Quinta-Feira, 11 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.226.
Fechamento às 11h00.
"Os defeitos morais podem levar a consequências grandes."
Machado de Assis
Como dizia...
Caríssimos migalheiros, pedimos sua especial atenção. Em 2016, no informativo Migalhas de curioso número palíndromo 3.993, comentávamos sobre um ponto do famigerado pacote das 10 medidas criado pelo MPF de Curitiba. No caso, era o inacreditável "teste de integridade". Em seguida ao comentário, perguntávamos, a propósito da integridade: às expensas de quem Deltan Dallagnol estava no Congresso, naqueles dias de novembro, defendendo seu malfadado projeto de lei? Reveja a nota:
(...)
"Falta
E por falar em integridade, queremos crer que o chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que até onde se sabe ainda não possui mandato parlamentar, deva ter anotado falta na lista de ponto ontem lá no MPF em Curitiba, uma vez que passou o dia na Câmara dos Deputados, articulando a aprovação do projeto."
(...)
Às custas da viúva?
Ministro Bruno Dantas, do TCU, mandou os procuradores responsáveis pela operação Lava Jato restituírem o prejuízo milionário causado em razão do recebimento indevido de diárias e passagens. Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol são alguns dos envolvidos que terão de devolver o dinheiro. Em despacho, Dantas considerou que houve dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico. (Clique aqui)
Um dia da caça, outro do caçador
Diante da nota anterior, Dallagnol, que abandonou o parquet para seguir carreira política (coisa que já vaticinávamos em 2016), estaria inelegível em 2022?
Advogados inadimplentes
Por motivos processuais, Fux negou seguimento à reclamação que questionava decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que proibiu o voto de advogados inadimplentes nas eleições da OAB, que acontecem a partir da próxima semana. (Clique aqui)
Advogados inadimplentes - II
O Partido Republicano da Ordem Social questiona, no STF, dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento do Estatuto e de atos normativos dos conselhos seccionais da Ordem que preveem a aplicação de sanções a advogados inadimplentes. A ação foi distribuída ao ministro Fachin. (Clique aqui)
Honorários
OAB juntou parecer no STF objetivando a declaração da constitucionalidade da aplicação dos honorários conforme o CPC em causas envolvendo a Fazenda Pública. O motivo: diversos tribunais têm afastado a aplicação em causas de valor elevado. (Clique aqui)
Juros bilionários
A 1ª seção do STJ acolheu embargos e liberou a Eletrobras de fazer o pagamento acumulado de juros remuneratórios e de mora sobre valores a serem devolvidos aos consumidores. O placar final foi 5 a 4. (Clique aqui)
Corte bandeirante
Com 195 votos, o desembargador Ricardo Mair Anafe foi eleito para comandar o maior Tribunal do mundo, o TJ/SP. Ricardo Mair Anafe é o atual corregedor da Corte bandeirante. Foram eleitos também Guilherme Gonçalves Strenger, para vice-presidente; e Fernando Antonio Torres Garcia, para a Corregedoria Geral da Justiça. (Clique aqui)
Corte bandeirante - II
O mandato do presidente Geraldo Pinheiro Franco ainda não acabou, por isso não vamos ainda fazer a homenagem que esse grande homem merece. Quis o destino que no momento de maior agrura na história da Corte, com uma pandemia atingindo todos os serviços, lá estivesse alguém da honorabilidade e humanidade do desembargador Pinheiro Franco.
!!!
Na sessão da 2ª turma do STJ desta semana, os ministros Og Fernandes e Herman Benjamin protagonizaram uma discussão acalorada. Og Fernandes, do alto de sua seriedade, indignou-se com a argumentação do ministro Herman, que fazia colocações que não pareciam corretas. (Clique aqui)
Afastado
Ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Roberto Jefferson da presidência do PTB. A decisão vale por 180 dias, podendo ser prorrogada, e atende pedido dos deputados do próprio partido, que alegaram que Jefferson está extrapolando seu direito de liberdade de expressão, praticando diversos crimes. (Clique aqui)
Soltura
Com a decisão acima, o certo agora é o alvará de soltura. Com efeito, a prisão não se justifica mais, pois fora da testa do partido ele não mais tem função pública.
Imparcialidade
Desembargador Federal no TRF da 5ª região, Rogério de Meneses Fialho Moreira fala dos deveres do juiz como destinatário do princípio da cooperação no processo civil e os limites da imparcialidade. (Clique aqui)
Advocacia - Exercício irregular
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. (Clique aqui)
Advocacia - Sociedades de advogados
Em importante estudo que trata do "Primeiro Perfil Nacional das Espécies de Sociedades de Advogados", Stanley Martins Frasão, Luiz Paulo Pieruccetti Marques e Ivo Tinô do Amaral Junior apresentam um balanço dos números das sociedades ativas, sócios por cotas patrimoniais, sócios por cotas de serviços e advogados associados às espécies de Sociedade de Advogados, conforme registros no Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)
2022: Plano tributário
Para Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados), a ausência de mudanças na legislação tributária não significa que 2022 será "tudo normal" em matéria de tributos. (Clique aqui)
IPTU
Sempre atento às causas tributárias, o doutrinador Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, traz importante debate sobre o lançamento do IPTU em loteamento sob execução. (Clique aqui)
Exercício provisório
O plenário do STF deu início a julgamento de ação sobre a possibilidade de exercício provisório, em unidades administrativas do ministério das Relações Exteriores no exterior, para servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria. Até o momento, seis ministros entendem que o cônjuge-servidor pode, sim, ter exercício provisório no exterior. (Clique aqui)
Projeto AUprovado
Em Florianópolis/SC, a assinatura de um projeto de lei que tem como objetivo custear tratamento de leishmaniose para famílias carentes contou com uma participação superespecial: a cadelinha Many, que possui a doença. Ela assinou o documento com a própria patinha! Veja as fofas imagens. (Clique aqui)
Contrato de namoro
A pandemia trouxe diversas mudanças e necessidades que a sociedade não vislumbrava antes, sobretudo, nas questões envolvendo patrimônio e relacionamentos. A união estável e o namoro passaram a ser objeto de discussão e interpretação variável. Veja o que diz sobre isso Dayanne Eduarda Alves Matias Nunes. (Clique aqui)
Penhora sobre imóvel de terceiro
Imóvel dado em hipoteca por terceiro, que não figurou na fase de conhecimento, pode ser penhorado na fase de cumprimento de sentença? De acordo com a 7ª turma Cível do TJ/DF, sim. Os interesses do credor foram defendidos pelo escritório Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. (Clique aqui)
Ganhos não localizáveis
O juiz de Direito José Alonso Beltrame Júnior, de Santos/SP, determinou a penhora de bens de um influenciador digital que esbanja na internet e ensina sobre vendas online. O escritório EYS Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Adicional noturno
Órgão Especial do TJ/RJ garantiu o direito de um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que trabalha em escala de plantão 24h/72h, a receber adicional noturno. Na sessão, o colegiado reconheceu que existe uma lacuna legislativa. (Clique aqui)
Contra a homofobia
Entidades ligadas à causa LGBTQIA+ enviaram nota de louvor ao STJD por aplicação de multa ao time de futebol Flamengo por gritos homofóbicos da torcida, decisão do último dia 8. O documento é assinado pela banca iotti Stamato Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Injúria racial
O STF decidiu, recentemente, que o crime de injúria racial é imprescritível e inafiançável. Os advogados Andrey Soares Rondon e Marco Aurélio de Carvalho Rocha, da banca LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, trazem os detalhes. (Clique aqui)
Tratamento multidisciplinar
No RS, o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto determinou que um plano de saúde proceda à cobertura multidisciplinar de tratamento para menino com autismo. O magistrado atendeu a pedido elaborado pelo escritório Monteiro Lucena Advogados. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, o advogado Pery Saraiva Neto traz para discussão os seguros ambientais como instrumentos econômicos de proteção ambiental. (Clique aqui)
CPC na Prática
O professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre o reconhecimento de fraude à execução quando não há averbação na matrícula do imóvel do devedor relativa a processo promovido contra ele. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
O advogado Marcos Martins destaca as convenções internacionais que deveriam ser ratificadas (ou aderidas) pelo Brasil para melhoria do ambiente de negócios. (Clique aqui)
Apoiadores
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
- "Da não aplicação dos temas 492/STF e 882/STJ nos condomínios irregulares, oriundos de áreas particulares, pendentes de regularização pelo Poder Público", por Gabriel Mazarin Mendonça (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Da inconstitucional tributação dos dividendos apurados antes da vigência da lei decorrente do PL 2.337/21", por Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O Direito contratual, a boa-fé objetiva, o comportamento contraditório e a exigência de voluntariedade, negociação e solenidade para a existência e a validade da cláusula compromissória de arbitragem", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Uso indevido de ágio e multa qualificada – a visão da Câmara Superior do CARF", por Pietro Pimenta e Rafael Sasse Lobato (Petrarca Advogados). (Clique aqui)
- "Contrato de locação com a Administração Pública e a possibilidade de prorrogação por prazo indeterminado", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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- Webinar
Black Friday
Dia 18/11, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Black Friday e o Direito do Consumidor", em parceria com o Parada Advogados. Participe e fique atento às implicações jurídicas que envolvem as campanhas promocionais deste dia que inaugura a temporada de compras de fim de ano. Inscreva-se, clique aqui.
Enfrentamento ao Racismo
Dia 19/11, a partir das 9h, Migalhas e Innocenti Advogados realizam o webinar "As barreiras e os avanços no enfrentamento ao Racismo". Inscreva-se, clique aqui.
Lançamento – E-book LGPD
Todos os temas de interesse daqueles que estudam a LGPD em um só lugar: "Primeiras Impressões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD". Agora na versão digital! O trabalho é coordenado por Gustavo Favero Vaughn, Gustavo Tank Bergström e Bárbara Breda Faber. Mais um lançamento da Editora Migalhas. Garanta clicando aqui.
Direito Marítimo
Tauil & Chequer Advogados anuncia a entrada de Joyce Jacobsen como sócia da área de Direito Marítimo, que passa a integrar o escritório do RJ. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Cescon Barrieu Advogados anuncia a contratação de Vicente Coni Jr. como novo associado sênior do escritório em Salvador. O especialista chega para reforçar o time e consolidar a expansão regional da banca com a área de Direito Imobiliário. (Clique aqui)
Eleições OAB
Migalhas,em parceria com o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, realizou ontem debate com candidatos à presidência da OAB/SP. Temas como a jovem advocacia, diversidade, inclusão, representatividade, anuidade e protagonismo político estiveram entre os pontos centrais. O encontro contou com o apoio da AASP, do IASP e do CESA. Confira!
Baú migalheiro
Há 37 anos, em 11 de novembro de 1984, morreu o jornalista brasileiro Mário Eugênio Rafael de Oliveira. Especializado em cobertura policial, foi repórter do Correio Braziliense, e trabalhou em outros jornais, como o Diário de Brasília, Correio do Planalto, Estado de S. Paulo (sucursal), além da Rádio Planalto, onde comandou o noticiário policial Gogó das Sete. Mário foi assassinado quando saía da Rádio, aos 31 anos. Um conjunto de reportagens sobre a morte de Mário Eugênio, intitulado "O Esquadrão da Morte em Brasília e o assassinato do jornalista Mário Eugênio", foram feitas pela equipe do jornal Correio Braziliense, que recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo em 1985. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Holding: Estudo sobre a Evasão Fiscal do ITCMD no Planejamento Sucessório" (Letras Jurídicas - 288p.), do agente fiscal de rendas Jefferson Valentin, traça um panorama da tributação sobre heranças no Brasil e no mundo. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Acontece hoje, às 18h30, o lançamento da obra coletiva "Mulheres na Advocacia Criminal Vol. II - Temas Atuais de Direito e Processo Penal" (Ed. Tirant Lo Blanch Brasil). O livro é organizado pela criminalista Wanessa Ribeiro e reúne artigos de outras 33 mulheres. O evento será no Xian, do Bossa Nova Mall, no RJ.
Dia 30/11, às 18h, acontece em SP o lançamento da obra "Propriedade Intelectual - Uma homenagem ao Professor Doutor Newton Silveira". O livro é uma coletânea de artigos científicos sobre Propriedade Intelectual, produzidos pelos alunos do professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) na pós-graduação em Direito Comercial da USP e por ilustres professores convidados. (Clique aqui)
Coordenada pelo juiz Federal e professor Erik Navarro Wolkart e pelo professor e neurocientista Matheus Milan Ferreira, a coletânea "Neurolaw – Fundamentos de Um Cérebro Social e Afetivo aplicados no Sistema Judicial", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, compartilha algumas das principais contribuições das aplicações das neurociências para o mundo jurídico e para políticas públicas. (Clique aqui)
Lançamento da Editora Mizuno, "Teletrabalho - Um Recorte Exploratório de Conceitos e de Práticas Normativas e Jurisprudenciais Celetistas e no TRT 2ª Região", de Antônio Nunes Pereira, objetiva estudar o instituto, em franca construção social, do teletrabalho celetista e o normativo vigente no TRT da 2ª região sobre o assunto. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Juliana Abrusio, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas da série de eventos "Rodada de Discussões – Abrade Live", promovida pela Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico. Na 3ª rodada Juliana irá abordar o tema "Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados". O debate é gratuito e será transmitido pelo YouTube. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados conversa com o artista plástico Dudi Maia Rosa. (Clique aqui)
De 15 a 17/11, em Lisboa/Portugal, acontece o "IX Fórum Jurídico de Lisboa". Na mesa de debate "Justiça 4.0: os novos desafios do Direito Penal", participam André Luís Callegari, Alaor Leite e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). O painel terá moderação de Ney de Barros Bello Filho. (Clique aqui)
Vilhena Silva Advogados realizará dia 17/11, às 18h, o webinar "Previdência: Direitos, mudanças e cenário atual!" com participação de Renata Só Severo e Daniela Castro, advogadas especialistas em Direito Previdenciário. O bate-papo irá discutir as características e direitos relacionados à previdência, como mudanças da aposentadoria, revisão da vida toda, isenção de IR, entre outros. (Clique aqui)
Coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), o "Curso Prático de Arbitragem de 2021" abriu inscrições para as palestras sobre "Inquirição de testemunhas", de Larry Pozner, o mago do cross examination (clique aqui). Serão duas aulas, ambas em inglês, sem tradução, dias 29/11 e 1º/12, das 19 às 21h. Informações e inscrições, clique aqui.
João Albino, da Veedha, recebeu Márcia Setti, do PLKC Advogados, para um bate-papo sobre os desafios das empresas familiares na perpetuidade, os benefícios da governança corporativa, as regras de entrada e saída de acionistas em empresa familiar, o conflito de gerações e a motivação aos herdeiros para seguir o legado. (Clique aqui)
No novo episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", produzida pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, a sócia Ana Lúcia Pinke fala sobre o "ESG e o Direito do Trabalho". (Clique aqui)
Em palestra sobre o tema "Da proteção constitucional de 1988 à precarização dos direitos dos trabalhadores nos tempos atuais", do webinar "Papo com o IAB", a advogada Carmela Grüne, membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB, afirmou que "grande parte dos que se dizem representantes do povo está rasgando a Constituição". (Clique aqui)
Jurídico
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online "REURB". Participe! (Clique aqui)
Código eleitoral
Amanhã, às 10h, o IAB promove o webinar "O novo Código Eleitoral", no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Integração
Os programas de pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da UERJ se reúnem para promover o "VI Seminário de Integração", que acontece nos dias 22 e 24/11, com o tema "Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório". As atividades serão transmitidas no canal da FGV no YouTube, a partir das 18h. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Direito Empresarial
AASP promove dia 25/11, às 9h, o curso "Aspectos Relevantes das Recentes Alterações na Lei de Recuperações e Falências", que tem como objetivo promover um debate com advogados, magistrados e outros profissionais que atuam ou desejam atuar nos processos de recuperação judicial. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Área jurídica
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico com o time de especialistas, sem custo algum. Entre em contato com a Juliane Loss (WhatsApp (41) 98790-7550), gestora da Radar.
Projeto digitalização
AASP enviou à cidade de Ribeirão Preto/SP a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que fica até hoje no município, das 10 às 17h. O projeto consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos Tribunais devido à pandemia. (Clique aqui)
Convênio
A OAB/RJ e a prefeitura do Rio celebraram convênio que aposta na educação como o caminho para evitar que episódios de violência e abuso de autoridade praticados reiteradamente por agentes da Guarda Municipal contra membros da advocacia se repitam. O acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Eduardo Paes, pelo presidente da seccional, Luciano Bandeira, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, insere um curso sobre prerrogativas da advocacia ministrado gratuitamente pela Ordem na grade curricular da formação dos guardas. Confira! (Clique aqui)
Legaltech
Para lidar com o crescimento dos últimos anos, escritório de advocacia passou a buscar por ferramentas que pudessem otimizar suas operações junto aos colaboradores e clientes. Nesse sentido, contou com o software de gestão da EasyJur, legaltech com foco no desenvolvimento de tecnologias e inovação na área jurídica. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Condeúba
CE/Catunda
CE/Quixadá
MG/Passa Quatro
SE/Boquim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Inflation Surges, Putting More Heat on Washington"
The Washington Post – EUA
"Biggest price spike in decades"
Corriere Della Sera – Itália
"Sì alla terza dose dai 40 anni"
Le Figaro – França
"L'épopée héroïque des Compagnons de la Libération"
Clarín – Argentina
"El dólar blue llegó a $ 205 y marcó otro récord a sólo cuatro días de la elección"
El País – Espanha
"Bruselas y España firman la ampliación del cómputo de las pensiones"
Público – Portugal
"Estado tarda a enviar jovens que cometem delitos graves para centros educativos"
Die Welt – Alemanha
"Merkels Kanzleramtschef greift nach CDU-Vorsitz"
The Guardian – Inglaterra
"MP Cox has made at least €6m from his second job"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moro fala como candidato e ataca mensalão e rachadinha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Inflação tem pior avanço para outubro desde 2002"
O Globo - Rio de Janeiro
"Inflação generalizada pressiona por alta maior da taxa de juros"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Pilotos criticam 52% dos aeroportos de MG"
Correio Braziliense – Brasília
"Medidas para Brasília crescer de forma rápida e sustentável"
Zero Hora - Porto Alegre
"Inflação tem maior alta para outubro em 19 anos na Região Metropolitana"
O Povo – Ceará
"Após 6 anos, ninguém está preso"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Inflação não para de assombrar o País"