MIGALHAS nº 5.126

21/6/2021

Segunda-Feira, 21 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.126.
Fechamento às 10h32.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados

"Assim como o verão atrai os homens para as simplicidades e verdades da natureza – o inverno por toda a parte incita aos requintes da sociabilidade."

Eça de Queirós

Solstício de Inverno

Começou hoje, às 00h32, o Inverno.

Autonomia do BC

Lei que dá autonomia ao Banco Central está sob análise do Supremo. Discute-se a falta de iniciativa do presidente da República no projeto de lei que foi aprovado, mas argumento não convence. Entenda. (Clique aqui)

Dois pra lá, dois pra cá

Como é a questão da autonomia do BC no mundo? EUA, Reino Unido, Japão, etc. têm BCs independentes. Venezuela e Argentina são exemplos de banco centrais sem independência. (Clique aqui)

ISS - CPRB

Por maioria (8 a 3), os ministros do STF decidiram que é constitucional a inclusão do ISS na base de cálculo da CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O caso foi julgado em plenário virtual, prevalecendo a tese proposta por Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Medicamentos

Os ministros do STF decidiram que o Estado deve fornecer medicamentos que não tenham registro na Anvisa, mas tenham sua importação autorizada pelo órgão regulador. No caso, o Estado de SP pleiteava a invalidade de decisão do TJ/SP que entendeu pela obrigação do ente ao fornecimento de remédio a base de canabidiol para jovem portador de epilepsia. (Clique aqui)

Ensino de gênero nas escolas

Ministro Nunes Marques pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que ataca lei que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas em Tubarão/SC. (Clique aqui)

Tá okay?

Tema acima já esteve inúmeras vezes na pauta do STF. Leis municipais/estaduais semelhantes foram judicializadas. Sempre de forma unânime, os ministros decidiam no sentido da inconstitucionalidade das normas que proibiam o ensino de gênero e orientação sexual. O pedido de vista do ministro Nunes Marques indica que pode começar a nascer agora um voto contrário. (Clique aqui)

Condução coercitiva

Ministro Barroso autorizou na sexta-feira a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Covid. O empresário foi convocado por suspeita de integrar um "gabinete paralelo", que teria assessorado Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia, mas não compareceu ao depoimento. (Clique aqui)

Silêncio de jornalistas

Em parecer ao STF, governo Bolsonaro defende que civis sejam julgados pela Justiça Militar em caso de ofensa às Forças Armadas. Associação Brasileira de Imprensa ingressou com ação no Supremo para barrar esse tipo de punição, por enxergar silenciamento de jornalistas.

Novo conselheiro

Na última terça-feira, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes participou de sua última sessão no CNJ. Sua vaga deverá ser ocupada por Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, cujo nome aguarda votação no Senado.

Meio milhão de sonhos interrompidos

No sábado, o Brasil atingiu a triste marca de 500 mil mortes por covid-19. O número não foi indiferente para o presidente do STF, ministro Fux, que prestou solidariedade aos amigos e familiares de vítimas da pandemia. (Clique aqui)

"Enorme pesar"

Presidente do STJ, ministro Humberto Martins também divulgou nota, na qual diz ter fé que voltaremos à normalidade "graças aos esforços da ciência, as ações dos poderes da República e das instituições democráticas, e da participação de cada cidadão". (Clique aqui)

Assédio sexual – Magistratura

CNJ pune juiz do Rio de Janeiro com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores. Segundo o depoimento de uma das estagiárias, o juiz chegou a pedir uma foto de biquíni ou, então, "um abraço bem gostoso". (Clique aqui)

Terras indígenas - Proteção

Em decisão unânime, o plenário do STF referendou cautelar proferida pelo ministro Barroso no sentido de obrigar a União a adotar imediatamente todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as terras Yanomami e Mundurucu. (Clique aqui)

Terras indígenas - Demarcação

Foi incluído na pauta do dia 30 de junho do STF um RE que discute a demarcação de áreas indígenas. Antes disso, o caso começou a ser julgado no plenário virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Apego ao ofício

Ministro Marco Aurélio remarcou aposentadoria para 12 de julho, quando completa 75 anos e é pego pela compulsória. Saída do ministro estava marcada para o dia 5. Segundo o decano, o adiamento (7 dias) servirá para reduzir acervo a seu sucessor, e também como demonstração de apego ao ofício. (Clique aqui)

Apego à poesia

Ministro Marco Aurélio ficará 7 dias... Camões, do assento etéreo em que se encontra, que nos perdoe a emenda:

Sete lustros de ministro ele servia
a Justiça de Bolsonaro, amada e bela;
mas não servia a Bolsonaro, servia a ela,
E a ela só por prêmio pretendia.

Os dias, na esperança de um só dia,
passava, contentando-se com vê-la;
porém Bolsonaro, usando de cautela,
em lugar da Justiça lhe dava aposentadoria.

Vendo o triste ministro que com enganos
Lhe fora assim negada a sua doutora
Como se não a tivesse merecida

Começa a servir outros sete dias
Dizendo: mais servira, se não fora
para tão longo mandato tão curta lida.

Quase duas décadas

Ontem, o ministro Gilmar Mendes completou 19 anos no STF. Nesse período, relatou processos de grande repercussão e esteve à frente do projeto "Mutirão Carcerário", realizado pelo CNJ durante sua gestão como presidente do STF e do CNJ. (Clique aqui)

Próximo decano

Em julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, Gilmar Mendes se tornará o integrante mais antigo do STF, o decano. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Ribeirão Preto, Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados é um respeitado escritório do meio empresarial no interior do São Paulo. Sua atuação é pautada pela ética, profissionalismo, comprometimento e seriedade, valores que representam a missão de prestar o melhor serviço de advocacia buscando a satisfação contínua de cada cliente. Fundado em 1999, oferece soluções jurídicas adequadas à situação e ao perfil de seus clientes, garantindo transparência, agilidade e excelência na execução do trabalho. Com equipes coesas e ágeis em cada área de atuação, o constante aprimoramento dos profissionais garante um grande diferencial competitivo. Destaque para o acompanhamento de negócios imobiliários com exame das repercussões tributárias; planejamento tributário com redesenho societário; proteção patrimonial com planejamento sucessório; e revisão de terceirizações sob os enfoques tributário e trabalhista, entre outros. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Faça acontecer - Academia Migalhas

Agora você pode desfrutar dos melhores conteúdos em uma plataforma de cursos online, que reúne especialistas da área jurídica: Academia Migalhas. Estude online com nosso indefectível e querido veículo jurídico, alavancando sua carreira! (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados), o texto aprovado pela Câmara, de alteração da lei de improbidade administrativa, está longe do ideal, mas é o avanço possível enquanto não mudarmos a nossa cultura jurídica, enquanto não estivermos todos preocupados em criar condições de estímulo e segurança jurídica ao bom administrador. (Clique aqui)

Improbidade administrativa - II

Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) mostra que o projeto aprovado pela Câmara atua para deixar mais claras quais condutas - sempre intencionais - devem ser objeto de interesse da lei de improbidade, e quais devem ser remediadas por outros mecanismos. (Clique aqui)

Multa – Pessoa jurídica

A 1ª seção do STJ vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação prevista no CTB para a aplicação da penalidade por descumprimento, pelas pessoas jurídicas proprietárias de veículos, da obrigação de identificar no prazo legal, em cada autuação recebida, o respectivo condutor. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.097. (Clique aqui)

GAY

Não se pode afirmar que a palavra GAY seja ofensiva, jocosa a ponto de autorizar a retirada da placa de um veículo ao fundamento de violação de direito de personalidade. Sob este entendimento, a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou pedido de um homem para alterar a combinação de letras "GAY" da placa de seu veículo. (Clique aqui)

Mural de metas

Empresa pagará danos morais por fixar foto de funcionária em mural de metas sem consentimento. No caso, a trabalhadora recusou-se a tirar tal fotografia, seu chefe foi até uma rede social, imprimiu uma foto dela e afixou no mural mesmo assim. Decisão é da 10ª turma do TRT da 4ª região. (Clique aqui)

Saque do FGTS

Desembargadores do TRT da 1ª região atenderam pedido de garçom e liberaram seu saque do FGTS no valor de R$ 1.045, em razão da pandemia. (Clique aqui)

Concurso

Em Curitiba, Justiça determina que seja permitida a participação de candidato nas próximas fases do concurso para policial rodoviário Federal. O concurseiro notou que questões estavam em descompasso com o edital, e a magistrada considerou que a não concessão da medida poderia ocasionar prejuízo a ele. O escritório Safe e Araújo Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Importação de óleo

TJ/SP determina que a Unimed indenize paciente após recusar a importação de óleo de cânhamo necessário a seu tratamento médico. Para o colegiado, a negativa colocou em risco o objeto do contrato e a situação de aflição psicológica e de angústia aumenta o risco à sua saúde e integridade física. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Golpe de WhatsApp

Não há como responsabilizar banco após cliente cair em golpe de WhatsApp e pagar boleto fraudado. Assim decidiu a 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ ao confirmar entendimento de que a vítima teve a oportunidade de evitar a fraude: ela realizou o pagamento do boleto mesmo diante de dados que não batiam. O banco foi defendido pelo escritório Parada Martini. (Clique aqui)

Vacina - Demissão por justa causa

Posso ser demitido por justa causa se recusar a vacina da covid-19? Segundo a advogada Alessandra Arraes, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, alguns requisitos precisam ser observados para a dispensa ser considerada válida. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Registro de reserva legal antes de 2012 deve ser feito em cartório. (Clique aqui)

2 - STJ – Homens pegos com 99 comprimidos de ecstasy responderão em liberdade. (Clique aqui)

3 - TST - Operário atingido por raio receberá R$ 650 mil de indenização. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Instituto deverá devolver valores arrecadados em "crowdfunding". (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Pandemia não torna automática Justiça gratuita. (Clique aqui)

6 - TJ/PE - Herdeiros conseguem retificar nome do pai já falecido em procuração. (Clique aqui)

7 - SP - Juiz autoriza aluno superdotado a se matricular em universidade. (Clique aqui)

8 - DF - Maternidades públicas e privadas devem permitir presença de doulas no parto. (Clique aqui)

9 - DF - Atraso em um ano na entrega da CNH gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Direito Privado no Common Law

Analisando o caso Dieselgate, o professor Pedro Fortes discute a relevância dos fundos especiais para a tutela de direitos difusos e os desafios brasileiros. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O antigo dono que não comunicou a venda de veículo ao Detran responde solidariamente pelas infrações de trânsito cometidas posteriormente? O tema bastante frequente é analisado pelo advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Luca Zuccari Boskovitz abordam tema que merece atenção: a delimitação do estado puerperal no infanticídio. (Clique aqui)

Olhares interseccionais

Não é incomum no Brasil nos depararmos com abordagens, indagações ou apontamento de pessoas negras como suspeitas de cometimento de furtos. Um recente episódio envolvendo um furto de bicicleta no Leblon, RJ, ganhou audiência nas redes sociais e na mídia, mais uma vez promovendo debate em torno de questões raciais. Confira a coluna do juiz de Direito André Nicolitt. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A desistência da arrematação, pelo arrematante, agora vem reproduzida no § 5º do art. 903 do CPC, não tendo sido antes regrada dessa forma expressa e procedimental, o que tem sido palco de inúmeros debates jurisprudenciais que podem ser conferidos aqui, com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

LC 182/21

A recém-publicada LC 182/21, que trata da sociedade anônima simplificada e o acesso facilitado ao mercado de capitais, é objeto de análise de Leonardo J. Queiroz (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)

LC 182/21 - II

Os advogados Richard Blanchet e Paulo Victor Lorite enxergam que as principais alterações trazidas pela LC 182/21 apresentam maior dinamismo, simplicidade e redução de custos para as empresas. (Clique aqui)

Medicamento - Canabidiol

A advogada Marina Fontes, da banca Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, fala da obrigatoriedade do Estado em custear medicamento à base de canabidiol. (Clique aqui)

Contrato de locação

Amanda Vieira, produtora de conteúdo especializado para Advise, trata da rescisão de contrato de locação. (Clique aqui)

Economia

Diretor científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, Marco Aurélio Serau Junior traz seus apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20, do ministério da Economia. (Clique aqui)

CDC

Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas? A advogada Danielle Braga Monteiro, da banca Albuquerque Melo Advogados, responde. (Clique aqui)

Trabalhista

Rossana Fattori Linares, da IMAP Soluções, assina artigo sobre leis trabalhistas e indaga: "não é hora de modernizar?". (Clique aqui)

CPC

O novo Código de Processo Civil completa 5 anos de existência. A partir disso, Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, aborda as expectativas e realidade da judicialização da norma. (Clique aqui)

Penhora de quotas

Da banca Fonsatti Advogados Associados, Matheus Fernando da Silva e Ruy Fonsatti Junior trazem breves considerações sobre a impossibilidade jurídica da penhora de quotas da sociedade cooperativa. (Clique aqui)

Alienação parental

Maria Tereza Vitangelo, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, explica o que é a alienação parental e como identificá-la. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar

Direito e Saúde

"Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia" é o tema do webinar que o Migalhas realiza em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Entre os importantes assuntos a serem discutidos, a sócia da banca Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e o médico Jonas de Almeida Brito falarão sobre legislação trabalhista, home office, gestantes, aspectos médicos e vacinação contra a covid-19. Amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Sucessão

Para apresentar atualizações sobre testamento, Migalhas realiza no dia 28/6, às 17h, o webinar "O grau de liberdade que a lei oferece a quem redige seu testamento". A liberdade de testar, como deixar um legado de generosidade para as futuras gerações e os avanços tecnológicos disponíveis são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de mobilização de recursos do CICV. (Clique aqui)

Arbitragem no Direito Marítimo

Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)

Preventivo

Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Cleber Viana, diretor da Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 21 de junho de 1662, há 359 anos, o Padre Antônio Vieira foi intimado a depor no Tribunal da Inquisição. O religioso português respondeu a um processo por "delito de heresia". Para se defender da acusação, ele escreveu a "Resposta aos 25 Capítulos". Após o depoimento, seus argumentos foram ignorados e Vieira primeiramente foi proibido de voltar ao Brasil, onde havia se destacado como missionário. Além disso, foi impedido de pregar. Sua condenação definitiva foi proferida em 1664, após um longo processo. Depois de sua soltura, o padre elaborou um relatório de duzentas páginas sobre os abusos de poder da Inquisição em Portugal. O material fez com que o Papa Inocêncio XI decidisse pela suspensão dos tribunais entre os anos de 1674 a 1681. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Controle da Prova Penal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 301p.), do advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, trata do modelo processual penal brasileiro atual em relação à prova, abordando o controle quanto à sua obtenção e admissibilidade. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 18h (Londres) e às 14h (SP), acontece o evento de lançamento da edição em língua inglesa do livro "Lawfare: Waging War through Law", de autoria de Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins (Teixeira Zanin Martins Advogados) e Rafael Valim. O evento é organizado pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional, da King's College London. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados lança nesta semana e-book que dará início a uma série de artigos sobre "Hidrogênio Verde", elemento químico mais abundante no universo e considerado uma grande aposta para o futuro. O material é gratuito. (Clique aqui)

Em comemoração aos 113 anos da imigração japonesa no Brasil, dia 23/6, a partir das 10h30, acontece o lançamento virtual do livro "Temas Tributários por Nipo-Brasileiros", organizado por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados), Anne Ishikiriyama e Kyoji Ishikiriyama. O evento será transmitido pelo YouTube. (Clique aqui)

Pensando em abordar, de forma prática e objetiva, o panorama atual dos sistemas de Logística Reversa no Brasil, suas perspectivas e seus desafios, a área ambiental do escritório Bichara Advogados lançou um e-book sobre "Logística Reversa".

Lançado o e-book "O PEPEX e a Busca Antecipada de Bens do Devedor", do advogado e professor Elias Marques de Medeiros Neto (Tozzini Freire Advogados). (Clique aqui)

O diferencial da obra "Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental", de Erika Mayumi Moreira da Silva, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, consiste em tratar com profundidade e de forma sistematizada a capacidade civil de tais indivíduos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Filipe Fonteles Cabral, sócio do Dannemann Siemsen, participa como expositor especialista da reunião técnica sobre o relatório de impacto de dados pessoais da ANPD. Dentre os 543 inscritos, ele foi selecionado entre os 12 que falarão durante a reunião, que tem como objetivo debater a regulamentação de um dispositivo da LGPD por parte da ANPD. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, o escritório Cescon Barrieu Advogados promove o webinar "Sustentabilidade no Agronegócio - Certificações". O encontro vai abordar certificações no contexto ESG e tratar da integração de fatores ambientais, sociais e de governança ao setor do Agronegócio. O evento virtual será conduzido por Marcelo Mendo e Luciano Souza, sócios da área de Agronegócios, e vai contar com Marcos Montes e Cláudio Torquato, ambos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Rebeca Stefanini, da área de Direito Ambiental da banca. (Clique aqui)

Mariana Simões, advogada da área de Direito Imobiliário do Machado Meyer Advogados, será a moderadora do webinar "Inovações Tecnológicas e o Supremo Tribunal Federal: Desafios e Perspectivas", trazendo ao debate como o STF está se tornando uma Corte cada vez mais digital para dinamizar a análise processual e a produção de decisões, atendendo as necessidades de distanciamento social trazidas pelo atual cenário. O evento acontece amanhã, às 11h. (Clique aqui)

Eduardo Correa (sócio do Correa, Porto | Sociedade de Advogados) e Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) debatem as novidades da semana, as novas legislações e notícias do Brasil e do mundo no encontro "Oportunidades de créditos de PIS e COFINS para empresas do Lucro Real". Amanhã, às 14h. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, é a convidada da palestra online "Reflexos Jurídicos das Relações em Redes Sociais", que será transmitida pelo YouTube da OAB de Niterói, dia 23/6, às 18h. (Clique aqui)

Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados e seu parceiro em Portugal, Ferreira Pinto & Associados, promovem o webinar "LGPD e GPDR: a experiência luso brasileira e as perspectivas". O evento acontece dia 24/6, às 10h30, e conta com a participação de Luis Gustavo Miranda e Alice Khouri, do Rolim, Pedro Simões Dias, do Ferreira Pinto, e Claudio Castro, da Grant Thornton LLP (dos Estados Unidos). Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Conheça as principais questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte nesta semana: (i) continuidade do julgamento do agravo regimental de Lula sobre a perda de objeto do HC que tratava da suspeição de Sérgio Moro; (ii) recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal de São Paulo sobre as atribuições da Guarda Municipal e a possibilidade de exercer policiamento preventivo e comunitário. (Clique aqui)

Vinícius Honorato, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, assume a função de gerente jurídico e será responsável pela supervisão, coordenação e planejamento de todas as áreas e núcleos da banca.

Já está no ar o 34º episódio do "DNA BMA!", o podcast do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão. Nessa edição, as advogadas da área de Direito Ambiental, Beatriz Paulo de Frontin e Marina Macielfalam sobre os "40 anos da Política Nacional de Meio Ambiente". A apresentação fica por conta dos advogados Giovani Menicucci e Rafaela Canito. (Ouça aqui)

Para debater temas atuais referentes ao universo dos advogados e estudantes de Direito, o escritório Villemor Amaral Advogados criou o podcast (em áudio e vídeo) "Foco Jurídico". Durante a primeira temporada, os sócios Vitor Lopes e Fernando Lima do Amaral irão discutir sobre as alterações da reforma da lei de recuperação judicial e falência. Assista no YouTube (clique aqui) ou ouça no spotify (clique aqui).

Rayane Andrade, que atuou no setor administrativo de João Bosco Filho Advogados, se despede da banca para empreender em sua empresa no ramo de gestão de redes sociais. O escritório deseja sucesso na nova jornada e agradece toda a cooperação ao longo dos anos.

Condições especiais

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está oferecendo condições especiais para quem se matricular em seus cursos de pós-graduação até o dia 30 de junho. Os programas que estão com inscrições abertas para o início do segundo semestre de 2021 são as pós-graduações de Direito Tributário, Direito dos Contratos, Direito Empresarial, Direito Societário e Direito Processual Civil. (Clique aqui)

Open banking

Dia 22 e 23/6, das 10 às 12h, acontece o encontro IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional "Regulação e concorrência no Sistema Financeiro | Open banking e meios de pagamento instantâneos: Avanços e desafios na agenda regulatória do banco central". As inscrições são gratuitas. Participe! (Clique aqui)

Fazenda pública

A OAB/RJ e a Unig – Universidade Iguaçu promovem, dia 25/6, às 19h, o evento online e gratuito "A fazenda pública em juízo, como demandante e como demandada", com transmissão pelo YouTube. Participe! (Clique aqui)

Direito Sindical

Dia 25/6, das 9 às 18h, acontece o "3º Colóquio de Direito Sindical", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O evento será transmitido pela plataforma Zoom. Confira a programação completa e participe! (Clique aqui)

Caso Alibaba

Dia 29/6, das 9h30 às 11h, a FGV Direito Rio, por meio do NEEC - Núcleo de Estudos em E-commerce e do Núcleo de Estudos Brasil-China, promove o webinar "Direito Concorrencial Chinês: Perspectiva Comparada do Caso Alibaba". O debate em inglês, sem tradução simultânea, será transmitido pelo Canal da FGV no YouTube. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Tributário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para a próxima turma da pós em Direito Tributário, oferecida durante a semana e com aulas ao vivo, mediadas por tecnologia. O curso visa proporcionar ao aluno um ambiente que favorece a imersão em questões práticas e atuais envolvendo o Direito Tributário. Inscreva-se! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o "Sérgio Fadel". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela AASP:

25/6 - "Audiência Telepresencial no Processo do Trabalho" (Clique aqui)
25/6 - Concorra a uma vaga-cortesia: "A Ação Monitória como forma de Recuperação de Crédito" (Clique aqui)

Premiados

Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia dos cursos promovidos pela AASP são:

Giovanna de Souza Bento, ganhadora do curso "Agravo de Instrumento: Aspectos Práticos e Polêmicos", que será realizado dia 22/6. (Clique aqui)
Telma Teixeira, ganhadora do curso "Embargos de Declaração: Aspectos Práticos e Polêmicos ", que será realizado dia 23/6. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Celso R. Petean, advogado em SP, faturou o "Manual de Direito Tributário" (Método - 521p.), do professor Gabriel Quintanilha. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PE/Sairé
RS/Horizontina
RS/São Pedro do Sul

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

Carta Capital
"Imbecilização progressiva"

IstoÉ Dinheiro
"Os riscos de capitalizar a Eletrobras"

Veja
"Erro fatal"

IstoÉ
"O laboratório de crimes de Bolsonaro"

The New York Times – EUA
"New York Trails Rest Of The U.S. In Virus Rebound"

The Washington Post – EUA
"For this market, models are few"

Le Monde – França
"Régionales: la France indifférente"

Corriere Della Sera – Itália
"Riaperture tra le tensioni"

Le Figaro – França
"L'abstention s'envolve, le RN décline, la droite relève la tête"

Clarín – Argentina
"Gobierno y oposición ya definen las candidaturas en Provincia, el distrito clave"

El País – Espanha
"El independentismo recibe los indultos en tono desafiante"

Público – Portugal
"Forças Armadas põem 252 militares em prontidão na resposta à covid-19"

Die Welt – Alemanha
"Heiko Maas für neuen Flüchtlingsdeal mit Türkei"

The Guardian – Inglaterra
"Ministers tell Johnson: consult the entire cabinet, not just No 10 clique"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"1 em cada 4 senadores é alvo de ação por improbidade"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sem perspectiva, metade dos jovens quer deixar país"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ensino remoto deixa alimentação de 2,7 milhões de crianças deficiente"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas espera R$ 32,7 bi para resgatar economia"

Correio Braziliense – Brasília
"Caçada a Lázaro de dia e de noite"

Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara deve votar nesta semana MP que facilita abertura de empresas"

O Povo – Ceará
"Gasolina atinge maior preço do ano"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Pernambuco em nova fase do plano de convivência"