Terça-Feira, 28 de dezembro de 2021 - Migalhas nº 5.257.
Fechamento às 08h55.
"Os estudos fazem esquecer criancices."
Machado de Assis
Vacina em crianças
Um advogado resolveu acionar o STJ para que sua filha, de sete anos, consiga se vacinar. No mandado de segurança, o advogado diz: "tenho uma filha pequena de 7 anos e não quero esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina". (Clique aqui)
Parece que mudaram de ideia
Ontem, o ministério da Saúde afirmou que é a favor da vacinação de crianças e que a campanha deve começar em janeiro.
Passaporte vacinal
Continua válida a exigência do comprovante de vacinação no Ceará, Pará e DF para o ingresso em órgãos da Administração Pública e estabelecimentos particulares (como bares, restaurantes e academias de ginástica), além de eventos esportivos e festas. A determinação é do ministro Humberto Martins. (Clique aqui)
E o salário?
Ministro Bruno Dantas, do TCU, determina que a empresa Alvarez & Marsal informe toda a documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos. Para quem não se lembra, Alvarez & Marsal é a administradora responsável pela recuperação judicial da Odebrecht. Moro começou a trabalhar lá no ano passado e, recentemente, encerrou o seu contrato para se lançar à política. (Clique aqui)
Se presidente for...
Em conversa com empresários, o candidato Sergio Moro revelou seus planos para o STF: "transformá-lo num tribunal constitucional e pensar em mandato para os ministros". (Clique aqui)
Grupo econômico
Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Cristiane I. Matsumoto, Manuela Mendes Prata e Lucas Barbosa Oliveira, escrevem importante texto sobre grupo econômico, abordando aspectos trabalhistas e previdenciários. (Clique aqui)
Fiança de imóvel comercial
É constitucional a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial? A resposta a esta questão ocorrerá no dia 3 de fevereiro, quando o STF retomará a discussão do tema. A controvérsia, até o momento, está empatada: quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia. (Clique aqui)
Direito imobiliário
A temática do Direito Imobiliário ganha, frequentemente, contornos importantes. Para discutir o tema, Migalhas realiza seminário online "Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia". É dia 31/1, segunda-feira, 9h às 12h30. Anote na agenda e participe!
Princípio da insignificância - Reincidência
Ontem, noticiamos um caso no qual o princípio da insignificância não foi aplicado: tratava-se de concurso de agentes e, conforme diz a jurisprudência, tal princípio não se aplica. Mas, e quando há reincidência: deve-se, ou não, aplicar a insignificância? Veja estes dois julgados pelo ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Prisão domiciliar
Apenado consegue prisão domiciliar para continuar cuidando de seus filhos menores de idade. A decisão é do ministro Rogerio Schietti, que observou que o homem é o único responsável apto a cuidar das crianças. (Clique aqui)
Clamor público
Advogado criminalista Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados) narra conto sobre o clamor público provocado por um crime num bairro pacato. Veja quem foi a vítima! (Clique aqui)
Fim de ano em Migalhas
Termina amanhã a promoção de fim de ano em Migalhas, com condições mais que especiais nos produtos: Correspondentes, Livraria, Autor VIP e Academia. Não deixe de aproveitar! (Clique aqui)
Política, Direito e Economia NA REAL
Em seu derradeiro texto de 2021, Francisco Petros traz "As ilusões resgatadas e os fragmentos da política". (Clique aqui)
Registro civil
O artista plástico Romero Britto - cujo registro civil é Romero Brito - não poderá adicionar mais uma letra "t" em seu nome. Para a 4ª turma do STJ, a mera alegação de discrepância entre a assinatura artística e o nome registral não justifica excepcionar a regra geral de imutabilidade do registro pessoal. (Clique aqui)
Censura
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do TJ/MG, suspendeu efeitos de decisão que determinou a exclusão de publicações e reportagens de um articulista que denunciou caso de corrupção no ramo esportivo. A magistrada atendeu pedido feito pela banca escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press. (Clique aqui)
Caos
Sobre o caos das grandes cidades, o advogado Ricardo Portugal Gouvêa, sócio da Advocacia Portugal Gouvêa, questiona: quem vai dar o grito de socorro, antes que tudo se torne insuportável? (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
Fim de ano em Migalhas
A promoção de fim de ano em Migalhas está com descontos imperdíveis nos produtos e serviços que a gente tanto ama. Confira:
Correspondentes: Contrate uma cidade por 6 meses e ganhe outra cidade por 4 meses.
Livraria Migalhas: Desconto em todos os títulos.
Autor VIP: 15% de desconto na assinatura anual.
Academia: Compre um curso e ganhe outro para assistir no período de um ano.
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Migalhas de peso
- "O novo entendimento da RF do Brasil sobre o momento para oferecimento à tributação do indébito tributário", por Rodrigo Bevilaqua (Cescon Barrieu). (Clique aqui)
- "Prazo e obrigatoriedade da assistência técnica no reparo de aparelhos de implante coclear", por Viviane Lucio Calanca Corazza (Calanca Sociedade de Advogados) e Patrícia Koutchera Duca. (Clique aqui)
- "Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e de aprendizagem", por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Os valores da Governança Corporativa baseada no modelo ESG", por Rodrigo Ribeiro, Thiago Kopperschmidt e Sabrina Teixeira (Abi-Ackel Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Governo Federal publica novas regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil", por Daniel Toledo (Toledo e Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Rosas Jurídicas
"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. Casal chegou ao céu. Lá brigou e então pediu divórcio. Como demorassem no encontro de um advogado, foram a São Pedro. Este desculpou-se: 'Não estava encontrando advogado no céu'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.
Baú migalheiro
Em 28 de dezembro de 1895, há 126 anos, os Irmãos Lumière inventaram o cinematógrafo, que deu origem ao cinema atual. (Compartilhe)
Migalhíssima
Validada pela Agência USP de Inovação, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) é o primeiro escritório de advocacia a fazer parte de um seleto grupo de organizações que podem utilizar o selo "DNA USP", que traz em si a marca da inovação e do empreendedorismo em suas atividades. A marca DNA USP foi criada pela AUSPIN para identificar organizações constituídas por egressos da USP, sejam alunos, ex-alunos ou pesquisadores. Este é o caso dos sócios que dão nome à sociedade: Yun Ki Lee, Eduardo Brock e Solano de Camargo. Todos se graduaram pela Faculdade de Direito da USP. O impacto da AUSPIN é amplo e vem a cada ano reforçando seu papel.
RT Prime
O "RT Prime" traz uma nova modalidade de consumir conteúdo aos profissionais do Direito. Por meio de uma assinatura mensal é possível ter acesso a conteúdo especializado com a qualidade editorial da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Cursos de curta duração
A Radar - Gestão para Advogados possui cursos de curta duração sobre o que há de mais novo e moderno no mercado, por meio de professores especialistas, voltados para a excelência na gestão jurídica! Os cursos possuem transmissão ao vivo e ficam disponíveis por 30 dias para assistir quando quiser. Confira! (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Francisco Petros, escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Felipe de Souza Garbe; Thiago de Miranda Coutinho.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PI/Altos
RS/Mariano Moro
RO/Guajará-Mirim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Clean-Energy Gold Rush Alarms Tribes in U.S."
The Washington Post – EUA
"Omicron exacts a toll on hospitals"
Le Monde – França
"Omicron:l'exécutif choisit de doser les contraintes"
Corriere Della Sera – Itália
"Quarentena, nuevo regole"
Le Figaro – França
"Le gouvernement ajuste sa réponse à la vague Omicron"
Clarín – Argentina
"El Gobierno frena el pago del plus del 9% y las prepagas van a la Justicia"
El País – Espanha
"La Ley de Seguridad prevé reservas de bienes ante crisis y pandemias"
Público – Portugal
"Infarmed autoriza terapia com células estaminais para casos graves de covid"
Die Welt – Alemanha
"Impfpflicht: Widerstand gegen Sanktionsvorschlag"
The Guardian – Inglaterra
"England goes it alone - PM rejects extra Covid curbs before new year"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Alta da Selic e risco de calote fazem disparar os juros ao consumidor"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo prevê vacinação de crianças em janeiro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministério da Saúde agora recomenda vacinar crianças"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Gripe deixa unidades de saúde lotadas em BH"
Correio Braziliense – Brasília
"Regras para se aposentar pelo INSS mudam no dia 1º"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado não exigirá prescrição médica para vacinar crianças"
O Povo – Ceará
"Ômicron e Influenza A H3N2 ampliam risco para crianças"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Mais casos e pressão sobre o Samu pela gripe"