Terça-Feira, 9 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.224.
Fechamento às 09h11.
"Entre parecer e ser, a diferença é grande."
Machado de Assis
Eleições OAB - Fiscalização do sistema de cotas
Ontem, a Comissão Eleitoral da OAB se reuniu para analisar uma consulta a respeito dos critérios de fiscalização do sistema de cotas nas eleições das seccionais, que ocorrerão a partir da semana que vem. As suspeitas de fraudes são muitas pelo país. Conforme o voto do relator, Airton Martins Molina, ficou decidido que sempre que houver uma impugnação à autodeclaração, as comissões seccionais devem analisar os registros tendo por base especialmente o fator fenótipo, ou seja, não basta o candidato alegar que é descendente de negro se não apresentar as características negras. (Clique aqui)
Orçamento secreto
Teve início a sessão virtual extraordinária na qual os ministros do STF decidem se referendam, ou não, a liminar de Rosa Weber que suspendeu a execução do chamado "orçamento secreto". Até o momento, a relatora está sendo acompanhada por Cármen, Barroso e Fachin. (Clique aqui)
Informando o placar
Orçamento secreto em troca de apoio parlamentar: 4 x 0.
| Alexandre | |
| Barroso | Não aceito |
| Cármen | Não aceito |
| Fachin | Não aceito |
| Fux | |
| Gilmar | |
| Lewandowski | |
| Nunes | |
| Rosa | Não aceito |
| Toffoli |
Acompanhe o placar ao longo do dia, ao vivo - clique aqui.
Fora das redes
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou a substituição da prisão de Daniel Silveira por medidas cautelares, dentre elas, a proibição de frequentar toda e qualquer rede social. (Clique aqui)
Dentro da redes
No Twitter, Gilmar Mendes manifestou-se sobre a saída de Deltan Dallagnol do parquet: "Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta." (Clique aqui)
Campanha 2022
No DOU de hoje, decreto 10.852/21 regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
Plenário virtual
Confira o que foi decidido recentemente pelo STF em plenário virtual.
Ritos
Foram suspensas, por pedidos de vista do ministro Gilmar Mendes, duas ações que questionam os procedimentos da ação declaratória de constitucionalidade. Até o pedido de vista, cinco ministros votaram no sentido de validar os procedimentos previstos em lei, uma vez que a possibilidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade encontra fundamento direto na Constituição Federal (ADIns 2.154 e 2.158).
Energia elétrica
Inconstitucional lei 3.244/17, do Tocantins, que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias locais, por falta de pagamento dos usuários, entre 12h da sexta-feira e 8h da segunda-feira. Para o colegiado, a norma interferiu no conteúdo dos contratos administrativos firmados entre a União e as respectivas empresas concessionárias (ADIn 5.798).
Reeleição - Assembleias Legislativas
Os ministros do STF permitiram uma única reeleição dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa de Goiás, na mesma legislatura ou na subsequente. Decisões semelhantes já foram adotadas em outros Estados, reveja aqui. (ADIn 6.704)
Reeleição - Assembleias Legislativas - II
Sobre o tema da nota anterior, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque em duas ações que questionam a reeleição na Assembleia Legislativa de MT. (ADIns 6.717 e 6.674)
ESG e a advocacia
Cada vez mais investidores têm procurado por companhias ESG. São empresas com boas práticas de governança corporativa, que priorizam o meio ambiente e a sociedade. Na advocacia, os escritórios precisam não apenas colocar em práticas tais critérios, como conhecê-los a fundo para orientar seus clientes. Entenda. (Clique aqui)
ESG - Evento
Para tratar desse tema que abre um nicho de oportunidades aos advogados, Migalhas realiza amanhã o seminário online "ESG e Compliance: Novas Regras para o Sistema Financeiro Nacional". Não fique de fora, últimas vagas. Faça sua inscrição, clicando aqui.
Execução por quantia certa
3ª turma do STJ: Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa. Assim sendo, colegiado negou o recurso de um espólio que, no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (R$ 1,7 milhão), depositou um imóvel (e não o valor cobrado) como forma de se isentar da multa e do pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)
Compra não reconhecida
Banco deve pagar danos morais a cliente que teve compra efetuada por terceiro no cartão de crédito, de forma fraudulenta. O processo contou com a atuação do escritório Guedes & Ramos Advogados Associados. (Clique aqui)
Água e pão
Foi suspenso leilão de imóvel rural utilizado por produtor como meio de subsistência. De acordo com a decisão, "o imóvel rural permanece sendo fonte de sustento indispensável para a família do pequeno proprietário". O produtor foi defendido pela banca João Domingos Advogados. (Clique aqui)
Reintegração de posse para vacinados?
Justiça determina a imediata reintegração de posse de reserva legal ocupada pelo MST. Magistrado reformou decisão que ordenava que a reintegração só fosse cumprida após a vacinação contra o coronavírus, ao considerar que os cidadãos da área já estão em sua maioria vacinados. (Clique aqui)
Violência doméstica
O advogado João Rafael Castro, do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, analisa os desafios enfrentados em discussões sobre guarda compartilhada como regime automático, sobretudo em situações de violência doméstica. (Clique aqui)
Tamanho não é documento
Candidata eliminada de concurso na especialidade ciências contábeis com vistas à prestação do serviço militar poderá participar de demais fases. A mulher foi eliminada por ter 1,48m de altura, mas, na visão da juíza, a exigência de estatura mínima para a atividade contábil não se mostra adequada ao regular exercício do cargo. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)
Exigiu vai ter que pagar
Locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$ 50 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos do processo, a empresa exigia que suas atendentes se apresentassem todos os dias com maquiagem completa, o que incluía batom vermelho, sombra e base. (Clique aqui)
Trabalhista
Conforme destaca Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados), novas demandas trabalhistas estão surgindo, sem envolver questões econômicas, mas de natureza diversa, impondo ao Judiciário trabalhista sua apreciação para evitar nova onda de insegurança jurídica. Veja a reflexão. (Clique aqui)
Prestação de contas
Justiça determina que supermercado preste contas relativas às cobranças a título de condomínio a uma agência de viagens locatária do estabelecimento. Decisão atende a pedido do escritório MSA Advogados e Partners. (Clique aqui)
Tributário
O advogado Leonardo e Silva de Almendra Freitas, da banca Almendra Freitas Advocacia Empresarial, fala a respeito da (des)consideração do ICMS-ST retido pelo Substituto Tributário na determinação dos créditos de PIS/Cofins tomados pelo Substituído Tributário no contexto da apuração não-cumulativa de tais contribuições sociais. (Clique aqui)
- Colunas
Com a palavra, o consumidor
Fernando Capez, aborda, na coluna de hoje, o fraude de preço mediante inclusão de componente inexistente. (Clique aqui)
German Report
Karina Nunes Fritz comenta julgado da Corte Infraconstitucional alemã (BGH) sobre o problema da venda direta pelo fabricante nos contratos de concessão comercial. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Nos últimos dois anos, temos observado um movimento contínuo de transformação pelo qual passa o mercado de seguros brasileiro. Diante disso, Camila Affonso Prado observa as perspectivas para os seguros de responsabilidade civil. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Você já parou para pensar que a grande moeda do futuro são nossos dados? Quando o assunto é saúde precisamos de muita cautela, especialmente, quando se trata da prestação de serviços de saúde pela internet. Venha saber mais com Thais Maia sobre a importância da LGPD na telemedicina. (Clique aqui)
Informação privilegiada
Maria Victória Esmanhotto coloca em discussão o caso Gamestop e a (im)possibilidade de responsabilização pelo crime de manipulação de mercado. Veja as considerações. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Viviane Cruz Zanarotti, ao tratar do acolhimento institucional e adoção, faz um recorte da vara da Infância e Juventude da Comarca de Mauá/SP. Confira. (Clique aqui)
Questão de Direito
A exigência de pertinência temática para a propositura das ações de controle concentrado voltou a ser discutida pelo plenário do STF no julgamento da ADC 62, proposta por confederações sindicais patronais para questionar aspecto processual da reforma trabalhista. Sobre o tema, veja as considerações de Maria Lúcia Lins Conceição e David Pereira Cardoso. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Na coluna de hoje, o professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e o juiz de Direito Carlos Eduardo Montes Netto abordam a recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens. (Clique aqui)
Investimentos Financeiros
Participe da "Semana ENEF 2021" com o BTG Pactual. (Clique aqui)
Apoiadores
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
- "Nexo entre parcelamento do objeto da licitação e ampliação da competitividade", por Luiz Felipe Simões e Elísio de Azevedo Freitas. (Clique aqui)
- "Portaria 620 e o ônus para os empregadores", por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "É possível o ressarcimento dos custos com seguro-garantia e carta de fiança?", por Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS", por Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Juliana Zago Abraham e Thulio Alves (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "Decisão histórica: a capacidade dos animais serem partes em ações judiciais", por Amanda Dudeque (Escritório Professor René Dotti). (Clique aqui)
- "Fake news: a nova assombra da contemporaneidade", por Ana Carolina de Azevedo (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
Apoiadores
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Contrato
Bahiagás firmou contrato com a Origem Energia, empresa fornecedora de gás natural. O escritório Villemor Amaral Advogados, representado pelo sócio de Petróleo & Gás Eduardo Tranjan, assessorou a Bahiagás durante a negociação do contrato, que prevê o atendimento por um período de seis anos. (Clique aqui)
Nova identidade visual
Escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual apresenta ao mercado sua nova identidade visual. A mudança visa expressar a transformação do escritório ao longo dos últimos anos: mais dinâmico e moderno em sua atuação e no atendimento aos clientes. (Clique aqui)
Rosas Jurídicas
"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens... é assim que antigas estórias aparecem ainda hoje. Charles De Gaulle, Presidente da França, visitou Brasília e o STF em 1964. Era presidente o ministro Ribeiro da Costa. A Corte não tinha cerimonial, e tudo era organizado pelo cerimonial do Itamarati, no Rio, porque este não se transferira para Brasília. Foi indicado um serviço de coquetel ao presidente francês, incluída taça de champanhe. Ribeiro da Costa reage: 'Como vou servir ao francês champagne nacional? Sirvo, sim guaraná, e assim aconteceu, e nossas relações diplomáticas ficaram bem'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.
Baú migalheiro
Há 54 anos, em 9 de novembro de 1967, a primeira edição da revista Rolling Stone era publicada. A revista quinzenal norte-americana foi fundada em São Francisco, na Califórnia, por Jann Wenner e pelo crítico musical Ralph J. Gleason. É conhecida até hoje por abordar assuntos relacionados ao universo da música e reportagens políticas. Para conseguir lançar a revista, Wenner pegou emprestado US$7.500 da sua família. A primeira edição da Rolling Stone era no formato de jornal e sua principal matéria era sobre o Festival de Pop de Monterey. No começo, a publicação teve sua imagem vinculada à contracultura hippie. Contudo, a revista procurou se distanciar desse rótulo e de outras publicações alternativas da época. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Ciências Criminais em Tópicos Especiais" (Letras Jurídicas - 417p.), organizada por Gleison dos Santos Soares, foi fruto da confluência do pensamento científico criminal no âmbito brasileiro e latino-americano, contando com diversos pesquisadores que se dedicaram a identificar os problemas hodiernos, investigando suas causas e apresentando horizontes viáveis por onde a ciência penal deverá seguir caminhando. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Coordenada pelos advogados Nelson Nery Jr., Georges Abboud e Ricardo Rezende Campos, a obra "Fake News e Regulação - 3° edição", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, é um marco referencial da matéria no Brasil por diversos motivos: o primeiro deles por estabelecer um diálogo intercontinental entre a tradição jurídica brasileira do Direito Digital e a tradição europeia. Confira! (Clique aqui)
Lançamento da Editora Mizuno, "Manual de Direito Previdenciário - Volume 3", de Roberto Pinheiro, analisa os requisitos gerais e específicos de todos os benefícios previdenciários, bem como trata da polêmica questão do custeio previdenciário, incluindo disposições da lei do Simples Nacional. (Clique aqui)
Já está disponível a pré-venda do livro luso-brasileiro "Lawfare e a Espetacularização da Justiça", de autoria da advogada Giselle Farinhas, do escritório Giselle Farinhas Advogados. O livro é um convite à reflexão sobre o uso da lei para perseguições políticas no Judiciário e até que ponto isso resulta na crise da instituição democrática do Estado de Direito. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 15h50, a advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será mediadora na mesa "Dispute Boards" do "II Simpósio Nacional Cames de Mediação e Arbitragem", promovido pela CAMES. A mesa conta também com a participação dos palestrantes Ricardo Medina e o advogado Augusto Barros de Figueiredo. (Clique aqui)
Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa hoje, às 19h, como palestrante do "Ciclo Permanente de Palestras", com o tema "Lavagem de Dinheiro", que contará também com a presença do Promotor de Justiça do MP/MG, Lélio Braga Calhau, e da advogada criminalista, Cláudia Bonard. O evento será transmitido pelo Canal do YouTube do Criminal Compliance Business School. (Clique aqui)
A advogada Flávia Chiquito (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do "27º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência do IBRAC", que acontece até hoje. (Clique aqui)
Amanhã, às 9h30, Trench Rossi Watanabe reúne seus especialistas no webinar "Oportunidades e discussões previdenciárias atuais". O encontro vai discutir os principais assuntos relacionados à tributação previdenciária, que se tornou ainda mais relevante no contexto de pandemia, tendo passado por mudanças importantes. Na ocasião, a sócia Mariana Vito e os associados Paulo Carvalho, Marcella Abanez, Larissa Silva e Daniel Frigini discutirão o fator acidentário de prevenção; atualizações sobre Stock Options e RSU e a não incidência de contribuições previdenciárias sobre os descontos por conta de benefícios como vale transporte e alimentação, além da possibilidade do INSS ter que arcar com salários de gestantes afastadas em razão da necessidade de quarentena. Os participantes inscritos poderão interagir com os advogados do escritório e enviar perguntas para enriquecer o debate. Inscrições gratuitas, clique aqui.
Ontem, começou a semana "Victor Nunes Leal (IVNL)", do Instituto Victor Nunes Leal – IVNL, que acontece até sexta-feira. O evento conta com parcerias de instituições renomadas e palestras de expoentes do Direito brasileiro e internacional. A discussão de ontem, em parceria com a AASP, foi sobre os rumos da democracia e na abertura contou com a presença do ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), a presidente da AASP, Viviane Girardi, o presidente do conselho curador do Instituto Victor Nunes Leal, ministro Pedro Gordilho, e os constitucionalistas Eloisa Machado, Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e Oscar Vilhena Vieira. O debate também abordou temas sensíveis como o populismo autoritário e resiliência constitucional. Amanhã, às 17h, Nara Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) será mediadora da mesa "Democracia Liberal", que terá a participação de Fernando Dias Meneses e Saul Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). Confira a programação completa. (Clique aqui)
"Planejamento Tributário na Jurisprudência dos Tribunais" é o tema do próximo webinar organizado pelo Machado Meyer Advogados. O evento, que acontece no dia 11/11, às 9h, discutirá, principalmente, o julgamento da ADI 2.446 pelo STF e o comportamento atual da jurisprudência a respeito da licitude de planejamentos fiscais realizados pelos contribuintes. Entre os palestrantes estão Andre Menon, Celso Costa e Daniel Peixoto, sócios da banca. A moderação será da também sócia, Bruna Marrara. (Clique aqui)
No dia 11/11, às 15h, Fabio Medina Osório (Medina Osório Advogados) profere a palestra "Sanções Administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados", durante as rodadas de discussões da Abradade, que terão como tema central "Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados". (Clique aqui)
Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é uma das palestrantes do painel "Reciclagem de Embarcações no Brasil: Convenções Internacionais e Legislação Pertinente", durante o "XI Workshop de Direito Marítimo do Tribunal Marítimo", que acontece dia 24/11, às 9h. (Clique aqui)
Dia 27/11, das 9 às 16h, Thassya Prado, do escritório Prado&Leite Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais, ministra o curso "Imersão Sustentação Oral". (Clique aqui)
No 39ª episódio do podcast "DNA BMA", o escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão recebeu a médica Fernanda Deutsch Plotzky para falar sobre o Outubro Rosa. A apresentação ficou por conta do advogado Giovani Menicucci e da sócia da área de Direito Trabalhista, Cibelle Linero. (Ouça aqui)
"Se o Brasil não mudar a educação, nós não teremos condições de transformar a nação. Os nossos melhores alunos não conseguem superar os piores do Vietnã. O que fazer para mudar isso? Essa é a grande questão", enfatizou o embaixador da Rede Governança Brasil e ministro do TCU, Augusto Nardes, durante a 5ª edição do "Fórum Nacional de Controle". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou informativo semanal sobre "ICMS – Lei Complementar n° 186/01 – Validade De Benefícios – Prorrogação" e "ICMS – Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta COSIT Nº 77/21 – IRPJ / CSLL". (Clique aqui)
Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da CGU e sócio do Warde Advogados, concedeu entrevista à revista ISTOÉ Dinheiro sobre o atual governo. Para ele, distância entre discurso do ministro da Economia e seus atos afasta governo da transparência e do liberalismo que pregou na campanha e torna as manobras fiscais ainda "mais graves" que as praticadas por Dilma Rousseff. (Clique aqui)
Responsabilidade Social
A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove hoje, às 16h, a live "Terceiro Setor e Responsabilidade Social das Empresas". A conversa terá a participação dos advogados Ricardo Monello, Letícia Queiroz, Helder Nascimento e Priscilla Trugillo. (Clique aqui)
Jurimetria
Amanhã e quarta-feira, das 19 às 22h acontece o "Curso de Jurimetria", realizado pela Radar – Gestão para Advogados e ministrado pelo advogado e gestor jurídico Thiago Procópio. O curso visa formar profissionais cada vez mais preparados para análise de dados na tomada de decisões em ambientes jurídicos. (Clique aqui)
Universo da advocacia
AASP realiza dia 18/11, às 15h30, o "Encontro Digital". O evento deseja reunir a advocacia brasileira para debater questões inerentes ao universo da advocacia e da sociedade, estimulando o pensamento crítico dos participantes. Participe! (Clique aqui)
Jurídico
A OAB/SP, por sua Comissão de Direito Aduaneiro, promove o webinar "A Valoração Aduaneira e seus aspectos jurídicos", por meio da plataforma Zoom, dia 18/11, às 19h. (Clique aqui)
Interseccionalidade
Thomson Reuters Brasil promove dia 23/11, às 10h, o webinar gratuito "A Intersecção entre Propriedade Intelectual e LGPD". Participe! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Teotônio Vilela
BA/Maracás
MG/Ubaí
PE/São José do Belmonte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Borders Reopen To Giddy Crowds Traveling To U.S."
The Washington Post – EUA
"Hiring falters over shifting priorities"
Le Monde – França
"Pédocriminalité: le grand pas de l'Eglise de France"
Corriere Della Sera – Itália
"Stretta sui cortei no pass"
Le Figaro – França
"Pédophilie: comment l'Église va indemniser les victimes"
Clarín – Argentina
"La gente estalló de bronca por el crimen del kiosquero: incidentes con la policía"
El País – Espanha
"Las autonomías reclaman que el fondo covid se extienda a 2022"
Público – Portugal
"Governo aumenta área para plantação de eucaliptos que prometeu reduzir"
Die Welt – Alemanha
"Tausende Migranten warten an Polens Grenze"
The Guardian – Inglaterra
"Johnson is leading the Tory party 'through the sewers', says Starmer"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após 20 meses, SP tem 24h sem registro de morte por covid"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Órgão que gere Enem sofre debandada às vésperas de exame"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro decide se filiar ao PL, do Centrão"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH termina a vacinação de adultos"
Correio Braziliense – Brasília
"A 13 dias do Enem, mais 33 servidores do Inep renunciam"
Zero Hora - Porto Alegre
"Às vésperas do Enem, mais de 30 técnicos responsáveis pelas provas deixam cargos"
O Povo – Ceará
"Passaporte da vacina deve passar a ser exigido no Ceará"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Demissão em massa no Inep às vésperas do Enem"