MIGALHAS nº 5.116

7/6/2021

Segunda-Feira, 7 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.116.
Fechamento às 10h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Folena Advogados

(Clique aqui)

"Quando apertamos o botão da campainha vem-nos sempre o receio de que a casa vá pelos ares."

Millôr Fernandes

Eis que...

O fim de semana foi marcado pela reportagem da revista Veja, que trouxe informações sobre a delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. No acordo firmado com a PGR, o causídico traz informações comprometedoras de Marcelo Bretas, o juiz da Lava Jato do RJ. (Clique aqui)

Afastamento

Depois da repercussão do caso, o Conselho Federal da OAB pediu no CNJ o afastamento cautelar de Bretas do cargo. (Clique aqui)

Em migalhas

O mister de informar, mas preservando os sigilos judiciais, obriga este nosso vibrante matutino a fazer, invariavelmente, notas um tanto quanto herméticas. Os ledores "safos" conseguem entender nas entrelinhas, e ficam na espreita acompanhando cada nota com olhar atento. Pois bem, feito o nariz de cera, é bem o momento de explicar (a partir das migalhas anteriores) a nota inserida no Migalhas 5.048, de 25 de fevereiro:

(...)

Em breve!

Ainda no RJ, há a caminho um acordo entre o "craque" da advocacia criminal carioca e o parquet. As conversas são de corar até os meninos de Curitiba. Preparem-se, leitores, para o maravilho mundo das delações fluminenses. É um mercado persa com jeitinho brasileiro e a irreverência carioca.

(...)

Apelando para poesia

Ao se deparar com inúmeros indeferimentos de suas petições, a advogada Andreia Bacellar apelou para poesia no momento de requerer extensão de prazo para encontrar um bem a ser penhorado em ação de execução. O peticionamento poético funcionou! O juiz concedeu um prazo de 30 dias para o objetivo da advogada. "Canja de galinha, ternura e poesia não fazem mal a ninguém", disse a advogada ao Migalhas. (Clique aqui)

O que serve para um, serve para outro

No Paraná, uma juíza determinou que todas as pessoas que adentrem às dependências do fórum se submetam aos procedimentos de segurança, sem exceção. A magistrada analisou o caso de um promotor de Justiça, que entrou no fórum tangenciando o sistema de detecção de metais instalado, adentrando ao edifício do Fórum pelo acesso destinado à saída. (Clique aqui)

Pano pra manga

A discussão sobre igualdade para passar nos sistemas de segurança dos fóruns é antiga:

Em 2019, o advogado Ércio Quaresma não aceitou ser revistado para entrar no fórum em MG. Na ocasião, ele portava uma bolsa e os agentes de segurança informaram que os pertences deveriam ser revistados. (Clique aqui)

Também em 2019, ao entrar no Fórum de Mangabeira, em João Pessoa/PB, a advogada Giovanna Lyra teve de submeter à revista com detector de metais, mesmo após informar que estava grávida e disponibilizar sua bolsa para vistoria. (Clique aqui)

!!!

MPF pede o arquivamento de inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. No documento, o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros salientou as dificuldades de trabalhar com a PF (?): "parece evidente, ter faltado foco e objetividade à autoridade policial na construção das hipóteses criminais, tornando-as de difícil compreensão para as equipes envolvidas com o inquérito". (Clique aqui)

???

Ainda acerca da nota acima, o nascedouro das "dificuldades" está no poder dado ao MP para investigar. Ora, quando a PF não faz o que quer o parquet (às vezes é não investigar), dizem que é "dificuldade de trabalhar". Durma-se com um barulho desses.

Responsabilidade do Estado

Nesta semana, o plenário do STF deve retomar um debate importante: a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. Os ministros analisam caso de repórter fotográfico que, desde 2000, aguarda um desfecho para sua história. O profissional perdeu 90% da visão de um olho após ser atingido por balas de borracha da PM enquanto trabalhava em uma manifestação. (Clique aqui)

Responsabilidade do Estado – II

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, já votou quando o caso estava em plenário virtual. A tese proposta pelo decano é de que seria violação do direito de informar e do exercício profissional atribuir culpa exclusiva do profissional de imprensa que é ferido pela PM ao realizar cobertura jornalística. (Clique aqui)

Desocupações e despejos

Ministro Barroso suspendeu por seis meses medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da covid-19. A ordem do ministro vai no sentido de "evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas". (Clique aqui)

Colaboração premiada – Ação civil

A colaboração premiada, instituto de natureza penal, pode ser usada no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa? Para quatro ministros do STF, sim. O plenário deu início ao debate da questão na última semana. No entanto, o ministro Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Taxas judiciárias

Ainda na última quarta-feira, o plenário do Supremo retomou julgamento de ação que contesta leis da Paraíba que alteraram valores das custas judiciais. Gilmar Mendes votou no sentido de declarar inconstitucionais os aumentos – alguns chegam à majoração de 350%. Em razão do adiantado da hora, a sessão foi suspensa. O caso será remarcado pelo presidente Fux. (Clique aqui)

Inquérito – Meio ambiente

Cármen Lúcia determinou a instauração de inquérito contra o ministro Ricardo Salles. A investigação vai apurar a prática de crimes como (i) advocacia administrativa; (ii) obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e (iii) impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. (Clique aqui)

Penhora – Contas bancárias

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Tese – Depósitos judiciais

A Corte Especial do STJ começou a julgar se tese fixada pela 2ª seção de que na fase de execução, o depósito judicial da condenação extingue a obrigação do devedor, deve passar por modificação. Na opinião da ministra Nancy Andrighi, relatora, a tese não está cumprindo adequadamente sua finalidade e deve ser reformada. A redação encontra-se sob o Tema 677 do STJ. (Clique aqui)

Girl Power

Na última quarta-feira, em sessão plenária do STF, os ministros encaminharam ao presidente Bolsonaro a lista tríplice para cargo de juiz substituto no TSE. A novidade desta vez é que a lista é composta exclusivamente por mulheres. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Tu fala mal de mim...

TRT da 18ª região condena empregado que fez live no Facebook para falar mal da empresa onde trabalhava. Ele tinha salário de R$ 1.346 e deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à ex-empregadora. Para o colegiado, o ex-funcionário exerceu de forma desarrazoada o seu direito à liberdade de expressão. (Clique aqui)

Idioma

O juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, de SP, julgou improcedente uma ação da Apple contra o Procon/SP. A empresa de tecnologia pretendia anular uma multa milionária por fornecer o aplicativo de envelhecimento FaceApp sem termos de uso em português, desrespeitando o CDC. (Clique aqui)

Advogada agredida

A OAB/RJ acusou um grupo de policiais militares de agredir uma advogada em incidente ocorrido no Largo do Machado, zona sul da capital fluminense. Segundo a seccional, a advogada foi agredida e presa após questionar uma prisão que considerou arbitrária durante uma confusão envolvendo entregadores de comida por aplicativo. (Clique aqui)

Violência psicológica

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 741/21, que inclui no Código Penal o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. De acordo com o projeto, a violência psicológica acontece por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento. A proposta será enviada ao Senado. (Clique aqui)

Honorários

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu inexistirem óbices para os ex-patronos da exequente executarem os honorários sucumbenciais nos próprios autos em que foram fixados, arbitrando-os em 60% dessa verba. Os advogados José Roberto dos Santos Bedaque e Melina Martins Merlo Fernandes atuaram no caso pelo escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

A juíza do Trabalho substituta Júlia Garcia Baptistuta, da 23ª vara do Trabalho de São Paulo, não reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro em decorrência da covid-19. Para a magistrada, não foram encontrados elementos aptos a demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela doença. A banca Jubilut Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Direito de família – Visita

A juíza de Direito Vivian Wipfli, de SP, desobrigou uma mãe, que mora com o filho em Portugal, de trazê-lo ao Brasil para visitar o pai. A magistrada observou que as visitas já não vinham ocorrendo quando o filho morava em São Paulo, "nada justificando, portanto, o deslocamento da genitora e do menor ao território brasileiro, sem garantia de que o pai cumpriria avença". O caso contou com a atuação do escritório Duarte Hirsh Advogados. (Clique aqui)

Prisão - Covid-19

Poucos dias após ter seu pedido de prisão domiciliar negado pela 6ª turma do STJ, um empresário de 82 anos com diversas comorbidades contraiu a covid-19 e foi intubado. O paciente foi preso no âmbito da operação Ormetá, acusado de chefiar uma organização criminosa. (Clique aqui)

Cobranças tributárias

O desembargador Oscild de Lima Júnior, do TJ/SP, determinou a suspensão de exigibilidade de crédito tributário cobrado de uma empresa por meio de auto de infração. A empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS de sociedade declarada inidônea. A empresa é defendida pelo escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Transporte aéreo

Agência de turismo que apenas vendeu passagem não é responsável por falha na prestação de serviço de transporte aéreo. Assim decidiu a 2ª turma Recursal de Florianópolis/SC. As advogadas Nathali Lopes Colussi e Ana Carolina Alves (Coelho & Morello Advogados Associados) atuaram pela agência. (Clique aqui)

Devo, mas nego

O juiz de Direito Marco Alexandre Santos Ambrogi, da comarca de Mauá/SP, determinou a suspensão da CNH e apreensão do passaporte e dos cartões de crédito de devedor que não cumpriu ordem judicial. "Se o executado não tem como solver a presente dívida, também não tem recursos para viagens internacionais ou manter um veículo", considerou o magistrado. (Clique aqui)

Pela metade

A juíza de Direito Patricia Persicano Pires, da 3ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, condenou as Lojas Americanas a indenizar consumidor que adquiriu máquina de solda pelo site e recebeu o pacote contendo apenas os cabos do aparelho. A banca Tadim Neves Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui)

Escritório de advocacia – Contratos

O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do TJ/PA, manteve os contratos administrativos firmados entre o escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria com a prefeitura e a câmara municipal de São Miguel do Guamá, município do nordeste paraense. O magistrado não identificou indícios de violação dos princípios fundamentais da Administração Pública e da lei de licitações. (Clique aqui)

FHC e a CPI

Em entrevista concedida à advogada Dora Cavalcanti e ao advogado Augusto de Arruda Botelho, Fernando Henrique Cardoso disse que, apesar de não gostar de CPIs, elas muitas vezes funcionam para moderar o poder dos governantes. "Pode parecer que é só show. Contém partes de show, mas além disso é um instrumento de defesa da sociedade." (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Credor não é obrigado à habilitação retardatária de crédito após plano. (Clique aqui)

2 - STJ – Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa. (Clique aqui)

3 - JF/DF – Caixa indenizará por golpe no saque emergencial do FGTS. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região – Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido. (Clique aqui)

5 - TJ/SP – "Derrubaram um urubu": Homem é condenado por racismo ao comentar morte. (Clique aqui)

6 - TJ/SC – Locatária poderá morar com gato até julgamento da ação contra prédio. (Clique aqui)

7 - SP – Podóloga é condenada por uso indevido da marca "Mania de Pé". (Clique aqui)

8 - RJ – Lei estadual obriga operadoras de cartão de crédito a comunicarem bloqueios. (Clique aqui)

9 - RJ – Detran deve receber defesas e recursos de infração de outros órgãos. (Clique aqui)

10 - DF – Hacker indenizará banco em R$ 648 mil por invasão a contas de clientes. (Clique aqui)

11 - DF – Justiça condena golpistas que se passavam por funcionários de bancos. (Clique aqui)

12 - GO – Vivo indenizará por cancelar linha usada para contato com clientes. (Clique aqui)

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Colunas

Olhares Interseccionais

Mais de 100 anos depois do massacre na Namíbia, a Alemanha reconhece que cometeu genocídio e promete reparação financeira. Para a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz, o reconhecimento de massacres praticados ao longo da história são um passo importante, mas meros pedidos de desculpas não mudam o curso da história; é preciso assumir posturas concretas voltadas para a transformação da realidade de subalternização dos povos afetados. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professora Thaís G. Pascoaloto Venturi analisa o modelo brasileiro de fundos reparatórios, assim como outros mecanismos que, superando a concepção da mera criação de fundos para distribuição equitativa de compensações, também se prestam à operacionalização do sistema de responsabilidade civil nas hipóteses de danos causados a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Na coluna de hoje, Marcelo Matos Amaro da Silveira aborda a cláusula penal em tempos de pandemia e reflete sobre a exigibilidade e o controle da pena convencional. (Clique aqui)

Leitura Legal

O CP brasileiro, em seu artigo 150, erigiu à categoria de crime a violação de domicílio. De acordo com o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, percebe-se que a tutela da legislação brasileira está voltada para a proteção à pessoa na sua esfera de liberdade doméstica e não para a defesa do imóvel; assim, quando a lei rotulou a casa de asilo inviolável teve a intenção de erigi-la como um reduto intransponível. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 843 do CPC/15, §s 1º e 2º, estabeleceu alguns regramentos para a penhora de bem indivisível, atendendo à jurisprudência já consagrada mesmo com a falta de regulamentação. Pode-se aqui conferir com a professora Mirna Cianci como tem sido interpretado. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Mercado locatício

O que será do mercado locatício? Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) destacam que recentes medidas sugeridas pelo Legislativo e Judiciário poderão ter o efeito exatamente contrário, uma vez que trazem ainda mais insegurança jurídica. (Clique aqui)

Patente de vacina

Do escritório Azevedo Sette Advogados, Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Gabriela Soares Mussalam fazem uma análise da suspensão temporária de patentes de vacinas da covid-19 e sua efetividade no Brasil. (Clique aqui)

Licitações

Em artigo, Maria Tereza Fonseca Dias, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, ressalta que os vetos opostos à nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) não causarão dificuldades na aplicação da lei. (Clique aqui)

Advocacia preventiva

Henry Benevides, do escritório Jacó Coelho Advogados, mostra que os benefícios da aplicação da advocacia preventiva no mundo corporativo são inúmeros e os resultados positivos daí advindos são certos e inevitáveis. (Clique aqui)

Decreto 10.692/21

Do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha, Claudinei Gomes Daniel e Edilson Santos da Rocha, abordam a regularização fundiária urbana e as áreas de vulnerabilidade e suscetíveis à ocorrência de desastres. (Clique aqui)

Agrícola

A proteção judicial do credor na compra e venda antecipada de produção agrícola é objeto de debate em texto assinado por Eduardo Rivaben e Henrique Furquim Paiva, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Dados pessoais

Os advogados Maria Carla Musumeci e Danilo Roque, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, falam do guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado publicado pela ANPD. (Clique aqui)

Recuperação judicial

TJ/SP reafirma cabimento do cram down mesmo sem os requisitos legais. Quem observa o assunto é o advogado Paulo André M. Pedrosa, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados. (Clique aqui)

Streaming

O PL 8.889/17, em tramitação no Congresso, tem como escopo a regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda, que engloba serviços como streaming e plataformas de produção e compartilhamento de conteúdo audiovisual. Ana Paula Calil e Matheus Palhares Vieira (Cescon Barrieu Advogados) trazem os detalhes. (Clique aqui)

Meio Ambiente

Em homenagem ao dia 5 de junho, em que se comemo o Dia do Meio Ambiente, Raquel Jales Bartholo de Oliveira, da banca LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, faz um apelo pela defesa da terra, dos povos e do direito de respirar. (Clique aqui)

DIFAL

O advogado Giovani Verona Menger, do escritório Andrade Maia Advogados, traz para debate sobre o recolhimento do DIFAL e o entendimento do TJ/PE em detrimento da supremacia do STF. (Clique aqui)

Execução invertida

Diretor de cálculos do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, Sergio Geromes fala da execução invertida e o dever da União, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, de efetuar os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado José Augusto Delgado, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Falecimento

Faleceu, no último sábado, aos 85 anos, o advogado criminalista pernambucano Boris Trindade, vítima da covid-19. O advogado formou-se na Universidade Federal de Pernambuco, em 1960, e notabilizou-se na defesa intransigente de presos políticos (na Ditadura) e também pela impecável advocacia nas Cortes Superiores.

Baú migalheiro

Em 7 de junho de 1826, há 195 anos, morreu Joseph Von Fraunhofer, alemão óptico e físico, nascido em 6 de março de 1787 em Straubing. Fez muitas melhorias na manufatura do vidro óptico, na técnica de moer e polir as lentes e na construção dos telescópios e outros instrumentos ópticos. Fraunhofer inventou também diversas ferramentas científicas. Seu nome está associado às linhas fixas e escuras do espectro solar chamado linhas de Fraunhofer, porque foi o primeiro a descrevê-las em detalhes. Suas investigações da refração e da difração da luz conduzem-lhe à invenção do espectroscópio e ao desenvolvimento do espectroscopia. Em 1823 assentaram-no como membro da Academia das Ciências de Munich e foi dedicado ao estudo da Física. (Compartilhe)

Sorteio

"Ciberpopulismo - Política e Democracia no Mundo Digital" (Contexto - 125p.), livro de Andrés Bruzzone, mostra como a combinação eficiente de técnicas de propaganda do século XX com as possibilidades abertas pela tecnologia no século XXI tem alterado as estruturas de poder. Concorra. (Clique aqui)

Novidades

Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental, Paulo de Bessa Antunes, que é membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, lança, dia 17/6, às 17h, o livro "Direito Ambiental" (Atlas), em webinar no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Chegou a hora de adquirir os livros mais atualizados, completos e objetivos das mais diversas áreas jurídicas. Até o dia 15/6, qualquer compra no site da Editora Mizuno acima de R$ 99,00 terá frete grátis, para qualquer local do Brasil. Aproveite! (Clique aqui)

Lançada a 2ª edição da obra "Estatais", mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. De autoria de Irene Nohara e Alessandro Octaviani, o livro analisa as estatais em quatro dimensões. Conheça! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, Luiz Guilherme Ros, sócio de Silva Matos Advogados, entrevista Paola Pugliese, sócia do Demarest Advogados, e Vinícius Marques de Carvalho, professor de Direito Comercial na USP, sobre o "Caso Triunfo: a tributação e o Direito da Concorrência". (Clique aqui)

Ana Carolina Monteiro, head de reestruturação e insolvência do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é uma das docentes do curso online "Insolvência Transnacional", promovido pelo IBDE. Com início amanhã e com 12h de carga horária, o curso tem a coordenação da advogada e diretora do IBDE, Livia Gavioli. (Clique aqui)

Antônio Carlos Aguiar, presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho e sócio de Peixoto & Cury Advogados, participa amanhã do "I Encontro Internacional de Direito do Trabalho", promovido pela FADISP. O evento acontece todas as terças-feiras do mês de junho, às 18h. (Clique aqui)

Dia 9/6, Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) fará exposição inicial sobre o tema "Administração Pública e ADR" em reunião preparatória da "II Jornada de Prevenção e Resolução de Controvérsias do Conselho da Justiça Federal (CJF)". O encontro é uma iniciativa conjunta entre IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Comissão de Arbitragem e Mediação), CIArb Brazil Branch e Grupo de Estudos de Administração Pública do CBAr.

A live "Encarceramento Feminino e Medidas de Segurança", com os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados), Nannah Ribas e Thais Machinski acontece dia 9/6, às 17h (clique aqui). Acompanhe ao vivo nos perfis @marlusarns, @nannahribas e @tmachinsk.

"Admissibilidade de Recurso Especial e Extraordinário" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz dia 9/6, às 19h, com o presidente da Comissão de Processo Civil da OAB de Nova Iguaçu, Thiago Côrtes. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Lucas Leite Marques, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é moderador do webinar "P&I SERIES - Cyber Risks in Shipping", promovido pela banca, que acontece dia 10/6, às 10h. O evento virtual também contará com a presença de Ricardo Cesar Fernandes, José Carlos Elias, Giselle Villanueva e Lars Benjamin Vold. Inscrições, clique aqui.

O advogado João Marcos Guimarães Siqueira, procurador do STJD de Futebol e sócio do escritório Bosisio Advogados, integra o debate "Aspectos Jurídicos que Envolvem a Criação do Clube Empresa no Brasil", promovido pelo Goup Football. O evento será transmitido dia 10/6, às 19h15. (Clique aqui)

Com apoio da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e da PSafe, o talk show "LGPD on Friday" realiza dia 11/6, às 16h, entrevista com Marco DeMello, CEO e cofundador da PSafe, com 20 anos de experiência na área de cibersegurança em grandes empresas, para falar sobre "LGPD e Megavazamento de Dados". A apresentação será dos sócios Ricardo Freitas e Lorena Carneiro do Nascimento. Inscrição, clique aqui.

O Consulado Geral do Paraguai em São Paulo, a OAB/SP e OAB Santos organizam, dias 16 e 17/6, o "Colóquio Internacional - Cooperação Jurídica, Tecnologia, Integração Energética e Relações Comerciais entre o Paraguay e o Brasil". Daniel Toledo, advogado e sócio da banca Toledo Advogados Associados, participa do painel "Imigração – Análise da corrente migratória entre o Paraguai e o Estado de São Paulo". (Clique aqui)

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, do escritório João Bosco Filho Advogados, participa do "Mês do Meio Ambiente – Crimes contra a Fauna", organizado pela OAB Nova Iguaçu. A live acontece dia 17/6, às 19h. (Clique aqui)

Ministro Fachin participou do "XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, realizado de 3 a 5/6. Clique aqui para conferir a íntegra da palestra proferida pelo ministro.

Dia 4/6, Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participaram do "MED-ARB – V Congresso de Mediação e Arbitragem" sobre "Resolução de conflitos na administração pública".

monteiro de castro, setoguti advogados realizou, dia 4/6, live com a pianista e diretora executiva do Festival Amazonas de Ópera, Flavia Furtado. (Clique aqui)

Dia 2/6, o sócio do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, Daniel Zaclis, assinou artigo publicado no Estadão. Zaclis alerta para a necessidade da definição de critérios para o estabelecimento de nulidades penais. (Clique aqui)

A advogada Laís Bergstein, do Núcleo de Direito Civil, Direito do Consumidor e Defesa da Concorrência do Escritório Professor René Dotti, proferiu palestra, dia 27/5, sobre "A valorização do tempo do Consumidor" em evento promovido pela ESA – OAB/PR, subseção de Foz do Iguaçu, Comissão da Advocacia Iniciante e Comissão de Direito do Consumidor da OAB/PR.

Na semana do Meio Ambiente, o escritório Avelar Advogados preparou uma coletânea especial com os principais julgados relacionados a crimes ambientais. (Clique aqui)

"Treinamentos in Company" é o tema abordado neste episódio do "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", organizado pelo escritório Araújo e Policastro Advogados. Os comentários são da advogada Marília Chessa. (Clique aqui)

Vinícius Carreiro Honorato, que integra o escritório João Bosco Filho Advogados desde 2015, passa a exercer a função de coordenador-geral da operação jurídica da banca.

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre a aprovação do Marco Legal das Startups. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Hoje, às 19h, a AASP promove o curso online "Execução Trabalhista Eficiente" com duração de quatro dias. Participe! (Clique aqui)

Revisão aduaneira

OAB/SP, por sua Comissão de Direito Aduaneiro, realiza amanhã, às 19h, o webinar "Revisão Aduaneira", por meio da plataforma Zoom. Inscreva-se! (Clique aqui)

HighQ

Thomson Reuters Brasil promove dia 15/6, às 10h, o webinar gratuito "O que é o HighQ e como ele contribui para o desenvolvimento do seu escritório de Advocacia". Participe! (Clique aqui)

Inscrições abertas

A FGV Direito Rio inicia nova turma do curso de curta duração "Legal English – Design e Inovação no Direito", em 21/6, e está com inscrições abertas para graduados em Direito e outras áreas do conhecimento. Confira! (Clique aqui)

Nova lei de licitações

A 2ª edição do curso online "Nova Lei de Licitações", promovido pela Editora Fórum em parceria com o Instituto Protege, será realizado entre os dias 21/6 e 5/7. O evento traz discussões de relevância prática para o dia a dia dos gestores e demais atores ligados às contratações públicas. Participe! (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) promove dia 10/6, às 9h, o webinar "Comércio Eletrônico e Online Dispute Resolution", com Daniel Arbix. (Clique aqui)

Compliance Digital

Você conhece o conjunto de protocolos e boas práticas para proteger os dados e outras informações sigilosas de usuários online? Se precisa de uma alternativa definitiva para sua empresa, a LEPHS disponibiliza o curso "Compliance Digital", ministrado por Marcelo Crespo em que o especialista analisa as exigências de compliance na esfera digital com foco na conformidade em relação à nova LGPD. Veja uma aula gratuita e confira um desconto especial para este curso. (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "Graciotti Assessoria Empresarial". (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Na sociedade globalizada, as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas em virtude das transformações geradas pelo advento de novas tecnologias e pela acentuada competitividade entre as organizações. Participe do curso "Direito do Trabalho", promovido pela PUC-SP, e aprofunde sobre o tema. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)

Núcleo de Prática Jurídica

O Ibmec agora conta com o NPJ - Núcleo de Prática Jurídica, um local para o aprimoramento técnico dos alunos do curso de Direito, onde eles conseguem conciliar a parte teórica com a prática. Confira! (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais" (Dialética - 309p.), de Célio Armando Janczeski, vai para o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Iraquara
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/Santo Antônio dos Lopes
MG/Águas Formosas
MG/Ferros
MG/Luz
MG/Santo Antônio do Amparo
PA/Conceição do Araguaia
PE/Água Preta

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

Carta Capital
"Só falta o apagão"

IstoÉ Dinheiro
"Especial ESG, a nova ordem mundial"

Veja
"Vaza-Jato II"

IstoÉ
"Governo paralelo"

The New York Times – EUA
"Breaking Ranks, Manchin Dooms Key Voting Bill"

The Washington Post – EUA
"Manchin opposes voting rights bill"

Le Monde – França
"Le retour au bureau, nouveau défi des entreprises"

Corriere Della Sera – Itália
"'Sostegno leale al governo per ripartire ma non rinunciamo alle nostre battaglie'"

Le Figaro – França
"Réforme des retraites: Macron à l'heure du choix"

Clarín – Argentina
"Pelean voto a voto Keiko Fujimori y la izquierda por la presidencia de Perú"

El País – Espanha
"La reforma de la 'ley mordaza' se atasca por las devoluciones en caliente"

Público – Portugal
"Número de jovens internados em centros educativos caiu a pique"

Die Welt – Alemanha
"CDU siegt klar vor AfD, SPD einstellig, Dämpfer für Grüne"

The Guardian – Inglaterra
"Global deal may let Amazon off hook on tax, say experts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"CBF afasta presidente depois de denúncia de assédio sexual"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Presidente da CBF é afastado para tentar abafar crise"

O Globo - Rio de Janeiro
"CBF afasta Caboclo e eleva incerteza da Copa América"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O alerta que vem das UTIs"

Correio Braziliense – Brasília
"CBF afasta presidente, e Copa América está em risco"

Zero Hora - Porto Alegre
"Abertura de empresas no RS sobe 54% no primeiro quadrimestre"

O Povo – Ceará
"Copa América - Pressão de Bolsonaro abre nova crise no governo"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Estado passa dos 2 milhões de vacinados"