Quarta-Feira, 13 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.392.
Fechamento às 09h56.
"As assembleias não se inventaram para conciliar os homens, mas para legalizar o desacordo deles."
Arbitragem na berlinda?
Sete parlamentares apresentaram requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa alterar a prática da arbitragem no Brasil. O pedido aguarda deliberação no plenário. Enquanto isso, a comunidade arbitral se insurge contra a aprovação do texto, com a emissão de parecer e nota técnica em que chamam a proposta de "PL anti-arbitragem". (Clique aqui)
Honorários advocatícios X Crédito tributário
STF vai julgar se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do CPC. A matéria teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)
Condomínio
Sancionada a lei 14.405/22, que modifica o Código Civil e permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de 2/3 dos condôminos. (Clique aqui)
PEC dos benefícios
Alegando problemas técnicos, o presidente da Câmara suspendeu a votação da PEC dos benefícios de Bolsonaro. Texto foi aprovado em 1º turno.
Legislação eleitoral
A advogada Gabriela Shizue Soares de Araujo resume as principais providências e documentos a serem levantados antes das convenções partidárias, seja por candidatos, seja por partidos políticos. (Clique aqui)
Redes sociais - Governo oculto
Sob o enganoso pretexto de evitar ferir a legislação eleitoral, o governo encaminhou ofício para todos os órgãos federais sugerindo que perfis nas redes sociais (dos ministérios, secretarias, etc.) sejam ocultados até o fim das eleições. As advogadas Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Lígia Vieira de Sá e Lopes e Desirée Cavalcante Ferreira entendem que tal decisão viola a razoabilidade, a eficiência, o princípio democrático e o republicano, sobretudo no que diz respeito à transparência. (Clique aqui)
Crime de explosão
MP/RJ denunciou homem acusado de arremessar bomba durante o comício do PT com a presença de Lula, no RJ. (Clique aqui)
Exemplo
O parquet fluminense, no pedido da nota anterior, requereu ainda a manutenção da prisão do denunciado. Ele foi preso preventivamente no dia 9 de julho. Ao converter a prisão em prisão preventiva, a juíza do caso ressaltou que "o Brasil encontra-se em período pré-eleitoral, momento em que os ânimos podem se acirrar, mostrando-se necessário o desestímulo de práticas de natureza violenta". (Clique aqui)
Porandubas políticas
O cientista político Gaudêncio Torquato diz que a eleição de outubro não está decidida e os dois meses fatais (agosto e setembro) podem alterar tudo. (Clique aqui)
Estupro no parto
Anestesista criminoso que estuprou mulher durante o parto tem prisão em flagrante convertida em preventiva. Juíza de Direito Rachel Assad destacou gravidade extremamente acentuada, brutalidade e crueldade da ação, e desprezo à dignidade da mulher. (Clique aqui)
Proteção à gestante
Desde 2005, lei Federal garante direito a acompanhante durante o parto. Há, ainda, leis estaduais que permitem a presença de doulas junto às gestantes antes, durante e após o parto. (Clique aqui)
Intolerância
Homem que ofendeu mulher com termos pejorativos relacionados a pele e raça, ao exigir calçada só para brancos, foi condenado pelo crime de injúria racial. (Clique aqui)
Perspectiva de gênero
Uma mulher foi contratada para trabalhar como vendedora de uma varejista em certa cidade. Para empreender melhor o serviço, a empresa ofereceu um treinamento numa cidade a 150km de distância. Ocorre, no entanto, que ela estava amamentando, e a empresa não teria fornecido condições para que a trabalhadora levasse sua filha. Nesse sentido, ela teria interrompido a amamentação (frise-se que a filha tinha mais de um ano de idade, mas a OMS recomenda aleitamento materno até os dois anos). Findo o treinamento, todavia, a mulher foi demitida. No caso, a juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes entendeu que houve discriminação por condição de gênero. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Juristas Thomas Nosch, José Renato Nalini e José Luiz Germano tratam da mudança de nome em cartório. (Clique aqui)
NR-13
Recentemente publicada pelo MPT, a portaria 1.846/22 aprovou a nova redação da norma regulamentadora 13 - Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento (NR-13). Os advogados Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos e Derick Mensinger Rocumback (Pinheiro Neto Advogados) trazem os detalhes da norma. (Clique aqui)
Direito de imagem
TRT da 2ª região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhador haitiano. O empregado processou uma companhia de logística por exibir imagem dele em matéria interna intitulada "Brasil apoia refugiados". Colegiado entendeu que o termo refugiado não implica estigma e que a publicação não feriu a imagem do profissional. (Clique aqui)
Trabalho ou balada?
Juiz de SC manteve justa causa aplicada por restaurante a trabalhadora que dançava funk e mantinha som alto durante expediente. O magistrado considerou que empregada utilizou tempo que "deveria ser dedicado a suas obrigações empregatícias, para dançar como se estivesse em uma balada noturna". O escritório MSA Advogados e Partners atua na causa. (Clique aqui)
Home office
Empregada, que estava em home office, é responsabilizada por dano em computador funcional. Se a moda pega... (Clique aqui)
Liberdade religiosa
Órgão Especial do TJ/SP considerou que a manutenção de um exemplar da Bíblia no plenário da vereança de Porto Ferreira/SP não afronta os princípios da laicidade estatal e da liberdade de crença. (Clique aqui)
Golpe
Casal não reparará danos a homem que sofreu golpe de terceiro na OLX. O juiz entendeu que tanto o casal quanto o homem foram enganados por falso intermediador em negociação de compra e venda de carro no site. O escritório Lopes & Giorno Advogados defendeu o casal. (Clique aqui)
Amianto
Justiça de SP manteve proibido o transporte de amianto pelas estradas paulistas. Magistrada considerou incontestável que a passagem da mercadoria pelo porto de Santos compreende risco de danos à saúde e integridade física de todos aqueles que participam das operações. Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados) comemorou a sentença. (Clique aqui)
Conflito de competência
Ministro Raul Araújo conheceu de conflito para declarar a competência do juízo da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP em sinistro ocorrido após o pedido de recuperação. O caso tem atuação do escritório Coelho & Morello Advogados Associados. (Clique aqui)
Alienação fiduciária
Homem consegue anular leilão de imóvel para o qual não foi intimado. Além de não ser intimado para a purgação da mora, o proprietário do imóvel afirma que não foi informado das datas do leilão. O escritório Roxo Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Audiência suspensa
Desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu processo, incluindo audiências designadas, referente a queixa-crime ajuizada por Omaz Aziz contra o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. Magistrado considerou possibilidade de prejuízo ao paciente e sua defesa técnica. O escritório MACHADO & CASTRO ADVOGADOS atua no caso. (Clique aqui)
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Colunas
German Report
Na coluna de hoje, a professora Karina Nunes Fritz faz um apanhado do webinar em que a ministra Nancy Andrighi e o professor doutor Jan Dirk Harke, desembargador do Tribunal de Justiça de Jena (Alemanha), discutiram o problema da alteração superveniente das circunstâncias e revisão judicial dos contratos. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Adriana Valéria Pugliesi traz notas sobre os mecanismos de responsabilização de terceiros na falência. Segundo a especialista, eventual responsabilização exige prova do exato valor do dano à pessoa jurídica, ou do efetivo quantum desviado em prejuízo da empresa e a benefício do terceiro pelo uso indevido da personalidade. (Clique aqui)
Pílulas de expressão
No vídeo de hoje, André Marsiglia Santos analisa qual o limite do humor e o caso de Leo Lins. (Clique aqui)
Dicas do CEO
Roberto Trigueiro Fontes explica as definições e formatos de sucesso. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Vinicius Gomes envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Prezados: Gostaria de esclarecer uma dúvida, para saber se é aceitável, quanto ao uso de tempos verbais distintos, a seguinte redação feita em uma manifestação por cota nos autos: 'compareceu o autor nesta data, oportunidade em requer a expedição de mandado de pagamento'. Ressalta-se que a data de comparecimento da parte será, com muita frequência, anterior à data em que o Magistrado apreciará o requerimento. Assim, pergunto, seria correto o uso do mesmo tempo verbal: "compareceu e requereu"? Ou seria possível a forma "compareceu e requer", até mesmo para se transmitir a ideia de contemporaneidade do requerimento, ou seja, de que requereu e continua a requerer até que se aprecie? Um forte abraço!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Migalhas de peso
- "Violação positiva do contrato: uma categoria jurídica prescindível ao direito brasileiro", por Carlos José Martins de Oliveira, Juliana Franco Barbosa, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Transação tributária - leis 13.988/20 e 14.375/22", por Fernando Loeser e Letícia Schroeder Micchelucci (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "Fraude em cartão de crédito", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "Competência dos órgãos de administração da S.A. para distribuição de dividendos intermediários", por Leonardo J. Queiroz (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "O que fazer para retomar a atratividade das concessões rodoviárias?", por Rafael Pereira Fernandes (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial de produtor rural e a reforma de 2020", por André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss (Estevez Advogados). (Clique aqui)
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Aquisição
Escritório Tauil & Chequer Advogados assessora a Pedra Agroindustrial na aquisição de distressed assets no âmbito do processo de falência da Usina São Fernando, no valor total de aproximadamente R$ 650 mi. (Clique aqui)
Nova sócia
O escritório Lefosse Advogados reforça atuação em Seguros, Resseguros e Previdência Privada com a chegada de Luciana Dias Prado. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
O advogado Bruno Mello Saldanha Martins é o mais novo sócio de Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)
Informe publicitário
Com o Bitcoin em queda, a oportunidade aparece para quem busca ativos com valores descontados. No BTG Pactual, você começa a investir no ativo digital mais famoso da história começando com pouco. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 144 anos, em 13 de julho de 1878, foi concluído o Congresso de Berlim, reunião de líderes das grandes potências europeias e do Império Otomano. O objetivo era reorganizar os países dos Bálcãs após a guerra russo-turca, de 1877/78. Nesse dia foi assinado um tratado que consagrou o reconhecimento da independência da Sérvia, de Montenegro e da Romênia, ao mesmo tempo que reduzia a dimensão da Bulgária e enfraquecia o Império Otomano. (Compartilhe)
Migalhíssimas
Hoje, às 15h, Leonardo Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, será um dos palestrantes no "1º Seminário da Advocacia Preta Carioca: desafios e soluções no estado democrático de direito". Ele participará do painel "Direito Público e Eleitoral". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, faz a abertura do "1º Seminário da Advocacia Preta Carioca: desafios e soluções no estado democrático de direito", junto com Luciano Bandeira, presidente da entidade. Na ocasião, será fundada a Associação da Advocacia Preta Carioca. (Clique aqui)
Amanhã, os advogados Marlus Arns de Oliveira e Martim Afonso Palma conversarão sobre o tema "Conselhos Regionais e seus Tribunais de Ética", às 17h, no Instagram @marlusarns. Posteriormente, o evento online estará disponível no canal no YouTube de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)
Di Blasi, Parente & Associados foi, mais uma vez, ranqueado pela "Leaders League em Patent Litigation, Patent Prosecution, Trademark Litigation e Trademark Prosecution". O ranking considera dados de diversas fontes, como recomendações de clientes, crescimento e importância de casos. (Clique aqui)
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, sócio fundador e CEO de Albuquerque Melo Advogados, foi nomeado membro da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ.
Avelar Advogados divulga nova edição do informativo "Observarório do Direito Penal". (Clique aqui)
Novidade
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 9ª edição da obra "Direito econômico e concorrencial", de autoria de Vicente Bagnoli. (Clique aqui)
Advocacia Preta Carioca
A Advocacia Preta Carioca - APC e a OAB/RJ realizam hoje o "1º Seminário Advocacia Preta Carioca – desafios e soluções no Estado democrático de Direito". (Clique aqui)
Economia digital
FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas, até o dia 15/7, para o curso "Tributação dos Negócios da Economia Digital". Conheça o programa! (Clique aqui)
Garantias
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online "Ciclo de Palestras sobre o Marco Legal de Garantias - PL 4188". (Clique aqui)
RedeJur News
RedeJur – Associação Internacional de Advocacia Empresarial lança amanhã, às 10h, o "RedeJur News", um programa de entrevistas jurídicas com foco no direito empresarial, que será exibido no YouTube. (Clique aqui)
Secretariado para advocacia
Amanhã, das 19 às 22h, acontece a 27ª edição do "Curso Básico de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Curso de Verão
Online e presencialmente, entre 18 e 22/7, na Faculdade de Direito de Coimbra, acontece o "Curso de Verão em Direito(s) das Crianças e Jovens", em parceria com o IBDFAM - Instituto Brasileiros de Direito de Família. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
Entre 18 e 21/7, às 19h, AASP promove o "Curso de férias de processo civil: temas atuais da execução civil". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Direito Constitucional
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Constitucional". Inscreva-se! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Sorteio Mizuno
Editora Mizuno promove, dia 11/8, sorteio que dará um voucher de R$ 500 reais a um sortudo da área de Direito Imobiliário, valendo em todo o site da Editora. Participe! (Clique aqui)
Projeto Digitalização
AASP estará até amanhã, das 10 às 17h, nas cidades de Pedregulho, Patrocínio Paulista e Franca com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que ficará estacionada nas mediações do fórum Cível.
Lawtech
A Preâmbulo Tech esteve em SP, onde participou como patrocinadora e expositora no "Lawtech Innovation Day". Mais de 100 pessoas passaram pelo estande da empresa e puderam conhecer as soluções tecnológicas promovidas pelo software "CPJ-3C". Para a diretora comercial e de marketing da Preâmbulo Tech, Andreia Andreatta, foi uma grande oportunidade participar do evento e demonstrar os benefícios proporcionados pelo CPJ-3C, que resulta em um aumento de produtividade de pelo menos 30% para os escritórios.
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris - 213p.), organizada por Eduardo Moretti e Leandro Antonio Godoy Oliveira, é Gabriel dos Santos da Silva, de Serra/ES. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itamaraju
MG/Bonfinópolis de Minas
PE/Jataúba
SC/Videira
SP/Ilha Comprida
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Trump Intended To Send His Mob To Disrupt Count"
The Washington Post – EUA
"Trump hid Capitol plan, panel finds"
Le Monde – França
"'Uber Files': Macron assume et contre-attaque"
Corriere Della Sera – Itália
"Draghi respinge gli ultimatum"
Le Figaro – França
"Le télescope Webb révolutionne l'astronomie"
Clarín – Argentina
"Cristina no dice nada, pero los gremios kirchneristas ya arman marchas anti Batakis"
El País – Espanha
"Sánchez impulsiona la agenda progresista con impuestos a energéticas y banca"
Público – Portugal
"Fundo de Resolução acusado de não ter defendido contribuintes no Novo Banco"
Die Welt – Alemanha
"Euro erstmals seit 2002 nur so viel wert wie Dollar"
The Guardian – Inglaterra
"Leadership battle leaves eight Tory rivals scrapping for votes"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem correção da tabela, renda de 1,5 salário mínimo pagará IR"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara aprova PEC que libera R$ 41 bi às vésperas de eleições"
O Globo - Rio de Janeiro
"PEC Eleitoral avança na Câmara mas Lira interrompe a sessão"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Descompasso nas bombas"
Correio Braziliense – Brasília
"Câmara aprova PEC em 1º turno. PF apura 'apagão' em sistema"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assembleia rejeita aporte estadual em obras de duas estradas federais"
O Povo – Ceará
"Após aprovação em 1º turno, Câmara suspende votação"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"PEC passa em 1º turno. Votação termina hoje"