Segunda-feira, 15 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.574 - Fechamento às 11h.
"O tempo é um rato roedor das cousas, que as diminuí ou altera no sentido de lhes dar outro aspeto."
Machado de Assis
2007, já roído
Ontem mesmo estávamos desejando feliz ano novo (alguns atrasados ainda o dizem), e hoje chegamos na metade do primeiro mês do ano. Como sempre falamos, fugit irreparabile tempus.
Machado
A propósito de Machado de Assis, ano que vem, ou seja, daqui a pouco, é o centenário de morte do escritor do Cosme Velho.
OAB recomenda
87 academias de Direito recebem o selo "OAB Recomenda". Clique aqui para saber quais são.
Falibilidade humana
O caso da cratera aberta no Metrô de SP mostra o quão frágil somos diante de nosso próprio "progresso". Pessoas caem num buraco e não conseguimos tirá-las!
STF
Na sexta-feira, o site Terra publicou uma matéria intitulada : "Pertence diz ter sido 'vendido' por advogado". Tratava-se de um caso em que advogados e lobistas foram flagrados em escuta telefônica negociando uma decisão do STF. Por conta do bafafá, o STF publica hoje a uma declaração do ministro Sepúlveda Pertence a respeito de matéria sobre tráfico de influência publicada no site Terra. Clique aqui para ver tudo sobre o caso.
Dúvidas
O acontecimento que agora maliciosamente cita Sepúlveda, pertence - talvez - à caixa de maldades dos que não o querem ver no Ministério da Justiça. Será ? Quem viver, verá.
Prerrogativa de foro
Nicolao Dino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, assina artigo hoje no Estadão criticando o STF, em especial o ministro Gilmar Mendes, quanto ao posicionamento acerca da extensão do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargo público. Dino afirma que isso é um "contrafluxo da maré democrática". De acordo com ele, por ser uma prerrogativa destinada às pessoas, trata-se de "uma tradição aristocrática".
Prerrogativa de foro - II
O advogado José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia, comenta decisão do ministro Gilmar Mendes que afirmou que o MP faz mau uso da ação de improbidade. Clique aqui.
De volta ao trabalho
Depois de dez dias afastado de Brasília para descanso no Guarujá, o presidente Lula volta hoje ao trabalho, mas já se ausenta novamente. Hoje, ele embarca bem cedo para a posse do novo presidente do Equador, Rafael Correa, e retorna só à noite. Na quinta-feira ele embarca por volta do meio-dia para o Rio de Janeiro, onde acontecerá uma Cúpula do Mercosul com 12 presidentes convidados. O encontro, com uma agenda intensa, dura até a tarde de sexta-feira.
Lula na lura ?
O não aparecimento do presidente na praia do Guarujá - o homem da tunga, de tanga - e nenhuma declaração - justo ele que quase não gosta de falar - sobre os recentes casos que apavoraram o país, reforçaram a tese de muitos de que ele não estava no litoral de SP. Dizem que ele estava é na toca do Coelho, no Velho Mundo.
Migalhas dos leitores - Milhões
"Lei 11.444, de 5/1/07 (Clique aqui). O governo do PT e o presidente Lula dão verdadeiros exemplos de bondade com os países amigos, mas, ao que parece, não olha para a sua população esfomeada. A Lei em comento 'doou' ao Paraguai a bagatela de R$ 20 milhões de reais para a (sic) modernização administrativa, tributária e aduaneira e a redução de desequilíbrios locais. Ao que se depende, não há no Brasil desequilíbrios sociais e econômicos. Estamos em um paraíso e não sabemos." Hélio Campos
Aquisições hostis
Trazendo à tona a preocupação com aquisições hostis, que em alguns casos podem não atender o melhor interesse da sociedade e dos acionistas, Thiago Spercel - Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, discute a questão: "Aquisições hostis: até quando resistir ?". (Clique aqui)
Fim do Processo Execução
A ilustre Desembargadora do TJ/RS e vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que tanto abrilhanta nossas migalhas, põe hoje em discussão um tema polêmico, que tem gerado muitas dúvidas. Trata-se da execução dos alimentos em face do fim do processo de execução de título judicial. Clique e confira.
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Migalhas dos leitores - Crítica
"Leitor assíduo de Migalhas, desde quando integrava o Supremo Tribunal Federal, e leitor assíduo tendo em vista a seriedade desse importante informativo, causou-se profunda estranheza os injustos comentários feitos por Migalhas ao Dr. Roberto Busato, presidente do Conselho Federal da OAB. Hoje, tendo retornado à advocacia, já que me aposentaram, assim inscrito na OAB, penso que não posso calar-me no dar o meu testemunho a respeito da atuação profissional do cidadão que deixa a presidência da OAB nacional. O Dr. Busato sempre pautou a sua vida pela independência e pela coragem moral, não tendo faltado com essa coragem e independência no exercício da presidência do Conselho Federal da OAB. São totalmente descabidas, portanto, as agressões que lhe foram dirigidas, agressões que não passam de aleivosias. Cordialmente," Carlos Mário da Silva Velloso
Nota da Redação - Exmo. migalheiro. Permita-nos, antes do julgamento sumário, apresentar nossa defesa prévia. Em Migalhas 1.573, uma leitora nos criticava por dar ciência aos leitores de críticas feitas - aí sim - ao dr. Busato, pela revista CartaCapital. Acreditamos que isso tenha induzido a crítica de V. Exa., que como a da leitora, vem com endereçamento putativo. Abaixo a nota de Migalhas 1.572, que gerou a confusão :
OAB nacional
A OAB nacional informa que Cezar Britto será o novo presidente da casa. A eleição acontece dia 31, e Britto será candidato único. O sobrinho do ministro Carlos Ayres Britto é advogado trabalhista e tem 44 anos. Segundo a revista CartaCapital, "Ele assume o posto máximo da entidade com posições progressistas. Fará, certamente, um contraponto ao perfil conservador de Busato, muito mais adequado, por sinal, à tradição da entidade que, em 1964, apoiou o golpe militar que derrubou João Goulart da Presidência da República."
Tal fizemos, para que os doutos leitores, e V. Exa. encontra-se no sobranceiro deles, pudessem se manifestar. Aliás é o que diuturnamente estamos fazendo (há mais de 6 anos) : pinçamos as notícias, migalhas, sobre o mundo jurídico, e esparramamos para os migalheiros se informarem e, querendo, comentarem. Não raro, já damos nosso ponto de vista. Neste caso específico, entretanto, não fizemos - como se pode ver - nenhuma crítica ao batonnier da advocacia. Ante o exposto, requeremos seja o presente recurso recebido, para que ao final seja a r. decisão modificada, dirigindo assim a crítica a quem de direito, ou seja, a revista. No entanto, caso não seja assim entendido, pedimos seja proibida a veiculação - inclusive no YouTube - de nossa execução, caso algum dos algozes filme a cena.
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Migas
1 - Maria Odete Duque Bertasi, primeira mulher a ocupar a presidência do IASP, toma posse amanhã. (Clique aqui)
2 - Nota do TST sobre a substituição de diretores de informática dos Tribunais Regionais do Trabalho. (Clique aqui)
3 - Integrantes do governo de Saddam são enforcados em Bagdá. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Morre Ricardo Carrara Neto
"Ricardo Carrara Neto foi um estudante de Direito boêmio, alegre e inteligente. Caparaó o apresentava como "o neto do Francesco", brincando com o fato de ser ele homônimo do fundador da Escola Clássica. Como o "avô" abraçou o Direito Penal e veio para esta que se é seguramente a mais bela das profissões é talvez uma das mais injustas. Seu caminho foi de pedra, mas ele soube enfrentá-lo com a galhardia de sempre. Batalhou, adoeceu e definhou sem perder o bom humor que era fruto de sua inteligência. Deixará uma enorme saudade." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
CADE x Unimed
O Juiz da 16.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Francisco Neves da Cunha, deu ganho de causa ao CADE na ação promovida pela Unimed Rondônia. A cooperativa questionava condenação pela prática de conduta lesiva à livre concorrência. A Unimed alegava que a "cláusula de exclusividade", que impede que seus médicos atuem junto a outros serviços de saúde, encontraria amparo no cooperativismo protegido constitucionalmente. O juiz, entretanto, entendeu que a decisão do CADE está correta, pois a questão econômica é questão de direito público e a liberdade de auto-regulamentação das cooperativas não é ampla e irrestrita, o que legitima a atuação do órgão.
Restituição adiada
Os contribuintes que iriam receber sua restituição do IR amanhã terão de esperar até quarta-feira. A Secretaria da Receita Federal informou que suspendeu o pagamento, devido a erro do Serpro.
De novo ?
Pane em Curitiba atrasa 32% dos vôos no País.
Varig
A Justiça do Rio intimou sexta-feira o ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini, a prestar esclarecimentos sobre o favorecimento de cerca de 20 executivos do alto escalão, suspeitos de receber indenizações trabalhistas antes mesmo de serem demitidos.
Demolição suspensa
A Justiça do Trabalho de Paulínia, a 126 quilômetros de São Paulo, suspendeu na quarta-feira a demolição total da antiga fábrica de pesticidas da Shell Química do Brasil, localizada no bairro Recanto dos Pássaros. O trabalho começou a ser feito três dias antes por uma empresa terceirizada pela atual proprietária da área, a Basf. A medida, da juíza Daniela Ferraz, vale até que sejam realizadas análises conclusivas por uma equipe formada exclusivamente por técnicos do governo sobre contaminação por metais pesados.
AM
O ex-policial militar Lenílson Braga da Silveira, apelidado de Carioca, acusou o procurador-geral licenciado do Amazonas, Vicente Augusto Cruz de Oliveira, de tê-lo contratado como parte de trama para matar o procurador Mauro Campbell. Carioca foi preso na sexta-feira e é o terceiro envolvido a apontar Cruz como mandante do crime. O procurador-geral licenciado nega participação e diz ser vítima de armação por parte de Campbell.
Catálogo Jurídico...
... é a ferramenta que auxilia nos contatos. Por meio desta seção do portal Migalhas é possível localizar, cidade a cidade, um escritório de advocacia. Não deixe de conferir, clique aqui.
Precisamos de um santo, a qualquer custo ?
Em dezembro último, o Sumo Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana decidiu, mediante decreto, em processo formal junto à Congregação das Causas dos Santos, aprovar a canonização do primeiro santo genuinamente brasileiro: Frei Galvão, nascido em Guaratinguetá, São Paulo, no ano de 1739. Sob a óptica de que os dois milagres que lhe são atribuídos e constituem imperativa condição para a sua canonização não atendem, com a máxima vênia, os princípios rigorosos e elementares para assim caracterizá-los, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - Advogado do escritório Candido de Oliveira - Advogados, assina artigo hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.
Missa de 7º dia
Dr. Gaspar Serpa. Quinta-feira, dia 18, às 18h30, na Paróquia Nossa Senhora do Brasil.
Baú migalheiro
Há 73 anos, no dia 15 de janeiro de 1934, foi revogado pelo Decreto n. 23.746 a lei reguladora da liberdade de imprensa (Decreto n. 4.743, de 31 de outubro de 1923), sendo canceladas, e consideradas como inexistentes, as penas impostas durante a vigência do referido decreto. O ministro da Justiça ficou autorizado a nomear uma comissão que deveria elaborar um anteprojeto para servir de base à nova lei de imprensa.
Migalhas dos leitores - Sorte ?
"Migalheira atenta, escrevo pois não posso deixar de concordar com o colega Alexandre Thiollier, em seu comentário do dia 12 de janeiro 2007, intitulado "SORTE" (Migalhas nº 1.573). Realmente, muito há para ser investigado. Pelo que recordo, houve inclusive um certo 'caso' de um Deputado de ganhou mais de 5 ou 7 vezes nestes jogos 'legais'. Que sorte não acham ? Só não recordo o sabor da pizza em que tudo terminou, tão pouco recordo se houve algum tipo de investigação do MP sobre a 'sorte' deste privilegiado com os jogos, ou dos jogos com este cidadão. Enfim, fica o registro." Maria Walkiria Madrid da Silveira
Lar Doce Lar
Na condição de juiz titular da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Venicio Antonio de Paula Salles coletou experiências práticas extraídas de sua vivência profissional para produzir o livro "Direito Registral Imobiliário" (184 p.). Gentilmente oferecido para ser sorteado entre os migalheiros pela Editora Saraiva, o livro ressalta a significativa importância das ações de retificação e nulidade de registro. Clique aqui para concorrer. Não fique fora dessa!
Sorteio
Clique aqui para participar do sorteio da obra "Salário-de-Contribuição" (Editora Reler, 200 p.), escrita e gentilmente oferecida por Ivan Kertzman e Sinésio Cyrino.
Mão-de-obra
Como evitar os problemas na contratação de profissionais no Brasil e no exterior é o tema da conferência "Mão-de-obra estrangeira". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este evento promovido pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional nos dias 30 e 31/1.
Competência
Capacitar os participantes na elaboração de estratégias e uso de ferramentas específicas que agregam valor ao negócio é o objetivo do curso "Gestão por Competências" realizado pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA no dia 18/1, em SP. Clique aqui e participe.
Danos Morais
O IBC - International Business Communications apresenta a 6ª Edição da Conferência "Indenizações por Danos Morais e Materiais", que será realizada nos dias 30 e 31/1. Na ocasião serão apresentadas, entre outras, as formas de prevenção para minimizar as ações de indenizações de trabalho por acidentes, doenças ocupacionais, demissões e assédio moral, bem como as soluções para minimizar pedidos de indenizações pelos acidentes de consumo e defeitos de produtos e serviços. Não fique de fora, clique aqui e participe.
Novos cursos
Este ano o Prima Cursos Preparatórios inova e traz aos alunos os cursos: Carreiras Jurídicas, Magistratura e MP do Trabalho. O treinamento conta com a sapiência do professor Octávio Calvet. Informações e inscrições ligue (11) 2167 4747 ou clique aqui.
Basiléia
O ano de 2007 será crucial para a implementação do acordo de Basiléia II nas instituições financeiras brasileiras. Pensando nisso, a InterNews Com.Emp. e Editora realizará no dia 6/2 o seminário "Basiléia II: Como implementar as normas do acordo". Não perca, clique aqui confira a programação e ainda concorra a uma vaga-cortesia.
Organizando
A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nos dias 25 e 26/1, no Rio de Janeiro, o curso "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Pós-graduação
O IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, em parceria com a Universidade Gama Filho/RJ, inicia em fevereiro seus Cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Não perca tempo, matrículas até o dia 19/1. Mais informações, clique aqui.
Programe-se
Dia 30/1, durante o evento "China - A maior fronteira do comércio internacional atual" (clique aqui), o Centro de Estudos Jurídicos Almeida Camargo realiza a solenidade de apresentação e pré-lançamento da ICCyber-ICoFCS-IBTCE, três conferências reunidas que acontecem de 26 à 28/9 e constituem o maior evento de segurança da informação e crimes cibernéticos. Mais informações, clique aqui.
Semana jurídica
A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza, de 22 à 26/1, a IX Semana de Atualização Jurídica. Não perca esta grande a oportunidade de reciclar seus conhecimentos. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 2121 4848.
Administração de contratos
O advogado da banca Azevedo Sette Advogados, Bruno Boris, palestrará no dia 29/1 no Hotel Pan Americano, em SP, sobre os "Objetivos Globais da Administração de Contratos". O seminário tem como foco a gestão de contrato com temas como: Auxílio das técnicas de negociação, cláusulas contratuais que permitam as empresas na elaboração de contratos seguros, entre outros. Informações e inscrições (11)3033-6888.
Inteligência competitiva
As empresas precisam aprender a gerar, adquirir, processar e reformatar a informação para transformá-la em conhecimento na hora de produzir bens e serviços. Pensando nisso a CULTCORP - Cultura Corporativa desenvolveu, para o dia 23/1, o seminário "Inteligência Competitiva - uma nova arma nos negócios". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Direito Desportivo
A partir de hoje estão abertas as matrículas para a 6ª Turma da Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Desportivo promovida pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. As matrículas vão até o próximo dia 27/1. Mais informações, clique aqui.
Sorte grande
Tatiana Hanatiuk Borowik, da Reckitt Benckiser
...foi sorteada nesta madrugada no concorrido sorteio das obras "O Papel e a Baixa do Câmbio" e "A Economia em Pessoa" (Editora Reler), organizadas e gentilmente oferecidas por Gustavo H. B. Franco.
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Agenda
-
São Paulo
15/1/07 - Curso Execução em Direito do Trabalho
16/1/07 - Seminário - Responsabilidade Médica
17/1/07 - Curso Audiência Trabalhista
18/1/07 - Curso Gestão por Competências
20/1/07 - Curso Secretariando Advogados
21/1/07 - Cursos GVlaw - Inscrições até 21/1
23/1/07 - Seminário Inteligência Competitiva - uma nova arma nos negócios
23/1/07 - Seminário - Cooperativas de Trabalho e Serviços
29/1/07 - Curso Telepresencial de Atualização em Direito Civil
29/1/07 - X Semana de Pós Graduação
30/1/07 - 6°Fórum - A Nova Fronteira do Comércio Internacional
30/1/07 - Seminário Tributação para Gás Gatural & Combustíveis
30/1/07 - Conferência sobre Indenizações por Danos Morais e Materiais
30/1/07 - Seminário Questões relevantes do direito previdenciário e o processo administrativo fiscal previdenciário
30/1/07 - Conferência Mão-de-obra estrangeira
31/1/07 - Debate - Qual o real cenário das PPPs no Brasil
1/2/07 - Curso Como elaborar contratos de garantias reais
2/2/07 - Whorkshop - O papel da secretária dentro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia
6/2/07 - Curso Contencioso Judicial Tributário
6/2/07 - 8ª. Conferência Anual sobre Responsabilidades Legais de Sócios e Administradores
6/2/07 - Seminário Aspectos Relevantes para o Fechamento do Balanço
6/2/07 - Seminário Basiléia II: Como implementar as normas do acordo
7/2/07 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
12/2/07 - Curso Substituição Tributária
14/2/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
15/2/07 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
15/2/07 - Curso Emissão, negociação e execução de títulos cambiários
23/2/07 - 6° turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo
27/2/07 - Palestra Representação comercial
27/2/07 - Palestra Responsabilidade Criminal dos Administradores
2/3/07 - Curso de Especialização em Direito Educacional
10/3/07 - Curso Comunicação e Expressão Verbal - Falar para liderar
-
Rio de Janeiro
22/1/07 - Ciclo de Palestras: Direito Imobiliário
22/1/07 - Curso Especial: Curso Completo de Direito de Família
23/1/07 - Seminário Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
25/1/07 - Organizando escritórios e departamentos jurídicos Rio de Janeiro
27/1/07 - Curso Secretariando Advogados
9/2/07 - Curso - A Dimensão Coletiva da Defesa do Consumidor
9/3/07 - Curso Especial: Direito Civil
26/3/07 - LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"O lance final dos Matarazzo - A venda de um imóvel em São Paulo encerra definitivamente a trajetória da dinastia que comandou o maior grupo industrial da história do País"
Veja
"Parece Mágica"
IstoÉ
"Crianças que falam com espíritos - Crescem relatos de meninos e meninas que conversam com mortos. Atenção: isso pode ser mais do que simples fantasia"
Época
"iPhone Este aparelhinho é tudo isso que estão falando? - Uma idéia chamada iPhone mobilizou o mundo na semana passada. Saiba até que ponto ela pode mudar sua vida"
CartaCapital
"O controle é possível - Depois da exibição na praia, Daniela Cicarelli provoca o bloqueio do acesso ao YouTube no Brasil e tumultua o mundo virtual."
The New York Times - EUA
"U.S. and Iraqis Are Wrangling Over War Plans"
The Washington Post - EUA
"Bush Says More Troops The Only Option for Iraq"
Le Monde - França
"En France, la recherche manque de performances, pas d'argent"
Corriere Della Sera - Itália
"Come possiamo conservare il senso della realtà &"
Le Figaro - França
"Hollande : ''revenir sur des baisses d'impôts''"
Clarín - Argentina
"Crece la presión judicial sobre Isabel Perón"
Público - Portugal
"Excepções ambientais mancham imagem "verd e" do Governo"
El País - Espanha
"Ejecutados en Irak los dos colaboradores de Sadam Husein"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Randalierer hinterlassen eine Spur der Verwüstung"
The Guardian - Inglaterra
"BAE's secret $12m payout"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Achar sobreviventes "é pouco provável""
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Resgate localiza van nos escombros"
O Globo - Rio de Janeiro
"União deixa de investir R$ 6 bi por cortes e falta de projetos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Lei fiscal amplia gastos de 67% das prefeituras"
Correio Braziliense - Brasília
"Quem ataca agora é a máfia dos remédios"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com comando gaúcho, tropas nacionais abrem guerra ao crime"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Contas demais levam ao calote"
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Apoiadores :
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
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Fomentadores :
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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