MIGALHAS nº 5.112

28/5/2021

Sexta-Feira, 28 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.112.
Fechamento às 08h57.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Fator Seguradora

"O mais trivial instinto da dignidade humana impõe ao agressor o dever de descobrir as suas armas. E ao agredido assiste o direito de exigi-lo."

Rui Barbosa

Perdeu a linha

"ESCROTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO (CORRUPTO, SOCIOPATA E DESGRAÇADO) DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL". Sim, assim mesmo, em caixa alta e com estes impropérios, um advogado iniciou seu recurso de apelação direcionado ao juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. No recurso, o causídico, exonerado de seu cargo no IML, diz que o processo que gerou sua dispensa "é uma fraude" e que está há dois anos e meio sem emprego. (Clique aqui)

Repúdio

Sobre o caso citado acima, a OAB informou que já adotou internamente as providências necessárias à apuração de infração ético-disciplinar. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás também repudiou os ataques e disse que o advogado agiu de forma "completamente desrespeitosa, sem guardar o decoro que é exigido à função que ocupa". (Clique aqui)

O que Fred Wassef tem a dizer

"Fui vítima de dois crimes gravíssimos." Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, faz gravíssimas denúncias. (Clique aqui)

Testes de cosméticos – Animais

É constitucional a proibição de testes de cosméticos em animais prevista em lei do Estado do RJ. Essa foi a decisão do plenário do STF na tarde de ontem. Por outro lado, os ministros entenderam que, embora o Estado-membro possa, sim, dispor sobre a proibição dos testes; o ente federado não pode proibir a comercialização de produtos testados em animais, pois é competência privativa da União legislar sobre comércio interestadual. (Clique aqui)

Sauna x Fauna

Há de se reconhecer que os ministros são incansáveis nas horas e horas de julgamento. Todavia, sempre acabam escapulindo algumas confusõeszinhas. Rosa Weber, quando proferiu o voto no julgamento da migalha acima, acabou falando em proteção da "sauna", em vez de "proteção da fauna". (Clique aqui)

Delação Cabral

Ontem, os ministros do STF jogaram a pá de cal nas pretensões de Sérgio Cabral, que queria, de facínora, transformar-se em candidato a alcagueta. Como não é um cidadão que mereça credibilidade, o Supremo não lhe deu ouvidos. (Clique aqui)

MPF – Twitter

Pesquisadores da FGV concluíram que o MPF, na Lava Jato, usou sua conta no Twitter de forma política e estratégica a fim interferir na opinião pública. No aprofundado estudo, concluiu-se que o uso da rede social se voltava para a autopromoção e para a defesa dos interesses corporativos dos integrantes do MPF. (Clique aqui)

Crimes cibernéticos

Lei 14.155/21, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets, é sancionada. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Honorários - Fazenda - CPC

Conselho Federal da OAB protocola no STF uma petição reforçando o pedido para que seja concedida liminar e declarada a constitucionalidade dos §§3º, 5º e 8º do art. 85 do CPC/15, que fixam parâmetros para honorários de sucumbência nas causas judiciais em que a Fazenda Pública for parte. (Clique aqui)

Multa – CPC

A 2ª seção do STJ fixou em repetitivo que, desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e do documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurado mediante contraditório prévio, o juiz poderá, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa, com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/15. (Clique aqui)

Ação penal – Aborto

O TJ/SP trancou ação penal contra uma mulher, acusada de praticar aborto, em razão das provas que serviram de base para sua propositura terem sido obtidas com violação do dever de sigilo profissional, pois uma enfermeira compartilhou dados sem consentimento da paciente. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

Clientes que processaram banco negando a contratação de empréstimos consignados não demonstraram as alegações e acabaram condenados por má-fé. Tratam-se de três ações, de clientes diferentes, impetradas contra instituição bancária, nas quais se buscava declaração de inexistência de débito, repetição do indébito, bem como indenização por danos morais - pedidos todos julgados improcedentes. O escritório Parada Martini atua pelo banco. (Clique aqui)

Tributos

Em três decisões proferidas pelo juiz Federal substituto Fábio Soares Pereira, da 14ª vara de Porto Alegre/RS, foram concedidas a empresas o direito à exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins dos valores referentes aos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados. As decisões independem de alterações promovidas pela LC 160/17, com direito à compensação/restituição administrativa. O escritório Tentardini Advogados Associados atua pelas empresas. (Clique aqui)

Acordo extrajudicial

TRT-1 homologa acordo extrajudicial entre empresa e ex-empregado com quitação geral. Ao reformar a sentença, colegiado entendeu que não pode o juízo a quo alterar a vontade manifestada pelas partes. A empresa é representada pelo escritório Villemor Amaral Advogados. (Clique aqui)

Reintegração de posse

Homem que mora supostamente em área de segurança poderá ficar no local. De acordo com a decisão, apesar da alegação da companhia fornecedora de eletricidade, o homem reside no local há anos, e nunca foi impossibilitada a manutenção da rede elétrica pela empresa. A banca Debora de Castro da Rocha Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Má-fé

O juiz do Trabalho substituto Fabio Moreno Travain Ferreira, da 4ª vara do Trabalho de Blumenal/SC, condenou uma empregada em má-fé em razão de ter sido determinado que ela corrigisse os cálculos trabalhistas apresentados anteriormente, mas ter se mostrado resistente em cumprir a ordem. A banca Matheus Santos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Lei afasta gestantes do trabalho presencial na pandemia - E agora?. (Clique aqui)

TST: Não recolhimento do FGTS por empresa gera rescisão indireta. (Clique aqui)

Juíza anula dispensa após licença-maternidade: "mercado não as acolhe". (Clique aqui)

Consignado, seguro e venda casada: Justiça nega ações de consumidores. (Clique aqui)

Empresa que fez "paredão de eliminação" é condenada por dano moral. (Clique aqui)

Audiência de justificação: Método pode ser "pulo do gato" para liminar. (Clique aqui)

Datena é condenado por chamar Xuxa de "garota de programa infantil". (Clique aqui)

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Colunas

Dinâmica Constitucional

Muitos são os debates que pertencem à "Dinâmica constitucional", nome da coluna do professor Marcelo Schenk Duque, que estreia hoje, aqui no Migalhas. Em texto inaugural, o motivo pelo qual a reforma das reformas deveria começar pela política, aprimorando os sistemas de governo, eleitoral e partidário, bem como a própria forma de condução da representação nos órgãos de deliberação coletiva. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

É difícil conhecer um investidor de renda variável que ainda não tenha ouvido falar sobre Warren Buffett. Para seguir os passos dele, o BTG Pactual Digital listou três ensinamentos desse megainvestidor que você deve considerar ao fazer seus investimentos! (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Diana Loureiro Paiva de Castro tratam da limitação e da exclusão da reparação de danos materiais ou morais decorrentes de incidentes com dados pessoais, em relação civil ou de consumo; e propõem interpretação sistemática para as cláusulas limitativas do dever de indenizar. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

As nulidades da execução estão contempladas no art. 803 do CPC/15 e o atual sistema trouxe, como novidade, o constante do § único, onde consta que essas matérias podem ser conhecidas de ofício e alegadas por mera petição, sem a formalidade da interposição de embargos à execução. O tema, apresentado por Mirna Cianci, ainda encontra pouca repercussão na jurisprudência, mas merece ser visitado. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Convocação

A CPI da covid-19 convocou nove governadores para prestar depoimentos e especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do ato. Veja a opinião de Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) sobre o assunto. (Clique aqui)

Medidas emergenciais

Os principais pontos das MPs 1.045/21, que instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e busca minimizar os efeitos da covid-19, são destacados por Orlando José de Almeida e Cristina Simões Vieira, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Medidas emergenciais - II

O advogado Lucas Delgado Conceição (GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados) tece considerações sobre as medidas emergenciais trazidas pelas MPs 1.045/21 e 1.046/21 e salienta que elas repercutem nas empresas, nas vidas dos trabalhadores e na sociedade como um todo, sendo de extrema importância a sua boa aplicação. (Clique aqui)

Tributário

A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, explica a tese do programa da PGFN e da Receita Federal que permite a regularização de tributos incidentes sobre PLR em atraso. (Clique aqui)

Clubes-empresa

O PL 5.516/19, em tramitação no Senado, busca a criação do clube-empresa, o qual permite que os clubes de futebol possam optar por seu regime jurídico, tornando-se empresas. O advogado Fernando Drummond, da banca Marcelo Tostes Advogados, traz as perspectivas deste PL. (Clique aqui)

Saneamento

Rafael Wallbach Schwind, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, destaca que o aditamento aos contratos de concessão atuais de saneamento é uma medida útil à consecução das metas de universalização e de qualidade. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

As decisões de carência ou de improcedência do pedido nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa devem ou não serem submetidas ao duplo grau de jurisdição por meio da remessa oficial? Confira reflexão feita por Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

Caso Stone

O recente caso Stone reacendeu o debate acerca do impedimento de voto em caso de conflito de interesses e suas correntes doutrinárias. Estaríamos diante de uma 5ª alteração no entendimento da CVM? Ricardo da Silva Azevedo (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) e Luíza Pereira Muniz Pontes analisam. (Clique aqui)

Concurso - PMMA

Aprovados e não nomeados no concurso da PMMA podem pleitear o direito judicialmente. É o que aborda, em artigo, Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento, do escritório Safe e Araújo Advogados. (Clique aqui)

Competência territorial

Sobre a queixa-crime ofertada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em desfavor do professor da Universidade de São Paulo, Conrado Hubner Mendes, o advogado Pedro Machado de Almeida Castro, da banca Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados, acredita que a competência para processar esta eventual ação penal é mesmo o foro territorial de São Paulo. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Fator Seguradora

A Fator Seguradora é uma empresa nascida em 2008, 100% brasileira, especializada em seguro de danos nos ramos relacionados à infraestrutura de forma abrangente, como Riscos de Engenharia e Riscos Patrimoniais, Seguro Garantia, Fiança Locatícia. A Fator Seguradora sai na frente e apresenta ao mercado o Seguro Garantia Arbitral – um Seguro inédito no mercado brasileiro, desenvolvido para atender ao grande volume de demandas das principais Câmaras de Arbitragem existentes no Brasil. O Seguro Garantia Arbitral possibilita que empresas apresentem uma Apólice de Seguro em vez de um bem patrimonial, depósito caução, fiança bancária ou garantia financeira como contracautela para concessão de liminar. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e do ilustre ministro Francisco Falcão, ambos do STJ, que assistirá domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Juros compensatórios em desapropriação

Em importante evento, Migalhas reúne grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF (ADIn 2.332). Participam como palestrantes os advogados Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. Dia 31/5, às 17h. Configure o lembrete do YouTube. (Clique aqui)

Acordo do ano

A transação "KKR / Coty’s Americas Professional Beauty", assessorada por Trench Rossi Watanabe, foi escolhida como Private Equity Deal of the Year 2021 pelo IFLR (International Financial Law Review). O caso, realizado em cooperação estratégica com Baker McKenzie, contou com a atuação dos sócios Mauricio Pacheco, Henrique Frizzo, Thales Stucky e das associadas Clarissa Lehmen, Munique Stragliotto Isoppo e Paula Barbosa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 28 de maio de 1787, há 234 anos, morreu Johann Georg Leopold Mozart, músico alemão, pai do famoso compositor Wolfgang Amadeus Mozart. Leopold nasceu em 14 de novembro de 1719, foi educado pelos jesuítas no colégio San Salvador. Depois ingressou na universidade de Salzburgo em 1737 onde estudou Filosofia e Direito. Em vida destacou-se por suas próprias composições e como professor de música, especialmente de violino. Sua mais famosa obra foi o livro Versuch Einer Gründlichen Violinschule, (Tratado para uma Escola Violinística Básica), o qual foi traduzido a várias línguas. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, a Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP realiza o evento "Novo Mercado de Gás". Ligia Pereira Schlittler, sócia nas áreas de Energia e Infraestrutura do escritório Felsberg Advogados, mediará os debates no bloco sobre "Principais alterações e seus reflexos". A abertura será feita por Maria João C. P. Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados e presidente da Comissão de Energia da OAB/SP. (Clique aqui)

José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados) participa hoje do "XIII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular", falando sobre o tema "Empreendedorismo em Ação". (Clique aqui)

Vitor Maimone Saldanha, sócio da banca Daniel Advogados, participa do painel "A Inteligência Artificial no Direito Empresarial", promovido pela Escola Superior de Advocacia OAB/PR e pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Civil da UFPR, hoje, às 17h. O evento contará com a participação do professor Pablo Malheiros da Cunha. A conversa vai abordar a desmistificação do uso da IA no universo jurídico e suas várias funcionalidades para beneficiar a rotina dos profissionais atuantes. A transmissão será realizada pelo YouTube da ESA. (Clique aqui)

"Conversa com o Judiciário, 120 dias da Nova Lei de Recuperação e Falência" é o tema do encontro virtual, que acontece dia 31/5, às 11h, e que terá como palestrante Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e como mediador o ministro do STJ, Luiz Felipe Salomão, entre outros. O evento será transmitido pelo YouTube da Revista Justiça e Cidadania.

Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, é um dos palestrantes convidados para o evento "REE Insights – As Perspectivas da Economia Circular dos Resíduos Eletroeletrônicos". No dia 31/5, às 14h, ele estará no painel "Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e atribuições dos agentes do ciclo de vida dos produtos". (Clique aqui)

Dia 31/5, às 17h, acontece a reunião online do CESA – Seccional MG, para falar sobre "O Mercado (Atual e Pós Pandemia) e as Privatizações". A moderação será do diretor executivo Nacional do CESA, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) (clique aqui). Transmissão pelo Zoom (clique aqui) e YouTube (clique aqui).

A PUC-RJ e a organização Climate Policy Initiative promovem, dia 1º/6, às 14h, um webinar sobre o monitoramento e avaliação das políticas do setor elétrico brasileiro, como parte do evento online "Qual o Desafio das Políticas Climáticas no Brasil?", que debate as agendas de conservação, energia, instrumentos financeiros e agricultura sustentável no país. A sessão sobre o setor elétrico conta com palestras de Maria João C. P. Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados e presidente da Comissão de Energia da OAB/SP, de Amanda Schutze, coordenadora de avaliação de política pública em energia do CPI/PUC-Rio, de Agnes M. da Costa, chefe de assessoria especial em assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, e de Rebeca Regina Regatieri, doutoranda na EESP. (Clique aqui)

Marina Pinhão Coelho Araújo, sócia do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, palestra no curso "A nova lei de Licitações e contratos públicos (Lei 14.133/21)", promovido pela AASP, de 2 a 16/6 (segundas e quartas-feiras), às 19h15. (Clique aqui)

Dia 18/6, Tiago Severo Pereira Gomes, da banca Caputo, Bastos e Serra Advogados, participa do webinar "Modernização do Marco Legal do Câmbio", organizado pela Comissão Direito Bancário OAB/DF. (Clique aqui)

Gabriel Leite, do Bocater Advogados, falará sobre a regra do julgamento do negócio no processo administrativo sancionador, no dia 24/6, a partir das 15h30, durante o "III Seminário Previdência Complementar em Debate". O evento online reúne grandes nomes do setor para debater temas como Previdência Complementar e Desenvolvimento Econômico, Operações entre planos e entre entidades e Investimento ESG. Além de Gabriel, participam também o diretor-superintendente da PREVIC, Lucio Rodrigues Capelletto, e o presidente e diretor do IPCOM, Wagner Balera. (Clique aqui)

O advogado Amael Notini (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi um dos debatedores do painel "Water governance in the Americas", da "IASC 2021 Water Commons Virtual Conference", evento patrocinado pela University of Arizona e pela Arizona State University que aconteceu de 19 a 21/5.

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou mais uma edição do "Panorama do Direito Penal". (Clique aqui)

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, foi reconduzida à presidência do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) para o próximo biênio. Em 2019, Ana Carolina foi a primeira mulher a assumir a presidência do Instituto desde sua criação.

Direito Processual Civil

O Direito Processo Civil apresenta fundamental relevância na tutela dos direitos. Os desafios dos profissionais do Direito têm crescido substancialmente nas últimas décadas, em virtude de profundas mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Inscreva-se para o curso de especialização "Direito Processual Civil", da PUC-SP, e aprofunde sobre o tema. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)

Gestão jurídica

O terceiro setor é uma importante ferramenta na organização de atividades de interesse público, mas sua formação, captação de recursos e prestação de contas ainda carece de uma instrução mais abrangente. A LEPHS apresenta o curso online "Gestão Jurídica das Parcerias com o Terceiro Setor", ministrado por Thiago Donini. O especialista em Direito Constitucional explica as modelagens jurídicas de parcerias com o terceiro setor analisando temas pertinentes para a orientação jurídica destas entidades. Matricule-se. (Clique aqui)

Seleção especializada

Deixe sua seleção de pessoal com a "Radar RH". A Radar – Gestão para Advogados é especializada na área jurídica e realiza seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. As seleções são em sete etapas, com garantia de seis meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Confira e solicite uma proposta. (Clique aqui)

Tecnologia aliada

Thomson Reuters Brasil promove dia 8/6, às 10h, o webinar gratuito "A Tecnologia como Aliada no Desenvolvimento dos Profissionais Jurídicos". O evento aborda como a tecnologia já é mais do que essencial, visando auxiliar no desenvolvimento dos profissionais. Participe! (Clique aqui)

Retroatividade de inconstitucionalidade

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai ingressar no STF com um pedido para atuar como amicus curiae no julgamento da ADPF 649. Ajuizada pela CNC - Confederação Nacional do Comércio, a ação visa a estabelecer se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma possui ou não efeitos retroativos à data em que a regra entrou em vigor. Confira! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "AGVL Consultoria". (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Itapuranga
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Botelhos
MG/São Roque de Minas
SP/Viradouro

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"President To Push A $6 Trillion Plan Aimed At Growth"

The Washington Post – EUA
"Biden sets big goals in budget"

Le Monde – França
"Macron reconnaît la 'responsabilité accablante' de la France au Rwanda"

Corriere Della Sera – Itália
"'Funivia, spregio di ogni regola' Ora altri indagati"

Le Figaro – França
"Entre police et justice, les raisons de la discorde"

Clarín – Argentina
"Argentina pasó los 40 mil contagios, y levantarían el confinamiento el lunes"

El País – Espanha
"Inquietud en el PSOE por el efecto electoral de los indultos"

Público – Portugal
"Polícia em força nas praias para travar enchentes no fim-de-semana"

Die Welt – Alemanha
"Jugendliche können ab 7. Juni geimpft werden"

The Guardian – Inglaterra
"Pressure on Hancock over failure to protect care home residents"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TCU exige do governo documentos ocultos do orçamento secreto"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro descartou oferta de 100 mi de doses até maio"

O Globo - Rio de Janeiro
"Oferta de 60 milhões de doses da CoronaVac em 2020 foi ignorada, diz Dimas Covas"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas confirma primeiro caso da variante indiana"

Correio Braziliense – Brasília
"Grupo abaixo de 60 anos mais perto da vacinação"

Zero Hora - Porto Alegre
"Como zona livre de aftosa sem vacinação, RS pode ampliar exportações em R$ 1,2 bi ao ano"

O Povo – Ceará
"Variante de Manaus é identificada em 90% dos casos no Ceará"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Vacina para professores, rodoviários e mais grupos"