Quarta-Feira, 7 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.138.
Fechamento às 09h23.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Monteiro Lucena Advogados
"As ideias querem-se festejadas, quando são belas, e examinadas, quando novas."
Machado de Assis
Sociedade simples
Recém-aprovada na Câmara, a MP 1.040/21 tem gerado intenso debate. Entre a série de modificações trazidas pelo texto, sobretudo no âmbito do Direito Empresarial e Societário, a medida proíbe a constituição de novas sociedades simples. Neste caso, o que acontece com as sociedades de advogados? Veja a opinião de especialistas. (Clique aqui)
Retrocesso
O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados disse que vai ao Congresso pedir a manutenção das sociedades simples, e afirma que seria um retrocesso sua extinção no caso das sociedades uniprofissionais. (Clique aqui)
Haja argumento...
O juiz de Direito substituto Arthur Lachter, da 19ª vara de Brasília, determinou a exclusão de mais de 9 mil páginas juntadas a um processo por considerar que o deixa "complexo e atrapalha o seu manuseio". O magistrado, porém, um dia depois, revogou a decisão, dizendo que os documentos seriam analisados em sentença. (Clique aqui)
"Bom dia, você está demitida!"
Empregada doméstica será indenizada pelo ex-patrão por ter sido demitida pelo WhatsApp. Para a 6ª turma do TST, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. (Clique aqui)
"Mudam-se os tempos..."
O TST está cringe, e precisa rever sua posição. Hoje em dia, contrata-se pelo WhatsApp, de modo que a demissão também pode ser assim. Ou não?
WhatsApp, pra citação pode!
O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação de réu que não possui endereço fixo seja feita por meio do WhatsApp. Ao decidir, o magistrado considerou que seria "perda de tempo e dinheiro" tentar localizá-lo de outra forma. (Clique aqui)
!!!
Por dispensas discriminatórias de funcionários que retornaram de afastamentos previdenciários, além de assédio moral e tratamento degradante, a Dell foi condenada em ação civil pública movida pelo MPT. A condenação foi estipulada em R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo. Além disso, cada funcionário que foi demitido depois de retornar ao trabalho após licença de saúde receberá R$ 100 mil. A decisão é da 8ª turma do TRT da 4ª região. (Clique aqui)
Efeito cringe
Diante da tão falada expressão cringe, que ganhou as redes sociais nos últimos dias, o advogado Paulo Armando Innocente de Souza, do escritório Daniel Advogados, fala dos termos que se popularizam rapidamente e despertam corrida por depósitos de pedidos de registro de marca no INPI. (Clique aqui)
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade de três artigos da lei municipal 6.949/20, cujo objetivo era transformar a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal, em empresa pública, bem como criar uma escola de governo. O colegiado acompanhou o voto do relator, que reconheceu a autonomia universitária da instituição, tanto no aspecto didático-científico, quanto administrativo e financeiro-patrimonial. (Clique aqui)
Fale com a Mel!
Você que faz parte ou quer fazer parte do universo da correspondência jurídica não pode perder a oportunidade de receber em primeira mão as novidades da seção Correspondentes Migalhas. Pra fazer parte da lista de transmissão exclusiva – que traz informações pertinentes ao serviço de correspondência jurídica, além de ações promocionais do site – você só precisa mandar um "Oi!" no WhatsApp da Mel. É só clicar aqui.
Novo Apoiador
Localizado em SP, Monteiro Lucena Advogados é um escritório especializado no Direito dos Deficientes e Autistas, bem como negativas abusivas de convênios (Direito à Saúde/Médico). O objetivo é zelar pelos direitos, inclusive de inclusão, de maneira justa e eficiente, com ética, responsabilidade, integridade, acolhimento e excelência. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Semipresidencialismo na pauta - I
Na Câmara, o presidente do TSE, ministro Barroso, defendeu a mudança no sistema de governo para o semipresidencialismo em 2026. Neste sistema, explicou o ministro, o presidente é escolhido pelo voto e indica o primeiro-ministro para cuidar do varejo da política. (Clique aqui)
Semipresidencialismo na pauta - II
A proposta recebeu encômios do ministro Gilmar Mendes, que também comunga da ideia. Ministro Gilmar destacou que as sucessivas crises do atual sistema, com incansáveis pedidos de impeachment, reclamam uma reforma, e que, em conjunto com Michel Temer e o professor Manoel Gonçalves, cultivam desde 2017 essa alternativa. (Clique aqui)
Semipresidencialismo na pauta - III
Desde 2006, quando ainda advogado, ministro Barroso também discute o tema. Naquele ano, lá se vão 15 primaveras, S. Exa. publicou artigo com proposta de reforma política para o Brasil. Aliás, relembramos isso em 2018, quando havia um caso em pauta no STF. (Clique aqui)
Exame de Ordem
OAB marca para 17 de outubro a prova objetiva do "XXXIII Exame de Ordem Unificado". (Clique aqui)
TST
Amaury Rodrigues Pinto Junior e Alberto Bastos Balazeiro, indicados por Bolsonaro para integrar o TST, foram aprovados pela CCJ do Senado. (Clique aqui)
Alvíssaras
A CPI da Covid não tem nenhuma senadora em sua composição. Como se não bastasse, um leitor notou ainda que todos os convocados foram acompanhados por advogados, não tendo nenhum deles sido assistido por alguma advogada. Mas isso hoje mudou, porque o depoente Roberto Dias, ex-diretor de logística do ministério da Saúde, está sendo assistido por Maria Jamile José, titular da banca que leva seu nome na porta.
Teste - Covid-19
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST, deferiu liminar e afastou a obrigatoriedade de testagem para a covid-19 em todos os empregados e terceirizados da JBS de Montenegro/RS. Um dos pontos considerados pelo magistrado é que não há previsão legal para os testes em massa, a não ser em casos de surto. (Clique aqui)
Juros - Indenização
Justiça do RJ estipula que juros de indenização serão computados a partir de boletim de ocorrência. No caso em tela, uma avó foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta e venceu o processo. O caso conta com a atuação da banca João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)
Vazamento de dados
A Eletropaulo terá de indenizar idosa que teve seus dados pessoais vazados. A própria empresa notificou a consumidora do vazamento de dados decorrente de ação de criminosos. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que a empresa falhou na prestação de serviço. (Clique aqui)
Violação da intimidade
Emissora de televisão foi condenada a indenizar em R$ 9 mil por danos morais homem que teve sua CNH divulgada em um programa jornalístico. A decisão é do juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, do 2º JEC de Aparecida de Goiânia/GO, que entendeu pela prática abusiva do exercício da liberdade de informação. (Clique aqui)
Professor jurídico - PJ
Professor de cursos jurídicos preparatórios que prestou serviços como pessoa jurídica à instituição de ensino teve reconhecido vínculo empregatício com empresa. Decisão é da juíza do Trabalho Lucilea Lage Dias Rodrigues, em sua atuação na 17ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/BH, para quem houve subordinação dos serviços oferecidos pelo autor. (Clique aqui)
Tratamento de saúde
O município de Petrópolis e o Estado do RJ deverão fornecer tratamentos neurológicos e multidisciplinares a paciente portador de autismo. Decisão é da juíza de Direito Cláudia Wider Reis, de Petrópolis, ao considerar que o direito fundamental à saúde prevalece inclusive sobre regras de orçamento, pois a realização de políticas públicas para erradicação das doenças é um dever constitucional inarredável do Estado. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Contrato de saúde
Operadora de saúde deverá manter as filhas no plano de saúde do pai mesmo após alcançarem a idade limite. A decisão do juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, da 27ª vara Cível de SP, observou que a empresa não forneceu outra opção após o desligamento das mulheres do plano. O escritório Duarte Hirsh Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Operação Tris in Idem
A desembargadora Simone Schreiber, do TRF da 2ª região, derrubou o pedido de fiança de R$ 1 milhão para liberar o pastor Everaldo Dias Pereira, preso na operação Tris in Idem, um desdobramento da operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do RJ. Agora, ele poderá ser liberado com o uso de tornozeleira eletrônica. O advogado Marcos Crissiuma (Crissiuma Advogados) defende o pastor. (Clique aqui)
Operação Pulmão
O Ipem/SP realizou mais uma etapa da operação Pulmão, que visa fiscalizar vasos de pressão e compressores de ar na capital paulista e nas cidades de Sorocaba e São José dos Campos. Os itens são utilizados em residências, comércio, consultórios odontológicos e indústria. O escritório SiqueiraCastro é parceiro na atuação. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Leis esquisitas
"Parabéns ao Migalhas pela iniciativa [leis extravagantes], teremos logo um compêndio com milhares de exemplos, a converter num livro humorístico!" Paulo Américo de Andrade
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Colunas
Porandubas políticas
O colunista Gaudêncio Torquato enxerga que ainda hoje no Brasil traços de uma população amorfa impregnam nossa identidade, reflexo da carga negativa que paira sobre a fisionomia nacional: a pobreza educacional das massas; a perversa disparidade de renda entre classes; o sistema político resistente às mudanças; o hiperpresidencialismo de cunho imperial. (Clique aqui)
STF vs. Supreme Court
O sacrifício de animais em rituais religiosos nos Estados Unidos e no Brasil é o tema da coluna de hoje do advogado Bruno Santos Cunha. A extensão da liberdade religiosa e a viabilidade de normas jurídicas que regulamentem (autorizando ou proibindo) o abate de animais são tratadas a partir de casos julgados na Suprema Corte dos EUA (Church of the Lukumi Babalu Aye, Inc. v. Hialeah - 1993) e no STF (RE 494.601/RS). (Clique aqui)
Bonilhadas
Na vídeo de hoje, o procurador de Justiça José Carlos Bonilha traz para discussão a utilização das leis como arma de guerra. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
O advogado Bruno Miragem é o convidado da coluna de hoje que aborda a nova lei 14.181/21, que altera o CDC e traz novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira discute se a procuração em causa própria é ou não fato gerador do ITBI quando for utilizada como uma forma indireta de transmissão de propriedade. Discute também se ela pode ou não ser registrada ou averbada na matrícula no competente Cartório de imóveis. (Clique aqui)
Meio de campo
O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro indaga se o Red Bull e o Athletico Paranaense, primeiro e segundo colocados no campeonato brasileiro, serão os novos protagonistas do futebol nacional. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O agravo interno, previsto no ordenamento anterior, mereceu algumas especificações no atual diploma, consoante se verifica do art. 1.021 §s 1º, 3º e 5º, o que vem sendo examinado na jurisprudência por Mirna Cianci. Confira! (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Diego de A. S. Primo envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Gostaria de saber se é admissível não flexionar a mesóclise, quando ela se refere a algo no plural. Explico. Em textos científicos, sempre escrevi, por exemplo, 'Analisar-se-ão os argumentos A, B e C'. Recentemente, porém, escutei de uma colega que seria igualmente correto não flexionar o verbo, isto é, escrever 'Analisar-se-á os argumentos A, B e C'.
Procurei explicações no Google, mas não encontrei nada concreto. Agradeceria muito se me tirasse a dúvida!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
E-book
Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
Prova digital
Como podemos garantir a autenticidade, veracidade e validade das provas colhidas em meio digital, como, por exemplo, conversas de WhatsApp? A advogada Ana Rachel Vieira Bueno, do escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, responde. (Clique aqui)
INPI
As advogadas Amanda Resende Costa e Thaís Gladys Burnett e a colaboradora Ana Carolina Spina De Campos Ribeiro, do escritório Petrarca Advogados, trazem breve elucidação acerca do que se trata o processo de oposição ao registro de marca perante o INPI e as possibilidades diante desse cenário. (Clique aqui)
LGPD
Cada mercado e segmento de produtos possui as suas peculiaridades, demandando cuidados especiais nos projetos de adequação à LGPD. Diante disso, Maria Karolyna de Abreu e Helio Ferreira Moraes, da banca PK Pinhão e Koiffman Advogados, explicam como a lei deve se aplicar na relação das editoras e gravadoras de música, um dos maiores mercados em que há troca de dados pessoais. (Clique aqui)
LPGD - II
O advogado Erick Felipe Medeiros (JBM Advogados) escreve sobre a responsabilidade civil segundo a LGPD, na ocasião em que houver incidente de segurança (vazamento de dados pessoais). (Clique aqui)
Herança digital
O advogado Guilherme da Mata Vasconcellos, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata dos projetos de lei que regulamentam a herança digital e os direitos dos herdeiros em relação às contas do falecido. (Clique aqui)
Carros elétricos e híbridos
Do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu fala da nova lei paulistana que incentiva o uso dos veículos à base de energia elétrica ou hidrogênio. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
O Estado do Rio de Janeiro, por meio da resolução 4.703, estabeleceu o procedimento para atuação judicial e extrajudicial da PGE/RJ em acordos de não persecução cível quanto a atos de improbidade administrativa. O advogado Tiago Francisco da Silva (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) analisa. (Clique aqui)
IPTU/ITR
A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha e o assistente jurídico Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, abordam a exceção de pré-executividade pelo uso econômico do bem em sede de execução fiscal decorrente de bitributação - IPTU / ITR. (Clique aqui)
TCU
Denian Couto Coelho, Giza Fernandes Xavier e Fábio Diniz de Souza tratam do entendimento pacificado pelo STF sobre as competências dos Tribunais de Contas, em especial, no que concerne à impossibilidade dos órgãos de controle externo apreciarem a constitucionalidade de normas infraconstitucionais. (Clique aqui)
Eleições OAB
Para o advogado Leocir Costa Rosa, vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), a próxima eleição da OAB será a mais importante diante dos "tempos estranhos" que vivemos. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Webinar
Arbitragem no Direito Marítimo
Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)
Preventivo
Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Maria Del Carmen Sanches da Silva, Superintendente Jurídico do Banco Santander, Victor Cardoso, Gerente de Inovação na Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)
Gestão de terceiros
Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Em 7 de julho de 1848, há 173 anos, nasceu Francisco de Paula Rodrigues Alves, advogado, político brasileiro, conselheiro do Império, presidente da província de SP, presidente do Estado de SP, ministro da Fazenda e 5º presidente do Brasil. Nasceu na Fazenda do Pinheiro Velho, bairro do Machadinho, em Guaratinguetá. Passou sua infância no Largo do Rosário, fazendo os estudos primários em sua cidade natal. Ingressou em 1870 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. De volta a Guaratinguetá, é nomeado promotor interino, sendo depois efetivado. Em 1873 torna-se juiz municipal e posteriormente substituto do juiz de Direito da comarca. Governou SP por três mandatos. Elegeu-se duas vezes presidente da República, cumprindo integralmente o primeiro mandato (1902 a 1906), mas faleceu antes de assumir o segundo mandato, que deveria se estender de 1918 a 1922. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "O Direito do Agronegócio sob o enfoque da advocacia" (Editora Ribeirão - 358p.), organizada por Jean Gustavo Moisés, Clovis Alberto Volpe Filho e Guilherme Del Bianco de Oliveira sócios do escritório Moisés Volpe e Del Bianco Advogados, reúne artigos elaborados por advogados da banca, abrangendo temas atuais e sensíveis ao agronegócio. (Clique aqui)
Novidades
Acaba de ser lançada a obra "Prática Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista", escrita por André Zilli, Arthur Cahen e Marcus Vinicius Mingrone, da Editora Mizuno. O livro traz uma abordagem prática dos principais temas de direito material, processual e coletivo afetados pela reforma trabalhista. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da obra "Comentários ao GDPR", que conta com a coordenação de Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum. O livro é dividido em temas conforme os assuntos tratados na lei facilitando a leitura. (Clique aqui)
O time do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados desenvolveu o "Manual MP 1.045 e MP 1.046", com dicas sobre as medidas provisórias 1.045 e 1.046, que estão vigentes e restabeleceram a flexibilização das relações trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. Faça o download, clique aqui.
Migalhíssimas
Amanhã, às 10h, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participará como palestrante no evento paralelo na "47ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU", com o tema "A erosão da liberdade de expressão no Brasil”. O evento é realizado pela OAB Nacional e pela Comissão ARNS. (Clique aqui)
Thamilla Talarico, sócia da banca Daniel Advogados, participa da live "Sanções E Penalidades Da LGPD", promovida pelo CAARJ Digital. O evento, que ocorre amanhã, às 18h, traz uma conversa didática sobre as consequências do descumprimento da LGPD e o que empresas devem fazer para evitar essas penalidades. A live será transmitida pelo Instagram da CAARJ. (Clique aqui)
O advogado Ítalo Negreiros, especialista em Direito Médico e da Saúde e sócio da área de Direito do Trabalho do escritório Martorelli Advogados, será o professor convidado para ministrar aula sobre "Responsabilidade Civil e Penal do Médico" no Instituto Paliar, dentro do curso de pós-graduação de Bioética voltado para médicos e profissionais da saúde de forma geral em SP. A aula será ministrada de forma online, fechada para estudantes, amanhã, às 18h.
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live amanhã, às 19h, o presidente da entidade, Luciano Bandeira, e o advogado Mauro Anátocles, especialista em Direito e Processo Civil. O tema do encontro virtual é "Responsabilidade Civil Médica" e a transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.
O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, promove, a partir do dia 12/7, o curso on-line "Propriedade Intelectual e a Indústria de Alimentos e Bebidas". Informações e inscrições, clique aqui.
Acontece, de 13 a 29/7, o curso de férias "Direito Civil Sofisticado: Disputas de Construção" (clique aqui). A 1ª aula sobre "Interpretação de contratos de construção" será com Silvio Venosa (Demarest Advogados), Rosa Nery (Nery Advogados) e Lia Uema Carlo, com presidência de mesa de Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) e coordenação de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e de Lucas Mendes. (Clique aqui)
Isabella Cardozo, sócia da banca Daniel Advogados, é reconhecida, pelo 2º ano consecutivo, como "Top 250 Women in IP" pelo ranking "IP Stars 2021". Isabella é uma das líderes do programa "Daniel Plural", que se baseia na gestão estratégica de D&I e Sustentabilidade, com foco na promoção dos direitos humanos tanto com políticas internas quanto com conexões com diversos atores do ambiente de PI, bem como com a sociedade civil.
Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo explicando sobre alterações no Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. (Clique aqui)
As inscrições para o "Programa Liderança em Compliance" estão abertas. Organizado pela CompliancePME, que tem como CEO Camila Gullo, sócia do escritório Ribeiro da Luz Advogados, o programa será facilitado por Daniele Pescadinha e unirá conhecimentos teóricos sobre implementação às habilidades pessoais necessárias para liderar uma equipe durante a implementação e execução de um programa de compliance. O curso terá carga horária de 26 horas e começará em 18/8. (Clique aqui)
A advogada Marina Zago (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será uma das organizadoras do comitê de Parques e Áreas Verdes do Infra Women Brazil. Ela divide a organização com Nara Merlotto. O Infra Women Brazil é um grupo sem fins lucrativos dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura (clique aqui). Zago também participou, como debatedora, da aula "O Diálogo Competitivo e o PMI (procedimento de manifestação de interesse) para as contratações complexas da administração pública". O encontro faz parte da programação do curso de extensão "A nova lei de licitações e contratos administrativos", realizado pela Fundação Arcadas, que acontece até 21/10. (Clique aqui)
Patente do ano
Estão abertas as inscrições, até dia 23/7, para o "Prêmio Patente do Ano ABPI 2021", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, com apoio do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Inscreva-se! (Clique aqui)
Danos morais
A CEO Treinamentos promove amanhã, às 20h, por meio do Instagram, aula gratuita ao vivo com Robson Zanetti, focada em "Como avaliar Danos Morais". Participe! (Clique aqui)
Criminal atualidade
Amanhã, às 10h30, o IAB promove o webinar "Advocacia criminal na atualidade", por meio do canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Habilidades comerciais
Dia 14/7, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso Básico de Habilidades Comerciais para Advogados", realizado pela Radar – Gestão para Advogados em parceria com a Novigi Consultoria e Treinamentos. Desenvolva habilidades comerciais importantes na conquista e fidelização de clientes. Treine sua equipe jurídica para uma prospecção efetiva. (Clique aqui)
Saindo do prelo
Autor de um dos artigos da coletânea intitulada "Crimes de licitação e contratações públicas", o advogado Antônio Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) participou do lançamento do livro na última segunda-feira, no webinar "Saindo do Prelo", no canal TVIAB no YouTube. O causídico afirmou que "é preciso colocar um freio constitucional no punitivismo" (Clique aqui)
Gestão antissuborno
Organize um sistema de gestão eficiente e contextualizado para atender todos os termos exigidos pela norma ISO 37001. A LEPHS apresenta o curso "Sistema de Gestão Antissuborno", ideal para quem precisa aprimorar seus conhecimentos no tema. Matricule-se! (Clique aqui)
Entrevistas
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "ForeLegal". (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pela AASP:
12/7 - "Transcendência como pressuposto no recurso de revista no Processo do Trabalho" (Clique aqui)
13/7 – " A nova petição inicial no processo do trabalho" (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (JusPodivm - 1.533p.), título organizado pelo procurador do BC, Leandro Sarai, é: Brunno Sampaio, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Liberdade de Imprensa" (Migalhas - 64p.), com apresentação do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, são: Juliane Aline de Andrade Fraga, de Bauru/SP; e Renato Motta Molinari, de Joinville/SC. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
BA/Ribeira do Pombal
GO/Jesúpolis
MG/Monte Belo
MT/Campinápolis
PE/Santa Cruz do Capibaribe
RN/Paraná
RS/Arroio dos Ratos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"New York Mayoral Primary Called For Adams"
The Washington Post – EUA
"Fighting covid-19 and disbelief"
Le Monde – França
"L'urgence climatique s'efface devant le jeu politique"
Corriere Della Sera – Itália
"Legge Zan, battaglia in Aula"
Le Figaro – França
"La grande confusion du bac 2021"
Clarín – Argentina
"Quedan 14 mil varados en el exterior y el Gobierno no define cuándo podrán volver"
El País – Espanha
"El Gobierno catalán crea un fondo para avalar a 34 ex altos cargos"
Público – Portugal
"Portugal volta a ter mais de um milhão de pessoas sem médico de família"
Die Welt – Alemanha
"Maschinenbau: Deutschland verliert den Weltmeister-Titel"
The Guardian – Inglaterra
"Fears 10 milion may face summer isolation as Covid-19 cases surge"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministro que agiu contra críticos é nome de Bolsonaro para o STF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP tem indício de transmissão local da variante Delta"
O Globo - Rio de Janeiro
"Guedes quer cortar subsídios para reduzir IR de empresas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O combustível que esvazia o seu bolso"
Correio Braziliense – Brasília
"Mello critica Bolsonaro por boicote à urna eletrônica"
Zero Hora - Porto Alegre
"Endividamento no RS cresce, mas diminui a inadimplência"
O Povo – Ceará
"Cearenses aumentam em 24,3% entrada na Bolsa"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Segunda dose antecipada para acelerar imunização"