MIGALHAS nº 5.074

5/4/2021

Segunda-Feira, 5 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.074.
Fechamento às 09h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Geodireito

(Clique aqui)

"A boa moral pede que ponhamos a coisa pública acima das pessoas."

Machado de Assis

Lei de licitações

Bolsonaro sancionou na quinta-feira a nova lei de licitações e contratos administrativos. O presidente vetou 26 dispositivos. (Clique aqui)

Voto de qualidade

Ministro Marco Aurélio, relator das ações que questionam o fim do voto de qualidade do Carf, votou pela inconstitucionalidade da norma que definiu, na hipótese de empate, que o resultado deva ser favorável ao contribuinte. O julgamento está no plenário virtual e tem data prevista para término no dia 9. (Clique aqui)

Celebração religiosa

Vamos à polêmica do fim de semana pascoal. No sábado, o ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar para determinar que Estados, municípios e o DF se abstenham de decretos que proíbam atividades religiosas presenciais como prevenção à covid-19. Justificando a liberação, o ministro afirmou que "diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico". (Clique aqui)

Intimação

Após Nunes Marques liberar celebrações religiosas durante a pandemia, o prefeito de BH, Alexandre Kalil, disse em post no twitter que, em Belo Horizonte, acompanham o plenário do STF, e "o que vale é o decreto do prefeito". Com a repercussão da postagem, Nunes Marques intimou o gestor a cumprir a decisão. (Clique aqui)

Migalhas contestou os juízes e desembargadores que, a despeito das criteriosas decisões dos prefeitos e governadores, anulavam as medidas tomadas para combater a pandemia. Nesse sentido, não será diferente com a recente decisão do ministro Kassio Nunes Marques.

Entende-se que o Supremo, ao repetir o livrinho - no ponto em que diz que as competências (Federal, Estadual e Municipal) para cuidar da Saúde são concorrentes - não deu um salvo-conduto para que prefeitos e governadores façam o que quiser, sem nenhuma fundamentação. Mas no caso, não nos parece fora de propósito a atitude do alcaide da capital mineira, de proibir cultos. Deve ter sido uma decisão sopesada com especialistas, e que não foi fácil tomar.

Nesse sentido, sem nenhum conhecimento técnico de saúde, não pode um magistrado, cujo gabinete é maior do que a grande maioria das casas dos brasileiros (referimo-nos aos que têm um lar), ao seu talante, passar por cima de uma decisão assim.

Se o ministério da Saúde, com base em critérios técnicos, tomar a decisão de liberar os cultos, aí será outra coisa. É que mesmo sendo concorrente a atribuição, ter-se-á uma certa hierarquia, e o prefeito seguramente irá seguir. Mas o ministério não faz isso. E sabem o porquê? Porque os integrantes da Pasta têm consciência de que é errado. E mais, dependente do voto daqui a alguns meses, o governo Federal é covarde em não dar a cara a tapa. Por isso, fica nesse estulto jogo de gato e rato com governadores e prefeitos. Critica, mas também não faz absolutamente nada.

Diante desse cenário, os governantes locais se viram forçados a assumir esse papel de enfrentamento da crise, o qual lhes obriga, por vezes, a tomar medidas impopulares, de modo a cumprir o mister para o qual foram investidos: cuidar da população.

Assim, não havendo vácuo de poder, e não sendo atitude desarrazoada, o Judiciário não pode se imiscuir. Não vale a pena. Nesse sentido, querendo bem ao ministro Kassio, é forçoso convir que andou mal.

Vacinado

Presidente do STF, ministro Fux tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19 na última sexta-feira, no posto do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro. Aos 67 anos, e seguindo o calendário da prefeitura do Rio, onde o ministro tem residência, Fux foi o primeiro chefe de Poder a ser vacinado. (Clique aqui)

Ministros vacinados

Fux foi o quarto entre os 11 integrantes do STF a tomar a primeira dose da vacina. Antes dele foram Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Stalking"

Bolsonaro sanciona a lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking". (Clique aqui)

Democracia

Para o advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, diante do momento grave pelo qual passa a nação, em um frequente combate às ações antidemocráticas e conspiratórias dos grupos tomados pelo sectarismo e pela visão autoritária do mundo da vida, "uma nova lei é necessária para defender a democracia contra aqueles que usam as franquias da democracia com o propósito de erodir as suas virtudes, aniquilar os seus preceitos e desacreditar as instituições". (Clique aqui)

Dispute boards

Para Júlio César Bueno, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, é muito bem-vinda a iniciativa do legislador federal de reconhecer a importância dos dispute boards e incorporá-los na nova lei de licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)

Mestre

Em homenagem ao professor e jurista Hermes Marcelo Huck, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, rememora os anos em que trabalharam juntos e ressalta que "as habilidades do Mestre estendem-se à advocacia". (Clique aqui)

Índice de aluguel

Decisão que substituiu o índice de reajuste do aluguel de lojas de shoppings do RS foi suspensa pelo desembargador Érgio Roque Menine, da 16ª câmara Cível do TJ/RS. Após fundamentação dos shoppings, o magistrado reconheceu o perigo de dano da substituição do IGP-M para o IPCA. (Clique aqui)

Revisão de aluguel

A juíza de Direito Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª vara Cível de Fortaleza/CE, autorizou, em decisão liminar, a substituição do IGP-M pelo IPCA em revisão de aluguel de uma loja de shopping. Ao decidir, magistrada considerou a teoria da imprevisão e o período de pandemia. O escritório Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Imobiliário

Para a juíza de Direito Caren Cristina Fernandes de Oliveira, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, a cobrança da diferença de correção monetária por construtora é legal, na medida em que a correção monetária configura-se como mera atualização do valor real da moeda, não caracterizando qualquer vantagem indevida para a parte beneficiária. A banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados patrocina a ação. (Clique aqui)

Relações comerciais

Após encerramento de relacionamento empresarial, TJ/SP proíbe que empresa especialista em software e serviços utilize o nome da Microsoft em relações comerciais e negociais. (Clique aqui)

Falha no serviço

Um banco que não enviou ao destinatário transferência por Pix feita por um consumidor terá que pagar danos morais. Na decisão, foi fixada a falha na prestação do serviço da instituição financeira. A sentença foi homologada pela juíza de Direito Daniela Reetz de Paiva, do 10º JEC do TJ/RJ. (Clique aqui)

Discriminação racial

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão que condenou um homem por discriminação racial contra a cunhada. Em meio a um desentendimento familiar, o homem discriminou a mulher ao fazer gestos e dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família. (Clique aqui)

Ato de assunção

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu que ato de assunção de responsabilidade solidária em nome próprio, por parte do cônjuge, não se equipara à prestação de aval. Dessa forma, o colegiado afastou a exigência de que seja conferida outorga conjugal. Os advogados Gustavo Moro e Leonardo Mussin de Freitas, do escritório Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso - Sociedade de Advogados, atuam no caso. (Clique aqui)

Propriedade industrial

O escritório Licks Attorneys aponta falhas e omissões em dados enviados pelo INPI ao STF. As informações foram requisitadas pelo ministro Toffoli ao INPI para auxiliar no julgamento de ADIn 5.529, previsto para a próxima quarta-feira, pela Corte. (Clique aqui)

Direito Financeiro

O advogado e professor Heleno Taveira Torres assumiu a presidência da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro nesta semana. Após seis anos à frente da instituição, o agora presidente honorário, Gustavo Brigagão, deixou o cargo pois assumiu a presidência do Cesa. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Direito real de habitação não admite extinção de condomínio. (Clique aqui)

2 - TST - Burger King é condenada por punir atendente durante gravidez de risco. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa é condenada por exigir teste de HIV para contratação de mulher. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região – Justiça assegura vaga de mestrado a aluna após problemas em site. (Clique aqui)

5 - TRT da 6ª região condena empresa que não convocou empregada por ser gestante. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Covid: Buffet não pode cobrar multa contratual se festa não aconteceu. (Clique aqui)

7 - TJ/SP - Município não pode impedir motoristas de aplicativo de trabalhar. (Clique aqui)

8 - TJ/SC – Banco indenizará por cobranças em conta sem movimentação há 6 meses. (Clique aqui)

9 - SP - Mulher que caiu em escada rolante da Havan será indenizada. (Clique aqui)

10 - PE - Plano de saúde e hospital pagarão R$ 110 mil após morte de bebê. (Clique aqui)

11 - CNJ – Conselho recomenda suspensão de prazos de validade dos concursos públicos. (Clique aqui)

Migalhas

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Apoiadores

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Migalhas

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Colunas

Conversa Constitucional

Palavra miúda, apenas duas sílabas. Ausente na CF/88 parece não ser notada, mas é invocada por muito políticos em discursos a fim de encantar o eleitorado. Nação, esse é o termo analisado em amplo sentido pelo advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos trouxe à tona a funcionalidade contemporânea dos nominal damages na experiência das jurisdições do common law. Professor Nelson Rosenvald aborda caso de indenização sem dano por violação de direitos fundamentais. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

O tema da desjudicialização da execução é polêmico, mas de necessário enfrentamento na realidade de congestionamento do Poder Judiciário e, especialmente, a partir das previsões do PL 6.204/19. Na coluna de hoje, a professora Gisele Welsch apresenta os principais pontos da proposta legislativa, confrontando os argumentos favoráveis e desfavoráveis às inovações previstas no PL, por meio da atuação do chamado agente de execução. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O CPC/15 (art. 373) inaugurou a inversão do ônus da prova, antes contemplada no Direito consumeirista; e essa teoria está, na jurisprudência detalhada por Mirna Cianci, melhor delineada, de sorte a ter fixados seus limites e hipóteses, mediante analise da casuística. Fica demonstrado, entre outros, o ônus financeiro da prova em caso de inversão, os requisitos e situações autorizadoras ou vedatórias da inversão. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Um buffet pode cobrar multa por cancelamento de festa devido à pandemia? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

Leitura Legal

Um recado de Páscoa, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Saneamento básico

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, o advogado Roberto Zilsch Lambauer fala da expectativa a partir da manutenção dos vetos ao novo marco do saneamento básico. Para o jurista, "espera-se que o decreto em questão estabeleça parâmetros objetivos para mensuração da capacidade econômico-financeira". (Clique aqui)

Crime de perseguição

O advogado Vitor Pereira Pacheco apresenta breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro. (Clique aqui)

"Presos cobaias ou cobaias presas?"

Os advogados Luiz Flávio Borges D'Urso e Flávio Filizzola D’Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, tratam da manifestação da apresentadora Xuxa Meneghel, na qual sugere a utilização de presos, como cobaias, para realização de experimentos de remédios e vacinas. (Clique aqui)

Marco Túlio Cícero

Homenageando o antigo advogado romano e filósofo Marco Túlio Cícero, o advogado Caio Malpighi, da banca Ayres Ribeiro Advogados, relata a história do primeiro caso, que envolvia uma questão tributária, em que o antigo filósofo sustentou quando ainda era um jovem advogado. (Clique aqui)

Tributário

Os advogados Marcio Miranda Maia e Bruno Christo, do escritório Maia & Anjos Advogados, questionam e analisam porque o STF deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins. (Clique aqui)

Tributário - II

Recente decisão do STF permite a redução da carga tributária para prestadores de serviços intelectuais. Diante disso, o advogado Fernando Giacon Ciscato, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, explica a liberdade no exercício das atividades profissionais. (Clique aqui)

Fundos de investimento

Segundo as advogadas Flávia Azevedo e Luiza Lemos, da banca Veirano Advogados, as mesmas regras que se aplicam às empresas não podem ser aplicadas indiscriminadamente aos fundos de investimento, assim como os fundos não se confundem com empresas quanto as características e objetivos. (Clique aqui)

Trabalhista

Desde a publicação do decreto estabelecendo o estado de calamidade pública devido a pandemia, no início do ano passado, o número de ações trabalhistas relacionadas à covid-19 aumentou e para as advogadas Tereza Ribeiro e Gláucia Arruda, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), os dados corroboram a tese de que essas ações configuram um novo contencioso de massa trabalhista. (Clique aqui)

Servidores públicos

O advogado Arthur Coimbra Calixto, do escritório Jacó Coelho Advogados, ao comentar o novo Estatuto dos Servidores Públicos, lei 20.756/20, editado pelo Estado de Goiás, trata da incorporação de servidores dos outros poderes do Estado na lei e seus efeitos. (Clique aqui)

Lei das S.A.

Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, da banca monteiro de castro, setoguti advogados, escrevem sobre a MP 1.040, que facilita a abertura de empresas no Brasil, e suas alterações na lei 6.404/76, lei das sociedades por ações. (Clique aqui)

E-commerce

A advogada Marianna Furtado de Mendonça, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, fala da importância e necessidade de se proteger as marcas no ambiente digital, devido ao aumento significativo do e-commerce no Brasil. (Clique aqui)

FIFA

Como a alteração da norma proposta pela FIFA, autorizando transferência de atletas menores de 16 anos, pode ser prejudicial e conflitante com os interesses dos atletas e clubes de formação no âmbito nacional é o que analisa o advogado Guilherme R. Marreto, do escritório Cascone Advogados Associados. (Clique aqui)

Green card

Sobre as propostas de reformas de imigração realizadas pelo presidente dos EUA, Joe Biden, o que inclui ampla anistia para imigrantes ilegais, o advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, afirma: "não é sinônimo de Green Card". (Clique aqui)

Governo Digital

No último dia 29, foi sancionada no Brasil a lei 14.129/21, que cria o Governo Digital. A iniciativa estabelece regras e procedimentos para a prestação digital de serviços públicos que poderão ser acessados por sites e aplicativos. O advogado Francisco Gomes Júnior, do escritório OGF Advogados, escreve sobre o assunto. (Clique aqui)

Tecnologia

Leonardo Lopes, diretor de TI e proprietário da OneIT – Empresa de Tecnologia, conta um pouco mais sobre sua visão e tendências de tecnologia e o impacto dessa transformação digital em nossas vidas. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Geodireito

A Geodireito foi fundada em 2008 e atua no desenvolvimento de soluções para o planejamento, a gestão, o ordenamento e a regulação de territórios por meio do Direito e das geotecnologias. Com metodologia própria, possibilita a realização de due diligence territorial por meio da análise de todas as camadas que interferem no território. É possível, assim, fazer uma gestão ambiental, fundiária e regulatória com previsibilidade na gestão de conflitos, obtendo como resultados antever problemas, acelerar o processo decisório e conferir maior segurança jurídica aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Webinar

Canal de Suez

Para discutir as "Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez", Migalhas realiza webinar em parceira com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Dia 7/4, às 17h30. (Clique aqui)

Nova proposta de regulamentação da publicidade

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h. (Clique aqui)

Modulação em temas tributários

Questão que há muito vem sendo discutida, as decisões do STF em matérias de modulação em temas tributários serão analisadas por todos os operadores do Direito. Um evento realmente 360°, que reúne academia, com a presença da professora Betina Grupenmacher, da UFPR; Kassia Reis, diretora tributária da Natura; juiz Federal Paulo Conrado; e Daniel Lacasa Maya, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores. Dia 15/4, às 14h. Defina o lembrete do YouTube e assista. (Clique aqui)

Joint venture

O escritório Trench Rossi Watanabe assessorou a Suzano na criação de uma joint venture com a startup finlandesa Spinnova para competir globalmente no mercado de fibra têxtil. (Clique aqui)

Nova área

A banca SMGA Advogados passa a contar agora com uma área exclusiva em Direito de Família e Sucessões. A área será liderada pela sócia e coordenadora Eva Soares. (Clique aqui)

Novidade no mercado

Quatro importantes nomes de venture capital e M&A do país se unem para formar um novo escritório de advocacia. Com atuação em centenas de transações envolvendo empresas de tecnologia nos últimos anos, Sérgio Bronstein, Eduardo Zilberberg, Pedro Chueiri e Guilherme Potenza criam o Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza, escritório que já começa com mais de 200 startups e 30 fundos como clientes. (Clique aqui)

Falecimentos

É com grande tristeza que a diretoria do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem registra o seu pesar e lamenta profundamente o falecimento do grande arbitralista Emmanuel Gaillard. O árbitro francês, especialista em arbitragem comercial internacional, professor de Direito e sócio do escritório Shearman & Sterling, foi sem dúvida uma das figuras mais marcantes do cenário da arbitragem internacional, destacando-se não só por sua inegável competência, como também por seu carisma e caráter inestimáveis. O CBMA teve a honra de receber Gaillard no Brasil em 2018 para proferir a "Palestra Magna do III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". A diretoria do CBMA se solidariza com família e amigos de Emmanuel Gaillard por essa grande perda, que é inestimável também para toda a comunidade arbitral.

Faleceu no sábado Paulo Medina, ministro aposentado do STJ, aos 79 anos, vítima da covid-19. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (Turma de 1965), Medina advogou até 1968, quando foi aprovado no concurso para juiz de Direito, atuando em várias comarcas mineiras. Em 2001, Paulo Medina tornou-se ministro do STJ, cargo que exerceu até aposentar-se em 2010. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 5 de abril de 1588, há 433 anos, nasceu Thomas Hobbes. Foi um filósofo inglês, cuja obra "Leviatã" estabeleceu a fundação da maior parte da filosofia política ocidental. Foi considerado ao longo da história do pensamento como uma pessoa obscura, aliás, em 1666, na Inglaterra, seus livros foram queimados por considerarem-no ateu. Posteriormente, após sua morte, outra vez suas obras foram queimadas publicamente. Em vida, Hobbes teve dois grandes inimigos contra os que manteve fortes tensões: a Igreja da Inglaterra e a Universidade de Oxford. A obra de Hobbes, contudo, foi considerada como a linha de ruptura com a Idade Média, pois suas descrições da realidade da época foram impressionantes. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Modulação" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição - 290p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), analisa o instituto da modulação, tirando lições da experiência estrangeira, europeia e norte-americana e se sugere critérios que devem ser levados em conta pelos Tribunais no momento de fazer ou não fazer a modulação, quando da alteração de uma orientação anteriormente adotada. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Igor Pereira Pinheiro lança, em parceria com a Editora Mizuno, a obra "Improbidade Administrativa no STF e STJ", um dos principais marcos legislativos do sistema anticorrupção do Brasil. (Clique aqui)

A edição de 2021 da obra "Regulamento do Imposto de Renda" é mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. A obra coordenada por João Francisco Bianco já está em sua 24ª edição. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, acontece a live "Direito Tributário: uma visão da escola mineira - Homenagem aos professores Misabel Derzi e Sacha Calmon". Os homenageados são sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)

"Atlântico Sul: Soberania, Meio Ambiente e Pesca Predatória" é o tema da live que o IREE Defesa & Segurança (ID&S) promove amanhã, às 10h, com a participação do contra-almirante Marco Antônio Linhares Soares, subchefe de Assuntos Marítimos e Organização do Estado-Maior da Armada, Fábio Hazin, engenheiro de pesca e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Sergio Berensztein, presidente da Berensztein e Fabian Calle, consultor da Berensztein, com a mediação do general Sérgio Etchegoyen e de Raul Jungmann, respectivamente presidente do Conselho de Administração e presidente executivo do ID&S. Para assistir, basta acessar o canal do IREE, que tem como presidente Walfrido Warde (Warde Advogados), no YouTube.

Araújo e Policastro Advogados lança uma série de vídeos e podcasts sobre temas jurídicos relevantes da atualidade. O 1º bloco será apresentado pela área Trabalhista da banca, com o programa "Por Dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", que abordará temas como LGPD, Coronavírus e Compliance Trabalhista. Com atualizações semanais, os conteúdos serão disponibilizados nas principais plataformas digitais. O 1º episódio será lançado amanhã. (Clique aqui)

A K&Z Consultoria realiza, de 7 a 9/4, em Salvador, curso presencial para "Formação do Encarregado de Dados". Serão 18h de aulas práticas e teóricas com os professores Marcus Pujol e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia). (Clique aqui)

Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS e professor de Direito Penal na Faculdade Dom Bosco, Roque Reckziegel é o convidado da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz dia 9/4, às 19h. O tema do encontro virtual é "Direitos Humanos em Tempos de Pandemia" e a transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

O curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP "Arbitragem e Administração Pública" inicia em 12/4, com os professores Floriano Azevedo Marques (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Paula Andrea Forgioni e Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados). (Clique aqui)

Está disponível desde o último dia 2 o programa #OAB/RJ em Debate que entrevista a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), sobre as instituições na defesa do Estado Democrático de Direito e o golpe de 64. Segundo Rita Cortez, "a advocacia tem que sair em defesa da democracia, pois num regime autoritário os primeiros a serem calados são os advogados". (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para entender as questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte: constitucionalidade da tipificação criminal da exploração dos jogos de azar; excesso de prazo da prisão cautelar no caso que apura o homicídio do embaixador grego Kyriakos Amiridis; nulidade de condenação de Delegado pelo crime de organização criminosa.

Censo

Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista exclusiva com o ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto, falando das dificuldades em fazer o Censo neste ano. Confira. (Clique aqui)

Novos cursos

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) começa a receber, hoje, inscrições para os programas de pós e os cursos de curta duração, com o lançamento de novos cursos. Confira. (Clique aqui)

Direito humano à saúde

Membros da Comissão de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros farão palestras e debaterão hoje, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, o tema "Direito humano à saúde: da Constituição Federal de 1988 até as políticas públicas em tempos de Covid-19". A participação é gratuita. (Clique aqui)

Software de gestão jurídica

Dia 7/4, das 19 às 21h, a Radar – Gestão para Advogados realizará a 2ª edição do curso de "Software de Gestão Jurídica – Como Escolher, Configurar e Alimentar". Samantha Albini ensinará como escolher o software de gestão jurídica adequado as suas necessidades ou confirmar se o que você possui realmente é o melhor. (Clique aqui)

Mediação

O Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) promoverá dia 8/4, às 8h, o webinar "Elementos Práticos de Planejamento para Negociações e Mediações". O evento contará com Marcelo Girade, mediador e sócio da M9GC Conflict Resolution Training, e faz parte do ciclo de webinars promovido pelo programa de Desenvolvimento Profissional Contínuo (DPC), que promove o desenvolvimento de competências e conhecimentos técnicos na área de mediação de conflitos. Inscreva-se. (Clique aqui)

Habilidades Tecnológicas

Thomson Reuters Brasil promove dia 15/4, às 10h, o webinar gratuito "Como Desenvolver Habilidades Tecnológicas Para Aperfeiçoar a Performance no Direito". Participe! (Clique aqui)

Gestão empresarial

BuscaJur apresenta a "Fleming Consultoria Empresarial" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O livro "Código de Defesa do Consumidor para Crianças em Quadrinhos" (41p.), de Julio Cesar Hidalgo, vai para Juliana Bianchi Luz Jeronimo, de Itu/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Bugre
MG/Palma
PB/Serra Branca

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Acuado"

IstoÉ Dinheiro
"A retomada da Volkswagen"

Veja
"Diário de uma vingança"

IstoÉ
"Flerte com o golpe"

Época
"Fogo cruzado"

The New York Times – EUA
"Many Need Food, Energizing Push To Expand Relief"

The Washington Post – EUA
"U.S. set to drive global growth"

Le Monde – França
"Covid: le nouveau calendrier peut-il être tenu?"

Corriere Della Sera – Itália
"Draghi, la linea per riaprire"

Le Figaro – França
"La Birmanie face au spectre de la guerre civile"

Clarín – Argentina
"Pandemia y PASO: apremiado, el Gobierno busca forzar un acuerdo con la oposición"

El País – Espanha
"El Gobierno prepara la primera Ley de Secretos de la democracia"

Público – Portugal
"Banca compensa travão parlamentar no MB Way com subida de comissões"

Die Welt – Alemanha
"Polizei: Durchsetzung der Ausgangssperren wird schwierig"

The Guardian – Inglaterra
"Two virus tests a week for all as PM faces Covid passport backlash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vacinação de prioritários deve ser concluída só em setembro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Liberação de culto contraria prefeitos e ministros do STF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com nova onda, 18 governos fecham escolas estaduais e particulares"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PBH entra com recurso no STF para derrubar liminar"

Correio Braziliense – Brasília
"Vacinação começa hoje nas forças de segurança do DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Empregos com carteira assinada no RS estão perto do nível pré-pandemia"

O Povo – Ceará
"Lockdown mantido por mais uma semana"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Pleno do STF quer julgar permissão a missa e culto"