Quarta-Feira, 8 de dezembro de 2021 - Migalhas nº 5.244.
Fechamento às 10h12.
"Todos os direitos são suscetíveis de limitação e extinção."
Rui Barbosa
Extinção de pena
Foi ajuizada no Supremo ação visando o reconhecimento da possibilidade de extinção da pena privativa de liberdade já cumprida, mesmo em caso de inadimplência da pena de multa. A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade e o ministro Barroso é o relator. (Clique aqui)
Extinção de pena - STJ
A 3ª seção do STJ já fixou entendimento acerca do tema para pessoas em situação de miséria. O colegiado definiu que na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (clique aqui).
Favores a empresários
Afirmando que sabe como "é duro ser patrão no Brasil", um anacrônico Bolsonaro disse que o governo deve favores a empresários, e que tem tentado facilitar a vida deles desde o início do mandato. O presidente ainda citou suas escolhas para o TST: "será que se fosse outra pessoa de outro perfil, como estaria o TST, propenso a que lado? Ou isento? Como é duro ser patrão no Brasil, eu sei disso." (Clique aqui)
Indicações de Bolsonaro ao TST
Em novembro, Bolsonaro indicou a desembargadora Morgana de Almeida Richa, do TRT da 9ª região, para assumir o cargo de ministra do TST. Antes dela, o presidente já havia nomeado para o TST os desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Amaury Rodrigues Pinto Junior, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.
No palanque
Nada é por acaso no discurso presidencial. Certamente o que Bolsonaro pretende com esse discurso a favor do empresariado é reeditar o famoso clima de terror do fim do século passado, quando o presidente de uma então poderosa federação disse que 800 mil empresários iriam deixar o país se Lula fosse eleito em 1989. Pouco mais de 10 anos depois, Lula ganhou e os empresários não tiveram o que reclamar.
A Deus e à ventura
O governo informou na tarde de ontem que os viajantes não vacinados que quiserem entrar no Brasil terão que cumprir quarentena de apenas cinco dias e realizarem o teste de covid e que não irá exigir comprovante de vacinação para estrangeiros.
Auxílio Brasil
MP publicada ontem libera primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta, independentemente da promulgação da PEC dos precatórios.
PEC dos precatórios
Por falar na PEC, Lira e Pacheco anunciaram acordo de procedimento para a PEC dos precatórios. Pontos comuns já aprovados pelas duas Casas serão promulgados possivelmente hoje, o que possibilita a abertura de um espaço fiscal de R$ 62,2 bi.
Pauca, sed bona
O título desta migalha é o lema do nosso informativo: "poucas, mas boas". Siga na leitura, migalheiro, pois o que não está em Migalhas não está no mundo.
Galo campeão
Como já contamos aos leitores, o ministro Sebastião Reis Jr. é um amante de fotografia e volta e meia está com um fundo de tela diferente nas sessões do STJ. Desta vez, a homenagem foi para o campeão do Brasileirão e seu time do coração Atlético-MG. Na sessão de ontem da 6ª turma do STJ, o ministro homenageou o clube, que ergueu a tão esperada taça na última semana, após 50 anos de jejum. (Clique aqui)
Paixão nacional
Se você lê Migalhas, sabe quais são os times do coração dos ministros, não sabe? (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Savério Orlandi trata dos efeitos da retomada do futebol após as paralizações decorrentes da pandemia e projeta movimentos essenciais para reconstrução de um ambiente sustentável e pujante. (Clique aqui)
Triplex
MPF manifestou-se pelo arquivamento do caso triplex, no Guarujá/SP, envolvendo o ex-presidente Lula. No documento de 17 páginas, a procuradora Marcia Brandão Zollinger reconhece a prescrição da pretensão punitiva. O petista é representado pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados. (Clique aqui)
Triplex - II
Sobre o caso acima, que após a concordância do magistrado será arquivado, é forçoso relembrar que Lula ficou 580 dias preso.
Competência estadual
2ª turma do STF decidiu que cabe à Justiça estadual julgar o empresário Jacob Barata Filho. Para a turma, não há demonstração de elementos suficientes entre os fatos imputados ao paciente e os fatos da operação Ponto Final, inexistindo indícios de crime que envolva bens jurídicos da União. A advogada Daniela Teixeira (Daniela Teixeira Advocacia) atua pelo paciente. (Clique aqui)
Câmbio final
Na sessão de ontem, a 2ª turma do STF ainda declarou a inépcia de denúncia contra o empresário Jacob Barata por ter embarcado em voo com destino a Portugal portando R$ 40 mil. Segundo o colegiado, há ausência de ofensividade da conduta do paciente. O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) representou o o empresário. (Clique aqui)
Quinto constitucional
Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu julgamento sobre a LC 524/14, do RN. A norma altera o processo de elaboração da lista sêxtupla para escolha de membros do MP estadual para composição do Quinto constitucional. Antes do julgamento ser suspenso, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei. (Clique aqui)
Honorários de sucumbência
Do TST, a ministra Maria Helena Mallmann afastou a condenação de uma trabalhadora em honorários sucumbenciais. A reclamante foi defendida pela banca Tadim Neves Advocacia. (Clique aqui)
Honorários de sucumbência - II
No caso da migalha acima, foi aplicado recente decisão do Supremo. Em outubro, os ministros derrubaram previsão da reforma trabalhista para julgar inconstitucional o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita (clique aqui).
Não vai ter colação
O juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, do TRF da 1ª região, reformou decisão que autorizou antecipação de colação de grau a alunos de medicina e isenção do pagamento de mensalidades referente ao período antecipado. O magistrado observou que os alunos não concluíram o mínimo da grade curricular exigida. (Clique aqui)
Livramento condicional
A juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, do RJ, concedeu livramento condicional a apenado que ficou evadido por quase nove anos, mas cumpriu 79% da pena. Na decisão, a magistrada rebateu o MP de que a realização de exames criminológicos não é condição para a concessão dos benefícios da execução penal. O escritório Thais Menezes Escritório de Advocacia atua no caso. (Clique aqui)
Custeio de tratamento
Paciente que sofre de miastenia grave terá tratamento com Rituximabe custeado pelo plano de saúde. Assim determinou o juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 14ª vara Cível do foro Central de SP. A banca Lopes & Giorno Advogados atua pela paciente. (Clique aqui)
Tratamento psiquiátrico
Homem com esquizofrenia acusado de homicídio irá a um hospital de custódia para ser submetido a tratamento psiquiátrico. Assim decidiu a Justiça de Brasnorte/MT ao absolvê-lo e aplicar a medida de segurança. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador e estudioso no tema, Sérgio Jacomino discute algumas premissas básicas para qualquer reforma da lei de registros públicos. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Em coluna anterior foi mencionado que a jurisdição arbitral é prestigiada pela interpretação do STJ. Sobre o tema, o professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira tece algumas considerações sobre recente julgado pelo tribunal. (Clique aqui)
Direitos Humanos Importam
"Arriscando a autonomia do MPF: A defesa do governo como atalho na corrida para o STF", é tema da coluna de hoje, do defensor público Federal Antonio de Maia e Pádua. (Clique aqui)
Porandubas Políticas
O vazamento de autoria do presidente, ao anunciar que a Petrobras iria baixar o preço dos combustíveis, mereceu resposta da petrolífera e a abertura de um inquérito pela CVM. Coisa pra inglês ver, segundo Gaudêncio Torquato, que acredita que o episódio não resultará em nada. (Clique aqui)
Conexão Suíça
Após idas e vindas nas negociações para a composição do novo governo alemão, o novo líder Olaf Scholz inaugura a era pós-Merkel. O novo governo possui como característica a agenda da sustentabilidade e mudanças climáticas. Veja o que isso significa com o advogado Rafael Carlsson Custódio. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
A partir da celebração do casamento e da constituição da união estável, os cônjuges e companheiros passam a viver uma plena comunhão de vida que produz efeitos pessoais e patrimoniais. Confira a análise de Carlos Alberto Garbi sobre bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato. (Clique aqui)
O leitor João Costa Pinto envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Caro Dr. José Maria. É frequente lermos em noticiários de jornais impressos ou em revistas, ou ouvirmos pela TV, por exemplo, que 'Fulano de Tal, grande jurista, morto em 2010, contribuiu ...'". Embora possa estar correto o uso do particípio passado morto, essa forma verbal nesse texto parece-me não soar bem. Para mim, o particípio passado do verbo falecer, falecido, nessa mesma frase seria mais apropriado: 'Fulano de Tal, grande jurista, falecido em 2010, contribuiu...' Peço a fineza dos seus esclarecimentos. Pela gentil resposta, antecipo meus agradecimentos".
O leitor Osvanir Saggin envia outra mensagem em mesmo campo:
"Boa tarde! O pessoal migalheiro já deve ter solicitado a respeito, mas a imprensa, de modo geral, utiliza a expressão 'Fulano de tal....morto.....dia tal, no instituto do coração'. No meu parco conhecimento, penso que deveria ser: 'Fulano de tal...falecido...no instituto do coração'. Tenho para mim que MORTO, seria MATADO por meios violentos. Já FALECIDO seria a pessoa que morreu por doença ou de morte natural, etc. Essa forma de dizer que a pessoa morreu (MORTO) soa estranho aos ouvidos. Enfim, a grande imprensa e, de modo geral, todos os que escrevem, usam essa forma. Gostaria de saber existe alguma explicação semântica ou determinação ou acordo para que se escreva e fale dessa forma. Grato antecipadamente".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, leia a coluna da semana. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação - Dispensa por justa causa", por Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Os impactos da COP 26 nas atividades do setor privado no Brasil", por Lourdes de Alcantara Machado (Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Os compromissos do setor financeiro na COP 26, o BC e as novas regras ESG", por Camila Goldberg e Maria Luiza Belmiro (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão). (Clique aqui)
- "É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?", por Tamires Toledo (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "CNJ recomenda a retomada da prisão do devedor de pensão alimentícia em regime fechado", por Fernanda Pederneiras (Escritório Professor René Dotti). (Clique aqui)
- "Crédito rural – Dilemas vivenciados no dia a dia do produtor rural", por Sheilla Christina Corrêa Gouvêa (Ferraresi Cavalcante – Advogados). (Clique aqui)
- "STF veda ICMS maior para operações de energia e telecomunicações", por Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "STF declara a constitucionalidade da lei estadual 11.201/20: empresas prestadoras de serviço de internet são obrigadas a fornecer detalhamento em fatura mensal", por Marcus Renato Caribé (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)
- "Encerramento do julgamento sobre incidência do ICMS na transferência é urgente para evitar a insegurança jurídica", por Sarah Mila Barbassa (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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- Webinar
Superendividamento
Em parceria com Parada Advogados, Migalhas realiza, dia 16/12, às 17h, o webinar "Três visões sobre a nova lei do Superendividamento: Judiciário, departamento jurídico e escritório". Inscreva-se! (Clique aqui)
Natal Migalhas
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Baú migalheiro
Em 8 de dezembro de 2003, há 18 anos, o Migalhas nº 823 anunciava que o investimento estrangeiro direto no Brasil encerrou o mês de novembro perto de US$ 2 bilhões, o melhor resultado dos últimos 19 meses e 73% superior ao de novembro de 2002. O Unibanco teria fechado captação de US$ 200 milhões no mercado internacional, com títulos de dez anos em dívida subordinada nível 2. O papel foi classificado como "investment grade" pela Moody's. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Em busca do justo perdido" (Editora Singular - 216p.), de autoria do advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), espelha a perpetuação da estratégia de cativar o leitor com pequenos artigos que o convidem a refletir sobre o dia a dia do judiciário, abordando sobre o recrudescimento do Poder Judiciário, as operações policiais e a atuação do MP. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Acontece hoje, às 18h, em SP, o lançamento do livro "Relações de Consumo No Brasil: Decisões e Temas Contemporâneos", obra organizada pelo Comitê de Relações de Consumo do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Laura Beatriz Morganti, sócia do escritório Innocenti Advogados, coordenadora do comitê e coautora do livro, escreveu o artigo "Análise do Poder Judiciário Sobre a Locação de Imóveis por Plataformas de Intermediação (caso AIRBNB)". (Clique aqui)
A obra "25 anos da Lei de Arbitragem (1996 - 2021) - História, legislação, doutrina e jurisprudência", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, é coordenada pelo professor Arnoldo Wald e pela professora Selma Ferreira Lemes como um marco para festejar a importante data comemorativa. Confira! (Clique aqui)
"Sentimentos na Pandemia, Pensamentos da Academia", mais um lançamento da Editora Mizuno, organizado por Antonio Carlos Aguiar, traduz um pouco do momento complicado e diferenciado no qual o mundo está imerso. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversará com a advogada Isabel Kugler Mendes sobre a experiência dela como humanista em presídios e delegacias do Paraná, defendendo o direito dos detentos. O tema é "Vida e Cidadania - Dra. Isabel, a mãe dos presos", no Instagram, pelos perfis @marlusarns e @isabelkuglermendes.
Amanhã, às 9h30, Trench Rossi Watanabe reúne seus especialistas em planejamento patrimonial e sucessório no webinar gratuito "Planejamento patrimonial e sucessório – atualidades e principais tendências". A programação será dividida em três painéis, moderados pelas sócias Clarissa Machado, Marcia Calafate e Giuliana Schunck, e as associadas Flavia Gerola, Fernanda Haddad, Silvia Bernardino e Paula Alonso. (Clique aqui)
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) participa do ciclo de eventos "Atualização em Direito Empresarial" amanhã, às 17h. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, coordenadora do Projeto Mentoria e sócia do escritório Basilio Advogados, participa amanhã, das 19 às 20h, do lançamento da "4ª Edição Especial Projeto Mentoria da Revista Eletrônica da OAB/RJ". A transmissão será pelo YouTube oabrjoficial.
O evento online "XIII Encontro Nacional CONIMA de Arbitragem e Mediação", que acontece dia 10/12, a partir das 8h30, foi co-organizado pela diretora do IMAP Soluções, Rossana Fattori Linares. (Clique aqui)
O painel "Requisitos de Regionalização", da "5ª Semana BNDES de Saneamento", contará com a presença do advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). O painel será realizado dia 16/12, às 11h. A semana acontece de 13 a 17/12 e tem por objetivo a discussão de iniciativas e ações em curso para alavancar investimentos no setor de saneamento.
O Projeto Incluir Direito foi o vencedor da 18ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, ao incentivar a participação de profissionais negros nos escritórios. A premiação ocorreu ontem. Lefosse Advogados está entre os 27 escritórios que patrocinam o projeto, organizado pelo CESA. (Clique aqui)
A presidente da AASP, Viviane Girardi, recebeu das mãos do atual presidente do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Leonardo Andreotti, e da futura presidente do Instituto, Raquel Lima, uma placa comemorativa em função dos 20 anos da parceria e contribuição entre ambas instituições.
Reis Advogados inaugurou, dia 6/12, a expansão das áreas de acordos contenciosos e de recuperação de crédito de sua unidade em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou "ODP News" sobre "Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Innocenti Advogados divulga a 31ª edição do "Painel Jurídico". (Clique aqui)
Papo com o IAB
A Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB realiza amanhã, às 10h, no canal TVIAB no YouTube, o webinar "Papo com o IAB" que terá como tema central "Precedentes judiciais em matéria tributária". Participe! (Clique aqui)
Digitalização de museus
O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP realiza o webinar gratuito "Desafios jurídicos para a digitalização de museus", dia 10/12, às 14h. Participe! (Clique aqui)
Seleção especializada
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico com o time de especialistas, sem custo algum. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550).
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Pires do Rio
PB/Caaporã
PE/Camocim de São Félix
PI/Acauã
PR/Iporã
PR/Nova Fátima
SC/São Bento do Sul
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"On the Banks of the Congo River, a 5-Star Emporium of Ambition"
The Washington Post – EUA
"Biden warns Putin on Ukraine"
Le Monde – França
"Obligation vaccinale, le grand débat européen"
Corriere Della Sera – Itália
"Ora Zaki può tornare in libertà"
Le Figaro – França
"Allemagne: Olaf Scholz, les défis du nouveau chancelier"
Clarín – Argentina
"Un ministro de Cristina aprovechó una visita a la Corte para atacarla"
El País – Espanha
"Biden y la UE amenazan a Putin con sanciones si invade Ucrania"
Público – Portugal
"Vacinação de crianças evita 13 mil casos e 50 internamentos em quatro meses"
Die Welt – Alemanha
"Scholz und sein Kickstart-Kabinett"
The Guardian – Inglaterra
"PM accused of lying after Nº 10 team filmed joking about party"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Contra inflação, BC faz maior choque de juros em 20 anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil exigirá quarentena de 5 dias a viajantes sem vacina"
O Globo - Rio de Janeiro
"País dispensa passaporte; não vacinado deve fazer cinco dias de quarentena"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Brasil não vai adotar passaporte da vacina"
Correio Braziliense – Brasília
"Na contramão do mundo, Brasil descarta exigência do passaporte da vacina"
Zero Hora - Porto Alegre
"BC decide hoje sobre alta do juro sob pressão da inflação e alerta de recessão"
O Povo – Ceará
"Assassino de Stefhani Brito é condenado a 15 anos"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Dia de pedidos e agradecimentos"