Segunda-Feira, 4 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.385.
Fechamento às 09h57.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- GPF Advocacia
"A sociedade tem leis e regras dignas de respeito."
Eleições 2022
STF suspendeu os efeitos da lei 14.356/22, que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização poderia desequilibrar a disputa eleitoral. (Clique aqui)
Chave Pix
Apenas pessoas físicas que utilizem o CPF como chave Pix poderão doar recursos para partidos e candidatos, decide TSE. (Clique aqui)
OCDE x Advocacia brasileira
Na última sexta-feira, Migalhas publicou uma matéria sobre o "Regulatory Reform in Brazil", da OCDE, que pode significar a completa transformação da OAB e da advocacia como hoje é praticada. Após o caso vir à tona, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, classificou as exigências em relação aos advogados como "absurdas e despropositadas". (Clique aqui)
Advocacia dativa
No DF, lei da advocacia dativa remunerada é sancionada. (Clique aqui)
Dress code
O restaurante Terraço Itália terá de indenizar cliente que foi constrangido por utilizar shorts no local. Segundo os autos, foi oferecido ao homem uma calça dos garçons para que ele permanecesse no estabelecimento. Juíza considerou que o cliente não foi avisado pelo restaurante acerca do traje exigido para frequentar o estabelecimento, fato que demonstra a falha na prestação do serviço. (Clique aqui)
Fake news
O ator e influenciador Thiago Gagliasso terá de pagar R$ 10 mil de danos morais por divulgar fake news sobre a mãe de jovem falecido na Chacina do Jacarezinho, operação policial que deixou 28 mortos em 2021. (Clique aqui)
Limites extrapolados
Vídeo com conteúdo eleitoral é removido do Facebook de Datena. (Clique aqui)
Advogados presos
Na última sexta-feira, dois advogados negros foram algemados pela PRF, acusados de vários crimes e levados à delegacia, onde então foram liberados. O advogado foi acusado de porte de armas e uso de drogas em seu veículo - o que não teria sido encontrado por cães farejadores, e ainda acusado de não ser o dono do carro. Já a advogada, sua irmã, teria sido contrária a uma busca no veículo sem a presença do averiguado. A OAB de Guarulhos acompanhou o caso e alega conotação arbitrária e racial na conduta dos policiais.(Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP, GPF Advocacia é um escritório especializado em assessorar empreendedores de sucesso na realização de seus negócios. Atua nas áreas de Direito Empresarial com sociedades "Early Stage" – Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Startups, Planejamento Societário, Tributário, Familiar e Patrimonial, Imobiliário e Seguros e Benefícios. Traduz conceitos e estruturas complexas em soluções simples e diretas. Mitiga riscos de forma assertiva, com visão multidisciplinar, atenta, proativa e tecnicamente impecável. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Canal de denúncia
TJ/SP valida lei que cria canais de denúncia a violência contra mulher. (Clique aqui)
Censo 2022
Advogada Lívia Moraes (Barcellos Tucunduva Advogados) apontou que falta de dados sobre LGBTQIAP+ reflete marginalização histórica. De acordo com a especialista em diversidade e inclusão, a ausência de coleta de informações relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero no Censo impacta diretamente a construção de políticas públicas. (Clique aqui)
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- TRT da 2ª região condena empresa por comentários sobre higiene de funcionário. Superior dizia que ele não lavava o cabelo, porque tinha seborreia e caspa. (Clique aqui)
- Trabalhador vítima de homofobia será indenizado. "Vira homem" era uma das humilhações. Decisão é do TRT da 3ª região. (Clique aqui)
Vínculo negado
Juiz não reconhece vínculo empregatício de representante comercial com a JBS. Para o magistrado, não foram comprovadas as alegações da inicial, estando ausentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, principalmente a subordinação. (Clique aqui)
Contrato de parceria
Juiz autoriza que uma associação firme contrato de parceria com Estado sem apresentar certidão de débitos. O escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Prazo para pedido principal em tutela cautelar flui em dias úteis. (Clique aqui)
2 - STJ - Produtor rural inscrito em Junta Comercial poderá pedir recuperação. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Hospital deverá indenizar paciente que foi atendida por falso médico. (Clique aqui)
Migalhas para Estudantes
Sendo a produção científica imprescindível ao ensino do Direito, fica a pergunta: quão relevante ela é àqueles que estão na primeira fase da carreira jurídica? Gabriel Rodrigues Teixeira, na coluna de hoje, busca explicitar os principais motivos para valorizar as atividades e publicações acadêmicas ainda durante a graduação através de pontos de relevância comum a todo o espectro de estudantes de Direito. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz a leitura legal da divulgação do caso de estupro da atriz Klara Castanho. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Advogado Pedro Ítalo da Costa Bacelar aborda as novidades da lei que dispõe sobre sistema eletrônico dos registros públicos em relação à MP dos cartórios. O especialista sintetiza pontos inovadores acrescidos pelas emendas durante o processo legislativo que converteu a MP em lei. (Clique aqui)
Papo Jurídico
No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão se menor de idade, que estava sob a guarda da avó, tem direito a pensão por morte. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- "Contrato de trabalho por prazo determinado - Contratação por empresa interposta - Riscos", por Orlando José de Almeida e Rafael Eurípedes Urquiza de Oliveira (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A lei das estatais e a contratação do serviço de publicidade: solução jurídica para o conflito aparente de normas", por Edvaldo Costa Barreto Júnior (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "As longas filas da pobreza e o auxílio brasil", por Wagner Balera (PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão). (Clique aqui)
- "Alterações dos requisitos e condições da transação tributária (lei 14.375/22)", por Daniel Kenzo Jouti e Emily Leal Raul da Costa (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Assédio sexual no trabalho - Esse mal tem um fim?", por Henrique Tunes Massara (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Citação por meio eletrônico - O nascimento problemático de uma boa ideia", por Renan Torres Fabri (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)
- "Fraude em programas de milhagem", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "Há arbitrariedade na obrigatoriedade da vacinação infantil?", por Mariana Morais de Oliveira e Jaíne Hellen Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O dever jurídico e moral dos genitores respeitarem o direito de convivência familiar da prole", por Vanessa Mori de Oliveira Leite (MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Advocacia contenciosa e criptoativos", por Pedro Nogoceke (Farracha de Castro). (Clique aqui)
- "Decisão judicial sofre recurso e não punição", por Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (ANDES). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
A oportunidade está aqui!
https://correspondentes.migalhas.com.br/
Baú migalheiro
Há 63 anos, no dia 4 de julho de 1959, a tenista paulista Maria Esther Bueno conquistou o tradicional torneio de Wimbledon, em Londres. Ela se tornou a primeira pessoa de nacionalidade brasileira a vencer um torneio internacional de tênis. Considerada a maior ex-tenista da história do Brasil, foi campeã em um esporte em que o país tinha pouca representatividade. Bueno ganhou 589 títulos ao longo de sua carreira, entrando para o hall da fama em 1978. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Família e Felicidade: Uma leitura do GEFAM" (Matrioska - 532p.) é resultado da produção acadêmica dos membros do GEFam – Grupo de Estudos Família e Felicidade. Caio Meireles (Battaglia & Pedrosa Advogados) é coautor no capítulo "Prática da Alienação Parental como Fator Determinante para a Colocação da Família em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Psicossocial". Dois migalheiros serão agraciados com a obra. (Clique aqui)
Novidades
A ESA da OAB/RJ anuncia três lançamentos de livro de Direito Administrativo em julho. Hoje, o tema é "Contrato Público Built to Suit", publicado pela Editora Fórum, de autoria de Hamilton Bonatto e Rafael Costa Santos. O desembargador Federal, Rogério Gesta Leal, lança o livro "Aspectos polêmicos da Lei Anticorrupção no Brasil", no dia 11/7. "Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021", coordenado por Cristiano Castilho e Rodrigo Chauvet, será lançado no dia 25/7. Thaís Marçal, sócia de Motta Fernandes Advogados, e Leonardo Rocha, coordenadores da Escola, atuam como debatedores nos eventos, que podem ser assistidos ao vivo, às 19h, no canal da ESA. (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, na Livraria da Vila, em SP, acontece o lançamento presencial da obra "Prisão Manual Prático e Abuso de Autoridade", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Gabriela Marques e Ivan Marques. (Clique aqui)
No dia 11/7, às 20h30, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) lança o livro "Aspectos Actuales sobre Mediación en Brasil y España", na Faculdade de Direito de Salamanca, na Espanha. (Clique aqui)
Editora Mizuno preparou um e-book degustação gratuito da 2ª edição da obra "Execução Trabalhista na Prática", de autoria de Rafael Guimarães, Ricardo Calcini e Richard Wilson Jamberg. (Clique aqui)
A FGV Direito Rio lança o livro "Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil", organizada por Antônio Maristrello Porto, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio; e Luiz Felipe Monteiro Seixas. A publicação reúne artigos desenvolvidos por alunos do programa de pós-graduação em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, na disciplina "Análise Econômica do Direito". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) coordena o evento online "Nômades digitais", promovido pelo IPOJUR. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, irá ministrar a palestra "Noções Básicas de Direito Eleitoral", como convidada do ciclo de palestras da OAB de São João de Meriti. Amanhã, às 17h, no auditório da subseção.
No evento online desta quinta-feira, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e a advogada Anna Carolina Faraco Lamy conversarão sobre o tema "Compliance em acordos de colaboração penal". Acompanhe ao vivo, às 17h, nos perfis do Instagram @marlusarns e @annalamy. (Clique aqui)"Ransomware: Experiências Práticas" é o tema do papo digital organizado pelo escritório BMA Advogados no dia 8/7, às 11h. O evento terá como convidados Isabella Becker, DPO do Grupo Boticário, Marta Schuh, Diretora de Riscos Cibernéticos na Marsh Brasil, e Régis Pereira, Managing Director nas práticas de suporte a litígios e segurança cibernética na FTI Consulting. A mediação será feita pelo sócio da área de Proteção de Dados, Felipe Palhares. (Clique aqui)
A partir do dia 19/7 acontece o curso "Teoria e Prática da Lei nº 14.382/22". Bernardo Chezzi (Chezzi Advogados), que foi corredator do PL e fez parte do grupo oficial do IMK-5 do governo, é coordenador do curso, que terá como palestrantes grandes profissionais que atuaram diretamente na colaboração para produção da nova lei. (Clique aqui)
Habilidades comerciais
Dias 6 e 7/7, das 19 às 22h, acontece a 9ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Com transmissão ao vivo, o curso ficará disponível por mais 30 dias para assistir quando quiser. (Clique aqui)
Fusões e aquisições
FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso "Fusões e Aquisições", onde proporciona um panorama abrangente das operações e familiariza o aluno a compreender e estar preparado para as mudanças de M&A. (Clique aqui).
Direito Empresarial
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Empresarial", que tem como objetivo propiciar a advogados, juízes, promotores de justiça e demais profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Empresarial. (Clique aqui)
Projeto Digitalização
AASP está na cidade de Igarapava com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que ficará estacionado (rua Capitão Antonio Maciel, 130, Centro). O atendimento será realizado até amanhã, das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Camamu
BA/Muritiba
MG/Itapagipe
PE/Tupanatinga
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Demente em pelo"
IstoÉ Dinheiro
"Aposta no biocombustível"
Veja
"Medidas desesperadas"
IstoÉ
"Crimes no poder"
The New York Times – EUA
"U.S. Veterans Are Giving Ukraine a Quiet Assist"
The Washington Post – EUA
"Russia controls key city in east"
Le Monde – França
"Les nouveaux ministres du gouvernement Borne"
Corriere Della Sera – Itália
"Governo, scintille Pd-M5S"
Le Figaro – França
"Les Républicains s'installent dans l'opposition à Macron"
Clarín – Argentina
"Cristina le impuso a Fernández una candidata propia en Economía"
El País – Espanha
"Feijóo aventaja a Sánchez en votos y escanõs por primeira vez"
Público – Portugal
"Execução do PRR ameaça agravar desigualdades no acesso a habitação"
Die Welt – Alemanha
"Energiepreise: Furcht vor „sozialem Sprengstoff“"
The Guardian – Inglaterra
"Revealed: children of lone parents hardst hit by era of Tory austerity"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Falta de fertilizantes faz triplicar busca por extração de potássio"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ambiente tem dados piores após mudança no ministério"
O Globo - Rio de Janeiro
"Redução do ICMS ameaça reforço escolar pós-pandemia"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mudança de hábito"
Correio Braziliense – Brasília
"Câmara apressa votação da PEC que amplia gastos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara planeja acelerar tramitação de proposta que amplia benefícios"
O Povo – Ceará
"Segundo caso da varíola dos macacos é confirmado no Ceará"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Auxílio para atingidos pela chuva no interior"