Terça-feira, 13 de março de 2007 - Migalhas nº 1.612 - Fechamento às 10h.
"- Vocemecê inda ignora
que sou um homem de bem ?!
- Ficarei sabendo agora !
Que data a promoção tem ?"
Correia de Almeida (1820-1905)
"Fica Bastos" ?
Em reunião com a cúpula do PT, o presidente Lula disse que não vai fazer a reforma ministerial a "toque de caixa". Limitou-se a informar que na quinta-feira vai nomear Tarso Genro para o lugar de Márcio Thomaz Bastos.
Ricocheteando na ignorância
Quem liga a televisão ou folheia os jornais acha que só hoje começaram a existir casos de bala perdida. No afã da informação, espantados com o fato de que os Estados qualificam genericamente como homicídio (outra coisa não é) tais acontecimentos, outro dia um repórter da Rede Globo chegou a dizer, com ares de revolta, que não há nenhuma menção no Código Penal sobre bala perdida.
Tour Jurídico - Guiana
Desembarcamos hoje na pequena República Cooperativa da Guiana, ou simplesmente Guiana. Situada no norte da América do Sul, fazendo fronteira com o Suriname, Brasil e Venezuela, a nação é comandada atualmente pelo presidente Bharrat Jagdeo. O órgão máximo do Poder Judiciário local é a Corte Suprema de Judicatura, que se subdivide em dois órgãos: Corte de Apelação e Corte Alta. Clique aqui e acompanhe-nos em mais essa viagem.
Catálogo Jurídico
Migalhas apresenta e dá boas-vindas ao escritório Honda, Dias, Estevão, Ferreira - Advogados que passa a compor, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico na cidade de São Paulo/SP. Aproveite a oportunidade para visitar esta seção do portal Migalhas, clique aqui.
Latinório
Partimos hoje para estudo desinências dos adjetivos da primeira classe. Clique aqui para mais esta aula de latim.
Migas
1 - STF - OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais. (Clique aqui)
2 - TJ/DF - TAM é condenada por overbooking. (Clique aqui)
3 - TJ/RJ - Lei que criou a Guarda Municipal é constitucional. (Clique aqui)
Seqüestro I
O juiz Paulo Zacarias da Silva, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), foi seqüestrado na noite de domingo quando saía de uma igreja em Maceió. Na madrugada de ontem, Zacarias fez contato telefônico com o filho, disse que estava em poder de seqüestradores e eles exigiam o pagamento de resgate de R$ 300 mil.
Seqüestro II
Um dos genros do presidente do TJ/AL foi libertado pela polícia na noite de ontem, após ter sido vítima de um seqüestro. Luciano Leite, genro do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, foi seqüestrado à tarde em Maceió e encontrado pela polícia em um imóvel na cidade de Barra de São Miguel (33 km de Maceió).
Em cima
Seguindo sua empresa demolitória, o jornal Folha de S. Paulo informa que a Procuradoria Geral da República tenta reverter no STF decisão baseada em voto do ministro Gilmar Mendes que permitiu ao desembargador Roberto Haddad reassumir o cargo no TRF da 3ª Região, em janeiro. Haddad havia sido afastado em 2003, por decisão unânime do STJ, acusado de falsificar documentos para ocultar a sonegação de impostos.
Prerrogativas e privilégios
Num interessantíssimo texto, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (do escritório Candido de Oliveira - Advogados) comenta as prerrogativas e privilégios dos operadores do Direito. Ele explica que advogados, juízes, desembargadores, ministros e procuradores se arvoram em lançar mão a todo instante das prerrogativas que julgam necessárias para o exercício da profissão que elegeram. Clique aqui para ver na íntegra.
China
O Judiciário e o governo da China publicaram declaração conjunta em que recomendam a diminuição da aplicação da pena de morte.
Pneu
O Brasil poderá continuar a proibir a importação de pneus usados, mas terá que fazer ajustes na sua legislação. Essa foi a conclusão a que chegou ontem a OMC sobre a ação que a União Européia moveu em julho de 2005 contra a proibição, por entendê-la como protecionismo comercial, enquanto o Brasil alega motivações ambientais e de saúde pública.
"Duração razoável do processo"
André Brawerman - procurador do Estado de SP - traz aos migalheiros informações sobre uma recente decisão do STJ que, em sua visão, deu eficácia plena ao direito fundamental à duração razoável do processo. Clique aqui para ter acesso à decisão, enriquecida com valiosos comentários.
E-jornal
O desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso comenta hoje em Migalhas o Diário Oficial Eletrônico. Apesar de Migalhas não vergar diante destas modernidades, preferindo o bom e velho a lo maço, convidamos os leitores para a leitura, on-line, é claro. Clique aqui.
Migas
4 - TJ/SP determina ressarcimento à vitima de falso seqüestro. (Clique aqui)
5 - ECAD obtém vitória contra rede UCI de cinemas na Bahia. (Clique aqui)
6 - OAB ajuizará ADIn contra aumento de taxas judiciárias no MT. (Clique aqui)
Ou seja
O empresário português José de Souza Cintra, dono da cervejaria Cintra, desistiu da venda da empresa para a Cervejaria Petrópolis. As negociações, que estavam avançadas, foram parar na 34ª Vara Cível do fórum Central de SP. Uma das razões para a desistência seria uma nova oferta de compra da empresa. A interessada é uma das maiores cervejarias de Portugal, a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, dona da marca Sagres e associada do grupo escocês Scottish and Newcastle.
Expansão
O jornal Correio do Povo foi vendido pela Empresa Jornalística Caldas Júnior à Rede Record.
Migalhas dos leitores - Psicografia nos tribunais
"Parabenizo o Dr. Renato Marcão por seu lúcido e equilibrado artigo a respeito da psicografia enquanto meio de prova judicial (Migalhas 1.611 - 12/3/07 - "Doutrinalhas - 1" - clique aqui)." Manoel Carlos Toledo Filho
Declaração
Uma reflexão sobre a advocacia solidária - esta é a proposta do evento "Declaração Pro Bono para as Américas (PBDA)", que acontece dia 16/3, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Abrem o evento, às 9h, Luiz Flávio Borges D'Urso, Alberto Toron, Maria Odete Duque Bertasi, Sérgio Pinheiro Marçal, Márcio Thomaz Bastos e Guillermo Morales. Confira a programação da conferência, clicando aqui.
OAB/SP em Campos
O prefeito da Estância Turística de Campos do Jordão - João Paulo Ismael - sancionou, na última quinta-feira a Lei Municipal 3.042/2007, que autoriza o Executivo a doar um terreno para a instalação de uma colônia de férias dos advogados do Estado de São Paulo.
Doutrinalhas
1. - A reforma do Código de Processo Civil, a penhora on-line e a execução fiscal - contrapontos entre a Lei 11.382/06, a Lei 6.830/80 e o art. 185-A do CTN - Marco Paulo Denucci Di Spirito, Consultor parlamentar contratado e Advogado particular em Belo Horizonte - MG. (Clique aqui)
2. - "Do direito de resistência frente ao poder diretivo do empregador" - José Humberto Mauad Filho, bacharel em Direito. (Clique aqui)
3. - "Concessão de benefício na aposentadoria por idade" - Carlos Roberto Faleiros Diniz, presidente da Associação dos Advogados de Franca/SP. (Clique aqui)
5. - "Reflexões sobre a prescrição civil à luz da lei 11.280/2006" - André Luis Camargo Mello, advogado. (Clique aqui)
6. - "Algumas considerações sobre a linguagem persuasiva" - Andréa Scavassa Vecchia Nogueira, professora. (Clique aqui)
Associado benemérito
Sobre a migalha ontem que narrava a agradável tarde que a alta Direção de Migalhas passou no inenarrável sítio do desembargador aposentado Fernando Euler Bueno, em terras que já foram do engenheiro João Pedro Cardoso (Migalhas 1.611 - 12/3/07 - São Paulo), o migalheiro Arnaldo Malheiros Filho - sempre atento - ressalta ainda o fato de que o desembargador Fernando Euler Bueno é, por merecimento, o mais antigo associado da AASP em atividade. Com efeito, dr. Fernando Euler Bueno é associado benemérito da AASP, tendo incluído seu nome no rol de associados em 18 de setembro de 1942.
"Carta aos Brasileiros"
Ontem à tarde a alta Direção de Migalhas esteve presente como expectadora na reunião do Conselho editorial que formula a obra comemorativa dos 30 anos da leitura da "Carta aos Brasileiros", pelo Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Na atuante Associação dos Antigos Alunos das Arcadas, já se reuniram para a preparação da obra Celso Lafer, José Gregori, Almino Afonso, Flavio Bierrenbach, José Carlos Madia de Souza, Sérgio Resende de Barros, José Carlos Dias, Cássio Schubsky, Maria Eugenia Raposo da Silva Telles, Ivete Senise Ferreira e Ricardo Leite Ribeiro.
Baú migalheiro
Há 47 anos, no dia 13 de março de 1960, submetido a segundo julgamento, pelo qual havia protestado, foi absolvido pelo I Tribunal do Júri do Distrito Federal Ronaldo Guilherme de Souza Castro, acusado de matar Aída Cúri. Os trabalhos de julgamento, que tiveram início às 10h do dia 11, prolongaram-se até às 2h30 do dia 13, quando foi proferida a decisão que, por 6 votos, negou a participação do acusado naquele crime. Como principal advogado da defesa funcionou João Romeiro Neto, tendo sido o Tribunal presidido pelo juiz Roberto Talavera Bruce. Clique aqui para ver a edição de 1960 de "O Cruzeiro", que com o título "O júri oficializou a curra" trouxe a notícia da absolvição.
Migajas de los Lectores - Tour Jurídico
"Señores Migalhas: Por casualidad entre a su portal, soy estudiante de Derecho en Chile. Realmente es una gran satisfacción conocer detalles del Derecho de Brasil y me parece muy importante ese trabajo referido a Tours Jurídico que rescata como funcionan las Cortes Supremas de otros países uno sabe como es al otro lado del mundo, FELICIDADES por la iniciativa. Estuve revisando algunos de sus archivos y lei que tenían algunas noticias en español, me parece que es hora que integren a Brasil a una de las lenguas más importantes del mundo, supongo que su projección es hacer Migalhas en español como ví que tienen en ingles, si esa es la idea, realmente es muy buena, las grandes redes de comunicación y los negocios se desarrollan en dos idiomas: el ingles y el español. Como dicen ustedes PARABENS por esas iniciativas. Muito suceso no futuro." Daniel Pantoja
Migas
7 - Informativo 146 da OAB/PR. (Clique aqui)
8 - RT investe em papel na linha de MiniCódigos 2007. (Clique aqui)
Nova Execução Civil
O escritório Bucciolli e Advogados Associados, gentilmente, oferece para sortear entre os migalheiros um exemplar da obra "A Nova Execução Civil - Lei 11.232/05" (Editora Quartier Latin - 368 p.), que tem a colaboração de dois de seus advogados, Samantha Lopes Álvares e Guilherme José Braz de Oliveira. Sob a coordenação de Susana Henriques da Costa, o livro procura trazer à tona importantes reflexões e discussões no intuito de incentivar e contribuir para o debate sobre a nova execução civil brasileira. Clique aqui e concorra.
CPP Comentado
Amanhã, Migalhas realizará o sorteio de um exemplar da obra "Código de Processo Penal Comentado" (1152 p.), desenvolvida pelo ilustre Juiz de Direito Guilherme de Souza Nucci e cordialmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. Não deixe de concorrer. Clique aqui.
Prestação de serviços
Não perca excelentes oportunidades de trabalho. Cadastre-se na seção "Correspondentes" para disponibilizar seu contato e ser contratado por escritórios e empresas de todo o Brasil. Em cidades como Medianeira/PR, Paranatinga/MT e Monte Carmelo/MG há buscas mas ainda não há cadastrados. Confira outras cidades no "Mural Migalhas", ao final do informativo, e clique aqui para atender as solicitações e se tornar um "Correspondente".
Licenciamento ambiental
O sócio da área ambiental do escritório Araújo e Policastro Advogados, Dr. Walter Senise, participará do seminário "Nacional de Licenciamento Ambiental e Intervenção na Atividade Produtiva", que acontece dia 22/3 em Vitória/ES. O evento faz parte do programa de debates empresariais promovido pelo Fórum Livre. Informações e inscrições, (27)3235 2242.
Contabilidade
Para quem milita, ou pretende ingressar na área de direito empresarial é fundamental que conheça toda a apuração da base de cálculo dos tributos. Para isso, o FORUM CEBEFI preparou o curso contabilidade tributária. O treinamento será dia 20/3, não perca a chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Representantes comerciais
Discutir as alternativas para evitar implicações legais na contratação e gestão de representantes comerciais é a proposta do seminário prático que a IBC - International Business Communications promoverá em SP, dia 22/3. Mais informações, clique aqui.
Precatórios
Dia 22/3, a MDE Training realiza em SP o curso "Pagamentos de débitos tributários com precatórios". O treinamento abordará tudo que o profissional precisa saber sobre precatórios, desde sua origem até sua execução. Mais informações, clique aqui.
Riscos
O escritório Prado Garcia Advogados realiza no dia 20/3, em SP, um encontro que terá como tema a proteção do patrimônio. Na oportunidade os palestrantes irão analisar as situações de risco inerentes à atividade empresarial e procurar demonstrar como evitá-los ou reduzir suas possibilidades e seus efeitos. Clique aqui e participe.
Licenciamento Ambiental
O sócio da área ambiental do escritório Araújo e Policastro Advogados, Dr. Walter Senise, participará do seminário "Nacional de Licenciamento Ambiental e Intervenção na Atividade Produtiva", que acontece dia 22/3, em Vitória/ES. O evento faz parte do programa de debates empresariais promovido pelo Fórum Livre. Informações e inscrições, (27)3235 2242.
Debates Tributários
O escritório Albino Advogados Associados promove nesta amanhã, no auditório do escritório em SP, a terceira reunião do seu "Fórum de Debates Tributários", reunindo um membro da Receita Federal e um representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para discutir o PIS e a Cofins. Não fique de fora, clique aqui.
Propriedade intelectual
O escritório Daniel Advogados participa da conferência promovida pela Inter-American Association of Industrial Property (ASIPI) em parceria com a International Trademark Association (INTA). Estarão no evento os advogados Alicia Daniel-Shores, Ricardo Pinho, Deborah Portilho e Isabella Cardozo. A conferência, que reúne os grandes nomes da Propriedade Intelectual da América Latina, acontece amanhã, em SP.
Perito
A ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realizará a partir do dia 3/4 o curso "Perícia forense aplicada a sistemas informatizados". Clique aqui e saiba como participar.
CONTRAPONTO
O tema do programa que vai ao ar amanhã às 22h30, na TV Justiça, e na quinta-feira, também às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, é a "Academia Paulista de Letras". Os convidados da apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira são o ex-presidente e advogado Ives Gandra da Silva Martins, e o atual presidente, o desembargador José Renato Nalini. A TV Justiça reprisará o programa na sexta-feira, às 12h, no domingo, às 10h, e na segunda-feira, às 16h30.
Parabéns...
Selma Helena Lira, assistente jurídica do grupo Toledo Piza Advogados Associados, foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Legislação ambiental", que acontece dia 17/3, em SP, promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. Participe, clique aqui.
Kellen dos Santos Georgetti, do escritório Pellon & Associados Advogados, ganhou a vaga-cortesia do curso "Secretariando Advogados", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento no próximo dia 17. Clique aqui.
Conrado Luis Sanchez da Silva, da Secretaria da Receita Federal, de Florianópolis/SC, participou e ganhou. O sortudo migalheiro receberá a obra "A Ética Política" (Thesaurus Editora, 92 p.), criada e carinhosamente oferecida pelo laureado advogado Luciano Benévolo de Andrade.
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondente:
AC/Feijó
BA/Inhambupe
BA/Itororó
GO/Alto Paraíso de Goiás
MT/Paranatinga
MG/Congonhas
MG/Inhapim
MG/Juatubá
MG/Monte Carmelo
MG/Visconde do Rio Branco
PE/Timbaúba
PR/Assis Chateaubriand
PR/Medianeira
PR/Ribeirão Claro
RS/Marau
SP/Caconde
SP/Jabaquara
SP/José Bonifácio
SP/Valparaíso
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"White House Said to Prompt Firing of Prosecutors"
The Washington Post - EUA
"Attorney Firings Had White House Genesis"
Le Monde - França
"Chirac veut <>"
Corriere Della Sera - Itália
"Immigrati, ecco la nuova legge"
Le Figaro - França
"Espionnage: mystérieuse défection d'un général iranien"
Clarín - Argentina
"Más tensión en La Rioja: podrían separar a Maza"
Público - Portugal
"PJ detecta branqueamento de caitais destinados ao terrorismo"
El País - Espanha
""Para condenar nuestra política sobre presos de ETA, deben primero repudiar la suya""
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Maschine defekt: Müllberge brennen lichterloh"
The Guardian - Inglaterra
"Blair guilty of capitulating to Sinn Féin - Mandelson"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nova rede pública de TV custará R$ 250 mi"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Lula diz ao PT que não tem pressa na reforma"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula dá ultimato a PT para fechar a reforma"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Remédio vai ficar mais caro"
Correio Braziliense - Brasília
"Medo leva Brasília a ter polícia paralela"
O Estado do Paraná - Paraná
"Requião aceita saída de Botto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula convence PT a ceder mais espaço no governo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado vai contratar professor concursado"
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Apoiadores :
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Dauro Dórea & Advogados
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Fomentadores :
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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