Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 865 - Fechamento às 8h00.
"Não conspira quem nada ambiciona."
Sófocles (497-406 a.C.)
Opiniões divididas
A abertura de uma CPI para investigar as acusações de propina envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz, divide o PT. Eduardo Suplicy declarou hoje ser favorável à abertura de uma CPI.
Análises
O escândalo que macula a "imaculável" gestão petista foi publicado na revista Época. O caso atinge em cheio a figura de José Dirceu. Waldomiro é seu amigo pessoal.
Análises - II
A matéria de Época é fruto de fitas entregues pelo senador do PSDB Antero Paes de Barros. Apenas para lembrar, José Serra assumiu o comando dos tucanos recentemente, e prometeu liderar a oposição.
Análises - III
O caso é antigo e já vinha sendo investigado pelo MP. A revista IstoÉ havia feito reportagem sobre o caso. A Rede Globo, que até então dançava no ritmo do governo, resolveu (sabe-se lá os motivos) mostrar seu poder. O recado foi dado.
Não se surpreenda...
Dizem que o pró-mídia, bancado pelo BNDES, já está na arte-final.
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Controle externo do Judiciário
No território livre das migalhas, os leitores não passam por nenhum controle para externar suas opiniões. Os comentários de peso você pode ver nas Migalhas quentes. Clique aqui.
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A partir de amanhã Migalhas contará com mais um apoiador de peso.
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Nike, Coca-Cola, Microsoft, Migalhas, ...
Em janeiro, o INPI editou a Resolução 110, normalizando os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que garante proteção especial às marcas consideradas de alto renome, independentemente de qualquer registro como tal perante o INPI.
De peso
Sobre este tema, de suma importância para os advogados e empresários, Migalhas traz hoje textos de especialistas, de alto renome.
Clique aqui para ver o texto assinado por André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Clique aqui para ver o artigo escrito por Ricardo Pinho, do escritório Daniel Advogados.
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"Apoiador de Migalhas" a griffe do mundo jurídico. Clique aqui.
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Correiadas de Maurício
O presidente do STF, Maurício Corrêa, vai participar, hoje, da sessão solene de instalação da 52ª legislatura do Congresso Nacional. Na última sexta-feira, uma declaração de Corrêa reinstalou a guerra de palavras entre ele o Palácio do Planalto. O presidente do STF aproveitou a denúncia de corrupção envolvendo o ex-assessor do da Casa Civil e disse que o episódio é uma demonstração de que "santos também pecam".
Acusações
Adelson Pugliese, que trabalhou na Parmalat em dois períodos (de 1979 a 84 e de 1987 a 93) como motorista de Gianni Grisendi, ex-presidente da Parmalat do Brasil, contou, em depoimento na 42a Vara Cível de SP, que seu ex-patrão trazia dólares do exterior escondidos em sua própria bagagem ou em contêineres enviados da Itália com material promocional da empresa. As denúncias foram publicadas na edição de ontem do "Diário de S. Paulo".
Lembranças
A migalha anterior lembra muito o caso envolvendo Eriberto França, motorista da secretária de Collor, autor de várias denúncias.
Mobilização
O governo do RS vai apresentar oficialmente ao interventor da Parmalat Brasil, Keyler Carvalho Rocha, a sugestão de que a unidade de Carazinho da multinacional seja arrendada por cooperativas gaúchas de leite.
Parcelamento
O ministro da Previdência, Amir Lando, começa esta semana uma delicada negociação com a área econômica do governo para o pagar a correção das aposentadorias. O ministro quer seguir o modelo usado no pagamento do FGTS aos trabalhadores que pediram a revisão dos valores depois do Plano Collor: recebem imediatamente os donos de benefícios mais baixos.
Petrobras
Migalheiros e peso, que trabalham na área de gás da Petrobrás, informam que empresa irá incentivar o uso do gás natural no país. Será formada hoje uma joint venture com a White Martins.
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A OAB/SP divulgou "Nota Oficial" criticando a decisão do Cade sobre a fusão Nestlé/Garoto.
Fixação e Sugestão de Preços
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Fixação e Sugestão de Preços de Revenda em Contratos de Distribuição" (Editora Singular, 320p.), gentilmente oferecido pela autora Priscila Brólio Gonçalves, da Advocacia José Del Chiaro. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.
Constrangimento ou Racismo?
Um homem ainda não identificado pela polícia ameaçou e expulsou do Shopping Fashion Mall, em São Conrado, Luciano Ferreira da Silva, de 18 anos, filho de criação do cantor Caetano Veloso. Segundo o advogado e avó do garoto Arthur Lavigne, embora seja evidente que o Luciano foi retirado do shopping por ser negro, não se pode afirmar que a motivação foi o racismo, porque o agressor não verbalizou isso.
Migalhas dos leitores - Direito autoral
"A questão da reprodução de obras didáticas para fins educacionais tem de um lado os autores que não conseguem receber pelo seu trabalho, como estabelece a Lei 9.610/1998, e de outro, os estudantes que recorrem às cópias ilegais, o xerox. É necessária a autorização expressa do autor na reprodução de sua obra, sendo legítima a participação nos lucros decorrentes de sua criação. Sem esse incentivo, o autor não teria motivação alguma na publicação da obra, e quem sabe, até sua criação estaria ameaçada. Assim, a proteção dos direitos autorais está muito mais na importância da obra intelectual para a sociedade do que na proteção aos interesses individuais do autor. Protegendo-se os interesses do autor, protege-se o direito da sociedade em ter garantida a continuidade da produção cultural e científica.A reprodução ilegal causa prejuízos em torno de R$ 350 milhões anuais no Brasil, segundo estimativas da CBL. No entanto, muitos lucram com o seu comércio, favorecendo-se financeiramente com esta atividade criminosa. Para impedir esta atividade fraudulenta, muitas editoras oferecem condições comerciais diferenciadas às bibliotecas a fim de que estas aumentem seu acervo, possibilitando que os alunos tenham acesso aos livros sem precisar recorrer às cópias ilegais." Dr. Antonio Bellinello, presidente da editora Revista dos Tribunais
"Agradeço as notas dos Colegas Dr. Denis Borges Barbosa e Dr. Gabriel F. Leonardos (Migalhas 864 - 13/2/04 - Direito autoral). Dr. Denis parece concordar comigo que pode haver utilização da obra protegida desde que os "royalties" correspondentes sejam pagos. Conosco, ele informou, concorda a Corte Constitucional Alemã. Do estimado colega Gabriel F. Leonardos, tenho que agradecer os imerecidos elogios e, ao mesmo tempo, replicar seus argumentos. Uma obra curta, como uma poesia, um conto ou uma crônica, por exemplo, não podem, de fato, serem estudadas, se não forem reproduzidas integralmente. Contudo, tais obras são, normalmente, parte de obras maiores, as quais, por exemplo, reúnem todas as poesias de um determinado autor. Como parte de uma obra maior, podem ser reproduzidas integralmente e, ainda assim, a reprodução seria considerada parcial, porque de parte da obra maior. Essa modalidade de reprodução nos livros didáticos não parece causar maiores problemas, mesmo que se entenda que não prescinde de uma autorização do titular do direito. Nossa perplexidade fica por conta da proposição do referido projeto de lei pretender permitir a reprodução integral de toda e qualquer obra. Assim, um livro técnico, por exemplo, poderia ser reproduzido na forma de livro didático e nenhum pagamento seria devido ao autor da obra reproduzida. Quer-nos parecer que, ao não estabelecer limites claros para a reprodução de obras de terceiros em livros didáticos, a proposição vai longe demais e muito além do necessário ou aconselhável." Ricardo Pinho - escritório Daniel Advogados
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Administração das bancas
A revista Época desta semana traz reportagem mostrando a contratação dos CEOs - executivos-chefe - nas grandes bancas. O semanário cita a advogada Clemencia Wolthers, do Pinheiro Neto Advogados, e Rogério Góes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados.
Alencar ataca de novo
"- Vice não manda nada". Foi o que disse José Alencar na sexta-feira, na posse do novo Conselho da Amcham. No concorrido almoço realizado em SP, Alencar (para variar) criticou os altos juros do governo. Estavam presentes no evento, parte significativa do PIB brasileiro (Ford, Cisa Trading, Elektro,...). Migalheiros de peso dos escritórios Pinheiro Neto, Demarest e Almeida, Tozzini, Freire, Teixeira e Silva e Peixoto e Cury, estavam presentes. A advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida, participa do novo conselho. Alem disso, a festejada advogada foi escolhida também como legal counsel. Na prática, Isabel Franco é a conselheira jurídica no Conselho.
Migalhas dos leitores - Legítima defesa e prisão em flagrante
"Quanto ao caso do delegado de Jaboatão/PE, que autuou uma jovem por flagrante delito, quando, deveras, ela havia praticado legítima defesa, não acredito que se possa dizer que tal conduta foi legal e, portanto, não concordo com o nobre parecer do douto Prof. Dr. Luiz Flávio Gomes, ao menos parcialmente, eis que, para que se diga que alguém está em "flagrante delito", mister se faz que tal pessoa, no mínimo, haja cometido uma infração penal, ou seja, um crime, na forma do art. 302, do CPP. Entretanto, só se pode considerar que alguém praticou um crime, se tal ato, dentre outras coisas, também for antijurídico (art. 23 do CP). Assim, caso um agente policial se depare com a prática de um fato típico, porém, não antijurídico, não poderá realizar a prisão em flagrante, eis que inexistente seu primeiro pressuposto, qual seja, a existência de uma infração penal e se realizar tal prisão, estará praticando uma ilegalidade." Filipe Fialdini- escritório Fialdini, Guillon Advogados
"Legítima defesa e prisão em flagrante - Não nos cabe neste curto espaço uma maior e profunda explanação jurídico-penal e constitucional sobre o fato-crime que ensejou a prisão em flagrante da vítima que matou o seu estuprador, mas podemos afirmar, com respeito às divergências existentes, em especial do Prof. Dr. Luiz Flávio Gomes, que, como disse, o Delegado de Polícia cumpriu fielmente o que dispõe o art. 310 do CPP, cabendo tão-somente ao Juiz competente conceder ou não a liberdade provisória vinculada com ou sem fiança. Por quê ? À Autoridade Policial só cabe averiguar se há indícios e a prova da existência do crime, mas não acerca da antijuridicidade e culpabilidade, devendo-se provar no curso do devido processo penal que o fato não foi antijurídico por estar à época acobertado por uma exclusão da ilicitude. No caso, em tese, não há dúvidas acerca da tipicidade do fato-crime (matar alguém) e que há prova da existência do crime (corpo da vítima). Em se tratando de crime doloso contra a vida, para evitar o regular julgamento pelo Tribunal do Júri, deve estar clara e sem margens de dúvidas a causa de justificação para possibilitar a absolvição sumária, do contrário submete-se o julgamento ao Conselho de Sentença por vigorar na primeira fase do Júri o princípio "in dubio pro societate". É o que penso." Antonio José F. de S. Pêcego - Prof. da UNIPAC e Juiz Titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Araguari/MG
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Festa dos migalheiros
Reuniram-se no último sábado, alunos da Turma de 1937 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O evento ocorreu em Itapevi, no sítio do dr. Fernando Euler Bueno, que ofereceu o local e o churrasco comemorativo do 56º ano de formatura. Participaram do festivo encontro, Enéas Machado de Assis, Francisco Manoel de Souza Queiroz Ferraz, José Luiz Varella de Almeida, Maria Madalena Telles de Matos, Ubiraja Dolácio Mendes e o anfitrião. Infelizmente não puderam comparecer os colegas Décio Zaminhon de Amorim, Fernando Marrey, Goffredo da Silva Telles Jr., Mário Augusto Bruno, Moacir Lobo da Costa, entre outros. E, naturalmente, muito sentida a falta dos que já se foram.
Na ocasião, Enéas Machado de Assis, poeta das Arcadas - "o jardim de pedra, onde sempre floresceu a poesia" - ofereceu aos presentes o seu belíssimo livro "Nuvens", do qual escolheu o poema "Despedida" para brindar com os migalheiros os cinqüenta e seis anos de formatura:
"Não chorem se eu morrer, eu seguirei cantando
o fim deste caminho e início de outra estrada.
Eu quero muita paz em minha caminhada,
não seguirei feliz se alguém ficar chorando.
"Não chorem se eu morrer, os erros foram meus.
Eu pouco ofereci aos que me deram tanto.
Se todo o meu amor se transformar em pranto,
eu nada levarei para ofertar a Deus.
"Não chorem se eu morrer, chegou a minha hora.
Não obrigarei, ninguém, a trilhar o meu caminho,
acreditar em mim, sentir minha verdade,
fazer-me tão feliz por me sentir amado.
"As incompreensões esqueço ao ir embora.
Aos que me compreenderam, eu deixo o meu carinho.
Aos que me acreditaram, eu deixo uma saudade.
Aos que me deram amor, espero do outro lado..."
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Ilustre migalheiro presente, dr. José Estevam de Almeida Prado (JE Almeida Prado Associados) registrou em fotos o histórico encontro. Clique aqui para ver.
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Contemplada
A semana vai começar muito bem para a migalheira Daisy dos Santos Meireles, do Projeto SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia. Ela foi a felizarda ganhadora do livro "Direito do Ambiente - doutrina, jurisprudência, glossário" (3ºedição revista, atualizada e ampliada, 1024p.), escrito por Édis Milaré, oferecido gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais.
Companhias Abertas
A Corretora de Seguros Coelho dos Santos promove mais um Workshop no dia 18/2, em SP. O evento é focado principalmente nas companhias abertas e vai discutir temas como Seguro RC Administradores de Cias Abertas e Seguro Garantia Judicial e Tributária. Você também pode concorrer ao sorteio de cinco vagas. Clique aqui e participe. O resultado sai amanhã.
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Reunião
Acontece amanhã, no RJ, a reunião/almoço do Comitê Legal da Câmara Britânica. O advogado e professor Dr. Gustavo Brigagão falará sobre o tema "Tributação das Sociedades de Advogados". O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Para saber mais informações, clique aqui.
Migalhas dos leitores
"A 'oferta hostil' (Migalhas 863 - 12/2/04 - Cada uma...), tal como concebida no mercado de capitais norte-americano, não é "hostil" simplesmente por ir de encontro à vontade dos executivos da empresa receptora da oferta, mas sim porque o valor oferecido pelo controle pretende suplantar o rendimento do capital investido pelos seus acionistas. E neste sentido, o papel dos executivos é exatamente analisar a oferta, cotejando-a com os interesses dos acionistas, para somente assim aceitá-la ou decliná-la. A grande hostilidade está no fato de que, se os executivos aceitam esta oferta, a ofertante, ao assumir o controle, os relega a posições hierárquicas inferiores, ou os demite..." Thyago de Freitas Barretto - escritório Frignani, Orlando e Andrade Advogados Associados S/C
"Qual não foi minha surpresa ao ver o nome de minha colega Regina Caldeira na edição nº 864 deste poderoso informativo. Prova de que as pequenas faculdades, como a nossa Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, também produz bons e reconhecidos advogados (mesmo sem receber o selo de aprovação da OAB). Um grande abraço aos migalheiros e, em especial à Dra. Regina." Carlos S. Bittencourt
"Polêmico! Não há outra palavra para descrever o artigo do colega e amigo Bruno Boris sobre a decisão do caso Nestlé/Garoto. Apesar da distância, vejo com alegria que o colega que brigava com os professores quando terminavam suas aulas antes do horário, continua o mesmo. Fico feliz em saber que meu incansável amigo trouxe sua sabedoria latente dos bancos da graduação para Migalhas. Parabéns polêmico, parabéns." Ubiratan Gonçalves - Faculdade de Direito Mackenzie - Turma R
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Sol, para alguns
Ontem, a Cidade Maravilhosa amanheceu um pouco apagada. Chovia e o tempo não mostrava melhora. Aos poucos, ao entrar a tarde, o Sol foi aparecendo, até que lá pelas 16h, o céu estava completamente azul. Do alto do Corcovado, um migalheiro pôde ver o que estava iluminando o Rio: era um imensa bandeira rubro-negra aberta no Maracanã.
Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no Curso Contencioso Tributário Federal, a ser realizado no dia 17/2, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. O vencedor é:
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Sandra Regina Caldeira Troise
Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
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Rio Grande do Sul
31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling
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Rio de Janeiro
17/2 - Reunião/almoço do Rio Legal Committee
18/3 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ
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São Paulo
16/2 - Saiba como Melhorar a Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Evite Autuações na sua Empresa - organizado pela Mission
17/2 - Curso Contencioso Tributário Federal - organizado pelo FORUM CEBEFI
18/2 - Acidentes Ambientais - Implicações das Exigências Legais e Prevenção de Riscos no Meio Ambiente - organizado pela Mission
18/2 - Workshop - organizado pela Corretora de Seguros Coelho dos Santos
18/2 - Workshop Companhias Abertas - organizado pela Corretora de Seguros Coelho dos Santos
19/2 - Curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas - organizado pelo FORUM CEBEFI
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Ambiental - organizado pela COGEAE - PUC/SP
5/3 - Curso sobre IPI e ICMS - Noções sobre o tributo e suas espécies - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
8/3 - Responsabilidade dos Administradores no Novo Código Civil - organizado pela InterNews
13/3 - Curso sobre Apuração do IRPJ - Ano 2004 - Lucro Real e Lucro Presumido (Preparando-se-se para a DIPJ) - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
20/3 - Curso Preços de Transferência - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
(Clique aqui)
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"O vírus que consome o UOL - O portal acumula prejuízos, perde clientes e a corrida da banda larga."
Veja
"Filhos tiranos, pais perdidos - A hora de frear a ditadura dos adolescentes."
IstoÉ
"A polêmica dieta de Atkins - Suspeita de que o famoso regime que prega a ingestão de gordura e proteína teria morrido obeso e com doença cardíaca provoca novo debate sobre os efeitos dessa alimentação."
Época
"Dinheiro sujo - Vídeo mostra o homem que cuida dos interesses do Planalto no Congresso negociando com bicheiros o favorecimento numa concorrência em troca de propina e contribuição de campanha."
CartaCapital
"O doping sem controle."
DER SPIEGEL
"Der zweite DreiBigjährige Krieg"
The New York Times - EUA
"U.S. Nears Clash With Governors on Medicaid Cost"
The Washington Post - EUA
"Edwards Sharpens Attack On Front-Runner Kerry"
Le Monde - França
"Régionales : à quoi joue Jean-Marie Le Pen ?"
Corriere della Sera - Itália
"Essere permalosi è un difetto (ma qualche volta no)"
Le Figaro - França
"Une souscription pour reconstruire les Tuileries "
Clarín - Argentina
"Ni Boca ni River, Independiente"
Público - Portugal
"Bagão Félix Contra Uma Maior Liberalização dos Despedimentos"
El País - Espanha
"España y otros cinco países exigen el cumplimiento estricto del Pacto de Estabilidad"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Dramatischer Hilferuf von SchmidtBank-Mitarbeitern"
The Guardian - Inglaterra
"Bank's profit to top £6bn"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indústrias de máquinas vão investir R$ 6 bi"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"PT se une ao Planalto. Dirceu sai de cena"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo vai enquadrar petista para abafar CPI"
O Globo - Rio de Janeiro
"Contrato feito por Waldomiro na Loterj tem irregularidades"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Cartel usa Dpvat sem aval da lei"
Correio Braziliense - Brasília
"Escândalo acelera debate sobre a reforma política"
Zero Hora - Porto Alegre
"Irmão de envolvido no escândalo Diniz explora loteria estadual gaúcha"
O Povo - Fortaleza
"PT rejeita apoio a Inácio"
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Apoiadores :
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
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Fomentadores :
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
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