MIGALHAS nº 5.119

10/6/2021

Quinta-Feira, 10 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.119.
Fechamento às 09h55.

"Futebol, o esporte das multidões. Cada vez menos esporte, cada vez menos multidões."

Millôr Fernandes

Copa América no Brasil

Até a meia-noite de hoje os ministros do STF encerram a partida que decidirá se a Copa América será ou não no Brasil. O placar até o momento é a favor da liberação: 3 X 0. Marco Aurélio e Cármen Lúcia não entram na bola dividida, enquanto Lewandowski levanta um cartão amarelo, determinando um plano de segurança. (Clique aqui)

Cartão vermelho

Ministra Rosa Weber autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer à CPI da Covid, em curso no Senado. Caso ele decida participar, poderá ficar em silêncio se não quiser responder alguma pergunta. (Clique aqui)

De virada

Após uma virada no placar (4 a 3), está perdendo a denominada "revisão da vida toda". Ministros do STF julgam até sexta-feira, em plenário virtual, se é possível considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. (Clique aqui)

Retomada do jogo

O CNJ estabeleceu medidas para a retomada dos serviços presenciais no Judiciário em observância às ações para prevenção de contágio pela covid-19. O conselho alterou a resolução 322 e fixou que os tribunais só devem suspender os prazos processuais em caso de extrema necessidade e impossibilidade absoluta de locomoção nas regiões em que operam. Veja as demais orientações, clique aqui.

Pênalti

Empresa de resolução de conflitos entre consumidores e companhias aéreas, Liberfly, deve se abster de praticar qualquer ato de anúncio, publicidade ou divulgação de oferta de serviços ou captação de clientela, por qualquer meio, físico ou digital. Decisão é do juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do RJ, ao atender pedido da OAB/RJ. (Clique aqui)

Minuto de silêncio

Conhecido por sua sensibilidade quanto a políticas públicas, o ministro Sebastião Reis Jr. usou a palavra na sessão de ontem para se solidarizar com a família de Kathlen Romeu, jovem brasileira, negra e grávida que faleceu no RJ em razão de uma bala perdida. Veja, clique aqui.

Marcação cerrada

Ministro Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do MP/SP e restabeleceu uma série de condenações do Tribunal do Júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, e resultou na morte de 111 detentos. Na decisão, o ministro entendeu que, ao contrário do TJ/SP, o veredicto do Júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo, de forma que não haveria motivos para a anulação do julgamento popular por essa razão. (Clique aqui)

Prorrogação

Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Edson Fachin entendem que o Estado deve, sim, ser responsabilizado civilmente em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. O debate começou a ser julgado ontem, mas foi suspenso por pedido de vista de Nunes Marques, que se comprometeu a trazer o voto-vista para a sessão de hoje. (Clique aqui)

Drible da vaca

STF amplia possibilidades de liminares em MS. A Corte julgou inconstitucional dispositivo da lei que estabelece que não será concedida medida liminar que tem por objeto a compensação de créditos tributários, por exemplo. Este é apenas um dos seis dispositivos analisados na tarde de ontem. Confira. (Clique aqui)

Meio de campo embolado

Ministro Luís Roberto Barroso fez uma observação interessante acerca do caso narrado na migalha acima. O ministro comparou o julgamento ao filme de Monty Python, no qual mostravam-se os personagens correndo cada um para um lado após o tiro de largada para uma corrida de 100 metros rasos. Com efeito, foi bem parecida a cena da ficção com o julgamento: cada ministro votou de um jeito para cada dispositivo analisado. (Clique aqui)

Banco de reservas

Ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia seguem a ministra Rosa no entendimento de que são constitucionais as normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do MP e do Judiciário. Ação, em debate no plenário virtual, encerra-se amanhã. (Clique aqui)

Onde a coruja faz o ninho

Sancionada no dia 1º de abril, a nova lei de licitações se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. Diante das inúmeras novidades, Migalhas propõe uma discussão de peso com renomados especialistas que vão tratar nas normas gerais do novel dispositivo. Não fique de fora! No dia 12/7, das 9h às 12h30. Imperdível! Inscreva-se já! (Clique aqui)

Faça acontecer - Academia Migalhas

Agora você pode desfrutar dos melhores conteúdos em uma plataforma de cursos online que reúne especialistas da área jurídica: Academia Migalhas. Estude online com o maior e mais importante veículo jurídico do Brasil e alavanque sua carreira! (Clique aqui)

Usucapião

A 2ª seção do STJ finalizou ontem julgamento sobre o cabimento de ação de usucapião tendo por objeto imóvel particular desprovido de registro e inserido em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado. O colegiado negou recurso do MP/DF que defendia que a indivisibilidade do registro imobiliário constitui empecilho ao reconhecimento da usucapião. (Clique aqui)

Pais e filhos

O deputado Kim Kataguiri não terá de indenizar o também deputado Eduardo Bolsonaro por críticas nas redes sociais direcionadas ao presidente Bolsonaro. Kim postou por diversas vezes "Bolsonaro é corrupto, vagabundo e quadrilheiro". Eduardo alegava que as críticas foram para ele, mas a juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães considerou que o sobrenome Bolsonaro, quando dito de forma isolada e sem o prenome, como regra, remete à pessoa do presidente, e não ao filho. (Clique aqui)

"Alegações genéricas"

Consumidor que pedia na Justiça a declaração de inexistência de dívida em face da Cielo acabou condenado por má-fé. A decisão é do juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 7ª vara Cível de Guarulhos/SP, que considerou a "petição totalmente genérica". O escritório Parada Martini atua pela operadora de cartões. (Clique aqui)

Advocacia predatória

Ainda sobre o julgamento do caso citado na migalha anterior, o juiz fez críticas à patrona, dizendo que ela é bastante conhecida nas câmaras de Direito Privado por suspeita da prática reiterada de "advocacia predatória". (Clique aqui)

Prisão injusta

O juiz de Direito Gabriel Stagi Hossmann, da 2ª vara Criminal de Niterói/RJ, absolveu o violoncelista Luiz Carlos da Costa Justino, que foi acusado de ter cometido o crime de roubo em 2017. Para o magistrado, apesar do reconhecimento fotográfico em sede policial ser meio de prova válido, não se obteve em juízo a necessária certeza acerca da participação do músico nos fatos. A banca Nilo Batista e Advogados Associados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Assédio no trabalho

Trabalhador chamado de "demônio" e "capeta" pelo supervisor hierárquico receberá indenização por danos morais. A decisão é do juiz do Trabalho Renato de Paula Amado, em atuação na 19ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, que reconheceu a conduta culposa da empregadora. (Clique aqui)

Cotas raciais

Aluno que foi aprovado na UFMG como beneficiário de cotas raciais e excluído por uma comissão de heteroidentificação poderá se matricular no curso de Direito. Juiz considerou que as fotografias acostadas ao processo comprovam que o autor possui, indubitavelmente, características próprias de pessoa parda. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Advocacia raiz

O famoso inquérito que investiga atos antidemocráticos, manifestações com pedido de intervenção militar e fechamento do Supremo, teve o sigilo levantado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Tornados públicos os documentos, deparamo-nos com uma petição símbolo da verdadeira "advocacia raiz": escrita de próprio punho. Para entender os motivos do causídico que se socorreu do manuscrito, nós conversamos com o autor, o advogado Ricardo Vasconcellos. Assista. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

ABC do CDC

Todo ano a CEF promove o Feirão da Casa Própria em várias cidades do Brasil e, este ano, o evento será virtual. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o consumidor participando deste tipo de ação nem sempre quer proteção. Veja o porquê. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Afinal, o que é exatamente a incorporação imobiliária? Seria um tipo contratual? Incorporar é o mesmo que construir? O advogado Alexandre Junqueira Gomide faz uma introdução ao leitor da incorporação imobiliária e aspectos práticos do seu desenvolvimento. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Na coluna de hoje, os advogados Marcelo Sammarco e Victória Navarro tratam do caso do navio "DG HARMONY", que sofreu um acidente em águas brasileiras em 1998, e analisam as decisões do Tribunal Marítimo e sua relevância como prova técnica no Judiciário. (Clique aqui)

CPC na prática

Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a interpretação do STJ quanto a penhora de bem indivisível limitar-se ao quinhão do devedor, embora autorizada a expropriação patrimonial da integralidade do bem. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil do Poder Público por omissão e a recente decisão do STF em sede de repercussão geral, por Marcelo Junqueira Calixto. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Um bom conselho do advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha para uma sustentação de alto impacto: seja natural, não invente de criar na tribuna um personagem que seja diferente de você; falando com naturalidade, você se sentirá mais confiante e essa segurança lhe permitirá explorar melhor sua inteligência e presença de espírito. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Os §s 1º e 2º do art. 854 do CPC/15 acrescentaram à previsão de penhora de ativos financeiros a possibilidade de cancelamento de eventuais excessos e a intimação do executado, acerca da indisponibilidade, depois de efetivada. Confira com a professora Mirna Cianci o tratamento dessa constrição na jurisprudência. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

ISSQN

Os advogados Damião Cordeiro de Moraes e Thaline de Souza Lima trazem uma nova abordagem sobre o antigo imposto ISSQN ao falarem da instalação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN, ocorrida no mês de abril desse ano. Segundo os autores, o CGOA nasce com a importante missão de unificar interesses, estabelecer um padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e dar as diretrizes para o desenvolvimento de um sistema único para que os contribuintes possam declarar o tributo. (Clique aqui)

Proteção de dados - Produtos falsificados

Ao abordarem a proteção de dados e a insegurança no consumo de produtos falsificados via internet, Fernanda Galera e Mariana Benfati (Daniel Advogados) mostram que o maior responsável pela preservação dos seus dados é o próprio consumidor. (Clique aqui)

Compensação tributária

Os advogados Edison Fernandes e Nahyana Viott, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, acendem um alerta às empresas: "Muitos débitos e muitos créditos 'na praça' é o cenário perfeito para compensação – e para o aparecimento de fraudes". (Clique aqui)

Cessão fiduciária - Recuperação judicial

Camila Marques do Espírito Santo, da banca Ferraz de Camargo Advogados, ao destacar que o TJ/SP está inovando a questão sobre a natureza dos créditos com alienação fiduciária de recebíveis, registra a insegurança jurídica sobre o caso e um risco aos credores na hipótese de retenção de saldo em conta vinculada durante o processamento da recuperação judicial. (Clique aqui)

Não incidência de IR - Juros de mora

Pedro Becker Calheiros Correia de Melo e Everton Leite Didoné, da banca Martorelli Advogados, aplaudem a decisão do STF pela não incidência de IR sobre juros de mora. (Clique aqui)

Plano de saúde

No último dia 4 teve início, no STF, o julgamento virtual sobre a ADIn 6.452 que trata do prazo para operadoras de saúde autorizarem procedimentos. A advogada Marina Fontes, da banca Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, enxerga que estamos diante de um possível overruling sobre o tema. (Clique aqui)

Trabalho temporário

Leticia do Nascimento Pereira, da Employer, faz um estudo técnico do art .9º da lei 6.019/74 para compreender se há aplicabilidade da obrigação de meio e a obrigação de fazer infungível no contrato de intermediação de trabalhadores temporários. (Clique aqui)

Reforma administrativa

Além de alterar substancialmente a forma de ingresso no serviço público, flexibilizando a necessidade de concurso público, a reforma administrativa pretende acabar com o estágio probatório, substituindo-o por nova etapa da seleção dos candidatos: o vínculo de experiência. Matheus Cunha Girelli e Camilla Louise Galdino Cândido (LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)

Empresa

Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, pontua as diferenças entre a empresa enquadrada como MEI, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada Unipessoal, introduzida pela Lei de Liberdade Econômica (13.874/19), que incluiu os §§ 1º e 2º no art. 1.052 do Código Civil. (Clique aqui)

Apoiadores

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Webinar - Direito e Saúde

"Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia" é o tema do webinar que o Migalhas realiza em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Entre os importantes assuntos a serem discutidos, a sócia da banca Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e o médico Jonas de Almeida Brito falarão sobre legislação trabalhista, home office, gestantes, aspectos médicos e vacinação contra a covid-19. Dia 22/6, às 17h. (Clique aqui)

Webinar - Sucessão

Para apresentar atualizações sobre testamento, Migalhas realiza no dia 28/6, às 17h, o webinar "O grau de liberdade que a lei oferece a quem redige seu testamento". A liberdade de testar, como deixar um legado de generosidade para as futuras gerações e os avanços tecnológicos disponíveis são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de mobilização de recursos do CICV. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado André Thiollier é o novo sócio da banca internacional Foley & Lardner. Ele atuará no Vale do Silício, nas áreas de fusões e aquisições, fundos de investimentos, venture capital e mercado de capitais. (Clique aqui)

"Última flor do Lácio"

Como homenagem àquele considerado um dos maiores nomes da Literatura, em Portugal, Luís de Camões, o Órgão Legislativo do Estado Português, em 1981, elegeu o dia 10 de junho como a data comemorativa da Língua Portuguesa. Em artigo, Brasil do Pinhal Pereira Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) festeja a data. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 10 de junho de 1580, há 441, faleceu Luís Vaz de Camões, escritor considerado um dos maiores poetas da língua portuguesa. Sua obra situa-se entre o classicismo e o maneirismo de alguns de seus sonetos, como o conhecido "Amor é fogo", que anunciava a aproximação do barroco. Hoje em dia o Prêmio Luís de Camões, instituído em 1988 pelos governos do Brasil e Portugal, é o mais importante em língua portuguesa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Julgamentos Criminais na Perspectiva da Psicologia" (Jus Podivm - 158p.), do juiz Federal Flávio da Silva Andrade, lança um novo olhar para a tomada da decisão judicial criminal a partir das descobertas feitas pela psicologia. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Novidades

Defensora pública e colunista migalheira, Elisa Costa Cruz lança o livro "Guarda Parental: Releitura a partir do Cuidado", que aborda pontos importantes sobre o reconhecimento da criança como pessoa e seu lugar nos processos judiciais. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada", de Irene Patrícia Diom Nohara, que contempla listagem de 14 vídeos didáticos sobre os principais pontos alterados da nova lei. (Clique aqui)

Novidade da Editora Mizuno: "Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE", livro coordenado Igor Pereira Pinheiro, é um compilado de 41 leis elaborado por importantes juristas brasileiros. (Clique aqui)

David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, lançou ontem o livro "Habeas Corpus na Prática e Jurisprudência Criminal". A proposta da obra é ser uma grande ferramenta para quem busca compreender o habeas corpus e sua real importância. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a advogada Flávia Chiquito, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será moderadora do "Painel 1 - Condutas Horizontais", do evento "Mecanismos de investigação e o antitruste: qual o futuro dos instrumentos para detecção de condutas?", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. O evento acontece hoje e amanhã. (Clique aqui)

João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, na condição de presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE e coordenador do evento, participa do "Comissões em Ação – Prisões Cautelares. Estratégias no Processo Penal", hoje, às 18h, no canal da TVOAB no YouTube, que contará com a palestra de Alexandre Morais da Rosa, sobre "Estratégias no Processo Penal". (Clique aqui)

A convite da BeExpert, companhia de gestão, consultoria e treinamentos na área da saúde, em parceria com o portal Laboratório 360, hoje, às 20h, a advogada e CEO do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi, participará do webinar "LGPD - Aspectos Jurídicos para Laboratórios". Ela irá explicar como as sanções da LGPD podem afetar a rotina diária de empresas, com ênfase nos laboratórios clínicos. (Clique aqui)

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza hoje, dias 15 e 23/6 e 1º/7, a 2ª websérie "Inovação em Seguros e Resseguros". Os debates com convidados serão mediados por Cássio Amaral, sócio da prática de Seguros, Resseguros e Previdência Privada do escritório. (Clique aqui)

Amanhã, Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar do Conselho Federal da OAB Nacional, recebe a "Ordem de Mérito Naval da Marinha do Brasil". Marcio Malta, sócio da banca e com 40 anos de atuação junto ao Tribunal Marítimo, também foi agraciado. A Comenda da Ordem do Mérito Naval foi criada pelo Decreto 24.659/34 e destina-se a premiar os militares da Marinha que se distinguiram no exercício da profissão e, também as organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, suas bandeiras ou estandartes, assim como personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços à Marinha do Brasil.

monteiro de castro, setoguti advogados bate-papo amanhã, às 17h, com Florencia Ferrari, mestre e doutora em antropologia pela USP, honorary research fellow no University College of London, autora do livro "Palavra cigana – seis contos nômades", e fundadora e diretora geral da UBU EDITORA. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe para live, dia 22/6, às 19h, Manoela Dourado, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB da Barra da Tijuca. O tema do encontro virtual é o lançamento da parceria entre o Projeto Mentoria e a Comissão de Processo Civil da OAB da Barra da Tijuca. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

O Brasil passará por nova análise do cumprimento das recomendações do GAFI. Além disso, no fim de 2020, foi publicada nova normativa do Banco Central sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Para debater o assunto, no dia 17/6, às 10h, a advogada Paula Lima Hyppolito Oliveira, sócia de Caputo, Bastos e Serra Advogados, participa do evento "PLD 2022 no Brasil: o que muda com a Avaliação de Risco do país pelo GAFI?" Tiago Severo Pereira Gomes, também da banca, é um dos palestrantes. (Clique aqui)

A advogada Laís Bergstein, sócia e integrante do Núcleo de Direito Civil do Escritório Professor René Dotti, proferiu palestra sobre "Direito do Consumidor e Arbitragem", no painel "BRASILCON", durante o "XII Seminário Nacional de Defesa do Consumidor, VIII Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, IV Encontro de Balcões do Consumidor, IX Encontro Regional de Procons e I Mostra de Trabalhos Científicos". O evento aconteceu de 31/5 a 2/6. Para assistir, clique aqui.

O novo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", produzido pelo escritório Araújo e Policastro Advogados, aborda o tema "Correção monetária dos créditos trabalhistas". Os comentários são da sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva. (Clique aqui)

O 33º episódio do "DNA BMA", produzido pelo escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, convidou Leo Felipe, Curador do Pivô, Instituição parceira do BMA, para falar sobre "Arte como forma de resistência LGBTQIA+". A apresentação fica por conta dos advogados Giovani Menicucci e Rafaela Canito. (Clique aqui)

BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão divulgou a 2ª edição do "BMA Plural". (Clique aqui)

Na "Semana do Meio Ambiente", Avelar Advogados preparou uma coletânea especial com os principais julgados relacionados a crimes ambientais. Clique aqui e acompanhe a 5ª e última publicação sobre "Crimes Contra a Fauna".

Remo Battaglia, sócio de Battaglia & Pedrosa Advogados, participou na matéria "Empresas reveem políticas de acesso à informação", publicada no caderno "Tecnologia da Saúde", do jornal Valor Econômico. O advogado alertou para a atenção que as empresas hospitalares devem desenvolver em conformidade de temas levantados pela LGPD. "Uma das principais dificuldades enfrentadas por essas empresas consiste em segmentar cada tipo de informação para cada classe de funcionários que operam no mesmo sistema informatizado da instituição". (Clique aqui)

ITBI

Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza o evento "Não incidência de ITBI na Procuração em Causa Própria", com Marcus Kikunaga. (Clique aqui)

Secretariado para advocacia

Hoje, das 19 às 22h, acontece a 20ª edição do "Curso Básico de Secretariado para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a uma vaga-cortesia para os cursos promovidos pela AASP. Dia 14/6, às 19h, acontece o "Novas teses de alimentos - Fixação, execução e revisão" (clique aqui); e no dia 15/6, às 19h, acontece o "Atualidades e prática da petição inicial cível" (clique aqui). Participe! As vagas são limitadas.

Brasil na OCDE

No dia 17/6, às 19h, o Ibmec promove palestra online "O Brasil deveria entrar na OCDE?". Participe! (Clique aqui)

Democracia e liberdade

Ministro Barroso é um dos participantes do webinar gratuito "Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais", que a AASP e o Instituto Victor Nunes Leal - IVNL promovem dia 18/6, às 16h45. Participe! (Clique aqui)

Implementação LGPD

A Privacy Academy promove dia 21/6, às 19h, o curso "Implementação Prática da LGPD". Participe! (Clique aqui)

Desenvolvimento sustentável

O curso "Direito e Desenvolvimento Sustentável", promovido pela PUC-SP, vem atender a demanda de mercado. Participe! Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta o "T-Legal Soluções Tecnológicas" como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)

Convenção de Singapura

Na última semana, o Brasil assinou a Convenção de Singapura na ONU. Este foi o primeiro passo para que a Convenção passe a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro. Em 2019, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) esteve presente na cerimônia de abertura em Singapura e, desde então, vem acompanhando e atuando para que o Brasil aderisse à Convenção. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Brasópolis
SP/Descalvado
SP/Macatuba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"President To Send 500 Million Doses To Nations In Need"

The Washington Post – EUA
"U.S. to donate vaccine globally"

Le Monde – França
"Régionales: face au RN, le front républicain vacille"

Corriere Della Sera – Itália
"Vaccini in ferie, le regole"

Le Figaro – França
"Le bac, un diplôme en voie de disparition"

Clarín – Argentina
"Fuerte reacción en Brasil y en México por una frase polémica de Fernández"

El País – Espanha
"La Eurocámara pacta condenar a Marruecos por la crisis de Ceuta"

Público – Portugal
"Actividades extracurriculares têm menos 15 mil alunos este ano lectivo"

Die Welt – Alemanha
"Winterkorn und Ex-Vorstände zahlen 288 Millionen Euro an VW"

The Guardian - Inglaterra
"Hancock was warned of risks of not testing, say care homes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Voto impresso tem maioria para passar em comissão na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasileiros vieram da selva, diz presidente da Argentina"

O Globo - Rio de Janeiro
"Inflação tem a maior alta para maio em 25 anos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Menos restrições em BH"

Correio Braziliense – Brasília
"TCU e CPI apertam cerco a autor de estudo paralelo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini anuncia programa de obras em estradas com investimento de R$ 1,3 bi"

O Povo – Ceará
"Covid-19 já causou mais mortes este ano do que em 2020"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Vacinação avança bem no Grande Recife"