Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 845 - Fechamento às 9h25.
"Nothing so needs reforming as other people's habits."
(Nada precisa tanto de reforma como os hábitos dos outros.)
Mark Twain
O assunto do momento
Os jornais só falam da reforma do Judiciário. Críticas e elogios não faltam. Com a reforma na pauta, começa hoje a convocação extraordinária do Congresso, que custará cerca de R$ 50 milhões aos cofres da "Viúva".
Nada de afogadilho
O ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, escreve no Correio Braziliense que "depois de doze anos de marchas e contramarchas (mais contramarchas que marchas), não faz sentido submeter a matéria à correria da convocação extraordinária. O mais lógico é reabrir o debate, dando-lhe a repercussão que até aqui não teve."
Crítica
Já no JB, Hélio Bicudo diz que é "curioso que nos debates sobre essa tão falada reforma, não se pense em aproximar o juiz, e o promotor, do povo, continuando os dois fechados nos chamados palácios de justiça."
Alfinetando o magistrado
O editorial do JB, apoiando a reforma, comenta que "O país também sofre com um sistema que ampara o absurdo de episódio recente - e ainda crepitante - de decisão de juiz federal singular do MT, que determinou a instauração de barreira alfandegária inédita para turistas americanos que chegam ao Brasil."
Abandonando a política?
O PMDB tenta assegurar na negociação da reforma ministerial a indicação de Michel Temer para o STF. Em abril, Maurício Corrêa deixa a Corte.
Privacidade
Os cookies representam violação à privacidade dos usuários de Internet? Esta questão polêmica é respondida por Dagoberto Luiz M. de Miranda Chaves, do departamento jurídico da TV Globo, em artigo enviado ao site Migalhas. Para Chaves, os cookies são arquivos de texto puro e não representam violação à privacidade sob o ponto de vista psicológico e jurídico. Leia o artigo, clique aqui.
Fisco
No exercício de suas atividades, as empresas estão constantemente sujeitas a procedimentos de fiscalização. Com o intuito de esclarecer os procedimentos do Fisco e o princípio da segurança jurídica, Mário Comparato, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, assina um interessante artigo hoje em nossas Migalhas de peso. Clique aqui e confira.
Começo
No último dia 23/12 a Folha de S. Paulo divulgou matéria com conteúdo extraído do processo judicial do caso Celso Daniel, que está sob sigilo. E noticiou que um dos acusados teria dito que o advogado e deputado Luiz Eduardo Greenhalgh o teria torturado para assumir a autoria do assassinato do prefeito de Santo André.
Meio
Na sexta-feira, em ato político na OAB/SP, o deputado pediu à Ordem que o desagrave. Na ocasião, José Dirceu criticou o MP, e sugeriu um maior controle de suas atuações. Rebatendo, o MP disse que o PT, que no passado era contra a Lei da Mordaça, agora tenta implantá-la.
Fim
Pelo menos seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com os acontecimentos envolvendo a morte do prefeito de Santo André foram assassinadas a tiros nos últimos dois anos. A polícia não elucidou nenhum dos homicídios. Foram mortos: o garçom que serviu o prefeito na noite do seu seqüestro; a testemunha da morte dele; o agente funerário que reconheceu o corpo de Daniel e chamou a polícia; um homem que teria participado do seqüestro; e duas outras pessoas ligadas a ele, incluindo um policial civil. Como e quando isso vai acabar?
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Parcimônia
Analistas dizem que na reunião desta semana do Copom os juros decairão 0,5 ponto percentual.
Auditoria
Migalhas sempre sorteia grandes obras para os leitores. No informativo de hoje não poderia ser diferente. Basta clicar aqui para concorrer a um exemplar do livro "Auditoria Jurídica - Apontamentos para o moderno exercício da Advocacia" (ed. STS, 233p.), gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Boa sorte!
Migalhas dos leitores
"Sobre o caso Nestlé-Garoto, que se encontra há praticamente dois anos sob análise dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, gostaria de lembrar que não há que se falar em fato consumado (Migalhas 844). Isto porque Nestlé e Cade firmaram um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO em março de 2002. Pelo APRO, as empresas envolvidas comprometeram-se a se abster - até o julgamento final do processo - de praticar quaisquer atos que importem em: alterações nas instalações físicas, transferência ou renúncia de direitos, marcas e patentes; descontinuar o uso de marcas e produtos; alterações estruturais e logísticas de distribuição; dispensa de mão-de-obra ou transferência de pessoal; e interrupção de projetos de investimentos da Garoto pré-estabelecidos. Assim, devido à pronta iniciativa do Cade, na hipótese ser reprovada a operação, o negócio pode ser desfeito sem maiores problemas." Oldemar Delgado, advogado de São José dos Campos/SP
Cofins
A OAB SP obteve liminar no TRF - 3ª Região, isentando as sociedades de advogados do recolhimento da Cofins. Em maio do ano passado, a Justiça Federal havia indeferido a medida liminar pleiteada no MS Coletivo. A inicial questionava a constitucionalidade da revogação da isenção da Cofins para as sociedades de advogados, inicialmente prevista na Lei Complementar nº 70/91, uma vez que não foi revogada pela Lei 9.430/96.
Mudanças
Acontece no dia 30/1, em SP, o seminário Lei nº 10.833/03 - MP n° 135 - Alterações na sistemática de cálculo não cumulativa da COFINS, organizado pela InterNews. Atualize os seus conhecimentos no assunto e saiba como posicionar-se diante das mudanças legais. Você ainda pode concorrer ao sorteio de uma vaga. Não perca tempo e participe. Saiba mais informações clicando aqui.
Reais
A Braskem anunciou o lançamento de debêntures simples para captar R$ 1,2 bilhão no mercado doméstico.
Reunindo argumentos
Operadoras de celular estão avaliando a possibilidade de ir à Justiça contra decisão da Anatel que permitiu que Brasil Telecom (BrT) e Telecom Itália operem separadas na mesma região.
Negócios
Os empresários britânicos David e Frederick Barclay anunciaram ontem a compra da Hollinger International, empresa que controla o jornal "Daily Telegraph", um dos mais importantes do mundo, pelo equivalente a US$ 468 milhões. Os dois irmãos são donos do Ritz Hotel de Londres, da rede varejista Littlewoods e do jornal "The Scotsman.
Reforma da Carta
"A Ordem deverá estar voltada intensa e permanentemente à reformulação do Estado, na perspectiva de incorporação de mecanismos e sistemas capazes de garantir a consolidação das estruturas. Há, por exemplo, uma pendência que deverá merecer a atenção prioritária da OAB: a revisão constitucional." Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, em artigo na Folha de S. Paulo
Fim do prazo
Termina amanhã o prazo dado pela Justiça Federal de MS para a desocupação das áreas no sul do Estado invadidas por cerca de três mil índios das tribos guarani-caiová.
Crime
A advogada Eneida Campos Ferreira Agel, de 42 anos, confessou ter matado o marido, o fazendeiro Colemar Rodrigues de Resende, 68, um dos fundadores da UDR em GO. Segundo ela, o crime ocorreu em meio a uma discussão na mansão do casal, em um condomínio de Ilhabela, no litoral paulista, em dezembro.
Anaconda
O jornal Folha de S. Paulo de ontem dizia quer "uma perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística na memória de um computador apreendido pela Operação Anaconda revela que o agente da PF e advogado César Herman Rodriguez escrevia sentenças que foram assinadas pelo juiz João Carlos da Rocha Mattos."
Discriminação
A Conectas Direitos Humanos e a Associação Rodrigo Mendes questionam no STF edital de concurso público do TST que proíbe a participação de portadores de deficiência que necessitem de intermediários permanentes para o exercício de suas funções ou para a realização da prova de admissão. Para saber mais, clique aqui.
Posse
Saiba como foi a posse do novo Conselho Seccional da OAB-PR, que tem agora como presidente o dr. Manoel Antonio de Oliveira Franco, sócio fundador de Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados. (Clique aqui)
Seguro - Meio ambiente
A contratação de seguro de responsabilidade civil para a cobertura de danos a pessoas ou ao meio ambiente que possam ser causados por pessoas físicas ou jurídicas potencialmente poluidoras não é obrigatória no Brasil, e hoje há poucas ou nenhuma seguradora do país que disponibilize este produto. Pelo projeto de lei nº 2.313/03, que está na Câmara, esse tipo de seguro será obrigatório. Segundo informa o jornal Valor Econômico, outro projeto, nº 937/03, vincula a concessão de licença ambiental à contratação do seguro.
"Para que isso seja possível é necessário um investimento em auditorias ambientais, que custam caro, e as seguradoras não concordarão em fazer seguros de empresas que não conhecem a fundo e para isso acontecer só com auditoria." Maria Alice Doria - escritório Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Fichamento
Ontem no Estadão, Daniel Piza dizia que "das dezenas de paises cujos cidadãos têm de ser identificados aos desembarcar nos EUA, apenas o Brasil, graças a seu sistema jurídico torto, sentiu prazer em retaliar a medida com o fichamento tosco e demorado dos americanos que aqui chegassem. (...) Não acho que tirar uma foto e fornecer a impressão digital nos aeroportos americanos seja uma supressão das liberdades civis.. Em qualquer banco ou prédio que zele por sua segurança é assim. Mas os brasileiros têm complexo de vira-lata, certo? Adoram latir por bobagem."
Migalhas dos leitores
"Quando deixamos de ser "bois de presépios", passamos a vira lata. Pobre povo brasileiro. Pobre de mim que sofro mais uma decepção!" Dalila Suannes Pucci - Advocacia Dalila Suannes Pucci
"Já que o assunto continua, mais um pensamento. Parece-me óbvio que podemos retaliar, ou melhor, atuar de modo recíproco, o fichamento dos brasileiros pelos americanos, fichando os americanos que aqui vêm. Não é deselegante, nem ofende direitos humanos, nem é grosseiro, nem nada, a menos que o fichamento dos brasileiros o seja, e o imperador garante que não. Acreditemos nele. Fica uma segunda questão: não somos obrigados a dar tratamento recíproco. Então a pergunta é: nos interessa fazer isso, correndo o risco de perdermos alguns turistas? Entendo que sim, confiante que os americanos ficarão bastante aborrecidos de um país do quintal deles se meter a besta e possivelmente poderão aumentar a dose, o que fará com que brasileiros comecem a perceber que há maneiras melhores para gastar o dinheirinho suado que mandar os pimpolhos para Disney, o que talvez melhorasse a nossa balança de serviços. Cordialmente," Paulo Werneck
"Alio-me ao ilustre migalheiro Marco Cruz na sugestão de uma entrevista exclusiva com o magnífico legislador Hamurabi." Ricardo Martins
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Direto de Mumbai
Como informado em Migalhas 844, teve início no último dia 16 a quarta edição do Fórum Social Mundial. Esta é a primeira vez que o evento ocorre fora de Porto Alegre, de modo que os meios de comunicação pouco informarão os leitores brasileiros sobre o que se passa em Mumbai, Índia. Aos migalheiros interessados em acompanhá-lo mais de perto, uma dica é o portal Planeta Porto Alegre (www.planetaportoalegre.org), cuja equipe está cobrindo o evento in loco. Em 2005 o Fórum retorna à capital gaúcha.
Eleições norte-americanas
Acontecem hoje as prévias Partido Democrata nos EUA. Pesquisa nacional divulgada pelo jornal ""The New York Times" e pela rede de TV CBS mostrou que 45% dos eleitores do país estão dispostos a votar em um candidato democrata nas eleições de 2/11, contra 43% que afirmaram preferir a reeleição de Bush.
Migalhas dos leitores - Idade para ingresso na magistratura
"Sobre a idade mínima para a magistratura (Migalhas 843), é preciso destacar que alguns países - designadamente a França - preocupam-se com a idade máxima, e não mínima. Isso para evitar que somente os que não deram certo na advocacia tentem ser magistrados, o que entre nós já muito comum: advogados sem sucesso, fracassados, jogam nos concursos toda as suas fichas e se tornam, para o desespero de milhões, péssimos juízes. Justamente por isso, os franceses limitam aos 27 anos o ingresso na magistratura, embora após a aprovação, o candidato deva cursar, por alguns anos, a Escola de Magistratura. Garantem, assim, o ingresso dos vocacionados, evitando os fracassados." Gladston Mamede
"Inicialmente desejo parabenizar a Migalhas pela formidável atuação, sendo minha leitura diária entusiasta. Como advogado atuante ha mais de trinta anos, juntamente com os colegas que integram nossos escritório (ALNPP Advogados Associados) vimos pactuar integralmente com o posicionamento do leitor Milton Córdova Júnior (Migalhas 843 - 15/1/04) com referência a idade mínima de trinta e cinco anos e atuação de dez anos como advogado para poder ingressar no judiciário como juiz ou promotor de Justiça. Inclusive desejo que outros colegas encampem a idéia; seria também interessante para Migalhas a defesa de tal pleito, pois em nosso Estado de Alagoas venho lutando justamente por tal situação que melhorará in totum a credibilidade do Poder Judiciário e principalmente resolveria outro problema bem mais sério que seria o cancelamento das pretensões dos filhos e parentes dos magistrados de ingressarem por "concurso" ; fato inconteste que vem ocorrendo em todos os Estados do Nordeste tornando-se hoje um serio problema de honorabilidade deste poder que deveria ser respeitado e inquestionável. Na minha experiência profissional afirmo que antigamente o magistrado era um sinônimo de sacerdócio, de bons princípios e honradez, infelizmente hoje, logicamente com exceções, já existe uma mudança visceral quanto ao papel exercido pelo juiz que chega a igualar-se a qualquer emprego publico, pois existe a nefasta mentalidade de inicialmente Ter para depois Ser, o que é incompatível com a elevada figura do magistrado. Como Presidente do Tribunal de Ética da OAB/AL até o ano próximo passado, conseguimos implantar a idade mínima de trinta e cinco anos e dez anos de atuação advocatícia para exercer o cargo de Conselheiro, portanto, caroneando o Sr. Milton Córdova Junior e em nome dos profissionais atuantes, formulo o pleito para Migalhas, OAB e o MJ para pronunciarem-se quanto ao assunto em epígrafe que deverá ser inserido na reforma do Judiciário, pois certamente trará uma alvissareira credibilidade à Justiça Brasileira." Alberto Nonô de Carvalho Lima - OAB - 831/AL
"Milton Córdova Junior apresenta um argumento muito importante quanto à recrutação de magistrado, fornecendo um elemento válido (idade) como formador profissional. Teríamos assim, após a formação universitária, possibilidade de estabelecer um estágio obrigatório do candidato a um órgão de assistencial social do Estado, para adquirir uma exata visão do "social". O que desde logo deveria também constar da pauta é, assim como o magistrado aposentado deve aguardar um tempo para retornar à advocacia, o mesmo deve ser observado em relação aos funcionários do Poder Judiciário que pretendem ingressar na magistratura. Os argumentos em favor da tese são quase que óbvios. A idade implica em rever a "mínima" para ministro e a "compulsória"". Delcio Trevisan - escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
"Quero externar minha absoluta concordância com a brilhante opinião do migalheiro Milton Córdova Júnior, sobre a idade mínima para o ingresso na magistratura (Migalhas 843 - 15/1/04), por acreditar que isto será extremamente benéfico para superar a insuportável morosidade do Judiciário. Quero também sugerir que a mesma exigência seja feita para o ingresso no Ministério Público (Estadual ou Federal), pois o que vemos hoje são Promotores com pouca ou nenhuma experiência jurídica para exercer o importante cargo, com todas as suas responsabilidades. Fossem mais experientes, tivessem mais vivência jurídica e forense e muitas das ações promovidas pelo MP não seriam ajuizadas, por absolutamente desnecessárias, desafogando o Judiciário." Castor Amaral Filho - escritório Ronald Amaral Advogados Associados - Gov. Valadares/MG
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Reciprocar
Tatyana Scheila Friedrich no Estado do Paraná fala da "Reciprocidade no Direito Internacional Público" (Clique aqui)
Último dia
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário "A Emenda Constitucional nº 42/03 e a Lei nº 10.833/03 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal", a ser realizado no dia 22/1, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações e concorra clicando aqui.
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Penhora on-line
A Mission Desenvolvimento Profissional realiza no dia 27/1, em SP, o seminário especial Penhora "on-line" nas Execuções de Créditos Trabalhistas. O evento contará com a participação de ilustres profissionais, entre eles Carlos Eduardo Ambiel, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e Andreia Tassiane Antonacci, do escritório Oliveira Neves & Associados. Conheça a programação e concorra a uma vaga, clique aqui.
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Premiado
Rodrigo Ávila - do BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, vai começar muito bem a semana. Ele foi o felizardo ganhador do livro Responsabilidade Civil Ambiental dos Financiadores (Editora Lumen Juris, 117p.), gentilmente oferecido por uma das autoras, a advogada Ana Luci Esteves Grizzi, do escritório Farroco e Lobo Advogados. Parabéns!
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Migalhas dos leitores
"A migalha do advogado Francisco Faiad, presidente da OAB/MT (Migalhas 844 - 16/1/04 - Mural Migalhas), expressa a versão de uma das partes e já traz embutida a condenação; por que não ouvir a versão completa dos fatos antes de instalar o "tribunal midiático"?" Léo Medeiros
Nota da Redação - O espaço em Migalhas é democrático. Sobre os fatos, divulgamos a manifestação do líder dos causídicos mato-grossenses. Se o outro lado se manifestar, garantimo-lhe o espaço.
"A propósito da "migalha" do amigo Alexandre Thiollier, protestando contra as diminutas letras (verdadeiras migalhas de letras, na verdade) em que foram vazadas algumas das contribuições dos leitores no nº 842, desse poderoso rotativo, indago à sua Alta Direção se tal deveu-se à pressão da Coca-Cola nesta "mídia", já que uma das "migalhas" daquele número tratava, justamente, do poder de "abafo" da multinacional em referência, na mídia nacional !" Batuira Rogerio Meneghesso Lino - advogado
Nota da Redação - Caro leitor. Costumeiramente não tomamos Coca-Cola, pelo risco de transformarmos este imbombardeável veículo num "poderoso arrotativo". Aqui, a única pressão existente é a do incansável e pedagógico chicote de nosso queridíssimo Diretor. Aliás, lá vem ele de novo....
"Hoje (Migalhas 844) há a notícia de uma condenação por racismo. No "dia da consciência negra" nosso presidente Lula se referiu à "incompetência branca"... Teria sido uma expressão de cunho racista?" Valfrido Chaves
"Quem entendeu?"
"Poucos estudam Astrologia, em maior número são os estudantes de Direito e não é por isso que não são inteligentes os astrólogos ao utilizarem termos técnicos da ciência, de tal sorte que não o deixam de ser os juristas ao utilizarem termos técnicos, específicos, de alcance mais estrito do significado, mesmo que para alguns ininteligíveis. Não inteligente é se restringir, especificar de tal forma que não se tenha uma visão ampla do mundo, não olhar para o céu....Creio que ininteligível é a afirmação que pretenda lógica por demais sinuosa e se perde num labirinto onde não se alcança significado algum e por isso, como asseverou Vitor Hugo, não é inteligente. Para os conhecedores da Astrologia a afirmação é simples e direta. Cuidado, o "pré-conceito" é o pai da ignorância. Vocês não imaginavam que teriam uma leitora que mesmo advogada, estudante vitalícia de Direito, entende de Astrologia né? Eu entendi a afirmação (Migalhas 844) e acho que os astrólogos não têm espaço no jornal pra explicar cada termo, poderiam dizer apenas "em razão de maus aspectos entre planetas blá blá blá blá blá blá", todos entenderiam, mas aí seria injusto com os astrólogos leitores, por ser tal afirmação muitíssimo precária e vaga para os conhecedores da matéria." Larissa Maria Tavares - advogada
"É impressionante como vocês conseguem manter e aumentar o nível cultural do Migalhas; tinha até esquecido de como foi bom estudar Direito e ser advogado, mas, depois destes anos lendo o Migalhas, recuperei todo o espírito que julgava perdido para sempre... graças a vocês, que mantém a chama acesa - com dignidade. Humor, inteligência, erudição, tolerância, espírito, personalidade jurídica, no sentido coloquial, pitadas de ironia e um tom, uma postura, um amor de fato pelo Direito e por sua cultura e maneirismos - no bom sentido - conjugados com uma capacidade inédita de fazer jornal, de criar a todo dia um jornalismo de alto nível, amplo, informado, refletido, editado e moderno, no sentido mais difícil, ou seja, quando consegue a façanha tão perseguida da interatividade, com seus leitores participando ativamente de cada edição. Como ex-advogado e comunicador ou relações públicas, como prefiram, não canso de admirar seu trabalho, a cada edição, sempre acompanhado pelo receio que o nível possa ser perdido e sempre animado pela constatação que não, o nível só faz aumentar. Que graça, que prazer. Não sei como recompensá-los - mas espero que estas palavras sirvam para alguma coisa, neste sentido. Muito obrigado e continuem como são. Não há mais o que pedir." Oswaldo Pepe
"Caríssimos amigos do Migalhas, a sorte me brindou com um presente muito agradável no dia de hoje (Migalhas 844). Ganhar um livro do professor Adauto Suannes, especialmente esse que tem um linguagem direcionada para o público juvenil, me fez saltar de alegria. Estou muito feliz, mesmo!!! Enquanto lia a sinopse do livro, mentalizei que seria o felizardo. E não é que deu certo... Sou um leitor inveterado do informativo Migalhas e como estudante de Direito acredito que esse é um excelente meio de comunicação para os profissionais do ramo. Continuem mantendo a excelência e o bom humor. Força sempre!" Gabriel Menezes
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
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EUA
28 a 30/1 - Conferência Internacional de Arbitragem de Miami - organizado pelo escritório Steel, Hector & Davis LLP, American Arbitration Association - AAA, a Inter-American Bar Association - IABA e Inter-American Comercial Arbitration Comission - IACAC
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São Paulo
20/1 - Café Palestra - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - organizado pela Mission
22/1 - A Emenda Constitucional nº 42/03 e a Lei nº 10.833/03 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal - organizado pelo FORUM CEBEFI
27/1 - Responsabilidade Pessoal dos Administradores e Sócios por Dívidas da Empresa nas Sociedades Limitadas - organizado pelo FORUM CEBEFI
27/1 - Seminário Especial - Penhora "on-line" nas Execuções de Créditos Trabalhistas - organizado pela Mission
29/1 - Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao Atual Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI
30/1 - Seminário -Como implementar um novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081 - organizado pela InterNews
30/1 - Seminário - Lei nº 10.833/03 - MP n° 135 - organizado pela InterNews
4/2 - Seminário - Curso sobre MP 135/2003 - Alterações na Legislação Aduaneira - organizado pela MP Treinamentos
4/2 - Aspectos Teóricos e Práticos das Contribuições ao PIS e à COFINS - organizado pela MP Treinamentos
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Ambiental - organizado pela COGEAE - PUC/SP
18/3 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"O senhor cerveja - Como o publicitário Eduardo Fischer fez um dos maiores sucessos da história do marketing no Brasil."
Veja
"Atração sexual - A ciência explica quais são os traços de anatomia e personalidade que mais provocam o desejo".
IstoÉ
"Da cor do Brasil - Com maior visibilidade na mídia, os negros comemoram os avanços na luta contra a discriminação."
Época
"Viva leve - Especialistas mostram que uma alimentação saudável deve incluir tudo, até doces e frituras; Chocolate ou barrinha? Saiba o que você pode comer sem fazer sacrifícios inúteis para emagrecer."
CartaCapital
"O truque da grana - Na onda da globalização, empresas, bancos, auditores, infernos fiscais inventam dinheiro falso e lesam poupadores".
DER SPIEGEL
"Dr. Tod"
The New York Times - EUA
"Carter Put It on the Map, and Iowa Hasn't Budged Since"
The Washington Post - EUA
"Democrats Make Final Campaign Push in Iowa"
Le Monde - França
"La mobilisation intégriste relance l'affaire du voile"
Corriere della Sera - Itália
"Umiltà e stupore: così si spezza l'ossessione del potere"
Le Figaro - França
"Qui en veut au nouveau préfet musulman ?"
Clarín - Argentina
"Crucial reunión de Kirchner con el jefe del FMI"
Público - Portugal
"Durão Preocupado com Falhanço no Combate à Fraude Fiscal"
El País - Espanha
"Miles de chiíes reclaman la celebración de elecciones y condenan el terrorismo"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Tödlicher Unfall auf spiegelglatter Straße"
The Guardian - Inglaterra
"Four out of 10 whites do not want black neighbour, poll shows"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Atentado no Iraque: Mais de 20 mortos"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Atentado mata 20 no Iraque"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Aumentam 32% negros e pardos em faculdades"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio distribuirá pílula até para adolescentes pelo correio "
Estado de Minas - Minas Gerais
"Congresso reabre com gasto extra de R$ 50 mi"
Correio Braziliense - Brasília
"Congresso muda a pauta mas fica com o Jetom de r$ 25 mil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini tem votos para aprovar novo IPE sem convocação extra"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Justiça apreende locomotivas da Ferropar"
O Povo - Fortaleza
"Cresce o número de homicídios"
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Apoiadores :
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert e Livingston Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Aldo de Campos Costa - Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
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Fomentadores :
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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