Sexta-feira, 19 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.578 - Fechamento às 8h11.
"Accuse not Nature! She hath done her part; / Do thou but thine."
(Não acuses a Natureza! Ela fez a sua parte; / agora faze a tua.)
John Milton (1608-1674),
O Paraíso Perdido, IX.
Imputação
Chuvas, secas, ventos, neve, calor... o Planeta está culpando quem ?
Punição da natureza
Na onda das metáforas futebolísticas utilizadas por nosso didático presidente, Migalhas faz uso de uma, que agora nos ocorreu, para falar da cimeira do Mercosul. Numa pelada, quando um jogador quer irritar o outro, achando-o perna-de-pau, diz que nem é preciso marcá-lo, disso a natureza se encarrega : "a natureza marca". Pois é o que os norte-americanos, e os defensores da ALCA devem dizer à respeito do futuro do bloco, com a entrada de Chávez, Morales e Cia. Ltda. Não é preciso nem se preocupar, a natureza os marca.
Natureza da punição
Ainda pairam dúvidas sobre a nova lei de tóxicos. A questão que se coloca é se o legislador, ao criar a pena para o usuário, estaria qualificando a conduta como um crime, uma infração penal sui generis ou uma infração administrativa ? Quem enfrenta a questão hoje é o criminalista Luiz Flávio Gomes em co-autoria com o promotor de Justiça Rogério Cunha Sanches. Clique aqui para ver o entendimento, que vem já com a cota do MP.
"OAB Recomenda"
Ao final do informativo, os debates acerca do selo "OAB Recomenda".
Patchwork
Migalhas preparou um CPC atualizado, com todas as mudanças (algumas entram em vigor já na segunda-feira). Clique aqui para ter acesso.
Informatização judicial
A recém sancionada Lei 11.419, que disciplina a informatização do processo judicial, alterando até mesmo o CPC, ganha hoje em Migalhas os comentários de peso (!) do ilustre juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife, dr. Demócrito Reinaldo Filho. Clique aqui para ler o artigo deste Demócrito de Recife, que pelo visto não fica a dever nada daquele outro de Abdera.
Law Firm Marketing
Confira hoje na coluna Law Firm Marketing do MI, os seis erros que advogados cometem em newsletters. Clique aqui.
Migalhas dos leitores - Partido da Ordem (dos Advogados)
"Vou divergir de Migalhas na crítica que ora é feita ao presidente Busato (Migalhas 1.577). Penso que as instituições nacionais sérias devem se empenhar no sentido de restaurar o prestígio do Congresso Nacional, que esteve no "ralo" com seus mensaleiros, mensalinhos, sanguessugas, etc. E o que os dois candidatos, o do PT e o do PC do B, oferecem ? Quais são as suas propostas em favor do Poder Legislativo ? Nada, absolutamente nada. Vale invocar, como exemplo, recente trabalho jornalístico que comparou as propostas de ambos às propostas da nova presidente da Câmara dos Representantes norte-americana, a House. Há um abismo entre elas. Falam ambos, o candidato do PT e o do PC do B, basicamente, em aumentar os subsídios dos deputados, igualando-os aos dos ministros do STF. Querem, com isso, simplesmente, conquistar os votos do "baixo clero". Se esquecem, entretanto, que ganham eles muito mais em termos de vantagens : ajudas de custo, verbas para gabinetes, passagens aéreas, etc., etc. Assim, quando aparece um candidato propondo cortar na carne a fim de restaurar o prestígio do Congresso -- pois o Congresso é de todo em todo necessário numa democracia, ruim com ele, pior sem ele -- esse candidato merece o aplauso de todos nós, principalmente das instituições nacionais sérias. Parabéns, pois, ao presidente da OAB, que não se omitiu. Vale lembrar a sentença do grande Luther King: o que é preocupante é o silêncio dos bons, a omissão dos bons. Que tal se Migalhas se engajasse também na cruzada pelo restabelecimento do prestígio do Congresso Nacional ? Cordialmente e com o maior respeito aos que fazem Migalhas," o migalheiro Carlos Velloso
"Sugiro ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato, que concorra nas próximas eleições ao Congresso Nacional, ao invés de manifestar opiniões políticas em nome dos advogados, os quais não lhe deram jamais poderes para tal. Nada contra o Deputado Fruet e nem aos seus concorrentes. Por essas e outras, é que defendo eleições mais democráticas para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil e que nosso Batonnier passe a cuidar mais da profissão do que do fricote político. Se quisermos ir fundo, bem fundo, na questão, basta ouvir o ruído dos fóruns paulistas onde é dito à voz corrente, em qualquer corredor ou sala, que não mais se agüenta pagar, obrigatoriamente, contribuições altíssimas para poder exercer a profissão, principalmente quando se sabe que mais da metade do valor arrecadado é transferido para o Conselho Federal e aplicado fora do Estado de São Paulo. Os advogados em São Paulo somam quase 50% da Classe e têm uma representação de três conselheiros num Conselho de 81 membros. Democracia nos outros é coentro !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
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Doação com fim específico
Um projeto de lei, que está em vias de ser votado pela Câmara Federal, é o que trata das doações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (PL. 1300/99). Na discussão legislativa, surgiu um debate jurídico quanto a possibilidade ou não dos doadores vincularem suas doações a determinados projetos, o que, aliás, é bem comum. O tema é de alta indagação, e exige um estudo acerca do instituto da doação. Doação cuja origem do contrato o saudoso Washington de Barros Monteiro dizia ter sido perdida na noite dos tempos. Sobre o assunto, doando seus atributos intelectuais com foco específico na possibilidade de se vincular a doação, veiculamos hoje artigo de autoria de Fernando Gomes de Souza Ayres, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Processo de Execução
Hoje quem comenta as recentes alterações no Processo de Execução é o advogado Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho - do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui para ter acesso ao texto.
Tour Jurídico - Paraguai IV
Encerramos o Tour Jurídico de Migalhas pelo Paraguai apresentando o jovem advogado Derlis Alcides Céspedes Aguilera, de 36 anos, atual Ministro da Justiça. Clique aqui.
Nota da Redação
Os focas, que estavam em pleno serviço na capital do Paraguay buscando informações para compor o Tour Jurídico, pedem à Direção deste poderoso rotativo folga hoje à noite, para - segundo eles - irem a um baile em Assuncion, a capital do Paraguay, para ver as paraguaias sorridentes a bailar.... O pedido foi deferido, mas amanhã pela manhã já devem galopar para o Peru, de onde a partir de terça-feira mandam suas notícias.
Migas
1 - Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ. (Clique aqui)
2 - Boletim da 389ª Sessão Ordinária do CADE. (Clique aqui)
Brasil e Venezuela
Lula acertou investimentos bilionários com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Eles fecharam os projetos de um gasoduto, de duas refinarias, uma em cada país, e acertaram que o Brasil apoiará o desenvolvimento industrial da Venezuela com investimentos, transferência de tecnologia e projetos de cooperação.
Negócios
O Grupo Renner Sayerlack, do Rio Grande do Sul, vendeu sua divisão de tintas arquitetônicas e industriais para a empresa americana PPG Industries.
Carne
Após o ultimato do Paraná, que ameaçou embargar a carne dos outros dois Estados do Sul em seu território, Santa Catarina derrubou ontem a restrição à carne paranaense.
Veja
O jornalista Leonardo Attuch, da revista "IstoÉ Dinheiro", representado pelo advogado Marcio Kayatt, obteve vitória em uma ação de indenização movida contra a Editora Abril. A decisão foi da 1ª Vara Cível de Pinheiros/SP. A condenação, passível de recurso, é para que a editora pague R$ 17,5 mil ao jornalista e que publique, em Veja, a íntegra da sentença. (Clique aqui)
Silvio Santo vem aí...
O Grupo Silvio Santos está proibido de começar a construir o Shopping Bela Vista Festival Center, na Rua Jaceguai, no terreno onde está também o Teatro Oficina, do diretor José Celso Martinez Corrêa. A liminar foi concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, na segunda-feira, a pedido da Associação Teatro Oficina Uzina Uzona. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.
Migalhas dos leitores - Zé Ruela
"Sr. redator, creio que o inatacável amado Diretor estava bravo ontem com a turma. A mim, só isso justifica as aparentes críticas feitas à cervejaria de Itu, lembrando o personagem Zé Ruela, que parece nas campanhas publicitárias. Ou será que a turma aí, na sexta-feira, não bebe uma?" Oswaldo M. Sorte Pereira
Nota da Redação - Caro leitor, Quanto a Ele, não podemos falar, mas a turma da Redação às vezes é dada a excessos etílicos. Bom, mas o comentário não era para ser, de forma alguma, desabonador do personagem "Zé Ruela", nem à Schin - que bravamente resiste, e ainda cresce, diante da concorrência, a qual sabemos nem sempre é muito republicana. A nota queria era enaltecer o bom negócio feito pela cervejaria, adquirindo a Baden Baden, que faz uma ótima bebida, numa charmosa embalagem. Se ela mantiver a bebida como está, seus adoradores continuarão a bebê-la, e não ficaram como o abstêmio mocinho. Aliás, instado por sua carta, fomos saber quem tinha feito a criativa propaganda do "Zé Ruela", cujo nome na internet já está mencionado em milhares e milhares de páginas, mostrando o estrondoso sucesso alcançado. A peça publicitária é criação da agência Famiglia, que, além deste, assina outros interessantes filmes, e que fogem totalmente da trivialidade chula das outras propagandas de cerveja. No site da agência é possível ver os comerciais aos quais estamos nos referindo (clique aqui). Mas chega desse papo, porque - apesar de ser sexta-feira - o dia ainda não acabou. E aqui, neste que é um poderoso rotativo (não um arrotativo), se não trabalhar a porca torce o rabo. Ruela aqui é para onde vão os faltosos...
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Jorgina de Freitas
O TJ/RJ concedeu à advogada Jorgina de Freitas, apontada como a maior fraudadora da Previdência, benefício da prisão em regime semi-aberto. A decisão foi dada por unanimidade pela Seção Criminal do TJ. Em 1992 ela foi condenada a 14 anos de prisão em sistema fechado, além da perda dos bens que adquiriu com o dinheiro desviado do INSS, R$ 500 milhões.
Negado
O STF negou liminar no HC requerido pela advogada Maria Cristina de Souza Rachado, conhecida como advogada do Marcola, presa desde julho passado em Ribeirão Preto.
MI 444
Um grupo bipartidário de congressistas americanos propôs uma legislação para prevenir que o presidente ataque o Irã sem a autorização do Congresso. Este é um dos destaques do Migalhas Internacional de hoje. Clique aqui para ler mais.
OAB/RJ
Ontem, durante a cerimônia de posse do dr. Wadih Damous na presidência da OAB/RJ, tomaram posse também como Conselheiros Federais nomes ilustres da advocacia carioca: Carlos Roberto Siqueira Castro, Nélio Roberto Seidl Machado e Tércio Lins e Silva.
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Apoiadores de Migalhas
A vitrine do mundo jurídico !
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Indenização
Métodos alternativos de indenização são apresentados hoje pelo advogado Diego Faleck (escritório Vella Buosi Advogados). Clique aqui para ver.
Abracadabra
Ironias, bruxarias e feitiços. Com o título "O Filho do Juiz", Adauto Suannes apresenta hoje mais um Circus. Clique aqui.
Debate migalheiro
Bons debates você confere na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Aproveite o fim de semana para conferir as opiniões dos migalheiros. Na onda, envie também seu comentário. Clique aqui.
Parabéns !
Marco Antonio Belmonte, responsável pela área trabalhista do escritório Dauro Dórea & Advogados, acaba de ser nomeado membro efetivo da Comissão da Defesa da Advocacia - Núcleo Trabalhista, pela OAB/SP.
Frase
A propósito da frase de abertura de hoje, há algum migalheiro miltoniano ?
Correspondentes
Una-se ao mundo jurídico. Cadastre-se na seção Correspondentes para prestar serviços em seu município e cidades vizinhas. Clique aqui para criar agora mesmo sua teia de contatos com escritórios e empresas de todo o Brasil. Entrar no mundo jurídico, por aqui, é bem mais fácil do que você imagina.
Chance extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Cacoal/RO, Charles Baccan Júnior, ganhou o livro "Ética profissional da advocacia" (112 p.), de Haroldo Paranhos Cardella, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
Baú migalheiro
Há 129 anos, no dia 19 de janeiro de 1878, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Lourenço José da Silva Santiago, da Relação de Pernambuco, em que teve exercício durante 21 anos; tomou posse a 30 de março e aposentou-se em 27 de abril seguinte, tendo falecido no Recife a 14 de fevereiro de 1883.
Ciência de Hipócrates
Culpa Médica, relação de causalidade, completo ementário cível e criminal, jurisprudência do CRM e acórdãos cíveis. Isso e muito mais acerca de questões atinentes à responsabilidade médica e odontológica você encontra no livro "Responsabilidade Civil do Médico" (Editora Revista dos Tribunais, 606 p.), de autoria do renomado juiz de Direito dr. Miguel Kfouri Neto, que o portal Migalhas honrosamente apresenta parta sorteio agradecendo à RT - Revista dos Tribunais pela oportunidade. Clique aqui para concorrer à obra que, não sem motivo, já atinge sua 6ª edição.
Corra e concorra
Clique aqui e participe do sorteio da obra "Novos Temas de Processo Civil" (MP Editora, 392 p.), coordenada por André Elali, José Ricardo Varejão e Bruno Cavalcanti, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.
Em primeira mão
No próximo dia 25 de janeiro, o advogado Paulo de Bessa Antunes, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, lança "Federalismo e Competências Ambientais no Brasil" (Editora Lumen Júris, 333 p.). A obra preenche uma lacuna nos estudos jurídicos ambientais do Brasil e demonstra que a centralização é uma tendência extremamente arraigada em nossa sociedade e que superá-la é, ainda, uma tarefa a ser realizada. Quer saber mais? Clique aqui.
Propriedade Intelectual
O CEU - Centro de Extensão Universitária já abriu as inscrições para a segunda edição do Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior, coordenado pelas Dras. Flavia Murad e Maitê Moro. O curso está voltado para alunos de graduação, recém-formados e para aqueles que desejem se iniciar nesta matéria negligenciada aos currículos da graduação. Um outro destaque do curso são as aulas de propriedade intelectual em Buenos Aires, Argentina, com renomados professores da Universidad Austral. Mais informações, clique aqui.
Fiscal
Na próxima terça-feira, 23/1, no RJ, o IBC - International Business Communications realiza o seminário "Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais". O evento pretende transmitir na prática os procedimentos judiciais e administrativos que os participantes devem saber para realizar a operacionalização da recuperação dos créditos fiscais. Não perca tempo, clique aqui e participe.
Judicial Tributário
O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, o FORUM CEBEFI preparou, para os dias 6 e 7/2, em SP, o curso "Contencioso Judicial Tributário". Não fique de fora, concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.
China
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio diretor da banca Almeida Camargo Advogados, irá participar do seminário "China - A maior fronteira do comércio internacional atual", que acontece em SP dia 7/3. Clique aqui, confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.
Embaixada
Ronaldo Veirano, sócio-fundador do escritório Veirano Advogados, recebe hoje, no Hotel Meridien, em Copacabana, cerca de 30 convidados para almoço, em homenagem ao embaixador brasileiro na China, Luiz Augusto de Castro Neves. Na ocasião, serão discutidas as principais necessidades das empresas brasileiras em relação à China, as perspectivas de crescimento da economia chinesa e as oportunidades de negócios com aquele país. Diversos executivos representando as maiores empresas brasileiras com investimentos e negócios com a China já confirmaram presença no almoço.
Parabéns
O feliz ganhador da vaga-cortesia para participar do seminário "Inteligência Competitiva - uma nova arma nos negócios", promovido dia 23/1 pela CULTCORP - Cultura Corporativa, foi João Schall. Faça como ele clique aqui, confira a programação e participe.
E o ganhador é...
A sorte ficou com Eugênio Beschizza Bortolin, do escritório Guimarães Advocacia, que faturou as obras "Regulamento do Imposto de Renda 2006 - Vol. I" (2407 p.) e "Regulamento do Imposto de Renda 2006 - Vol. II" (2417 p.) editadas e gentilmente oferecidas pela FISCOSoft Editora.
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Migalhas dos leitores - OAB Recomenda
"Prezado Dr. Alyrio Cavallieri, sobre seus comentários à respeito da lista 'OAB Recomenda' (Migalhas 1.577 - 18/1/07 - clique aqui), creio que a OAB edita a lista com a autoridade de quem tem que avaliar candidatos a advogado de todo país, mesma autoridade e talvez com os mesmos sistemas e métodos utilizados pelos Tribunais de Justiça nos concursos para a magistratura." Marco Aurélio de Mattos Carvalho - advogado, São José dos Campos/SP
"Como foi feita a avaliação (Migalhas 1.577 - 18/1/07 - clique aqui)? Quem fez a avaliação, por exemplo, no Rio de Janeiro? Eu não gosto deste tipo de informação. Fica muito fácil de se cometer uma injustiça com determinada instituição de ensino, o que já deveria ensejar o fim do procedimento. Aliás, quem pediu esta avaliação? Eu conheço bons advogados, juízes e promotores que saíram de faculdades/universidade que não foram 'aprovadas' pela OAB! E aí? Há um tempo atrás, o ensino universitário era para as elites, e, curiosamente, apenas as universidades 'aprovadas' no RJ estavam funcionando. Entrar numa delas era muito difícil. Nas públicas era impossível, só para as elites mesmo. E as pagas, para os ricos que não entravam nas públicas. Hoje, o acesso é mais democrático, graças às que não foram bem avaliadas pela OAB. Mas, e daí? Graças a Deus, elas existem! Quero saber quem pediu a avaliação e quem avaliou, e como avaliou, no RJ. Por enquanto, não aprovo nada! Tem mais é cheiro de 'fofoca' do que de coisa séria e útil. Útil, então, com certeza não é! No Rio de Janeiro, não foi feita justiça." Wanderley Rebello Filho - escritório Rebello e Bernardo Advogados
"Em Migalhas 1.577 (18/1/07), o ilustre Alyrio Cavallieri - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - em face da divulgação que Migalhas fez do OAB recomenda, afirma o interesse de conhecer 'com que autoridade, sistema, método a Ordem chegou a tal resultado, excluindo de sua eleição Universidades respeitáveis'. Na qualidade de quem integrou a Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB e participou do projeto que resultou na formulação do OAB Recomenda, tomo a liberdade de oferecer algumas considerações, sem pretensão de convencer os eventuais críticos desse instrumento de reação contra uma realidade sinistra em termos de ensino jurídico, que todos conhecem e poucos reagem. A autoridade da OAB emerge, formalmente, da Lei 8.906/94 que lhe atribui atuar para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (art.44,I) com destaque para os cursos jurídicos (art.54,XV). Considero, todavia, que maior do que a autoridade resultante da simples competência ou titulação legal, é aquela conquistada pelo desempenho gerador de credibilidade e respeito no ambiente social, como desfruta a OAB. O sistema, a metodologia, o processo seletivo adotado para a recomendação de cursos jurídicos foram amplamente debatidos e divulgados pela OAB, havendo o Conselho Federal editado um livro específico denominado exatamente OAB Recomenda, dentre os cinco que foram produzidos pela sua Comissão de Ensino Jurídico que desenvolveu o projeto. Uma das grandes questões resolvidas na formatação do projeto OAB Recomenda foi exatamente liberar-se a OAB das forças corporativas, dos feudos políticos, dos círculos do prestígio institucional, substituindo a 'eleição' de melhores instituições de ensino pela 'apuração' de qualidades objetivamente estabelecidas para firmar-se a mera e simples recomendação." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Flexing Muscle, China Destroys Satellite in Test"
The Washington Post - EUA
"Senate Passes Lobbying, Ethics Reform Package"
Le Monde - França
"La polémique sur le patrimoine des candidats relance le débat sur l'ISF"
Corriere Della Sera - Itália
"DUE LEADER NELL'ANGOLO"
Le Figaro - França
"Chirac célèbre l'exemple des Justes"
Clarín - Argentina
"Fuerte cruce de los cancilleres por las papeleras"
Público - Portugal
"Ministério Público decidiu reabrir processo contra Pinto da Costa"
El País - Espanha
"El temporal Kyrill causa al menos 34 muertos a su paso por Europa"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Dachziegel und Satellitenschüsseln fliegen"
The Guardian - Inglaterra
"Surge in carbon levels raises fears of runaway warming"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Chávez ganha superpoder e ataca Mercosul neoliberal"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"resgate corta van e retira 3 corpos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Declaração do Mercosul vai pedir respeito à democracia"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Polícia desmantela rota da droga em MG"
Correio Braziliense - Brasília
"Acordo para regularizar condomínios"
O Estado do Paraná - Paraná
"Dez homicídios em 24 horas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini propõe duplicação de estradas pedagiadas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado tenta conter assaltos a ônibus"
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