MIGALHAS nº 853

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 853 - Fechamento às 9h12. 

 

 

"Os que governam são obrigados a conhecer pelo menos a gramática."

Miguel de Cervantes

Acontecimento - 1

Ao chegarem nesta escura madrugada, ainda sem nenhum sinal do astro do dia, os redatores se assustaram ao ver as luzes acesas no último andar do edifício sede deste poderoso rotativo. É lá o espaço privativo de nosso querido Diretor. "- Mas ele não estava na Suíça, com Lula?" Veja o que aconteceu, ainda neste informativo...

...e veja também:

• Festival de artigos
• Alterações no CPC
• Pauta no Senado Federal
• Gramaticalheiro fala sobre o "anexo"
• Novo Fomentador do Direito em Migalhas
• Migalhas provoca aumento no índice de desemprego

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Saudação de saudade

Clique aqui para ver a homenagem do professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, ao mestre Caio Mário da Silva Pereira.

Emboscada

Três auditores fiscais e um motorista foram assassinados com tiros na cabeça durante uma operação contra o trabalho escravo em fazendas no Noroeste de MG.

Violência doméstica

A CCJ do Senado aprovou ontem projeto de lei que transforma a violência doméstica em crime, com pena de reclusão de até cinco anos.

Pauta

Os líderes dos partidos no Senado decidiram que até o final da convocação extraordinária serão votados em plenário a nova Lei de Falências e os pontos consensuais da reforma do Judiciário.

Verborragia lulista

Ao se despedir da Índia, rumo a Genebra, Lula explicou melhor a crítica de que os empresários precisam "chorar menos e vender mais".

"Ontem (anteontem) houve quem achasse que eu fui duro com os meus companheiros empresários brasileiros quando eu os desafiei e não foi a primeira vez. E eu acho que nós temos que nos desafiar a cada dia. Não aqueles que estão aqui ou que têm viajado o mundo, mas os que ficam em seus países esperando que aconteçam milagres. No mundo dos negócios, não tem milagre."

Calixto por Elifas

O médico Elifas Paulo da Silva, segundo suplente do ministro da Previdência, Amir Lando, e que deverá assumir a vaga, caso o Senado opte pela cassação do mandato do senador Mário Calixto Filho.

Fim de mandato

O Senado espera receber hoje os originais da sentença judicial que determinou a suspensão dos direitos políticos do senador Mário Calixto Filho, por ter sido condenado criminalmente pelo STF em outubro de 2003 a um ano de detenção por crime eleitoral. A sentença é definitiva. A cassação deverá ser aprovada na próxima semana, após um prazo de cinco dias para Calixto apresentar sua defesa.

Migalhas dos leitores - Impeachment do ministro Jobim

"Saúdo os amigos migalheiros e questiono qual será a posição do novo presidente da OAB, Busato, para o caso Jobim. abraços soteropolitanos" Lucas Sampaio

Concordata

Pressionado por uma sucessão de ações de credores na Justiça, o grupo Parmalat pediu ontem concordata para duas de suas três empresas no Brasil: a Parmalat Participações do Brasil Ltda. e a Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos. A Bovespa suspendeu os negócios com as ações da empresa.

Sanções

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Sanções Administrativas Tributárias" (Co-edição - Editora Dialética e ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, 511p.). O livro foi gentilmente oferecido pelos ilustres advogados, Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, membros do ICET. Clique aqui e concorra.

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A biblioteca de Migalhas foi presenteada com um exemplar desta magnífica obra. Comovidos, os catadores agradecem e aproveitam para parabenizar os autores, legítimos estudiosos do Direito brasileiro.
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Clique aqui para conhecer o ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

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Migalhas dos leitores - Naturalidade

"Caro redator, natural de São José do Rio Preto-SP, sinto-me na obrigação de fazer uma breve correção na migalha veiculada ontem (Migalhas 852), já que o nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira é um "riopretense", e não "rio-pretano", como divulgado. Um abraço e parabéns pelo sucesso do rotativo." Eduardo Lemos Prado - escritório Carvalho Ávila, Nogueira, Miguel Neto e Aidar Advogados

Nota da Redação - Cf. Dicionário Aurélio - "rio-pretano 1. Adj. 1. De, ou pertencente ou relativo a São José do Rio Preto (SP). o S. m. 2. O natural ou habitante de São José do Rio Preto.

Sucumbência - II

Os migalheiros que se interessaram ontem pela leitura do projeto do rio-pretano, ou rio-pretense, Aloysio Nunes Ferreira, puderam constatar que havia um erro na migalha "sucumbência pouca é bobagem" (Migalhas 852 - 28/1/04). O ônus pela perda do recurso seria suportado pela parte e não pelo patrono da causa, como sugeria a migalha. Nesse sentido, é preciso esclarecer que o advogado Ricardo Tosto (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados), presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB/SP, repudia toda e qualquer proposta de apressar o processo judicial baseada em sanções contra advogados.

Clique aqui para ver os comentários dos leitores sobre essa proposta de alteração do CPC. Há comentários dos leitores Clito Fornaciari Júnior, Márcio Soares Berclaz e Marcelo Marquardt.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

(Clique aqui)

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IDCID

O Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID - é formado da união de dois outros institutos, o IBDCI e o CIITED, associações civis sem fins lucrativos destinadas à pesquisa e ao desenvolvimento científico do Direito Internacional, e do Direito do Comércio Internacional. O IDCID tem em sua diretoria, para o próximo biênio, a profa. Maristela Basso, o prof. Alberto Amaral, Mariana Masson, André Fiorotto e Alexandre Zanotta.
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Ianques

O turista americano Ronald Duffy foi impedido pela PF de entrar no país ontem. Ele jogou água no rosto de um bebê brasileiro recém-nascido que viajava a seu lado, no colo do pai porque a criança não parava de chorar.

Migalhas dos leitores - Cursos de Direito

"Como legítimo cidadão francano, e migalheiro de coração, agradeço este poderoso rotativo a referência feita aos cursos jurídicos da minha cidade natal, Franca. Morando há 11 anos na cidade de São Paulo, tenho assistido, ano a ano, e com extrema alegria, ao nível de excelência que os cursos de Direito existentes na "terra do calçado" estão atingindo, e de onde vejo grandes amigos atingindo posições de muito respeito na advocacia, magistratura, promotoria e procuradoria. É a força do interior! Abraços interioranos," Fernando M. Caleiro Palma - escritório Matos Ruiz advogados

"Lamentável o resultado das faculdades recomendadas (ou melhor, das não recomendadas) pela OAB. É vergonhoso que o crescimento descontrolado das faculdades de Direito somente tenha contribuído para a péssima qualidade de ensino no país. Não que não soubéssemos que a proliferação dos cursos de Direito estava gerando péssima qualidade de ensino. Mas o fato de milhares de formandos, de posse do certificado de conclusão de curso, não poderem exercer a profissão por terem sido reprovados na prova da OAB (critério utilizado pela entidade para certificar o nível de qualidade das faculdades) é extremamente preocupante. Até porque, o conceito que cada faculdade tem junto à OAB também contribui para a colocação dos seus formandos no concorrido, e cada vez mais escasso, mercado de trabalho. Já passa da hora do MEC frear a criação indiscriminada dos cursos de Direito no país, e exercer maior controle sobre aqueles já existentes. Quem sabe, também, não seja hora dos dirigentes das faculdades reprovadas repensarem sua posição no quadro de educadores deste país." Lucia Barbosa França - Advogada, formada em 2000 pela reprovada FMU

Ética

Um dia após a divulgação do rol dos cursos de Direito recomendados pela OAB, a FMU, que não integrou a listagem, publica anúncio de página inteira nos jornais de hoje. Sob o pretexto de homenagear a diretoria da OAB/SP, agradece - em letras garrafais - o "diploma de Mérito" que, pelo "nível de qualidade" de seu ensino jurídico, dela recebeu em ..."11 de agosto de 2003".

Maquiagem

O MJ decidiu abrir processo administrativo contra três empresas acusadas de maquiar seus produtos. De acordo com o DPDC, foram encontrados indícios de irregularidade nas mercadorias comercializadas por HP, Elma Chips e Johnson&Johnson.

MP 144

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem parte do novo modelo do setor elétrico no país, que trata das regras para a comercialização de energia. O governo conseguiu derrubar dois destaques que poderiam comprometer a essência da MP 144, que passa a regular a compra e venda de energia. Outra alteração é a que impede a criação de um futuro seguro-apagão.

Validade

O Projeto de Lei 1945/03 exige a inscrição das datas de fabricação e validade nas embalagens dos cigarros.

Parcelamento na CVM

Empresas e corretoras com dívidas na CVM poderão parcelar o pagamento em 60 prestações mensais.

MT

A Amaggi, trading do Grupo André Maggi acertou as bases de um empréstimo sindicalizado de US$ 230 milhões com um grupo de 11 bancos.

Telemar

A Telemar não poderá mais incluir no SPC o nome do consumidor que não pagar contas telefônicas que apresentem pulsos excedentes considerados indevidos. A decisão é do desembargador Cláudio de Mello Tavares, da 11 Câmara Cível do TJ/RJ.

Descriminalização

A partir desta quinta-feira, a Grã-Bretanha adota uma nova legislação em relação ao consumo da maconha no país. A droga agora sai da classe B, em que estão as anfetaminas e os barbitúricos e vai para a classe C, que inclui aquelas tidas como menos perigosas, como os esteróides anabolizantes. Assim, quem for pego fumando um cigarro de maconha terá a droga confiscada, levará uma advertência, mas não deverá ser preso.

Exxon

Um juiz do Estado americano do Alasca determinou que a companhia petrolífera Exxon pague uma indenização de US$ 4,5 bilhões em danos por causa de um derramamento de petróleo ocorrido em 1989.

Sombrio

Por três votos a zero, o TJ/SP manteve ontem a prisão preventiva do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado pelo MP de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. No julgamento, o desembargador Celso Luiz Limongi, relator do HC, afirmou que a prisão preventiva se justifica por se tratar de um acusado com "personalidade perigosa".

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Festival

Hoje, no Festival de artigos, você pode conferir brilhantes textos. Não perca!

Empregadas domésticas

A distinção jurídica entre as empregadas domésticas e as diaristas é explicada no artigo do advogado Fernando Paulo da Silva Filho. Clique aqui.

Contrato social

Não deixe de ler o artigo sobre os contratos sociais e o prazo de adaptação ao nCC, assinado pelo advogado Renato Luis Bueloni Ferreira. O causídico responde a duas questões intrigantes : qual a conseqüência de quem não se procedeu à adaptação do contrato social? As adaptações trazidas pelo nCC modificam a natureza da sociedade ou afetam o seu ato constitutivo? Clique aqui.

Antitruste

Confira também o artigo sobre a eficácia do Programa de Prevenção Antitruste, uma cartilha que pode ser elaborada pela própria empresa e que trata de temas da concorrência, assinado por Gerardo Figueiredo Junior. Clique aqui.
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Parcerias de peso

O escritório de advocacia Lopes da Silva e Guimarães pretende estender para a Índia e África do Sul o sistema de parcerias que fez com a banca chinesa Hao Li Wen Law Office. Segundo o escritório, a parceria com os chineses já resultou no início da operação da Bolsa Mercantil e de Futuros na China.

Migalhas dos leitores - Erro

"Quem foi que ganhou a obra "A Monografia Jurídica"? Não foi revelado o nome na edição de hoje. Espero que tenha sido eu.... Grata!" Denise S. B. Ferrassini - Tribunal Regional Federal/ 3a Região

"Caríssimos migalheiros! Provando que a redação de Migalhas é povoada por humanos e que trabalhar de madrugada dá sono, eis a falha: O felizardo premiado desta quarta-feira foi (nome)." "Herrar é umano!""- Silvye dos Santos Rodrigues

"À direção de Migalhas - Na data de hoje esperei ansiosamente pelo informativo a fim de ver se eu teria sido sorteado para ganhar o livro "A Monografia Jurídica" de Eduardo de Oliveira Leite. Entretanto constatei não haver ganhador do mesmo. Desta forma venho me habilitar para ficar com o exemplar que seria sorteado. Abraço." Marcelo Marquardt - escritório Mercer & Timi Advocacia e Assessoria Jurídica

"Parece-me que o amadíssimo Diretor deste poderoso rotativo não compareceu, hoje, ao seu suntuoso gabinete, pois a edição 852 estava com falhas de ortografia e revisão do texto que só podem ser explicadas pela ausência da mão que tão habilmente maneja o chicote por aí." Anderson Crystiano de Araújo Rocha - da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Nota da Redação - V. migalhas "Acontecimento -2" e "Premiado".

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Acontecimento - 2

Motivada pelo convite de Sua Excelência, o presidente da República, a altíssima Direção de Migalhas decidiu, na manhã de ontem, inaugurar a mais nova aeronave desse poderoso rotativo, rumo à Suíça. Ao sobrevoar o Atlântico, e entretido com a música de bordo, nosso amado líder recebeu notícia urgente de sua assessoria e, desfazendo o semblante sorridente - em tom imperativo - determinou ao piloto o retorno ao Brasil. Ao chegar, tomou a drástica medida: bilhete azul para todo o setor de revisão. Ao entrarem na Redação, no procedimento de identificação (em Migalhas também se adota o fichamento!), os revisores eram diretamente encaminhados ao departamento Pessoal.

Os milhares de redatores que ainda restam neste veículo agradecem a compreensão dos migalheiros, ao mesmo tempo em que pedem desculpas pelos erros de digitação que pulularam no informativo anterior.

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Premiado

O felizardo premiado de ontem, que por uma falha não teve seu nome divulgado, foi João Conrado Blum Júnior. Ele foi contemplado com um exemplar do livro "A Monografia Jurídica" (6 ª edição - 576 p.), escrito por Eduardo de Oliveira Leite, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais. Boa leitura!

Migalhas dos leitores - Migalhas gramaticais

"Achei ótima as 'Migalhas gramaticais!'. Sugiro que vire uma "coluna" permanente, pois são vários os erros gramaticais praticados pelos colegas nesse mundo jurídico... Obrigada" Karla de Souza Escobar Coachman - escritório Tess Advogados

"Nas Migalhas Gramaticais do Migalhas 852, a questão atinente ao uso de anexo ficou um tanto quanto confusa no que concerne à concordância nominal. Em verdade, por um lado, não há dúvida de que anexo é adjetivo e que concorda em gênero e número com o substantivo por ele modificado: a) "O documento segue anexo"; b) "A fotocópia segue anexa"; c) "Os documentos seguem anexos"; d) "As fotocópias seguem anexas". Por outro lado, quanto à expressão em anexo, o assunto não é pacífico. Estudiosos do porte de Silveira Bueno, Carlos Góis e Aires da Mata Machado Filho a ela nem se reportam em seus minuciosos estudos. Domingos Paschoal Cegalla a considera "expressão condenada", e José de Nicola e Ernani Terra se postam de modo contrário a seu emprego. Também a rejeita o Manual de Redação e Estilo de O Estado de S. Paulo. Arnaldo Niskier, todavia, é taxativo para aceitar a correção de seu uso, dando-a por invariável. Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade, de igual modo, aceitam-lhe a vernaculidade, atribuindo-lhe valor adverbial. Em mesma esteira, segue Luiz Antônio Sacconi, que lhe realça a invariabilidade. De igual modo a acolhe o Manual de Redação da Folha de S. Paulo. Ante o exposto, pode-se concluir: quer pelo extenso e prolongado uso - fator de extrema importância em tais casos - quer pela ausência de elementos mais sólidos para sua condenação, quer pela própria aprovação de autores de relevo em nosso idioma, parece mais adequado aceitar como correto o emprego invariável da expressão em anexo. Para maior ilustração, sugiro consulta ao verbete anexo e à locução em anexo, no Manual de Redação Profissional, de minha autoria, da Millennium Editora, de Campinas." José Maria da Costa  - ex-professor de Português, juiz de direito aposentado e advogado, sócio da Advocacia Rocha Barros Sandoval, em Ribeirão Preto

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Contemplado

Enrico Battaglioli, da Duratex, foi o felizardo ganhador da obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157p.), gentilmente oferecida pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados. Lembrando que todos que participaram do sorteio podem adquirir o livro com 20% de desconto.

Eventos de peso

A InterNews promove dois seminários amanhã, em SP. Conheça os programas e faça sua inscrição. Migalhas atesta a qualidade destes eventos.

• Seminário - Lei nº 10.833/03 - MP 135, dia 30/1, das 9h às 12h30, em SP. Clique aqui.
• Seminário - Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081, no dia 30/1, das 14h às 18h30, em SP. Clique aqui.

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PPP

A Mission Desenvolvimento Profissional realiza no dia 11/2, em SP, a palestra Saiba como Melhorar a Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Evite Autuações na sua Empresa. Atualize os seus conhecimentos no assunto. E aproveite para concorrer ao sorteio da vaga-cortesia. Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Suicide Bomber Kills at Least 10 on Jerusalem Bus"

The Washington Post - EUA

"Suicide Bomber Destroys Crowded Jerusalem Bus"

Le Monde - França

"Echange de prisonniers entre Israël et le Hezbollah"

Corriere della Sera - Itália

"La vittoria di Blair travolge la Bbc"

Le Figaro - França

"Hu Jintao en France : après les fastes, le bilan"

Clarín - Argentina

"Nuevo aval del FMI, a pesar de las resistencias"

Público - Portugal

"Alunos com Resultados Negativos a Português e Matemática no 9º Ano"

El País - Espanha

"Esquerra emprenderá acciones legales por el uso "partidista" del informe del CNI"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"SchmidtBank führt Gespräche mit Commerzbank"

The Guardian - Inglaterra

"Crisis cuts through the BBC"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Parmalat pede concordata no Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Executados em Minas três fiscais do trabalho"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Parmalat do Brasil pede concordata"

O Globo - Rio de Janeiro

"Executados fiscais em blitz contra o trabalho escravo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fiscais fuzilados"

Correio Braziliense - Brasília

"Fiscais do trabalho executados em Unaí"

Zero Hora - Porto Alegre

"Parmalat brasileira pede concordata para ganhar tempo"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Pedágio: Paraná servirá de modelo"

O Povo - Fortaleza

"Lúcio pede ajuda Federal"

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Apoiadores :

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas