MIGALHAS nº 5.104

18/5/2021

Terça-Feira, 18 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.104.
Fechamento às 10h27.

"Entre a prudência discreta, e a cega confiança é lícito duvidar, a escolha está decidida nos próprios termos da primeira."

Machado de Assis

Telegram é confiável?

Ontem, Sergio Moro prestou depoimento como testemunha no âmbito da operação Spoofing. (Clique aqui)

WhatsApp, um aliado

TRT da 2ª região validou a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do WhatsApp. Colegiado considerou que o aplicativo de mensagens é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra e que se tornou um grande aliado, especialmente no ano de 2020, durante a pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

99 táxi - Cem vezes mais

A 99 terá de devolver em dobro o valor pago em excesso por uma usuária ao final de uma corrida. Decisão é da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O valor calculado pela plataforma foi de R$ 12,90, mas o motorista passou R$ 1.277,10 no cartão da passageira. Ao tentar a restituição com a empresa, ofereceram-lhe cinco cupons de desconto no valor de R$ 10. (Clique aqui)

Regras de publicidade – Advocacia

O Conselho Federal da OAB adiou a análise da proposta de alteração do provimento 94/00, que dispõe sobre as regras de publicidade e propaganda da advocacia. Após a leitura do relatório e voto da relatora, conselheira Federal Sandra Krieger Gonçalves, houve pedido de vista coletiva. Veja o que se pretende mudar. (Clique aqui)

PcD - Imposto de Renda

"Na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física, a pessoa com deficiência que supere o limite etário e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei." Esta foi a tese fixada pelo STF em julgamento virtual. (Clique aqui)

Progressividade de alíquotas – Contribuição

É constitucional a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do empregado. Assim decidiu o plenário do STF ao validar forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. (Clique aqui)

Armas

Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento em plenário virtual de duas ações que discutem o Estatuto do Desarmamento. Em uma das ações, discute-se norma que aumentou a quantidade máxima para aquisição de munição. Em outra, questionam-se as alterações sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munição. (Clique aqui)

Eleições em Assembleias

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista de ações que questionam dispositivos de Assembleias Legislativas que permitem a reeleição do presidente e dos demais membros da mesa diretora. O relator, ministro Barroso, proferiu liminar vedando a reeleição, e no plenário virtual propôs o referendo da cautelar. (Clique aqui)

Combustível

Por 9x2, os ministros do STF, em plenário virtual, decidiram que é inconstitucional a lei 9.023/20, do RJ, que veda a prestação de serviços de abastecimento de veículos fora dos postos de combustível, pois a norma usurpa competência exclusiva da União ao legislar sobre energia. (Clique aqui)

Recursos na saúde

Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que Judiciário pode tornar obrigatória aplicação de recursos orçamentários mínimos no SUS relativamente aos anos de 2002 e 2003. Os ministros, por maioria, seguiram voto de Barroso e restabeleceram comandos judiciais ao município de Nova Iguaçu para compensar diferenças de período anterior à edição da LC 141/12. (Clique aqui)

Quebra de patentes

Em importante artigo, o advogado Gabriel Leonardos, do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, traz um registro sobre o médico sanitarista Gonzalo Vecina, fundador da Anvisa, que alerta para o risco da inocuidade da quebra de patentes. (Clique aqui)

Teletrabalho - Gestante

Na última semana, Bolsonaro sancionou lei que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. Confira algumas análises da norma:

Daniel Sebadelhe Aranha, do escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia: o buraco gerado pela legislação é mais profundo do que se imagina. (Clique aqui)

Da Advocacia Maciel, Pedro Rubino Maciel enxerga que a lei é ausente de certas especificidades que criam inúmeras inseguranças jurídicas, principalmente às empresas. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", amanhã, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Reforma administrativa

A reforma administrativa e a independência das agências reguladoras ganham os comentários do advogado José Victor Pallis da Silva, da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Procedimento licitatório

A 2ª turma do STJ negou provimento a recurso do MP/SP que alegava que o município de Pacaembu contratou sociedade de advogados mediante dispensa irregular de procedimento licitatório. O colegiado considerou inarredável a revisão do conjunto probatório. O escritório Gradim Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Licitação de serviços funerários

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a obrigação do município de Lages/SC em licitar o serviço funerário durante a pandemia. (Clique aqui)

Desvio de mensagens

A 6ª turma do STJ considerou ilegal determinação judicial para que operadora habilitasse temporariamente números de telefones da polícia em substituição a chips de celulares de investigados. Em determinados momentos, a critério dos policiais, eles passariam a receber as chamadas e mensagens dirigidas aos investigados. (Clique aqui)

Homofobia

O juiz de Direito Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª vara Cível de Itaquera/SP, condenou motorista de lotação a indenizar passageiro expulso do veículo e agredido após beijar outro homem. A reparação foi fixada em R$ 20 mil por danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. (Clique aqui)

Fake news

Mulher que acusou falsamente servidora de um hospital de bater o ponto eletrônico e depois ir embora é condenada pelo crime de calúnia. Ela gravou um vídeo da suposta fraude, postou no YouTube e enviou para veículos de imprensa. A decisão é do juiz de Direito Tiago Fontes Moretto, da 1ª vara Criminal de Taguatinga/DF. (Clique aqui)

Plano de saúde

A 2ª turma do TST condenou uma empresa a indenizar um motorista que teve o plano de saúde cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez. Para a turma, a supressão do plano foi ilícita e abalou psicologicamente o empregado. (Clique aqui)

Vínculo

Um motorista teve negado o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber, bem como o pedido de reparação por danos morais por ter sido excluído da plataforma. A decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região, ao não constatar os requisitos necessários para a caracterização do vínculo. O escritório Silva Matos Advogados atua pela Uber. (Clique aqui)

Restituição em dobro

Banco que cobrou cliente por dívida já quitada terá que restituir valor em dobro. Assim decidiu a 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao observar que a cobrança foi temerária e que o banco litigou de má-fé: "é passível a repetição em dobro do que exigido", concordaram os desembargadores. (Clique aqui)

Empréstimo fraudulento

O juiz de Direito Fabio In Suk Chang, do 2º JEC de São Paulo, condenou um banco a indenizar um aposentado por ter descontado de seu benefício valores referentes a empréstimo não contratado. Para o magistrado, a instituição deveria ter tomado medidas para que condutas fraudulentas não ocorressem. A banca Engel Advogados patrocina o aposentado. (Clique aqui)

Sem prejuízo

Consumidora que alegou ter acessado site do Serasa e encontrado registro de contas em atraso já prescritas não será indenizada. A mulher alegou que o débito estaria prejudicando seu score, mas a juíza Fabiana Cerqueira Ataide, da 10ª VSJE do consumidor de Vespertino/BA, entendeu que não restou demonstrado qualquer prejuízo neste sentido. O escritório Parada Martini atua no caso. (Clique aqui)

"Tese do século": expectativas

Na semana passada, o plenário do STF determinou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passe a valer a partir de 15/3/17, data do julgamento do recurso no Supremo.

Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, traça um detalhado panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. (Clique aqui)

Para o advogado André Alves de Melo (Cescon Barrieu Advogados), a decisão traz segurança jurídica, mas seus reflexos devem ser apurados caso a caso. Ele ainda destaca que a tese leva a uma corrida pela exclusão do ISS do PIS/Cofins. (Clique aqui)

Bruno Aguiar e Ana Cristina Mazzaferro (Rayes & Fagundes Advogados Associados) expõem os detalhes da decisão. (Clique aqui)

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Colunas

Com a palavra, o consumidor

Assinada pelo presidente do Procon-SP Fernando Capez, "Com a palavra, o consumidor", nova coluna do Migalhas, vai analisar os principais problemas de consumo, esclarecendo o Direito do Consumidor de forma simples e didática. Em texto de estreia, a tutela penal das relações de consumo. (Clique aqui)

German Report

A coluna desta semana recebe a contribuição de Artur Ferrari de Almeida, abordando tema atualíssimo no continente europeu: a perda da proeminência dos tribunais constitucionais europeus face ao protagonismo do Tribunal de Justiça da União Europeia. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

A autonomia do Banco Central é constitucional? Veja a análise de Igor Pereira. (Clique aqui)

Questão de Direito

Está em discussão a possibilidade de os embargos de declaração servirem para adequação a entendimento jurisprudencial firmado posteriormente. Embora se trate de uma hipótese atípica, segundo Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo é plenamente justificável tal posicionamento, que vai ao encontro da intenção do legislador do CPC de dar tratamento uniforme, à luz da segurança jurídica e da igualdade, aos casos idênticos e gerar o aproveitamento dos atos processuais. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

Neste mês de maio, em que se comemora o Mês da Adoção, a temática atinente à entrega voluntária de recém-nascido para adoção se faz imprescindível para a coluna. Para o juiz de Direito Hugo Gomes Zaher e a assistente social Viviane Rodrigues Ferreira, a entrega legal deve ser analisada como um direito matizado pela proteção integral, absoluta e prioritária da criança, notadamente no tocante à efetivação de seu direito fundamental de convivência familiar. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Liberdade de prescrição e responsabilidade médica: quando a liberdade se converte em responsabilidade? Veja as considerações dos professores Eugênio Facchini Neto e Flaviana Rampazzo Soares. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A ação monitória no CPC/15 teve um aprimoramento de seu procedimento e de seus requisitos, bem como a admissão de propositura contra a Fazenda Pública, prestigiando a orientação jurisprudencial que o antecedeu e que pode ser agora constatada na atual jurisprudência, apresentada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Urna eletrônica

O desembargador aposentado Francisco Xavier Vieira resgata, em artigo, os detalhes da criação da urna eletrônica e observa a possibilidade do voto pelo celular. (Clique aqui)

Amor e preconceito

A advogada Diana Karam Geara, do Escritório Professor René Dotti, aborda a importância do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, legitimada pelo STF, e toma como exemplo a família de Paulo Gustavo. (Clique aqui)

Sociedade anônima de futebol

Tramita no Senado o PL 5.516/19, que cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol. A norma em questão ganha um olhar de Arthur Lemos (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

Licitações

Entre as alterações e inovações trazidas pela nova lei de licitações, Thiago Cardoso Araújo, Daniella Felix Teixeira e Fernando Ferreira Jr., da banca Bocater Advogados, tratam do papel dos Tribunais de Contas na fiscalização de controle. (Clique aqui)

DPO x Acúmulo de função

A partir da LGPD, os advogados Leandro A. Reis Soares (Silva Matos Advogados) e Lucas Castro assinam artigo com o foco nas atividades do encarregado de dados e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho. (Clique aqui)

Direitos dos passageiros – Transportes

Com a pandemia, diversos países ao redor do mundo passaram a fechar suas fronteiras terrestres e aéreas, o que resultou em abusos cometidos por parte das companhias aéreas perante seus consumidores. Sobre isto, veja o que avalia Rafaella Guerra Moreira (GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Comprovante – Vacinação

É legal a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viagens internacionais? Quem debate a questão é o advogado Gustavo Altino de Resende, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Fusões e aquisições

A importância de se compreender a segurança que a cláusula "MAC" possui para as operações de fusões e aquisições, sobretudo em períodos de crise, é destacada por Rafael Lobato e Túlio Foganholi (Petrarca Advogados). (Clique aqui)

Terceiro setor e startups

Aline Gonçalves de Souza e Rebeca de Oliveira Souza (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) falam da nova lei de inovação do Paraná - 20.541/21 - que garante prioridade à participação do terceiro setor e startups no sistema paranaense de inovação e reconhece a incerteza e o risco como inerentes ao processo inovativo. (Clique aqui)

Governança – TCU

Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Medina Osório Advogados) mostra que, nessa pandemia, o TCU vem desempenhando um papel importante em ações como o acompanhamento dos programas sociais e a análise de dispositivos contratuais. (Clique aqui)

Governança corporativa

Os advogados Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Beatriz Neves Dal Pozzo, da banca Dal Pozzo Advogados, discutem um tema que deve ocupar a pauta das preocupações urgentes de todos os escritórios de advocacia: governança corporativa. (Clique aqui)

Trabalho

O advogado Claudio Araujo Santos dos Santos, da banca Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, traz suas considerações sobre o artigo 62, I, da CLT e o regime de duração do trabalho. (Clique aqui)

Convenção de arbitragem

A convenção de arbitragem pode ser definida como negócio jurídico que prevê a arbitragem como mecanismo utilizado pelas partes para solução de eventual litígio. Entenda melhor com Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. (Clique aqui)

Luta

Em respeito à data de ontem, dia internacional de luta contra a homofobia, os advogados Eduardo Henrique Marques Soares e Kevin Giratto Henrique, da banca LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, dedicam artigo sobre o tema. (Clique aqui)

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Quatro lustros

O escritório Bichara Advogados elegeu a solidariedade como cerne da celebração de seu aniversário de 20 anos. Para comemorar a data, a banca lança uma ação social em formato de chamada pública, cujo objetivo é apoiar até oito projetos sociais nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo. As inscrições são gratuitas e vão até 21/5. (Clique aqui)

Projeto

Trench Rossi Watanabe foi a banca responsável pela assessoria da Natura Cosméticos, em matérias de Direto brasileiro, em um projeto para a captação de um bilhão de dólares em "sustainability-linked bonds" (SLBs), títulos vinculados a metas de sustentabilidade no mercado internacional. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 18 de maio de 1883, há 138 anos, nasceu em Cuiabá/MT, Eurico Gaspar Dutra, militar brasileiro e ex-presidente do Brasil. Ficou no poder até 1951 e uma das suas medidas mais polêmicas foi a proibição de jogos de azar no Brasil. Além disso, inaugurou a TV Tupi e recebeu a Copa do Mundo de 1950. Após o movimento militar de 1964, ele tentou voltar à presidência, mas o escolhido para o cargo foi Castelo Branco. Desde cedo na carreira militar, Gaspar Dutra reprimiu a Intentona Comunista no Rio de Janeiro, Natal e Recife. No ano seguinte, foi nomeado ministro da Guerra por Getúlio Vargas, sendo um dos colaboradores para a implementação do Estado Novo, em 1937. Após a Segunda Guerra Mundial, defendeu a redemocratização do país e foi demitido do ministério, em 1945. Naquele ano, Dutra venceu a eleição presidencial, concorrendo pelo PSD. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues" (Lumen Juris – 602p.), organizada por renomados advogados, entre eles Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados), tem o propósito de homenagear o jurista José Marcos Domingues por valiosa contribuição ao estudo do Direito Financeiro e Tributário e à defesa do estado do RJ. O exemplar é cortesia do organizador. (Clique aqui)

Novidades

Recém-publicada, a obra "Boa-Fé Objetiva nos Contratos de Seguro de Vida", de Anne Caroline Wendler, sócia do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, foi destaque em recente publicação no site do Sindicato das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS). (Clique aqui)

Conheça a Coleção "Opiniões Doutrinárias", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)

Livro "Dano Moral e Reparação Pecuniária", lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Leonardo Fajngold, detalha o funcionamento do modelo não pecuniário de reparação do dano moral. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados apresenta uma versão em PDF do recém-lançado "Capítulo Brasil" de "Labour & Employment 2021", publicado pela revista "Lexology Getting the Deal Through". O capítulo foi elaborado pela sócia Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e pelas advogadas Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza hoje live sobre "Contencioso de dados". (Clique aqui)

Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados) participa hoje, às 12h30, como palestrante, do evento "Legal Psychology: Challenges, Research and Paths", promovido pela Florida International University. Ele irá falar sobre o "Tribunal do júri brasileiro e o método de escolha de jurados", durante a mesa "Jury System".

Os efeitos da tributação do terço constitucional de férias serão debatidos em webinar do Grupo de Estudos em Custeio Previdenciário que acontece hoje, das 17 às 18h30. Alessandro Mendes Cardoso, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, será um dos debatedores, ao lado das advogadas Tathiana de Souza Pedrosa Duarte, Maria Amélia Barros de Albuquerque e Cristiane Ianegui Matsumoto. (Clique aqui)

Letícia Bittencourt, sócia do escritório João Bosco Filho Advogados, participa hoje, às 19h, da live "Como o advogado pode contar com a Comissão de Direito Administrativo", realizada pela 1ª Subseção Nova Iguaçu/Mesquita da OAB/RJ. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, acontece o "Seminário virtual sobre Medidas de Desjudicialização da Dívida Ativa", uma parceria do IMB e da OAB/RJ, com participação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Luciano Bandeira, presidente da entidade. A transmissão será pelo Zoom (clique aqui). Às 19h, Ana Tereza Basilio recebe para live a advogada Leilane Soares, diretora tesoureira da OAB/PB. O tema do encontro é "Direitos Humanos em Tempos de pandemia". A transmissão pelo Instagram de Ana Tereza.

Amanhã, Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra no congresso da OAB sobre os 5 anos de vigência do CPC, sobre o "CPC e os Tribunais Superiores".

O advogado Cristóvão Macedo Soares, sócio do escritório Bosisio Advogados, será o palestrante convidado na live "Trabalho remoto: as práticas de acordo com as leis", promovida pela Federação Nacional das Agências de Propaganda, amanhã, às 9h. O evento integra o programa "Dica Legal" da Federação e será transmitido em seu canal do YouTube. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas pela Suprema Corte: agravo regimental de ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, condenado no bojo da operação Cadeia Velha; nulidade processual decorrente da juntada de cópia da mídia digital da audiência de custódia, o que estaria em desacordo com as disposições da Resolução 213 do CNJ; ADIn ajuizada pela ACEL sobre a inconstitucionalidade da lei que prevê o fornecimento direto de dados cadastrais pelas empresas de telefonia.

Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo sobre as recentes atualizações no "Manual do Repetro", feita pela Receita Federal. (Clique aqui)

Primeiros passos - Advocacia

Conheça o curso "Primeiros Passos na Advocacia", coordenado por Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) e realizado por MeuCurso. (Clique aqui)

Fluxos e procedimentos

Dia 24/5, das 19 às 21h, acontece a 13ª edição do "Curso Manual de Fluxos e Procedimentos". Aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar – Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001. (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o "CPJ-Cobrança da Preâmbulo Tech". (Clique aqui)

Nova advocacia

Amanhã, às 19h, a FGV Direito Rio promove o webinar "Legal Design e Marketing Jurídico: oportunidades para a Nova Advocacia". Inscreva-se. (Clique aqui)

Trabalho remoto

Dia 24/5, às 17h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar "Audiências Jurídicas On-line e Trabalho Remoto: Um Guia de Boas Práticas". O evento aborda como a audiência virtual e o trabalho remoto podem minimizar os impactos nas operações diárias do setor jurídico. (Clique aqui)

Comércio exterior

OAB/SP realiza, dia 25/5, às 19h, o webinar "Atualidades e Perspectivas do Comércio Exterior Brasileiro", por meio da plataforma Zoom. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Empresarial

A próxima turma do "Executive LL.M. em Direito Empresarial 2021", do CEU Law School, começa no dia 9/6. São seis meses de aula, em formato blended para adequar-se às exigências da atualidade. O programa que segue o "Método do Caso", criado em Harvard, contará com sessões online e presenciais, porém em momentos e datas diferentes. (Clique aqui)

Direito Probatório

"O novo Direito Probatório: O descobrimento prévio dos fatos como fator para uma advocacia eficiente e para a obtenção de uma solução justa e consensual do conflito", curso online realizado pela AASP, acontece dia 27/5, às 19h. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Maraú
MG/Conquista
MG/Fronteira
RS/Ciríaco
RS/Restinga Seca
SP/Salto de Pirapora

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Mideast Violence Rages On As Biden Backs A Cease-Fire"

The Washington Post – EUA
"Israel-Hamas conflict hurtles into its 2nd week"

Le Monde – França
"La France à l'heure du déconfinement"

Corriere Della Sera – Itália
"Ristoranti e sport, l'Italia riapre"

Le Figaro – França
"Haute fonction publique: la fronde des préfets"

Clarín – Argentina
"Buscan frenar la suba de casos con medidas más duras y se sumaría Ciudad"

El País – Espanha
"La tensión con Marruecos abre una crisis migratoria en Ceuta"

Público – Portugal
"Regresso dos turistas britânicos faz com que hotéis reabram mais cedo"

Die Welt – Alemanha
"Schon 3200 Raketen auf Israel gefeuert"

The Guardian – Inglaterra
"Surging new variant puts lockdown end in jeopardy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil é um dos países que mais gastam com funcionalismo público"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Isolamento atinge nível mais baixo da pandemia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Estudo prevê risco de 3ª onda de Covid no inverno"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Os bairros de BH onde o vírus avança mais rápido"

Correio Braziliense – Brasília
"GDF estende vacinação a professores de creche"

Zero Hora - Porto Alegre
"Agravamento da pandemia no Interior indica ameaça de nova onda no Estado"

O Povo – Ceará
"Internações por covid-19 nas UPAs caem 37,7% em maio"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Sem leitos, Agreste inicia nova fase de restrição"