Sexta-Feira, 10 de dezembro de 2021 - Migalhas nº 5.246.
Fechamento às 09h37.
"A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida, quando não se curva à justiça."
Rui Barbosa
Miranda warning
STF decidirá se o Estado é obrigado a informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial, sob pena de ilicitude da prova. (Clique aqui)
Tá liberado?
Na semana que vem, entre os dias 14 e 16, o plenário do STF julgará, em sessão virtual extraordinária, a decisão da ministra Rosa Weber que revogou a suspensão da execução das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas ao orçamento deste ano. (Clique aqui)
Três ciclos lunares
Bolsonaro editou o decreto 10.888/21, com o objetivo de dar mais transparência às emendas do relator, popularmente conhecida como orçamento secreto. De acordo com o texto, os ministérios terão até 90 dias para divulgar a lista de beneficiários dos recursos. (Clique aqui)
Caso Kiss - Psicografia
Ontem, em mais um dia de júri sobre o caso da boate Kiss, um fato chamou atenção: a advogada de um dos réus usou uma carta psicografada para tentar inocentá-lo. "Vamos lembrar que os responsáveis também têm famílias e não tiveram qualquer intenção quanto à tragédia acontecida. Pensemos no fato como uma fatalidade", diz trecho do áudio apresentado. (Clique aqui)
Psicografia nos tribunais
Migalhas já contou interessante caso no qual o médium Chico Xavier, um dos mais importantes expoentes do espiritismo, foi processado na Justiça por direitos autorais em psicografia. Reveja. (Clique aqui)
PIX
Na sessão administrativa de ontem, o TSE aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas eleições 2022. Uma delas vem com uma novidade interessante: a possibilidade de receber doações eleitorais por meio do PIX, devendo a chave para identificação ser sempre o CPF ou o CPNJ. (Clique aqui)
Entrevistas em inquérito
Em recentes entrevistas, Bolsonaro acusou Moro de não ter interferido no Coaf e na Receita Federal a fim de impedir a investigação sobre a rachadinha de seu filho Flávio e de sua mulher Michelle. Moro, então, pediu que Alexandre de Moraes junte essas entrevistas no inquérito que apura a suposta interferência de Bolsonaro na PF. (Clique aqui)
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Como de costume e falando o que não deve, Jair Bolsonaro criticou o advogado Miguel Reale Júnior por ter apresentado pedido de impeachment contra ele. As falas são de uma grosseria atroz, que não merecem guarida neste nosso veículo. Fica aqui o desagravo migalheiro ao ilustre professor das Arcadas, notável doutrinador pátrio.
Vacas magras
Após a retirada do touro, uma escultura de vaca magra dourada (mais condizente com a realidade) foi colocada em frente ao prédio da B3, a Bolsa de Valores brasileira, na região central de São Paulo.
Código de Processo Carioca
Ontem, noticiamos projeto de lei no RJ que pretendia modificar a cobrança de custas judiciais no Estado. Pois bem. O projeto draconiano se tornou a lei 9.507/21. (Clique aqui)
Azedume mineiro
Estão suspensos os efeitos de decisão do Conselho da OAB/MG que, (frise-se) depois de não ter obtido êxito no processo eleitoral, aprovou uma impraticável redução de 20% na anuidade a partir de 2022. Ou seja, pretendia-se que a nova gestão ficasse inviabilizada. Em tempo, o presidente da 3ª câmara do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, suspendeu a decisão a pedido de conselheiros seccionais, os quais relataram que a Comissão de Orçamento, bem como o Tesoureiro da OAB/MG, apresentaram uma proposta de manutenção, e não redução, das anuidades para o exercício vindouro. (Clique aqui)
Presidência - TST
Emmanoel Pereira será o próximo presidente do TST. O ministro foi escolhido para presidir a Corte e o CSTJ no biênio de 2022 a 2024 e contará com a ministra Dora Maria da Costa como vice, e o ministro Caputo Bastos como corregedor-Geral. (Clique aqui)
Desoneração da folha
Senado aprovou projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Não houve alterações em relação ao texto já aprovado na Câmara e a medida segue para sanção presidencial.
Licitação
Para os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, é constitucional a lei 8.987/95, que dispensa licitação para a transferência de concessão e de controle societário. Os ministros entendem que a norma analisada já faz exigências suficientes para assegurar o interesse público. Os votos foram proferidos na sessão plenária de ontem. O caso será remarcado pelo presidente Fux. (Clique aqui)
Controle de jornada
A 1ª turma do TRT da 8ª região negou pedido de horas extras a trabalhador do banco BV que não tinha seu horário fiscalizado. Ao decidir, o colegiado constatou que o próprio trabalhador confessou que ele mesmo tinha controle sobre o seu horário, o que não configura a caracterização de trabalho externo compatível com o controle de jornada. (Clique aqui)
Imobiliário
Compradores que desistiram de imóvel porque não conseguiram financiamento serão restituídos em 50% do valor pago. Assim decidiu a juíza de Direito Mariana Dalla Bernardina, da 4ª vara Cível de Tatuapé/SP, ao considerar válida a cláusula de retenção invocada pela construtora. O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atua no processo. (Clique aqui)
Seguro de vida
29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou indenização securitária e de dano moral a filho de falecido. Para a negativa da reparação, o colegiado considerou que (i) o segurado ficou inadimplente e que (ii) cabia a ele comprovar que tinha margem suficiente para o desconto do prêmio, que era feito direto na folha do pagamento do falecido. (Clique aqui)
Restituição - Viagem
Mulher que cancelou cruzeiro para a Itália por conta da pandemia, mas não tinha conseguido reaver o valor pago, consegue a restituição na Justiça. A decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF ao atender demanda da banca Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados. (Clique aqui)
Assinatura forjada
Banco foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais para idoso que comprovou fraude em assinatura de contrato de empréstimo. Decisão é do juiz de Direito de Toledo/PR, Eugênio Giongo. O escritório Cardoso Ramos Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui)
Execução fiscal
A utilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal ganha importantes comentários do advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados. Confira. (Clique aqui)
Nomeação
O desembargador Cid José Goulart Junior, do TJ/SC, determinou que uma candidata seja nomeada e tome posse do cargo de "professor-educação especial" previsto em concurso público. Para o magistrado, a autora conseguiu, sim, comprovar seu direito ao cargo após uma controvérsia sobre preterição. O caso contou com a atuação da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)
Felicíssimos
Mostrando a erudição dos migalheiros, a redação deste nosso poderoso rotativo recebeu ontem mais de doze mil mensagens indicando (todos corretamente) o personagem de Dom Casmurro que falava por meio de superlativos. Todavia, como constou ontem na nota, apenas os dez primeiros foram contemplados com uma lembrança. São eles: Felipe de Castro Pereira, Flávia Lara Vogel Domiciano, Gabriela Prado Garcia de Oliveira, Gustavo Lambert Del'Agnolo, Heloísa Helena Silva, José Luis P. Gonçalves, Letícia Augusto dos Santos, Odilon da Silva Reis, Pedro Augusto de Castro Freitas e Victor Tanos Medeiros. Em breve novas promoções literárias.
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Boate Kiss: Júri já dura 6 dias e gera desgaste entre advogados e juiz. (Clique aqui)
Google não terá de desativar 72 links pedidos por Letícia Spiller. (Clique aqui)
Futebol: Para quais times torcem os ministros do STF? (Clique aqui)
Moraes suspende ação sobre fracionamento de intervalo intrajornada. (Clique aqui)
"TodEs": Nunes Marques suspende julgamento sobre linguagem neutra. (Clique aqui)
- Colunas
Dinâmica Constitucional
Um dos principais desafios à democracia é manter condições efetivas para a alternância no poder. Para o professor Marcelo Schenk Duque, fazer uma campanha política representa um enorme desafio, tanto do ponto de vista logístico quanto econômico, e é no aspecto econômico que reside um dos maiores obstáculos à renovação do poder. Confira! (Clique aqui)
Elas no processo
É possível conceber a existência de efetivo interesse de agir em juízo apenas quando a parte tiver comprovado tentativas de findar a disputa consensualmente? Confira o entendimento de Fernanda Tartuce, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Pílulas de expressão
Andre Marsiglia fala, no vídeo de hoje, sobre os sommeliers de dom de línguas e das críticas à primeira dama, Michele Bolsonaro, supostamente falando línguas celestiais. "Tirar sarro" da crença seria intolerância religiosa? Veja a análise. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
Continuando o tema da semana passada sobre a divulgação da lista nominal de vacinados, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Diana Loureiro Paiva de Castro enfrenta a problemática do acesso de terceiros a dados de vacinação detidos por entes públicos, nos casos em que se objetiva controlar a atuação estatal e coibir irregularidades no processo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
- "Violação à intranscedência da pena: Efeitos deletérios do ambiente de trabalho dos agentes penais", por Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
- "Direitos e deveres da empresa e do funcionário em home office com contrato temporário", por André Issa Gândara Vieira (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Aplicação retroativa da lei 14.230/21 aos processos em curso, segundo entendimento das câmaras de Direito Público do TJ/SP", por Diego da Mota Borges (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Como são elaboradas as provas de concursos públicos?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Repercussões trabalhistas e previdenciária do estatuto da pessoa com câncer (lei 14.238/21)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "O Brasil e as minas terrestres", por Túlio Pimentel. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Webinar
Superendividamento
Em parceria com Parada Advogados, Migalhas realiza, dia 16/12, às 17h, o webinar "Três visões sobre a nova lei do Superendividamento: Judiciário, departamento jurídico e escritório". Inscreva-se! (Clique aqui)
Natal Migalhas
Promoção migalheira sorteará dezenas de livros da Livraria Migalhas. Para participar e concorrer a um dos prêmios é fácil: basta atualizar o seu cadastro (clique aqui) e ficar na torcida. Confira as obras que farão deste Natal ainda melhor. (Clique aqui)
Livraria Migalhas – Especial de Natal
Tem desconto especial de 30% (!) para você presentear um colega neste Natal com o melhor da cultura brasileira: "Código de Machado de Assis". A obra aborda o escritor brasileiro mais estudado a partir de uma perspectiva inédita, destacando a numerosa presença de advogados, desembargadores e bacharéis de Direito, entre outros personagens do meio jurídico. Corre aqui!
Novos sócios
A partir de 1º/1, o Gaia Silva Gaede Advogados passa a contar com cinco novos sócios: André Malinoski, Heitor Ribeiro e Jorge Luiz de Brito Junior (Tributário), Juliana Joppert Lopes (Societário/Empresarial) e Beatriz Dias Tilkian (Trabalhista). (Clique aqui)
Segurança Cibernética
Adriana Cansian é a nova contratada do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados para gerir a área de Segurança Cibernética. (Clique aqui)
Doações
A "Campanha de Natal" do escritório Albuquerque Melo Advogados está arrecadando doações para o "Projeto Santa Semana", grupo sem fins lucrativos que surgiu da intenção de auxiliar comunidades em situação de extrema pobreza durante a pandemia de covid-19. Colabore, clique aqui.
Rindo à toa
O forró, uma das maiores tradições do país, foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan. Aproveitando o embalo da sexta-feira, fica aí a dica para o fim de semana e aproveite um arrasta-pé ou forrobodó arretado.
Baú migalheiro
Em 10 de dezembro de 2004, há 17 anos, o Migalhas nº 1.066 informava que os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, receberam documento com a assinatura de 400 deputados e 39 senadores favoráveis à regulamentação da lei geral das micro e pequenas empresas, aprovada por emenda constitucional no ano anterior. Segundo o rotativo, a Câmara aprovou naquele dia a MP que prorrogava até 2019 os benefícios da lei de informática. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Manual de Direito Florestal" (Lumen Juris - 582p.), de autoria do advogado Leandro Henrique Mosello Lima (MoselloLima Advocacia), é fruto da compilação da prática da advocacia florestal, reunindo os principais institutos afeitos à tutela jurídica das florestas e demais formas de vegetação, como forma de contribuição efetiva para a boa aplicação da proteção jurídica a estes importantes ativos. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 20h, acontece o lançamento do livro "Constituição & Direitos - Sob o Prisma dos Mecanismos de Proteção e Efetividade". A obra coordenada por Luiz Carlos Avila Junior (Avila Junior Sociedade de Advogados), é resultado do projeto da OAB Itajaí/SC, em comemoração ao jubileu de ouro, completado neste ano. (Clique aqui)
A obra "Conceito Jurídico de Pessoa", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, e autoria de Vitor Greijal Sardas, traça uma evolução histórico-filosófica do conceito de pessoa com as correspondentes repercussões na seara jurídica. (Clique aqui)
A Comissão de Direito Securitário da OAB/SP 116ª Subseção Jabaquara/Saúde promove, dia 14/12, às 9h30, por meio da plataforma Zoom, a divulgação do livro "Antologia do Direito do Seguro". (Clique aqui)
O Machado Meyer Advogados é um dos apoiadores do "Guia Prático de Acessibilidade e Inclusão Digital", que promove iniciativas para a construção de um ambiente digital igualitário e funcional. O manual foi produzido pelo Legal Grounds Institute em parceria com a banca jurídica, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e a rede Esse Mundo Digital. Confira! (Clique aqui)
Amael Notini (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) publicou o artigo "A Obrigação do Estudo de Impacto Ambiental no Direito Internacional" na obra "Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Política Exterior num Mundo em Transformação", organizada por Jamile Bergamaschine Mata Diz, Jorge Lasmar e Liziane Paixão Silva Oliveira.
Migalhíssimas
Hoje, às 16h, Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) participa do seminário online "Contribuições do dr. Ives Gandra na Advocacia do Terceiro Setor". (Clique aqui)
Para debater o que esperar no próximo ano com relação às eleições, haverá um bate-papo gratuito e exclusivo para clientes e parceiros do escritório Di Blasi, Parente & Associados, o "Webinar TOP Calls | Eleições 2022 – O que esperar para o Brasil?", dia 15/12, às 9h, entre Patrícia Blanco (presidente executiva do Instituto Palavra Aberta e membro do Conselho Editorial da Folha de S. Paulo) e Raquel Araujo (head de Relações Institucionais e Governamentais do escritório).
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, será a debatedora do webinar "Sociedade e Direito no tempo de Machado de Assis", que acontece dia 15/12, das 18 às 20h, via plataforma Zoom. O evento tem o apoio do Fórum Permanente de História do Direito e da EMERJ.
Leonardo Braga Moura, sócio do escritório Silveiro Advogados, participou dia 4/12 como professor convidado no curso de extensão "Digital Degree" da ESPM, no módulo "Business Analytics, Web Analytics e Fundamentos de Big Data". O especialista abordou o tema de proteção de dados, com ênfase nos aspectos mais impactantes da LGPD na rotina de empresas e profissionais das áreas de marketing digital e analytics.
Pela 5ª vez consecutiva, Camilla Jimene, sócia do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, está entre os melhores Professores do Ano da LEC - Legal, Ethics & Compliance. A premiação aconteceu dia 2/12, durante o "8º Congresso Internacional de Compliance", em SP. (Clique aqui)
A vice-procuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel, o analista judiciário do TST Washington Luís Batista Barbosa e o professor Thiago Celli Moreira de Araújo tomaram posse como membros honorários do IAB, na sessão ordinária da última quarta-feira. Foi a primeira sessão realizada de forma híbrida (virtual e presencialmente), desde o início da pandemia. Alguns consócios estavam no plenário histórico, ao qual tiveram acesso após apresentarem os seus cartões de vacinação, comprovando a imunização completa contra a Covid-19, e terem as suas temperaturas aferidas. (Clique aqui)
No "Dia da Justiça" celebrado no Brasil em 8 de dezembro, o advogado Thomas Law, presidente da Comissão Nacional das Relações Brasil-China da OAB Federal (CNRBC) foi agraciado com a Medalha em Comemoração dos 80 anos da Justiça do Trabalho.
Regimes Aduaneiros Especiais
A OAB/SP, por sua Comissão de Direito Aduaneiro, promove o webinar "Regimes Aduaneiros Especiais, aspectos práticos e jurídicos", por meio da plataforma Zoom, dia 13/12, às 19h. (Clique aqui)
Processo arbitral
A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, juntamente com a CEJ-PGE-PE e o Fonace, realiza dia 13/12, às 19h, o webinar "Transparência no processo arbitral". (Clique aqui)
Concessões
A FGV Direito Rio, por meio de seu Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária, realiza dia 14/12 o webinar "O PL 2313 e a Importância das Opções Regulatórias de Modelagem das Concessões". Aberto ao público, o debate virtual será transmitido a partir das 18h, pelo Canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Editora Mizuno promove a partir de março de 2022, com aulas ao vivo, às quartas-feiras, das 19 às 21h, a 2ª edição do curso "Trabalhista Class", que tem como objetivo a capacitação e aperfeiçoamento profissional, promovendo estudo de todas as novidades legislativas e jurisprudenciais relacionadas à área Trabalhista. (Clique aqui)
Seleção especializada
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico com o time de especialistas, sem custo algum. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550).
Premiados
Evento: João Carlos G. da Silveira faturou a vaga-cortesia para o "Congresso de Direito Previdenciário AASP e IAPE", promovido pela AASP, que acontece dia 14/12. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Em busca do justo perdido" (Editora Singular - 216p.), de autoria do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), são Thamires Barbosa Zambrano, de SP; e Pedro Antônio de Araújo, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ubaíra
PA/Terra Santa
PE/Tamandaré
PI/Campo Largo do Piauí
PI/São Raimundo Nonato
SE/Aquidabã
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"How Nursing Homes Hide Their Most Serious Lapses"
The Washington Post – EUA
"Citizen or not, a say in NYC elections"
Le Monde – França
"Macron se pose en chef de file des pro-européens"
Corriere Della Sera – Itália
"Un miliardo per le bollette"
Le Figaro – França
"À quatre mois de l'élection, la gauche dans l'impasse"
Clarín – Argentina
"Cristina sólo hizo aprobar menos de la mitad de los DNU que envió Fernández"
El País – Espanha
"La UE invertirá 3.000 millones en transformar el automóvil en España"
Público – Portugal
"Numa só semana pais em casa com filhos isolados superam o total de Novembro"
Die Welt – Alemanha
"Deutsche Dominanz akzeptieren wir nicht"
The Guardian – Inglaterra
"Johnson accused of misleading watchdog over flat redecoration"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil terá nova rede de ferrovias privadas após mais de 100 anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Redução das chuvas custa ao Brasil R$ 80 bi por ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Desoneração da folha é prorrogada até 2023"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Chuva e destruição"
Correio Braziliense – Brasília
"Os desafios que o Brasil terá de vencer em 2022"
Zero Hora - Porto Alegre
"Caiu"
O Povo – Ceará
"Camilo diz que intrigas entre PT e PDT 'não vão vingar'"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Sinal verde para ferrovia privada em Pernambuco"