedido do ministro da Justiça, a PF abriu um inquérito contra o rapaz. Como não existe mais entre nós a mefistofélica polícia política, não se compreende o que se está a apurar. Em entrevista ao Migalhas, o respeitadíssimo advogado do adquirente do domínio, Guilherme Brenner Lucchesi, explicou como ele comprou o site, e disse ser "estranha" a investigação por parte de uma Unidade Central da Polícia Federal. "Chama muita atenção este risco que hoje nós temos: a politização de algo que deve ser apurado institucionalmente por parte do Ministério Público e das autoridades." (Clique aqui)
Notícia-crime
Um grupo de delegados da PF protocolou notícia-crime no MPF contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e o delegado Fábio Alvarez Shor, da diretoria de inteligência da PF. Investigadores alegam que há "nítido caráter político-partidário" e ausência de imparcialidade do ministro nas decisões na operação da PF contra empresários que falaram sobre um golpe de Estado em mensagens de WhatsApp. (Clique aqui)
Sustentação oral
STJ editou o regimento interno da Corte para estabelecer o prazo máximo de cinco minutos para as sustentações orais em agravos regimentais, nos processos de Direito Penal. Desde junho, por decisão do Pleno do STJ, o tempo estipulado já vale para as sessões de julgamentos das turmas e seção. (Clique aqui)
Pais e filhos
O STJ pode julgar hoje mais um processo sobre a banda Legião Urbana. O caso envolve divisão de lucros de turnê comemorativa dos 30 anos do primeiro álbum da banda, em disputa entre os ex-integrantes Dado e Bonfá, e o espólio de Renato Russo, representado por seu filho. (Clique aqui)
Nunca mais
União deve indenizar estudante preso e perseguido na ditadura militar. Juíza ressaltou que o dano imaterial decorre do sofrimento por conta da perseguição, e que a indenização por danos morais não está abrangida na reparação econômica concedida pela Comissão de Anistia. (Clique aqui)
Limites
TJ/SP manteve condenação do apresentador Sikêra Jr. por ofensas a Junno Andrade, marido de Xuxa. Colegiado concluiu que o apresentador ofendeu o artista ao chamá-lo de "jugolô", ultrapassando os limites da liberdade de expressão e imprensa. (Clique aqui)
Saudar a mandioca
O plenário do STF julga, em meio virtual, ação que busca derrubar dispositivos de lei do Maranhão que reduzem o ICMS de cerveja à base de mandioca. Até o momento, cinco ministros votaram. Julgamento termina na sexta. (Clique aqui)
Direito de concorrência
Cade concedeu medida preventiva para impedir que sejam assinados novos contratos de exclusividade pela Ambev relativa a vendas de cerveja em bares, restaurantes e casas noturnas, até o final da Copa do Mundo do Catar. A medida já começa a valer e foi concedida em representação da Heineken. (Clique aqui)
Execuções trabalhistas
Aras manifestou-se contra a suspensão nacional de processos trabalhistas em que se discute a possibilidade de inclusão de empresas em execução trabalhista quando, apesar de integrarem o mesmo grupo econômico da empresa originalmente empregadora, não participaram da lide desde o início. (Clique aqui)
IPVA - Leasing
STF validou lei do RS que prevê a isenção do IPVA sobre automóveis adquiridos mediante arrendamento mercantil (leasing) e utilizados no transporte individual de passageiros, na categoria aluguel, prestado por permissionários. (Clique aqui)
Operação Alquimia
STJ ordena desentranhamento de atos processuais da operação Alquimia após nulidade pelo STF. A ministra Laurita Vaz determinou a renovação dos atos anulados, com expressa proibição de que as provas extraídas sejam usadas pelas partes na nova instrução. (Clique aqui)
Crime eleitoral
STF manteve a condenação de Anthony Garotinho por compra de votos. O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo TRE/RJ por irregularidades na eleição municipal de Campos dos Goytacazes em 2016. (Clique aqui)
Defesa da ordem
Fenadv – Federação Nacional de Advogados emitiu nota na qual pontua que entidades não devem adotar partidarismo, mas que é dever de todos defender os postulados constitucionais, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a Justiça social. Nota é assinada por Oscar Alves de Azevedo e Antonio Ruiz Filho. (Clique aqui)
Contrato de franquia
TRT da 3ª região afasta vínculo de emprego entre seguradora e corretor franqueado. Colegiado concluiu que o fato de a seguradora estabelecer determinadas obrigações e procedimentos a serem adotados pelo autor não caracteriza a subordinação típica do contrato de trabalho. A banca ASAF - Antonio Fabrício e Alex Santana Sociedade de Advogados atua pela seguradora. (Clique aqui)
Airsoft
Justiça do RJ negou os pedidos dos youtubers Carlos Eduardo Rodrigues Gomes, criador do canal "KakaSniper", voltado para prática esportiva denominada airsoft, e Murilo Cesar Reganassi em disputa pelo domínio da página "fuzileirosniper.com.br". (Clique aqui)
O famoso carregador
1º JEC de Santa Cruz/RJ rejeitou pedido de indenização formulado por consumidor que comprou iPhone sem carregador. A ação foi movida contra a Apple e a Via Varejo. Escritório Coelho & Morello Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Suspendeu
Por falar em carregador, no início de setembro, o ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a Apple suspenda a venda de iPhones sem carregador em todo o país e aplicou multa de R$ 12.274.500 à empresa. (Clique aqui)
Responsabilidade solidária
Ao atribuir a duas operadoras de telefonia a responsabilidade pela falha na prestação de serviços, consubstanciada está a responsabilidade de natureza objetiva e solidária. Consequentemente, ao firmar acordo com uma delas, estende-se a extinção da obrigação à corré. Assim entendeu o TJ/MG ao decidir em favor da Tim. (Clique aqui)
Interdição judicial
Juiz do RJ manteve doação de imóvel feito por um homem que teve interdição decretada dois anos após o ato. Segundo o magistrado, "a interdição alegada não tem o condão de produzir efeitos retroativos, mas sim de atestar a situação atual do interditando e produzir efeitos prospectivos". O escritório João Bosco Filho Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Inexigibilidade de débito
Financeira indenizará cliente em R$ 5 mil por cobrança indevida. Magistrada reconheceu falha da operadora de cartão de crédito na prestação do serviço, ao cobrar por débito não realizado pelo cliente. O escritório Tadim Neves Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)
Insalubridade
Trabalhadora de uma escola municipal receberá adicional de insalubridade com grau de 40% pela limpeza de banheiros com alta circulação de pessoas. A decisão foi mantida em 2º grau pelo TRT-1. Escritório Benvindo Advogados Associados patrocina o caso. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Em decisão monocrática, o STJ decidiu pelo não provimento do AREsp 2.087.249-RS interposto contra decisão do TJ/RS que afastou a responsabilidade civil por defeito no serviço de laboratório que entregou resultado equivocado de exame. Na coluna de hoje, Patricia Rizzo Tomé apresenta a divergência de entendimentos quanto à configuração do defeito e consequente falha na prestação dos serviços de exames laboratoriais. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Luciana Munhoz e Thais Maia discutem a nova resolução de Reprodução Humana Assistida, detalhando alguns pontos essenciais que implicam em insegurança jurídica para os profissionais que atuam nesta área da saúde. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre as cláusulas de resolução de disputas nos contratos de construção com regras FIDIC e a (in)compatibilidade com o instituto da prescrição no direito brasileiro. (Clique aqui)
Com a palavra, o consumidor
Na coluna de hoje, Fernando Capez trata do tema acidente de consumo e recall. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A preservação da anterioridade no difal", por Saul Tourinho Leal e Cairo Trevia Chagas (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui)
- "Teletrabalho e home office: uma análise de alternativas de controle de jornada", por Camilla Jardim, Ana Paula Vilar e Cintya Soares Vieira (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei altera quóruns de deliberação de sócios nas sociedades limitadas", por Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres e Thulio Alves (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "Irregularidades em etapa de aptidão física de concurso público podem ser revistas pelo Poder Judiciário", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "STF e o marco constitucional do direito à creche", por Guilherme Amorim Campos da Silva e Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui)
- "A mulher no exercício político como profissional de RIG", por Sarah Delma e Raquel Gontijo (Malta Advogados). (Clique aqui)
- "Perspectiva de gênero: Apontamentos sobre equidade e antevisão de condenações da Justiça do Trabalho", por Ana Pikunas (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados). (Clique aqui)
- "2ª etapa – Decisões relevantes no conselho administrativo de recursos fiscais no mês de agosto/22", por Jessica Kelly de Araujo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Seguro risco de engenharia é fundamental para resguardar construção civil e evitar imprevistos", por Lucimer Coêlho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Instituído o programa "Emprega + Mulheres" por meio da sanção à lei 14.457/22", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
Precatórios
Amanhã, das 9h30 às 12h30, acontece o encontro que vai tratar do "Novo Regime de Pagamentos de Precatórios - Finanças Públicas e Justiça". O evento conta com nomes de peso da economia nacional, e será transmitido no YouTube.(Clique aqui)
Webinar - Gestão de conflitos
Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP. Inscreva-se, clique aqui.
M&A e Governança Corporativa
Bia Kowalewski é a nova sócia coordenadora de M&A e Governança Corporativa do escritório Silveiro Advogados em SP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 69 anos, em 27 de setembro de 1953, foi fundada a TV Record no Brasil, pelo empresário Paulo Machado de Carvalho. A emissora foi a quarta a operar no país e, no decorrer da década de 1960, tornou-se popular, chegando a liderar em audiência, com a exibição de festivais musicais de MPB e Jovem Guarda. Porém, na década de 1980, por uma situação financeira desfavorável, foi vendida ao bispo Edir Macedo. (Compartilhe)
Novidades
Hoje, no Espaço Cultural do STJ, será lançado o livro "Processo Civil e a Propriedade Intelectual", compilação de artigos sobre temas polêmicos e contemporâneos coordenado por Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, e os professores Fredie Didier Jr. e Gustavo Osna, do livro "Processo Civil e a Propriedade Intelectual". O lançamento acontece entre 18h30 e 21h.
Advogado André Xerez lançará amanhã, às 19h, o livro "A tolerância no processo eleitoral brasileiro: contornos jurídicos e perspectivas" (Lumen Juris - 336p.). O evento acontecerá no auditório da OAB - Subseção Ceará.
Dia 29/9, a partir das 10h, na Faculdade Baiana de Direito, em Salvador, acontece o lançamento da obra "Aspectos Éticos e Jurídicos da Relação Médico Paciente" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Maria Auxiliadora Minahim. (Clique aqui)
A obra "Processo Criminal Transformativo: Modelo Criminal e Sistema Processual não Violentos" (Editora D'Plácido - 1.314p.), de autoria do advogado criminalista e professor titular de Direito Processual Penal da USP, Maurício Zanoide de Moraes, que será lançada dia 29/9, às 19h, na Livraria D’Plácido Ibrachina, em SP, propõe uma alternativa ao modelo criminal atual.
Dia 5/10, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento dos livros "Justiça Criminal na Ótica dos Juízes Brasileiros", coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, Américo Bedê Júnior e Guilherme Madeira Dezem; e "Estudos em Homenagem aos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil", coordenado por Rodrigo Faucz Pereira e Silva (Faucz Santos & Advogados Associados) e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. (Clique aqui)
Com produção e edição da Tirant Brasil, o livro "A Admissibilidade e os Limites das Convenções Processuais Atípicas no Processo do Trabalho", de autoria do professor da UERJ e advogado, Bruno Freire e Silva, será lançado dia 6/10, às 18h30, na programação da "IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho", no Forum Ruy Barbosa.
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Marcas e Design", coordenada por Kone Prieto Furtunato Cesário e Vinicius Bogéa Câmara, que possui como objetivo discorrer sobre a convergência entre a PI - Propriedade Intelectual e a economia criativa. (Clique aqui)
FGV Direito Rio lança o livro "Aplicações em Direito e Economia", organizado pelos professores Armando Castelar, Antônio Maristrello Porto e Patrícia Sampaio. A publicação é fruto do "Projeto de Difusão de Conhecimentos em Direito, Economia e Justiça", cujo objetivo consiste em trazer reflexões acerca da relação entre Direito e Economia aplicada à atividade jurisdicional. (Clique aqui)
2ª edição da obra "Coleção Curso de Tributos Indiretos", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Adolpho Bergamini, carrega consigo o mesmo espírito da primeira: trazer ordenamento à compreensão do ornitorrinco tributário. (Clique aqui)
Ontem, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, sócio-fundador do escritório João Bosco Filho Advogados, lançou, na 1ª Subseção da OAB/RJ, o livro "Legitimidade para agir nas ações coletivas", publicado pela editora Lumen Juris.
Migalhíssimas
A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) estará presente na "10ª Semana Institucional da Magistratura" na sede do TRT da 9ª região, em Curitiba. Amanhã, às 14h, ela fala no painel "Justiça e Gênero" sobre "Convenções e a experiência na OIT".
Jovacy Peter Filho, sócio do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia, participa do "III Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE)" como moderador da mesa "Responsabilidade Penal de Dirigentes de Empresas", com as palestras dos professores Heloisa Estellita, Maria Augusta Marçal e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O evento acontece amanhã e quinta-feira, no Plenário histórico da OAB/RJ.
Amanhã, das 8h30 às 18h, em formato híbrido, acontece o "4º Fórum Relações Trabalhistas". Cássia Pizzotti, sócia do escritório Demarest Advogados, participa do painel "Novos Desafios da Mobilidade Internacional | Ausência de Fronteira Física para a Relevância na Consecução do Trabalho". (Clique aqui)
Sócio da Advocacia Del Chiaro, Ademir Pereira Jr. será um dos moderadores de debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP dia 29/9 para discutir análise concorrencial de plataformas digitais. O evento conta com Maureen Ohlhausen, ex-conselheira da Federal Trade Commission e sócia do Baker Botts, Stephen Lewis, sócio da RBB Economics, e Victor Fernandes, conselheiro do CADE. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa dia 29/9, às 17h, no plenário da Universidade de Nova Iguaçu, junto com Luciano Bandeira, presidente da seccional, da abertura do seminário "A teoria do Desvio Produtivo e sua ampliação para o Direito Administrativo e do Trabalho". Na ocasião, será lançado o livro "Desvio Produtivo", do advogado Marcos Dessaune. Inscrições, clique aqui.
Organizado pelo escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, acontece dia 26/10, a partir das 8h30, em SP, o "Brazil Tax Conference". (Clique aqui)
As inscrições estão abertas para a turma 2023.1 da Especialização em Propriedade Intelectual da PUC-Rio coordenada por Pedro Marcos Nunes Barbosa desde 2008, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio. O Curso, além da abordagem tradicional da Propriedade Intelectual (direitos autorias, marca, patente desenho industrial e concorrência desleal) aborda alguns temas atuais, como: (a) o diálogo do Direito Antitruste com a PI; (b) as tecnologias digitais, a internet e a Inteligência Artificial e a PI; (c) a expansão da questão do Streaming, do direito de sequência e de outras matérias dos Direitos Autorais; (d) o Direito Penal e o Processual Penal e a PI; (e) as Cultivares, as Topografias e o Design (clique aqui). Inscrições, clique aqui.
A Confraria Homens da Lei, nos seus 37 anos de existência, em SP, comemorou o aniversário de Michel Temer (23/9), um dos fundadores. Esteve presente na comemoração Roberto Rosas (Rosas Advogados) e o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O advogado Tiago Silva (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do evento híbrido "Construsummit 2022", que reuniu importantes nomes da Construção Civil e mercado imobiliário do Brasil nos dias 14 e 15/9, em Florianópolis. Foram tratados temas relevantes para estes setores, como o impacto constante da inovação, além das perspectivas de crescimento para os próximos anos. Também foi discutida a implementação das práticas de ESG pelas empresas.
Thais Menezes Teixeira da Silva Pinto (Thais Menezes Escritório de Advocacia) foi nomeada pelo presidente Estadual da ANACRIM, Flávio Augusto Campos Fernandes, para o cargo de presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM/RJ pelo triênio 2022-24. A antiga presidente, Fernanda Neiva, foi reconduzida à presidência da pasta de Políticas e Assuntos Penitenciários da ANACRIM Nacional.
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: competência da Justiça Eleitoral para processamento dos crimes conexos aos eleitorais; ação declaratória de constitucionalidade sobre a necessidade de cumprimento do procedimento do MLAT para cooperação penal internacional.
Loteamentos
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, dia 29/9, às 19h, o evento online "As novidades trazidas pela lei 14.382/22 para os loteamentos". Participe! (Clique aqui)
Regulação
Foram prorrogadas, até dia 30/9, as inscrições para a 5ª edição do "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação", promovido pelo CPDE - Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio, em parceria com o projeto de pesquisa Regulação em Números. Inscreva-se! (Clique aqui)
Atendimento ao cliente
Dias 5 e 6/10, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso de Excelência no Atendimento ao Cliente para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Novo portal
AASP lança novo portal que permite acesso a produtos e serviços tradicionais da Associação com mais acessibilidade, recursos de busca de forma flexível e melhor usabilidade. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização online "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado". Inscreva-se! (Clique aqui)
Digitalização
AASP ficará até amanhã em Salto com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Jaraguá
MG/Carandaí
PA/São João de Pirabas
PB/Água Branca
PR/Santa Helena
RO/São Francisco do Guaporé
SC/Descanso
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"A Strong Dollar Will Inflict Pain In Many Nations"
The Washington Post – EUA
"GOP’s election units in question"
Le Monde – França
"Ukraine: les doctrines nucléaires à l'épreuve"
Corriere Della Sera – Itália
"Letta lascia la guida del Pd"
Le Figaro – França
"Giorgia Meloni, un défi pour l'Europe"
Clarín – Argentina
"Neumáticos: se agrava el conflicto y la CGT pide al Gobierno que intervenga"
El País – Espanha
"La UE teme el 'efecto Meloni'"
Público – Portugal
"Salário mínimo vai perder poder de compra pela primeira vez desde 2013"
Die Welt – Alemanha
"Giorgia Melonis Sieg in Italien hat Folgen für Europa"
The Guardian – Inglaterra
"Sterling crisis deepens as Truss's strategy unravels"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"A 5 dias da eleição, Lula tem 48% e Bolsonaro, 31%, diz Ipec"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF vê transações suspeitas em gabinete de Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ipec: Lula tem 17 pontos de vantagem sobre Bolsonaro"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Violência na campanha. Violência em escolas"
Correio Braziliense – Brasília
"Disputa pelo GDF ficou mais acirrada, reforça pesquisa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fiscalização do TCE gera economia de R$ 9 mi em obras rodoviárias"
O Povo – Ceará
"Suspeito de matar apoiador de Lula no Ceará é preso"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Influenza de volta"