Segunda-Feira, 21 de fevereiro de 2022 - Migalhas nº 5.295.
Fechamento às 09h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- BM Finance Group
"Advocacia – Impõe ao advogado a missão da luta pelo direito contra o poder."
Rui Barbosa
Treta no balcão
Após bate-boca com servidora, advogada acabou impedida de consultar processo. O fato teria ocorrido na secretaria da 8ª vara Cível de Vitória/ES. Veja o vídeo. (Clique aqui)
Fatos & Versões
O presidente da OAB/ES publicou o vídeo em suas redes sociais e cobrou respeito às prerrogativas da advogada. Já o SindJudiciário/ES diz que o vídeo não retrata a integridade dos fatos. (Clique aqui)
Execução fiscal
STF, por unanimidade, julgou improcedente ação da OAB que questiona a aplicação de rito previsto no artigo 739-A e seus respectivos parágrafos, do CPC, com redação dada pela lei 11.382/06, às execuções fiscais. Para o plenário, a alteração buscou garantir a efetividade da tutela jurisdicional ao exequente, sem suprimir o direito de defesa do executado. (Clique aqui)
STF - Honorários
STF, no plenário, por unanimidade, reformou condenação de honorários, mudando a forma de arbitramento. Vejamos. Os ministros haviam fixado os honorários em 1% do valor da causa, que é de R$ 740 milhões. Todavia, acolhendo recurso da União, que dizia serem honorários exorbitantes, e que causariam prejuízo desproporcional, definiram utilizar o critério da equidade. Assim, o que seriam R$ 7.400.000,00 de honorários, minguaram para 10 mil pilas. (Clique aqui)
STJ - Honorários
A respeito da nota anterior, a Corte Especial do STJ já se debruça sobre o tema da equidade dos honorários há algum tempo. O colegiado analisa justamente se o art. 85, § 8º, do CPC (que fala em equidade para causas de valor inestimável ou irrisório) serve também para as causas de valor elevado. O julgamento está com pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Até o momento, três ministros votaram no sentido de que não cabe honorários equitativos em elevado valor, a depender da Fazenda Pública na lide (clique aqui).
Elemento teleológico
Parece óbvio que, no espírito da lei, o que o CPC quis foi evitar o valor irrisório. Tirando causas assim (mesmo porque valor da causa nós bem sabemos como é dado em certas situações), deve-se observar a proporcionalidade. Parafraseando Adoniran Barbosa, se Deus dá o frio conforme o cobertor, dão-se os honorários conforme o valor da causa.
Regra do CPC - Juizados Especiais Federais
Pedido de vista do ministro Barroso suspendeu o julgamento virtual de recurso que discute a possibilidade de desconstituição de decisão judicial com trânsito em julgado no âmbito dos Juizados Especiais Federais fundada em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo. Placar está 2 a 2. (Clique aqui)
Poder requisitório - Defensoria Pública
O plenário do STF julgou improcedentes ações que questionavam leis do DF e do RN e manteve poder requisitório da Defensoria Pública. (Clique aqui)
ITCMD - Modulação
STF definiu que as decisões da Corte em ADIns sobre leis estaduais que disciplinam o ITCMD passem a produzir efeito a partir de abril de 2021. Nessas ações, a Corte definiu que Estados não podem cobrar o imposto se não houver lei complementar que regulamente o tema. (Clique aqui)
Ação bilionária
Ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu julgamento de ação trabalhista bilionária contra a Petrobras. O pedido de vista suspende apenas o deslinde do caso, uma vez que já há maioria formada na 1ª turma por manter decisão do ministro Alexandre de Moraes e derrubar condenação imposta pelo TST em 2018. (Clique aqui)
Grampo ilegal
Os ministros da 1ª turma do STJ podem julgar amanhã ação na qual a banca Teixeira Zanin Martins Advogados processa a União pela interceptação telefônica do principal ramal do escritório. Os ministros analisam pedido de reparação feito por Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, com relação às interceptações autorizadas pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. Dependendo do resultado, a União deverá entrar com ação regressiva contra o agente causador do dano. Ou seja. (Clique aqui)
Pego no flagra
A propósito do ex-juiz e do advogado, em 2016 Migalhas revelou, com absoluta exclusividade, uma situação na qual o ex-juiz, filmado sem saber, desnudou-se da toga. Com efeito, veja as imagens que mostram quem era o cidadão por trás da carapaça, clique aqui.
Arbitragem
O imbróglio da venda da Eldorado Celulose entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence expõe alguns problemas do instituto da arbitragem. O que era para ser resolvido fora dos portões do Judiciário acabou sendo judicializado. O caso envolve, além de cifras vultosas, um olhar sobre os procedimentos nesse tipo de solução de conflitos. Entenda, clique aqui.
Precatórios
Ministros do STF indeferiram liminar pedida pelo governo de SP na ADIn 6.556, em que questiona normas que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas Públicas em virtude de condenação judicial. (Clique aqui)
TRF da 1ª região
Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa é o novo integrante do TRF da 1ª região, na vaga deixada por Nunes Marques. (Clique aqui)
Lei Rouanet
O STF suspendeu, pela segunda vez, julgamento sobre decreto que regulamenta a lei Rouanet. Na ADPF, seis partidos afirmam, entre outros pontos, que as novas regras alteram de forma autoritária e inconstitucional a análise de projetos. Julgamento acontecia em plenário virtual, mas, após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, será em plenário físico. (Clique aqui)
Furada
Falando em lei Rounet, esse Mario Frias tem colocado o governo em cada fria. Quanto mais fala, pior fica.
Denúncia – Racismo
Juiz de Brasília recebeu denúncia e o eloquente advogado Frederick Wassef tornou-se réu por racismo e injúria contra garçonete. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Panegírico
"Senhores, bom dia! Confesso que gosto muito deste site e que acompanho este excelente Migalhas desde sempre, bem como, sempre indico a todos. Muito obrigado, Equipe Migalhas." Ubirajara Gomes
Santa Catarina
Em artigo para o Migalhas, Carolina Lins Bianchini conta os "desafios de representar a jovem advocacia". (Clique aqui)
Exame de Ordem
A OAB Nacional divulgou ontem o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado. (Clique aqui)
Acabou a farra
Justiça de Camaçari/BA suspendeu a realização do "Plano B do Carnaval", evento promovido por uma empresa de bebida alcoólica em uma mansão de condomínio de luxo. O evento tem como embaixadoras a cantora Anitta e a influencer Gkay e já teve atrações na última semana. Com a decisão, fica suspensa a continuidade das festas nos dias de Carnaval. (Clique aqui)
Olha a folia!
A tão esperada folga de carnaval está chegando! Especialistas do Cescon Barrieu Advogados alertam que o ponto facultativo depende de regras de cada município. (Clique aqui)
Com açúcar, com afeto
Governador do RS, Eduardo Leite deve indenizar em R$ 40 mil por danos morais o músico Chico Buarque. Condenação se deu pelo uso da imagem do artista em peça publicitária do político. (Clique aqui)
Vacina
Ministra Rosa Weber derrubou decisão que permitia a PM da Bahia não se vacinar. Para a relatora, a decisão do TJ/BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIns 6.586 e 6.587 de que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional. (Clique aqui)
Vacinou, postou
Homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, enfermeira cujo nome estava no documento e teve série de problemas pelo ocorrido. (Clique aqui)
Remoção
Servidora pública que sofre de doença crônica conseguiu sua remoção de São Paulo para o Rio de Janeiro para realizar tratamento próximo de seu núcleo familiar. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Indenização - Saúde
TJ/SP negou indenização a paciente que acusou hospital de erro médico e negligência por parte dos enfermeiros após uma cirurgia. O colegiado considerou a perícia, a qual concluiu que não houve falha médica, mas, sim, complicações decorrentes do risco do próprio ato cirúrgico. O escritório Marques Silva - Advogados atuou em defesa do hospital. (Clique aqui)
Cobrança indevida
Banco é condenado ao pagamento de indenização por fazer descontos em conta de cliente referente a crédito pessoal não contratado. O escritório Engel Advogados atuou na causa. (Clique aqui)
Direito Internacional
Quais as profissões mais bem remuneradas nos EUA? O advogado Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) responde. (Clique aqui)
- Colunas
Direito trabalhista nos negócios
Os advogados Gabriella Cociolito, Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella abordam as redes sociais dos trabalhadores. Os especialistas relatam que a plataforma possibilita conhecer o que o empregado verdadeiramente é, suas relações familiares e pessoais, estilo de vida e até ideologia política. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
A coluna de hoje trata dos desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pela GIG Economy Companie (o caso da Uber). Para a especialista Thaís G. Pascoaloto Venturi, o tema, que é um dos mais complexos da atualidade, suscita intensos debates e uma multiplicidade de repercussões jurídicas. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a legítima defesa putativa e o caso do sargento da Marinha que, ao regressar para sua casa, confundiu um morador do mesmo condomínio com um assaltante. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Consolidação jurisprudencial: medidas atípicas na recuperação de créditos sob a ótica do STJ", por Hugo Araújo (Abi-Ackel Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O PL 4.479/19 e atribuição de direitos e obrigações aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil", por João Amadeus dos Santos e Pedro Becker (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Esclarecimento sobre o tema 210 de repercussão geral do STF e a Convenção de Montreal", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- BM Finance Group
Fundada por Beatriz Machnick, contadora, especialista em controladoria e finanças, mestre em governança e sustentabilidade, a BM Finance Group tem sede em Curitiba/PR. Especialista em metodologia de formação de preços na advocacia, Beatriz é professora na Escola Superior da Advocacia e na OAB, e é criadora do "Método MAC" para gestão financeira. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Webinar - BR DO MAR
Na próxima quinta-feira, 24, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, webinar para discutir a "BR DO MAR: Circunstâncias e Perspectivas (Transportes e Seguros)", com os sócios da banca Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, Luciana Vaz Pacheco de Castro e Larry Rabb. Participe, clique aqui.
Baú migalheiro
Em 21 de fevereiro de 1874, há 148 anos, o imigrante italiano Pietro Tabacchi iniciava o processo de migração em massa dos italianos para o Brasil. A lei 11.687, de 2 de junho de 2008, instituiu oficialmente o Dia Nacional do Imigrante Italiano no país devido a esse acontecimento histórico. Muitos camponeses saíram da Itália durante uma crise no século XIX e XX ao aceitarem a proposta do governo brasileiro para trabalhar nas lavouras, principalmente nas regiões sul e sudeste. Estima-se que atualmente existem aproximadamente 25 milhões de descendentes de italianos vivendo em terras brasileiras. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais - Vol 2" (Quartier Latin - 568p.), coordenada por Heleno Taveira Torres e Jimir Doniak Jr., traz estudos de renomados juristas na análise dos temas mais complexos e atuais que desafiam a atenção de todos. Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, sócio de SABZ Advogados, contribuiu com o artigo "Intributabilidade das quebras técnicas e de transporte: reflexões sobre o ICMS no ciclo de comercialização de grãos" do livro. (Clique aqui)
Novidades
A 8ª edição do livro "Código de Processo Civil Comentado", da editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, com autoria de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, aborda as atualizações legislativas surgidas ao longo do ano de 2021 e as novas tendências dos precedentes brasileiros (clique aqui). Para aproveitar esta e outras novidades, a Thomson Reuters promove, neste mês, o cupom "RTnoMigalhas", que garante 15% de desconto nos livros de lançamento. Aproveite! (Clique aqui)
O advogado Philipe Benoni lançou a segunda edição do livro "Fishing Expedition e encontro fortuito na busca e na apreensão", em parceria com o professor Alexandre Morais da Rosa e a doutora Viviani Ghizoni.
Migalhíssimas
Hoje, a partir das 14h30, o advogado José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados) se juntará a parlamentares e especialistas da área no evento "Rumos da Filantropia", que irá discutir os impactos tributários e sociais da Lei Complementar 187/21. O evento é gratuito e online, clique aqui.
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio fará a abertura da cerimônia do "Prêmio Cultura da Paz 2021", junto com a advogada Juliana Loss, hoje, às 18h, em cerimônia virtual, pelo canal youtube.com/oabrjoficial. O jurista e professor Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe), doutor em Direito pela USP, que integrou a comissão elaboradora do anteprojeto da lei federal de pequenas causas (1984), será o homenageado na premiação.
Amanhã, Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen, participa de mesa redonda online "Novo Marco Regulatório do Mercado de Câmbio Brasileiro". Este evento, promovido pela Licensing Executives Society - LES Brasil, tem como objetivo debater as principais mudanças trazidas pelo novo marco regulatório do mercado de câmbio brasileiro e os impactos nas transações destes arranjos envolvendo remessa de pagamentos de royalties e afins ao exterior. Mais informações e inscrições, clique aqui.
A TMA Brasil realiza, dia 23/2, às 9h, debate sobre o "Aniversário de 01 ano da reforma da Lei de RJ e Falência – DIP financing". O evento, que será transmitido pela página da TMA no YouTube, será mediado por Fabiana Solano, do escritório Felsberg Advogados. Também participam do evento Marcelo Milliet, sócio da consultoria Integra Associados, e Gabriel Lunardi, sócio da Quadra Capital. A relatoria ficará por conta da Jive Investments. (Clique aqui)
PG Advogados participará, pela segunda vez, do evento internacional e referência do setor de tecnologia e negócios do mundo jurídico, a "Legalweek". A feira, que reúne milhares de profissionais de bancas e departamentos jurídicos de mais de 30 países, voltará a receber visitantes de forma presencial em Nova York, entre os dias 8 e 11/3. (Clique aqui)
Raul Murad, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará "Aspectos de Intercessão de Economia e Propriedade Intelectual" no terceiro período da Especialização em Propriedade Intelectual da PUC-Rio em março. O curso de pós-graduação da PUC-Rio está com matrículas abertas para nova turma. Mais informações, clique aqui.
De 18 a 20/2, foi realizado o "X Rio Pre Moot", que teve como organizador Joaquim P. Muniz (Trench Rossi Watanabe), com a participação de 50 faculdades de 23 países. Final: Universidade de Colônia x Rafael Landívar (clique aqui); semifinal entre Rafael Landívar x PUC-PR (clique aqui); e Quartas de final entre National Law Institute University, Bhopal x. Universidade de Colônia (clique aqui). Resultado final – equipes: Campeã - Universidade de Colônia; Vice - Universidad Rafael Landívar; Semifinalistas - Benjamin N. Cardozo School of Law e PUC-PR; Quartas de final: UFRJ, FGV-RJ, Lomonosov Moscow State University e National Law Institute University, Bhopal. Oradores: Cristopher Laines (Universidad Rafael Landívar), Catarina Bandeira Diaz (UERJ), Ivan Oliva (Universidad Rafael Landívar), Rodrigo Dabus (IBMEC São Paulo) e Bhawna Lakhina (National Law Institute University, Bhopal).
Lucas B. Linzmayer Otsuka, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, apresentou, dia 18/2, a palestra "Medicina e Direito", no Curso de Imersão para os Novos Médicos Residentes do Instituto de Neurologia de Curitiba - Hospital INC, na qual abordou os principais aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar. O Hospital INC é referência no atendimento de pacientes neurocirúrgicos e neurológicos e recebe pacientes de todo o país e também do exterior.
Dia 11/2, a advogada Rogéria Dotti (Dotti Advogados) foi nomeada presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/PR (2022-24). (Clique aqui)
Bruna Mattos, do escritório Martorelli Advogados e especialista em governança de dados pessoais (CIPM/IAPP), foi empossada como presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB/PE.
Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 30ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Amanhã, às 10h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Marketing Jurídico: Visão e Estratégia nos Escritórios de Advocacia". Participe! (Clique aqui)
Direito Imobiliário
A PUC-SP promove, amanhã, às 19h, a palestra online "O Direito Imobiliário no STJ". Inscreva-se! (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Amanhã, das 19 às 22h, acontece a 8ª edição do "Curso Avançado de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Participe! (Clique aqui)
Dialética trabalhista
Dia 24/2, às 18h, AASP promove o webinar gratuito "Dialética trabalhista: Afastamento da gestante das atividades presenciais". Participe! (Clique aqui)
Ativos intangíveis
O Centro de Educação Continuada - CEDUC da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual está lançando a 3ª edição do curso "NFT: a nova forma de proteção de ativos intangíveis". Com aulas online, de 14/3 a 12/4, das 18 às 19h30. O objetivo é capacitar profissionais de propriedade intelectual para atuar em casos que envolvam novas tecnologias e forma de cessão de direitos, bem como artistas que pretendam utilizar NFts para proteger suas criações. Sócios da ABPI têm desconto especial. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Agrário
A EBRADI - Escola Brasileira de Direito anuncia a criação de um novo curso de pós-graduação digital em "Direito Agrário". Com início previsto para 1º/4, as aulas foram pensadas com o objetivo de preparar os profissionais do Direito para as mais modernas e relevantes reflexões do Agronegócio. O programa tem como patrono regente o advogado Francisco de Godoy Bueno. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
A PUC-SP promove o curso de especialização "Inglês Jurídico: Um panorama do sistema jurídico estadunidense", que tem como objetivo preparar os participantes a compreender, reconhecer e lidar com os desafios comuns do inglês jurídico, com enfoque na terminologia e Direito Comparado. Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)
Entrevistas
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "In Company" e "Sergio Fadel". (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Gestão de Conflitos do Agronegócio" (Editora Thoth - 378p.), organizada pelos advogadosFrancisco Galli, Frederico Favacho e Marcos Hokumura Reis, é Ludmila Beatriz Aguirre, de Nova Londrina/PR. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
MA/Coroatá
MA/Vargem Grande
MG/Arinos
PE/Águas Belas
RJ/São José do Vale do Rio Preto
RS/Paraí
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"A guerra fria de Putin"
IstoÉ Dinheiro
"Ele vai salvar a TIM na Itália?"
Veja
"O início do fim"
IstoÉ
"Os operadores das milícias digitais"
The New York Times – EUA
"Russia’s Invasion Options Test How West Will React"
The Washington Post – EUA
"Biden agrees 'in principle' to meet Putin"
Le Monde – França
"Ukraine: dernière chance pour la diplomatie"
Corriere Della Sera – Itália
"Un vertice tra Biden e Putin"
Le Figaro – França
"Poutine resserre l'étau l'Ukraine"
Clarín – Argentina
"Dramáticas gestiones con Putin para un alto el fuego y evitar la guerra en Ucrania"
El País – Espanha
"Casado resiste pese al aumento de presión de los barones del PP"
Público – Portugal
"Segurança Social rejeita pedidos de apoio da pandemia a desempregados"
Die Welt – Alemanha
"Koalition will für Migraten Identitätsnachweis erleichtern"
The Guardian – Inglaterra
"Russia ready to fake cause for Ukraine attack - Biden"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cresce uso de câmeras de vídeo em policiais e letalidade cai"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC quer lei para conter fraude com criptomoedas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mais de 32 milhões de brasileiros estão com terceira dose atrasada"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Um novo aprendizado"
Correio Braziliense – Brasília
"Crimes virtuais disparam em Brasília em meio à pandemia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Brasil tem cerca de 9,75 mil obras de escolas interrompidas, segundo MEC"
O Povo – Ceará
"Briga política gera disputa inédita na Fecomércio"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Cai índice de internados em UTI"