MIGALHAS nº 5.132

29/6/2021

Terça-Feira, 29 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.132.
Fechamento às 09h33.

"A maioria das histórias revelam sempre uma coisa: o valor da esperteza."

Monteiro Lobato

Cavando a Covaxin

Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro pela suposta prática de crime de prevaricação no caso das tratativas de compra da Covaxin (ele teria sabido das irregularidades e não fez nada). A relatoria ficou por conta da ministra Rosa Weber, que curiosamente vem sendo sorteada para casos de grande importância para o Executivo. (Clique aqui)

"Grave suspeita"

Ministra Rosa Weber diz haver "grave suspeita" sobre as negociações de compra da Covaxin, que pode envolver recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e privados. A ministra manteve a quebra de sigilo do representante da empresa Precisa Medicamentos, ao observar que o propósito de esclarecer o real contexto em que a compra foi efetivada prevalece sobre o direito à intimidade do suposto envolvido. (Clique aqui)

Audiência de custódia - Videoconferência

Em decisão liminar, Nunes Marques autoriza a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia. Para o ministro, a proibição incluída no CPP pela lei anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que favorecem medidas de isolamento social. (Clique aqui)

Sessão virtual extraordinária

A liminar citada na migalha acima será submetida ao referendo do plenário em sessão virtual extraordinária marcada pelo presidente do STF, ministro Fux, para a 0h da próxima quarta-feira (30/6), com encerramento às 23h59 de quinta-feira (1º/7). (Clique aqui)

Identidade de gênero - LGBTQIA+

Ontem foi celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Na mesma data, Gilmar Mendes proferiu liminar e determinou que o ministério da Saúde adote medidas para garantir, no atendimento em saúde, o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica. No entendimento do ministro, o direito social à saúde é universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero. (Clique aqui)

Comemorar a morte

Algumas pessoas se espantaram com o fato de o presidente da República ter comemorado a morte do lazarento Lázaro. Mas qual a novidade? Aliás, ele foi até bem coerente. Agora, querer ter um presidente que faz esse tipo de coisa, foi escolha consciente da maioria da população.

Acordo de leniência

Ministro Lewandowski acolheu pedido da defesa de Lula para declarar a imprestabilidade de provas obtidas a partir de acordo de leniência da Odebrecht, bem como todos os demais que dele decorrem em ação penal da Lava Jato. O ministro considerou que com a suspeição de Moro, o acordo se torna inválido, já que ele foi o responsável pela recepção. (Clique aqui)

Concubinato – Previdência

O plenário do STF iniciou a análise de tema de repercussão geral que discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. O caso concreto versa sobre uma mulher que requereu pensão por morte de companheiro falecido, mas que era casado na época. Ministro Toffoli, relator, votou no sentido de ser incompatível o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que manteve união com outra casada. O julgamento ocorre em ambiente virtual e termina em 2 de agosto. (Clique aqui)

Concubinato – Whats?

De acordo com o dicionário Michaelis, concubinato é uma união estável entre companheiros sem serem legalmente casados. O termo deriva de uma época na qual a separação não era permitida por lei. Assim, as pessoas que não desejavam mais viver no casamento passavam a se relacionar de maneira "ilegal", sem ser casado no papel - é isso que se conhecia por concubinato.

"A tutela de evidência"

Quando atuam em processos em que não há urgência, muitos advogados conformam-se em esperar pacientemente pela marcha processual, até a prolação da sentença ao final. Contudo, quando há nos autos prova documental e sólidos argumentos em seu favor, pode ser viável a obtenção da tutela com maior brevidade. Leandro Maioli, advogado da JBS, trata dessa questão em seu artigo sobre a tutela de evidência. (Clique aqui)

"Teimosinha"

A juíza de Direito Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, indeferiu o pedido de busca de ativos financeiros de devedor utilizando o sistema conhecido como "teimosinha", do SisbaJud. (Clique aqui)

Demora

Para fundamentar sua decisão, a magistrada do caso citado na migalha anterior disse que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. (Clique aqui)

"Escrotíssimo juiz"

Advogado que chamou juiz de "escrotíssimo, corrupto e sociopata" em recurso de apelação foi suspenso preventivamente, por 90 dias, pela OAB/GO. Colegiado entendeu que a conduta do causídico foi incompatível com a advocacia. (Clique aqui)

Silêncio

TJ/RJ anula audiência de instrução e julgamento na qual uma vítima de violência doméstica teria sido incentivada pela juíza "a ficar em silêncio durante a audiência". (Clique aqui)

Silêncio - II

Na última semana, durante uma audiência trabalhista, uma juíza silenciou o microfone de advogada de uma das partes sem avisá-la e desligou a própria imagem e som enquanto a causídica registrava seus protestos. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Termo de confidencialidade

O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, fixou que a existência de termo de confidencialidade entre empresa e indústria não impede a concorrência de produtos entre elas. O magistrado considerou que indústria desenvolveu seus próprios produtos independentemente das informações que colheu curso das tratativas. O escritório Garcia & Keener Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Culpa da vítima

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a culpa concorrente de vítima de acidente de trânsito para equalização de indenização por danos morais mesmo após proferida sentença criminal condenatória. Diante disso, o colegiado adequou o quantum fixado na sentença. O escritório Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso - Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

A juíza da 4ª vara Cível de Pedreiras/SP, condenou mulher por litigância de má-fé após ela questionar desconto de empréstimo consignado em seu benefício previdenciário. A magistrada considerou que o empréstimo foi legítimo, e que a beneficiária não comprovou a devolução dos valores recebidos. O escritório Parada Martini atua pelo banco. (Clique aqui)

Título executivo extrajudicial

A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. Ao decidir, a magistrada considerou que no documento firmado entre as partes não há a assinatura de duas testemunhas, como previsto no CPC. O escritório João Bosco Filho Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Com a palavra, o consumidor

Em geral, tanto a publicidade enganosa, quanto a abusiva estão previstas no art. 67 do CDC. Quando se tratar especificamente de publicidade abusiva que induza o consumidor ao perigo, o crime será mais grave. É o que diz o art. 68 do CDC. Veja a explicação com o presidente do Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

O tema vacinação dá origem a um debate: é obrigatório o consentimento parental para a vacinação de crianças e adolescentes? Ou, ainda, crianças e adolescentes têm direito próprio à vacinação, ainda que seus pais se oponham? Defensora pública Elisa Cruz responde. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Até que ponto os países poderão impedir ou permitir a circulação de pessoas que tomaram determinada vacina que imuniza contra a covid-19? Entenda a questão com a advogada Luciana Munhoz. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o tema dos prazos na arbitragem e a não ocorrência dos efeitos da preclusão também na arbitragem. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, a professora Daniela Lutzky, a partir da relevância que se dá ao meio ambiente, reflete sobre a possibilidade de levar os argumentos da imprescritibilidade de ações reparatórias para outras demandas coletivas. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A reclamação, também sem expressa previsão legal no ordenamento anterior quanto a seu procedimento e cabimento, agora vem regulamentada nos arts. 988 e ss do CPC/15 e gerou amplo estudo jurisprudencial, como ilustrado pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Afastamento - Gestante

Claudio Araujo Santos dos Santos (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais), Janete Aparecida Deste e Cecília Vianna se debruçaram sobre a recente lei 4.151/21, que determina o afastamento de gestantes do trabalho durante a pandemia, para abordar, dentro de tudo que a lei não diz, os possíveis desdobramentos de seu descumprimento. (Clique aqui)

Marco Legal das Startups

Os advogados Richard Blanchet e Paulo Victor Lorite elencam as principais modificações na lei das S.A. introduzidas pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que impactam diretamente as companhias de capital fechado. (Clique aqui)

PIS/Cofins

O advogado Hugo Barreto Sodré Leal, da banca Cescon Barrieu Advogados, traz seus comentários sobre o recente julgamento do STF acerca do ICMS na base do PIS e Cofins. (Clique aqui)

Em maio, o STJ decidiu pela incidência do IR sobre o valor recebido como correção monetária em investimentos resgatados. Quem debate o tema é João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui)

Processo

Do escritório Décio Freire e Associados, o advogado Tales Rodrigues assina artigo criticando a não observância do devido processo legal em processos judiciais tributários. (Clique aqui)

Airbnb e o STJ

Decisão da 4ª turma do STJ envolvendo a locação de um imóvel por meio do Airbnb, em Porto Alegre, não foi vinculativa, formadora de precedente ou mesmo tendência para julgamentos futuros, analisa o advogado Paulo Maximilian (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados). Entenda. (Clique aqui)

Greencard

Suprema Corte americana nega Greencard para imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos. Em artigo, o advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, esclarece o assunto. (Clique aqui)

Seguro habitacional

A advogada Bruna Carolina Bianchi de Miranda, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, fala das modificações que atingiram o seguro habitacional nos últimos anos, incluindo a substituição da apólice pública para apólice privada. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar

Arbitragem no Direito Marítimo

Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)

Preventivo

Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Cleber Viana, diretor da Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 29 de junho de 1900, há 121 anos, foi constituída a Fundação Nobel, a qual a partir de 1901 começou a entregar os primeiros prêmios que se outorgam a pessoas que tenham realizado pesquisas importantes e contribuições notáveis à sociedade. A partir de 1968 instaurou-se o Prêmio Nobel de Economia, que não é um dos originais, pois foi criado por iniciativa do Banco Central da Suécia, o Riksbank, para comemorar seus 300 anos. A origem da instituição remonta de 1896, quando o inventor sueco Alfred Nobel faleceu e deixou toda sua fortuna para a criação da Fundação, cujo objetivo primordial é promover e recompensar os trabalhos de pesquisa que se realizam em todo mundo. A instituição tem a seu cargo administrar os fundos, mas não intervém diretamente nas deliberações nem na seleção dos premiados, para isso conta com organismos que se encarregam de selecionar e revisar os trabalhos que se realizam anualmente, e que merecem um reconhecimento mundial. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Guarda Parental - Releitura a partir do Cuidado" (Processo - 236p.), da defensora pública e colunista migalheira Elisa Costa Cruz, dá início a uma nova discussão sobre o conteúdo e significados da guarda. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 18h, acontece o lançamento do livro "Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e o Problema do Chilling Effect", pelo perfil do Instagram da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. Obra de autoria de Thalles Leba, advogado do escritório Luchione Advogados, aborda as condutas aparentemente lícitas que têm objetivos encobertos de intimidar o exercício de um legitimo direito. Carlo Luchione, da banca, também participa da live. (Clique aqui)

Daniel Kalansky, sócio do escritório Loria e Kalansky Advogados, acaba de lançar a obra "Direito de Recesso e Valor Justo como Proteção do Investidor: A Reforma Necessária". Fruto de sua tese de doutorado em Direito Comercial na USP, o livro conta com prefácio da juíza da Suprema Corte de Delaware, Karen Valihura, e com a apresentação do professor da Columbia Law School, Joshua Mitts.

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo lança o tomo II da obra "Estatuto Fundiário Brasileiro: Comentários à Lei nº 13.465/17", coordenado por Everaldo Augusto Cambler e André Cordelli Alves. (Clique aqui)

Editora Mizuno acaba de lançar o maior livro de "Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE" do Brasil, sendo 41 ao total. Conheça a obra e confira a dica de Mauro Messias, um dos autores. (Clique aqui)

Mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: 19ª edição da obra "Curso Prático de Imposto de Renda", de Silvério das Neves e Paulo Eduardo Viceconti. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Cescon Barrieu Advogados realiza o webinar "Gerenciamento de Crise", com Paula Azevedo, Marcelo Mendo e Ana Paula Calil, da banca. Solange Costa, Chief Counsel for Global Mining na Vale, e Najla Ribeiro Nazar, diretora jurídica, de riscos e conformidade na Samarco, também participam. (Clique aqui)

A redução da base de cálculo da cota de aprendizes, com sustentação no conceito de estabelecimento, será o tema do episódio de hoje do "FAS+SIMPLES", que acontece às 17h, com a participação dos especialistas da área Trabalhista do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Tagusagawa. (Clique aqui)

Presidente da subseção da OAB em Barra do Piraí, o advogado Christopher Taranto é o convidado de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, para a live hoje, às 19h, sobre "Publicidade na Advocacia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.

José Virgílio Lopes, sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, é um dos palestrantes do webinar "Nova Lei de Licitações", organizado pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil. O debate vai abordar os aspectos da nova legislação, com foco no diálogo competitivo, nova modalidade de licitação. Claudia Elena Bonelli, do escritório TozziniFreire Advogados, também participa. O evento acontece amanhã, às 10h, e é gratuito. (Clique aqui)

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária convidou advogados para compor grupo de estudos sobre ICMS e ISS. Este novo comitê permanente começará a funcionar amanhã, às 17h. Neste primeiro encontro, os temas serão expostos pelo sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Salomão, e pela advogada Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Eles tratarão de "ICMS/ST: Arcabouço normativo e aspectos gerais" e "ICMS/ST - ressarcimento, complemento e ROT: Impactos para as empresas". Informações por e-mail, clique aqui.

Amanhã, às 18h, BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão realiza o webinar "Projeto de Reforma Tributária Imposto de Renda (PL 2337/2021)", com os sócios da área tributária do escritório. (Clique aqui)

Dia 1º/7, às 15h, será realizado o "Life Balance, Gender Equity and Co-parenting". Entre os palestrantes, Isabella Cardozo e Roberto Ribeiro, sócios do escritório Daniel Advogados. O evento será ministrado em inglês. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará, dia 1º/7, sobre "Domínio Público e Patentes: o julgamento do STF na ADI 5529", em evento promovido pelo IASP. O evento é gratuito e será transmitido através do YouTube (clique aqui). Informações, clique aqui.

O advogado Amael Notini (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) apresentará o trabalho intitulado "The Inter-American Court of Human Rights and Due Diligence Requirements of the Implementation of Megaprojects in Latin America: Impacts on the Human Right to Water of Indigenous Peoples" no "18th Annual Colloquium of the IUCN Academy of Environmental Law - The Future of Environmental Law: Ambition and Reality, sediado pela University of Groningen".

Ontem, em SP, foi comemorado o "Dia do Capitalismo Humanista". O saudoso prefeito Bruno Covas junto com o presidente da Câmara Eduardo Tuma proclamaram SP como Metrópole Capitalista Humanista, deixando para a população e cidade este incrível legado de humanismo na ordem econômica, ao sancionar, em 30/9/20, a lei 17.481 (clique aqui). Ricardo Sayeg (HSLAW) é o criador da teoria do Capitalismo Humanista.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte: (i) Habeas Corpus de ex-Governador do Distrito Federal que trata da violação ao princípio da presunção de inocência; (ii) RHC sobre a nulidade do acórdão condenatório, com discussão relacionada à legitimidade restrita do assistente de acusação para recorrer.

Sociedade anônima

Amanhã, às 10h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove o webinar "Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/19)". Participe! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Turma confirmada! Último dia para garantir sua vaga na 14ª edição do "Curso Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia". Amanhã, das 19 às 21h, você irá aprender como elaborar o Manual de Fluxos e Procedimentos do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar – Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Compliance

Thomson Reuters Brasil promove dia 6/7, às 10h, o webinar gratuito "Compliance: Perspectivas e Desafios". Participe e aprenda quais são as perspectivas e desafios que o compliance oferece nos diversos âmbitos do Direito para alcançar uma atuação mais assertiva e eficiente. (Clique aqui)

Domínio público e patentes

IASP promove dia 1º/7, às 17h, o evento online, gratuito e ao vivo, "Domínio Público e Patentes: o julgamento do STF na ADI 5.529". (Clique aqui)

Incidência do IRPJ

Em maio de 2021 o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Seria este o encerramento da maior discussão tributária já travada no país? Advogados renomados abordam a "tese do século" em mais um webinar promovido pela ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, no dia 1°/7, às 11h, via Zoom. Faça a sua inscrição. (Clique aqui)

Proteção de dados

A FGV Direito Rio promove de 14 a 16/7, das 10 às 16h30, a primeira conferência "CPDP LatAm 2021 - Proteção de Dados Pessoais na América Latina: Democracia, Inovação e Regulação". O evento tem como foco a relação entre a governança de dados pessoais, democracia, inovação e regulação, na região latino-americana. (Clique aqui)

Proteção de dados

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Proteção de Dados", que tem como objetivo oferecer uma aproximação do profissional da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais. (Clique aqui)

Processos jurídicos

A prestação de serviços de forma terceirizada para o ambiente jurídico tem crescido na velocidade em que surgem novas ferramentas tecnológicas. No Brasil, a busca por este tipo de parceria segue essa tendência. Um exemplo é a legaltech Kronoos, plataforma de compliance que realiza pesquisas em mais de 2,5 mil fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas. (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o "Net documents". (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Jutaí
MG/Carneirinho
PI/Floriano
RN/Martins
SC/Morro Grande
SP/Palestina

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Judge Dismisses Antitrust Cases Versus Facebook"

The Washington Post – EUA
"Brazil's eruption of tent cities"

Le Monde – França
"Le RN face à l'usure de Marine Le Pen"

Corriere Della Sera – Itália
"Conte: non sarò leader a metà"

Le Figaro – França
"La droite victorieuse en quête d'un champion pour 2022"

Clarín – Argentina
"A pesar de las fuertes quejas, el Gobierno defiende la restricción vuelos"

El País – Espanha
"El Tribunal de Cuentas reclama 1,9 millones a Oriol Junqueras"

Público – Portugal
"Cerca de 10% das câmaras estiveram sempre nas mãos do mesmo partido"

Die Welt – Alemanha
"Merkel verurteilt die 'niederträchtigen Morde'"

The Guardian – Inglaterra
"Ministers to end isolation for pupils in England"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Com risco de apagão, agência quer dobrar taxa sobre energia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"CPI quer investigar testes de Covid e líder do governo"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF recebe pedido de ação contra Bolsonaro por prevaricação"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Zema: 'Distribuição de vacinas é técnica'"

Correio Braziliense – Brasília
"Lázaro está morto, mas caçada ainda não acabou"

Zero Hora - Porto Alegre
"Vacinação ajuda a reduzir internações e derruba em 50% percentual de idosos com covid em UTIs"

O Povo – Ceará
"Valor do dólar turismo é o mais baixo em 15 meses"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Caso não morre com Lázaro"