Sexta-Feira, 29 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.218.
Fechamento às 09h33.
"Inverdade é o mesmo que mentira, mas mentira de luva de pelica."
Machado de Assis
Fake news
Por 6 a 1, o plenário do TSE, em julgamento inédito, cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. A decisão ocorreu na manhã de ontem e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da lei de inelegibilidade. (Clique aqui)
Diz-me...
O atual ministro da Justiça (que é delegado da PF) foi, por anos, chefe de gabinete do deputado paranaense ontem cassado (também delegado da PF), quando este último exerceu dois mandatos como deputado Federal (de 2011 a 2019).
Cassação de chapa
Por unanimidade, o TSE decidiu pela improcedência e arquivamento de duas ações de investigação judicial eleitoral que pediam a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. (Clique aqui)
Desinformação = Cadeia
Apesar de negar a cassação que tratamos na migalha acima, o TSE fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Na ocasião, ministro Alexandre de Moraes enfatizou: "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil". (Clique aqui)
$$$ - ???
"Quanto você acha que vale a vaga para o STF?" Essa pergunta, típica de botequim, foi feita pelo excelentíssimo presidente Jair Bolsonaro durante uma live em que concedia entrevista a uma rádio. O magistrado número 1 da nação não percebeu que estava sendo gravado. Logo que foi alertado, deu um sorriso amarelo, e encerrou o assunto. Veja, migalheira, com seus próprios olhos. (Clique aqui)
$$$ - ??? - II
Mas nós, presidente, queremos saber: quanto vale? Valha-nos Deus, onde fomos cair...
Injúria racial é imprescritível
Injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem ao julgar HC de uma senhora que chamou uma frentista negra de "negrinha nojenta, ignorante e atrevida". (Clique aqui)
Juíza preta no Judiciário branco
No julgamento da migalha acima, Barroso contou o relato da mulher negra Adriana Cruz, que foi ensinada pelo pai a sempre andar bem vestida e nunca correr na rua para não ser taxada de "suspeita". Hoje, Adriana Cruz é juíza e já explicou ao Migalhas como é ser magistrada preta em um Judiciário branco e masculino (clique aqui).
Profissionais de beleza PJs
Também ontem, o Supremo decidiu que é constitucional a lei 13.352/16, conhecida como lei do "salão parceiro", que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica. (Clique aqui)
Vai no cabeleireiro, no esteticista...
No julgamento da migalha acima, Barroso descontraiu o julgamento ao agradecer os profissionais de beleza pelo tapa no visual: "merecem ser exaltados. Ajudam a gente a aparecer na televisão com uma cara melhor, dentro do possível". (Clique aqui)
Voto em trânsito ou auto-voto
Com a pandemia, ficamos acostumados a ver os ministros proferindo votos direto de seus gabinetes, ou então, de suas respectivas casas. Ontem, para Gilmar Mendes, não foi nem um, nem outro. O ministro proferiu voto de dentro do carro! Em virtude de atraso em um deslocamento, e para não ficar sem votar, Gilmar Mendes se manifestou pelo celular mesmo. Viva a tecnologia! (Clique aqui)
Carro: nova Tribuna?
Antes que o leitor pense: "se fosse com um advogado...", é bem o momento de se registrar que o carro do ministro estava parado; coisa que não aconteceu com alguns advogados, que resolveram sustentar dirigindo. Aí vem, mesmo, o puxão de orelha:
"Aqui é um tribunal, não uma pista de corrida", adverte ministro a advogada que "ingressou" em sessão dirigindo (clique aqui).
"As sustentações têm que ser levadas a sério", diz juíza da BA a advogada que sustentou dirigindo (clique aqui).
Preterição em concurso
Ainda na sessão de ontem, ministro Fachin afirmou que, em breve, trará sistematizadas as teses propostas para finalizar o julgamento sobre prazo para questionar preterição em concurso público. No ano passado, o STF decidiu que o prazo de validade de concurso é a data-fim para aprovado em cadastro reserva buscar nomeação (clique aqui).
Nome de time
7ª turma Cível do TJ/DF negou pedido para que nome do time de futebol Vasco, time de coração do pai, fosse retirado do registro de nascimento de duas crianças. A representante das crianças alegou que a expressão é vexatória, mas o colegiado (que não deve acompanhar futebol) entendeu que isso não ficou demonstrado no caso. (Clique aqui)
Spray de barreira
A Fifa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais, e um valor que ainda será calculado por danos materiais, pelo uso do spray que os árbitros utilizam para marcar a posição das barreiras no futebol. A decisão é da 14ª câmara Cível do TJ/RJ, que aceitou recurso da Spuni, empresa de produtos esportivos que alega ter registrado a patente do spray há 21 anos. O escritório Teixeira Zanin Martins Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Time do coração
Por falar em futebol, você sabe para quais times torcem os ministros do STF? Mate sua curiosidade e encontre paixões em comum, clique aqui.
CPI da Covid
Ministro Fux recebeu os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Alessandro Vieira que entregaram o relatório final da CPI da Covid. (Clique aqui)
Kit covid
Mulher terá de se retratar por divulgar áudio em que chama de "incompetente" e "incapaz" médico que não quis receitar o chamado "kit covid". Na decisão, a juíza de Direito Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª vara Cível de Brasília, ressaltou que o médico possui autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado ao caso. (Clique aqui)
Gênero não especificado
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil para retificação do nome de apelante e inclusão de informação de "gênero não especificado/agênero". De acordo com o colegiado, a informação sobre gênero deve corresponder à realidade da pessoa transgênero, não se justificando distinção entre binários e não-binários. (Clique aqui)
Comanda da discórdia
A juíza de Direito Renata Estorilho Baganha, da 11ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou cliente a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, por ter dado um tapa em uma funcionária de uma casa noturna e por tê-la xingado. A confusão entre os dois envolvia o pagamento de uma comanda. A trabalhadora é defendida pelo escritório Engel Advogados. (Clique aqui)
Retratação
Instituição de ensino deverá se retratar publicamente, por meio de publicação de portaria oficial, após ter excluído aluno por suposto cometimento de ato de improbidade escolar (cola em prova). A exclusão ocorreu sem a instauração de processo administrativo e sem qualquer meio de defesa. O escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais atuou na causa. (Clique aqui)
Perícia grafotécnica
Homem acusado de receptação, que chegou a ter sua prisão preventiva decretada, conseguiu provar na Justiça que não era o verdadeiro autor do delito através de uma perícia grafotécnica. Decisão é do juiz de Direito Felippi Ambrosio, da 2ª vara Criminal de Joinville/SC. A punibilidade acabou sendo extinta porque o verdadeiro autor dos delitos já faleceu. (Clique aqui)
Dívida de espólio
A juíza Monique Abreu David, em exercício no RJ, deferiu o levantamento de R$ 23 mil para que um herdeiro possa adimplir dívidas do espólio, mesmo estando pendente recurso sobre relação de paternidade socioafetiva entre o falecido e sua enteada. A magistrada atendeu o pedido feito pelo escritório João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ: Paciente que matou psicólogo deve R$ 300 mil de danos morais. (Clique aqui)
Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro. (Clique aqui)
Gilmar Mendes: Reforma trabalhista não pode impor teto a danos morais. (Clique aqui)
CNJ apura conduta de juízes que publicaram liminares quase idênticas. (Clique aqui)
Bolsonaro sanciona mudanças na lei de improbidade administrativa. (Clique aqui)
STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita. (Clique aqui)
"Quanto vale uma vaga no Supremo?": Bolsonaro indaga sem saber que estava ao vivo. (Clique aqui)
- Colunas
Elas no Processo
As audiências virtuais desempenharam importante papel durante a pandemia da covid-19, conforme análise de Fernanda Gomes e Souza Borges. (Clique aqui)
Dinâmica Constitucional
Na coluna passada, Marcelo Schenk Duque descreveu uma série de aspectos positivos na CF/88, que completou 33 anos. Hoje, o professor trata da natureza analítica do texto que, para muitos, desvirtua o próprio caráter educativo da Constituição. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
Carros autônomos estão cada vez mais presentes em tráfegos rodoviários e, logo, surge a preocupação de quais e quantos dados pessoais dos passageiros estão sendo coletados e como se proteger desse compartilhamento de informações, às vezes, não autorizado. Veja a análise de Emily Liene Belotti e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira. (Clique aqui)
Constituição na Escola
Ao longo da CPI da Covid muito se discutiu acerca do direito dos depoentes de permanecerem em silêncio durante seus depoimentos. Mas afinal de contas, o que é o direito ao silêncio e como ele está regulamentado no ordenamento jurídico? Professora Maria Paes Barreto de Araujo analisa a questão. (Clique aqui)
Apoiadores
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
Inquérito policial
Da banca Mirza & Malan Advogados, Flávio Mirza, Diogo Malan, André Mirza e Amanda Estefan, assinam artigo sobre a banalização do inquérito policial. (Clique aqui)
Eletrônico
A advogada Erica Cruz, da banca Parada Advogados, fala de decisão do STJ que reconhece a validade da assinatura digital do contrato eletrônico. (Clique aqui)
Falência
Alterações da lei de falências e reflexos sobre a ordem de pagamento de credores extraconcursais e os honorários do administrador judicial são os temas abordados em artigo de Nayani Valéria Magnani Dias, Felipe Hollanda Coelho e Priscila Gualagnone (Instituto Recupera Brasil - IRB). (Clique aqui)
Tradução juramentada
Cristina Gonzales, tradutora da Aliança Traduções, trata da tradução juramentada e os momentos em que essa modalidade é necessária. (Clique aqui)
Inventário
Felipe Russomanno e Julia Spinardi, da banca Cescon Barrieu Advogados, colocam em discussão recente decisão de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores. (Clique aqui)
Direito
Marcelle Menezes do Amaral, da IMAP Soluções, reflete sobre o que as faculdades de Direito não ensinam. (Clique aqui)
Dever legal
O reconhecimento do dever legal ou do exercício regular de direito são exceções capazes de afastar a reparação moral e tem frequência na jurisprudência. Quem aborda a questão é Mirna Cianci. (Clique aqui)
Apoiadores
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Informe publicitário
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Agradecimento
Migalhas recebeu (e agradece) a obra A responsabilidade penal do compliance officer, de autoria de César Caputo Guimarães (ed. Contracorrente, 152, p.). O livro já está em lugar de destaque em nossa ilustrada biblioteca migalheira.
Baú migalheiro
Há 211 anos, em 29 de outubro de 1810, foi fundada a Biblioteca Nacional. Eis porque hoje se dá o "Dia Nacional do Livro". A biblioteca, localizada na cidade do Rio de Janeiro, é considerada pela UNESCO a maior da América Latina e uma das dez maiores do mundo. Atualmente, o acervo conta com 9 milhões de itens. Os primeiros livros do acervo bibliográfico foram disponibilizados pela Família Real Portuguesa. Antes dessa data, as salas do Hospital da Ordem Terceira do Carmo, no Rio de Janeiro, foram as primeiras instalações que receberam as obras. Ao todo, Portugal disponibilizou mais de 60 mil objetos: além dos livros, havia moedas, manuscritos, mapas e medalhas. Entre eles estava a primeira edição da obra "Os Lusíadas", de Luís Vaz de Camões. (Compartilhe)
Sorteio
Na 6ª edição da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis" (Jus Podivm - 328p.), o professor Afranio Carlos Camargo Dantzger empreendeu profícuo estudo sobre a garantia fiduciária, tendo como objeto o bem imóvel, a partir da ampla pesquisa na doutrina e jurisprudência sobre as formas de garantia fiduciária. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
O livro "Teoria da Pena", de José Geraldo da Silva, publicado pela Editora Mizuno, discorre a respeito da problemática da pena: se ela tem uma finalidade constitucional definida; se tem dissuadido o delinquente de praticar novos delitos; se tem trazido sensação de segurança; e se o sistema estaria deficiente em alguma de suas partes. (Clique aqui)
Lançada a 23ª edição do livro "Curso de Direito Comercial - Volume 2", de Fábio Ulhoa Coelho, uma publicação da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, dois sócios do escritório João Bosco Filho Advogados apresentam palestra em evento virtual na Universidade Estácio de Sá. Leonardo Santos Martins falará sobre "Propaganda eleitoral" e Rafael Álvarez sobre "O servidor público na Constituição de 1988".
Cescon Barrieu Advogados terá um representante na "Conferência do Clima" que começa dia 31/10. O advogado Yago Freire, especialista em Direito Ambiental e associado do escritório, vai acompanhar e participar da agenda oficial do evento e também dos "side events" que ocorrem durante a conferência. Aqui no Brasil, o time de especialistas em Direito Ambiental, sob o comando de Maurício Pellegrino e Rebeca Stefanini, vai ainda direcionar as informações de interesse obtidas diretamente do evento visando contribuir para as novas perspectivas que surgirão a partir de então. A COP26 vai ser realizada em Glasgow, na Escócia, de 31/10 a 12/11. Nessa edição da Conferência, o Brasil terá a segunda maior delegação entre os países participantes.
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, vai receber para live dia 1º/11, às 19h, a professora e criminalista Patrícia Vanzolini. A transmissão será pelo Instagram @anaterezabasilio.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará, dia 3/11, às 14h30, sobre "Autoria e Titularidade: entre o regime de direito privado e o de direito público", do "XV CODAIP". Inscrições e programação completa, clique aqui.
A Comissão de Direito da Energia da OAB/SP realiza, dia 17/11, o debate "Arbitragem no setor elétrico: contornos legais e potenciais". O evento, que começa às 10h, conta com a participação de Maria João C. P. Rolim, presidente da comissão e sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, de Alicce Khouri, advogada, Barbara Sena, procuradora-federal da Aneel, Elisa Bastos, diretora da mesma agência, e Caio Alves, membro da Comissão de Direito da Energia OAB/SP. Inscrições, clique aqui.
O Instituto Mattos Filho, uma iniciativa dos sócios do escritório de advocacia Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, anuncia os vencedores do "3° Desafio de Acesso à Justiça", que tem como objetivo reconhecer e premiar iniciativas relevantes e inovadoras que se propõem a ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Nesta edição, foram premiados seis projetos, que dividirão o prêmio de R$ 150 mil. (Clique aqui)
Aconteceu, dia 18/10, o diálogo setorial sobre o tema "Drenagem Urbana, o desafio da regulação e do financiamento sustentável", que fez parte do "31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental e Fitabes 2021 – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental". O evento teve a presença do advogado Wladimir Antônio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). Os especialistas apresentaram um panorama do que tem sido feito no país para fomentar e profissionalizar a prestação de serviços de drenagem e viabilizar sua universalização. (Clique aqui)
Recentemente, Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, concedeu entrevista para o "RH Pra Você" sobre como as empresas podem reagir à negação da vacina e o que muda nos direitos trabalhistas do empregado. (Clique aqui)
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os três projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização de pirâmide financeira; (ii) prisão preventiva em casos de violência doméstica; (iii) criminalização de conduta envolvendo sentimento religioso.
SABZ Advogados foi destaque no "The Legal 500 Latin America". O escritório foi reconhecido na categoria "Insurance", liderada pelo sócio Pedro Guilherme Gonçalves de Souza e o associado Rodolfo Mazzini Silveira. (Clique aqui)
Foram anunciados os resultados da área Transacional do "Chambers Brazil 2021", publicação do "Chambers & Partners". A pesquisa mais uma vez evidenciou a excelência dos serviços do escritório Demarest Advogados. Considerando os resultados dos três blocos ao longo deste ano, o escritório está no "Top Tier Law Firms" do mercado jurídico brasileiro, com um total de 22 práticas e 36 profissionais ranqueados. (Clique aqui)
O webinar "PL da Governança", que abordou a tramitação do PL 9.163/17, foi realizado na última terça-feira pela Rede Governança Brasil. Participaram do debate o ministro do TCU e embaixador da RGB, Augusto Nardes, o ministro da CGU e associado benemérito da RGB, Wagner Rosário, e o deputado Federal Maurício Dziedricki, relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
O professor João Proença Xavier, da Universidade de Coimbra, tomou posse como membro honorário do IAB na sessão ordinária virtual da última quarta-feira, conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que o indicou à Casa de Montezuma. João Proença Xavier escolheu fazer parte da Comissão de Direito de Família e Sucessões. Na sessão, a presidente também empossou, como membros efetivos, os advogados Ladislau Domingues Porto Neto e Lenice Kelner, trazidos para o IAB por Marcia Dinis, presidente da Comissão de Criminologia, na qual os dois atuarão. (Clique aqui)
Advogado Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) assinou abaixo-assinado sobre Responsabilidade Civil da Inteligência Artificial. (Clique aqui)
Direito Societário
Seguem abertas até dia 2/11 as inscrições para o curso "Direito Societário" da FGV Direito Rio. A proposta é aprofundar o conhecimento na área de Direito Societário, especialmente no que se refere às sociedades limitadas e anônimas. As aulas acontecerão às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. O início está marcado para dia 3/11. (Clique aqui)
Conat Online
AASP promove, de 3 a 5/11, o "Conat Online 2021: Suprema Supressão dos Direitos". Confira a programação e participe! (Clique aqui)
Social Media
Thomson Reuters Brasil realiza dia 24/11, às 17h, a live "Social Media Law". Participe! (Clique aqui)
Contract Design
A FGV Direito SP (FGV LAW) abriu as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e para os cursos de curta duração com início no primeiro semestre de 2022. Entre as 12 opções de cursos de curta duração, está o "Contract Design", que utiliza os mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual. As aulas ocorrem às quartas-feiras, das 19 às 22h40, em ambiente virtual, com aulas integralmente ao vivo, e começam a partir de abril de 2022. (Clique aqui)
Seleção especializada
A "RadarRH" é especializada em seleções na área jurídica. A Radar - Gestão para Advogados realiza seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. As seleções são em sete etapas, com garantia de seis meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Confira e solicite uma proposta. (Clique aqui)
Congresso EBRADI
Oito painéis e mais de 10h de debates ao vivo movimentaram o "II Congresso EBRADI", realizado pela EBRADI - Escola Brasileira de Direito, nos dias 26 e 27/10. Com o tema "Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais", o encontro conectou mais de quatro mil pessoas em ambiente digital em todo o país e reuniu algumas das mais relevantes personalidades do mundo jurídico que falaram dos principais temas em voga no Direito após os impactos das reformas legislativas estruturais ocorridas ao longo dos últimos anos e que marcaram, sobretudo, 2021. (Clique aqui)
Recuperação Judicial
O Colégio Cognos, instituição de ensino situado na cidade de Vargem Grande Paulista/SP, obteve o encerramento da Recuperação Judicial pelo TJ/SP. O administrador judicial do processo foi o sócio-fundador da MGA - Administração Judicial | Perícia | Consultoria, Maurício Galvão de Andrade. Confira! (Clique aqui)
Improbidadde administrativa
ANAFE inicia estudos para verificação da possibilidade de ADIns envolvendo dispositivos da lei de improbidade, visando a correção de rumos, especialmente na possibilidade da atuação do ente lesado por meio da advocacia pública para a proposição de ações de improbidade administrativa. Confira! (Clique aqui)
Alienação parental
Pode a mãe escolher sozinha o nome do filho, deixar de prestar informações ao pai acerca do pré-natal ou impedi-lo de comparecer ao berçário na data do parto? A resposta negativa para os três questionamentos consta no parecer produzido pela relatora Rosângela Maria de Azevedo Gomes, da Comissão de Direito Civil do IAB. De acordo com a relatora, "a alienação parental gera consequências nefastas ao crescimento emocional saudável do indivíduo". (Clique aqui)
II Congresso
Acontece, de 23 a 26/11, online, o "II Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais (CBVPM)". (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Santa Terezinha de Goiás
MG/Pratápolis
PE/Bonito
PE/Carnaíba
PE/Sirinhaém
TO/Lagoa da Confusão
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"President Offers Compromise Plan To Seed Agenda"
The Washington Post – EUA
"Biden unveils revised spending plan"
Le Monde – França
"Le souverainisme s'impose dans la présidentielle"
Corriere Della Sera – Itália
"Tagli tasse per 12 miliardi"
Le Figaro – França
"Le plan secret de Macron pour la campagne de 2022"
Clarín – Argentina
"Covid: les permitirán a los argentinos ingresar a Europa con o sin vacunas"
El País – Espanha
"Bárcenas y el PP, condenados por reformar su sede con la caja b"
Público – Portugal
"Crise política deixa greves em suspenso até à próxima semana"
Die Welt – Alemanha
"Söder fordert neue Bund-Länder-Gespräche"
The Guardian – Inglaterra
"NHS to prescribe e-cigarettes in radical plan to cut smoking rates"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TSE cassa deputado que atacou urnas e impõe limite a fake news"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"TSE decide que punirá disparo em massa com cassação em 2022"
O Globo - Rio de Janeiro
"TSE cassa pela 1ª vez deputado por fake news e endurece regras para 2022"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH amplia radares e tem 232 pontos fiscalizados"
Correio Braziliense – Brasília
"Caso no DF torna a injúria racial crime imprescritível"
Zero Hora - Porto Alegre
"Petrobras tem lucro de R$ 31 bi, e Bolsonaro quer nova regra de preços"
O Povo – Ceará
"TSE livra chapa de Bolsonaro, mas punirá abusos em 2022"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Estado avança ainda mais na reabertura"