MIGALHAS nº 5.091

29/4/2021

Quinta-Feira, 29 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.091.
Fechamento às 09h33.

"A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões."

!!!

O Órgão Especial do TJ/SP decidiu afastar cautelarmente o juiz que desdenhou a lei Maria da Penha enquanto presidia uma audiência online. Além disso, será aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado. (Clique aqui)

Relembre

O magistrado citado na migalha acima é aquele que disse "se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça". O absurdo (para dizer o mínimo) aconteceu em uma vara de Família em SP. (Clique aqui)

Patentes

O STF iniciou julgamento sobre o artigo 40, parágrafo único, da lei de propriedade industrial. O dispositivo possibilita a abertura de prazo estendido para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade em caso de demora na apreciação do pedido pelo INPI. Os ministros decidem hoje se mantém, ou não, a decisão de Toffoli que suspendeu o artigo. (Clique aqui)

Se falou, tá falado

A complexidade do caso da migalha anterior é confirmada pela quantidade de amici curiae admitidos: 15, um recorde, segundo Fux. Com tantas manifestações, o tempo ficou diminuto para cada um. O ministro, então, explicou como distribuiu o tempo: PGR - 15 min; AGU - 15 min e; os 15 amici curiae dividiram o prazo de sustentação, contado em dobro e dividido pelos quinze. (Clique aqui)

"Alfaiataria"

Como já citado na migalha anterior, Toffoli suspendeu o dispositivo e modulou os efeitos da decisão liminar. Ontem, um advogado afirmou que "fomentar a judicialização em sede de modulação de alfaiataria viola a impessoalidade". Ao final da sessão, Toffoli pediu a palavra para rechaçar a fala do advogado: "é um desrespeito o uso da Tribuna da Corte Suprema para tratamentos desleais com a mais alta Corte do país". (Clique aqui)

Censo 2021

Em decisão liminar, ministro Marco Aurélio determina que governo viabilize censo 2021. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional." (Clique aqui)

Réu

Na tarde de ontem, o plenário do STF recebeu a denúncia da PGR contra o deputado Federal Daniel Silveira. O parlamentar responderá ação penal por coação e ameaça contra os ministros do STF e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Os ministros também mantiveram as cautelares impostas a Daniel Silveira, como a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. (Clique aqui)

Intimidações e ameaças

O voto de Alexandre de Moraes no julgamento anterior foi um discurso contra atos antidemocráticos e arbitrários: "o recado que deve ser dado por essa Suprema Corte é que o poder Judiciário não aceita intimidações e ameaças". (Clique aqui)

Acusou tem que provar

O MPF defendeu, em parecer encaminhado ao TRF da 3ª região, que Bolsonaro deve ser condenado a apresentar provas de que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018. Ação movida por uma associação aponta declarações feitas pelo presidente de que tem provas da suposta fraude. (Clique aqui)

Fraude?

A respeito da migalha anterior, trata-se de declaração dada por Bolsonaro em março de 2020, quando colocou em xeque as últimas eleições presidenciais, da qual foi vencedor. O presidente disse que teria ganhado ainda no primeiro turno. Assista, clique aqui.

Revogação

O TRF da 4ª região revogou ontem prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Embora o Tribunal tenha decidido pela revogação, há uma cautelar de recolhimento domiciliar em outra operação. Em nota, os advogados de Cunha disseram que o TRF mostrou que "as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções". (Clique aqui)

*** Falecimento - Ministro Walmir Oliveira da Costa ***

Faleceu ontem, aos 63 anos, o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, por complicações decorrentes da covid-19. Nascido em Irituia/PA, Walmir Oliveira ingressou na magistratura trabalhista em 1989, como juiz do Trabalho substituto da 8ª região (PA/AP). Em novembro de 2007, tomou posse como ministro do TST, em vaga destinada à magistratura. Atualmente, presidia a 1ª turma do Tribunal e compunha a SDI-1 - Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Advocacia e LGPD", dia 20/5, das 9 às 13h. (Clique aqui)

Renda mínima

STF determina fixação de benefício de renda mínima. Segundo o plenário, o programa cumpre determinação constitucional e é instrumento eficaz para a mitigação das desigualdades socioeconômicas do país. (Clique aqui)

Jornada de trabalho

Gilmar Mendes pediu vista e adiou análise da constitucionalidade de ser adotada a jornada de trabalho 12x36 por meio de acordo individual escrito. Até o momento, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou. Para o decano, a expressão "acordo individual escrito", que consta no artigo 59-A da CLT, é inconstitucional. (Clique aqui)

Desburocratização de licenças ambientais

PSB ingressou com ação no STF contra MP que desburocratiza licença ambiental. A inicial é assinada pelo advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros e Dipp Advogados. (Clique aqui)

Base de cálculo – Honorários

1ª seção do STJ decidiu que o eventual pagamento de benefício previdenciário total ou parcial, após a citação válida, não altera a base de cálculo para honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento e será composta pela totalidade dos valores devidos. Veja a tese fixada, clique aqui.

Súmula – ICMS

Durante sessão de ontem, a 1ª seção do STJ aprovou projeto de súmula que pacifica matéria da incidência de ICMS sobre serviço de transporte interestadual de mercadorias ao exterior. O colegiado determinou, ainda, cancelamento de outro enunciado em razão de súmula vinculante do STF. (Clique aqui)

Compra de terreno

STJ: O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. (Clique aqui)

Exame de Ordem

OAB reabre prazo para inscrições da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem. A prova será aplicada no dia 13 de junho. (Clique aqui)

Demissão em massa

TST considera ilegal dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva. Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. (Clique aqui)

Na pauta

Sobre o tema citado na nota acima, está na pauta do STF um recurso extraordinário que debaterá a obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. (Clique aqui)

Assédio moral

Americanas terá de pagar R$ 400 mil por assédio moral a funcionários e deverá, ainda, implantar programa de prevenção ao assédio moral e sistema de apoio psicológico aos empregados. O MPT ajuizou ação contra a empresa alegando a prática de assédio por atos de seus gerentes. (Clique aqui)

Humilhação

Madero indenizará empregada por maus-tratos e violação à privacidade. A decisão dé da 5ª câmara do TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

A 11ª câmara do TRT da 15ª região nega homologação de acordo e reconhece vínculo de trabalho de motorista de Uber. A decisão também determinou o retorno dos autos à origem para a apreciação dos demais pedidos, sob pena de supressão de instância. (Clique aqui)

Devo, não nego

Damásio Educacional deve indenizar aluno por ligar mais de mil vezes para cobrar mensalidades atrasadas. Decisão é da juíza de Direito Claudia Akemi Okoda Oshiro Kato, da 4ª vara Cível de SP, que reconheceu devida a cobrança, mas entendeu que ela deve respeitar os limites éticos e constitucionais. (Clique aqui)

Taxa de juros

O juiz de Direito Fabio Coimbra Junqueira, de SP, entendeu que é perfeitamente possível a estipulação de juros em taxa superior a 12% ao ano e negou pedido de cliente que alegava irregularidade na cobrança feita por banco. (Clique aqui)

Vício oculto

A juíza de Direito Jane Franco Martins, da 40ª vara Cível de SP, determinou que a Apple forneça novo iPhone 7 a consumidor que teve problemas no áudio de seu aparelho. De acordo com a magistrada, o caso tratou de vício oculto, o que imputa à empresa a obrigação de reparar o dano. (Clique aqui)

Colação antecipada – Pagamento

Uma instituição de ensino deverá restituir aluno, hoje médico, que pagou mensalidades cobradas após sua colação de grau, que foi antecipada em razão da pandemia. Decisão é da juíza de Direito Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, do 2º JECCrim do Gama/DF. Para a magistrada, impor ao consumidor pagamento por serviços não prestados não encontra respaldo legal. (Clique aqui)

Falha médica

A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente que teve o útero perfurado após procedimento para colocar o dispositivo intrauterino - DIU. Colegiado considerou que os protocolos médicos não foram observados, o que configura falha na prestação do serviço. (Clique aqui)

Defesa

Um presídio que passou a exigir procuração para advogado atender seus clientes (!) deverá agendar o atendimento independente da apresentação de documento. Decisão é da juíza de Direito Maria Fernanda Sandoval Eugenio Barreiros Tamaoki, da 1ª vara de Presidente Epitácio/SP, ao ressaltar que "a ampla defesa do acusado no processo penal constitui garantia constitucional". (Clique aqui)

Tributário

A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP, manteve decisão que limitou multa aplicada a contribuinte a 100% do valor do tributo. A magistrada denegou o efeito suspensivo que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo pretendia com o recurso. O advogado Onivaldo Freitas Júnior, da banca S. Freitas Advogados, atua pela empresa. (Clique aqui)

Nomeação

Candidato que deixou cargo por decisão judicial será nomeado novamente. Após ação ajuizada por outra candidata, o nomeado teve de deixar o cargo, mas a nova nomeada não compareceu para tomar posse. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Justiça

"Grande professor Carvalhosa, com muita classe e fundamento, mandou seu recado ético (clique aqui). Quem tiver ouvidos para ouvir, que entenda. Obrigada por externar o sentimento de muitos, pertençam estes ao mundo do Direito ou não." Ana Lúcia Rodrigues de Carvalho

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Colunas

ABC do CDC

Com a liberação gradual do comércio, tudo indica que as pessoas poderão fazer as compras para o Dia das Mães com mais tranquilidade. De olho na data, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala que os cuidados devem ser maiores e a escolha deve ser a mais racional possível. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Reparação integral x indenização tarifada. Em breve ensaio, o professor Alexandre Guerra analisa questões centrais referentes a lei 14.128/21, que estabelece valores de compensação financeira para os agentes de saúde infectados pela covid-19 que se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza comenta recente decisão do STJ sobre a possibilidade de modificação das astreintes. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Direito de preferência, boa-fé e início do prazo para a ação de adjudicação compulsória são temas analisados pelos advogados André Abelha e Demétrio Beck da Silva Giannakos, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Você já fez sustentação oral? Tem medo de subir na tribuna? Eduardo Lowenhaupt da Cunha fala sobre o medo de falar em público e dá algumas dicas de como vencê-lo! (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A caução recebeu nova regra de dispensa (art. 521, IV), na tendência do CPC/15 de prestígio à consolidação da jurisprudência, acrescendo ainda a mesma possibilidade em caso de dano de difícil ou incerta reparação. Entenda a jurisprudência selecionada pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Créditos trabalhistas

A recente atualização da lei que regula a falência e recuperação judicial de empresas trouxe novidades quanto ao tratamento de créditos trabalhistas. Os advogados Maurício Fróes Guidi, Ana Paula Almeida e Rennan Gil Alves Nascimento, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam essas alterações. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, trata dos vetos derrubados pelo Congresso no PL que modificava a legislação referente a recuperação judicial, extrajudicial e falências, sancionada em dezembro de 2020 pelo presidente. (Clique aqui)

Recuperação judicial - II

Uma empresa que registrou deságio decorrente da renegociação de dívidas em processo de recuperação judicial, antes da vigência da lei 14.112/20, pode reclamar a aplicação do tratamento diferenciado trazido pela norma? O advogado Marcos Brito, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, responde. (Clique aqui)

PIS/Cofins

O advogado Edison Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, explica o que está em debate no julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, pautado para julgamento no STF. (Clique aqui)

ICMS - Energia elétrica

Segundo o advogado Wagner Schneider Cemina (Hickmann Advogados Associados), a apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica pode ser uma oportunidade para os estabelecimentos comerciais que realizam processos de industrialização. (Clique aqui)

Medidas trabalhistas

O advogado Lucas B. Linzmayer Otsuka, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, aborda os detalhes das novas medidas trabalhistas para manutenção de empregos durante a pandemia trazidas por três novas MPs que são, em síntese, reedições de outras medidas já adotadas no início de 2020. (Clique aqui)

Débitos trabalhistas

Os advogados Mariana Larocca S. Rodrigues Mathias e Ricardo Lopes Silva, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados, falam dos impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas. (Clique aqui)

Insalubridade

O advogado Fabriccio Mattos do Nascimento, da banca Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados, analisa o controvertido tema da monetização do risco à saúde do trabalhador por intermédio da compensação financeira na forma do adicional de insalubridade. (Clique aqui)

Incapacidade temporária

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários) tecem algumas considerações técnicas a respeito da lei 14.131/21, que retoma a possibilidade de concessão do auxílio por incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença) mediante simples apresentação de atestados médicos. (Clique aqui)

LGPD

Do escritório Rueda & Rueda Advogados, o advogado Jhonatan Lopes Miguel Parize questiona se o novo recurso apresentado pelo Uber, que permite ao motorista a gravação de áudio e vídeo ininterrupta no interior do veículo durante uma viagem, atende aos requisitos exigidos pela LGPD. (Clique aqui)

Tornozeleira eletrônica

O advogado Renato de Mello Almada (Chiarottino e Nicoletti – Advogados), ao escrever sobre o uso de tornozeleira eletrônica no combate à violência doméstica contra mulheres, ressalta que "o papel da sociedade no combate a esse crime é de fundamental importância, principalmente se levarmos em consideração que a maioria das agressões são cometidas em residências." (Clique aqui)

Prova penal

Diante de uma recente matéria jornalística reproduzida no programa Fantástico, que discutiu sobre as peculiaridades da colheita de dados de smartphones apreendidos em investigações criminais, o advogado Douglas Rodrigues da Silva (Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados) traz um necessário debate sobre o direito à privacidade e à intimidade. (Clique aqui)

ADPFs

O advogado Thiago Luiz da Costa, da banca Trindade & Reis Advogados Associados, explica o porquê há uma acentuada proliferação das ADPFs nos últimos meses, resultado de um dos vários desalinhamentos causados pela pandemia. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O advogado Caio Almeida Monteiro Rego, do escritório Barreto Dolabella – Advogados, aborda o risco de mitigação do Direito Constitucional de acesso à Justiça por conta do PL 533/19, que pretende acrescentar um parágrafo único no art. 17 e novo parágrafo no art. 491 do CPC/15. (Clique aqui)

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Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: Amanda Câmara, advogada, professora, mestre e especialista em Direito Constitucional, certificada em Direito da Moda e membro da Comissão Especial de Cultura e Arte do CFOAB, Sarah Assman, procuradora Federal (AGU), e Sidelcy Ludovico, advogada da União, ex-procuradora Geral da União Adjunta, ex-diretora do atual Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 29 de abril de 1991, há 30 anos, morreu em Renascença, Luiz Gonzaga do Nascimento Junior, mais conhecido como Gonzaguinha, cantor e compositor brasileiro. Ele foi vítima, aos 45 anos, de um acidente de carro, após uma apresentação em Pato Branco, no Paraná. Nascido no Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 1945, seu pai era o compositor pernambucano Luís Gonzaga e sua mãe Odaleia Guedes dos Santos, cantora do Dancing Brasil. Por conta da sua postura contra o regime militar no Brasil, boa parte de suas músicas eram censuradas. Mais tarde, com o começo da abertura política, Gonzaguinha passou a usar um discurso mais suave. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 23ª edição, a obra "Curso de Direito Constitucional" (Manole – 600p.), de Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, é um livro-referência, totalmente revisado e atualizado, tanto para a formação acadêmica como para consulta dos profissionais do Direito. Concorra! (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançada a obra "Violência Doméstica", coordenada por Maria Odete Duque Bertasi, e com a coautoria dos advogados Luís Carlos Torres, Leandro Falavigna e Andrea Vainer, sócios do escritório Torres | Falavigna | Vainer – Advogados.

Dois dos grandes últimos lançamentos da Editora Mizuno são do autor Suhel Sarhan Júnior. As obras "Direito Empresarial" e "Recuperação de Empresas e Falência" têm como objetivo atender os leitores que buscam conhecimento completo sobre o Direito Empresarial. (Clique aqui)

Não perca! Thomson Reuters - Revista dos Tribunais disponibiliza e-book degustação da coleção "Opiniões Doutrinárias", de Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, acontece o evento de lançamento do "Relatório sobre Desafios e Oportunidades da LGPD para Organizações do Reino Unido e Brasil", elaborado a partir da parceria entre o Governo Britânico e Felsberg Advogados. Participam Martin Whalley, Miriam Wimmer, Domingo Montanaro e Clarissa Luz, do escritório. (Clique aqui)

Em comemoração aos "25 anos da Lei de Propriedade Industrial e cinco anos do Código de Processo Civil", o Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo Dannemann Siemsen, promove amanhã, às 9h, o "I Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial". (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, Edvaldo Nilo de Almeida, sócio de Nilo & Almeida Advogados Associados, participa do "IEJA TAX TALKS" sobre o tema "Limitação das contribuições parafiscais". Ao lado dele, completam o quadro de palestrantes Paulo Caliendo, Christiane Pantoja e Alberto Medeiros (Stocche Forbes Advogados). (Clique aqui)

monteiro de castro, setoguti advogados realiza amanhã, às 17h, live com o colecionador e patrono das artes Ricardo Kugelmas. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da entidade, e o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, fazem a abertura do seminário virtual sobre "Direito Eleitoral", que será transmitido amanhã, às 18h, pelo YouTube da OAB/RJ. O tema do encontro é "Candidatura Avulsa no Direito Eleitoral".

A advogada Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) palestra sobre "Direito Coletivo do Trabalho" durante o "Congresso da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - Dia do Trabalho", no dia 1º/5. O evento acontece das 8 às 19h e será transmitido pelas redes sociais da AATSP. (Clique aqui)

Dia 7/5, às 14h30, Demarest Advogados realiza o webinar "Educação como Meio de Inclusão". Entre os moderadores do evento, Luciana Tornovsky e Thiago Sandim, sócios da banca. (Clique aqui)

A Fundação Arcadas abre inscrições para curso online de extensão "A Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração", que ocorre de 7/5 e 29/10. Com aulas ministradas por pesquisadores integrantes do programa de pós-graduação da FDUSP, a iniciativa conta com coordenação e aulas dos advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, participou ontem do "ODR EXPO TECH - Resolución de conflictos 5.0 una experiencia sensorial - emotiva". Ele falou sobre "La contemporaneidad del arbitraje en línea". O evento acontece até amanhã. (Clique aqui)

O 4º episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do escritório Araújo e Policastro Advogados, traz o tema "Home Office", com comentários da sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva. (Clique aqui)

"A Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar, é absolutamente incompatível com a Constituição Federal", afirmou o assessor da presidência do IAB para Assuntos Legislativos, Miro Teixeira. Ele participou ontem da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a respeito do projeto de lei 6.764/02, produzido por uma comissão de juristas, que revoga a LSN.

"A média salarial recebida pelas mulheres, de um modo geral, tanto no Brasil quanto em Portugal, é inferior à paga aos homens, embora muitas delas sejam chefes de suas famílias", criticou ontem a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A advogada participou de uma aula online da Universidade Europeia, com sede em Lisboa, sobre "Advocacia e os desafios da mulher na profissão".

O LinkedIn divulgou ontem a lista das 25 empresas em que os brasileiros mais desejam construir sua carreira. A JBS é a única do setor presente no levantamento de 2021. A Companhia conta com mais de 250 mil colaboradores em unidades de produção ou escritórios em cinco continentes, sendo mais de 145 mil só no Brasil, o que faz dela a maior empregadora privada do país.

Em um novo episódio do "Legal Talks", podcast criado e produzido pela banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, os advogados Lucas Cunha e Cecília Gondim conversaram com Fabrício Almeida, Conselheiro Geral e Diretor-Executivo Jurídico da XP Investimentos. O entrevistado falou sobre a sua trajetória como advogado até chegar à corretora, o processo de expansão da XP, a energia inovadora da empresa e muito mais. (Ouça aqui)

Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "Medidas Provisórias retomam ações de proteção ao emprego durante crise da COVID-19". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os três projetos apresentados na última semana, com destaque para regulamentação do perfil genético de condenados; e alterações na lei de crimes hediondos.

Parceria acadêmica

O Ministério Público do Trabalho da União é o mais novo parceiro acadêmico e cultural do IAB. Na sessão ordinária virtual de ontem, o Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pela presidente Rita Cortez e pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro. A parceria firmada permitirá a realização de atividades conjuntas, como conferências, seminários, debates, estudos, concursos, cursos e palestras.

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta a "Oystr Robôs Jurídicos Inteligentes" como uma das soluções para o mercado jurídico. Confira! (Clique aqui)

LGPD e o extrajudicial

A AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza hoje, às 19h, o evento online e gratuito "LGPD e o Extrajudicial", com Maíra Martins Crespo Mazzitelli (clique aqui). Participe! (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

Acontece hoje, às 20h, a última aula gratuita da "Masterclass de desconsideração da personalidade jurídica", promovida pela CEO Treinamentos, com Robson Zanetti. (Clique aqui)

Relações de Consumo

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove, de 3 a 7/5, o "19º Seminário sobre Relações de Consumo". As inscrições são gratuitas. Participe! (Clique aqui)

Arbitragem no agronegócio

No dia 3/5, às 19h, a CAMARB, em parceria com a OAB Pernambuco, realizará o webinar "Desafios atuais da arbitragem no agronegócio", com transmissão via canal do YouTube da Câmara. Serão palestrantes: Francisco Muniz, Ingrid Zanella, Luis Fernando Guerrero, Rhudá Tavares, Selma Lemes, Soraya Nunes e Thiago Marinho Nunes. Não perca. (Clique aqui)

Contract Design

A FGV Direito SP oferece curso inovador sobre "Contract Design". A expressão contract design tem sido utilizada para definir a estrutura ou arquitetura contratual, tomando-se o contrato como um instrumento de alocação de risco e de incentivos aos agentes econômicos. Com base nos mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual, o presente curso tem o propósito de oferecer as ferramentas teóricas com imediata aplicação prática para ler, escrever, gerir e fazer cumprir contratos empresariais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Seleção especializada na área jurídica

Deixe sua seleção de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados. A empresa é especializada na área jurídica e realiza seleções de todos os tipos de profissionais (advogados, estagiários, administrativos, financeiros, calculistas, conteudistas, negociadores e etc.) para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Seleções em sete etapas, com garantia de seis meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Acesse o site e solicite uma proposta. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Morro do Chapéu
BA/Santa Teresinha
PE/Panelas
PE/Tabira
SP/Pereiras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Biden Makes Case To Vastly Expand Government Role"

The Washington Post – EUA
"Biden says U.S. is 'on the move again'"

Le Monde – França
"Joe Biden engage la bataille contre les inégalités"

Corriere Della Sera – Itália
"Terroristi, svolta di Macron"

Le Figaro – França
"Déconfinement: Macron cherche le bon tempo"

Clarín – Argentina
"Desde el sábado, extienden el confinamiento con más restricciones para circular"

El País – Espanha
"La crispación de la campaña relega el debate sobre Madrid"

Público – Portugal
"Governo quer alargar perdão de penas a quem confessar corrupção"

Die Welt – Alemanha
"Söder will in Supermärkten, Schulen und Apotheken impfen"

The Guardian – Inglaterra
"PM's fury as watchdog launches inquiry into 'cash for curtains'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Defesa do governo na CPI mobiliza milícias digitais"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo e aliados de Renan pedem tom mais baixo na CPI"

O Globo - Rio de Janeiro
"Supremo determina realização do Censo ainda neste ano"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH em alerta com mais de mil mortes em abril"

Correio Braziliense – Brasília
"Desarticulado, Planalto insiste em atacar Renan"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS fecha primeiro trimestre com criação de quase 75 mil vagas de carteira assinada"

O Povo – Ceará
"50 mil empresas podem reduzir salários e jornadas"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"1ª dose já reduz contágio"