Quinta-Feira, 26 de maio de 2022 - Migalhas nº 5.359.
Fechamento às 09h45.
"A natureza é simples. A arte é atrapalhada."
Julgamento cinematográfico
Há algumas semanas os EUA acompanham atentamente o caso Amber Heard vs Johnny Depp. O ator de Piratas do Caribe é acusado de violência doméstica. Na impossibilidade de relatar pari passu o frenesi da mídia ianque, fizemos algumas matérias que ilustram o caso:
Johnny Depp x Amber Heard: Reveja momentos polêmicos da briga judicial – Clique aqui
Advogada de Johnny Depp, Camille Vasquez, é destaque por atuação no tribunal – Clique aqui
Julgamento de Johnny Depp e Amber é alvo de memes – Clique aqui
Literatura
A violência doméstica não escapou ao olhar de Machado de Assis. Com efeito, duas personagens nitidamente sofrem violência doméstica. Para saber mais, só compulsando o Código.
Arma branca - Não, mas sim
3ª seção do STJ definiu que o emprego de arma branca, embora não configure causa de aumento de pena para o crime de roubo (lei 13.654/18), poderá ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem. (Clique aqui)
Majorante de furto
A causa de aumento de pena prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal - prática do crime de furto no período noturno - não incide no crime de furto em sua forma qualificada. Assim decidiu a 3ª seção do STJ, por unanimidade. (Clique aqui)
Persistente
Bolsonaro recorreu de decisão que rejeitou investigar Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. No recurso, advogado do presidente pede que Toffoli reconsidere sua decisão, envie a notícia-crime à PGR ou determine o julgamento do caso pelo plenário da Corte. (Clique aqui)
Indulto a Daniel Silveira
Graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira é constitucional, mas consequências restringem-se a efeitos penais. Assim opinou a PGR. (Clique aqui)
Defesa criminal
Num interessante texto, o advogado Roberto Parentoni explica por que aceitou defender Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola. (Clique aqui)
Buscando na fonte
O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada, ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não-sócio. Assim decidiram os ministros da 1ª seção do STJ na tarde de ontem. Confira a tese completa, clique aqui.
TRF da 6ª região
Pleno do STJ aprovou ontem a distribuição de vagas na composição inicial do TRF da 6ª região, que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte/MG. Texto da resolução foi alterado para especificar os critérios de antiguidade, bem como para reservar as cadeiras destinadas à advocacia e ao MPF. (Clique aqui)
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André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento no qual a CNI - Confederação Nacional da Indústria questiona a destinação de valores de condenações em ações civis públicas na Justiça trabalhista. Em plenário virtual, a entidade alegou que os magistrados têm destinado os recursos a fundações privadas, doações a órgãos públicos ou privados ou à satisfação do interesse institucional do MPT. (Clique aqui)
Para onde vai?
Em 2018, Migalhas já levantava essa bola: para onde vai o dinheiro que o MPT arrecada? (Clique aqui)
Acordo - Trabalhista
O plenário do STF começou a julgar processo que questiona a validade de acordos coletivos que restrinjam ou venham a restringir direitos trabalhistas não assegurados pela CF. O julgamento será retomado hoje, com a finalização do voto do relator. (Clique aqui)
Execuções trabalhistas
Sobre a suspensão dos processos que discutem a possibilidade de inclusão de empresas originariamente em execuções trabalhistas, ouçamos o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui)
Horas extras
Juíza negou pedido de horas extras a trabalhador por turnos de revezamento e hora noturna. A magistrada considerou que situação mais vantajosa ao trabalhador foi criada por acordo coletivo de trabalho. A banca Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais atua pela empresa. (Clique aqui)
Menor aprendiz
TRT da 2ª região condena fábrica de pneus a pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos por contratar menos aprendizes do que o previsto em lei. (Clique aqui)
Gestante - Estabilidade
TRT da 15ª região reconhece o direito à estabilidade de cinco meses para uma trabalhadora que perdeu dois filhos na 22ª semana de gestação. (Clique aqui)
Honorários - Questões de saúde
Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de sucumbência- como ocorre nos tratamentos continuados, por prazo indefinido -, o critério para o seu arbitramento, seguindo a ordem de preferência estabelecida pela 2ª seção do STJ, deve ser o do valor da causa. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar provimento a recurso que pedia a fixação dos honorários com base no proveito econômico aferível. (Clique aqui)
Honorários por equidade
TJ/SC rejeitou pedido da OAB para habilitação como amicus curiae em ação que aplicou honorários por equidade. O valor, fixado em 10% da causa, de mais de R$ 2 milhões, em sentença, foi reformado e reduzido, de forma equitativa, para R$ 10 mil. Ao negar o pedido da OAB, desembargador considerou que o caso é "de interesse puramente subjetivo, não havendo qualquer repercussão social ou multiplicidade de demandas análogas que justifique a intervenção". (Clique aqui)
População carente - Advocacia dativa
Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. reafirma o posicionamento da seccional de que a advocacia iniciante pode e deve apoiar de modo extremamente eficiente a sociedade em atenção aos que mais precisam, os hipossuficientes, aqueles que não têm recursos econômicos para enfrentar demandas judiciais. (Clique aqui)
Xiii...
Magistrada de Sumaré/SP criticou 7 mil páginas de documentos em uma ação. Para ela, os "inúmeros documentos supérfluos" e "sem utilidade" são fatores que dificultam o manuseio dos autos, além de ser um trabalho desnecessário. (Clique aqui)
Inamovibilidade - MPU
O STF, por maioria, afastou de dispositivos da lei orgânica do MPU qualquer interpretação que possa implicar remoção de procuradores da República de seu ofício de lotação. (Clique aqui)
Professor temporário
STF invalidou leis de MG que permitiam a convocação de professores temporários sem concurso público. (Clique aqui)
Sanções a pessoas não vacinadas
Nunes Marques pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento de lei de Uberlândia/MG que proíbe sanções a cidadãos não vacinados. Vale lembrar que a lei está suspensa desde abril por força da liminar do ministro Barroso. (Clique aqui)
Acesso à informação
Sancionada a lei 14.345/22, que assegura a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros de convênios celebrados durante a sua gestão em sistema mantido pela União. (Clique aqui)
Matéria jornalística
O Antagonista não terá de indenizar blogueira bolsonarista por notícia de ofensa à deputada petista Maria do Rosário. O juiz de Direito substituto Pedro Oliveira de Vasconcelos, da 6ª vara Cível de Brasília/DF, constatou o regular exercício da atividade jornalística. A defesa é patrocinada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press. (Clique aqui)
Educação domiciliar
Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o PL que regulamenta a prática da educação básica domiciliar no país — o chamado homeschooling — traz riscos sobre os direitos das crianças. É o que afirma a professora da FGV Direito Rio, Elisa Cruz. (Clique aqui)
Fundo Maxi Renda
CVM reconsiderou decisão sobre dividendos do Fundo Maxi Renda e decidiu que é possível distribuir rendimentos mesmo em valor superior ao lucro contábil. A autarquia atendeu a pleito do BTG Pactual, assessorado pelo escritório Bocater Advogados. (Clique aqui)
- Colunas
ABC do CDC
Tendo em vista sua praticidade, o cartão de crédito talvez seja o exemplo mais representativo da evolução das formas de pagamento na sociedade de consumo. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala, na coluna de hoje, um pouco da história e importância do chamado "dinheiro de plástico". (Clique aqui)
CPC na prática
André Pagani de Souza trata da penhorabilidade de salário para pagar verbas de sucumbência. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Patricia Rizzo Tomé fala da responsabilidade do Estado diante das reações adversas pós-vacinação de covid-19. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
A mediação digital e a judicialização da saúde são temas abordados pelo advogado Marcelo Silva Moreira Marques. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Marcus Sammarco, Marcelo Sammarco e Stella Sammarco discorrem sobre o fenômeno demurrage de contêineres, o termo de responsabilidade e a constituição do direito para efeito de cobrança judicial. (Clique aqui)
Violência obstétrica
STJ manteve a condenação de médica do RJ por violência obstétrica que causou lesão cerebral irreversível no recém-nascido. Por conta das sequelas, o bebê faleceu três anos depois. Segundo Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados), advogado da família, a justiça sendo feita na conclusão de um processo dessa natureza ajuda na superação do luto ou do trauma. (Clique aqui)
Certidão de regularidade fiscal
TRF da 2ª região confirmou a inexigibilidade de comprovação de regularidade fiscal para as IES - Instituições de Ensino Superior no momento do credenciamento e recredenciamento institucional junto ao MEC. O Tribunal atendeu pedido feito pelo escritório Covac - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Transplante de córnea
Plano de saúde deve custear transplante lamelar de córnea indicado a uma paciente. A decisão é da Justiça de SP ao registrar que é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de que não está previsto no rol de procedimentos da ANS. O escritório Lopes & Giorno Advogados atuou na causa. (Clique aqui)
Unificação de penas
Execução e unificação de penas oriundas de juízos de entes federativos diferentes é de competência do local onde o réu iniciou o cumprimento de pena. A decisão é da 2ª câmara Criminal do TJ/PR ao atender demanda do escritório Roberto Parentoni e Advogados. (Clique aqui)
Serviço não contratado - Consumo
Justiça defere liminar e determina que banco cesse descontos em conta de consumidor por serviço não contratado. A banca Guedes & Ramos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O conflito de competência entre Vara Federal e Juizado Especial Federal nas causas de valor inferior a 60 salários-mínimos", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "A biométrica facial pode suprir a falta de assinatura em contratos?", por Cicely Paiuca Buscarini (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto da carga tributária nos negócios empresariais", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Novo índice de correção da locação residencial em foco", por Bruno Costa, Gabriela Caetano e Lorena Ferreira Braz (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Partilha antecipada no inventário", por Thais Guimarães (Dotti Advogados). (Clique aqui)
- "Medidas executivas atípicas", por Bruno Maglione e Marjorie Helvadjian (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "A aplicação da LGPD na administração pública e sua conciliação com a lei de acesso à informação", por Hudson de Oliveira Cambraia (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
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Webinar – Recall
Dia 31/5, Migalhas realiza o webinar "Aspectos práticos do Recall". Tudo o que você precisa saber para iniciar, conduzir e finalizar um procedimento de recall. O evento acontece das 9 às 10h30, em parceria com Morais Andrade Leandrin Molina Advogados. Participam como palestrantes: Louise Gabrielle Esteves de Melo, coordenadora de Consumo Seguro e Saúde do ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Morais de Andrade, doutor em Direito, professor da PUC-SP e VP do IPSConsumo, e Nicolas Eric Matoso Medeiros de Souza, advogado especialista em Direito do Consumidor, ex-coordenador de consumo seguro e saúde e ex-coordenador executivo da Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo. (Clique aqui)
Novo associado
O advogado João Daniel Macedo Sá é o mais novo associado da área de Direito Ambiental, Minerário e Fundiário do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no dia 3 de maio, aos 80 anos, o juiz de Direito Osmar Bocci. Natural de Santos, nascido a 7 de abril de 1942, filho de Pascual Bocci e de Iaraí da Conceição Bocci. Tendo estudo em seminários, em Santos e em Campinas, formou-se em Direito em 1968 na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (Unisantos). Procurador jurídico na prefeitura de Praia Grande, ingressou na magistratura em 1983, sendo nomeado juiz substituto de Santos, respondendo depois por várias comarcas do litoral sul do Estado. Removeu-se para a Franca em 27 de junho de 1990, onde instalou a 4a vara Cível. A 3 de dezembro de 1992 foi à capital, sendo promovido em 14 de dezembro de 1994 a titular da 2a vara Criminal de Pinheiros. Por nova remoção, assumiu a 15ª vara Cível do fórum João Mendes Júnior. Subiu para a carreira de juiz substituto de 2º grau em 2002. Casado com d. Gladys Maria dos Santos Alves, é pai de José Ricardo, Osmar, Priscila, Rodolfo e Paola Alves Bocci. Aposentado desde 2004, atuava como advogado no escritório Alves e Bocci Advogados Associados.
Baú migalheiro
Há 108 anos, em 26 de maio de 1914, nasceu a humanitarista Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, mais conhecida como irmã Dulce. Nascida em Salvador/BA, realizou diversas obras de caridade e chegou a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz pelo ex-presidente José Sarney. Uma de suas mais importantes ações altruístas é a fundação do Hospital Santo Antônio, na Bahia, que atende diariamente mais de cinco mil pessoas. Em 2014, foi instituída a lei 13.153, que definiu a data 13 de agosto como o Dia Estadual em Memória à Bem Aventurada Dulce dos Pobres. (Compartilhe)
Sorteio
De modo inédito na literatura jurídica, a obra "A Tutela do estado ao Direito do Consumidor" (Árvore Digital - 377p.), de Fernando Cantelmo, busca averiguar a percepção e compreensão dos cidadãos sobre a atuação do Estado na tutela dos direitos dos consumidores. Dois migalheiros serão contemplados pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
O criminalista Luciano Filizola, membro do IAB, lança amanhã, às 16h, no canal TVIAB no YouTube, o livro "Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais". O webinar "Saindo do Prelo" será aberto pelo presidente nacional Sydney Sanches. Aos estudantes de Direito que participarem do evento online serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Dia 4/8, a Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, em SP, sedia o lançamento da obra "Ativismo judicial e democracia na teoria dos sistemas", da advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). O evento acontece a partir das 18h.
Em sua 6ª edição, o livro "Improbidade Administrativa - Teoria e Prática" (Editora Mizuno), de Calil Simão, reflete sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, objetivo principal da sociedade. (Clique aqui)
Lançada a obra "Criminal Fashion Law", de Regina Cirino Alves Ferreira. O livro, da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, aborda as questões penais na indústria da moda e os reflexos reputacionais gerados por essas infrações. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), o curso de M&A do CPA deste ano acaba na próxima semana. Para comemorar o seu sucesso, acontece hoje, às 19h, uma aula aberta sobre "Declarações e Garantias (e imputação de conhecimento) em Contratos de M&A”, com os professores portugueses José Ferreira Gomes e Diogo Costa Gonçalves, mediados por Pedro Batista Martins e Fernanda Miguez. (Clique aqui)
Amanhã, às 15h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz palestra, na sede da OAB de Bangu, sobre "Mentoria em Direito Eleitoral (Noções Básicas)". A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Bangu, Daniele Martins, está entre os palestrantes. A advogada e membros da Comissão de Direito Eleitoral tomam posse, na ocasião.
Na live de amanhã promovida por monteiro de castro, setoguti advogados, o escritório recebe artista plástico Bruno Dunley, representado pela Galeria Nara Roesler (São Paulo, Rio de Janeiro e Nova York), e fundador da marca de tinta óleo Joules & Joules. Às 17h, no YouTube. (Clique aqui)
Em entrevista concedida à TV ALESE, da Assembleia Legislativa de Sergipe, Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico e sócio do escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais, e o senador Carlos Viana, relator da MP do Voo Simples, comentam a aprovação da medida que reformula regras do setor aéreo. (Clique aqui)
Gabriela Paredes Arcentales, advogada da área de Compliance e Penal Empresarial do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeada Membro Efetivo para a Comissão Especial de Compliance da OAB/SP. Os trabalhos na comissão iniciaram já em maio e a nomeação é permanente. "É uma honra poder compor a Comissão Especial de Compliance e atuar nas atividades da área com a OAB/SP", afirma.
Rodrigo Dias De Pinho Gomes (Pine Data Officer) foi designado Membro da Comissão Especial Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.
Os sócios Clarissa Jaegger e Luiz Edgard Montaury Pimenta, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foram novamente reconhecidos pela publicação "World IP Review (WIPR)" como líderes para o ano de 2022 em suas respectivas áreas de atuação: Clarissa como Trademark Leader e Luiz Edgard como Trademark and Patent Leader. (Clique aqui)
No novo episódio do programa "Por dentro da LGPD em 1 minuto", apresentado pelo Araújo e Policastro Advogados, a advogada Marília Chessa responde à indagação "Posso tratar dados de crianças e adolescentes?". (Clique aqui)
Warde Advogados divulgou esta semana "Alerta de Compliance". (Clique aqui)
Contas eleitorais
No dia 2/6, das 14 às 19h, acontece o "I Seminário de Prestação de Contas Eleitorais", promovido pelo IBContas - Instituto Brasileiro de Contas, em SP (Casa de Portugal - Avenida da Liberdade, 602). Grandes especialistas na área eleitoral e com experiência em contas estarão participando das mesas. As inscrições devem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)
Mercado jurídico
A RadarVITRINE é um serviço que a Radar - Gestão para Advogados oferece para profissionais que procuram uma posição no mercado jurídico, no âmbito nacional. A contratação do serviço envolve, dentre outras coisas, a divulgação do profissional, de forma sigilosa, por meio de um número, em redes sociais. Para saber mais, agende um horário com a gestora Juliane Loss. (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP está presente nesta semana na cidade de Peruíbe (26/5 e 27/5), com a unidade móvel, que levará alguns dos serviços prestados pela Associação. O atendimento será realizado das 10 às 17h , na rua Nilo Soares Ferreira , 185, Centro.
Lysis
Os departamentos jurídicos que utilizam o Sistema Lysis como software de gestão podem distribuir de forma simples e ágil uma nova ação para acompanhamento por parte dos seus escritórios terceirizados. (Clique aqui)
Inovação e tecnologia
Em 29/6 acontece o "Lawtech Innovation Day", um dos principais eventos de inovação e tecnologia do mercado jurídico do Brasil, com participação da Preâmbulo Tech, empresa de tecnologia que desenvolve soluções para o dia a dia de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.(Clique aqui)
Improbidade administrativa
Em entrevista à Tônica Mídia, professor e mestre em Direito Público, Rodrigo Zambão, do Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ, comenta os efeitos da nova lei 14.230/21, que alterou a tipificação do crime de Improbidade Administrativa.(Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
RS/Santo Augusto
RS/São Sebastião do Caí
TO/Alvorada
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Faces Of A Town's Overwhelming Loss"
The Washington Post – EUA
"Uvalde weeps as officials lay out details of massacre"
Le Monde – França
"Tuerie dans une école aux Etats-Unis: I'impuissance face aux armes à feu"
Corriere Della Sera – Itália
"Zelensky accusa: 'L'aiuto militare è insufficiente'"
Le Figaro – França
"Après Grenoble, enquête sur les militants du burkini"
Clarín – Argentina
"La Iglesia advirtió por la pelea en el Gobierno y no habló de inflación ni de pobreza"
El País – Espanha
"Sánchez combiará la ley del CNI para reforzar los controles"
Público – Portugal
"'Secretas' portuguesas identificaram jovens radicalizados no jihadismo"
The Guardian – Inglaterra
"Drinking, fights, vomiting: all in a day's work, says PM"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova teto de 17% de ICMS para combustível e energia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara limita ICMS para tentar baratear energia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Alta de doenças respiratórias em crianças chega a 43%"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Justiça é o mínimo que eles merecem'"
Correio Braziliense – Brasília
"Servidores públicos terão reajuste linear de 5%, diz Guedes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustível e energia"
O Povo – Ceará
"Reajuste de até 15,8% em planos de saúde impactará 344 mil cearenses"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Infecções crescem 25% em crianças"