Quinta-Feira, 29 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.154.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Rede Governança Brasil
"Nunca o presente é passado, nunca o futuro é presente."
Machado de Assis
De volta aos trabalhos
Na próxima semana, o STF retoma os trabalhos. A pauta do 2º semestre está recheada de temas importantes: penhora de bem de família de fiador de imóvel comercial; ultratividade de normas coletivas; representação parlamentar proporcional; entre outros. Confira. (Clique aqui)
RMNR - $$$
Alexandre de Moraes derrubou decisão do TST que havia condenado a Petrobras ao pagamento de correção de salário de seus empregados no que se refere à RMNR - Remuneração Mínima de Nível e Regime, uma espécie de piso salarial. A condenação alcançava cifra$ bilionárias. O ministro observou que tanto o sindicato quanto os trabalhadores estavam cientes dos critérios previstos no acordo coletivo, os quais "são isonômicos, razoáveis e proporcionais". (Clique aqui)
"Uma mentira contada mil vezes não vira verdade"
Com esta mensagem, o STF rebateu novamente o discurso de Bolsonaro de que a Corte teria impedido o governo de atuar no combate à pandemia da covid-19. A peça divulgada nas redes sociais da Corte reforça o esclarecimento sobre a decisão na ADIn 6.341, que reconheceu a competência concorrente de Estados, DF, municípios e União no combate ao coronavírus. (Clique aqui)
"Tese do século"
Na última semana, noticiamos que a conclusão da "tese do século" pelo STF, com a definição da modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, pode causar um impacto de R$ 358 bi aos cofres públicos. (Clique aqui)
Mercado aquecido
Como consequência do julgamento da Suprema Corte, houve um superaquecimento no mercado de compra de créditos de PIS/Cofins e direitos vinculados a ações judiciais. Quem afirma isso é Alexandre Camara, head de Special Situations do BTG Pactual. "Houve uma intensificação nas operações de cessão de créditos judiciais após a decisão do STF, uma vez superadas as incertezas sobre modulação dos efeitos da decisão judicial e sobre a base de cálculo aplicável para o cálculo da restituição dos tributos, que afetavam a precificação desse tipo de ativo." Veja a íntegra da análise. (Clique aqui)
Novo (?) ministério
Bolsonaro editou ontem a MP 1.058/21 para (re)criar o ministério do Trabalho e Previdência e nomeou Onyx Lorenzoni como ministro da pasta. (Clique aqui)
Basta!
Lei que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação "Sinal Vermelho" foi sancionada. As providências - que fazem parte de um conjunto denominado "Pacote Basta" - alteram trechos do Código Penal e da lei Maria da Penha. (Clique aqui)
Combate ao machismo
A sanção da nova lei de proteção à mulher traz significativo avanço, não só para segurança da vítima, como na lenta alteração da cultura machista e patriarcal. É o que afirma a advogada Clarissa De Faro Teixeira Höfling (Höfling Sociedade de Advogados). Ela explica cada ponto da nova lei. Confira. (Clique aqui)
Afastamento - Gestante
A juíza do Trabalho Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A decisão baseou-se na lei 14.151/21. Para a magistrada "a norma legal é bastante clara". (Clique aqui)
IGP-M x INPC
A juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª vara de Curitiba, determinou que os aluguéis devidos por uma empresa sejam reajustados pelo INPC, e não pelo IGP-M. A magistrada considerou que o IGP-M sofreu um aumento inesperado, "desequilibrando o objetivo das partes". O advogado Matheus Santos (Matheus Santos Advogados Associados) atuou no caso. (Clique aqui)
IGP-M no STF
A polêmica sobre o índice de reajuste para os aluguéis está no STF, nas mãos de Alexandre de Moraes. Aguardemos. (Clique aqui)
Tributação de dividendos – Startups
O PL 2.337/21 tem gerado grandes debates. A tributação de dividendos acarretará uma série de mudanças no Imposto de Renda. Para o advogado Tiago Brasileiro, do escritório Martinelli Advogados, a medida impactará também as startups. Veja, clique aqui.
Direito das Startups
Em junho, foi sancionada a LC 182/21, que trata do marco legal das startups. Diante das novidades legais, Migalhas programou um seminário sobre os temas atuais do Direito das Startups, que acontecerá no dia 5 de agosto, das 9 às 12h. Para conhecer a programação e se inscrever, clique aqui.
Questões regulatórias - PIX
O avanço do PIX desperta discussões importantes, que ainda não tomaram o noticiário. Em artigo, Alexandre Sansone Pacheco (Ayres Ribeiro Advogados) e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) apresentam algumas delas, antecipando esses debates e possíveis consequências regulatórias e comportamentais que as autoridades monetárias e a sociedade enfrentarão em breve. (Clique aqui)
Advocacia predatória
A juíza de Direito Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, de Murici/AL, extinguiu sem resolução de mérito uma ação movida por consumidor analfabeto em face de um banco. Ao decidir, a magistrada considerou que havia indícios da prática de advocacia predatória. O escritório Parada Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Advocacia predatória - II
Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, de Araraquara/SP, explica o modus operandi de patronos que atuam de forma predatória. (Clique aqui)
Churrasco bom chimarrão
A prefeitura de Presidente Prudente/SP não poderá realizar evento de recepção para o presidente Jair Bolsonaro com público estimado de 2 mil pessoas. Assim decidiu o juiz de Direito Darci Lopes Beraldo, da vara de Fazenda Pública do município. O magistrado ressaltou que o churrasco implica violação às medidas de restrição estabelecidas para enfrentamento da pandemia de covid-19. (Clique aqui)
3ª dose negada
O juiz de Direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara da Fazenda Pública de SP, negou mandado de segurança solicitado por mulher que buscava 3ª dose de vacina. Segundo o magistrado, não há direito líquido e certo a amparar o pedido. (Clique aqui)
Também não conseguiu
Em caso recente, desembargador do TJ/MG suspendeu decisão que autorizou um idoso de 75 anos com comorbidades a receber a 3ª dose da vacina contra a covid-19, que não poderia ser CoronaVac e nem AstraZeneca. (Clique aqui)
Fraude em boleto
Consumidor que tentou buscar segunda via de boleto de financiamento feito com o banco e acabou pagando um boleto fraudado emitido na plataforma PagSeguro será indenizado. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Dinheiro na mão é vendaval?
Um homem de SP viu que em sua conta havia R$ 10 mil, depositados por um banco. Acontece que se tratava de um empréstimo não solicitado, que se descontava no benefício previdenciário dele. Ao observar a situação, a juíza de Direito Fernanda de Carvalho Queiroz determinou, em liminar, a suspensão de todos estes descontos. (Clique aqui)
Concurso
Universidade Federal de Goiás deve detalhar documentação referente ao concurso público para o cargo de "professora adjunta na faculdade de ciências sociais". A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados representa uma candidata que recebeu respostas genéricas da banca examinadora quando questionou o resultado do certame. (Clique aqui)
Concurso – II
No Rio Grande do Norte, concurso para perito criminal está suspenso por decisão do juiz de Direito Francisco Coutinho. O magistrado observou que o edital não exige requisitos previstos em lei, tendo, portanto, "indícios de ilegalidade". O escritório Silva Matos Advogados representa a associação que questiona o concurso. (Clique aqui)
Excesso de prazo
TRF da 5ª região determinou a conclusão de cinco inquéritos policiais, que tramitavam há mais cinco anos, no prazo definitivo de 90 dias. O colegiado avaliou que há excesso de prazo na investigação que apura supostas práticas de crimes financeiros. (Clique aqui)
Adicional noturno
TJ/RJ irá julgar a admissibilidade de incidente de resolução de demanda repetitiva que visa uniformizar a jurisprudência do Tribunal em relação aos inspetores de segurança e administração penitenciária que exercem atividade em regime de plantão, escala de 24x72, e não percebem adicional noturno. O escritório João Bosco Filho Advogados é autor da ação. (Clique aqui)
IPI de PCD
PL 5.149/20 quer prorrogar até 2026 a isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. (Clique aqui)
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Colunas
ABC do CDC
Ao comentar aspectos da lei 14.181/21, que introduziu no CDC uma série de normas visando aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor, hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das novas determinações a respeito das informações prévias sobre a oferta de créditos e empréstimos que o fornecedor deve oferecer. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Passados 105 dias desde o seu encalhe, o navio Ever Given finalmente foi liberado. Durante o extenso período, o armador, uma empresa de navegação japonesa, esteve em intensa negociação com as autoridades visando a liberação. Sobre o caso, Lucas Leite Marques e Paulo Campos Fernandes analisam a existência de um contrato de fretamento de embarcação. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade? Veja as considerações de Melhim Namem Chalhub e André Abelha. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Com o acesso facilitado às informações por utilização da internet, novos problemas surgiram e carecem de uma efetiva tutela jurídica, tal qual ocorre com o fenômeno do cyberbullying. Na coluna de hoje, Liane Tabarelli e Rodrigo Wasem Galia abordam a responsabilidade patronal sobre o assédio moral digital. (Clique aqui)
Apoiadores
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
Trabalhista
Relações trabalhistas pós-pandemia: devemos ser otimistas? Para Bruna Cavalcante Kauer, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, há uma grande tendência de um trabalho mais híbrido. (Clique aqui)
Stock option
As advogadas Nathália Grizzi e Nathalia De Biase, de Martorelli Advogados, falam da decisão do marco legal das startups de não regulamentar os planos de stock options. (Clique aqui)
"Os dois lados da moeda da corrupção"
Thais Françoso e Felipe Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) observam a discussão sobre o enquadramento de pagamentos de propina como despesas operacionais e, portanto, dedutíveis para fins de IRPJ. (Clique aqui)
Perícia médica
O PL 3.914/20 introduz polêmicas alterações no andamento das perícias médicas realizadas nas ações previdenciárias. Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários) aborda a norma. (Clique aqui)
Sistema S
Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) destaca que diante da contínua tentativa de se reduzir o Estado – reformas administrativas e ideais liberais – o sistema "S" apresenta-se como um propulsor da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Rede Governança Brasil
A Rede Governança Brasil é uma associação que trabalha em rede, composta por servidores, gestores públicos e privados, técnicos, professores e profissionais das mais diversas áreas que, de forma conjunta, atuam em prol da governança. Ela surgiu de um propósito maior e senso de urgência sobre a necessidade de uma implementação efetiva da boa governança no âmbito da Administração Pública e tem em seu DNA o trabalho colaborativo, pois almeja uma sociedade mundial mais próspera e íntegra por meio do fomento aos mecanismos de Governança Pública: liderança, estratégia e controle. Clique aqui e conheça o novo Fomentador Migalhas.
Gestão de terceiros
Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
Direito Digital e Tecnologia
Com especialização em Direito Empresarial, Rafael Silva chega à Daniel Advogados para fortalecer o núcleo de Direito Digital e Tecnologia do escritório. O novo sócio tem grande experiência em projetos de adequação regulatória à legislação de privacidade e à proteção de dados. (Clique aqui)
Direito Societário
Em constante expansão, o escritório Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados tem novo sócio na área de Direito Societário: Lucas Moreira Alcici. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 29 de julho de 1824, há 197 anos, nasceu Alexandre Dumas, escritor francês. Filho natural de Alexandre Dumas e Marie-Catherine Labay, costureira, foi, como seu pai, um autor mundialmente reconhecido. Em 1831, seu pai o reconheceu legalmente e tentou lhe dar a melhor educação possível na instituição Goubaux e na academia Bourbon. As leis, naquela época, permitiram que Dumas (pai) separasse o filho da mãe e a agonia desta inspirou o filho em seus escritos sobre caracteres femininos e trágicos. Em quase toda sua obra enfatizou o propósito moral da literatura e em seu romance O Filho Natural (1858), expôs a teoria de que, aquele que traz um filho ilegítimo ao mundo, tem a obrigação moral de legitimá-lo e se casar com a mulher. Entre suas obras destacam-se: Pecados da Minha Juventude, A Dama das Camélias, A Questão do Dinheiro, O Filho Natural, entre outras. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Corrupção e o Escândalo da Lava Jato na América Latina" (FGV Editora – 376p.), organizado por Paul Lagunes, Fernanda Odilla e Jan Svejnar, contribui para o entendimento da operação ao separar as dimensões políticas do escândalo que abalou o Brasil das "lições aprendidas" da Lava Jato sobre o combate à corrupção. Concorra! (Clique aqui)
Novidades
Acontece, no próximo dia 3, às 9h, o lançamento do livro "A Evolução do Teletrabalho - Tomo I: Aspectos Jurídicos", organizado por Fabiano Zavanella e Luis Otávio Camargo Pinto. O evento será transmitido pelo canal da Sobratt no YouTube (clique aqui). Já no dia 5/8, também as 9h, será lançado no canal do Ipojur (clique aqui).
IAB lançou essa semana a 5ª edição do livro "Curso de Direito Cooperativo do Trabalho", de autoria do presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva. (Clique aqui)
Um guia completo sobre a corrupção nos municípios brasileiros e os instrumentos legais de enfrentamento. Confira a obra "Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros", de Pedro Evandro de Vicente Rufato e Vinícius de Oliveira e Silva, lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui)
"Processo Constitucional" (2ª edição), coordenado por Luiz Guilherme Marinoni e Ingo Wolfgang Sarlet, é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Felipe Varela Mello, advogado do Bocater Advogados, assinou artigo na obra coletiva "Processo Civil e Seguro" (Quartier Latin). O ensaio tem o título "Breves notas sobre a possibilidade de extensão dos efeitos da cláusula compromissória assumida pelo segurado à seguradora sub-rogada", tema que de acordo com o autor é extremamente controverso em âmbito doutrinário e jurisprudencial, que merece maior atenção dos Tribunais Superiores. O livro foi coordenado por Fredie Didier Jr., Frederico Koehler, Luís Antônio Giampaulo Sarro, Luis Fernando Crestana, Luiz Henrique Volpe Camargo e Paulo Lucon.
Migalhíssimas
Hoje, às 17h, Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da entidade, e Humberto Junior, presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ, farão a abertura do seminário "Quilombos e Quilombolas na Baixada Fluminense" (clique aqui). Às 19h, Ana Tereza Basílio participa de seminário promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) sobre o tema "Sistemática das Economias", e às 20h, ela estará na live "Julho das Pretas", da Amazoeste/RJ (clique aqui).
Acontece hoje, às 19h, a aula final do curso "Direito Civil Sofisticado e disputas de construção", coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), com painel sobre como os árbitros decidem questões de construção, com João Bosco Lee, Eleonora Coelho, Augusto Tolentino, Erika Levin, Fernando Marcondes, Frederico Singarajah, Gustavo Schmidt e Natalia Lamas. (Clique aqui)
Sócio na área de Saneamento do Felsberg Advogados, Rodrigo Bertoccelli é um dos convidados para falar sobre o "Novo Marco Legal do Saneamento Básico e as PPPs", em evento on-line promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região em parceria com o TRF2. O evento acontece amanhã, às 9h.
Na live de amanhã promovida pelo monteiro de castro, setoguti advogados, o escritório recebe Sergio Sister, artista plástico, cientista social e jornalista. Às 17h, pelo YouTube. (Clique aqui)
Dia 3/8, Simone Dias Musa, sócia administradora do Trench Rossi Watanabe, será uma das palestrantes do "Fenalaw Digital Week", abordando "A Visão Estratégica dos CEOs dos Escritórios Jurídicos Mais Renomados Sobre a Tecnologia no Direito". O evento, totalmente virtual, acontece de 2 a 6/8 e vai apresentar as principais novidades de caráter tecnológico e de informação para aperfeiçoar o exercício da advocacia. (Clique aqui)
De 16 a 19/8, Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará curso no TRE/PA sobre o papel das cortes e a uniformização de jurisprudência.
O podcast "Conectando Mentes Curiosas", produzido pelo escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, traz nesse episódio uma conversa sobre a cultura do cancelamento e o impacto e risco que a velocidade do Tribunal Digital traz para marcas e influenciadores. A especialista em Marketing Legal, Ana Silvia Piergalini e a especialista em Proteção Intelectual, Dayane Souza recebem a criativa Rafa Parras para um bate-papo sobre o tema e quais os elementos jurídicos para lidar com o risco. (Ouça aqui)
Escritório Cascione Pulino Boulos Advogados publica nova edição do informativo "Panorama de Infraestrutura e Direito Administrativo". (Clique aqui)
A poucos dias da data prevista para o início da vigência das sanções da LGPD, o escritório Araújo e Policastro Advogados traz um vídeo por dia abordando os principais tópicos que requerem imediata atenção e adequação das empresas. No vídeo de hoje, a sócia Ana Lúcia Pinke comenta sobre o que esperar da ANPD na aplicação das medidas previstas na LGPD. (Clique aqui)
Direito da antidiscriminação
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, das 19 às 20h30, o evento online e gratuito "Direito da antidiscriminação - Os vulneráveis e os atos extrajudiciais". (Clique aqui)
Habilidades comerciais
Dias 10 e 11/8, das 19 às 22h, acontece a 5ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Advogados", realizado pela Radar – Gestão para Advogados em parceria com a Novigi Consultoria e Treinamentos. Desenvolva habilidades comerciais importantes na conquista e fidelização de clientes. Treine sua equipe jurídica para uma prospecção efetiva. (Clique aqui)
Governança no Brasil
A Rede Governança Brasil orienta sobre as principias plataformas de instituições públicas e privadas que disponibilizam pesquisas, publicações gratuitas e dados sobre governança no Brasil. Confira! (Clique aqui)
Direito Civil
A AASP, em parceria com o departamento de Direito Civil da FDUSP - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, anuncia o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil. O processo seletivo acontece dia 5/8. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito de Família e Sucessões
A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", que pretende qualificar o profissional do Direito, na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática, por meio da discussão de temas, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Entrevistas
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur - 2ª temporada", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o CPJ-Cobrança (Preâmbulo Tech). (Clique aqui)
Eventos
Confira o curso e webinar promovidos pela AASP:
2/8 - "Negócios Jurídicos Processuais: utilidade prática e limites" (Clique aqui)
3 e 4/8 - Webinar "PL 5.516/19 – mecanismos de reestruturação e recuperação dos clubes de futebol" (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Canavieiras
BA/Ibirapuã
CE/Jardim
CE/Limoeiro do Norte
GO/Cachoeira Dourada
SP/Cândido Mota
SP/Pinheiros
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Senate Advances Public Works Bill Worth $1 Trillion"
The Washington Post – EUA
"Senate advances $1 trillion proposal"
Le Monde – França
"Aux Etats-Unis, le jeu dangereux des républicains"
Corriere Della Sera – Itália
"Mattarella: vaccinarsi un dovere"
Le Figaro – França
"Hausse spectaculaire des violences en France"
Clarín – Argentina
"Tras un ultimátum del Presidente, Rossi se va del Ministerio de Defensa"
El País – Espanha
"Los países ricos imponen más limitaciones a los no vacunados"
Público – Portugal
"Centeno derrotado na comissão de inquérito ao Novo Banco"
Die Welt – Alemanha
"Terminchaos um die geplanten Rückkehrertests"
The Guardian – Inglaterra
"Queen's lawyers secretly lobbied ministers for climate law waiver"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Endividamento bate recorde e pode colocar retomada em xeque"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP suspenderá maioria das restrições em 17 de agosto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com frio e seca, alimento sobe e pressiona inflação"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Julho consolida trimestre de alívio na covid-19 em MG"
Correio Braziliense – Brasília
"STF derruba correção bilionária de salários imposta à Petrobras"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado reduz dívida com precatórios, mas pagamento total ainda é desafio"
O Povo – Ceará
"Vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos é autorizada"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Mais alívio nas restrições"