Terça-Feira, 23 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.421.
Fechamento às 09h47.
"Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna."
pela boca de D. Benta
Visita às 6h
Nesta manhã, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários (bilionários) que defenderam, em um grupo de mensagens, um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Quer que eu desenhe?
Faltam 39 dias para as eleições. E o recado que o presidente do TSE manda não poderia ser mais claro. Enfim, quando se trata de atacar as instituições, o melhor é nem pensar na história, quanto mais escrever isso em grupo.
Filme antigo
As bravatas, que foram feitas em grupo de WhatsApp, assemelham-se muito com a ridícula fala do empresário Mario Amato, antigo presidente da Fiesp. Em 1989, o criador do whisky Drury's disse que se Lula ganhasse as eleições os empresários fugiriam do Brasil. Resultado: Collor ganhou e eles ficaram. Sem poupança, mas ficaram.
Comentários
Com a pandemia, e o home office, há consenso de que as televisões abertas acabaram ganhando mais importância no jogo político do que em 2018, por incrível que pareça. Isso se deve, quer nos parecer, por um certo retorno (saudável) da credibilidade dos veículos de imprensa, diante da barafunda na qual se transformaram as redes sociais.
Feito o nariz-de-cera, deu-se ontem a primeira das entrevistas dos candidatos à presidência da República no JN, da Globo. Como se sabe, o presidente Bolsonaro fez a estreia. No nosso lugar de fala, para usar o termo contemporâneo, comentamos apenas dois pontos.
Primeiro, que o presidente disse que irá respeitar o resultado das urnas com a condicionante de as eleições serem limpas. O que ele sugere com isso fica na criatividade de cada um.
O segundo ponto é que ao ser questionado sobre xingamentos feitos a ministros do Supremo, ele respondeu dizendo que era fake news. Ao ser confrontado, no entanto, com a informação de que teria chamado o ministro Alexandre de Moraes de "canalha", saiu-se como um estudante da quinta-série, dizendo que o entrevistador teria dito ministros, quando teria sido um único ministro. E novamente faltou com a verdade, pois já xingou diversas vezes o ministro Barroso.
Mas saindo da forma e indo para o conteúdo, que triste país esse no qual o presidente tem que responder pela ignobilidade ao se referir a integrantes da cúpula de outro Poder.
Migalhas dos leitores – Perdidos no espaço
"Vejo no Migalhas a notícia de que Sergio Moro foi a estrela de um recente jantar dos juízes Federais paranaenses. A seguir, uma nota informa que a Associação dos magistrados nega que a presença do candidato ao Senado ganhou tal importância. Extrai-se daí que o brilho vai se esvaindo. E o que se imaginava ser um astro com luz própria, não passa de um meteorito perdido no espaço. Triste fim." Ramalho Ortigão
"Tira a concentração"
No TJ/AM, um desembargador repreendeu uma advogada, durante julgamento por videoconferência, por conta do choro do filho que era ouvido ao fundo. Segundo o magistrado, o barulho tirava a concentração. E, como se não bastasse, o desembargador questionou a ética da advogada diante da situação. (Clique aqui)
Gentileza
Na semana passada, no STJ, um advogado aguardava seu processo ser chamado com o filho de um ano no colo. Eis que os ministros perceberam a situação e, com sensibilidade, deram prioridade ao processo do causídico. Relembre.
Disparidade de gênero
Em breve, o TJ/PR deve ter 13 novos desembargadores. Espera-se que o Tribunal use a oportunidade para reduzir a disparidade de gênero. Atualmente, há apenas 15,38% de mulheres na Corte. (Clique aqui)
German Report
No último dia 12, a juíza do Tribunal Constitucional da Alemanha Sibylle Kessal-Wulf encerrou um ciclo de palestras no Brasil sobre "fatos alternativos", fake news, discurso de ódio e liberdade de expressão. A advogada Karina Nunes Fritz, que, juntamente com a EMERJ e o Fórum de Democracia Alemanha-Brasil, organizou as conferências, apresenta as principais questões levantadas pela juíza. (Clique aqui)
Dois lustros
A ministra Assusete Magalhães completou, no último domingo, uma década de atuação como ministra do STJ. Antes de chegar ao Tribunal da Cidadania, S. Exa. atuou por quase duas décadas como desembargadora do TRF-1. (Clique aqui)
Obrigação alimentícia pretérita
A 3ª turma do STJ considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho. (Clique aqui)
Ação de improbidade - Competência
O STF deve julgar amanhã mais uma ação envolvendo a nova lei de improbidade. A ADIn questiona a vedação aos entes federados de ajuizarem ação por atos de improbidade, cuja competência seria exclusiva do MP. O plenário decidirá se referenda liminar parcialmente deferida que assegurava às pessoas jurídicas interessadas a legitimidade ativa. (Clique aqui)
Improbidade
Acerca da mesma norma (migalha anterior), na semana passada o Supremo decidiu que a nova lei não retroage para condenações definitivas. Pode, por sua vez, ser aplicada em processos em andamento. Relembre (clique aqui).
Impedimento - Juiz
Projeto que tramita na Câmara altera o CPC e estabelece duas novas hipóteses em que o juiz fica impossibilitado de atuar no caso: processos em que figure como parte o chefe do Poder Executivo que o indicou para compor o tribunal ou partido político ao qual tenha sido filiado ou no qual tenha exercido cargo comissionado. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, aos 97 anos, José Sperb Sanseverino, querido pai do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino. Bacharel em Direito, fez carreira na política, tendo sido vereador, deputado estadual, e secretário da Justiça. Foi ainda procurador do Estado junto ao TCE. Em 1996, assumiu o cargo de provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Ao ministro, enviamos nosso enlutado abraço. (Clique aqui)
Produção de provas
A 14ª câmara Cível do TJ/PR anulou sentença por falta de produção de provas solicitada por uma das partes. O colegiado concluiu que o juízo de 1º grau se precipitou ao proferir a sentença, uma vez que a causa não estava "madura para julgamento". O escritório Cardoso Ramos Advocacia atua na causa. (Clique aqui)
Produção antecipada de provas
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP admitiu a possibilidade de exibição de documento em sede de produção antecipada de provas em caso de mulher que foi excluída do seguro de vida do marido falecido. O escritório Duarte Hirsh Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Acesso à saúde
Justiça obriga plano de saúde a garantir home care para idosa com doença grave. A operadora negou o home care alegando que o referido tratamento está fora do rol da ANS. Ao decidir em favor da paciente, magistrada considerou que a vida e a saúde são bens supremos do ser humano, devendo prevalecer sobre quaisquer outros. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Cultivo de cannabis
Paciente que sofre de doença crônica, transtorno de ansiedade generalizada e insônia poderá cultivar cannabis para fins medicinais. Decisão é do juízo da 7ª vara Federal Criminal do RJ, ao conceder salvo-conduto à autora. As advogadas Thais Menezes (Thais Menezes Escritório de Advocacia) e Marianna Mendonça atuaram pela paciente. (Clique aqui)
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Colunas
Observatório da Arbitragem
Tramita na Câmara dos Deputados, sob regime de urgência, o PL 3.293/21, que disciplina a atuação do árbitro. Dado o ineditismo da iniciativa, Marcelo Bonizzi e Luiz Francisco Avolio analisam o tema. (Clique aqui)
Investimentos Financeiros
Entenda como funcionam os seguros de vida com a coluna do BTG Pactual. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Cynthia Araújo trata das expectativas equivocadas dos pacientes com câncer e questiona: o que o direito tem a ver com isso? (Clique aqui)
Insolvência em foco
Uma das teses com maior acolhida pela literatura jurídica e pela jurisprudência que tratam da matéria de recuperações e de falências é a chamada subcapitalização material, tema analisado hoje por Alexandre Demetrius Pereira. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Marcelo Tadeu Sobrinho conclui não ser abusiva a cláusula de contrato AED aplicada à tarifa promocional em passagem aérea. (Clique aqui)
Com a palavra, o consumidor
Fernando Capez aborda a hipervulnerabilidade do consumidor idoso. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites", por Eduardo Calais Pereira, tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé/MG, Leandro Augusto Neves Corrêa, tabelião do 1° Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos de Maracaju/MS, e Rafael Vitelli Depieri, advogado e assessor jurídico do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, seção SP e seção RJ. (Clique aqui)
- "Agricultura familiar representa mais de 20% da produção brasileira", por Glauber Ortolan (Lassori - Assolari e Ortolan Advogados). (Clique aqui)
- "A concessão das tutelas de urgência inaudita altera pars no Código de Processo Civil de 2015: Ativismo judicial ou garantismo processual?", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Interpretação do PL 4.758/2020: críticas e elogios ao Trust brasileiro", por Rafael Maldonado Canesso (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "A ANPD apresenta indícios de que está se preparando para iniciar a aplicação de sansões pecuniárias", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Extinguir a saída temporária é a solução do sistema carcerário brasileiro?", por Clarice Maria de Jesus D'Urso e Umberto Luiz Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Direitos Autorais e reflexões sobre as recentes acusações de plágio ao novo clipe da Anitta", por Carolina Bandiera Caetano e Gislaine Marks (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "Busca de bens do devedor", por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
- "Não se veda repetir argumentos no recurso", por Clito Fornaciari Júnior (Clito Fornaciari Júnior - Advocacia). (Clique aqui)
Direito Legislativo
Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo", promovido pelo IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento gratuito, que acontece nos dias 29 e 30/8, ocorre de forma híbrida (presencial na Alesp e ao vivo no YouTube). Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Processual
De 23 a 25/10, o IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual promove a "XIV Jornadas Brasileiras de Direito Processual". O evento, que será presencial, acontece no Hotel Wish Serrano, em Gramado/RS. (Clique aqui)
Debêntures
O escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou a XP Investimentos, o BTG Pactual, o UBS BB e o Banco Safra, na qualidade de coordenadores, no âmbito da segunda emissão de debêntures da CSN Mineração. A emissão foi composta por duas séries de debêntures, totalizando R$1,4 bi. As debêntures foram objeto de distribuição pública, nos termos da Instrução da CVM 400. As debêntures das duas séries gozam do tratamento tributário da lei 12.431. A equipe foi liderada pelo sócio Rodolfo Tella, juntamente com a associada Dianie Teixeira, da prática de Mercado de Capitais e Securitização.
Baú migalheiro
Há 130 anos, em 23 de agosto de 1892, morreu Manuel Deodoro da Fonseca, militar, político brasileiro e o primeiro presidente do Brasil. Nascido no Estado de Alagoas, Deodoro da Fonseca cursou artilharia na Escola Militar do Rio de Janeiro entre 1843 e 1847, participando de algumas campanhas militares durante o período do Império. Alguns anos depois, em meio a diversas crises que assolavam a monarquia brasileira, Deodoro liderou o golpe de Estado que depôs o Império e proclamou a República no país. Com a mudança de sistema de governo, sua administração foi a responsável por criar o Código Penal Brasileiro, reformar o Código Comercial do Brasil e oficializar medidas que separavam a Igreja do Estado, tais como a instituição do casamento civil e a laicização de cemitérios. Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana do país e Deodoro foi eleito presidente em sufrágio indireto. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Ágio Pago pelo Sócio Controlador" (Lumen Juris - 172p.), de Telírio Pinto Saraiva, sócio de Trench Rossi Watanabe, tem como objetivo apresentar os fundamentos do ágio pago pelo sócio controlador na aquisição de participação de acionistas minoritários, assim como as questões tributárias e contábeis envolvidas nesse tipo de transação. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 19h, no YouTube ESA OAB/RJ, acontece o debate de lançamento da obra "Lei de Improbidade Administrativa Reformada", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Augusto Dal Pozzo, sócio de Dal Pozzo Advogados, e José Roberto Pimenta Oliveira. (Clique aqui)
Editora Fórum e o IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa lançam hoje a obra "A Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada a partir do Sistema de Garantias Constitucionais", de autoria do advogado Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis. O evento será em Brasília, no IDP Asa Sul, às 19h. (Clique aqui)
Dia 15/9, a partir das 18h, na Livraria da Vila, em SP, acontece o lançamento das obras "Curso de Direito Tributário - 2ª Edição" e "Tributação da Economia Digital - 3ª Edição", ambas da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) participa da "Jornada Nacional de Direitos Humanos", com a palestra "Constitucionalismo Feminista e o Ministério Público" (clique aqui). O evento acontece hoje e amanhã. Inscrições, clique aqui.
Sócio sênior do escritório Dannemann Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral, na qualidade de presidente da AIPPI, participa como moderador hoje, das 11 às 12h, do painel "Disputas judiciais sobre patentes essenciais", que faz parte da programação do "42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Marcelo Mazzola, sócio do escritório, será debatedor na plenária de encerramento, entre 15 e 16h30. O tema do debate é "Ação Civil Pública para estruturação do INPI". Informações, clique aqui.
Logo mais, às 14h, no "Programa ao vivo Retrospectiva Tributária", Eduardo Correa (Correa, Porto | Sociedade de Advogados) e Vicente Sevilha (Grupo Sevilha) debatem "Transação Tributária: Abrangência e inclusão no âmbito da RFB" (clique aqui). Inscrições, clique aqui.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje da abertura da conferência presencial sobre os 12 anos da lei de alienação parental, ao lado de Luciano Bandeira, no auditório Evandro Lins e Silva. Em seguida, Ana Tereza participa do lançamento virtual da "Revista Eletrônica da OAB/RJ". E por último, Ana Tereza abre (virtualmente), junto com Luciano Bandeira e Thais Fontes, o "Treinamento Permanente em Processo Civil-interativo", que será transmitido ao vivo no canal YouTube da Comissão de Mentoria da OAB/RJ.
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) estará dia 25/8 e 12/9, em Vitória/ES, para ministrar três aulas sobre LGPD, em curso de pós-graduação lato sensu em Direito Aplicado na ESMAGES - Escola Superior de Magistratura do Espírito Santo.
Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará palestra, dia 25/8, sobre "Marketing Jurídico" e responderá perguntas pontuais sobre o assunto, no evento "New Business 4 Lawyers", que ocorrerá de forma online. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará no evento "Propriedade Intelectual: questões polêmicas e ainda atuais", dia 26/8, às 17h30. O evento é organizado pelo IASP e a transmissão será pelo canal do YouTube do Instituto. (Clique aqui)
Dia 29/8, será realizado o "Congresso Diálogo Entre os Poderes no Direito da Saúde", em Brasília. Fabrício da Mota Alves, sócio do escritório Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados e coordenador da área de Direito Digital e Proteção de Dados, irá mediar o painel "LGPD e Open Health. (Clique aqui)
Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participará, dia 30/8, do "1° Congresso Brasileiro de Direito Legislativo", nos painéis "Comissões Parlamentares de Inquérito e o advogado no Estado de Direito" e "Direitos e prerrogativas dos advogados no Poder Legislativo". (Clique aqui)
A ICC Brasil e o IBCI realizaram ontem, em parceria com o Demarest Advogados, mais um encontro da série "Diálogos ICC Brasil – Eleições 2022", para analisar o Comércio Internacional e Política Externa. (Clique aqui)
Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, participou ontem do evento sobre os "30 anos da Lei de Improbidade Administrativa", organizado pela Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. O evento está disponível no YouTube, clique aqui e aqui.
No dia 11/8, Dia do Advogado, o sócio do escritório Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados, Henrique Massara, foi homenageado pela Associação Comercial de Pernambuco pelos serviços prestados no Estado em evento organizado pela Academia Brasileira de Ciências Criminais."
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: ADI sobre o Decreto que dispõe sobre a governança corporativa de compartilhamento de dados na administração pública federal; possibilidade de anulação do veredicto absolutório proferido pelo Tribunal do Júri quando os jurados absolvem o réu com base no quesito genérico; necessidade de realização de audiência de custódia em todos os casos de prisão.
Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados foi reconhecido pela 24ª edição do "Latin Lawyer 250- 2023", na categoria "Recommended Firm", nas áreas de "Data, Technology and Privacy Law" (Dados, Tecnologia e Direito à Privacidade), estando entre os escritórios destaques da América Latina.
Direito Constitucional
Sociólogo português, Boaventura de Sousa Santos será um dos palestrantes do "VI Seminário da Comissão de Direito Constitucional do IAB", que terá como tema o "Bicentenário da Independência do Brasil e os desafios do ensino jurídico para a mudança estrutural do sistema de justiça". O evento acontece hoje, das 11 às 17h30, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Departamento financeiro
Dias 5 e 6/9, das 19 às 22h, acontece a 8ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Jaguaré
GO/Britânia
MG/Conceição do Rio Verde
PR/Centenário do Sul
PR/Irati
SC/Turvo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"300 Documents Taken By Trump Were Classified"
The Washington Post – EUA
"1 in 3 women have mostly lost access to abortion"
Le Monde – França
"Social, climat: rentrée sur deux fronts pour Macron"
Corriere Della Sera – Itália
"Chiuse le liste, i duelli tra i leader L'ira degli esclusi"
Le Figaro – França
"Sous pression russe, l'Allemagne craint un hiver de pénuries"
Clarín – Argentina
"Conmoción por el pedido de 12 años de cárcel para Cristina por corrupción"
El País – Espanha
"Rusia acusa a Kiev de matar a la hija de un ideólogo de Putin"
Público – Portugal
"Apenas 13% das vendas com desconto do Novo Banco foram travadas"
Die Welt – Alemanha
"Russland beschuldigt Kiew des Mordes an Dugina"
The Guardian – Inglaterra
"Truss cut millions from services that kept sewage off UK beaches"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Na TV, Bolsonaro questiona urna e impõe condição para aceitar resultado de eleição"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro evita se comprometer com urnas no JN"
O Globo - Rio de Janeiro
"Orçamento prevê valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil em 2023"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Tiroteio e morte na Savassi"
Correio Braziliense – Brasília
"Ibaneis lidera. Paulo Octávio, Leila e Grass indicam chance de 2º turno"
Zero Hora - Porto Alegre
"Candidaturas religiosas crescem 40% e alcançam maior número em 20 anos"
O Povo – Ceará
"Rota de drogas, sumiço de contêineres e falhas na segurança"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Grande desafio do transitar"