Quarta-Feira, 18 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.168.
Fechamento às 10h25.
"O dia da opressão é a véspera da liberdade."
Machado de Assis
Situação degradante
O juiz de Direito João Marcos Buch, da 3ª vara Criminal de Joinville/SC, mandou contar em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido por apenado. O magistrado observou o local degradante do recolhimento, com superlotação e falta de recursos humanos. O juiz ainda considerou decisão do STJ no mesmo sentido. (Clique aqui)
As Vinhas da Ira
Na decisão da migalha anterior, o magistrado citou o filme "As Vinhas da Ira", em que uma mãe diz ao filho que o objetivo da prisão é tornar as pessoas piores. "A preocupação da mãe no filme aplica-se ao sistema brasileiro e continua atual, talvez mais grave ainda. É preciso fazer com que os valores éticos da Constituição resistam, porque o projeto parece ser de nos tornarem seres humanos piores." (Clique aqui)
"Outro lado"
Não raro se vê, ao final das matérias jornalísticas, um famigerado "outro lado". E o que é isso? Trata-se de uma falsa imagem de isenção. Com efeito, quando se diz "outro lado", pressupõe-se que haja um lado certo, e que se dá espaço para o "outro lado". E, na maioria das vezes, o "outro lado" é procurado quando a reportagem já está prontinha. Ou seja, é uma hipocrisia que deveria ser extirpada dos veículos de comunicação. Feito o nariz-de-cera, vamos para a próxima nota.
Guia de como assassinar reputações
Pedimos especial atenção do leitor. Em maio de 2018, reportagens, com ares de sensacionalismo, diziam que o respeitado advogado Roberto Caldas estava sendo acusado de violência contra sua mulher.
A acusação, como se dá na maioria dos casos, era feita pela esposa. Até aí, by the book. No entanto, como prova das agressões, o que ela trazia eram áudios. Áudios, vejam bem, gravados por ela. Tais áudios, a bem da verdade, provavam que ele havia sido ríspido com a mulher – numa relação amorosa já extinta –, mas não se viam, melhor dizendo, não se ouviam agressões físicas.
Ademais, como é bem de ver, ela gravou. Ou seja, sabia que estava sendo gravada, de modo que controlava o tom da conversa por parte dela.
Enfim, são questões que bastava um pingo de sensibilidade para não comprar gato por lebre. Mas não, o que faz o veículo de imprensa?
Dá ares de notícia espetacular e crucifica o advogado.
Como se sai de um enredo desse?
Ah, leitores, há três anos o advogado vem, pelos meios corretos, peregrinando com investigações e provas mostrando que as coisas não aconteceram da forma como dito.
Recentemente, o delegado da 1ª delegacia de polícia do DF indiciou a ex-esposa e duas funcionárias por denunciação caluniosa. Ou seja, de acordo com as investigações, tudo teria sido uma fraude.
Enfim, como se vê, quando imaginávamos que casos como da Escola Base já não mais existiriam, surge agora o caso Roberto Caldas para mostrar que a caneta do jornalista pode ser, quando mal usada, uma arma letal. Neste caso, assassinou reputações.
Fonte
Há outro dado importante na história envolvendo o advogado Roberto Caldas. A fonte da notícia, que procurou a reportagem, é uma pessoa que não merecia ouvidos. A história foi, literalmente, "plantada". Mas não é a primeira vez que essa pessoa faz esse tipo de coisas. O histórico é longo. E o modus operandi é o mesmo. Em breve daremos mais detalhes.
Em Migalhas
De nossa parte, ainda no caso acima, o que fizemos na época foi noticiar que o veículo trazia o caso, mas sem incluir os detalhes. E mais, deixávamos claro que são questões que não deveriam merecer publicidade. Ponto final. Não trouxemos mais nenhuma linha, mantendo a coerência editorial. De modo que, aqui não se comete esse tipo de barrigada.
*** Falecimento ***
Alegre, sorridente, amante de praia e frequentador de bailes. Assim era o conhecido e querido o fotógrafo das Arcadas José da Silva Xavier, ou simplesmente Xaxá, que faleceu no último domingo. Aliás, fotógrafo não, pois lhe foi outorgado o título de fotógrafo emérito da velha e sempre nova Academia de Direito de SP. Fotografando gerações de estudantes desde 1962, ele deixou muitas recordações nos seus 93 anos de vida. Natural de Bom Jesus da Lapa/BA, Xaxá teve uma vida dedicada às Arcadas e aposentou-se em 2014. (Clique aqui)
Sonho realizado
Uma história de superação teve um desfecho inspirador: uma jovem de 25 anos que trabalha como gari realizou o sonho de graduar-se em Direito. Sem dinheiro para o ônibus, Ketlly Cristina da Silva percorria mais de 10 quilômetros de bicicleta para frequentar as aulas. A bacharela já fez a inscrição no Exame de Ordem e tem fé que será aprovada. Conheça essa história. (Clique aqui)
Reforma eleitoral
Câmara aprovou, em 2º turno, a PEC da reforma eleitoral, que prevê a volta da coligação partidária nas eleições a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui)
ICMS - Produtos importados
STF reconheceu a constitucionalidade da resolução 13/12, do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidente sobre produtos importados. Prevaleceu o entendimento de Gilmar Mendes de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os Estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz. (Clique aqui)
ICMS e ISS
O plenário do STF está na iminência de retomar o julgamento que irá definir, pela primeira vez naquela Corte, se o ISS deve ser excluído das bases de cálculo das contribuições sociais PIS/Cofins. Sobre isto, veja importantes considerações expostas pelos advogados Luiz Roberto Peroba e André Torres (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
Envio de vacinas
Ministro Lewandowski determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Anvisa. Segundo o ministro, a alteração dos critérios de distribuição de vacinas pelo ministério da Saúde sem informação prévia pode comprometer os esforços do Estado para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população. (Clique aqui)
Criptomoedas
Alexandre de Moraes negou pedido de revogação da prisão preventiva de um homem que se apresentava como operador do mercado financeiro e convencia as pessoas a investirem na criptomoeda "Time Cash". Segundo o inquérito policial, ele embolsava o dinheiro investido e não restituía os clientes, num golpe que resultou no recebimento ilegal da ordem de R$ 445 mil. (Clique aqui)
Vapt Vupt
Em rapidíssima sessão de pouco mais de 20 minutos, a 1ª turma do STF se reuniu ontem para julgar dois embargos em lista do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do colegiado, ministro Toffoli, comunicou que, a partir da próxima semana, as sessões do colegiado terão início às 14h30, e não mais às 14h.
Absolvido
TSE mantém absolvição de Ricardo Salles por abuso do poder econômico em razão do uso indevido dos meios de comunicação social no âmbito de propaganda eleitoral antecipada, enquanto era candidato ao cargo de deputado Federal por SP nas eleições de 2018. Por maioria, ministros entenderam que as peças publicitárias não foram capazes de comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. (Clique aqui)
Operação Biltre
Em nota, a OAB/SP esclareceu que logo após a deflagração da operação Biltre, em novembro de 2020, os envolvidos, à época conselheiro federal e conselheira seccional da entidade, afastaram-se de seus cargos, por intermédio de renúncia e licenciamento, em virtude da pronta atuação de seus dirigentes. A manifestação acontece após a PF deflagrar a operação Ateliê, desdobramento da Biltre, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da seccional. (Clique aqui)
Divórcio litigioso
A juíza de Direito Mafalda Lucchese, do RJ, decretou o divórcio de um casal que buscou a Justiça para solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento. Veja como foi o deslinde da questão. (Clique aqui)
Tráfico de drogas
Admitir a falta de emprego como causa excludente de ilicitude seria legalizar a prática de crimes por todo e qualquer indivíduo que esteja desempregado e em precárias condições econômicas - o que não é aceitável. O entendimento serviu de base para a 5ª câmara Criminal do TJ/SC negar apelação de um homem flagrado com meio quilo de cocaína em seu veículo, durante abordagem de policiais rodoviários. (Clique aqui)
Honorários de sucumbência
Trabalhador autônomo que atuava como motorista em empresa teve negado vínculo de emprego. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Nayara dos Santos Souza, da 8ª vara do Trabalho de Goiânia. Como perdeu a causa, ele acabou condenado em quase R$ 28 mil de honorários advocatícios, valor que representa 5% sobre o total do pedido. (Clique aqui)
Penhora - Salário
17ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a possibilidade de penhora de salário dos sócios de um clube de futebol da cidade de Barueri/SP para o pagamento de créditos trabalhistas de um de seus empregados. A decisão decorre da interpretação do CPC/15, na parte que dispõe sobre a possibilidade de penhora de rendimentos para pagamento de prestação alimentícia, independentemente da origem. (Clique aqui)
Vai tirar do ar
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do TJ/SP, concedeu liminar e determinou que Marco Antonio Villa, historiador, escritor e comentarista político brasileiro, exclua do YouTube vídeo ofensivo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB, Otávio Fakhoury. Na publicação, Villa associa o nome de Fakhoury ao que ele chama de "capitalismo miliciano". (Clique aqui)
Comprinhas
Consumidor que comprou notebook no site AliExpress, mas não recebeu o produto será indenizado por danos morais e terá o reembolso da compra. Assim decidiu o juiz de Direito Thomaz de Souza e Melo, do RJ, ao condenar a empresa que processou o pagamento da compra, que deveria ter devolvido o valor ao consumidor: "falha na prestação do serviço", disse o juiz. (Clique aqui)
5G
O TCU realiza hoje sessão extraordinária para apreciação definitiva do processo relacionado à desestatização do 5G. A Corte de Contas avaliará os aspectos tecnológicos, financeiros, estratégicos e estruturais envolvidos no leilão. Previsto para ocorrer ainda neste ano, o leilão de 5G será a maior licitação de espectro da história brasileira (Processo: TC 000.350/2021-4).
Síndrome de samter
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, de SP, determinou que um plano de saúde custeie o medicamento Dupixent (Dupilumabe) para tratamento de um homem que sofre da tríade de widal/síndrome de samter, uma doença respiratória exacerbada por aspirina. O magistrado observou que não há expressa exclusão do tratamento no contrato com o plano de saúde. A banca Lopes & Giorno Advogados defende o beneficiário do plano. (Clique aqui)
Golpe
CEF terá de indenizar cliente que teve seu FGTS sacado por terceiro em fraude no aplicativo do banco. Assim decidiu a juíza Federal Claudia Rinaldi Fernandes, do Juizado Especial Federal da 3ª região. A advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (Tadim Neves Advocacia) atua pela consumidora. (Clique aqui)
Tributos
Juiz Federal de SP deferiu liminar para suspender a exigibilidade do IRPJ e da CSLL sobre juros moratórios que vierem a ser auferidos por indústria e filiais, relativos à restituição em dinheiro, compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior e/ou decorrentes de levantamento de depósitos judiciais. O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)
- Colunas
O Direito por trás da História
A coluna, apresentada com maestria pelo advogado Clovis Volpe, aborda a tentativa de golpe e o contra golpe de 1955. O movimento que garantiu a continuidade da democracia brasileira foi orquestrada pelo general Henrique Lott, que tornou possível a posse do presidente JK. Confira o episódio de hoje. (Clique aqui)
STF vs. Supreme Court
A partir da ideia de que a Constituição dos EUA inovou ao fixar cláusula de proteção aos contratos diante de eventual atividade legislativa posterior, o advogado Bruno Santos Cunha trata da utilização pelo STF de três casos em que a Suprema Corte americana consolidou a chamada intangibilidade dos contratos. (Clique aqui)
Porandubas políticas
O general Heleno, segundo Gaudêncio Torquato, é um exímio mensageiro de sinais e disse que um golpe não está fora dos horizontes, sob a ressalva de que um evento inusitado como esse carece do manto de alta gravidade. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Henrique B. Machado Moreira trata das virtudes da lei 14.193/21, que cria a SAF e o novo mercado do futebol, e alerta para necessidade do Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais, para que o novo microssistema funcione adequadamente. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
No meio jurídico o desafio é dar soluções jurídicas céleres, dignas e adequadas, e ao mesmo tempo, seguras e eficazes, às demandas e anseios do homem moderno. Mas como fazer isso com o Judiciário abarrotado de ações judiciais? Para o advogado Anderson Nogueira Guedes, a solução é a desjudicialização! (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Carlos Rodrigo Tanajura Barreto envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Prezado dr. José Maria, está correto o início da frase abaixo (fazendo referência ao fato de ter examinado os autos): 'Compulsando-se-lhes'."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Comercialização - Combustíveis
Recentemente foi publicada a MP 1.063/21 que autoriza a venda direta de etanol e permite a venda de combustíveis de diferentes fornecedores por postos com bandeira. Sobre isto, veja importante artigo escrito por Raphael Moraes Paciello, Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho e Carlos Tomaz Assunção Ribeiro, da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Biodiversidade
Em preparação à 3ª Reunião do Grupo Aberto de Trabalho sobre o Marco Global da Biodiversidade Pós-2020, que acontecerá virtualmente de 23/8 a 3/9, seus Copresidentes publicaram nota contendo a 1ª Minuta do documento. Flavia Rocha Loures (Milaré Advogados) apresenta artigo sobre o tema. (Clique aqui)
Responsabilidade solidária
Em artigo, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz para discussão a citação do P&I Club na pessoa do seu correspondente no Brasil e sua solidariedade com o armador para a reparação integral de danos. (Clique aqui)
Justiça e justiceiros
Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) enfatiza que o Ministério Público brasileiro merece a confiança da sociedade e deve atuar com suporte nos princípios da independência funcional e da unidade, buscando a máxima eficiência administrativa. (Clique aqui)
Trabalhista
Passado quase um ano e meio do início da pandemia de covid-19 no Brasil, é inegável o quanto as relações de trabalho foram significativamente afetadas. Frente a isso, confira reflexão feita por Denise Pamplona Calleja de Carvalho e Fernanda Bruni Marx (Magro Advogados). (Clique aqui)
Trabalhista - II
Do escritório Homero Costa Advogados, Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira analisam as consequências da recusa do empregado ao retorno do regime presencial. (Clique aqui)
Trabalhista - III
O advogado Paulo Sergio João, da banca Paulo Sergio João Advogados, faz um registro sobre as novas representações sindicais e novos conteúdos em conflitos coletivos. (Clique aqui)
Insegurança jurídica
Muito comum em contratos de M&A, a cláusula de sandbagging ganha o olhar do advogado Paulo André M. Pedrosa, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, que observa sua (in)admissibilidade na legislação brasileira. (Clique aqui)
Economia
Se, atualmente, a energia é o tema central nas agendas governamentais mundo afora, o hidrogênio verde (green hydrogen) é a bola da vez dentro da pauta energética global. Assim ressaltam Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians Advogados) e José Itamir Leite de Oliveira. Veja as considerações. (Clique aqui)
Consumidor
A pandemia intensificou um hábito que aos poucos tem sido cada vez mais comum: o das compras pela internet. Acerca disso, Edmárin Ferrário de Lima Chaves, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, discute os direitos do consumidor. (Clique aqui)
Rural
Heloina Miranda e Júlia Brito, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, abordam os contratos de vendas futuras firmados entre produtores de grãos e trading. (Clique aqui)
Apoiadores
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SUS
Hoje, às 19h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "Contratualização no SUS", em parceria com os autores Valéria Alpino Bigonha Salgado e Thiago Lopes Cardoso Campos. Durante o encontro os autores abordarão os conceitos de contratualização de desempenho, contratação de serviços, fomento público e participação complementar da iniciativa privada no SUS. (Clique aqui)
Superendividamento
Recentemente promulgada, a lei do superendividamento promete ser um alívio àqueles que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos. Para explicar, de forma prática e técnica, os principais efeitos da lei 14.181/21, Migalhas recebe o advogado Orlando Anzoategui Jr. no webinar "Perspectivas e enquadramento da Lei do Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor", em parceria com o Anzoategui Advogados Associados. Dia 19/8, às 17h. (Clique aqui)
LGPD e Compliance Trabalhista
No dia 20/8, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos, às 9h, sobre LGPD, e às 14h, sobre Compliance Trabalhista. Na ocasião será lançada obra escrita pela sócia Fernanda Perregil, em coautoria com o professor Ricardo Calcini. (Clique aqui)
Gestão de terceiros
Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
PA
A banca Daniel Gerber Advogados Associados selou parceria com o Seno Petri Advogados, liderado pelos sócios Seno Petri, Leonardo Douglas Andrade Oliveira e Douglas Caldas Carvalho, situado no município de Parauapebas/PA. A ideia é ampliar as ações no Estado para atender demandas jurídicas de empresas e outros setores nas áreas de proteção ambiental, compliance e relações de consumo. Daniel Gerber Advogados Associados está presente em Brasília, Porto Alegre, Palmas e São Paulo.
Baú migalheiro
Há 144 anos, em 18 de agosto de 1877, o pesquisador Asaph Hall descobriu Fobos, uma das duas luas de Marte, a maior e a mais próxima lua do planeta. Seu nome vem da Grécia antiga e significa medo. Na mitologia grega, Fobos era filho de Ares (Marte na mitologia romana) e Afrodite. Fobos é, em todo o Sistema Solar, o satélite que orbita mais próximo do planeta-mãe: menos de seis mil quilômetros acima da superfície marciana. Os astrônomos teorizam que o satélite era provavelmente um asteroide que foi capturado pela força de gravidade de Marte. Uma curiosidade a respeito de Fobos, é que não pode ser visto do extremo norte nem do extremo sul de Marte porque sua órbita é alinhada à Linha do Equador. (Compartilhe)
Novidades
Hoje, a partir das 18h, a OAB/SP lança o livro "Reflexões da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde", com a coautoria de Rodrigo Forcenette e Marcelle B. Villela, sócios da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O lançamento poderá ser acompanhado pela plataforma de reuniões Zoom. (Clique aqui)
Ao final do mês de agosto será lançada a 20ª edição do "Manual de Direito Processual Civil", escrito pelo professor Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e publicado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A atualização levou em consideração o amadurecimento da doutrina e da jurisprudência nestes seis anos de vigência do CPC/15 a respeito das principais questões de Direito Processual Civil. (Clique aqui)
Em sua 5ª edição, a obra "Processo Constitucional Brasileiro", de Georges Abboud, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, traz mais de 100 páginas de temas inéditos com posicionamentos atualizados. Adquira já! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, a vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, recebe para live as presidentes das Comissões de Prerrogativas da OAB de Leopoldina, Fernanda Baldanza, de Paracambi, Danielle Souza, e de Três Rios, Viviani Lima. O tema do encontro virtual é "Advogadas à frente das Comissões de Prerrogativas. Desafios e Conquistas". A transmissão será pelo canal no YouTube de Ana Tereza.
Hoje a reserva Curucutu (Curucutu - Parques Ambientais) recebe a visita da CNN para gravação com drones da soltura de aves e animais capturados que foram curados e serão devolvidos ao meio ambiente. (Clique aqui)
Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados, participa hoje do bate-papo exponencial "Evolução do Poder Judiciário: Oportunidades e Desafios", ao lado do advogado Ademir Piccoli. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Liliam F. Yoshikawa, sócia da área de infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes do webinar online "Arbitragem e Mineração". O evento é uma produção da ENERAP (Energy Related Arbitration Practicioners). Inscrições, clique aqui.
Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa da reunião sobre "Logística e Financiamento no Agronegócio", promovida pela Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, amanhã, às 10h. A reunião contará com a presença de Gilberto Ramos, Antônio Mello Alvarenga, Larissa Wachholz, André Passos, Luiz Cláudio de Oliveira, Andrey Yurkov e Fernanda Martinez Campos Cottechia, também do escritório. (Clique aqui)
Relatos de assédio são divulgados diariamente, inclusive com renúncias, pedidos de demissão e desligamentos. Considerando esse cenário, especialistas do Cescon Barrieu Advogados se reúnem para discutir os aspectos jurídicos de como gerenciar uma crise no caso de uma denúncia de assédio sexual. O evento virtual acontece amanhã, às 10h, e será ancorado pelo especialista em Direito Trabalhista, Dario Rabay, com a participação da juíza Soraya Lambert. (Clique aqui)
Eduardo Correa (sócio do Correa, Porto | Sociedade de Advogados) e Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) debatem as novidades do mês, novas legislações e notícias do Brasil e do mundo no programa ao vivo "Retrospectiva Tributária". Dia 24/8, às 14h. (Clique aqui)
Humberto Chiesi Filho, diretor jurídico de dispute resolution do MercadoLivre, participa do table topic "Responsabilidade Civil por violação de Direitos da Personalidade na Rede", no dia 24/8, às 14h30, durante o "41º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual", que acontece online de 23 a 26/8. (Clique aqui)
O advogado Marcelo Terra, sócio fundador do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será o mediador do painel "30 Anos Código de Defesa do Consumidor", que acontece no dia 24/8, às 16h10, e debaterá a curva de aprendizado e o papel do Procon na construção de relacionamentos cada vez mais autorregulamentados entre consumidores e mercado imobiliário. (Clique aqui)
A sócia Joana de Mattos Siqueira, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participará como debatedora do painel "Regulamentação das Marcas de Posição pelo INPI" no 41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que contará com a participação dos palestrantes André Luis Balloussier Ancora da Luz, diretor de Marcas INPI, Lori Meddings, representante legal da Bobcat - Quarles & Brady, Xavier Ragot, in house da Christian Louboutin. O painel ocorre às 9h no dia 26/8 e o Congresso de 23 a 26/8. (Clique aqui)
Sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, será moderador da plenária 4 "25 anos da LPI e sua Modernização" no 41º Congresso anual da ABPI, que contará com a participação de Enzo Baiocchi, professor de Direito Comercial da UERJ e da UFRJ, Márcia Maria Nunes de Barros, juíza Federal Titular da 13ª Vara Federal do RJ. A plenária acontece dia 26/8, às 14h30. O Congresso será realizado de 23 a 26/8. (Clique aqui)
Escritório Cescon Barrieu Advogados promove uma série de três encontros virtuais sobre "O MarketPlace e a Gestão de Informação". O primeiro acontece hoje e vai abordar "O papel do Marketplace na nova economia - A captura e uso dos dados e a LGPD". Os demais webinars serão nos dias 25/8 e 1º/9. (Clique aqui)
Covac – Sociedade de Advogados completa mais um ano de atuação e, para celebrar, promove a partir de hoje até a 8/9 uma série de webinars com os sócios do escritório, sempre às quartas-feiras, 10h. Iniciando a programação, José Roberto Covac e João Paulo de C. Echeverria vão falar sobre "Planejando e preparando para quando 2022 chegar". (Clique aqui)
Dia 14/9, inicia o "Curso Prático de Arbitragem", 100% online, organizado pelo CPA. A coordenação é de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
O programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", organizado pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, traz na edição 26 o tema "As providências que devem ser tomadas pelas empresas em caso de vazamento de dados pessoais", com comentários da advogada Flavia Dainese. (Clique aqui)
Ministro do TCU e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes apresentou na ultima quinta-feira, no Distrito Federal, uma palestra intitulada "Os mecanismos de governança na retomada do crescimento econômico brasileiro", direcionada para empresários de Brasília. (Clique aqui)
Arbitragem e Mediação Empresarial
As inscrições para a "XII Edição da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB", promovida pela CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, estão abertas até 20/8. Equipes de faculdades de Direito de todo o país podem se inscrever. (Clique aqui)
Contabilidade
De 23/8 a 1º/9, das 18 às 22h, acontece o "Curso de Contabilidade para Advogados", realizado pela Radar – Gestão para Advogados e ministrado pela advogada e contadora Fabiana Sampaio. (Clique aqui)
Masterclass
Dia 24/8, às 10h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Masterclass: Gestão Ágil Jurídica". (Clique aqui)
Eficiência jurídica
"Eficiência Jurídica através de gestão baseada em dados e informações" é o tema do webinar promovido pela Deep Legal dia 26/8, às 19h. (Clique aqui)
Educação 2021
De 5 a 8/10, o Grupo Gen promove o "Congresso de Educação 2021 – Preparado para ser um novo professor?", online e gratuito, com transmissão pelo canal do grupo GEN no YouTube. A 2ª edição do congresso vai apresentar qual é o papel do professor perante todas as mudanças no mundo que impactam a educação superior no Brasil. (Clique aqui)
2ª Fase do MPMG
Editora Mizuno promove o "Curso prático para a 2º Fase do MPMG". Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão de tributos
LEPHS promove o curso "Gestão de Tributos", ministrado pelo especialista Caio Takano, que fornece uma visão abrangente das informações necessárias para o atendimento adequado à fiscalização tributária dentro da atividade empresarial. Conheça o conteúdo completo e matricule-se! (Clique aqui)
Arbitragem
O Canal Arbitragem convida todos os professores de arbitragem das instituições de ensino do Brasil e no exterior e cursos individuais, mesmo aqueles que não lecionem exclusivamente a disciplina, mas a incluam em disciplinas conexas, para identificar temas a serem abordados, parcerias acadêmicas e união de forças para difusão da arbitragem. (Clique aqui)
IAP 170 anos
Na última terça-feira, o Instituto dos Advogados de Pernambuco celebrou 170 anos. Na oportunidade, foram proferidas as palestras dos professores Renato Silveira, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e Heleno Torres, presidente da ABDF. (Clique aqui)
Eventos
Confira os webinários gratuitos promovidos pela AASP:
Hoje - Webinar "Advocacia e a importância da sua atuação para a sociedade: Advocacia e diversidade". (Clique aqui)
20/8 - Webinar "Persuasão segundo a Programação Neuro-linguística: os novos desafios profissionais" (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra: O livro "O Porão" (Numa - 271p.), de autoria de Luiza Berthoud, vai para Vera Helena Penteado Muller, de SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itaparica
MA/Icatu
MG/Nova Era
PE/Ilha de Itamaracá
PR/Saudade do Iguaçu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Violent History Clouds Taliban's Vows"
The Washington Post – EUA
"Taliban promises peaceful transition"
Le Monde – França
"Les talibans cherchent à rompre leur isolement"
Corriere Della Sera – Itália
"Talebani, promesse e paura"
Le Figaro – França
"Afghanistan: l'Europe veut éviter une vague migratoire"
Clarín – Argentina
"Cristina le pidió a Alberto que ponga orden y dijo que a la oposición la une el odio"
El País – Espanha
"Los talibanes prometen respeto a la mujer 'según la ley islámica'"
Público – Portugal
"Ryanair apresenta nova queixa contra ajuda à TAP no tribunal europeu"
Die Welt – Alemanha
"'Wir nehmen alles mit, was in unsere Flugzeuge passt'"
The Guardian – Inglaterra
"UK to take 20,000 refugees fleeing the Taliban regime"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cantareira entra em estado de alerta; Sabesp nega riscos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pacheco indica que rejeitará processo de juízes do STF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Coligação passa na Câmara, mas terá resistência no Senado"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"MG confirma transmissão interna da variante Delta"
Correio Braziliense – Brasília
"Próximos a se vacinar no DF serão jovens de 12 a 17 anos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro diz que pode vetar fundo eleitoral na íntegra"
O Povo - Ceará
"Os impactos da saída de Cabeto da SESA"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Compra de instrumentos pelo Recife alvo de inquérito"