MIGALHAS nº 5.129

24/6/2021

Quinta-Feira, 24 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.129.
Fechamento às 09h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Chezzi Advogados

(Clique aqui)

"Quando a suspeita germina na alma, o menor incidente assume um aspecto decisivo."

Machado de Assis

C'est fini

O plenário do STF não pode decidir sobre matéria já deliberada pelas turmas, salvo em casos previstos no regimento interno do STF. Sob este entendimento, os ministros do Supremo mantiveram decisão da 2ª turma que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. (Clique aqui)

7 a 4

A 2ª turma poderia ter reconhecido a suspeição de Moro, após o relator afetar o caso ao plenário? Quatro ministros entenderam que não, mas sete disseram sim. Marco Aurélio e Luiz Fux finalizaram o julgamento ontem e passaram a integrar a corrente vencida (junto com Fachin e Barroso). (Clique aqui)

Orgulho ferido

Moro se manifestou nas redes sociais: "os votos dos mins. Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes". (Clique aqui)

Tchau, querido

Migalhas entrevistou Lula no cárcere, em 2019. E perguntou ao ex-presidente especificamente sobre a suspeição de Moro, definitivamente reconhecida pelo STF. Veja o que Lula respondeu na ocasião, que se tornou algo premonitório. (Clique aqui)

Marco Aurélio sendo Marco Aurélio

No julgamento de ontem, o decano, em seu estilo ferino, fez questão de dar uma (in)direta no ministro Gilmar Mendes, dizendo que o processo não estava com pedido de vista, e sim "perdido de vista". (Clique aqui)

Bate papo

Por fim, opinando sobre os diálogos da vaza jato, Marco Aurélio disse que são conversas normais: "comum no dia a dia processual". (Clique aqui)

Arraiá do Planalto

Viva São João! O Arraiá do Pranarto tá bom por demais, sô! Tem bandeirinha, tem milhão, tem quentão, tem até quadrilha! Não, quer dizer... (Clique aqui)

Covaxin

Nessa história da Covaxin, há muito peixe graúdo na rede. Quando forem revelados os atravessadores, sobretudo o patronímico de um deles, alguns vão se decepcionar (atualmente, uns 30% da população) e outros vão dizer "bem que eu avisei" (outros 30% dos brasileiros). Os 40% restantes ficarão atônitos.

Au revoir

Bolsonaro atendeu (?) ao pedido de Ricardo Salles e o exonerou do comando do ministério do Meio Ambiente. Na mesma canetada, já nomeou o próximo comandante da pasta: Joaquim Álvaro Pereira Leite, que era secretário da pasta na seção da Amazônia e Serviços Ambientais. Ou seja, tudo como dantes no quartel d'Abrantes. (Clique aqui)

Minudência migalheira

A propósito da expressão "tudo como dantes no quartel-general d'Abrantes". O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranquilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente: "Tudo como dantes no quartel-general d'Abrantes".

Teu passado te condena

Extração ilegal de madeira, desestruturação da proteção ambiental e alteração de regramento ambiental - "passando a boiada" - são algumas das indeléveis marcas no currículo de Salles. (Clique aqui)

"Pequi roído"

A 3ª seção do STJ trancou ação penal instaurado pela PF contra homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas/TO com a imagem de Bolsonaro e as frases "Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já" e "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!". Para os ministros, a persecução penal não deve servir, jamais, de mordaça, nem tampouco instrumento de perseguições políticas aos que pensam diferentemente do governo eleito. (Clique aqui)

Depoimento secreto

Os senadores que fazem parte da CPI da Covid aprovaram requerimento para a realização de depoimento secreto do ex-governador do RJ Wilson Witzel. Na última vez em que esteve no Senado, Witzel afirmou ter "fatos gravíssimos" sobre a intervenção do governo Federal no combate à pandemia. (Clique aqui)

Preferência – Execução fiscal

Ainda ontem, os ministros do Supremo deram início ao julgamento de ação que ataca regra do CTN que estabelece a preferência da União em relação a Estados, municípios e DF na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Em razão do adiantado da hora, o julgamento foi suspenso, mas será retomado hoje para que os ministros possam proferir seus votos. (Clique aqui)

Panegíricos

Na última segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia completou 15 anos no STF. Na tarde de ontem, Rosa Weber representou o plenário na homenagem feita à ministra. Rosa salientou o trabalho sério e zeloso de Cármen nos julgamentos da Corte: "competência, talento, acuidade e a responsabilidade de todos conhecidos em rigorosa observância da Constituição e das leis da República". (Clique aqui)

Nomeação - TSE

Bolsonaro nomeia Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como juíza substituta do TSE. A magistrada entra na vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, que se tornou juiz titular. Esta foi a primeira vez que apenas mulheres integraram a lista tríplice para vaga de ministra substituta do tribunal eleitoral. (Clique aqui)

Licitações

Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da nova lei de licitações no STF. (Clique aqui)

Nova lei de licitações - é hora de ficar por dentro!

Sancionada em 1º de abril de 2021, a nova lei das licitações tem prazo de dois anos para entrar em vigor. As novidades introduzidas foram muitas e diversas questões são levantadas. Sendo assim, Migalhas propõe uma discussão com especialistas de peso sobre as normais gerais da lei. Não fique de fora, inscreva-se já! (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório jurídico de negócios e realizações Chezzi Advogados promove assessoria em Direito Imobiliário, Empresarial, Ambiental, Urbanístico, Administrativo, Compliance e Proteção de Dados com olhar multidisciplinar a todos os ramos do Direito que exijam interlocução para a realização dos projetos de seus clientes. Sediado em Salvador e com unidade em SP, a banca está calcada em princípios sólidos de permanente atualização acadêmica, velocidade, resultados e diálogo com todos os players de mercado. Possui forte atuação na área extrajudicial, assessorando cartórios e entidades representativas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Caso Suzy - Fantástico

Justiça de SP condena o médico Drauzio Varella e a Globo em R$ 150 mil após a exibição de uma entrevista com a detenta Suzy de Oliveira, em março de 2020, no Fantástico. Na matéria jornalística, sobre preconceitos, abandono e violência vivenciados por mulheres trans presas, Suzy dizia que não recebia visitas há oito anos. A ação em questão foi movida pelo pai da criança que foi estuprada e assassinada pela detenta. O pai que perdeu seu filho disse que, diante da grande repercussão da reportagem, sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos. (Clique aqui)

Caso Suzy - Fantástico - II

Como tudo na vida, há outro lado na história. E o outro lado da moeda na ação acima é a entrevista de Drauzio Varella com um ser humano, que havia cometido uma barbaridade, e que estava sendo punido por isso. Ao mostrar o lado (des)humano da punição, o médico, conhecido e reconhecido por seu humanismo, proferiu as palavras que depois viraram um meme na pandemia: "saudade, né minha filha?". A cena do programa termina de modo pungente, com um abraço do médico na presidiária trans.

Migalhas Marítimas

Com a edição da resolução 54/21, o Tribunal Marítimo passa a adotar o instituto da colaboração premiada nos inquéritos e processos sobre acidentes e fatos da navegação. Sobre o tema, Sérgio Ferrari e Roberta Labruna especulam algumas consequências e polêmicas que poderão advir do novo instituto. (Clique aqui)

Questões orçamentárias

Estabelecidas pela EC 105/19, as chamadas transferências especiais buscam dar celeridade à execução de emendas parlamentares individuais impositivas. Contudo, na opinião de Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, o mecanismo compromete a transparência e o controle na aplicação dos recursos. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, as transferências especiais na lei orçamentária saltaram de R$ 621 milhões, em 2020, para R$ 1,99 bilhão, em 2021. Entenda. (Clique aqui)

Auxílio-acompanhante

O STF, por maioria, deu provimento a RE para declarar a impossibilidade de concessão e extensão do "auxílio-acompanhante" para todas as espécies de aposentadoria, com modulação dos efeitos, de forma a preservar os direitos dos segurados cujo reconhecimento judicial tenha se dado por decisão transitada em julgado. Veja a tese fixada, clique aqui.

Prescrição – Benefício previdenciário

A 1ª seção do STJ fixou tese sobre a fixação do termo inicial da prescrição quinquenal para recebimento de parcelas de benefício previdenciário reconhecidas judicialmente cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ação civil pública. Os ministros, por unanimidade, seguiram voto da relatora, ministra Assusete Magalhães. (Clique aqui)

Prazo prescricional – Seguros

A 2ª seção do STJ retomou julgamento que irá definir se, em contrato de seguro facultativo, é ou não anual o prazo da prescrição em todas as pretensões que envolvam segurado e segurador, não apenas as indenizatórias. Após o voto do relator, ministro Salomão, fixando o prazo anual, o ministro Marco Buzzi apresentou voto divergente. A ministra Nancy Andrighi pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Criptografia

STJ: Empresa fornecedora de aplicativo de mensagens não pode ser multada por descumprir ordem judicial para interceptação e acesso ao teor das conversas de usuários sob investigação, se tais providências são impedidas pelo emprego de criptografia de ponta a ponta. (Clique aqui)

Reembolso-babá

Funcionário dos Correios que adotou criança com o marido terá direito ao reembolso-babá. Ao manter sentença, a 1ª turma do TRT da 10ª região considerou que ao deixar de garantir aos casais homoafetivos o direito ao auxílio-creche, a norma da empresa - que garante o benefício para mulheres e homens solteiros, viúvos ou separados - promove inegável distorção do princípio da isonomia. (Clique aqui)

Bloqueio de valores

Em Canoas/RS, Justiça determina o bloqueio de valores de município e Estado para garantir o tratamento de criança com autismo. A magistrada considerou a urgência do caso e a inércia dos entes no cumprimento da determinação judicial. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Colunas

ABC do CDC

Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou o poder que têm as empresas no mercado de consumo. E hoje ele confirma que uma forma de dominar os consumidores para que as compras sejam feitas é a exploração de seus anseios, sonhos e esperança. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

A primeira impressão sempre conta. Numa sustentação oral, o início insatisfatório pode distrair os julgadores a ponto de não conseguir estabelecer uma ligação posteriormente. Para o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha, entrar com o pé direito é fundamental e uma boa introdução é um excelente reforço para a sua segurança. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa a recente leitura do STJ sobre a possibilidade de o devedor indicar para penhora o seguro garantia judicial na execução por quantia certa. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

As incertezas sobre responsabilidade civil nos incidentes com óleo no Brasil, por Ingrid Zanella. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A ação rescisória foi parcialmente remodelada no CPC/15, em seu artigo 966 §s 1º a 6º, que dirige-se para a tendência da prevalência da segurança judicial e ainda não tem merecido debate jurisprudencial, mas merece constatação. Veja a jurisprudência separada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Webinar

Sucessão

Para apresentar atualizações sobre testamento, Migalhas realiza no dia 28/6, às 17h, o webinar "O grau de liberdade que a lei oferece a quem redige seu testamento". A liberdade de testar, como deixar um legado de generosidade para as futuras gerações e os avanços tecnológicos disponíveis são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de mobilização de recursos do CICV. (Clique aqui)

Arbitragem no Direito Marítimo

Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)

Preventivo

Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Cleber Viana, diretor da Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Relações de trabalho e a pandemia

Assista ao webinar "Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia", promovido ontem por Migalhas em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Lei 14.155/21

Na esteira do empenho de muitos profissionais atuantes em diversos ramos do Direito e que militam por um ambiente digital legalmente robusto, finalmente foi publicada a lei 14.155/21 de combate às fraudes eletrônicas. Patricia Peck, Genival Silva Souza Filho, Luciane Shinoraha e Rafaella Avanço (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) explicam as mudanças. (Clique aqui)

Lei 14.155/21 - II

Ao observar a recente lei 14.155/21, Fernando Bononi, da banca Garé Advogados, destaca que, embora ainda existam grandes desafios para coibir os crimes cibernéticos, a norma é um importante avanço. (Clique aqui)

Economia

Yun Ki Lee e Fabio Rivelli (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)) refletem sobre a medição do bem-estar econômico e projeções otimistas: "Se a percepção dos que vivem na cidade de São Paulo ainda é de que os ventos da economia continuam soprando desfavoravelmente, no final desse ano, pode-se ter uma virada diante das perspectivas de crescimento econômico." (Clique aqui)

Passaporte tributário

Recentemente foram amplificadas as discussões sobre alguma forma de facilitar o pagamento das dívidas tributárias por meio de pessoas físicas e jurídicas. Em artigo, Edison Fernandes e Jorge Ferreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) tratam da possível edição de um novo programa de refinanciamento de dívidas, intitulado de passaporte tributário. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Do escritório Cescon Barrieu Advogados, as advogadas Rebeca Stefanini, Isabella Pollari e Letícia Guimarães elencam as principais alterações trazidas pela lei geral de licenciamento ambiental. (Clique aqui)

Enquadramento sindical

O advogado João Paulo Gregório (Petrarca Advogados) trata do enquadramento sindical do empregado que é transferido de uma empresa para outra que compõem o mesmo grupo econômico, mas que as atividades exercidas são, preponderantemente, distintas, e os possíveis risco desta operação. (Clique aqui)

Plataforma colaborativa

Diretor comercial na OneIT – Empresa de Tecnologia, Leonardo Lopes escreve sobre as plataformas colaborativas para empresas e a otimização do trabalho. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

O art. 1829 do CC trouxe importantes alterações nos dispositivos referentes à ordem de sucessão hereditária, tendo incluído o cônjuge, em alguns casos, conforme o regime de casamento, como herdeiro necessário do falecido. Quem discute a questão é Maria Clara Villasbôas Arruda (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui)

"O grito da voz silenciada"

A violência contra a mulher é um desafio estrutural no Brasil. Diante disso, Maria Cristina Santiago (IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família) deixa um alerta a todas as mulheres destacando a importância de articular iniciativas eficazes contra a violência absurda que vitima todos os dias as Vivianes, Marias, Joanas e tantas outras que sofrem os danos da violência de gênero. (Clique aqui)

Trabalhista

As advogadas Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta (Ferraresi Cavalcante – Advogados) e Camilla Chaves trazem o passo a passo de como organizar a área trabalhista de uma empresa, a fim de se evitar riscos que a empresa pode sofrer com demandas ou fiscalizações. (Clique aqui)

Apoiadores

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Baú migalheiro

Em 24 de junho de 1950, há 71 anos, os brasileiros celebraram a inauguração do estádio Mário Filho, mais conhecido como Maracanã, o mais famoso do país e um dos símbolos mundiais do futebol. O estádio na cidade do Rio de Janeiro começou a ser construído no dia 2 de agosto de 1948 com o objetivo de ser o maior estádio do mundo e o palco perfeito para os jogos da Copa do Mundo de 1950. Quando foi concluído, o Maracanã tinha capacidade para receber 150 mil pessoas. Contudo, o estádio acabou se tornando cenário de um dos dias mais tristes do futebol brasileiro, quando o Brasil foi derrotado dentro de casa pelo Uruguai, por 2 a 1, diante de um público de 200 mil pessoas, conhecido como "Maracanaço". A cor escolhida à época, azul, foi fruto de uma promessa das autoridades brasileiras em pintar o local com as cores da equipe que vencesse a Copa de 1950. (Compartilhe)

Sorteio

Com vasta experiência em litígios societários complexos, o advogado Fabio Mesquita Ribeiro, em seu livro "Ação de Responsabilidade e Regime de Invalidades nas deliberações sobre as contas dos administradores das S/A" (Quartier Latin - 248p.), aborda, com profundidade, o regime de invalidades em matéria de Direito Societário e as complexas questões jurídicas em torno do tema. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Novidades

O advogado Antonio Carlos Marques Fernandes lança dia 28/6, às 19h, em live no Instagram, o e-book "Marketing Jurídico Digital". O livro quebra o paradigma de que advogados não podem usar as redes por conta de não poder fazer publicidade. (Clique aqui)

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo lança, no próximo dia 29, às 18h30, o e-book "Fake News – Riscos à Democracia". São 11 autores especialistas que analisam diferentes aspectos da questão, entre eles Maurício Felberg, do escritório Felberg Advogados Associados. (Clique aqui)

Foi publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a coleção "Opiniões Doutrinárias", que conta com três tomos que reúnem os mais recentes e relevantes pareceres e artigos de autoria do professor Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

Não pôde participar do "2º Congresso de Direito Médico"? Não se preocupe! A Editora Mizuno disponibilizou gratuitamente o e-book com todo conteúdo detalhado do evento. Baixe agora! (Clique aqui)

Juliano Breda lança, juntamente com outros autores pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra coletiva "Crimes de Licitação e Contratações Públicas". Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, os sócios da banca Covac – Sociedade de Advogados, José Roberto Covac e Janaina Rodrigues Pereira, junto com o fundador do Instituto Apoio Brasil e Instituto Brasileiro de Negócios Sociais – Bureau Social, Marcos Mendes da Rocha, participam da live "Como as entidades beneficentes podem captar recursos", promovida pelo SIEEESP. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, Cescon Barrieu Advogados, Nadia de Araujo Advogados e Herbert Smith Freehills realizam o webinar "Arbitragem Doméstica e Internacional. Sob um ponto de vista prático, o encontro virtual vai abordar alguns elementos essenciais para garantir a efetividade e segurança do processo arbitral. A conversa terá abertura por Frederico Marques, Of Counsel do escritório em Toronto/Canadá, e será conduzida por Helena Najjar Abdo, sócia da área de Contencioso e Arbitragem. O painel contará ainda com Nadia de Araujo e Thierry Tomasi. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, o promotor de Justiça aposentado e colunista migalheiro, Eudes Quintino de Oliveira Junior, participa do seminário "A Bioética na Contextualização Pandêmica". A transmissão será ao vivo pelo Canal Biotecnologia Uniara, no YouTube. (Clique aqui)

O escritório monteiro de castro, setoguti advogados recebe para sua live semanal o médico David Uip. Amanhã, a partir das 17h, no YouTube. (Clique aqui)

Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio Advogados, e Hilario Franklin, presidente da OAB de Nova Iguaçu, fazem a abertura do seminário virtual "A Fazenda Pública em Juízo, como demandante e como demandada", amanhã, às 19h, pelo YouTube. Os palestrantes do encontro serão o desembargador André Fontes (TRF-2), e Rafael Alves (PGM-Nova Iguaçu).

"Desafios e Perspectivas para os investimentos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar" é o tema do webinar organizado pelo escritório Machado Meyer Advogados dia 30/6, às 9h. Décio Pio Borges de Castro e Ivandro Sanchez, sócios do escritório e moderadores do evento, recebem Alexandre Mathias, diretor de investimentos da Petros, e Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, para debater sobre os caminhos que podem contribuir para que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar superem as adversidades do atual cenário econômico do País. (Clique aqui)

O advogado Gabriel Schulman, sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, ministrará a aula inaugural, dia 3/7, do "Curso de Extensão LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados - Tutela Jurídica de Dados na Era Digital" da FESMP/MT - Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. (Clique aqui)

Juliana Grubba, de Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados, participa como palestrante do "Congresso Advocacia 4.0", organizado pelo Juristas Academy e Digital Law Academy nos dias 26 e 27/8. (Clique aqui)

Foi publicado dia 15/6 o estudo "Doing Business Subnacional Brasil 2021", elaborado pelo Banco Mundial, a pedido da Secretaria Geral da Presidência da República, e com participação de sócios e advogados do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. Os capítulos sobre SP, MG e RJ contaram com a contribuição de Frederico Fonseca, Helvécio Franco Maia Júnior, Cristiano Ganz Viotti, Fabio Appendino, Luis Gustavo Miranda e Luis Felipe Campos, entre outros membros do escritório, em temas variados como: (i) Iniciando uma Atividade Empresarial; (ii) Obtenção das Permissões para Construção; (iii) Aspectos Registrais da Propriedade; (iv) Exequibilidade dos Contratos; e (v) Pagamento de Tributos. O relatório contou com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Febraban, e do Sebrae. O estudo traz dados detalhados sobre o ambiente de negócios em todos os estados do Brasil. (Clique aqui)

O 16º episódio do "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", organizado pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, aborda "Cautelas na implementação do Home Office", com comentários da sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva. (Clique aqui)

Loeser e Hadad Advogados divulgou o "Informativo Trabalhista | Maio 2021". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Confira os treze projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) criminalização do acesso indevido à conta digital; (ii) aumento de pena do crime de lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas; (iii) criação de qualificadora para a extorsão praticada por meio cibernético. (Clique aqui)

Exame de ordem americano

No dia 1º/7, às 13h, o Grupo BARBRI promove o evento gratuito "BARBRI's 4th of July - Open Day". Inscreva-se e participe! (Clique aqui)

Nacionalidade portuguesa

Hoje, às 17h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento gratuito "Nacionalidade Portuguesa Por Aquisição". (Clique aqui)

Direito Probatório

"O Novo Direito Probatório: o descobrimento prévio dos fatos como fator para uma advocacia eficiente e para a obtenção de uma solução justa e consensual do conflito", curso online realizado pela AASP, acontece dia 28/6, às 19h. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administração Biden

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove dia 29/6, às 11h, o evento "Política comercial norte-americana na Administração Biden". (Clique aqui)

Departamento jurídico

Nos dias 29/6 e 1º/7, acontece a 4ª edição do "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar – Gestão para Advogados e ministrado pela Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e a liderança. Ganhe um exemplo de Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico. (Clique aqui)

Advogados LGBTQIA+

Thomson Reuters Brasil promove, dia 29/6, às 10h, o webinar gratuito "A Luta dos Advogados LGBTQIA+ no Mercado Jurídico". (Clique aqui)

Reconhecimento facial

Em um mundo progressivamente digitalizado, atividades e processos são cada vez mais transportados do universo físico para as telas dos smartphones. Pautada por levar mais inovação para a rotina de pessoas e empresas, a Clicksign anuncia sua nova funcionalidade: o reconhecimento facial. A novidade chega em julho para compor uma série de métodos de autenticação. Confira! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Direito Imobiliário Estruturado", que tem como objetivo oferecer aos alunos instrumentos para encontrar soluções para os diversos desafios do setor imobiliário. Inscreva-se! (Clique aqui)

Desenvolvimento sustentável

A PUC-SP promove o curso "Direito e Desenvolvimento Sustentável", que vem atender a demanda de mercado e científica de conhecimento de fundamentos, comandos, instrumentos e mecanismos jurídicos de implementação e controle de sustentabilidade, de forma a torná-la efetiva. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. Inscreva-se! (Clique aqui)

Contratações temporárias

No primeiro quadrimestre de 2021, as contratações temporárias na indústria cresceram 130% em comparação com as contrações realizadas neste setor nos primeiros quatro meses de 2020, segundo levantamento realizado pela Employer. Confira! (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta "T-Legal Pantheon" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Ferros
PR/Assaí
SP/Caconde
SP/Santa Rita do Passa Quatro

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Justices Rein In Schools' Power To Limit Speech"

The Washington Post – EUA
"Delta variant a rising threat to unvaccinated"

Le Monde – França
"Droits des LGBT: la fracture européenne"

Corriere Della Sera – Itália
"'Il nostro è uno Stato laico'"

Le Figaro – França
"L'Europe sceptique face au ton conciliant d'Erdogan"

Clarín – Argentina
"Por la falta de la segunda dosis, analizan combinar la Sputnik con otras vacunas"

El País – Espanha
"Los indultados salen de prisión llamando a la independencia"

Público – Portugal
"Medina pressiona Governo a rever critérios de recuo no desconfinamento"

Die Welt – Alemanha
"Merkel: 'Wir bewegen uns immer noch auf dünnem Eis'"

The Guardian – Inglaterra
"Police officer convicted of footballer's manslaughter"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Aliado diz que avisou Bolsonaro de compra suspeita de vacina"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cai Salles, que conduziu agenda antiambiental no Meio Ambiente"

O Globo - Rio de Janeiro
"Servidor diz ter levado suspeita na compra da Coxavin a Bolsonaro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Salles cai, planalto se agita"

Correio Braziliense – Brasília
"Pressão derruba Salles"

Zero Hora - Porto Alegre
"Investigado pela PF e foco de polêmicas, Salles deixa Ministério do Meio Ambiente"

O Povo – Ceará
"Bolsonaro pressionado"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Aumenta a pressão em torno da Covaxin"