MIGALHAS nº 5.083

16/4/2021

Sexta-Feira, 16 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.083.
Fechamento às 09h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Oliveira e Olivi Advogados Associados

(Clique aqui)

"Defeitos não fazem mal, quando há vontade e poder de os corrigir."

Machado de Assis

O Globo: "STF confirma anulação das condenações de Lula"

Por 8x3, o plenário do STF fez o que disse acima o jornal O Globo, ao reconhecer a incompetência de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente. (Clique aqui)

Só agora?

Muitos podem se perguntar: "só agora o Supremo está analisando isso?". Ontem, Alexandre de Moraes respondeu: "Sim, porque só agora chegou para o Supremo Tribunal Federal analisar isso. O Poder Judiciário é uma pirâmide". (Clique aqui)

Preocupação

Com o resultado do julgamento, o presidente Fux fez questão de esclarecer que a decisão do STF não acaba com a Lava Jato, mas apenas diz respeito a um caso específico. (Clique aqui)

Peço vênia

O decano Marco Aurélio foi para os braços da opinião publicada. Saiu-se com um argumento metajurídico dizendo que "para não decepcionar a sociedade brasileira" iria divergir. (Clique aqui)

Futuro

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira, quando os ministros do Supremo irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O plenário também examinará o recurso contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164.493, no qual se decidiu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Pedido de impeachment – Alexandre de Moraes

Ministro Nunes Marques negou ação que pede impeachment de Moraes. (Clique aqui)

Pedido de impeachment – Gilmar Mendes

Após negar ação que pedia impeachment de Alexandre de Moraes, Nunes Marques tomou a mesma decisão em caso contra Gilmar Mendes. O MS foi impetrado pelo ex-PGR Claudio Lemos Fonteles. Para Kassio, além de improcedente, a ação é contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal. (Clique aqui)

!!!

Ministro Fachin enviou ofício ao presidente do STF, Luiz Fux, pedindo para mudar de turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho. Atualmente, Fachin, relator da Lava Jato, pertence a 2ª turma e pretende ocupar a vaga na 1ª turma. (Clique aqui)

Dança das cadeiras

A dança das cadeiras entre integrantes das turmas do STF é história antiga. Relembre algumas mudanças, clique aqui.

Ops

Ontem, o ministro Nunes Marques revogou liminar concedida anteriormente por ele que autorizava práticas religiosas em templos e igrejas durante a pandemia. Ao reconsiderar a decisão, o ministro se alinhou ao entendimento do plenário, que, no último dia 8, manteve a validade da restrição temporária de atividades religiosas coletivas presenciais. (Clique aqui)

Bolsa Família

Ministro Marco Aurélio determinou à União que reintegre as famílias excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. (Clique aqui)

Congresso

Senado aprova PL que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia da covid-19. Texto segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Câmara aprova PL que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A matéria segue para o Senado. (Clique aqui)

Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos. Proposta volta ao Senado para discussão de alterações. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Bauru, o escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados possui um conceito moderno em prestação de serviços jurídicos: a advocacia estratégica. Nela, o Direito é usado como um instrumento e um meio necessário para o desenvolvimento e aprimoramento das relações humanas e empresariais. Assim, por meio de sofisticados conhecimentos jurídicos, a banca busca prevenir e solucionar os problemas surgidos nas relações negociais, gerando maximização de resultado. O diálogo constante e proximidade com os clientes é um dos pontos fortes do atendimento de Oliveira e Olivi Advogados Associados, o que facilita a gestão dos casos, indo além da esfera jurídica, para entregar soluções completas e eficazes. A cultura institucional é formada por um conjunto de valores e hábitos vivenciados e compartilhados entre as pessoas que a compõem. Dessa forma, tradição e modernidade convivem em permanente construção: bons costumes e valores sólidos, de um lado, novas tecnologias de apoio ao trabalho jurídico, de outro, unem-se para garantir a melhor efetividade aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Um gigante em expansão

No Brasil, o segmento de papel e celulose tem grande eficiência de mercado e alta competitividade. Nosso país é o segundo maior produtor de celulose do mundo. E a expectativa é a de que o mercado continue crescendo nos próximos anos, sobretudo diante da chegada da gigante canadense Paper Excellence. Saiba mais. (Clique aqui)

Arbitragem

A Paper Excellence, maior empresa de celulose do mundo, chegou ao Brasil adquirindo a Eldorado Celulose da também gigante J&F. O negócio, no entanto, zangou e as empresas foram discutir as questões contratuais num tribunal arbitral. Este, por seu turno, deu ganho de causa à Paper. Inconformada, alegando que houve vícios no procedimento, a J&F foi para a Justiça comum, onde obteve, até o momento, uma liminar, suspendendo a transferência do controle acionário da Eldorado, conforme fato relevante.

Acusações

Uma das alegações da J&F é de que a Paper teria supostamente espionado seus advogados, de maneira que saberia das estratégias da empresa brasileira. Recentemente, as bancas que representam a J&F teriam até solicitado assistência da comissão de prerrogativas da OAB/SP, em virtude da suposta quebra do sigilo advogado-cliente em suas comunicações. No pedido feito à Ordem, os advogados trazem informações de que os e-mails trocados entre a empresa e os escritórios foram "monitorados" por cerca de um ano.

"Livre discurso político"

"Conquanto infortuna, a escolha se ajusta no espaço do livre discurso político", disse o juiz Federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª vara Federal Cível da SJ/DF, em ação popular que buscava impedir Bolsonaro e o ministério de Saúde de incentivar o uso de medicamentos sem comprovação científica para tratamento precoce do coronavírus, o chamado kit covid. A inicial acabou rejeitada. (Clique aqui)

Lawfare

O advogado Antonio Mario de Abreu Pinto, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, comenta os dois julgamentos recentes que marcaram o cenário político brasileiro e o português: o processo de Lula, aqui no Brasil e o processo de José Sócrates, em Portugal, em que ambos alegam que são vítimas da chamada lawfare, que se refere a uma guerra jurídica travada pela manipulação das leis. (Clique aqui)

Faço minhas as palavras dele?

Em mais um caso corriqueiro de danos morais, o julgador criticou o pedido e transcreveu na decisão a íntegra de um texto do filósofo Luiz Felipe Pondé, afirmando que "parece ser a triste tendência atual do país". O texto descrito diz que "o mercado jurídico cresce para advogados que adoram esse inferninho" e que "trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não me parece a coisa mais fácil do mundo". (Clique aqui)

Voto não computado

Desembargador do TJ/RJ, Luciano Rinaldi informou que a Corte fluminense decidiu não computar votos lançados previamente no sistema quando o julgador não participar da sessão presencial ou por videoconferência sem assistir aos debates e sustentações orais. "O advogado tem o direito de ser ouvido". (Clique aqui)

Golpe do WhatsApp

Justiça de SP condena banco a pagar indenização por danos morais a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta. (Clique aqui)

Não rastreável

A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP denegou habeas corpus a acusado de homicídio que está foragido. O paciente pediu a disponibilização de um link não rastreável para participar de audiência. Para o colegiado, a exigência revela-se desproporcional e desnecessária. (Clique aqui)

Cachorro Sansão

Juiz de MG mantém justa causa de homem que amordaçou com arame e cortou as patas traseiras do cachorro Sansão (o pitbull que foi um dos motivos da aprovação da lei 14.064/20, contra maus-tratos aos animais). O magistrado considerou que a prática de ato de violência e crueldade contra o cachorro caracteriza a falta grave definida na lei como mau procedimento. (Clique aqui)

Identidade de gênero

TRT-1 condena a Prosegur em R$ 60 mil pela discriminação de gênero sofrida por um ex-empregado. O colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, que reforçou o caráter nefasto da discriminação por identidade de gênero, ao retirar das pessoas a legítima expectativa de inclusão social em condições iguais aos que compõem o tecido social. (Clique aqui)

Tem que pagar

Proprietário de restaurante que contratou os serviços do Peixe Urbano e não obteve os repasses previstos terá o contrato rescindido e receberá os devidos pagamentos. Decisão é da juíza titular do 5° JEC de Brasília. Magistrada destacou a vulnerabilidade econômica do restaurante. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

A juíza Trabalhista Desirre Dorneles de Avila Bollmann, da 5ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista entre manicure e o salão de beleza em que trabalhava. Para a magistrada, houve apenas relação de parceria. A banca Matheus Santos Advogados Associados patrocina o salão. (Clique aqui)

Conciliação

As advogadas Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Stella Kusano, do escritório Milaré Advogados, tecem considerações sobre as audiências de conciliação no âmbito do processo administrativo federal para apuração de infrações ao meio ambiente. Para as autoras, as audiências de conciliação podem ser um importante mecanismo para promover maior eficácia na apuração e julgamento de infrações ambientais. (Clique aqui)

Balcão virtual

O TJ/SP criou o chamado "Balcão Virtual", que visa a comunicação imediata por videoconferência com o setor de atendimento das unidades judiciais sem necessidade de agendamento. Advogado Erick Tozzatti Andrade, do escritório Innocenti Advogados Associados, analisa que a medida, no cenário de pandemia, beneficia os cidadãos e acesso à Justiça. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Nova lei de trânsito começa a valer; veja as mudanças. (Clique aqui)

Justiça exclui pagamento de sucumbência em processo trabalhista. (Clique aqui)

OAB decide que advocacia não se submete à lei de lavagem. (Clique aqui)

OAB estuda compra de vacinas para advocacia, nos termos da lei. (Clique aqui)

Juíza se afasta do caso após advogado escrever "que filha da puta". (Clique aqui)

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Apoiadores

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Migalhas

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Colunas

Investimentos financeiros

BTG Pactual digital elenca 12 investimentos para você começar com pouco dinheiro. Vale a pena conferir! (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

O uso cada vez mais intenso de aplicações relacionadas ao comércio eletrônico aumenta sobremaneira os conflitos que surgem dessas relações jurídicas. Diante disso, busca-se ferramentas tecnológicas para auxiliar e fomentar soluções alternativas de controvérsias utilizando-se das novas tecnologias (sistema de ODR). Na coluna de hoje, Guilherme Magalhães Martins alerta para os perigos destas ferramentas, com destaque para a falta de transparência, sendo um princípio expresso na LGPD. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A primazia de mérito, trazida pelo art. 488 do CPC/15 e que não tinha previsão no sistema revogado, segue na tendência do novo diploma, de prestigiar a efetividade, viabilizando ao julgador optar pela resolução de mérito, ainda quando presente algum impeditivo, desde que se verifique ausência de prejuízo à parte. Confira a jurisprudência com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

LGPD

Os advogados Ariane Emke, Carlos Coninck e Karina Balduíno, do escritório LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, falam dos direitos dos indivíduos frente à LGPD e ressaltam que a lei "veio impor limites para o desenfreado capitalismo de vigilância e ressignificar a forma como nos é vendida a tecnologia." (Clique aqui)

Licitações

Diante da publicação da nova lei de licitações, os advogados Luciano Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal, do escritório Cescon Barrieu Advogados, tecem considerações sobre os possíveis efeitos da revogação do art. 90 da lei 8.666/93, que previa o crime de cartel em licitações públicas. (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Em texto sobre a lei anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva, o advogado Paulo Henrique Triandafelides Capelotto (Dal Pozzo Advogados) destaca que "a previsão de responsabilização objetiva da pessoa jurídica, deve-se propugnar para um amadurecimento evolutivo da legislação de regência, com o intuito de evitar a imposição de sequelas econômicas ainda mais severas." (Clique aqui)

Planejamento estratégico urbano

A advogada Vanusa Murta Agrelli, da banca Murta Agrelli Advocacia, discorre sobre os instrumentos urbanísticos para enfrentar os novos desafios advindos da crise da pandemia, tornando as cidades equivalentes e ajustando-as ao novo modo de vida. (Clique aqui)

Imunização de empregados

Roberta Yvon Fixel, advogada do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, trata da responsabilidade do empregador e os cuidados necessários no processo de imunização de empregados, a fim de se preservar a saúde coletiva. (Clique aqui)

Golpes - Advocacia

Os golpes na área da advocacia têm aumentado significativamente, assim como nos mais diversos ramos de atuação. A advogada Carla Reis, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, destaca algumas orientações importantes para se evitar cair em um golpe. (Clique aqui)

Direito marcário

As advogadas Amanda Resende Costa e Thais Gladys Burnett e Luciano Lourenço Neto, do escritório Petrarca Advogados, trazem reflexões sobre a elevação da proteção de uma marca a nível de alto renome, analisando a legislação vigente e a sua interpretação extensiva. (Clique aqui)

Apoiadores

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Direito de Família

A banca Albuquerque Melo Advogados conta com nova sócia na área de Direito de Família: Tatiana Naumann. (Clique aqui)

Parceria

O escritório Veirano Advogados, por meio de sua prática ESG, acaba de firmar parceria com a RM Consulting, liderada pela executiva Rachel Maia. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 132 anos, em 16 de abril de 1889, nasceu em Londres, Charles Spencer Chaplin, mais conhecido como Charlie Chaplin, mundialmente famoso pelas suas atuações nos filmes do cinema mudo. Ele também foi diretor, produtor, empresário, escritor, roteirista e músico. Seu principal e mais famoso personagem ficou conhecido como "O Vagabundo". Trata-se de um andarilho pobre de modos refinados. Com o seu bigodinho típico, ele vestia um fraque preto desgastado, assim como suas calças e sapatos, estes maiores do que o seu pé, além cartola e bengala. Em 1952, Chaplin deixou os EUA e nunca mais voltou, pois teve seu visto negado por conta da perseguição ideológica que sofria na época do macarthismo. Depois disso, ele decidiu viver na Suíça. Chaplin morreu no dia 25 de dezembro de 1977, em Corsier-sur-Vevey. (Compartilhe)

Sorteio

Com uma trajetória acadêmica e profissional coroada de êxitos, Roberto Rosas (Rosas Advogados) é o homenageado no livro "Uma Vida Dedicada ao Direito - Estudos em Homenagem a Roberto Rosas" (GZ Editora - 972p.), coordenado por Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Flávio Galdino. O exemplar é um presente do homenageado. (Clique aqui)

Novidades

A banca L+ Speech/Press, braço institucional do Lourival J. Santos Advogados, lança o e-book "Revisão dos conceitos da Liberdade de Expressão", de autoria de André Marsiglia (clique aqui). A publicação analisa alguns fenômenos sociais que tocam no tema como a cultura de cancelamento, a proliferação sem precedentes de fake news nas redes sociais e a crescente discussão em torno da liberdade no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

O diretor científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, Marco Aurélio Serau Junior, lança o e-book gratuito "Auxílio Emergencial". Confira! (Clique aqui)

"Sujeição Passiva na Tributação dos Grupos Societários", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de Marcelo Citro de Azevedo, explora a sujeição passiva tributária no âmbito das empresas que integram grupos societários informais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidida por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove hoje o seminário "Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas", com a participação de ilustres juristas. (Clique aqui)

Organizado pela prefeitura de Petrópolis, acontece hoje o "Primeiro Encontro de Procuradores Municipais em Defesa do Interesse Público". Entre os participantes, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, os advogados Fernanda Andreazza, Lucas Otsuka, Inaiá Botelho, Jéssica Olenike, Luís Fernando Nadalin Sivers e Ana Carolina Coragem, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, farão a capacitação para as 40 iniciativas selecionadas para o "Projeto Legado 2021". O encontro será online, com o tema "Formação Jurídica". O escritório é apoiador oficial do Instituto Legado, que dentre outras iniciativas realiza o Projeto Legado. Até 2020, o Legado teve 232 iniciativas aceleradas, 24 projetos com o investimento do Prêmio Legado, 1.006 horas de mentoria e 861 inscrições de 11 estados.

Acontece, de hoje a domingo, o "Primeiro Seminário Internacional de Direito Desportivo da Língua Portuguesa". O sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados e vice-presidente de Relações Internacionais da Academia Nacional de Direito Desportivo, Mauricio Corrêa da Veiga, fará parte da abertura do seminário e contribuirá com o debate do "Painel 6", amanhã, que discutirá os contratos de trabalho durante a pandemia. Luciano Andrade Pinheiro, que também é sócio da banca, fará parte do evento e participará do "Painel 11", domingo, e abordará o tema "Apostas esportivas e manipulação de resultados". Além desses temas, serão abordados a transferência internacional de atletas, casos sobre direitos de imagem, propriedade intelectual e tributação no desporto, racismo e discriminação racial no desporto.

O escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados participa de curso "Dados e Segurança Pública", promovido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), do Rio de Janeiro. O curso, que tem o objetivo de questionar como a tecnologia impacta a Segurança Pública, conta com aulas do sócio Davi Tangerino e dos advogados Gabriel Brezenski Rodrigues e Nathalie Fragoso, além de Laura Schertel e Orlandino Gleizer. No total, serão quatro encontros, sendo que o primeiro ocorre em 26/4 e o último em 5/5. (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou "Informe Semanal". (Clique aqui)

Licitação

Ainda dá tempo! Editora Mizuno inicia dia 21/4 as aulas do "Curso de Formação - Nova Lei de Licitações". Inscreva-se. (Clique aqui)

Qualificação

Se você pretende se qualificar como advogado nos Estados Unidos, o Grupo BARBRI terá o prazer de conhecê-lo em seu evento virtual, hoje, às 13h. Durante o evento, serão fornecidas orientações sobre elegibilidade e explicações como a empresa pode te ajudar na sua preparação. Participe! (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza, dias 19 e 20/4, o curso 100% online "5 anos do CPC - avanços e perspectivas" (clique aqui). De 19/4 a 21/6, sempre às segundas-feiras, às 9h30, o curso 100% online "Introdução à Arbitragem" (clique aqui). As transmissões serão ao vivo, via internet, e possibilitará a remessa de indagações aos palestrantes durante as exposições.

Economia

A pandemia apresenta uma condição desafiadora para diversos setores. A alocação dos recursos precisa ser repensada e a busca por um desenvolvimento urbano inteligente passa pela participação de negócios que buscam inovação e integração social. Os professores Wilson Levy e Aldo Luiz Valentim apresentam o curso "Economia Criativa em Cidades Inteligentes" na LEPHS com perspectivas estratégicas de desenvolvimento econômico através da criatividade e inovação dentro de nossas cidades. Saiba mais e matricule-se. (Clique aqui)

Colaboração

Thomson Reuters Brasil promove dia 20/4, às 10h, o webinar gratuito "Como a Colaboração Aumenta a Participação de Clientes da Carteira Para Escritórios de Advocacia". Participe! (Clique aqui)

Secretariado para escritórios de advocacia

Dia 22/4, das 19 às 22h, acontecerá a 4ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do Secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a BÓREA Consultoria em Gestão. (Clique aqui)

Prêmios

Evento: Gessér Bispo dos Santos faturou a vaga-cortesia para o curso online "5 anos do CPC - Avanços e Perspectivas", que acontece dias 19 e 20/4, promovido pela AASP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O volume V da obra "Opiniões Doutrinárias – Pareceres" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 719p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), vai para Mariana Gregório de Almeida Otero, de Santos/SP. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Itarumã
MA/Barão de Grajaú
MG/Cambuquira
PA/Santarém Novo
PR/Doutor Camargo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"Biden Tightens Fiscal Squeeze On The Kremlin"

The Washington Post – EUA
"IG faults Capitol Police training"

Le Monde – França
"Déconfinement: les incertitudes de la mi-mai"

Corriere Della Sera – Itália
"Maggio, tornano le zone gialle"

Le Figaro – França
"Régionales: le grand test avant la présidentielle"

Clarín – Argentina
"La inflación de marzo tocó un pico de 4,8% y refuerzan los controles"

El País – Espanha
"El Congreso aprueba una ley pionera para proteger a la infancia"

Público – Portugal
"Governo reforça apoio às empresas na versão final do Plano de Recuperação"

Die Welt – Alemanha
"Nach Urteil: Mietenregulierung wird zum Wahlkampfthema"

The Guardian – Inglaterra
"Urgent concerns over rapid tests as false positives soar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF anula condenações da Lava Jato e torna Lula elegível"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF mantém decisão de Fachin e deixa Lula apto para eleição"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF confirma anulação das condenações de Lula"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Menos restrições"

Correio Braziliense – Brasília
"STF mantém a anulação de condenações de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após dois meses de negócios em baixa, serviços e comércio recuperam fôlego"

O Povo – Ceará
"STF confirma anulação das condenações de Lula"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Estado garante ter estoque do kit intubação"