Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 858 - Fechamento às 9h18.
"Sed quis custodiet ipsos custodes?"
(Quem guardará os próprios guardas?)
Juvenal, Sátira VI.347-8 -
(Frase enviada por leitor, v. Migalha do leitor - I)
O tom de Jobim
Com números, argumentos e contra-argumentos, o vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, demonstrou mais uma vez, em audiência na CCJ do Senado, que está do lado do Governo na reforma do Judiciário. Como Lula, Jobim é a favor do controle externo do Judiciário.
Comentários
Rosane Oliveira, no Zero Hora, diz que "a postura de Jobim não chega a surpreender. No governo FH, era conhecido como uma espécie de líder do governo no Supremo."
Dora Kramer: "A defesa do controle externo do Judiciário feita ontem pelo futuro presidente do STF, Nelson Jobim, é um sinal eloqüente da chance real de aprovação da proposta no Congresso sem o risco de maiores crises entre Poderes."
Migalha do leitor - I
"Voltando à tona a discussão em torno do 'controle externo', me lembrei de uma frase interessante que originalmente ouvi em inglês: 'Who watches the Watchman?' - Provavelmente conhecida da Redação. Mas fui buscar a fonte e encontrei a origem em Juvenal (Decimus Iunius Iuvenalis), autor das Sátiras (especificamente, no caso, a Sátira VI.347-8). Em latim e, pois, no original fica: 'Sed quis custodiet ipsos custodes?' - A propósito de um órgão externo de controle, me intriga esta questão: 'quem o controlará?" Roberto Armelin - escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados
De olho no MP
A jornalista Dora Kramer, em coluna reproduzida em vários jornais, diz mais. Ela informa: "Sérgio Renault garante que em relação ao MP o governo não pensa em propor nada além do conselho de controle externo, semelhante ao do Judiciário. Em compensação, também não aceitará a reivindicação dos procuradores de explicitar na Constituição a autonomia do MP nas ações de investigação, evitando, assim, contestações na Justiça. "
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O negócio azedou
A Nestlé terá de vender a Garoto para uma empresa que não possua mais de 20% de participação no mercado de chocolates. A decisão foi tomada ontem, por cinco votos a um, em sessão do CADE que durou mais de quatro horas. O negócio, que custou à multinacional suíça aproximadamente US$ 250 milhões em fevereiro de 2002, foi considerado prejudicial à concorrência e aos consumidores.
Com água na boca
Os grupos Arcor, Hershey's, Cadbury, Masterfoods (Mars), Ferrero, Dori, Neugebauer e outros, são candidatos naturais à compra da Garoto. Depois de aprovada a avaliação da fábrica, a Nestlé terá 90 dias para cumprir a decisão. A empresa estuda a possibilidade de um recurso para mudar a decisão do Cade. A defesa da Nestlé foi conduzida pelo advogado Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
Boquiabertos
Os inúmeros migalheiros presentes na reunião, foram surpreendidos com a decisão. Até mesmo os que, por interesses comerciais, torciam contra, não imaginavam uma reprovação total. Doravante, as bancas terão de rever suas estratégias de atuação no órgão. E mais surpresas podem vir.
"A atual legislação antitruste causa problemas para o mercado brasileiro por não exigir a análise prévia dos atos de concentração por parte dos órgãos de defesa da concorrência. A lei é de certa forma a causadora de situações como essa." João Grandino Rodas, presidente do Cade, e voto vencido no julgamento de ontem.
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Lei Concorrencial
Por qual razão um programa de conformidade à lei concorrencial pode ou deve ser interessante para uma empresa? Esta questão é respondida por Mauro Grinberg, advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados, hoje nas Migalhas de Peso. Para o causídico, "o programa nada mais é do que uma forma de educar os vários níveis da empresa para que não incida, consciente ou inadvertidamente, nas infrações previstas na lei de defesa da concorrência". Para ler o oportuno artigo na íntegra, clique aqui.
Aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto de lei sobre a biossegurança, que dispõe sobre o plantio e comercialização de transgênicos.
Advogado empregado
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. Doutor, caso tenha interesse em ver essa decisão do TST, clique aqui.
Autonomia
Boatos sobre a demissão do presidente do BC, Henrique Meirelles, serviram de pretexto para alimentar uma jornada de forte baixa na Bovespa.
Menos investimentos externos
A Bovespa encerrou janeiro com saldo positivo de R$ 323,5 milhões no fluxo de investimento estrangeiro. Mas houve diminuição em relação ao mês anterior. A comparação com dezembro explicita o tamanho no tombo: naquele mês, embora o volume movimentado tenha sido menor, os estrangeiros deixaram sobrando R$ 1,282 bilhão.
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Fomentador de Direito
Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Instituto Ling
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O Instituto Ling é uma instituição privada sem fins lucrativos que concede bolsas para os melhores cursos de MBA e LLM no exterior. A organização é totalmente direcionada para a área de educação. (Clique aqui)
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O leão petista
Principais mudanças na declaração do IR para este ano:
1) Contribuintes com rendimentos tributáveis em ganhos de capital, atividade rural e ganhos com renda variável não poderão mais fazer declaração em papel;
2) Contribuintes com renda anual acima de R$ 100 mil também não poderão mais declarar em papel;
3) Os contribuintes deverão declarar o CPF de seus dependentes. Dessa forma, os dependentes não precisarão fazer a declaração de isento;
4) No caso de despesas médicas e com educação, os contribuintes terão que declarar o CPF ou CNPJ dos prestadores de serviços.
Não brincará o Carnaval
O BCN vai desaparecer na Quarta-Feira de Cinzas. Cerca de 100 agências serão convertidas em Bradesco e outras 90 vão ser fechadas. Os clientes passarão para o Bradesco. Não há previsão de demissões.
Agonia da Parmalat
A paralisação da maior parte das fábricas da Parmalat do Brasil compromete a geração de receita e pode dificultar a aprovação do pedido de concordata da empresa.
Ação Civil
Migalhas sorteia mais uma grande obra para os leitores. No informativo de hoje você pode concorrer a um exemplar do livro "Ação Civil Pública - Enfoques Trabalhistas, Doutrina, Jurisprudência, Legislação" (2ºedição revista, atualizada e ampliada, 416p.), escrito por Francisco Antonio de Oliveira, oferecido gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Debate
Apesar da proposta de aumentar a sucumbência na fase recursal de ter sido retirada do Congresso, os leitores ainda continuam debatendo a questão. Confira as opiniões favoráveis e desfavoráveis no território livre das Migalhas. (Clique aqui)
Agro-negócio
O CADE aprovou ontem, com restrições, as aquisições realizadas nos últimos anos por Bunge e Cargill no setor de fertilizantes e a decorrente concentração no mercado brasileiro. Entre as restrições estão um pedido de redução das tarifas de importação de fertilizantes dos atuais 6% para zero, a exigência de que as empresas que hoje controlam o mercado abram sua infra-estrutura portuária para quem queira importar e o fim da cláusula contratual que obrigava clientes de Bunge e Cargill a informar a origem de eventuais importações.
Seguros
A Susep reabriu a possibilidade de contratação de seguros de automóveis por valor determinado, mas as seguradoras não são mais obrigadas a oferecer o produto.
Efeito Furlan
A Sadia apurou lucro líquido consolidado de R$ 446,414 milhões em 2003, 91% mais que em 2002.
Investimento
A Petrobras poderá acelerar a licitação para encomendar à indústria naval brasileira a construção de 22 navios petroleiros, o que representará investimentos de US$ 1,1 bilhão. A decisão se deve ao fato de o BNDES ter anunciado ontem que não dará o financiamento de US$ 225 milhões ao estaleiro Eisa, da Ilha do Governador, no Rio, para construir quatro navios petroleiros encomendados pela estatal.
Nova denominação
O escritório Muylaert e Livingston Advogados mudou sua denominação para Muylaert, Livingston e Kok advogados, ampliando o papel do sócio mais moço, Sylas Kok Ribeiro. O escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados continua se dedicando exclusivamente à advocacia criminal, especialmente na área econômico-financeira, e é integrado apenas pelos sócios Eduardo Muylaert, Mary Livingston e Sylas Kok Ribeiro.
Mydoom
Desde o dia 26 de janeiro, um vírus de computador conhecido como Mydoom está circulando na web. Segundo consta, pelo menos meio milhão de computadores em 168 países já foram infectados. Para saber mais sobre este assunto e sobre as ações cíveis e penais que podem ser intentadas contra o responsável pela criação de um vírus informático, leia o artigo enviado ao Migalhas pelo advogado Omar Kaminski. Clique aqui.
Ricordarsi Di Tomaso Busceta
Agentes da PF e da Interpol prenderam anteontem em São Vicente/SP Fábio Franco (de 38 anos), um dos principais chefes da organização mafiosa italiana Sacra Corona Unita.
Interrogatório inusitado
O juiz da 1ª vara de Itapecerica da Serra/SP fará hoje uma audiência inédita, que entrará para os anais jurídicos brasileiros. Será interrogada uma sombra.
Honorários em xeque
Vários matutinos informam hoje que, no conturbado caso de indenização das vítimas do desabamento do Palace 2, a Justiça do Rio autorizou o pagamento, com dinheiro de imóveis do ex-deputado Sérgio Naya bloqueados no processo, de consultores contratados por Naya e de advogados de ex-moradores do edifício, antes mesmo das indenizações das vítimas. O juiz Alexander Macedo, para se defender das acusações de liberação indevida de verbas, assegurou: "O doutor Lutz, que hoje me acusa, recebeu R$ 177.829 para pagamento de honorários. Ele mesmo recebeu antes das vítimas e não há irregularidade nisso."
Novos advogados
O escritório Siqueira Castro - Advogados admitiu dois novos advogados. Cristiano Monteiro de Barros, especializado em contencioso e em consultoria de contratos cíveis e comerciais, que atuará em São Paulo; e Carlos André Studart Pereira, também com a mesma especialização, que ficará no setor de contencioso da filial de Fortaleza da banca. Migalhas deseja sucesso aos novos integrantes da festejada banca.
Consolidação das SPEs
A CVM estuda a consolidação das SPEs (Sociedades de Propósito Específico) no resultado das empresas, medida que será fundamental para aumentar a transparência do mercado de capitais brasileiro e ajudar a atrair investimentos estrangeiros.
"A consolidação dos balanços com foco apenas no capital votante tem se revelado insuficiente para refletir a plena divulgação das atividades econômicas do grupo empresarial comandado pela companhia aberta." Leonardo Moreira Costa de Souza, advogado do escritório Azevedo Sette Advogados
Baladas
A lei que proibia bares de funcionar depois da 1h em SP agora ficará restrita apenas aos pequenos botecos que vendem só bebidas, grande parte localizada na periferia. Uma lei sancionada anteontem pela prefeita Marta Suplicy elimina as restrições ao funcionamento de restaurantes, lanchonetes, choperias, churrascarias e pizzarias, que não têm mais horário para fechar.
Dando palpites
No Planalto Central, o jornal Correio Braziliense dedica editorial à reforma do Judiciário. O matutino conta que "Os litígios não são resolvidos em prazos civilizados em razão, também, do sistema formal e ritualístico que disciplina o curso dos processos." E conclui que "o modelo convida advogados menos escrupulosos a patrocinarem causas temerárias, na certeza de que o cliente terá décadas para reparar lesões causadas a terceiros. No campo do Direito Penal, são tantas as prerrogativas processuais deferidas aos acusados que a condenação de criminosos apresenta extremas dificuldades."
Judiciário precisa de reforma
Mais de 10 mil processos ficaram submersos, anteontem, no andar térreo do prédio da JF de Sorocaba/SP. A água atingiu 1,5 metro e danificou vários computadores.
Migalhas dos leitores - II
"Migalhas ao fazer um panorama da opinião publicada a respeito do controle externo do Judiciário (Migalhas 857 - 4/2/04), produz memória importante para situar a evolução do processo social. Tem sido dito pelos que reagem contra o controle externo do Judiciário que o poder será enfraquecido e argumentam que já existe um controle que atende aos anseios sociais, sob variadas formas, dentre as quais destacam os mecanismos internos, a fiscalização dos Tribunais de Contas, e o acompanhamento que as próprias partes e seus advogados fazem sobre as condutas dos magistrados. Trata-se, porem, de um discurso meramente retórico. Em primeiro lugar, deve ser dito que o enfraquecimento do Judiciário diante do Executivo já existe, mas, por decorrência exatamente da falta de controle adequado sobre as condutas administrativas e pessoais dos magistrados, permitindo que uma minoria ceda a independência da jurisdição em trocas políticas e financeiras. Onde e quando um juiz exerça a magistratura sem preocupações de agradar ou desagradar aos detentores do poder político e econômico, se faz forte o Judiciário. Quanto às formas já existentes de controle dos desempenhos administrativos e das condutas pessoais dos magistrados, a verdade é que, até hoje, não se tem registro de resultados saneadores provocados por qualquer deles. É fato público e notório, embora sempre colocado fora dos debates, que em todas as situações reveladoras dos desvios praticados por magistrados e as suas eventuais punições, elas foram resultado de brigas entre os próprios juizes, seus familiares, ou cúmplices de variadas espécies." Adriano Pinto - professor da Faculdade de Direito da UFC, membro do ICET, OAB-CE nº1.244
"Na Panorâmica Migalhas (857 - 4/2/04), o editorial de O Estado de São Paulo se preocupa com a demora da Justiça, mas conclui que o controle externo, pelo qual o Executivo se dispõe a trabalhar, "seguramente, não é o que mais preocupa a população brasileira." Sem dúvida, a constatação parece correta, posto que, aos olhos do leigo, o controle externo transparece somente com uma mera disputa por mais poder. No entanto, a conclusão do leigo deve-se ao seu desconhecimento acerca do quanto se poderia obter com o controle externo do Judiciário, inclusive em termos de agilidade na tramitação de processos e qualidade da Justiça. O controle externo irá incidir sobre dois setores, nos quais, sem dúvida, está o vírus da demora e de todas as mazelas da Justiça, entre os quais a corrupção. Com o controle externo haveria uma ingerência na administração da Justiça, suscetível de verificar se há gente trabalhando pouco, não cumprindo suas obrigações, tendo produção de qualidade questionável, segundo os próprios parâmetros do Judiciário. De outro lado, o controle externo cuidaria da disciplina dos juízes, que hoje são controlados por eles próprios, o que não raramente leva a decisões disciplinares marcadas pelo espírito de corpo. Cumpre, pois, antes ouvir a voz das ruas esclarecê-la, pois o povo sabe dos males que acometem a justiça, mas, com certeza, não sabe dos remédios que existem para curá-los." Clito Fornaciari Júnior
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Felizardo
O migalheiro Luiz Eduardo Holanda Braúna foi premiado com um exemplar do livro "Dicionário Técnico-Jurídico de Bolso" (Editora Gion, 378p.), oferecido gentilmente pelo autor, o advogado Antônio Doarte de Souza.
Aula de peso
Carolina de Oliveira Martins, do escritório Pinheiro Neto Advogados, dá aula hoje como convidada na Universidade Federal do RJ, sobre "Financiamento Externo", na pós-graduação em Comércio Exterior.
Bolsistas
Já estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling. A organização concede bolsas para os melhores cursos de MBA e LLM no exterior. Você não pode perder essa excelente oportunidade. Conheça os pré-requisitos para a seleção e saiba mais informações. Clique aqui.
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Evento de peso
Acontece no dia 19/2, em SP, o Curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, organizado pelo FORUM CEBEFI. O evento será ministrado pelo advogado Pedro Anan Jr., do escritório Stuber Advogados Associados. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga, clique aqui.
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Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na palestra Saiba como Melhorar a Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Evite Autuações na sua Empresa, a ser realizado no dia 11/2, em SP. O vencedor é:
Paulo Ferreira Soares, do Grupo Treze & Paulista
Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento organizado pela Mission. Saiba mais informações nos telefones 0800 14 30 40 /(11)3067.6700 ou clique aqui.
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Migalhas dos leitores - História da Justiça do Trabalho II
"Reportando-me às palavras do Dr. Delcio Trevisan - escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C, (Migalhas 857) sobre a mudança da Justiça do Trabalho, confesso o meu arrepio quando vejo as trovoadas das tardes paulistanas de verão e que o melhor meio de transporte para o novo forum é exatamente o metrô mais concorrido e mais sujeito a paradas em decorrência das chuvas ou "problemas técnicos". Que Santo Ivo nos ajude a chegar, estar e voltar do conforto previsto no prédio, notadamente se mantido esse horário com a maioria das audiências à tarde e as Secretarias somente atendendo após as 11h30!" Fernando Paulo da Silva Filho-Advogado em São Paulo
Migalhas dos leitores
"Outro aspecto no mínimo curioso sobre a Lei 10.838/04 (Migalhas 857): há uma evidente disparidade entre a ementa e o texto!" André Castello Branco Colotto - escritório Castello Branco, Lobosco, Gama e Zambo Advogados
"Faço minhas as críticas do migalheiro Guilherme Gomes Pereira (Migalhas 856), a respeito da demora na expedição de carteiras pela OAB e do jogo de empurra entre a entidade e a Casa da Moeda. Tive problemas semelhantes em BH, porque a primeira via da carteira e do cartão chegaram com erros, demorando mais de seis meses para os documentos corretos chegarem. No entanto, devo apresentar meus protestos contra o termo "carteirinha", utilizado pelo colega migalheiro, que, segundo um antigo professor de Direito, da vetusta Faculdade de Direito da UFMG, é coisa de estudante (nunca me esqueci desta frase). Advogado tem é CARTEIRA, conseguida com muito esforço, estudo e sacrifício. E pela qual deve sentir orgulho. No mais, concordo com o migalheiro." Alexandre Barros, advogado em Belo Horizonte/MG
"Desculpem-me a ignorância do contribuinte, ou a ingenuidade do consumidor, ou a boba esperança do cidadão, ou até a desatenção do leitor, mas, afinal de contas, não vai dar em nada o assunto Coca-Cola x Dolly, não? Ou a imprensa falada, escrita e sussurrada está dando evidência ao assunto, e eu, desinformado por vocação e ingênuo por opção é que não ando vendo nada? Eu assisti, estarrecido, à reportagem em que o diretor (?) da Dolly, o que recebeu o emissário da Coca-Cola, mostrou, com filme feito de dois ângulos, tudo o que aconteceu dentro daquela salinha e... ou eu estava sonhando? Agora sério, senhores: a Coca-Cola é tão poderosa assim que consegue fazer com que um troço daqueles seja absurdamente desconsiderado pela imprensa? Até onde vai a "liberdade de informação" numa hora dessas? Onde vai o nosso "direito de informação" quando o poder econômico exercido pela sabida compradora de tanto espaço na mídia está envolvida numa falcatrua desse naipe? Ou era tudo uma brincadeira de mau gosto? Ah, sim... na certa, o cara da Dolly é que é o idiota. Sim, sim... ele e eu, os ingênuos da vez. Deus do céu!, ando ousado. Se alguém da Coca-Cola sabe que estou remexendo no assunto, estou frito. Aliás... esqueçam que estou cobrando alguma coisa." Jove Bernardes, advogado, Belo Horizonte-MG
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The New York Times - EUA
"C.I.A. Director to Defend Assessments of Iraqi Weapons"
The Washington Post - EUA
"Ruling in Mass. Sets Up 1st Gay Marriages in U.S."
Le Monde - França
"ADM en Irak : Tony Blair se justifie à son tour"
Corriere della Sera - Itália
"L'Europa di Kerry"
Le Figaro - França
"Juppé : ce que pensent les Français "
Clarín - Argentina
"Desbaratan a sangre y fuego a una superbanda"
Público - Portugal
"Serviço de Informações Militares Desobedecem ao Ministro da Defesa"
El País - Espanha
"Aznar asegura al PP europeo que "no hay alternativa creíble" al vínculo con EE UU"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
""Bis 3000 Polizeistellen bedroht" '"
The Guardian - Inglaterra
"Gulf war syndrome: the legal case collapses"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cade manda Nestlé vender a Garoto"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Um dia em que o Rio parou"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Compra da Garoto pela Nestlé terá de ser desfeita"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo veta pela primeira vez fusão de empresas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Banco Central sob fogo cerrado"
Correio Braziliense - Brasília
"Rodoviários param Brasília. De novo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Futuro presidente do STF prega controle externo do Judiciário"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Ecovia ameaçada de perder rota das praias"
O Povo - Fortaleza
"UFC, Uece, e Polícia Rodoviária"
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Apoiadores :
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert
, Livingston e Kok Advogados· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
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Fomentadores :
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
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