MIGALHAS nº 5.099

11/5/2021

Terça-Feira, 11 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.099.
Fechamento às 09h33.

"O nosso século tem estudado criminologia como gente."

Machado de Assis

????

Na tarde de ontem, Luis Felipe Manvailer foi condenado a prisão pelo homicídio qualificado da esposa, a advogada Tatiane Spitzner, em júri popular. Antes do veredicto, no entanto, a defesa de Manvailer tentou provar a sua inocência "reconstituindo" uma das cenas no crime. O advogado chama uma colega criminalista, a chacoalha e a pega pelo pescoço, como em um enforcamento. Assista à dantesca cena. (Clique aqui)

"Raça desgraçada"

Apresentador da RedeTV, Sikêra Jr. foi absolvido e não precisará indenizar a modelo transexual Viviany Beleboni por falas contra a comunidade LGBTI. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou a condenação estipulada pela 1ª instância. Após uma reportagem, Sikêra disse que os homossexuais estão "arruinando a família brasileira", momento em que divulga a fotografia de Viviany caracterizada de Jesus Cristo crucificado, dizendo que "isso" não seria "normal", que ela seria uma "coisa", desrespeitosa com os brasileiros e com os símbolos da Igreja Católica, integrando uma "raça desgraçada". (Clique aqui)

Posicionamento pessoal

Segundo o relator do caso narrado na migalha anterior, Rodolfo Pellizari, a utilização da imagem de Viviany, pelo apresentador, apenas serviu para ilustrar seu posicionamento pessoal acerca dos movimentos LGBTI e da orientação sexual das pessoas, estando no campo de sua plena liberdade de opinião e expressão. "A crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBTI, de forma genérica." (Clique aqui)

Discriminação racial

Estudante é condenado por incitar a discriminação de raça e cor em um grupo de WhatsApp. Ele disse frases como: "branco...orgulhe-se de ser branco...preserve nossa raça não se misturando". (Clique aqui)

???????

Tendo visto as notas anteriores, é forçoso convir que nosso país está ficando um pouco estranho...

Yasmin, Tâmisa, Diane, Allestra, Elani, Juliet, Selene, Yaz...

STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro. No caso, o pai registrou a filha com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava quando ficou grávida. No entendimento dos ministros, houve rompimento unilateral do acordo firmado entre os genitores. (Clique aqui)

Honorários

1ª turma do STJ devolveu os autos de um processo ao TRF da 2ª região para que os magistrados reajustem os honorários fixados em R$ 100 milhões. A ação foi extinta por superveniente perda de interesse de agir. Para os ministros, o tribunal deve fazer "a coisa razoável". (Clique aqui)

Aos poucos

Ontem, o STF informou que o acesso à homepage do site e os mais importantes serviços, como o acompanhamento processual, pesquisa de jurisprudência e a divulgação da pauta de julgamentos, foram normalizados. Outras páginas internas seguem em manutenção e serão restabelecidas para usuários externos gradualmente nos próximos dias. (Clique aqui)

Fora do ar

Na última quinta, o STF disse ter identificado um acesso fora do padrão em seu portal e, para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ar para usuários externos. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

O plenário do STF, por maioria, reconheceu a repercussão geral de processo que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em sites na internet, de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de remoção. (Clique aqui)

Sputnik V

Ministro Lewandowski deu prazo para a Anvisa informar ao Estado do Maranhão quais documentos faltam para uma análise definitiva da autorização excepcional e temporária da vacina Sputnik V. De acordo com o Estado, o órgão diz que aguarda esclarecimentos, mas não especifica quais, além de não liberar o acesso aos autos do processo. (Clique aqui)

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid

Em edição extra do DOU, o governo publicou ontem decreto 10.697/21 que institui a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (!).

Evento - Aspectos criminais da nova lei de Licitações

No dia 1º/6, Migalhas realiza o seminário online "Aspectos criminais da nova lei de Licitações", que terá a coordenação de Marlus Arns de Oliveira. O debate será centralizado em dois importantes painéis: "Crimes contra Administração Pública" e "A nova lei de licitações e os crimes licitatórios". Imperdível! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Abolitio criminis

A novíssima lei do "stalking" (ou perseguição insistente), recentemente promulgada, tem um dispositivo que criou um imbróglio jurídico. Com efeito, tal dispositivo revoga uma contravenção penal semelhante. Com isso, os condenados ou processados com base naquela norma, a qual tratava da perturbação da tranquilidade, podem estar diante do chamado abolitio criminis. Philipe Benoni Melo e Silva, Juliana Marques de Almeida Silva e Denise Brito Gaspar Lavor explicam essa inusitada situação com mais propriedade. Veja. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

German Report

Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão da Corte Infraconstitucional alemã que condenou o Facebook por descumprimento de sentença, pois, ao invés de liberar o acesso dos herdeiros à conta, entregou à família um pen drive com mais de 14 mil páginas. A decisão vai na linha oposta de recente julgado do TJ/SP. (Clique aqui)

Captura facial – LGPD

A juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de São Paulo, condenou a concessionária da linha 4 do metrô de SP ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, em razão da instalação de câmeras nas estações que captavam as imagens dos usuários sem consentimento. Para a magistrada, a conduta da concessionária infringiu a LGPD em razão dos dados coletados serem considerados sensíveis. (Clique aqui)

Conteúdo misógino e sexista

A 3ª turma Cível do TJ/DF condenou o jornalista Augusto Nunes a indenizar Gleisi Hoffmann por atribuir à deputada Federal o termo "amante" em mais de 70 publicações. Para o colegiado, "o sentido infamante e desrespeitoso adotado pelo réu se encontra carregado ainda de conteúdo misógino e sexista, puramente com o intuito de agredir a demandante". (Clique aqui)

Preconceito

Havan é condenada pelo TST a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças que o chamavam de "maluco retardado". Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, superior ao de outras situações de assédio moral, é justo em razão da gravidade do caso. (Clique aqui)

Indenização estabilitária

A 6ª turma do TST reformou decisão que absolveu empresa de Cuiabá de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez. O direito à gestante havia sido negado por ela ter ingressado com a ação somente 10 meses após o parto. Todavia, segundo o colegiado, o ajuizamento tardio da ação, desde que dentro do prazo prescricional, não configura abuso de direito. (Clique aqui)

Readequação sexual

A juíza de Direito Vandymara G. R. Paiva Zanolo, de Cuiabá/MT, determinou em liminar que um plano de saúde custeie cirurgias para uma transexual adequar seu corpo físico ao gênero feminino. Os procedimentos foram recomendados pelos médicos em caráter de urgência, mas o plano havia se recusado a custeá-los em razão de a autora se encontrar em período de carência. Para a magistrada, tal negativa é abusiva. (Clique aqui)

Vícios sanáveis

A juíza de Direito Lívia Maria De Oliveira Costa, da 1ª vara Cível de Santos/SP, negou pedido de homem que buscava rescindir contrato de compra e venda de unidade de quarto de hotel. A magistrada não acolheu a alegação do autor de que existiam "vícios construtivos", pois os problemas apontados são sanáveis. O caso contou com a atuação do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. (Clique aqui)

Devido processo legal

A 13ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que uma ação de falência retorne ao juízo de 1º grau para o seu regular prosseguimento. O colegiado observou que a ação havia sido extinta em desobediência ao devido processo legal, já que uma das partes não se manifestou. A banca Braz Campos Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Solução administrativa

O juiz de Direito Carlos Eduardo Coelho de Sousa, da 2ª vara de Estreito/MA, deu prazo de 30 dias para que uma consumidora comprove tentativa de solução de demanda contra um banco pela via administrativa, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. O escritório Parada Martini atua na causa. (Clique aqui)

PI no mundo virtual

Hoje, o Brasil é a maior economia da América Latina e uma porta de entrada vital para fazer negócios nos países vizinhos. Seguindo a tendência mundial, nota-se um crescimento exponencial nas vendas online nacionais, e em empresas dos mais diversos tipos que vêm investindo maciçamente em tecnologia e e-commerce. Por outro lado, também verifica-se um aumento drástico nas infrações de Propriedade Intelectual no mundo virtual, especialmente por meio de sites ".br", aplicativos, marketplaces e mídias sociais. O sócio Yuri Fancher Machado, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, alerta para a necessidade de se criar uma estratégia de proteção da marca no ambiente online. Assista ao vídeo! (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Uma recente polêmica envolve o Marco Civil da Internet. Enquanto provedores de busca e provedores de conteúdo há, pelo menos, uma diretriz a ser observada nos artigos 18 e 19, em relação às instituições responsáveis pelo registro de nomes de domínio – que, no caso do domínio ".br" fica a cargo do NIC.br, começa surgir dissonâncias a respeito do correto enquadramento jurídico de sua responsabilidade. Veja a análise do professor Diogo Leonardo Machado de Melo. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 557 do CPC acrescentou, em seu § único, a possibilidade de alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa, mantendo a proibição de propositura de ação de reconhecimento de domínio. Confira a jurisprudência a respeito indicada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Correção monetária - FGTS

Apesar de a ADIn 5.090 ter sido recentemente retirada de pauta do STF, a ação pode ser incluída novamente em breve. Sendo assim, confira importante artigo escrito por Caroline Floriani Bruhn de Lima (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) sobre o momento de ajuizar a ação e ao prazo prescricional a ser aplicado. (Clique aqui)

ICMS – PIS e Cofins

Após duas décadas de espera, o STF deve encerrar, a partir do dia 12 de maio, o processo relativo ao RE 574.706-PR, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Diante disso, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos, Natalia Francisca de Souza e Sabrina Machado da Silva (Advocacia Haddad Neto) assinam interessante texto sobre o tema. (Clique aqui)

Planejamento tributário

E você, já pratica a economia fiscal no seu negócio ou conhece alguma empresa que tenha obtido melhores resultados a partir da implementação de um planejamento tributário? Veja a discussão de Diogo S. Nascimento (Walquer Figueiredo Advogados Associados). (Clique aqui)

Teletrabalho, férias e FGTS

Do escritório Silveiro Advogados, Guilherme Guimarães trata do teletrabalho, férias e FGTS e a importância da MP 1.046/21 para empresários e trabalhadores. (Clique aqui)

Trabalhador

A casa virou trabalho, as jornadas de trabalho se misturaram à jornada da vida pessoal, muitos precisaram continuar na jornada presencial. Frente a isso, Érika Mello (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) reflete sobre o dia do trabalhador. (Clique aqui)

Trabalho em plataformas digitais

Os advogados Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados) provocam uma reflexão com o intuito de nos libertar de visão binária de que o serviço somente pode ser prestado de forma autônoma, por conta e risco do trabalhador, ou através de uma relação empregatícia, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT. (Clique aqui)

Big data

Na sociedade atual, conhecida como Sociedade do Big Data, a maior parte das relações são moldadas por dados, sejam interpessoais ou de consumo, por exemplo. A grande questão, neste caso, é: até que ponto o titular dos dados é afetado pelas políticas de atuação do Big Data? Guilherme Medea Tonsmann (Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados) responde. (Clique aqui)

Otimização - Justiça

Para Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) um dos problemas mais graves da Justiça é o da inefetividade de parte de suas decisões. "Vence-se o litígio, mas nem sempre se recebe o que devido". (Clique aqui)

Diálogo competitivo - Lei de licitações

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado André Meerholz fala da lei de licitações e ressalta que o diálogo competitivo tem por finalidade buscar soluções. (Clique aqui)

Idoso

O advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, traz breves considerações sobre a interdição e a curatela de idoso incapaz. (Clique aqui)

Entrega do produto

A 3ª turma do STJ decidiu que, em virtude do princípio da vinculação da oferta, o consumidor pode exigir a entrega do produto adquirido, mesmo que o fornecedor constate, após a realização da venda, que não tem o item disponível em seu estoque. Daniel Koehler (Andrade Maia Advogados) explica melhor. (Clique aqui)

S.A.

Recentemente, a MP 1.040/21 promoveu diversas mudanças na legislação, visando facilitar a abertura de empresas e desburocratizar o ambiente de negócios nacional. Cristiano Padial Fogaça e Matheus Lira de Lima (Fogaça, Moreti Advogados) elencam as mudanças. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Compramos seu precatório!

precatorios.migalhas.com.br

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: a advogada Amanda Câmara; Sarah Assman, procuradora Federal (AGU); e Sidelcy Ludovico, advogada da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Webinar - Juros compensatórios em desapropriação

Em importante evento, Migalhas reúne grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF (ADIn 2.332). Participam como palestrantes os advogados Jorge Octávio Lavocat Galvão, Marcus Vinicius Furtado, Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA, e Zeina Latif, economista. Dia 31/5, às 17h. Configure o lembrete do YouTube. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório André Lino Advocacia abre nova filial com o objetivo de atender pessoas e empresas com negócios em Florianópolis e região. A nova unidade fica na avenida Rio Branco, 404, Torre 2, Sala 1203, Centro, Florianópolis, CEP 88015-200.

Oportunidades

O escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual contrata estagiário de marketing. (Clique aqui)

O escritório Ferraz de Camargo Advogados contrata advogado de Direito Societário (clique aqui) e advogado Júnior/Pleno (clique aqui).

Falecimento

Faleceu ontem Rosa Cristina de Itapema Silveira, esposa do advogado Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados.

Baú migalheiro

Em 11 de maio de 1939, há 82 anos, nasceu, no Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Lyra Barbosa, mais conhecido como Carlos Lyra, cantor, compositor e violonista da bossa nova. Entre suas composições mais famosas estão "Maria Ninguém", "Minha Namorada" e "Ciúme". Em sua carreira musical, participou da primeira geração da Bossa Nova ao lado de Ronaldo Bôscoli, Tom Jobim e Vinícius de Moraes. Durante o regime militar, Lyra optou pelo autoexílio. Em seu retorno ao Brasil, produziu Herói do Medo, um disco de letras propositalmente dúbias, que tentavam lembrar que, enquanto a multidão driblava a consciência com os gols da seleção e os capítulos da novela na TV, gente era torturada e morta na luta pela democracia. Esse disco foi censurado, e Lyra partiu para um novo autoexílio. Atualmente, para gáudio pátrio, vive no Rio. "Podem me chamar e me pedir e me rogar..." (Compartilhe)

Sorteio

O desafio da obra "Privacidade e as Tecnologias de Informação e Comunicação no Contexto Laboral: Os Limites do Poder Diretivo" (Appris editora - 148p.), de Guilherme Neuenschwander Figueiredo, é identificar quais são os limites do poder empregatício, sob o pálio da privacidade, do direito de propriedade e da livre iniciativa. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Podcast "Mulheres e Justiça" estreia hoje na plataforma "#CulturaEmCasa" (clique aqui). Fruto do livro coletivo "Mulheres e Justiça – Os Direitos Fundamentais escritos por elas", o podcast estimula o debate por diversos ângulos do tema "Direito e Gênero". São 15 episódios transmitidos gratuitamente todas as terças-feiras, sempre ao meio-dia. Lançado este ano pela editora Juspodivm, o livro foi organizado pela advogada Alessandra Gotti (Hesketh Advogados), pela desembargadora Inês Virgínia P. Soares e pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau.

"Anotações de Direito Empresarial", obra da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, surgiu das anotações do professor Marcello Pietro Iacomini elaboradas durante as aulas de Direito Comercial, com abordagem mais contemporânea do Direito Empresarial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados realiza hoje, às 14h, o webinar "Retrospectiva Tributária", com o sócio Eduardo Correa da Silva e o convidado Vicente Sevilha, CEO do Grupo Sevilha. (Clique aqui)

O tema do "Covac 10-10" de hoje é "Direito educacional e a sua interface com a educação". O vídeo com o advogado José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados) é publicado sempre às 10h, no canal do YouTube e no Instagram. (Clique aqui)

Hoje, das 10 às 18h, acontece o seminário "Manoel Congo e Marianna Crioula, Reparação da Escravidão", com a participação de Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia de Basilio Advogados, Humberto Adami, presidente das Comissões Nacional e Estadual da Escravidão Negra no Brasil, Rita Cortez, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, entre outros. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, o portal "Observatório da Nova Lei de Licitações" recebe os advogados Mariana Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Rafael Sérgio de Oliveira, fundador do Portal L&C - Licitações e Contratos, para o webinar gratuito "Diálogo competitivo entre Brasil e Europa". O evento contará com a mediação da advogada Tamara Cukiert, também da banca. (Clique aqui)

O grupo Infra Women Brazil, dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura, promove dia 13/5, às 17h, um debate gratuito na área do Direito de Energia. O evento "Reversão de Bens Imóveis de Concessionárias de Geração de Energia" tem a organização e moderação das advogadas Erika Breyer, da SPIC Brasil, e Desire Tamberlini, do Urbano Vitalino Advogados. O debate conta com a presença de Renata Fonseca, advogada que construiu a proposta de solução para o tema. (Clique aqui)

Dia 18/5, às 17h, o Trigueiro Fontes Advogados realiza a live "A nova lei para empresas em crise". Os sócios Ana Carolina Brito e Manoel Duarte Pinto recebem o convidado Leonardo Conte. A transmissão acontece pelo Instagram da banca @trigueirofontesadvogados. O e-book "Principais mudanças da lei de Falências e Recuperação Judicial" pode ser usado como material de apoio e já está disponível para download (clique aqui).

"O racismo está presente na letalidade policial verificada na operação realizada na comunidade do Jacarezinho, no RJ, como também na conjuntura de desigualdade social do país, embora muitos ainda resistam em reconhecer essa evidência". A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Humberto Adami, ontem, ao participar da audiência virtual promovida pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnica Racial (Copier) do Ministério Público de Sergipe.

Adriana Pallis e Eliana Chimenti, sócias do Machado Meyer Advogados, foram duas das seis advogadas brasileiras listadas pelo guia anual "IFLR1000 Women Leaders 2021", que reconhece o trabalho de mais de 750 advogadas em todo o mundo. O guia destaca, entre outros pontos, advogadas com excelente reputação em seus mercados, que possuem expertise e experiência de trabalho em negócios complexos ou que passaram a ocupar cargos de liderança em seus escritórios. (Clique aqui)

O professor Olavo Alves Ferreira explica em vídeo "O que é arbitragem?". Confira! (Clique aqui)

Campanha de conscientização

A Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da OAB/SP lança campanha de conscientização para que o termo "regime de visitas" seja substituído por "regime de convivência", com todas as suas aplicações correlatas seguindo a mesma ordem. O objetivo de atualizar a expressão está na busca de um tratamento solidário entre os membros familiares, para a construção de relações mais fortes e afetivas. A campanha reafirma a importância da maternidade e da paternidade responsáveis, visto que os pais têm papel igualmente fundamental na criação e formação dos filhos. (Clique aqui)

Direito Médico

A "II edição do Congresso de Direito Médico", organizado por Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza, com apoio da Editora Mizuno, contará com mais de 30 profissionais gabaritados para discutir as novidades e rumos do Direito Médico no Brasil. Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma tributária

Em parceria com o TRF da 3ª região, a FGV Direito Rio promove dois encontros para discutir os principais aspectos econômicos da reforma tributária. Nos dias 12 e 14/5, quarta e sexta-feira, acontecerão as duas edições do webinar "Análise Econômica da Reforma Tributária". Nos dois dias, o encontro será transmitido a partir das 10h, pelo Canal da FGV no YouTube. Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Turma Confirmada! De 17 a 20/5, das 19 às 22h, acontecerá a 53ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a Controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

No dia 27/5, a AASP realiza o webinar "Responsabilidade civil – Novos danos". Participe! (Clique aqui)

Direito Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com processo seletivo para o curso de pós-graduação em Direito Societário, que oferece uma forte visão prática aliada a um referencial acadêmico sólido sobre as questões jurídicas que se estabelecem no âmbito da estruturação e reestruturação de sociedades. (Clique aqui)

Agronegócio

A CAMARB, em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) e a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/PB, realizará dia 17/5, às 19h, o webinar "A Resolução dos conflitos contratuais no Agronegócio". Participe! (Clique aqui)

Parceria

Em uma série de parcerias, o BuscaJur oferece benefícios aos integrantes de instituições (CESA e CAAs) em todo o Brasil. Entenda todos os benefícios da parceria com a CAA/PB. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Barra
MA/Arame
MG/Jacutinga
MG/Ouro Branco
PB/Cuité

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Violence Erupts Between Israelis And Palestinians"

The Washington Post – EUA
"Age limit lowered for Pfizer vaccine"

Le Monde – França
"De Jérusalem à Gaza, l'escalade meurtrière"

Corriere Della Sera – Itália
"Così cambierà il coprifuoco"

Le Figaro – França
"Avignon: la police réclame plus de fermeté à la justice"

Clarín - Argentina
"Después del fallo de la Corte, el Gobierno pide poderes por ley para cerrar escuelas"

El País – Espanha
"El fin de la alarma aviva el choque político por la pandemia"

Público – Portugal
"PRR tem 92 milhões para reabilitar e legalizar lares clandestinos de idosos"

Die Welt – Alemanha
"Eskalation in Jerusalem – Hamas greift mit Raketen an"

The Guardian – Inglaterra
"Rayner: Labour has talked down to voters for too long"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Orçamento secreto banca obra de pavimentação sob suspeita"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Relatório altera versão sobre ação no Jacarezinho"

O Globo - Rio de Janeiro
"MP pede ao TCU investigação sobre 'orçamento paralelo'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vacina a conta-gotas deixa país vulnerável"

Correio Braziliense – Brasília
"Sob pressão, Bolsonaro confronta CPI e Supremo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Votação da nova lei de licenciamento ambiental provoca embate na Câmara"

O Povo – Ceará
"Esquema de orçamento secreto pressiona Bolsonaro"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"A luta pela segunda dose"