Quinta-feira, 25 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.582 - Fechamento às 9h11.
"Advogo as causas impossíveis. Recebo meus honorários na moeda do Sol e da Lua."
Poeta Paulo Bomfim
Primórdios
Em tosca e humilde casa de pau-a-pique e cobertura de sapé, erigida em agreste colina que se alteava nos extensos campos de Piratininga, nasceu, a 25 de janeiro de 1554, a ambiciosa e afortunada aldeia que, com as solenidades do ritual católico, recebeu o nome do venerado Apóstolo das Gentes. 453 anos depois, a pujança dessa gente bandeirante fez de São Paulo uma das maiores cidades do mundo.
Criminologia paulistana
Roberto Pompeu de Toledo, em seu ótimo "A Capital da Solidão" (ed. Objetiva), informa que o primeiro crime célebre ocorrido em São Paulo aconteceu provavelmente em novembro de 1583. O problema, como ele anota, era (as coisas não mudaram muito) a falta de lugar para trancafiar os criminosos. Na época, o juiz local podia - ouvido o capitão-mor - mandar enforcar, sem maiores cerimônias, escravos, índios, negros, mulatos e bastardos. No entanto, se fosse gente graúda (eis os primórdios, entre nós, do foro especial) os autos tinham de ser despachados para a Bahia, ou talvez até para Lisboa.
Catálogo Jurídico
Migalhas tem a honra de anunciar que o escritório Correia de Carvalho Advogados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico nas cidades de Recife/PE e João Pessoa/PB. Não deixe de conferir a seção, clique aqui.
PAC
Fábio Konder Comparato criticou o programa de crescimento de Lula. Para ele, a reforma política deveria ter precedido o pacote. Ademais, mereceu também crítica o fato de o programa ter sido editado "de cima para baixo" e por meio de MPs.
Meio-ambiente, mas por inteiro
A catástrofe envolvendo uma mineradora mineira reacendeu o conflito entre progresso e preservação, e no caso específico sobre a atividade de aproveitamento mineral e a preservação do meio-ambiente. Quem se dispõe a analisar a vertente jurídica da questão é Denize de Souza Carvalho do Val, do escritório Tess Advogados. (Clique aqui)
Migalha de bolso
O simétrico número 135797531 é o produto de 5503 por 24677.
Ponto
O TJ/SP ira instalar ponto eletrônico para os servidores.
Migas
1 - CNJ X Tribunais. TJ/DF e TJ/MS também se explicam. (Clique aqui)
2 - Familiares da bacharel em Direito falecida em razão do desabamento nas obras do metrô receberão indenização. (Clique aqui)
Gás Natural Liquefeito - GNL
Em novembro passado, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE emitiu uma resolução estabelecendo diretrizes e recomendando ações para a implementação de projetos de importação de Gás Natural Liquefeito - GNL. Não deixando o assunto se dissipar, Leonardo Miranda - do escritório Pinheiro Neto Advogados - traz sólidos comentários sobre a novel resolução, ressaltando, porém, que deve haver a articulação dos meios institucionais para superar possíveis problemas na implantação dos Projetos de GNL. Não deixe que a oportunidade de adquirir conhecimentos se esvaia, clique aqui.
Esmigalhá-lo-ei
Se vivo fosse, isto é, se forças ocultas não o impedissem de estar entre nós, o emblemático Jânio Quadros completaria hoje 90 anos.
Migalhas dos leitores - A bem da verdade
"Senhor Diretor, A propósito da matéria "Imbróglio" (Migalhas 1.581), e indo direto ao ponto, esclareço que a informação que transmiti em carta ao jornal O Estado de S. Paulo corresponde integralmente à verdade. Bem por isso, reafirmei tudo quanto foi dito, em carta endereçada ao Diretor de Redação daquele jornal. Para se concluir quem está com a verdade, basta fazer o que o repórter, aparentemente, não fez: uma pesquisa. É suficiente a consulta aos sítios: a) do Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual foi reproduzida a decisão do Procurador-Geral de Justiça, publicada no Diário Oficial do Estado em 3.5.2001, que determinou a suspensão dos vencimentos do então promotor de Justiça Igor Ferreira da Silva, com retroação de seus efeitos a 19.4.2001, dia posterior ao do julgamento e no qual foi considerado foragido; b) do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde está disponível o inteiro teor do acórdão relativo ao mandado de segurança nº 095.365-0/5-00, no qual a decisão foi impugnada pelo promotor condenado e cuja leitura é suficiente para a compreensão do que de fato ocorreu. Atenciosamente," Valderez Deusdedit Abbud - Procuradora de Justiça
Tour Jurídico - Peru III
Inspirados pelos mistérios atemporais dos incas, Migalhas ultrapassa gerações para apresentar, hoje, os grandes nomes que marcaram a história do Poder Judiciário do Peru. Clique aqui e viaje conosco.
Acidente
O ministra da Defesa do Equador, Guadalupe Larriva, morreu ontem em um acidente envolvendo dois helicópteros militares. Ela havia tomado posse no último dia 15 e era a primeira mulher a comandar o ministério da Defesa do Equador.
De médico e louco...
O juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, ordenou que o CRM/SP conceda registro profissional aos médicos equatorianos José Luís Lasso Cortes e Mayra Lisbeth Garcia Sacoto. A briga é antiga, e envolve centenas de profissionais pelo país afora, que querem ter o direito de exercer a ciência de Hipócrates sem a necessidade de revalidar seus diplomas no País.
Migas
3 - Babau para Lalau. Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto cumprirá pena em regime fechado. (Clique aqui)
4 - TJ/SP suspende a proibição da queimada de cana em Ribeirão Preto. (Clique aqui)
5 - Íntegra do discurso de Maria Odete Duque Bertasi na cerimônia de posse no IASP. (Clique aqui)
Jobim deixa saudade
Os apressadinhos que leram o título da migalha vão ter agora de desarmar a crítica que certamente já estava engatilhada. Ocorre que a migalha se refere a Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, ou simplesmente Tom Jobim, que completaria exatamente hoje seus 80 anos. É nossa saudosa migalha para homenagear Jobim, o maestro.
Auditoria jurídica - Cobertura de risco
Na seqüência de artigos práticos sobre a auditoria jurídica, vistos sob a ótica das grandes corporações internacionais, Jayme Vita Roso (escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos) parte hoje do caso de um auditor contratado por uma operadora de turismo para dar um parecer sobre cobertura de riscos (tanto no caso de catástrofes naturais como nas provocadas). Clique aqui para saber como elaborar um parecer desse tipo.
Agora é lei
Num engraçado texto, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso conta um pouco das esdrúxulas leis norte-americanas. Pra quem reclama da legiferação tupiniquim, Pessoa conta que os ianques têm leis de duvidosa utilidade. Em certas cidades, por exemplo, (i) a mulher não pode cortar o cabelo sem autorização do marido, (ii) as pessoas são proibidas de cantar enquanto tomam banho (se bem que em alguns casos isso é questão vital) e, ainda, (iii) torna ilegal o fato de dormir dentro de uma geladeira. Clique aqui.
"Olho mágico"
Nesta seção do portal Migalhas você confere as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Fique por dentro das novidades de emprego, clique aqui.
Eficiência
Com apenas um clique você encontra na seção "Correspondentes" um migalheiro em qualquer canto do Brasil, e caso ainda não haja cadastrados na cidade desejada, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas busca para você. Quer agilidade ? Então clique aqui agora mesmo para buscar ou se cadastrar. Se você fica no telefone, horas a fio buscando um correspondente, é porque gosta, senão já sabe onde encontrar : correspondente Migalhas.
Migalhas dos leitores - Paulicéia
"Não obstante a recente cratera que assustou a todos nós, aliado à falta de segurança que sentimos diante dos assaltos que se dão por toda parte, sem falar da poluição ambiental, ainda assim eu amo a cidade onde vivo, desde que nasci. Viva São Paulo pelos seus 453 anos!" Pedro Paulo Penna Trindade - OAB/SP 37.292
Arte-final
Já está no prelo (ed. Planeta), com lançamento programado para os próximos meses, as Memórias do jurista Saulo Ramos. Haja ansiedade.
Ufa!
Com aproximadamente 300 páginas e já em fase de edição, o relato sobre a passagem do ex-deputado José Dirceu pelo Palácio do Planalto, que era escrito em parceria com o jornalista Fernando Morais, não chegará às livrarias. O autor informou que os originais foram furtados de sua casa de praia no Guarujá/SP e que, por esse motivo, o projeto "acabou". Essas histórias de Morais é que vão um dia acabar virando livro. Cá entre nós, o providencial furto poupou o currículo de Morais dessa mácula.
Baú migalheiro
Há 105 anos, no dia 25 de janeiro de 1902, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga ocorrida com o falecimento do barão de Pereira Franco, o Dr. Epitácio da Silva Pessoa. Deputado à Constituinte pelo seu Estado natal, a Paraíba, foi ministro da Justiça do governo Campos Sales, de 15 de novembro de 1898 a 6 de agosto de 1901, quando se exonerou. Exerceu as funções de procurador-geral da República. Aposentou-se em 17 de agosto de 1912. Foi eleito senador nesse ano, e Presidente da República em 28 de julho de 1919. Faleceu em 13 de fevereiro de 1942.
Migas
6 - Câmara analisa PEC que torna prioritário pagamento de precatórios para idosos. (Clique aqui)
7 - Circular 336 da Superintendência de Seguros Privados - Operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Informar, nem que seja...
"Informar é preciso. Os jornais vivem de ter informações para suas páginas. Senão, não vendem. Às vezes, todavia, é difícil obter informação suficiente, principalmente agora que o caso da cratera do metrô está chegando ao fim e pouco resta a dizer. Há muitos anos, um cidadão foi assassinado no centro de São Paulo, acorrendo ao local os repórteres para fotografar o morto, já que naquela época era, ainda, incipiente a televisão. Ocorre que, ao chegar ao local o repórter de um daqueles jornais sangrentos, se não me engano do 'Última Hora', o morto já havia sido recolhido. O solerte repórter não se deu por achado: pediu a um transeunte que se deitasse no chão e o fotografou, como se fosse o morto. No dia seguinte, diversos jornais estamparam a foto do morto, que era branco em todas, menos no 'Última Hora', que estampava um morto de cor... Esse tipo de engano, ou de desinformação, ao que parece, até hoje acontece. No programa 'Alô, presidente', do último domingo, Hugo Chávez anunciou um novo imposto, agora sobre artigos de luxo, com o objetivo de distribuir a riqueza e financiar os conselhos comunais: 'Você tem um iate? Perfeito, dê ele para mim, companheiro. Você tem um BMW?' Vai daí que o Estadão, no caderno Internacional, pág. A11, de 23/1/2007, publicou a notícia e, para ilustrá-la, apresentou uma foto com a legenda: 'Carrões em perigo - Em Caracas, vendedor inspeciona um BMW de luxo citado por Chávez em discurso'. E, de fato, lá está um indivíduo, agachado diante de uma série de automóveis, TODOS DA MARCA MERCEDES BENZ! Em Caracas, ao que parece, os BMW, quando de luxo, viram Mercedes... O que era curioso em Vicente Matheus, de quem se contava ter ligado para a Antarctica para agradecer as Brahmas que recebera, não cabe em um jornal do porte do Estadão. É claro que é difícil conseguir, todos os dias, encher as páginas de um jornal. É por isso que o mesmo Vicente Matheus, que não era redator, já ensinava: 'o difícil, como todos sabem, não é fácil'." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
Lançamentos
Paulo de Bessa Antunes, advogado do escritório Dannemann Siemsen Meio Ambiente Consultores, lança hoje, às 17h30, na Rua Marques de Olinda 70 - Botafogo - RJ, o livro "Federalismo e Competências Ambientais no Brasil".
"Estudos de Direito Penal", escrita pelo respeitado professor Sérgio Salomão Shecaira, é a recém-lançada obra da Editora Método. Conheça, clique aqui.
Cooperativismo
Migalhas apresenta hoje o sorteio de um exemplar da obra "Aspectos Societários das Cooperativas" (Editora Mandamentos, 128 p.), de autoria do advogado Nilson Reis Júnior. O autor inicia o trabalho com uma abordagem conceitual sobre a cooperativa, traça a problemática que envolve a definição de sua natureza jurídica e finaliza com as características e a classificação da específica sociedade. Para concorrer, clique aqui.
Ganhar, ganhar...
"Direito Bancário" (600 p.), do mestre Nelson Abrão, cordialmente oferecido pela Editora Saraiva, é mais uma obra que o portal Migalhas tem a honra de sortear. Clique aqui e não perca essa chance!
Migalhas dos leitores - Gramatigalhas
"Prezado Redator, a nota 'Alhos, bugalhos e migalhas" (Migalhas 1.581) registra que 'Os jornais, muito sem assunto talvez, enchem páginas falando do imbróglio na questão salarial dos tribunais'. Aproveito a deixa para tentar espancar dúvida antiga : como se deve, afinal, pronunciar 'imbróglio' ? Com todas as letras, porquanto os dicionários registram a palavra já aportuguesada ? Ou à italiana, de sonoridade, convenhamos, muito mais forte, como em 'Un maledetto imbroglio', título de filme de Pietro Germi ? É possível que meus ouvidos, cansados, já não percebam perfeitamente os sons, mas em noticiários das rádios e tevês ouço apenas a pronúncia à italiana. Minha dúvida só tem crescido, nestes dias em que o sobrenome Chinaglia, do candidato petista à presidência da Câmara, freqüenta o noticiário, dito das mais diferentes maneiras: quinália, quináglia, xináglia e até mesmo xinália (forma que, ao lado de Belíndia, se prestaria também para conceituar o país: misto de China com Somália...). Grato," Ivan Nakamae
Oitava
A IBC - International Business Communications realiza nos dias 6 e 7/2, em SP, a 8ª edição da Conferência Anual sobre Responsabilidades Legais de Sócios e Administradores. Com uma linguagem mais acessível para os gestores de empresas e com grande aplicação em seu cotidiano, o evento traz apresentações de executivos sobre temas recentes que preocupam os sócios e administradores. Não perca, clique aqui.
Negócios
Dia 30/1, na cidade maravilhosa, o Fórum Livre realiza o treinamento "Direito e negócios internacionais". Durante o evento, renomados profissionais esmiuçarão o tema de uma forma empresarial e contemporânea. Clique aqui e participe.
Responsabilidade
Dia 27/2, em SP, a Link Up Educação e Treinamentos realiza a palestra "Responsabilidade Criminal dos Administradores". O objetivo do evento é mostrar como os sócios e administradores podem evitar ações penais em diversas atividades. Clique aqui e participe.
Parceria
O real cenário das PPPs no Brasil é o mote do debate que a CULTCORP - Cultura Corporativa organiza no dia 31/1, em SP. Não fique de fora, clique aqui.
Atualize-se
O Prima Cursos Preparatórios realizará, de 29/1 a 2/2, a "Semana Gratuita de Atualização Jurídica". Não perca a chance de participar. Informações (11) 2167.4747 ou clique aqui.
"Humaitá pra Peixe"
A influência da internet e a pirataria no mercado musical são alguns dos temas que serão abordados no próximo domingo, 28, às 19h, no Espaço Cultural Sérgio Porto, durante debate que marca o encerramento do festival "Humaitá pra Peixe". Participam das discussões o especialista em Propriedade Intelectual Marcelo Goyanes, do Veirano Advogados, os músicos Liminha e Marcelo D2, os jornalistas Bruno Levinson e Leo Lichotte, o empresário Marcelo Lobatto, entre outros. A entrada é gratuita.
Viva eu! Viva tu!
A migalheira sortuda que ganhou um exemplar da obra "Interesse Público e Direitos do Contribuinte" (Editora Dialética, 143 p.), escrita e cordialmente oferecida por Raquel Cavalcanti Ramos Machado, foi Elise Aquino Avesque, da Justiça Federal, de Fortaleza/CE. Confira! Clique aqui.
Nota de redação: Migalhas agradece a querida autora pelo exemplar doado à biblioteca migalheira.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Big States' Plan for Earlier Primaries Scrambles Race"
The Washington Post - EUA
"Bush Plans New Focus On Afghan Recovery"
Le Monde - França
"La réunion de Paris sur le Liban s'ouvre avec déjà des promesses d'aide"
Corriere Della Sera - Itália
"Il Sismi: segreto di Stato sul sequestro Sgrena"
Le Figaro - França
"Royal dénonce des "attaques généralisées" sur sa vie privée"
Clarín - Argentina
"Jubilaciones: se podrá volver al sistema estatal"
Público - Portugal
"Vereadora de Lisboa suspende mandato"
El País - Espanha
"La nieve dificulta la circulación en muchos puntos de la península"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"SELB: Angst vorm Hund, aber: Hundesalon überfallen"
The Guardian - Inglaterra
"Cabinet rejects adoptions opt-out"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dividido, BC reduz o ritmo do corte de juro"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Dividido, BC reduz queda dos juros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Juros caem pouco apesar do esforço para crescer"
Estado de Minas - Minas Gerais
"BC desafia governo sobre juro"
Correio Braziliense - Brasília
"BC contraria pacote e juro só cai 0,25 ponto"
O Estado do Paraná - Paraná
"Convocação da AL não valeu a pena, diz oposição"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cortes na BM ameaçam ofensiva contra o crime"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Presos ameaçam matar assassinos de Amanda"
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Apoiadores :
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Fomentadores :
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
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