Quarta-Feira, 30 de março de 2022 - Migalhas nº 5.320.
Fechamento às 09h47.
"Mil recursos literários há, de que só os bons escritores sabem fazer uso acertado."
Rui Barbosa
"Nada inteligível"
Em decisão, magistrado diz que advogado "não sabe escrever". Juiz de Direito Thiago Zampieri da Costa fez duras críticas à peça de um advogado: disse que a petição é ruim, sem fundamentação jurídica, nada inteligível. Diz ainda que o causídico não tem mínimo conhecimento da língua portuguesa, e que não é esse o advogado aquele conclamado pela Constituição. Após as críticas, mandou oficiar a OAB e julgou a ação extinta, condenando o autor (coitado) por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Respeito em primeiro lugar
Ontem, na 1a turma do STJ, advogados foram advertidos por terem desligado suas câmeras enquanto o relator do caso votava. "A gente procura fazer na videoconferência como se a gente estivesse no presencial", disse o ministro Benedito Gonçalves, que é reconhecidamente um gentleman. (Clique aqui)
Expiration date
Situações como a narrada na nota anterior, que pipocaram no Judiciário durante a pandemia, estão com os dias contados. Com efeito, a partir de 1º de abril (e não é mentira), o STJ retoma integralmente sua atividade na modalidade presencial. (Clique aqui)
Precatórios
No STF, o Conselho Federal da OAB manifestou-se para reforçar a urgência na apreciação e julgamento de ações que questionam alterações no regime de precatórios. (Clique aqui)
Recursos do Fundeb
Por maioria de votos, o STF julgou constitucional decisão do TCU que desobrigou Estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A controvérsia é relativa a um erro no cálculo do valor do Fundeb. (Clique aqui)
Revisão da vida toda
"Estou convicto que nós conseguiremos nos consagrar vencedores nessa tese." A afirmação é de Bruno Leal Bianco, AGU, sobre a revisão da vida toda, caso que teve o julgamento interrompido no STF. (Clique aqui)
Cartas na mesa
Apenas para esclarecer a nota anterior, quando o AGU diz que "conseguiremos nos consagrar vencedores", ele está se referindo ao governo. Do lado dos perdedores, para ficar claro, estão milhões de brasileiros aposentados.
Improbidade administrativa - Retroatividade
Recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral da eventual retroatividade das disposições da lei 14.230/21 - que promoveu mudanças na lei de improbidade administrativa. Agora, a PGR opôs embargos de declaração e pediu que o Supremo se manifeste quanto à suspensão da prescrição dos ilícitos que são objeto de recursos especiais e extraordinários e ficarão suspensos aguardando decisão no referido RE. (Clique aqui)
Lá vem ele de novo
Daniel Silveira voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, que, no fim de semana, determinou que o parlamentar volte a usar tornozeleira eletrônica. O deputado disse que a decisão é inconstitucional, que Moraes é um "sujeito medíocre" e que "quer ver até onde vai a petulância para romper com os outros dois Poderes". (Clique aqui)
RSVP
TSE e o juízo do RJ negaram pedido do deputado estadual Alexandre Freitas para suspender evento da UERJ que contará com a presença de Lula. (Clique aqui)
Glenn x Moro
Juiz de Curitiba deu nova ordem para que o Twitter exclua posts do jornalista Glenn Greenwald nos quais refere-se a Sergio Moro como corrupto. A primeira liminar teria sido descumprida pela rede social, o que gerou multa. (Clique aqui)
Figurinha
Juiz mineiro determinou que o Google restabeleça o acesso de um advogado a sua conta do Gmail, que havia sido bloqueada por suposta violação das políticas da empresa. O caso envolve figurinhas do WhatsApp trocadas entre o cliente do advogado e um terceiro, que foram classificadas pelo Google como conteúdo relacionado à pornografia infantil. (Clique aqui)
Homofobia
O criador de conteúdo Galileu Nogueira processa a rede de farmácias Droga Raia por ter sido ofendido e humilhado em razão de sua orientação sexual. Na Justiça, ele contou que seu cadastro foi alterado unilateralmente e passou a ser chamado de "Gaylileu" em SMS e nos cupons de desconto.(Clique aqui)
Columbia
Dia 8/4, às 10h30, a Associação de Brasileiros da Columbia Law School, em parceria com o Migalhas, realiza o "CLS Brazil Forum 2022: Challenges and Perspectives". O fórum é o principal evento organizado pela associação e reunirá nomes de relevância para abordar alguns temas de destaque no Direito e na Economia. Participe, clique aqui.
Harvard
Com o arrefecimento da pandemia, o "Brazil Legal Symposium at Harvard Law School" está de volta! Anote na agenda: no dia 9 de abril acontecerá o congresso anual idealizado e organizado pela Harvard Law School Brazilian Studies Association. Autoridades brasileiras estarão em Harvard para discutir os desafios da democracia na atualidade. Para dar um gostinho de quem estará por lá: ministra Cármen Lúcia e ministro Barroso. O evento deste ano conta com o apoio de Migalhas e, em breve, os migalheiros terão acesso a mais informações. Se preparem!
Ainda hoje...
... veja a nota Baú migalheiro e entenda que a belicosidade russa não é de hoje.
Pedágio - Redução de tarifa
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio na Bahia. (Clique aqui)
Retenção ilícita
Ontem, a 1ª turma do STJ começou a julgar dois casos que discutem a retenção ilícita de menor, assunto presente na Convenção de Haia. Os processos analisados são similares e estão sob segredo de justiça. Entenda o que envolve a controvérsia. (Clique aqui)
Acidente fatal
Fiat deve indenizar família de jornalista, contratado pela empresa, que sofreu acidente a caminho de um evento que seria realizado pela montadora. Decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)
Intimação
3ª turma do STJ validou intimação ficta no endereço informado pelo devedor de alimentos na fase de conhecimento, mesmo após o período de um ano contado do trânsito em julgado da sentença. (Clique aqui)
Fundo de reserva
Proprietários de imóvel que estão inadimplentes com as taxas de fundo de reserva para obra de estacionamento deverão quitar a dívida. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Presidência
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino deixa a presidência da 3ª turma do STJ. Ao final da sessão de ontem, os ministros agradeceram a dedicação do colega ao cargo exercido.
Sem justificativa
5ª turma do STJ invalidou provas adquiridas por policiais que invadiram o domicílio apenas com base na fuga do suspeito. (Clique aqui)
Motivo torpe
6ª turma do STJ manteve a prisão preventiva de policial militar acusado pelo homicídio de um pré-candidato a vereador. O crime teria tido como motivação retirar a vítima da competição eleitoral para benefício da esposa do acusado. (Clique aqui)
Quantidade ínfima
Ministro Alexandre de Moraes substituiu pena de acusado de tráfico que foi apreendido com 0,65g de crack em unidade prisional. (Clique aqui)
Judiciário do futuro
A jornalista Aline Castro destaca que o Judiciário do futuro precisa, muito além de processos eletrônicos, audiências por videoconferência, bots e algoritmos, necessita de instrumentos efetivos para construir seu atributo mais basilar: a confiança. (Clique aqui)
Videoconferência nos Tribunais
Presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo defende a manutenção dos julgamentos por videoconferência nos tribunais. (Clique aqui)
Danos morais
Consumidora acusada de furto de picanha será indenizada em R$ 10 mil. (Clique aqui)
Check-in
Cliente que reservou quarto de uma pousada pelo Booking e, ao chegar ao local, não conseguiu realizar o check-in, será indenizado. (Clique aqui)
Contrato revisto
Aposentada conseguiu na Justiça a alteração de seu contrato de compra e venda de imóvel com pagamento parcelado, para que o reajuste anual seja feito com base no INPC, e não no IGP-M. (Clique aqui)
Contrato revisto - II
Casal conseguiu a substituição do IGP-M/FGV pelo IPCA/IBGE em contrato de compra e venda com uma construtora. (Clique aqui)
Terapia
Plano de saúde deve custear terapia ABA para criança com autismo em clínica particular próxima de sua residência. A decisão é de juiz de SP ao atender pedido do escritório Sinzinger Advocacia. (Clique aqui)
Campo de Marte - Aeroporto
Ministro Nunes Marques homologou acordo entre a União e o município de São Paulo que encerra uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do Campo de Marte. O acordo prevê que a área do aeroporto e outras dependências administradas pela aeronáutica sejam definidas como propriedade da União. (Clique aqui)
A vitrine do mundo jurídico!
- Colunas
Família e Sucessões
Julgamentos parciais de mérito em ações de família são temas de hoje. Professor Flávio Tartuce analisa a visão jurisprudencial do tema após seis anos de vigência do CPC/15. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Sérgio Jacomino faz reflexões críticas sobre o tratamento dado pela MP 1.085/21 na virtualização dos serviços notariais e registrais. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro retoma a série de perguntas e respostas sobre a SAF. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Para Gaudêncio Torquato, a desconfiança é generalizada na política e em seus protagonistas. Veja o panorama das candidaturas. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Ivaney Borges envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Gostaria de solicitar uma informação, se você pode me esclarecer o que significa ultratividade, que foi inserido no texto da nova reforma sobre a questão da Convenção Coletiva ter validade de dois anos, sendo vedada a ultratividade?".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!
Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O que representam as mudanças da nova lei de improbidade administrativa", por Karina Rodrigues, Lucca Zupelli e Flávia Cardoso (Petrarca Advogados). (Clique aqui)
- "Dispensa imotivada de portador de doença preexistente: discriminação?", por Dante de Souza Nóbrega e Letícia Sobral Alves Lima (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Criptoativos: como declarar na DIRPF 2022?", por Nicole Katarivas e Raquel Lamboglia Guimarães (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Publicadas em 28/3/22 duas medidas provisórias em matéria trabalhista: MP 1.108/22 e a MP 1.109/22", por Daniel Ybarra (Rocha e Barcellos Advogados). (Clique aqui)
- "Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22", por Carolina Romanini Miguel (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
- "Entenda a medida provisória que regulamenta o trabalho remoto", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Stalking: a criminalização branda de um crime grave", por Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
- "Riscos legais para empresas e indivíduos brasileiros frente a invasão Russa à Ucrânica: as forças tarefa kleptocapture e REPO e suas possíveis repercussões no Brasil", por Emil Bove (CSG Law), Pedro Beretta (Höfling Sociedade de Advogados) e Eduardo Lemos (Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão). (Clique aqui)
- "O Metaverso e a realização de negócio jurídico", por Ricardo Melantonio, Raquel Barros Araújo Trevelin e Raphael Augusto Alves Perillo (Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE). (Clique aqui)
- "Reflexões para o enfrentamento às múltiplas formas de opressão", por Ana Míria Carinhanha (Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 166 anos, em 30 de março de 1856, o Tratado de Paris foi assinado, oficializando o fim da Guerra de Crimeia que teve a derrota da Rússia diante da Inglaterra, Reino da Sardenha, França e o Império Otomano, aliados pela primeira vez depois de sete séculos. O acordo de paz entrou em vigor em abril do mesmo ano, declarando a neutralidade do Mar Negro e proibindo a navegação dos barcos de guerra, o que garantiu os direitos do Império Otomano. O combate entre as potências aconteceu de 1853 até 1856, com o intuito de defender terras e expandir territórios. (Compartilhe)
Novidades
O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará do lançamento do livro "Direito de Família e Sucessões e a Advocacia: Coleção Grandes Temas da Advocacia". Após o lançamento, será realizada palestra com Mário Delgado e Rolf Madaleno. O evento acontece no Auditório da OAB, hoje, às 18h, em Florianópolis.
Será lançada no webinar "Saindo do Prelo", amanhã, às 17h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, a obra "A escalada da violência em Juiz de Fora", de autoria da advogada Ellen Rodrigues, membro da Comissão de Criminologia do IAB. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h, no escritório Baptista Luz Advogados, em SP, o advogado Luiz Guilherme Valente lança a obra "Direito, Arte e Indústria - o problema da divisão da propriedade intelectual na economia criativa". (Clique aqui)
Dia 1º/4, às 10h30, no CEDES, acontece o lançamento da obra "O Covid na Jurisprudencia dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores" (Editora CEDES), coordenada pelo professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)
O tema tratado no 4º volume da obra "Instituições de Direito Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior, envolve a vida familiar e o Direito de Sucessões. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta palestrará hoje no evento promovido pela Associação Brasileira de Advogados sobre "Marketing Jurídico: Como se posicionar para novos negócios".
Amanhã, às 8h30, BMA Advogados participa do seminário "Beyond Legal: the rules of business in the ESG era" promovido pela "Chambers and Partners". A ocasião contará a palestra exclusiva da sócia Camila Goldberg com o tema "Financiando o futuro: O desenvolvimento das normas para investimento de ESG" e contará com a presença da EB Capital, Constelation Group e Credit Suisse, além de especialistas e executivos do mercado. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio faz a abertura, amanhã, às 9h30, do evento presencial e online "Mulheres Processualistas", na OAB/RJ da Barra da Tijuca. O encontro também acontece dia 1º/4.
A edição de amanhã do "FAS + Simples", às 11h, vai abordar as principais alterações trazidas pelas MPs e seus impactos para empresas e trabalhadores. Realizado pelo escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, o tema será discutido pelos sócios da área Trabalhista, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Fernanda Borges, que abordarão as mudanças mais importantes, além de esclarecer as dúvidas dos telespectadores. (Clique aqui)
Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, participará do curso "Administrador Judicial”, organizado pela TMA Brasil. O curso ocorre entre 4/4 e 3/5, das 17h45 às 22h, em formato online, e a sócia da banca será moderadora do painel "Polêmicas", que contará com a participação de juízes, dia 27/4. O curso da TMA abordará temas como atuação e qualificação do administrador judicial, obrigações, entre outros, assim como análise de casos reais e atualidades. (Clique aqui)
Sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, David Fernando Rodrigues vai ministrar, a convite, a aula "Direitos Autorais" no curso de "Propriedade Intelectual" promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP - Subseção Guarujá. O curso começa dia 5/4, com inscrições limitadas. (Clique aqui)
Walter de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, tomou posse, dia 28/3, como presidente do Ieja São Paulo em evento com a presença dos presidentes do STF, STJ, TJ/SP e TRE/SP.
O sócio Carlos Eduardo Eliziário de Lima (Dannemann Siemsen) foi reconhecido pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) como Fellow of Information Privacy (FIP). Esta certificação é concedida a profissionais de privacidade que demonstram conhecimento abrangente das leis de privacidade, gerenciamento de programas de privacidade e práticas de proteção de dados (pelo menos duas credenciais de IAPP são necessárias), além de evidências consideráveis no trabalho.
Beatriz Valentim Paccini e Mariana Denuzzo Salomão, advogadas do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, são destaques no anuário "Análise Advocacia Mulher 2022". (Clique aqui)
Está no ar o vídeo do 19º episódio do "Papo de Direito", no Canal do YouTube do escritório João Bosco Filho Advogados. No episódio, a advogada Juliana Lacerda, do núcleo de Direito do Trabalho, aborda o tema sobre uso de aparelhos de celular e aplicativos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou a 5ª edição do "BMA Plural". (Clique aqui)
A equipe de Direito Trabalhista do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados preparou material sobre "MP 1.108 / 2022 — Principais novidades em relação ao TELETRABALHO". (Clique aqui)
Procuradorias fiscais
De hoje a 1º/4 acontece, em Porto de Galinhas/PE, o "IX Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais", promovido pela Anape - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e pela APPE - Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco. (Clique aqui)
ESG
A aula de hoje, do curso "Trabalhista Class", da Editora Mizuno, que acontece das 19 às 21h, será sobre "ESG - O impacto do eixo S nas relações de trabalho". Inscreva-se! (Clique aqui)
Reurb não residencial
Amanhã, das 19 às 20h30, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Reurb não residencial - Núcleos 100% industriais/comerciais". Participe! (Clique aqui)
Imersão
English Camp abre novas turmas de imersão, com início em 12/4, às 7h30. A programação possui como foco o desenvolvimento da conversação, de modo que os participantes tenham mais fluência e segurança ao se expressar em inglês. Participe! (Clique aqui)
Auditoria de dados
"Legal One Analytics e Auditoria de Dados" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil, em parceria com a Juristec+, dia 19/4, às 10h. Inscreva-se! (Clique aqui)
Inglês Jurídico
A PUC-SP promove o curso de especialização "Inglês Jurídico: Um panorama do sistema jurídico estadunidense", que tem como objetivo preparar os participantes a compreender, reconhecer e lidar com os desafios comuns do inglês jurídico, com enfoque na terminologia e Direito Comparado. Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)
Mercado Jurídico
BuscaJur apresenta o "COREJUR" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)
Software jurídico
Os departamentos jurídicos que utilizam o Sistema Lysis, como software de gestão, podem distribuir de forma simples e ágil uma nova ação para acompanhamento por parte dos seus escritórios terceirizados. Confira! (Clique aqui)
Seleção especializada
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Direito de Família: Problemas e Perspectivas" (Almedina - 194p.), de autoria de Adisson Leal (Magro Advogados), Atalá Correia e Venceslau Tavares Costa Filho, é Belysmar Vieira dos Santos, de Ipameri/GO. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Beruri
GO/Monte Alegre de Goiás
PE/Afrânio
PE/Caetés
PE/Salgueiro
PR/Nova Londrina
SP/Coronel Macedo
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Talks Show Progress, but Russia Fights for More Territory"
The Washington Post – EUA
"West wary as peace talks raise hopes"
Le Monde – França
"Ukraine: de timides espoirs sur le front diplomatique"
Corriere Della Sera – Itália
"Prove di tregua sotto i missili"
Le Figaro – França
"La dette publique, grande oubliée de la campagne"
Clarín – Argentina
"Cristina no consiguió los votos y se cayó la sesión de reforma de la Magistratura"
El País – Espanha
"Occidente recela de a promesa de Putin de cesar el asedio a Kiev"
Público – Portugal
"Novos contratos de arrendamento aumentaram 20% em Lisboa e Porto"
Die Welt – Alemanha
"Moskau und Kiew melden Fortschritte bei Treffen"
The Guardian – Inglaterra
"Law-breaking in Nº 10: police issue first 20 Partygate fines"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com trocas partidárias, Bolsonaro reforça base de apoio em campanha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Rússia anuncia 'redução drástica' de ataques a Kiev"
O Globo - Rio de Janeiro
"Silva e Luna: Petrobras não pode fazer política partidária"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Nova proposta para reduzir as tarifas de ônibus em BH"
Correio Braziliense – Brasília
"Distritais rejeitam expansão comercial nos lagos Norte e Sul"
Zero Hora - Porto Alegre
"Rússia promete redução da atividade militar em Kiev em meio a negociação"
O Povo – Ceará
"Fortaleza registra março mais chuvoso desde 1986"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Oposição força para fazer uma CPI na Educação"