MIGALHAS nº 5.088

26/4/2021

Segunda-Feira, 26 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.088.
Fechamento às 10h15.

"Não só de fé vive o homem, mas também de pão e seus compostos e similares."

Machado de Assis

Do pão às migalhas

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês deverá ser comercializado com o preço do quilo do produto afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura. As medidas foram estabelecidas pela portaria 181/21. (Clique aqui)

O pãozinho pelo Brasil

A regra pode até padronizar a venda do chamado pão francês, mas não consegue uniformizar o nome de batismo desta iguaria: pãozinho, filão, cacetinho, pão d'água, pão de trigo, pão francês, pão aguado, carioquinha, pão careca, pão de sal, e por aí vai...

Taxa de juros

No entendimento da juíza de Direito Roberta Poppi Neri Quintas, da 5ª vara Cível de Osasco/SP, juros acima de 12% ao ano em contratos de financiamento não são ilegais ou abusivos. "Embora possam ser considerados pela parte autora como elevados, não discrepam da média praticada no mercado financeiro para a mesma espécie de contrato", disse a magistrada. (Clique aqui)

Financiamento

Empresa que alegou dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não consegue suspender cobrança de contratos de financiamento. A decisão é do juiz de Direito João José Custodio da Silveira, da 1ª vara Cível de São José dos Campos/SP. O magistrado afirmou que não pode o Judiciário intervir na relação entre particulares e dispensar a empresa do pagamento, ainda que por período certo. (Clique aqui)

PIS/Cofins

Na próxima quinta-feira, o STF deve se debruçar sobre um importante tema: os embargos de declaração do recurso que trata do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Acompanhe a cobertura do julgamento ao vivo em Migalhas. (Clique aqui)

Plano Collor

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória. O ministro verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos. (Clique aqui)

Governo omisso?

O PCdoB e o Psol acionaram o STF contra Bolsonaro alegando omissão institucional do presidente na condição de autoridade competente para implantar, em coordenação com as demais unidades da Federação, providências no combate à pandemia da covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Corrupção: crime hediondo?

Quando um crime pode ser classificado como hediondo? Dezenas de projetos de lei tramitam no Congresso com o intuito de incluir novos crimes no rol dos hediondos. Sobre o tema, falamos com o criminalista e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

Lei anticrime - Vetos

Pena triplicada para crimes contra honra na web; audiência de custódia presencial e progressão de regime são tópicos tratados pela lei anticrime, mas que, até semana passada, estavam vetados por Bolsonaro. Com a derrubada de vetos pelo Congresso, os dispositivos voltam a valer. Migalhas entrevistou o doutrinador Guilherme Nucci, desembargador de SP, que avaliou de forma positiva a atuação do parlamento em afastar os vetos sobre estes três pontos específicos. (Clique aqui)

Lei anticrime

Quando estava prestes a entrar em vigor, o desembargador Guilherme Nucci concedeu uma entrevista à TV Migalhas esmiuçando os pontos mais importantes e inovadores da lei, dentre eles: o juiz das garantias e o acordo de não persecução penal. Relembre, aqui.

Publicidade LGBTQIA+

Tramita na Alesp o projeto de lei 504/20, que visa proibir a publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado. A proposta seria votada na última quinta-feira, mas com o esgotamento do tempo regimental foi adiado. A votação deve acontecer hoje. (Clique aqui)

Publicidade LGBTQIA+ - II

O PL 504/20 causou reboliço nas redes sociais. A hashtag #LGBTNãoÉMáInfluência ganhou espaço na internet e várias autoridades e defensores da causa tem exposto o descontentamento e tentam barrar a proposta. Escritórios e advogados também se posicionaram contrários ao projeto. (Clique aqui)

Publicidade LGBTQIA+ - III

Sobre o referido projeto paulista, o advogado Júlio César Bueno (Pinheiro Neto Advogados) destaca que o texto "navega em mares de iniciativas conservadoras, de interesses profundos e ultrapassados" e que a sua rejeição deve ocorrer por suas "inequívocas ilegalidades e inconstitucionalidades, formais e materiais, apresentadas mas, especialmente, pela sua evidente injustiça, o seu preconceito explícito e a sua discriminação veemente contra a comunidade LGBTQIA+". (Clique aqui)

Marizalhas

Nem nos contos da carochinha, segundo o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, é possível encontrar criações tão audaciosas e distantes da realidade, como a fala presidencial do dia 22 na Cúpula de Líderes sobre o Clima; um pronunciamento desprovido de seriedade e credibilidade. (Clique aqui)

Por aí

"Quase cinco anos depois da denúncia, o ministro Edson Fachin decidiu que Lula não poderia ter sido julgado em Curitiba. Era uma tentativa de evitar o exame da parcialidade de Moro na Segunda Turma do Supremo, que poderia fazer desmoronar todo o resto da Lava-Jato. A manobra de Fachin não funcionou." Editorial de O Globo

"O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado democrático de Direito e da justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da história." Cristina Serra, na Folha de S.Paulo

"Não há estado democrático de direito sem um direito processual eficiente. Talleyrand dizia que, às vezes, palavras escondem os pensamentos. O direito processual, às vezes, é usado para esconder o direito substantivo." Joaquim Falcão, no Estadão

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Sentença estrangeira - Honorários

A Corte Especial do STJ, por maioria, fixou o valor dos honorários advocatícios em R$ 40 mil em homologação de sentença estrangeira de valor aproximado de R$ 2 milhões. Os ministros seguiram voto do relator, Raul Araújo. A divergência fixava o valor em R$ 5 mil. (Clique aqui)

Custas

A 3ª turma do STJ entendeu que, havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC/15 dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, mas é necessário distinguir as custas judiciais da taxa judiciária: caso a legislação estadual preveja a obrigatoriedade de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, as partes deverão pagá-la. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

STJ: Cliente pode exigir entrega de produto anunciado com falta em estoque. (Clique aqui)

Caso Marielle

Ministro Rogerio Schietti Cruz negou recurso interposto por Ronnie Lessa - acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes - e manteve o bloqueio de 70% do valor de sua aposentadoria como sargento da PM. O bloqueio foi determinado para resguardar o pagamento de eventual pensão alimentícia aos dependentes das vítimas. (Clique aqui)

Linguagem jurídica inovadora

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, criou projeto para introduzir linguagem acessível e clara nas petições. A proposta "Linguagem Jurídica Inovadora" adota o formato visual law na elaboração das petições, com a utilização de elementos visuais, como vídeos, infográficos, fluxogramas e QR Codes para tornar o Direito mais claro e compreensível. (Clique aqui)

Hey, brothers!

O juiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada, do RJ, negou pedido de advogado para interromper a produção e transmissão do programa "Big Brother Brasil". O advogado pedia a suspensão com base em decretos sobre a pandemia. Para o magistrado, a pretensão não se reveste da urgência configuradora de possibilidade de dano irreversível ou de difícil reparação. (Clique aqui)

Tratamento

A juíza de Direito Alessandra Gontijo do Amaral, em plantão judicial em Goiânia/GO, concedeu tutela de urgência a paciente internada com covid-19 e determinou que o plano de saúde custeie seu tratamento com ECMO - Membrana de Oxigenação Extra Corpórea. (Clique aqui)

Desconto em mensalidade

Em agravo de instrumento, o desembargador Alberto Henrique, do TJ/MG, determinou a redução das mensalidades da PUC/MG em 15% enquanto não retornarem as aulas presenciais. A decisão atende ao pedido do DCE - Diretório Central dos Estudantes da universidade. (Clique aqui)

Home office

A Via Varejo terá que reembolsar trabalhador que comprovou gastos com a aquisição de equipamentos para trabalhar em regime de teletrabalho. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, de São Caetano do Sul/SP. (Clique aqui)

Rescisão contratual - Imóvel

Comprador de imóvel que teve contrato rescindido contra a sua vontade será ressarcido e indenizado. Assim determinou o juiz de Direito Daniel Fabretti, da 5ª vara Cível de Itaquera/SP. A advogada Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (Tadim Neves Advocacia) atua pelo autor da ação. (Clique aqui)

Remição – Estudo

A juíza de Direito Ana Paula Abreu Filgueiras, do RJ, deferiu o acréscimo de 1/3 sobre todo o período remido por estudo de um apenado em razão da conclusão do ensino médio. Ao longo do período do cárcere, o detento estudou de 2017 até 2020 e concluiu o ensino médio, participando de mais de dez resenhas de livros. A advogada Thaís Menezes (Thais Menezes Escritório de Advocacia) atuou pelo detento. (Clique aqui)

Assinou, sócio virou

Ex-sócio de uma empresa de agente autônomo de investimentos não conseguiu comprovar vínculo empregatício com a empresa. A decisão do juiz do Trabalho Substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 2ª vara de Brasília, considerou que o trabalhador é pessoa instruída e sabe os documentos que assina. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados patrocina a causa com condução dos advogados Maria Luisa Nunes da Cunha e Rodrigo Santos Perego. (Clique aqui)

Negativação indevida

A 8ª câmara Cível do TJ/PR majorou indenização devida pela White Martins, comercializadora de gases industriais, à empresa que vende balões, pois não trocou os cilindros de gás como requerido e, mesmo assim, realizou cobrança de títulos e, após o não pagamento, negativou o nome da empresa. O valor aplicado foi de R$ 15 mil. A banca Engel Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empresa indenizará por ambiente de trabalho sujo e sem água potável. (Clique aqui)

2 - TRT da 4ª região - Empregada consegue reduzir jornada para cuidar de filho autista. (Clique aqui)

3 - TRT da 6ª região afasta responsabilidade subsidiária do iFood com motoboy. (Clique aqui)

4 - SP - Juíza permite que condôminos usem áreas comuns: "manter saúde mental". (Clique aqui)

5 - SP - Juiz concede redução no aluguel de lojista em razão da pandemia. (Clique aqui)

6 - PR - Banco é condenado por falta de clareza em contrato de consignado. (Clique aqui)

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Colunas

Previdencialhas

Em virtude da quase absoluta ausência de preocupação com a gestão do meio ambiente do trabalho, é intuitivo que haverá forte incremento dos benefícios por incapacidade no futuro, com especial atenção à aposentadoria por invalidez. Sobre o tema, o Fábio Zambitte Ibrahim trata da nova perspectiva da invalidez previdenciária. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O cumprimento de sentença sofreu algumas alterações com o CPC/15, não tão profundas porque já havia sido intensamente reformada a execução antes do novo diploma. O art. 516 acrescentou regra de competência, criando opção ao exequente. Veja a jurisprudência indicada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Encontrar um homem preso por 10 anos sem processo penal, assim como resgatar D. Maria e Salustia do jugo de quem não admite que a escravidão teria chegado ao fim, são narrativas apresentadas pelo advogado Vinícius Assumpção, que mostram a construção de pessoas dadas a toda ordem de vilipêndio, inaceitável rebaixamento existencial, massivamente destinado a pessoas negras. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professor Pedro Fortes aborda o special master na class action dos Estados Unidos como uma figura análoga ao administrador judicial, refletindo sobre a importância do seu papel e como poderia servir de inspiração para ampliar a efetividade da execução coletiva no Brasil com a nomeação de uma espécie de síndico da massa devida. (Clique aqui)

Leitura Legal

A obrigatoriedade vacinal, de acordo com o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, compreende-se a limitação ao direito individual da autonomia da pessoa e há necessidade da existência de uma lei que represente os anseios de uma sociedade democrática e pluralística no sentido de restringir um direito individual em favor da proteção sanitária do direito à saúde de toda comunidade, inclusive daquele que se recusa à imunização. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O rol de procedimentos de cobertura obrigatória de planos de saúde, previsto na resolução 428/17 da ANS, é exemplificativo ou taxativo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Liberdade religiosa

O advogado Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados) traz uma perspectiva crítica quanto ao ajuizamento das ADPFs no STF sobre a liberdade de cultos religiosos presenciais durante a pandemia. (Clique aqui)

Relações de trabalho

Diante de muitas discussões que têm surgido sobre as novas relações de trabalho e emprego, o advogado Ronaldo Corrêa Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, questiona: "devemos reconhecer que os trabalhadores têm uma nova forma de trabalho, ou devem ser mantidos dentro das estruturas corporativas antigas e ultrapassadas?" (Clique aqui)

Tributário

O advogado Gabriel de Lima Moraes, do escritório Aibes Advogados Associados, fala sobre os abusos na cobrança de ITR sobre propriedades rurais, alertando que é plenamente possível arcar com o pagamento do mínimo possível de tributos dentro da legalidade. (Clique aqui)

Tributário - II

Recentemente o STF declarou inconstitucional a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. As advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam o tema. (Clique aqui)

Tributário - III

Os advogados Eduardo Szazi e Fernando Arruda de Moraes, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, abordam o impacto do julgamento do tema 825 pelo STF, no qual se debateu a inconstitucionalidade de lei estadual que prevê a incidência do ITD sobre inventários processados no exterior, para as organizações da sociedade civil. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O credor fiscal pode pedir a convolação da recuperação judicial em falência em razão de esvaziamento patrimonial decorrente de alienação de bens e direitos? Os advogados André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss, do escritório Estevez Advogados, respondem. (Clique aqui)

LGPD

A LGPD nunca esteve tão atual, ressalta o advogado Jhonatan Parize, do escritório Rueda & Rueda Advogados, ao falar do PL 865/19 recentemente vetado, que possuía como objetivo a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações de metrô, bem como no interior dos vagões, em São Paulo. (Clique aqui)

CDC

Os advogados Bruno Di Marino e Carlos Villela Ribeiro trazem para discussão julgamento do STJ de cinco embargos de divergência com duas teses em confronto. O que estava em causa era o art. 42 do CDC e o que carecia de uniformização era: para que essa pena incida, é necessário dolo do fornecedor de serviços ou basta mera culpa? (Clique aqui)

Segurança jurídica

O advogado Christiano Sobral, do escritório Urbano Vitalino Advogados, trata da insegurança jurídica que a falta de clara definição legal da relação entre plataformas online e trabalhadores têm causado, acentuada pela pandemia com a alta demanda por serviços de entrega online. (Clique aqui)

Judicial review

A partir do célebre caso "Marbury v. Madison", datado de 1803, nos EUA, Gustavo da Rocha Schmidt, presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, trata da possibilidade do Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis federais, incompatíveis com a Constituição. (Clique aqui)

Tecnologia

Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT - Empresa de Tecnologia, escreve sobre os principais impactos e oportunidades associados a internet das coisas (IoT) e como isso é importante para os negócios. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz Fux e do sempre ministro Sydney Sanches, ambos do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: Amanda Câmara, advogada, professora, mestre e especialista em Direito Constitucional, certificada em Direito da Moda e membro da Comissão Especial de Cultura e Arte do CFOAB, Sarah Assman, procuradora Federal (AGU), e Sidelcy Ludovico, advogada da União, ex-procuradora Geral da União Adjunta, ex-diretora do atual Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Mercado de Capitais

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia a contratação de Caio Cossermelli para a área de Mercado de Capitais, atuando de maneira integrada também com as demais práticas do escritório. (Clique aqui)

Nova identidade visual

Com o objetivo de transparecer seus valores, missão e pontos que tornaram o escritório referência em diversas áreas do Direito, FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados acaba de lançar uma nova identidade visual. Num layout que destaca os nomes dos fundadores e incorpora a abreviação que consolidou o nome do escritório entre clientes, colaboradores e parceiros. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 26 de abril de 1900, há 121 anos, nasceu, em Ohio, Charles Francis Richter. Foi um sismólogo norte-americano que estabeleceu, em colaboração com o germano-norte-americano Beno Gutenberg, também sismólogo, uma escala para medir os terremotos. Estudou na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Em 1928 começou a trabalhar em seu doutorado em Física teórica no Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech), mas antes de terminar recebeu uma oferta para trabalhar no Carnegie Institute de Washington. Foi então quando começou a se interessar pela sismologia. Depois trabalhou no novo Laboratório de Sismologia de Pasadena, sob a direção de Beno Gutenberg. Em 1935 Richter e Gutenberg desenvolveram uma escala para medir a intensidade ou magnitude dos terremotos, chamada escala de Richter. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Princípio da Praticidade na Era da Tributação em Massa" (Appris Editora - 212p.), o advogado Gustavo Brechbühler (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados) reforça a importância do princípio da praticidade para maior coesão do sistema tributário nacional, sobretudo como ferramenta para superar os obstáculos que há muito impedem uma gestão eficiente da administração tributária. Dois migalheirtos serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Vinícius Carreiro Honorato, da banca João Bosco Filho Advogados, participa dia 28/4, às 18h, de live com Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, sobre o "Lançamento da Cartilha sobre a Mediação de Conflitos e Reflexão sobre 5 anos da Lei de Mediação". (Clique aqui)

"Código Civil Comentado", de autoria de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo, chega a sua 4ª edição. O lançamento é da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Aproveite os livros de Direito da Editora Mizuno com condições especiais e leve mais conhecimento, gastando menos. No super outlet tem obras com até 80% de desconto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza, de hoje a quarta-feira, às 17h, seminário virtual sobre "Direito Aeronáutico: Diagnóstico da Crise Aérea". (Clique aqui)

Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da entidade, e a coordenadora Cândida Terra participam da abertura do "Curso de Certificação Profissional do Projeto Mentoria da OAB/RJ". O evento é gratuito e acontecerá até o dia 12/5, com transmissão pelo YouTube.

Amanhã, às 19h, acontece o "Painel & Webinar - Futuro do Estado Brasileiro". Entre os participantes, Valdir Simão, do escritório Warde Advogados. (Clique aqui)

Dia 28/4, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa com o advogado Eduardo Titão Motta sobre o tema "Inteligência e informação nos Maxiprocessos Criminais". Confira a live ao vivo nos perfis @marlusarns e @eduardotitao. (Clique aqui)

Juliana Teixeira, Claudia Lopes e Beatriz Gomes de Sá, sócias do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados promovem no próximo dia 28/4, a partir das 17h30, webinar com a participação de Silvia Fazio, Luiza Brazuna e Alessandra Del Debbio (clique aqui). Nessa oportunidade serão debatidos pontos envolvendo as conquistas e desafios da participação da mulher no mercado de trabalho, com acesso através do link, clique aqui.

Dia 29/4, às 11h, Ademir Pereira Jr. e Luís Nagalli, sócios da Advocacia José Del Chiaro, participam do webinar "When Antitrust Meets Human Resources: Experiences from Europe and the US and Next Steps in Brazil". (Clique aqui)

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Márcio Cordero representou a entidade na audiência pública virtual sobre "A necessidade de regulamentação da advocacia de correspondência", promovida pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, dia 23/4, no canal da entidade no YouTube.

Presidente do IAB, Rita Cortez participou virtualmente da abertura do "Fashion Revolution Rio de Janeiro", evento realizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, presidida por Deborah Portilho, dia 23/4, no canal da seccional no YouTube. "O Direito da Moda tem se destacado por manter um diálogo permanente com outros segmentos, como o dedicado aos direitos humanos, e se tornado um espaço crescente para o exercício da advocacia", afirmou Rita Cortez.

2º vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura do IAB, Leandro Frota fez palestra no webinar sobre "O novo marco legal do saneamento: perspectivas e desafios", dia 22/4, no canal TVIAB no YouTube.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para entender a questão que será enfrentada pela Suprema Corte: Reclamação ajuizada pelo Conselho Seccional da OAB, em que se alega usurpação da competência do STF, tendo como base a homologação do acordo de colaboração premiada do ex-Presidente da Fecomércio/RJ, do qual teria resultado em denúncia em face de diversos advogados.

A advogada Eleonora Coelho acaba de ser reeleita presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá para a gestão 2021/2023. Eleonora foi a primeira mulher a ocupar a presidência da entidade, em 40 anos de história do Centro. O primeiro ciclo da gestão de Eleonora foi encerrado positivamente com a realização de importantes ações para promover a diversidade, equidade e transparência. O segundo mandato se inicia como oportunidade de continuidade do trabalho e dedicação às inovações, para cumprir o compromisso com questões tão relevantes e necessárias.

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 21ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Martinelli Advogados divulgou newsletter "Ação da FINEP vai financiar inovações em sustentabilidade". (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou mais um informativo semanal. (Clique aqui)

Instituições democráticas

Hoje, às 18h30, acontece o webinar "Defesa das Instituições Democráticas" com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o presidente do Conselho Fundador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. O evento será gratuito e terá emissão de certificado de duas horas complementares aos inscritos que assistirem ao vivo. (Clique aqui)

Webinars gratuitos

A AASP realiza hoje, às 19h30, o webinar "Persuasão segundo a PNL (Programação Neuro-linguística): novos desafios profissionais" (clique aqui). Amanhã, às 16h30, a AASP e a ESA/RS promovem o webinar "Fraude na Sucessão Familiar" (clique aqui).

Indicações geográficas

Os advogados Ana Lúcia Borda, Laetitia d'Hanens, Roner Fabris e Jessica Oyarzábal formam o time altamente qualificado de professores do curso "Indicações Geográficas - Práticas e Oportunidades no Brasil e no Exterior", que terá início dia 3/5, promovido pela ABAPI. Aulas serão realizadas por meio do Zoom, segundas e quartas-feiras, das 18 às 20h. Vagas limitadas. Programa e ficha de inscrição no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui).

Controladoria jurídica

É hoje! Você tem até às 17h para garantir sua vaga no "Curso Básico de Controladoria Jurídica - 58ª edição", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Conheça a mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, trazendo muito mais segurança, qualidade, controle e produtividade na advocacia. Aprenda o que é a controladoria, quando e como e implantar, perfil do controller jurídico, e tudo mais. Caso não possa assistir, a gravação ficará disponível por sete dias. (Clique aqui)

Justiça e Felicidade

Amanhã, às 19h, será realizada a palestra "Justiça e Felicidade", em comemoração aos 14 anos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP e terá como convidado o renomado professor Antonio de Castro Caeiro, de Lisboa. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Amanhã, às 19h, acontece a live "Atualidades do Direito Constitucional", com o professor Olavo Augusto Viana Alves Ferreira e com o juiz Federal Juliano Taveira Bernardes, autores da obra "Direito Constitucional - Tomo I e II". A transmissão será pelos perfis no Instagram @olavoaferreira e @editorajuspodivm. (Clique aqui)

Lei de Licitações

Editora Fórum promove entre os dias 4 e 20/5, das 13 às 17h, o curso online "Nova Lei de Licitações". Vagas limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Contrato de Opção de Compra e de Venda de Participação Societária" (Livraria do Advogado – 168p.), de André Estevez, sócio da banca Estevez Advogados, são: Desirrê Amaral Bezerra, de Brasília; Ivan Ferreira Gomes Neto, de Recife/PE; e Paulo Benedito Lazzareschi, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Capinópolis
MG/São Roque de Minas
PR/Coronel Vivida
SP/Orindiúva

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Fora do mundo"

IstoÉ Dinheiro
"Uma farra de R$ 125 bilhões"

Veja
"'Houve incompetência'"

IstoÉ
"Brasil queima sua imagem no mundo"

Época
"O conciliador"

The New York Times – EUA
"Michigan's Surge Of Covid Sickens Younger People"

The Washington Post – EUA
"Cases in India set another record"

Le Monde – França
"Terrorisme: Macron face à l'offensive de la droite"

Corriere Della Sera – Itália
"Letta-Salvini, sale la tensione"

Le Figaro – França
"L'attentat de Rambouillet relance le débat sur l'immigration"

Clarín – Argentina
"El Gobierno apura el plan para nombrar un jefe de los fiscales proprio"

El País – Espanha
"Dos miembros del Constitucional apoyan reformar la sedición"

Público – Portugal
"Câmara do Porto gastou 15 vezes menos do que Lisboa com a pandemia"

Die Welt – Alemanha
"Fraktionen fordern schnelle Rückgabe der Grundrechte"

The Guardian – Inglaterra
"Outrage as No 10 rules out urgent inquiry into pandemic mistakes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Varejo aposta em aquisições bilionárias em meio à crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vacinação avançada reduz mortes, mas não os novos casos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo orienta ministérios a responder 23 temas em CPI"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais de um ano depois, a volta às salas de aula"

Correio Braziliense – Brasília
"Variante de Manaus leva mais jovens à UTI"

Zero Hora - Porto Alegre
"Tribunal de Justiça julga hoje retorno de aulas presenciais em escolas do RS"

O Povo – Ceará
"Militares são suspeitos de receber propina"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Barracas voltam à paisagem"